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norma nº 470/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 470 / 1979
Date 1979-04-18
EmentaAprova as contas da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao exercício de 1976 , Administração do Sr. Joaquim de Aquino Ramos.
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º
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 470
Autor: Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento
EmentaAprova as Contas da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
de Volta Redonda, referentes ao Exercício de 1976, Administra
ção do Sr. Joaquim, de “Aquino Ramos —
Considerado objeto de Deliberação em: -
Data apresentação 37 03
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
12.02.79 sim ***
Constituição, Justiça e Redação . .. SEI] mad rtemiemennao um — —
vt +++ ** x
Fin., Fiscal, Tom. de Cont, e Org. a o um
Obras e Serviços Públicos . Lc XE O AE
Saúde, Educ. e Assist. Social . ls erram trnramemamççeo rmeeememsrremrraienes
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . meme ermmem ereto creo testei irma
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 17d. 04 o Unanimidade 2 ÃO Notos Contra VP
Votação Única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: td meme Unanimidade — Votos Contra...
*H*
Com Emendas? Não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 18 | 04 | 79 4 Pelo; Presidente |
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
02 EM e live dezessete e dezessete verso
Nº:
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 12... (.. dOZe
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 12...
Volta Redonda, 02. de dezembro de 1985
ame.
ORIGINAL)
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 006/79
EMENTA: - APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE
VOLTA REDONDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976, ADMINISTRA -
ÇÃO DO Sn. JOAQUIM DE AQUINO RAMOS.
A Câmara Municipal de Votta Redonda aprova:
ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas da Mesa Dinetora da Câmara de Ve
neadones de Volta Redonda, neferentes ao exercicio econômi
co-ginanceiro de 1976, administração do Sn. Joaquim de Aqui
no Ramos.
ARTIGO 29 - Ficam gazendo parte desta Resolução o Retatônio e Acórdão -
Emanadon do egrêgio Consetho de Contas dos Municípios.
ARTIGO 39 - Esta Resobução entrara em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 49 - Ficam revogadas as disposições em contrânio.
Sata das Comissões, 13 de março de 1979
LTO CARUSO
Presidente
* 4 . N
TCIf) ZAMBOTI
R or
SEBASTIMO CARLOS GAMA
Membro .
CÂM RACIAL DE VOLIA REDORDA
Setor de Documentação o srayivo
PROT/086/79
CFFTCO/2L
MOD 106
TAIS, EM REUNIÃO
As Comissões do SOST ÇA
FINBISÇAS
Para Relatar.
Comissão o ligo
Comissão de SimAMEnh o“
Pa aa eee
RETIRADO |
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“ONSIDERADO OBJETO DE LE]
SERAÇÃO NOS: TERMOS REGIhgEri- É
a uotas" Sra -
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Câmara Municipal de QWotta Redonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECERO É
SOLICITANTE: Silas Soares de Almeida, DD. Pres. da Com.Const.
DOCUMENTO: Projeto de Resolução asooBUgSise e Redação.
2
1. — A BSTA CONSULTORIA, veio ter a presente mate-
ria, no dia 21.03.79, recebendo de nossa parte o des=
pacho datado de 23.03.79,e no dia de hoje,retorna com
substancioso parecer emitido pelo ilustrado Contador
do Legislativo.- ,
2. DE TUDO quanto se observa em seu relato,0 Sr.
Contador, ao final, dá noticia da aprovação das mes-
mas, através da decisão unanime, proferida em reunião
plenária de 06 de julho de 1978,do Egrégio Vonselho
|, de Contas dos Nunicipios.=-
3. EM ASSIM sendo, ha esta Casa do Legislativo que
se ater no contido nos artigos 194 á 201 da Resolu-
ção 328/76, Regimento Interno, para em sua soberania
se pronunciar sobre as contas ora apresentadas. -
Este é o parer,
CÍMARA MUNICIPAL DE VOA REDONDA
Setor de Documentação é br vivo
Oamara Municipal de Polito Redonda
Estado do Rio de vJanelro
PARECEROQ4
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, . TOMADA. DE. CONTAS: E. ORÇAMENTO.
