| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 1979 |
| Date | 1979-04-18 |
| Ementa | Aprova as contas da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao exercício de 1976 , Administração do Sr. Joaquim de Aquino Ramos. |
| native_id | 8610 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 19
“- e ar º CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 470 Autor: Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento EmentaAprova as Contas da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao Exercício de 1976, Administra ção do Sr. Joaquim, de “Aquino Ramos — Considerado objeto de Deliberação em: - Data apresentação 37 03 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO 12.02.79 sim *** Constituição, Justiça e Redação . .. SEI] mad rtemiemennao um — — vt +++ ** x Fin., Fiscal, Tom. de Cont, e Org. a o um Obras e Serviços Públicos . Lc XE O AE Saúde, Educ. e Assist. Social . ls erram trnramemamççeo rmeeememsrremrraienes Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . meme ermmem ereto creo testei irma APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 17d. 04 o Unanimidade 2 ÃO Notos Contra VP Votação Única APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: td meme Unanimidade — Votos Contra... *H* Com Emendas? Não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 18 | 04 | 79 4 Pelo; Presidente | TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : 02 EM e live dezessete e dezessete verso Nº: ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 12... (.. dOZe FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 12... Volta Redonda, 02. de dezembro de 1985 ame. ORIGINAL) Projeto de RESOLUÇÃO N.º 006/79 EMENTA: - APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDONDA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976, ADMINISTRA - ÇÃO DO Sn. JOAQUIM DE AQUINO RAMOS. A Câmara Municipal de Votta Redonda aprova: ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas da Mesa Dinetora da Câmara de Ve neadones de Volta Redonda, neferentes ao exercicio econômi co-ginanceiro de 1976, administração do Sn. Joaquim de Aqui no Ramos. ARTIGO 29 - Ficam gazendo parte desta Resolução o Retatônio e Acórdão - Emanadon do egrêgio Consetho de Contas dos Municípios. ARTIGO 39 - Esta Resobução entrara em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 49 - Ficam revogadas as disposições em contrânio. Sata das Comissões, 13 de março de 1979 LTO CARUSO Presidente * 4 . N TCIf) ZAMBOTI R or SEBASTIMO CARLOS GAMA Membro . CÂM RACIAL DE VOLIA REDORDA Setor de Documentação o srayivo PROT/086/79 CFFTCO/2L MOD 106 TAIS, EM REUNIÃO As Comissões do SOST ÇA FINBISÇAS Para Relatar. Comissão o ligo Comissão de SimAMEnh o“ Pa aa eee RETIRADO | MN AÇÉ er te “ONSIDERADO OBJETO DE LE] SERAÇÃO NOS: TERMOS REGIhgEri- É a uotas" Sra - a tpa, Câmara Municipal de QWotta Redonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECERO É SOLICITANTE: Silas Soares de Almeida, DD. Pres. da Com.Const. DOCUMENTO: Projeto de Resolução asooBUgSise e Redação. 2 1. — A BSTA CONSULTORIA, veio ter a presente mate- ria, no dia 21.03.79, recebendo de nossa parte o des= pacho datado de 23.03.79,e no dia de hoje,retorna com substancioso parecer emitido pelo ilustrado Contador do Legislativo.- , 2. DE TUDO quanto se observa em seu relato,0 Sr. Contador, ao final, dá noticia da aprovação das mes- mas, através da decisão unanime, proferida em reunião plenária de 06 de julho de 1978,do Egrégio Vonselho |, de Contas dos Nunicipios.