| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1979 |
| Date | 1979-03-23 |
| Ementa | Atualiza Remuneração dos Senhores Vereadores e Subsídios do Prefeito Municipal. |
| native_id | 8604 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 464 Autor : Comissão Executiva Reajusta. Subsídios. dos “Senhores “Vereadores e Prefeito Muni- Ementa eereatasesermm ancora aseneranenas vem mememe meme cipal. PROJETO ORIGINÁRIO ... Projeto de Resolução nº 003/79 em . Data apresentação: 21. / 02.719... Data da Leitura: 06) 03 79.0 Considerado objeto de Deliberação em; 06... REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO 21.03.79 sim *** Constituição, Justiça e Redação +... ENCIIO rim ecereeerearerttraas arara ereremmm 1 * ad Fin. Fiscal, Tom. de Cont, e Orç. . 20.03.79. SIM Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social , . Lam tee eres « ra ,. wa * ++ *** Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . rms = cmo APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 22./. 03.119. Unanimidade Sim... Votos Contra, *** | APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Com Emendas? Sim Quantas? duas PROMULGAÇÃO Emi J. mT 9 Pelo; Pres: idente TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: 02 Folhas: 15 e 15f. quinze e quinze verso) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 20... (. vinte FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 20... Volta Redonda, 02... de... dezembro ... de 1985. ame. Ed “ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA AL) Projeto de RESOLUÇÃO N.º 003/79 e EMENTA:- REAJUSTA SUBSTDIOS DOS SENHORES VEREADORES E PREFEITO MUNICIPAL. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova: ARTIGO 19 - Ficam reajustados os subsídios dos Senhores Vereadores, na forma que se se gue: ” 1 - Parte Fixa - Cr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros); e II - Parte Variável - Cr$ 203,20 (duzentos e três cruzeiros e vinte centa vos) por diária, ate'o maximo de 30 (trinta) diárias por mes. 0 PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões extraordinárias serão remuneradas de confor midade com a parte variável, 1 (uma) por reunião observa do o limite de 04 (quatro) por mes. ARTIGO 29 - Ficam fixados em Cr$ 32.469,26 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros e vinte e seis centavos) por mes, os subsídios do Senhor “o Prefeito. PARÁGRAFO ÚNICO - A titulo de representação o Senhor Prefeito receberá o equivalente a 2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. ARTIGO 30 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à con ta da dotação própria da Lei de meios em vigor. Ad ARTIGO 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro do corrente exercício, de conformidade com o atestado expedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja neiro, em 08 de janeiro de 1979. ARTIGO 59 - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 21 de fevereiro de 1979 o) chuta HURCIPAL GE ya REDOR) Setor de Documesiação é FQuivo FL. o à, of MOD 005 APROVADO EM PE 2 Y. “DES FACE RESIE LE CU o A Comissão de Simduton:. Z ,, Recebi para p ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO = SECRETARIA DÁ MESA = A 1 Es I O, a pedido verbal de parte interessada, que; de acordo. com a Resolução nº 384 de 'D6 de dezembro de 1978 desta Assembléia Legislativa e tendo em.vis tao disposto no Decreto Legislativo. nº 76, ge 05 de dezembro, / de 1978, do Congresso Nacional, sao..os seguintes os subsídios a serem percebidos pelos "senhores Deputados . Estaduais. do Estado / do Rio-de Janeiro, a “partir, de 1º de fevereiro de 1979:- a)- 8 re e iz. 666,66 (dozs mil, seiscentos a sessenta a seis cruzei sessenta e seis centavos), mensais, de parte fixa; b)- 842.000, . 00 (quarenta e dois mil cruzeiros)- de ajuda de custo, . em- duas / parcelas anuais de 621.090,00 (vintê e um mil cruzeiros) cada / “úma;-c)- 800,00 (ôitocentos cruzeiros) de diária, de parte va- “riével; pelo comparecimento efetivo e participação nas vot ações, até o méximo de 30 por mês; d)- &6.218,00 (seis mid duzentos e. dezoito cruzeiros) de auxílio transporte, menszis.--. mememamem/ Assembléia Legislativa, Rio de Jenairo, em 08 de janei, ro de 1979. . pre nado piimio-Soutp Carvalhido ' -Secretario/da Mesa Paulo Ribeiro da Silveira - Diretor- Geral da, Secretaria. atra CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA TEDT Dis isão do Cocumenteção e Ciliizi cu 3 CETOLUÇÃD 4º ga Ê, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações 0 >— 2 ——— = — == CERTIFICO, em cumprimento ao despacho do Exm9. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exarado no Processo matriculado sob o núme ro mil cento e sessenta e seis, de mil novecentos e setenta e nove, atendendo ao pedido do Exm9. Sr. Presidente da Câma ra Municipal de Volta Redonda, que os Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acor do com a Resolução Legislativa número trezentos e oitenta e quatro, de seis de dezembro de mil novecentos e setenta e . oito, passarão a perceber a partir de primeiro de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove, o seguinte subsídio: PAR TE FIXA: Cr$ 12. 666,66 (dóze mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e seis centavos) mensais; PARTE ã VARIÁVEL: Cr$ 800,00 (oitocentos | cruzeiros) por diária, sen do o máximo de 30 (trinta) por mês; AJUDA DE CUSTO de cr$ , 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) paga em duas par . celas de Cr$ 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros) anuais , percebendo, ainda, Cr$ 6.218,00 (seis mil duzentos e dezoi 1) to cruzeiros) mensais, como AUXÍLIO DE TRANSPORTE. Nada mais havendo a certificar, eu Ruy Cardoso, matrícula 1.563, es crevi e assino eu, Ivo Martins Duar te, Coordena i ; Comunicações, assino tendente d certidão 4 visto do Senhor Diretor Gera IRA ARA RA RARA REAR ARARAS ARRA ERR RRNNRENNNRR! 7 “DIRETOR GERAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA TED" DA Divisão de Cocuxenteção o Tibisic REZOLUÇÃO (4º VISTO - emtf, 2 43 mma came CCT CCR erre vemos | CAMA à MUNICIPAL DE V.R 9, DA CORRESPONDÊNCIA RS Ni CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |. ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIC G GINAL Projeto de RESOLUÇÃO N.º 003/7904 EMENTA: - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E PREFEITO MUNICIPAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: " gue: I - Parte Fixa - Cr$ 5.500,00 (cinco mile quinhentos cruzeiros); e vos), por diária, ate o maximo ide '30 (trinta)idiarias por mes. PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões extraordinárias serão "remuneradas de confor ps PR midade com a parte variável, 1 (uma) por reunião observa : do o limite de 04 (quatro) por mês. ARTIGO 29 - Ficam fixados .em Cr$ 32.469,26 (trinta e dois mil; quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros e vinte e seis centavos) por mes, os: subsídios do Senhor Prefeito. PARÁGRAFO ÚNICO - A títuto de representação o Senhor Prefeito receberá o equivalente a 2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. ARTIGO 39 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à con ta da dotação própria da Lei de meios em vigor. ARTIGO 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro do corrente exercício, de conformidade com o atestado expedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja neiro, em 08 de janeiro de 1979. Pta ARTIGO 59 - “Ficam revogadas as disposições em contrário. "Jc res Sala Getúlio. Vargas, 27 de fevereiro de-1979=.:""” JORGE dh nv - NA idente dis e DACeEeCe il E CISCO de “Vice-Presidente a e « ARISTIDES MA FIN ASI VA 219 Secretario debito A AZIA O feia oa OE OM A. 11 SoN-TEODORO DE-SOUZÃ - 20 Secretario Setor de Documentg=ãe e 8 ferquive OD 004 . i ce tenra dt tr vo meras ARTIGO 19 - Ficam reajustados os subsídios dos Senhores Vereadores, na forma que se se II - Parte Variável - Cr$.203,20 (duzentos e tres cruzeiros e vinte centa VV. A nado Blix D. lo Buu Cd des cedro. 5» pre da pres Sl co Lui EIA bpm e9/8/32 AA IA a VM a 7 fereceda Vl uma DE Etc ç e sa es ferrs VA eo» Of - of. ÇA pgto 5 , Solicito Pu “7 cecnlo mote ay; bxa : 6 f10 Ee6, 66 7 Zee oo | í Guide de gui Le A Zoo 00 . leo Pers — EAV OO AA fab) P aa X GH = SJ EPE6 = AS VG o mr , / mi (ELO a Venun exaçao: a Tecendoees 6. 0PE CO am ata a)- if TA 0 777 go DA. Tam R 19 . as — Em ouÍVIS sOSE/DOS SANTOS Cofitador do Legistatiyo É 480000 ho Sem dr Vim data, S Rato So bone cinmbntas AMAR ON briduva da AO Nntr rias Se VR ass. AN nes pu Mota Paggo Em Na AM -2033., Co naultor J urídico 201 Leg eo rasto 2. d CÂMARA UMICIRAL DE VOLTA: REDONDA gere +28 ú Pepe = aire Câmara Municipal de Wlta Redonda ESTADO DO RiO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 004 SOLICITANTE: VEREADOR EITORE DALBONI DA CUNHA |. DOCUMENTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/79. 1 - Atendendo ao que Khe requereu o ilustre Vereador Ettore Dalboni da Cunha, o Sr. Presidente encaminha a esta Co sultoria o projeto de Resolução 003/79 que trata da a tualização da remuneração dos Srs, Vereadores e subsfdips de Sr. Prefeito Nunicipal. É o parecer! A Lei Complementar que instituiu o oritério para fixe ção da remuneração des Vereadores, sem dúvidas que, de? uma forma, vinculou-a aos subsídios recebidos pelos Sra e Deputados do Estado, ex vi dos artigos 4º e seguintes, Da mesma forma procedeu a Lei Complementar 1 ne que di respeito aos critérios de fixação dos subsídies e verb de representação ao prefeitos A proposição ora em exame objetiva, a contrário da ex são usada ma ementa e no paídgrafo,digo, no artigo 28,º atualizar tanto a remuneração dos Vereadores quanto o subsídios e representeção do prefeito. E que a fixaçã: gestos so pode ecorrer de uma para putra legislaturas Cemo a fixação tento da remuperação quante de subsídio temou por base o que percebe o Deputado Estadual, oco ' 5 mo 5 e “a -— &4 o Câmara CMunicipal de Aotta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER SOLICITANTE: rr errar DOCUMENTO: erra rendo modificação no'quantua* destes, forçosamente , processa-se a atualização da remuneração e subsídios. Peles informações prestadas no presente processe, convig, tes estamos de ser este o ebjetive da proposição. Por esta razão, tenos que os termos do projete devem a = penas se amoldar ao espírito da Lei Complementar porque procura-se atualizar. Não fixar ou reajustare Por outro lado, importante se faz e pronunciamento do Sr Contador quanto à exigência do artigo 7º da Lei Cemple - 4 mentar 25 É nosso parecer. SM, Sala da Consultoria,13.3.79 —8 Wi ua Kafe. amil Wo Rizkalla-Cens. Jr. Ny Roberto CeLeg. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RED3::DA Civisão de Cocumentação e Cibiiot:ca resoLuoÃo ne É ARE “OUMaRh MBRICIPSL Dt: VONTA .. REDONDA n Setor de Documeme :ão e) “rquivo Projeto de RESOLUÇÃO Nº 003/79 0. cr EMENTA: - REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E PREFEITO MUNICIPAL. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova: ARTIGO 19 - Ficam reajustados os subsídios dos Senhores Vereadores, na forma que se se gue: I - Parte Fixa - Cr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros); e II - Parte Variável - Cr$ 203,20 (duzentos e tres cruzeiros e vinte centa vos) por diaria, ate o maximo de 30 (trinta) diárias por mes. PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões extraordinárias serão remuneradas de confor midade com à parte variável, 1 (uma) por reunião observa do o limite de 04 (quatro) por mes, 4 ARTIGO 29 - Ficam fixados em Cr$ 32.469,26 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros e vinte e seis centavos) por mes, os subsídios do Senhor Prefeito. PARÁGRAFO ÚNICO - A titulo de representação o Senhor Prefeito recebera o equivalente a 2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. Css ARTIGO 39 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à con ta da dotação própria da Lei de meios em vigor. ARTIGO 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de, sua, publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro do corrente exercício, de conformidade com o atestado expedido peta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja neiro, em 08 de janeiro de 1979. ARTIGO 59 - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala Getulio Vargas, 21 de fevereiro de 1979 Jo & ALVES - Presidente den RAE Vice-Presidente TINS DA SILVA - 19 Secretário NCISCO ROD SOUZA "= 20 Secretario MOD 004 AR. MIKEJOM to tome Mid SoliciTOo ANEXAR Ro Presente “Peogeto, cofin DR CERTIPRI Po 26. pa camara Dos DEPoTÁPOS Rue ocsp SuBSi DIOS a DiviSTO Her QuE RENquSTA 08 E ENCAMINHAR D De GuTABILIDADE! EXHRHR PARECER. Sala DAS com iss0eS Em 15/3/73, / “Ro DG. Dara Com pLeTAR OAARKXA OO NLM Sata | BA 9.8: /6-03-) 93 a Nelia Récéputi Degtro 2 2/2 Chefe da Divisão de Documentação Ch CÊ» DOC 7. SS e Biblioteca / [+ do deco ja, o peeseonte a ç =. A de iofheao be baseado 9 ” 3- Bu Tio Loemectda A A co E Auserrfes did EA bi AN do do Ho de GOLO, gom 08-01- - fe PE AI te “Diretos Geral , PEER otte & Le Sede ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO = SECRETARIA DA MESA = AILESI 0,a pedido verbo de parte interes sada, que; de acordo com a Resolução nº 384 de Dé de dezembro de 1978 desta Assembléia Legislativa e tendo em vis ta o disposto no Decreto Legislativo nº 76, de 05 de dezembro / de 1978, do Congresso Nacional, são. os seguintes os subsídios & serem percebidos pelos senhores Deputados Estaduais do Estado / do Rio de Janeiro, a “partir, de 19 de fevereiro de 1979:-' a)- km va o o [o] P o o "4 4 J 1 bj 3 V 12.666,66 (doze mil, seiscentos a sess2n sessenta e seis centavos), mensais, de parte fixa ; b)- 642.000, 00 (quarenta e dois mil cruzeiros) de ajuda de custo, em: duas / parcelas anuais de El. 000,00 (vinte e um mil cruzeiros) cada / “tma;: €)- 800,00 (ôitocentos cruzeiros) de ciária, de parte va- “riêvel, pelo comparecimento efetivo e participação nas votações, até o méximo de 30 por mos; d)- G6.218,00 (seis mil duzentos e dezoito cruzeiros) de auxílio transporte, menseis. Leme Assembléia Legislativa, Rio de Jenairo, em 08 de janei ro de 1979, E dese Car yalhido” -Secretario/da Mesa Paulo Ribeiro da Silveira - Diretor-Geral da. Secretaria. coreto à fre de 1º de fereceeto do 19F9, cedo e, emectê da fee Leco & leo. / í Os 7) estão ecece / - . *, pstecndo Astor ST qul£e dei dos 9/09/00 Zecadoees ea ef | 59600 (me one Juimstaloo e moseela é Lets cer - ettee) omemsaes. / S nd ue FAVA Geo A , exes AA feapees 9 etggrneo éG' f Ecg acç ll do 9 dor dq de. / Cote VA desfé RARA af 7. 13-49. / , 8, fee come com fe Cniol ae. If faro: PARA comem OLHÃO 20SB DOS SANTOS e VAN do Legislativo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO, DE JANEIRO Senhor Presidente, Requeremos apõs aprovação do Plenário, inctu são na Ondem do Dia, regime de urgência e preferência para O e Projeto de Resolução Nº 003/79. - | APROVADO | Em do, Raio 22. Omara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECERQI4” COM ISSÃO pe. CONSTLILIÇÃO, .. JUSTIÇA.E . REDAÇÃO... eee Ettore D. da Cunha Jorge Pantaleão Alves RESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : proJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/79 - Reajusta subsídios dos Senhores Vereadores e Prefeito Municipal. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima carac terizada. VOTO DO RELATOR: Inicialmente é bom que se ressalte a necessidade de se fazer duas emendas ao presente Projeto de Resolução: no artigo 19 onde se lê "reajustados'os subsídios”, leia-se: “ atua- lizada- a remuneração” . No artigo 29, onde se lê : " ficam :- fi fixados”, leia-se : “ ficam atualizados". No mais, os trâmites são legais. A Comissão de Justiça & pela sua aprovação. JORGE PA ANZALEÃO ALVES - Membro Eee oe CÂMARA MUMICIDAL [5 ve. MLAM/ , | Divisão do Lccu: Oâmara Municipal de Polta. Redonda . Estado do Rio de Jansiro PanecEROOP Tiutio Caruso Onicio Zamboti Sebastião C. Gama PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : Projeto de Resotução nº 003/19 - Reajusta subsídios dos Senhores Vereadores e Prefeito Municipal, RELATÓRIO : Recebemos para analise e consequente pronunciamento a matiria acima ! atinhavada. VOTO DO RELATOR: Ao analisar o Projeto, nada encontramos que possa obstar sua aprova-- ção calcado em estudos e acatando a informação da Divisão de Contabilidade. CONCLUSÃO : Somos pela sua aprovação . Sata das Comissões, 20 de março de 1979 Ao) - JTULNG CARUSO - Presidente - di à dl - Retator OZ/vao. MORNA ar E ires ca | APROVADO. À CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Resolução nº 003/79 Nºo) EMENDA SUBSTITUTIVAS No artigo 1º,onde se 12,“Reajustados os sub- sídios",leia-se:"Atualizada a Remuneração”, Sala Getulio Vargas,20 de Março de 1979 /. Vereador mes + SÂMARA E.UNICIPAL DE VOLTA REDO Do ist € Divisão do Cocuccentação 0”! : 4 IRETOLUÇÃO e? . aa fui CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Relolução nº 003/79 o N502 EMENDA SUBSTITUTIVA: - No artigo 2º,0nde se 1ê,"Ficando fixados”, leia-se: ºP, cam atualizados”, ts CÂMARA MUNICIPAL BE VOLTA FEDD TA Divisão de Cocumrentação e Tibliatc a FANITOLUÇÃO +? Câmara Municipal do Volta Hedonda | Estodo do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS O mm DR PARECER VERBAL Sala Getutio Vargas, ZZ de amzaga de PEJAA inatura do relator i Civisão da Documentação e Ciciiztich. ? . mma “APRO VADO “AMARA EUSNCIPAL DE VOLTA FEDSSDA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDIvisão de Cocuentação e Cibliotce ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ' : :oucÃore À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 003/79 EMENTA: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES E SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova: Artigo 19 - Fica atualizada a remuneração dos senhores Vereadores, na for- ma que se segue: 1 - Parte Fixa-Cr$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos cruzeiros); . . Il - Parte Variavel-Cr$ 203,20(duzentos e tres cruzeiros e vin te centavos) por diária, atê o máximo de 3o(trinta) dia--- rias por mês. PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões extraordinárias serão remuneradas de conformidade com a parte variavel, I(uma ) por reunião observado o limite de O4(quatro ) por mes. Artigo 29 - Ficam atualizados em Cr$ 32.469,26(trinta e dois mil,quatrocen- tos e sessenta e nove cruzeiros e vinte e seis centavos)por mês, os subsídios do Senhor Prefeito. PARÁGRAFO ÚNICO - A titulo de representação o Senhor Prefeito receberã o equivalente a 2/3(dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. Artigo 30 - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução cor rerão à conta da dotação propria da Lei de meios em vigor. Artigo 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produ- zindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro do corrente e xercício, de conformidade com o atestado expedido pela Assem--- blêia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de janeiro de 1979. É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Artigo 59 - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões, Sillas Soares de Almeida Presidente 7 da Cunha LMCRP/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOVDA Divisão de Cocumentação e Piktisterr PETOLUÇÃO..? PARE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | "AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO. DE JANEIRO Divisão de Docurientação e Ciblist:ca RESOLUÇÃO Nº, RESOLUÇÃO Nº 164 EMENTA: Atualiza Remuneração dos Senhores Vereadores e Subsídios do Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolu ção: Artigo 1º - Fica atualizada a remuneração dos senhores Vereadores, na for- . ma que se segue: 1) | - Parte Fixa - cr$ 5.500,00. (cinco mi! e quinhentos cruzei - ros); e || - Parte Variável - cr$ 203,20 (duzentos e três cruzeiros e vinte centavos) por diária, atê o máximo de 30 (trinta)diá rias por mês. Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias serão remunera - das de conformidade com a parte variável, ] (uma) por reunião observado o limite de Oh (quatro) por mês. Artigo 2º - Ficam atualizados em cr$ 32.469,26 (trinta e dois mil, quatro- centos e sessenta e nove cruzeiros e vinte e seis centavos)por e . mês, os subsídios do Senhor Prefeito. Parágrafo Onico - A título de representação o Senhor Prefeito! k receberã o equivalente a 2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. K Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução cor rerão à conta da dotação própria da Lei de meios em vigor. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produ o seus efeitos a partir de 1º de fevereiro do corrente er CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO. DE JANEIRO Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Volta Redohda,|P3 de março de 1979. Projeto de Resolução nº 003/79 Autor: Mesa Diretora rep. CÂMARA [UNICIPAL DE VCJA PEDIA Divisão de Documentação o [iyijs* E] CICOLUZÃO º lilo 4 Loomemea Marmicifal do Holhia Leodenda Cbdadto ado Bm do Janeiro binato do Phesido ne Em 23 de março de 1979 Ofício P- 045/79 Assunto: Encaminha Reãolução n9 464. Exm? Sr., Vimos pelo presente, encaminhar . para o conhecimento de V. Exa., cópia da Resolução n9 464 - Atualiza Re muneração dos Senhores Vereadores e Subsídios do Prefeito Municipal. - Na oportunidade, apresentamos os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Presidente Exm? Sr. Eng? Georges Leonardos DD. Prefeito Mmicipal NESTA Ra: arte] CÂMARA BUNICIPAL CE VOTA [LAT TA Divisão do Cocurontação 6 E islat a | MEMVF/ Câmara, Municipal “|: de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro DE. 4º - RESOLUÇÃO Nº 464 N EMENTA: Atualiza Remuneração dos Senhores Vereadores e Subsídios do Prefeito Municipal, A Câmara Municipal de Volta Redonda apro- va e eu promulgo a seguinte Resolução. Artigo 1º — Fica atualizada a remuneração dos senhores Vereadores, na forma que se segue:. I — Parte Fixa — - rs 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros); II — Parte Variável — Cr$ 203,20 (duzentos e três cruzeiros e vinte centavos) por diária, até o. máximo de 30 (trinta) diárias por mês, Parágrafo Único — As reuniões extraordiná- rias serão remuneradas de conformidade com a: parte variável, 1 (uma) por reunião observado o li- mite de 04 (quatro) por mês. Artigo 2º - Ficam atualizados em Ci$ 32.469,26 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros e vinte e seis gentavos) por mês, os sub- sídios do Senhor Prefeito. Parágrafo Unico — A título de representação o Senhor' Prefeito receberá o equivalente a 2/3 (dois terços) dos subsídios previstos neste artigo. Artigo 3º — As despesas decorrentes da apli- cação da presente Resolução correrão à conta da dotação própria da Lei de meios em vigor. Artigo 4º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro do coxrente exercício, de “| conformidade-com-o atestado expedido pela Assem=" biéia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de janeiro de 1979. Artigo 5º — Ficam revogadas as disposições em contrário. .» Volta Redoifãa, 23 te tnarto de 1979) — DR. JONAS DE CARVALHO — Presidente > — VEREADOR ONtcIô. ZAMBOTI — . 19 Secretário s A . ER pe gelh a du Projeto de Resolução no! 'Dos/79 É Autor: Mesa Diretora JORNAL "O CORUJÃO” 07-04-79 "ÂMARA MUNICIPAL [3 VC TA ro Disisão de Cocurentação e Ji: