norma nº 5203/2015

MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
são de Documentação e Arquivo
Nº a À
EA
19.22]
FLS |
42)
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
LEI MUNICIPAL Nº 5.203
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
valor de R$ 6.654.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinqienta e quatro mil reais), visando atender a
despesa com o Programa Nacional de Alimentação Escolar - material de consumo; Programa de
Suplementação Alimentar - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa de Serviço de
Limpeza dos Próprios da SME - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa de
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - obras e instalações; Programa de
Transporte Escolar - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa de Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica - material de consumo, material de distribuição gratuita;
outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica
Cód. De Despesa Valor
QCurPR
5.06.08.122.0036.2.069
33903000.05
506.005 500.000,00
5.06.12.122.0036.2.064
5.06.12.122.0086.2.114
33903900.28
33903900.28
5.06.12.361.0033.1.121
44905100.28
506.035 3.000.000,00
1.400.000,00
500.000,00
585.486 R$
5.06.12.361.0035.2.118 33903900.45 506.230 R$ 25.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 | 33903000.28 506.405 R$ 435.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 | | 33903200.28 506.420 R$ 294.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 | 33903900.28 506.450 R$ 500.000,00
| TOTAL R$ 6.654.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo
1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção de Posto
PSF no Bairro São Sebastião - obras e instalações; Programa Escola Faz Cultura - outros serviços
de terceiros — pessoa jurídica; Programa de Aquisição de Próprios Para a Educação - aquisição de
imóveis; Programa de Construção de Creche no Bairro Ilha Parque - obras e instalações;
Programa de Construção de Creche no Morro da Conquista - obras e instalações; Programa de
Construção de Creche no Bairro Belmonte - obras e instalações; Programa de Construção de
Quadra Poliesportiva na Escola Espírito Santo - obras e instalações; Programa de Construção de
Creche no Bairro Parque Vitória - obras e instalações; Programa de Ampliar a Oferta de Vagas
na Educação C. M. Waldir de Freitas — Santa Rita do Zarur - obras e instalações; Programa de
Revitalização de Pintura C.M. Roraima — Santa Rita de Cássia - obras e instalações;
Programa de Construção de Creche no Bairro Minerlândia —
obras e instalações; Programa de Construção de Creche no Bairro Santa Rita de Cássia - obras e
instalações; Programa de Construção de Creche no Bairro Colorado - obras e instalações;
Programa de Construção de Creche no Bairro Jardim Belmonte - obras e instalações; Programa de
Serviço de Limpeza dos Próprios da SME - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa
de Construção de Quadra Escola São Francisco de Assis - obras e instalações; Programa de
Construção de Cobertura Colégio Iracema Nader - obras e instalações; Programa de Construção,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO
LEI MUNICIPAL 5.203
Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - obras e instalações; Programa de Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica -
material de distribuição gratuita, outros serviços de
terceiros — pessoa física, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e equipamento e material
permanente; Programa de Implantação de Projeto da Escola Metal Mecânica - obras e instalações,
na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional
Cat. Econômica
Cód. De Despesa
Valor
5.06.10.301.0180.2.800
5.06.12.112.0038.2.113
44905100.100
585.099
R$ | 136.000,00
33903900.28
585.492
R$ 18.000,00
5.06.12.122.0033.1.071
5.06.12.122.0033.2.801
5.06.12.122.0033.2.803
5.06.12.122.0033.2.806
44906100.100
44905100.100
506.025
585.100
R$ 272.000,00
R$ 267.000,00
44905100.100
44905100.100
585.101
585.106
R$ 356.000,00
R$ | 450.000,00
5.06.12.122.0033.2.807 44905100.100 585.107 R$ 250.000,00
5.06.12.122.0033.2.809 44905100.100 585.109 R$ 530.000,00
5.06.12.122.0033.2.810 44905100.100 585.110 R$ 60.000,00
5.06.12.122.0033.2.811 44905100.100 585.111 R$ 100.000,00
5.06.12.122.0033.2.812 44905100.100 585.112 R$ 192.000,00
5.06.12.122.0033.2.813 44905100.100 585.113 R$ 389.000,00
5.06.12.122.0033.2.814 44905100.100 585.120 R$ 439.000,00
5.06.12.122.0033.2.815 44905100.100 585.121 R$ | 439.000,00
5.06.12.122.0086.2.114 33393900.23 506.145 R$ 316.000,00
5.06.12.361.0027.1.259 44905100.100 506.205 R$ 250.000,00
5.06.12.361.0027.2.825 44905100.100 585.134 R$ 100.000,00 |
5.06.12.361.0033.1.121 44905100.23 506.155 R$ 170.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903200.23 506.415 R$ | 980.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903600.100 506.425 R$ 45.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903900.23 506.445 R$ 255.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 44905200.23 506.460 R$ | 540.000,00
5.06.12.363.0033.2.828 44905100.100 585.155 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 6.654.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 16 de dezembro de 2015.
JNIO FRANCISCO NETO
” Prefeito Municipal
Mensagem nº 022/2015
Autor: Prefeito Municipal . Co
a "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTAREDONDA EN DESTAQUES. LES
DE LÁ NL LA,
pe
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO
LEI MUNICIPAL Nº 5.203
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 6.654.000,00
(seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), visando
atender a despesa com o Programa Nacional de Alimentação
Escolar - material de consumo; Programa de Suplementação
Alimentar - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica;
Programa de Serviço de Limpeza dos Próprios da SME - outros
serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa de Construção,
Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - obras e
instalações; Programa de Transporte Escolar - outros serviços
de terceiros — pessoa jurídica; Programa de Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica - material de consumo,
material de distribuição gratuita; outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. De Despesa Valor
5.06.08.122.0036.2.069 33903000.05 506.005 R$ 500.000,00
5.06.12.122.0036.2.064 33903900.28 506035 R$ 3.000.000,00
5.06.12.122.0086.2.114 33903900.28 585491 R$ 1.400.000,00
5.06.12.361.0033.1.121 44905100.28 585.486 R$ 500.000,00
5.06.12.361.0035.2.118 33903900.45 506.230 R$ 2500000
5.06.12.361.0269.2.068 33903000.28 506405 R$ 435.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903200.28 506.420 R$ 294.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903900.28 506.450 R$ 500.000,00
TOTAL R$ 6.654.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado no artigo 1º, será usado como fonte
de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção
de Posto PSF no Bairro São Sebastião - obras e instalações;
- VONOGaIH-VITOA 2G OldIDINNN OQ TVIDINO OVOHO - E8ZL SN - 080 Su - XIX ONY
INOVISIA WI VOENOdIU VLIOA
stoz aa ougWazaa aa bz
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONO
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Ne FLS
Programa Escola Faz Cultura - outros serviços de terceiros —
pessoa jurídica; Programa de Aquisição de Próprios Para a
Educação - aquisição de imóveis; Programa de Construção de
Creche no Bairro Ilha Parque - obras e instalações; Programa de
Construção de Creche no Morro da Conquista - obras e instalações;
Programa de Construção de Creche no Bairro Belmonte - obras
einstalações; Programa de Construção de Quadra Poliesportiva
na Escola Espírito Santo - obras e instalações; Programa de
Construção de Creche no Bairro Parque Vitória - obras e
instalações; Programa de Ampliar a Oferta de Vagas na Educação
C.M. Waldir de Freitas — Santa Rita do Zarur - obras e instalações;
Programa de Revitalização de Pintura C.M. Roraima - Santa
Rita de Cássia - obras e instalações; Programa de Construção
de Creche no Bairro Minerândia - obrase
instalações; Programa de Construção de Creche no Bairro Santa
Rita de Cássia - obras e instalações; Programa de Construção
de Creche no Bairro Colorado - obras e instalações; Programa
de Construção de Creche no Bairro Jardim Belmonte - obras e
instalações; Programa de Serviço de Limpeza dos Próprios da
SME - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa
de Construção de Quadra Escola São Francisco de Assis - obras
e instalações; Programa de Construção de Cobertura Colégio
Iracema Nader - obras e instalações; Programa de Construção,
Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - obras e
instalações; Programa de Manutenção e Operacionalização da
Educação Básica - material de distribuição gratuita, outros
serviços de terceiros — pessoa física, outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica e equipamento e material permanente; Programa
de Implantação de Projeto da Escola Metal Mecânica - obras e
instalações, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
- VONOdIH VITOA JA OldJMINNN OA AVIDIÃO OVOHO ““BBG SN - 0g'0 $H - XIX ONV
Funcional Cat. Econômica Cód.De Despesa Valor
5.06.10.301.0180.2.800 44905100.100 585.099 R$ 136.000,00
5.06.12.112.0038.2.113 33903900.28 585492 R$ 18.000,00
5.06.12.122.0033.1.071 44906100.100 506.025 R$ 272.000,00
5.06.12.122.0033.2.801 44905100.100 585.100 R$ 267.000,00
5.06.12.122.0033.2.803 44905100.100 585.101 R$ 356.000,00
5.06.12.122.0033.2.806 44905100.100 585.106 R$ 450.000,00
5.06.12.122.0033.2.807 44905100.100 585.107 R$ 250.000,00
5.06.12.122.0033.2.809 44905100.100 585.109 R$ 530.000,00
5.06.12.122.0033.2.810 44905100.100 585.110 R$ 60.000,00
5.06.12.122.0033.2.811 44905100.100 585.111 R$ 100.000,00
5.06.12.122.0033.2.812 44905100.100 585.112 R$ 19200000
5.06.12.122.0033.2.813 44905100.100 585.113 R$
5.06.12.122.0033.2.814 44905100.100 585.120 R$ 439.000,00
5.06.12.122.0033.2.815 44905100.100 585.121 R$ 439.000,00
5.06.12.122.0086.2.114 33393900.23 506.145 R$ 316.000,00
5.06.12.361.0027.1.259 44905100.100 506.205 R$ 250.000,00
5.06.12.361.0027.2.825 44905100.100 585.134 R$ 100.000,00
5.06.12.361.0033.1.121 44905100.23 506.155 R$ 170.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903200.23 506.415 R$ 980.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 33903600.100 506.425 R$ 4500000
5.06.12.361.0269.2.068 33903900.23 506.445 R$ 255.000,00
5.06.12.361.0269.2.068 44905200.23 506460 R$ 540.000,00
5.06.12.363.0033.2.828 44905100.100 585.155 R$ 100.000,00
TOTAL R$ 6.654.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 16 de dezembro de 2015.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
INOVASIA NI VONOCIU VLTOA
Stoz aa ougNazZaa ada vz