JIULIO CARUSO ONÍCIO ZAMBOTI SEBASTIÃO C. GAMA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VE.
READORES DE VOLTA REDONDA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1976.
RELATÓRIO: Recebemos para análise e julgamento o Processo de Pres-
tação de Contas acima descrito.
VOTO DO RELATOR: Ao analisar o processo que trata da Prestação de
Contas relativas ao exercício de 1976 da Mesa Diretora da Câmara Mu
nicipal de Volta Redonda, nada encontramos que possa obstar sua a
provação calcados em estudos e acatando o parecer do egrégio Conse-
lho de Contas dos Municípios, somos favoráveis ã sua aprovação.
CONCLUSÃO : Somos pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 12 de favereiro de 1979
- Presidente
ChMara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e Arquivo
MLAM/.
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E iiem——
| APROVADO. :
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 006/79
EMENTA: - APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE
VOLTA REDONDA, REFERENTES AQ EXERCTCIO DE 1976, ADMINISTRA -
ÇÃO DO Sn. JOAQUIM DE AQUINO RAMOS,
À Câmara Municipal de Volta Redonda aprova:
ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas da Mesa Dinetoxa da Câmara de Ve
neadones de Volta Redonda, negerentes ao exercicio econôni
co-tinancelro de 1976, administração dorSn. Joaquim de Aqui
e
no Ramos.
ARTIGO 20 - Ficam fazendo pante desta Resolução 0 Retatônio e Acórdão -
Emanador do egrêgio Conselho de Contas dos Municípios .
ARTIGO 30 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 40 - Ficam revogadas as disposições em contro.
Sata das Comissões, 13 de março de 1979
JTULTO CARUSO
Presidente
meme aaa apa na ea rente me re er to rr e e e rima
ONTCIO ZAMBOTI
Retator
SEBASTIÃO CARLOS GAMA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE. VOLTA REGIMDA
Setor de Doc: meriavão e Erquivo
PROT/086/79
CFFTCO/2L
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OLÍVIOAOSE 95 SANTOS
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r Cândidodda Costa
Or. Alkinda
Diretor
Ao Se. cs STAR
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ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
Divisão de Contabilidade
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao respeitável despacho de Vossa
Excelência, exarado no Processo de Projeto de Resolução nº 006/79 por, solici,
3)
- . - dê «
taçao da Douta Consultoria desta Casa, relativamente & Prostaçãdids” Câmara
HNunicipal de Volta Redonda, correspondente ao exercício de 1976, administra
ção do Senhor Vereador Joaquim de
que:
1) -
2) -
Cha MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor da Documentação e “rquivo
3) -
Aquino Ramos, tenho a informar o que sem
que, a presente prestação de contas foi !
elaborada por esta Divisão, em tempo hã- * -
bil, inclusive com as demonstrações Confá-
teis instituidas pelo artigo 101, da Lei
Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,em
virtudo de, à época, ainda não estar bem
definida a maneira certa da apresentação *
das contas das Camaras Hunioipais com auto
nomia financeiras
que, no decorrer de sua elaboração foram '
tomadas todas as cautelas possíveis, para
primorar pola sua exatidão, isto 6,que es-
pelhassem verdadeiramente a real situação!
eoonômico-financeira desta Casa;
que, no dia do seu encerramento, 31 de de-
zembro do 1976, os saldos disponíveis exis
tentes eram os seguintes:
— Em CaiXãoecerero rca racco celb 3.533,34
— Fim Bancos cescocs soe ce vocal D02,419,13
POTAL cc ccocrccoreroo dB 5050952,47
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
Divisão de Contabilidade
4) -
5) -
6) -
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REGSNOA
Setor de Documeriação e rquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
o estoque de material de expediente e consumo
existente naquela data, era des
62.700,98
cooncoreorornonenresoronco vaso LTS
4.1 - Moveis e Utensílios... «8 3920574446
4.2 - Os Imóveis apresentaram. «486 0730.394,87
TPOTALecercccrsosoars STO 1856670431
é de salientar que, naquele ano, a receita |
foi a mior do que a do ano anterior em
G$ 1.178.925,62 o, a despesa foi tanbóm a
maior em (48 1.079.196,36,
por sí só que, no referido ano, a situação fi
o que demenstra *
nanceira do Legislativo foi bastante equili-!
feita a remessa das contas ao Conselho de Con
tas dos Himicípios, nos termos da Deliberação
nº 11, com as alterações que lhe foram dadas!
pela Deliberação nº 20, de 08 de julho de?
1976, daquela Córte de Contas, as mesmas more
ceram integral aprovação, conforme se ve dos
despachos seguintes:
6.1 - Corpo instrutivo (fls 51 à 54, do Pro-!
cesso)3
6.2 - Inspetor Geral de Controle Extemno(fls.
55, do Processo);
6.3 — Auditoria ( fls. 56, do Processo)3
6.4 - Ministério Público Especial (fl 57 à!
59,do Processo) Apesar das âúvidas 19-*
Fle2
” Fle3
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RiO, DE JANEIRO
Divisão de Contabilidade
vantadas sobre a situação dos bens imóveis
que, embora contassem do Balanço da Câmara
apenas para controle patrimonial, o seu *
montante havia sido incluído ao Balanço do
Município, conforme expediente encaminhado
ao SreProfeito, em tempo hábil;
6.5 — Finalmente, o Parecer conolusivo do eminen
te Conselheiro, Dre Fortunato Barreto Hep-
$ quita que, em longo arrazoado, fez uma de-
monstração clara e evidente sobre a presen
te prestação de contas, sugerindo a adapta
ção das futuras prestações de contas ao !
disposto nas Deliberações 11 e 20, de 06 "
de abril e 08 de julho de 1976, respectiva
mento, bem como suprir o parecer do ilus-!
tre H.P.E., concluindo pela emissão do pa-
recer Próvio Favorável à aprovação das con
tas ora em examo por esta Casã.
(e
7) - assim, na reunião Plenária de 06 de julho de
1978, o Egrógio Conselho de Contes dos Hunicipi-
os, à unanimidade de votos, baixou o Acórdão Te-
CÂMiRA MUNICIPAL DE VOLTA REQOUDA
Setor de Documeniação e Lrquivo
jeitando a preliminar de deligência levantada pe
lo M.PeB. e, aprovando o parecer prévio favorá=!
vel à aprovação das mesmas, concluindo, portan-!
to, o presente processos
8) - Em aqui chegando, o Processo foi distribuido as
ilustres Comissões desta Casa para o Julgamento!
final, conforme dispoe o paragrafo 2º, do artigo
60 e item XII, do artigo 184, da Constituição Es
tadualo
OO
Fl4
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
Divisão de Contabilidade
Pelo exposto, cancluo pela extidãao das Contas da
Câmara Hunicipal de Volta Redonda, relativas ao exercíoio de 1976, administram
ção do Senhor Vereador Joaquim de Aquino Ramos, recomendando, portanto, e sua*
integral aprovação»
Em, 29 de março de 1979
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentasão e : rquivo
Lima Mareicnfad de $/4/A Ledoneles
Colidta ela Bi cla Janeiro
Gabenete do Prasilanto
w
Em £0 de abull de 1979
Ogleio nº D- 455/79
Assunto: ENCAMINHA CÚPIAS DE RESOLUÇÕES
e Senhor Presidente,
Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca-
minhando em anexo, cópia das Resoluções nfs. 326/76, 827/76, 333/76, 358/77,
859/77, 560/77, 380/77, 470/79, 471/19, 472/19 e 473/79.
Na oportunidade, xeiteramos nossos protestos de e-
Levada estima e crescente adninação, subscrevendo-nos mul
Atenciosamente
Ext. Sa.
ta. Joxge de Maijo Cunha .
DO. Presidente do Conselho de Contas dos Municipios
Rua Jansen de Mello, nº 5
24030 - NITEROI - RJ
CÂMARA MUNICIPEL DE NOLIA REDONDA
- Setor de Documeriação 8.» rquivo
TLMA/,
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
RESOLUÇÃO Nº 470
EMENTA: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDON-
DA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976 ,
ADMINISTRAÇÃO DO SR.JOAQUIM DE AQUI-
NO RAMOS.
A-Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se
guinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Mesa Diretora da Câma
ra de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao '
exercício econômico-financeiro de 1976, administra
ção do Sr. Joaquim de Aquino RAmos.
Artigo 29 - Ficam fazendo parte desta Resolução o Relatório e
Acórdão Emanador do egrégio Conselho de Contas dos
Municípios.
Artigo 39 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua pu
blicação.
Artigo 49 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
qem
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Vereador &OnicÊ
19 Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DF VSLTA REDONDA
Setor de Documeris..àc e i rouivo
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Projeto de Resolução nº 006/79
MLAM/.
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
RESOLU! Nº 470
EMENTA: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA
CAMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDON-
DA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976 ,
ADMINISTRAÇÃO DO SR. JOAQUIM DE AQUI-
NO RAMOS .
A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se
guinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas da Mesa Diretora da Câma
e ra de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao !
exercício econômico-financeiro de 1976, adminístra
ção do Sr. Joaquim de Aquino RAmos.
Artigo 29 - Ficam fazendo parte desta Resolução o Relatôrio e
Acórdão Emanador do egrágio Conselho de Contas dos
Municipios.
Artigo 39 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua pu
blicação.
Artigo 49 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
b abril de 1979
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDENDA
Setor de Documentação e Lreuivo
etmentação e Lrctivo |
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Vereador c ã oti
1º secretário
Projeto de Resolução nº 006/79
Autor: Comissão de Financas,Fisc.,Tom.de Contas e OrçaméR
5
MLAM/. E
1
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 2834 .
Proc. nº 3158/79 Niterôi, 17 de julho de 1979.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
cópia do acórdão proferido por este Conselho de Contas em
sessão realizada no dia 19 de junho do corren e-ano;—referen
te ao Ofício nO 455/79, remetendo cópia dá Resolução nº 470/
18.4.79, que aprovou as contas do exercício essa ca
mara Municipal.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vos-
sa Excelência meus protestos de consideração e apreço.
CÂM MUMCIPEL OF VOLTA REDONDA
Setor de Dec: meriação e ..tquivo
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA.
/NC.
Mod. 46 o! Imprensa Oficial - KJ
Vi570. ao Yo
| CAMA À MUNICPAL DE V.R DINDA
| CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
Pespon.ida cf nº
Rol. Prccecão N.º
CORRESPONDENCIA EXPEDIDA
no 4BÓ Fls O9f
DPL
º,
Mod. 48
ESTADO DO RIO OE JANEIRO
CONSELHO DE CONTAS DOS
EMENTA:
MUNICIPIOS
Processo nº 3158/79
Câmara Municipal de Volta Redonda
Ofício nº 455/79 do Sr. Presiden-
te da Câmara encaminhando cópia da
Resolução nº 470/18.4.79, que apm
vou as contas do exercício de 19%
da Câmara Municipal.
Contas da Mesa Diretora.
Aprovação pela Câmara Municipal.
Comunícação feita ao Conselho. .
Conhecimento do: expediente e arqui
vamento do processo.
Ac 6 RDÃO
Vístos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao
Conselho de Contas dos Iuntcípios, o Ofício nº 455/79 de 20/4/79,
do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda encaminhan
ão cópia da Resolução nº 470 de 18/4/79, que aprovou as contas do
exercício de 1975, da referida Câmara Municipal ; e
Considerando o Relatório e Voto orais do Conselheiro Re-
lator.
ACORDA ocConselhodecContasdos Municípios do Esta
do do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em tomar conheci- -
mento do expediente e determinár o arquivamento do processo, dis-
pensada antes a sua instrução.
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 19 de junho de 1 979.
Chara MUNCIPAL DE VOLTA ADORA
Setor de Documentacão e sreuivo
FL.
Fui presente
ALS/
JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE
ADALBERTO BARRETO “RELATOR
LUIZ PRADO KELLY MINISTÉRIO PÚBLICO
ESPECIAL

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