=- 3. EM ASSIM sendo, ha esta Casa do Legislativo que se ater no contido nos artigos 194 á 201 da Resolu- ção 328/76, Regimento Interno, para em sua soberania se pronunciar sobre as contas ora apresentadas. - Este é o parer, CÍMARA MUNICIPAL DE VOA REDONDA Setor de Documentação é br vivo Oamara Municipal de Polito Redonda Estado do Rio de vJanelro PARECEROQ4 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, . TOMADA. DE. CONTAS: E. ORÇAMENTO. JIULIO CARUSO ONÍCIO ZAMBOTI SEBASTIÃO C. GAMA PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VE. READORES DE VOLTA REDONDA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1976. RELATÓRIO: Recebemos para análise e julgamento o Processo de Pres- tação de Contas acima descrito. VOTO DO RELATOR: Ao analisar o processo que trata da Prestação de Contas relativas ao exercício de 1976 da Mesa Diretora da Câmara Mu nicipal de Volta Redonda, nada encontramos que possa obstar sua a provação calcados em estudos e acatando o parecer do egrégio Conse- lho de Contas dos Municípios, somos favoráveis ã sua aprovação. CONCLUSÃO : Somos pela sua aprovação. Sala das Comissões, 12 de favereiro de 1979 - Presidente ChMara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e Arquivo MLAM/. msi E iiem—— | APROVADO. : CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO N.º 006/79 EMENTA: - APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDONDA, REFERENTES AQ EXERCTCIO DE 1976, ADMINISTRA - ÇÃO DO Sn. JOAQUIM DE AQUINO RAMOS, À Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas da Mesa Dinetoxa da Câmara de Ve neadones de Volta Redonda, negerentes ao exercicio econôni co-tinancelro de 1976, administração dorSn. Joaquim de Aqui e no Ramos. ARTIGO 20 - Ficam fazendo pante desta Resolução 0 Retatônio e Acórdão - Emanador do egrêgio Conselho de Contas dos Municípios . ARTIGO 30 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, ARTIGO 40 - Ficam revogadas as disposições em contro. Sata das Comissões, 13 de março de 1979 JTULTO CARUSO Presidente meme aaa apa na ea rente me re er to rr e e e rima ONTCIO ZAMBOTI Retator SEBASTIÃO CARLOS GAMA Membro CÂMARA MUNICIPAL DE. VOLTA REGIMDA Setor de Doc: meriavão e Erquivo PROT/086/79 CFFTCO/2L MOD é Lhe esdsese dobée e «e fe - de aq Lou o Conta Leco lute dLeca . Pensa, pre ' ave Í, OLÍVIOAOSE 95 SANTOS dor dó Legislati En tofa [7º , | Saca Quit Pedras AREA M Qanhnão a Modo Yamtaa OMNI Qua. VAGO muto Lada. EA Seo NA. q Sentador Po a nte AL a, ANvd| ENVIE ae “vm URGENCIA. WA o. po sos = noserando a ne reeere r Cândidodda Costa Or. Alkinda Diretor Ao Se. cs STAR . vit a33I33. Co 9/0) bm é Coon o cl. beco em sepacado qa Llm Le me e ESTADO DO RIO, DE JANEIRO Divisão de Contabilidade “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Senhor Presidente: Em cumprimento ao respeitável despacho de Vossa Excelência, exarado no Processo de Projeto de Resolução nº 006/79 por, solici, 3) - . - dê « taçao da Douta Consultoria desta Casa, relativamente & Prostaçãdids” Câmara HNunicipal de Volta Redonda, correspondente ao exercício de 1976, administra ção do Senhor Vereador Joaquim de que: 1) - 2) - Cha MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor da Documentação e “rquivo 3) - Aquino Ramos, tenho a informar o que sem que, a presente prestação de contas foi ! elaborada por esta Divisão, em tempo hã- * - bil, inclusive com as demonstrações Confá- teis instituidas pelo artigo 101, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964,em virtudo de, à época, ainda não estar bem definida a maneira certa da apresentação * das contas das Camaras Hunioipais com auto nomia financeiras que, no decorrer de sua elaboração foram ' tomadas todas as cautelas possíveis, para primorar pola sua exatidão, isto 6,que es- pelhassem verdadeiramente a real situação! eoonômico-financeira desta Casa; que, no dia do seu encerramento, 31 de de- zembro do 1976, os saldos disponíveis exis tentes eram os seguintes: — Em CaiXãoecerero rca racco celb 3.533,34 — Fim Bancos cescocs soe ce vocal D02,419,13 POTAL cc ccocrccoreroo dB 5050952,47 ESTADO DO RIO, DE JANEIRO Divisão de Contabilidade 4) - 5) - 6) - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REGSNOA Setor de Documeriação e rquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA o estoque de material de expediente e consumo existente naquela data, era des 62.700,98 cooncoreorornonenresoronco vaso LTS 4.1 - Moveis e Utensílios... «8 3920574446 4.2 - Os Imóveis apresentaram. «486 0730.394,87 TPOTALecercccrsosoars STO 1856670431 é de salientar que, naquele ano, a receita | foi a mior do que a do ano anterior em G$ 1.178.925,62 o, a despesa foi tanbóm a maior em (48 1.079.196,36, por sí só que, no referido ano, a situação fi o que demenstra * nanceira do Legislativo foi bastante equili-! feita a remessa das contas ao Conselho de Con tas dos Himicípios, nos termos da Deliberação nº 11, com as alterações que lhe foram dadas! pela Deliberação nº 20, de 08 de julho de? 1976, daquela Córte de Contas, as mesmas more ceram integral aprovação, conforme se ve dos despachos seguintes: 6.1 - Corpo instrutivo (fls 51 à 54, do Pro-! cesso)3 6.2 - Inspetor Geral de Controle Extemno(fls. 55, do Processo); 6.3 — Auditoria ( fls. 56, do Processo)3 6.4 - Ministério Público Especial (fl 57 à! 59,do Processo) Apesar das âúvidas 19-* Fle2 ” Fle3 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RiO, DE JANEIRO Divisão de Contabilidade vantadas sobre a situação dos bens imóveis que, embora contassem do Balanço da Câmara apenas para controle patrimonial, o seu * montante havia sido incluído ao Balanço do Município, conforme expediente encaminhado ao SreProfeito, em tempo hábil; 6.5 — Finalmente, o Parecer conolusivo do eminen te Conselheiro, Dre Fortunato Barreto Hep- $ quita que, em longo arrazoado, fez uma de- monstração clara e evidente sobre a presen te prestação de contas, sugerindo a adapta ção das futuras prestações de contas ao ! disposto nas Deliberações 11 e 20, de 06 " de abril e 08 de julho de 1976, respectiva mento, bem como suprir o parecer do ilus-! tre H.P.E., concluindo pela emissão do pa- recer Próvio Favorável à aprovação das con tas ora em examo por esta Casã. (e 7) - assim, na reunião Plenária de 06 de julho de 1978, o Egrógio Conselho de Contes dos Hunicipi- os, à unanimidade de votos, baixou o Acórdão Te- CÂMiRA MUNICIPAL DE VOLTA REQOUDA Setor de Documeniação e Lrquivo jeitando a preliminar de deligência levantada pe lo M.PeB. e, aprovando o parecer prévio favorá=! vel à aprovação das mesmas, concluindo, portan-! to, o presente processos 8) - Em aqui chegando, o Processo foi distribuido as ilustres Comissões desta Casa para o Julgamento! final, conforme dispoe o paragrafo 2º, do artigo 60 e item XII, do artigo 184, da Constituição Es tadualo OO Fl4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO, DE JANEIRO Divisão de Contabilidade Pelo exposto, cancluo pela extidãao das Contas da Câmara Hunicipal de Volta Redonda, relativas ao exercíoio de 1976, administram ção do Senhor Vereador Joaquim de Aquino Ramos, recomendando, portanto, e sua* integral aprovação» Em, 29 de março de 1979 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentasão e : rquivo Lima Mareicnfad de $/4/A Ledoneles Colidta ela Bi cla Janeiro Gabenete do Prasilanto w Em £0 de abull de 1979 Ogleio nº D- 455/79 Assunto: ENCAMINHA CÚPIAS DE RESOLUÇÕES e Senhor Presidente, Para conhecimento de Vossa Excelência, estamos enca- minhando em anexo, cópia das Resoluções nfs. 326/76, 827/76, 333/76, 358/77, 859/77, 560/77, 380/77, 470/79, 471/19, 472/19 e 473/79. Na oportunidade, xeiteramos nossos protestos de e- Levada estima e crescente adninação, subscrevendo-nos mul Atenciosamente Ext. Sa. ta. Joxge de Maijo Cunha . DO. Presidente do Conselho de Contas dos Municipios Rua Jansen de Mello, nº 5 24030 - NITEROI - RJ CÂMARA MUNICIPEL DE NOLIA REDONDA - Setor de Documeriação 8.» rquivo TLMA/, “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO, DE JANEIRO RESOLUÇÃO Nº 470 EMENTA: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDON- DA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976 , ADMINISTRAÇÃO DO SR.JOAQUIM DE AQUI- NO RAMOS. A-Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se guinte Resolução: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Mesa Diretora da Câma ra de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao ' exercício econômico-financeiro de 1976, administra ção do Sr. Joaquim de Aquino RAmos. Artigo 29 - Ficam fazendo parte desta Resolução o Relatório e Acórdão Emanador do egrégio Conselho de Contas dos Municípios. Artigo 39 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua pu blicação. Artigo 49 - Ficam revogadas as disposições em contrário. qem E nro Vereador &OnicÊ 19 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DF VSLTA REDONDA Setor de Documeris..àc e i rouivo 4 Projeto de Resolução nº 006/79 MLAM/. “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO, DE JANEIRO RESOLU! Nº 470 EMENTA: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE VOLTA REDON- DA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976 , ADMINISTRAÇÃO DO SR. JOAQUIM DE AQUI- NO RAMOS . A Câmara Municípal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se guinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas da Mesa Diretora da Câma e ra de Vereadores de Volta Redonda, referentes ao ! exercício econômico-financeiro de 1976, adminístra ção do Sr. Joaquim de Aquino RAmos. Artigo 29 - Ficam fazendo parte desta Resolução o Relatôrio e Acórdão Emanador do egrágio Conselho de Contas dos Municipios. Artigo 39 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua pu blicação. Artigo 49 - Ficam revogadas as disposições em contrário. b abril de 1979 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDENDA Setor de Documentação e Lreuivo etmentação e Lrctivo | Ed » Vereador c ã oti 1º secretário Projeto de Resolução nº 006/79 Autor: Comissão de Financas,Fisc.,Tom.de Contas e OrçaméR 5 MLAM/. E 1 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 2834 . Proc. nº 3158/79 Niterôi, 17 de julho de 1979. Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia do acórdão proferido por este Conselho de Contas em sessão realizada no dia 19 de junho do corren e-ano;—referen te ao Ofício nO 455/79, remetendo cópia dá Resolução nº 470/ 18.4.79, que aprovou as contas do exercício essa ca mara Municipal. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vos- sa Excelência meus protestos de consideração e apreço. CÂM MUMCIPEL OF VOLTA REDONDA Setor de Dec: meriação e ..tquivo EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. /NC. Mod. 46 o! Imprensa Oficial - KJ Vi570. ao Yo | CAMA À MUNICPAL DE V.R DINDA | CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Pespon.ida cf nº Rol. Prccecão N.º CORRESPONDENCIA EXPEDIDA no 4BÓ Fls O9f DPL º, Mod. 48 ESTADO DO RIO OE JANEIRO CONSELHO DE CONTAS DOS EMENTA: MUNICIPIOS Processo nº 3158/79 Câmara Municipal de Volta Redonda Ofício nº 455/79 do Sr. Presiden- te da Câmara encaminhando cópia da Resolução nº 470/18.4.79, que apm vou as contas do exercício de 19% da Câmara Municipal. Contas da Mesa Diretora. Aprovação pela Câmara Municipal. Comunícação feita ao Conselho. . Conhecimento do: expediente e arqui vamento do processo. Ac 6 RDÃO Vístos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao Conselho de Contas dos Iuntcípios, o Ofício nº 455/79 de 20/4/79, do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda encaminhan ão cópia da Resolução nº 470 de 18/4/79, que aprovou as contas do exercício de 1975, da referida Câmara Municipal ; e Considerando o Relatório e Voto orais do Conselheiro Re- lator. ACORDA ocConselhodecContasdos Municípios do Esta do do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em tomar conheci- - mento do expediente e determinár o arquivamento do processo, dis- pensada antes a sua instrução. SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 19 de junho de 1 979. Chara MUNCIPAL DE VOLTA ADORA Setor de Documentacão e sreuivo FL. Fui presente ALS/ JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE ADALBERTO BARRETO “RELATOR LUIZ PRADO KELLY MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL