| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 1979 |
| Date | 1979-05-01 |
| Ementa | Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Macário Picanço. |
| native_id | 8614 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 14
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 474 Autor: Vereador Ettore Dalboni da Cunha Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense : ao Sr. Macário Picanço. PROJETO ORIGINÁRIO .. Data da Leitura 16,03 NA I. no 16 03 / 79. Considerado objeto de Deliberação em: cl. Data apresentação ao p h REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação .. |. 21.03.79 Sim o HE Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. ... Pe RE FE Obras e Serviços Públicos do Pl NM Saúde, Educ. e Assist. Social Ml TE a va EXE Pr Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMERA VOTAÇÃO: Data 177. 04 Nam Unanimidade não Votos Contra, UM APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 17.) Com Emendas? Unanimidade não Votos Contra *** Quantas? | PROMULGAÇÃO EM: 01...) 05. 1 79. Pelo: Presidente. . PUBLICAÇÃO EM 1d Jornal: meme TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: 02 “Folhas: 18v | q. dêzoito VEISO ea) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, e a ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... Volta Redonda, 02. de dezembro de 1985 amc. Projeto de RESOLUÇÃO N.º 007/79 EMENTA: - CONCEDE CIDADANTA VOLTARREDONDENSE AO Sn. MACÁRIO PICANÇO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: JUSTIFICATIVA - Ainda, em tempo, esta Casa do Povo devera fazer inteina CIPIL OE VOLTA REDONDA e o 8 g: o ES) c e E = o Q q E =) = L v «q CÂMARA MUNI O - Fica concedido ao Sn. Macârio Picanço, o Titulo de Cidadão Voltarmedondense. 0 - A sotenidade de entrega do diptoma alusivo ao Titulo tera a data e honârio tixados posteriormente peta Presidência, O - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 0 - Revogam-se as disposições em contrario. Vereador justiça ao nome do Da. Macario Picanço, Lider imbatível em atuação na Assembtexa do Estado do Rio de Janeiro, - quando o povo desta terna ansiava pela emancipação poti tica e administrativa de Volta Redonda. Dizer hoje quem foi Macârio Picanço é quase impossível. Todavia, quem conhece a tuta peta emancipação, não podera jamais es quecer o seu trabalho, graças a sua habilidade, o seu talento, a sua inteligencia e a vasta experiência parta mentar, Macânio Picanço goi um batuante, simplesmente - um batuarte que garantiu a vitoria do processo que tra mitava peta Assembleia. Da sua cultura, sua Leatdade, e sua projeção de homem público e emenito jurista, o seu cuvicutum dá uma prova exuberante . ” CONSIDERADO — OB; ETO DE DELTS APROVADO Em 2º VOTAÇÃO BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMENS - Z : TAIS, EM REUNIÃO | EM .Z0.. a 4 DE Za O Aepereredo encantado da QL 05 j. Da . As Comissões de JOSTUG UM Para Relatar. gs pl. Eemerráção À Plug ds Elerilónio dé Mobocacia Haccinio LPeanço AVENIDA ERNANI! DO AMARAL PEIXOTO, 467 9.º AND, - SALAS 90516 - NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEL.: 7292-7148 cum Dri DE OTA REGOROO Documontação a,Aravivo MACÁRIO PICANÇO Natural de Conceição de Macabu, então 5º Distri to do Município de Hacaé, filho de Melchiades Picanço e Luzia de Lemos Picanço, ambos falecidos. Se pucer tento Fez parte do curso/em “Macae, no Ginásio Madaen- se, concluindo-o no Ginásio Bitencourt Silva,de Niterói. Foi o orador da turma. Advogado pela Faculdade de Direito de Niteroi, tendo sido o orador da turma. Foi seu paraninfo particular o eminente jurisconsulto Clovis Bevilaqua. Cargos exercidos - Deputado estadual, Secretário de Administração Geral, Secretário do Trabalho, Chefe da Casa Ci vil do Governador do Estado; membro do Conselho Seccional da tordem dos Advogados do Brasil; representante do Estado no Con- selho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Secretário Ge- rel da Ordem dos Advogados do Brasil; advogado do Benco do Bra sil,no qual foi Chefe do Contencioso da Carteira de Crédito -— Agrícola e Chefe da Assessoria Regional no ex-RJ; Consultor Ju rídico da Universidade Federal Fluminense. Trabalhos públicados,além de colaboração no Jor nal do Comércio, Correio da Manhã,Revista de Crítica Judiciária, Arquivo Judiciário e Revista Forense,0 Estado,0 Fluminense e outros, - "Clovis Bevilaqua,sua vida e sua obra"; “Clovis Bevi Laqua - traços bio-bibliográficos"; “O Fim de Uma Jornada", edi tado como prêmio pela Faculdade de Direito de Niteroi; "Lúcio"; "Humberto de Campos"; "Da Desapropriação'';: "Da Compra e Venda com Reserva de Dominio"; "Investigação de Paternidade"; "A — Constituição e Leis Constitucionais"; "Imunidades Parlamenta- res"; "Tobias Barreto e Sílvio Romero"; "Melchiades Picanço" e outros. É membro efetivo das Academias Fluminense, Niteroiense de Letras e de Parabambi, erp CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDZ:D; | ros Piisio do Cem eta a e RA MANO MUNILIT U LIA Dotos Setor de Documentação q crquivo ) MACÁRIO PICANÇO (da Academia Fluminense de Letras) - I — CREIO EM DEUS — o Deus criador de tôdas as coisas, que fol o antes e será o depois de tudo, sempre o Senhor — onisciente, onipotente, - onipresente. De Senhor é Juiz e Pai. É Juiz de . solução infalível e Pal de bondade infinita. Nin- guém busque salvar-se por sua Justiça. Porque O risco de condenação é grande demais para ser ten- tado. Mas ninguém tema de recorrer à sua Mise- ricórdia. Com humildade a Deus se vence. Acima ) de tudo, com humildade. II — CREIO NA HUMANIDADE — imenso re- banho do Senhor. A humanidade é razão comum. O homem tem falhas; a humanidade, não. A hu- manidade nunca errou. Erram os homens. Há um sentimento superlor que forma a humanidade, e a eleva, e a concretiza. O homem mesmo, porque in- tegrante da humanidade, eis que foi criatura de Deus, sejam quais forem as suas faltas, no fim, na hora extrema, na hora de que nenhum escapará, ao dívisar a porta única por onde todos terão de passar, nessa hora, ainda que no íntimo, mesmo ocultando o arrependimento e a esperança, recom- põe-se com Deus e se assegura da salvação. É o filho que vat ao pai. Que volta para o pa. E que se redime pelo amor do pai. Pode ter uma pena. Mas não se perde. No instante do arrependimento e do perdão, o homem deixa de ser homem. É ape- nas filho. É filho arrependido. É filho submisso, O) Volta a ser humanidade. IH — CREIO NA LIBERDADE '— pois a sua origem é divina. Deus criou os homens, dizendo- lhes e prometendo-lhes que seriam livres na face da terra. Teriam no livre arbítrio a base de sua responsabilidade. Por isso mesmo, atenta contra Deus quem atenta contra a liberdade. A liberdade, por vir de Deus, é eterna; a opressão é que é tran- sitória. A liberdade pode ser suspensa, nunca su- primida. Ela vai e volta. O triunfo do despotismo é aparente. Mais hoje, mais amanhã, êle é su- plantado pelos arroubos da liberdade. Muitos se projetam e se engrandecem na história pelo amor da liberdade. Mas nenhum é nela exaltado, se atentou contra a liberdade, Deus sempre pune os inimigos da liberdade. Com pouca observação se verifica isso. Nas paredes da História não existem quadros de honra para glorificação dos conspur- cadores da liberdade. A liberdade é como o carvão: tisna o que nela toca. Com uma diferença: a mar- ca deixada pelo carvão pode ser apagada. A liber- . dade ferida, não. A marca fica indelével. Não há água nem fogo que a faça desaparecer. É o sinal da condenação. IV — CREIO NO DIREITO —. o direito que se exprime pela lei verdadeira, Não apenas a lei es- crita. Também a lei não escrita, que está nos usos, nos costumes e nos sentimentos do povo. Se creio na liberdade, não posso descrer da let. Onde há O há liberdade. A lei não é lei onde não se apresenta a liberdade. Aí é regra de opressão. Não é direito. Direito é norma de liberdade, para ser base de res- ponsabilidade. Se a liberdade é suspensa, com o pregominio de qualquer forma de despotismo, o di- reito deixa de ser direito, porque o que está preva- lecendo é a vontade individual. A vontade de uma pessoa, ou de um grupo. Não a vontade de todos, a vontade do povo, a vontade nacional, Um dia, no entanto, o déspota cai, ou morre. E o direito res- surge. Porque o direito é perene. É perene como a liberdade. Sofre interrupções. Não desaparece. V — CREIO NA DEMOCRACIA — forma ideal de govêrno, expressão autêntica do direito e da li- berdade. Quando hã eêrro. não é dela; é dos que a não praticam de coração aberto. Porque a democracia é perfeita no seu me- canismo e no seu funcionamento. Só na democra- cia há o equilibrio indispensável à coexistência hu- mana. A democracia é garantia para todos. “o é defesa para o meu adversário; amanhã será a minha defesa. A fôrça é uma ilusão; prevalece en- quanto não surge outra maior. Só o govêrno de igual direito para todos, fundado na soberania do povo e não na vontade de uns poucos, pode condu- zir à trangiiilidade e também à prosperidade. En- ganam-se os que admitem progresso sob a opressão. Qualquer espécie de ditadura, ostensiva ou disfar- cada, é retrocesso, não é avanço. As tiranias ja- mais conduziram à grandeza moral e material, Muito mencs à grandeza moral: o ditador é um corrupto pela origem e pelo processo de govêrno. Veio pela mentira e se perde na mentira. Tudo nêle é falso. Consultem a história e verão. A tira- nia mata. Não faz viver. Só a razão frutifica. Só a razão enaltece os homens. E só na democracia há campo para que a razão se mostre e domine, + VI — CREIO NA CORAGEM — não na coragem * que nasce da arrogância ou da prepotência. Mas na coragem que vem da inteligência e que pela inte- = Hgência se firma, coragem que a tudo resiste e que a tudo vence sôbre a terra. Coragem filha da ra- zão. Coragem para o bem. Coragem para o belo. Coragem que contribui para o aperfeiçoamento moral e espiritual. Coragem cultura, Coragem ência. Nesta coragem, sim, eu creio. Na fórça ta, não. VII — CREIO NA VERDADE — A verdade pode ser negada, pode ser escondida, pode ser detur- pada, ao sabor das conveniências de individuos ou de grupos. Mas não pode ser sufocada. Mais cedo, ou mais tarde, mostrar-se-ã límpida como a cla- “ridade do sol. É uma questão de tempo. Pode res- plandecer logo ou demorar. Mas resplandecerá. Disso ninguém duvide. Tais são as minhas crenças. Não as minhas únicas crenças. Necessariamente, tenho outras. Estas, porém, são as fundamentais. Jamais sofre- ram em mim qualquer abalo. São convicções arral- gadas. Nasceram comigo. E eu me fiz nelas: creio q Deus, na humanidade, na liberdade, no direito, a democracia, na coragem e na verdade. CÂMORA MURIEL DE VOTO RED: AU) Setor de Documentação o +rquivo Oúmara Plunicipal do Volta Redonda + Estado do Rio de Janeiro PARECERQLY: COMISSÃO pr constrruIção, JUSTIÇ Sillas S. de Almeida. Ettore D. da Cunha Jorge P. Alves o PRESIDENTE /Relator Reemoa Membro MEMBRO ASSUNTO : dadão Voltarredondense ao Dr. Marcario Picanço. 1179.-.. Conçede Título. de Ci. RELATÓRIO: Recebemos para emitir parecer o Projeto de Resolução que concede Cidadania Voltarredondense ao Dr. Marcário Picanço. VOTO DO RELATOR: Muito feliz, foi o autor deste Projeto de Resolução ao apresentar o Titulo de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Marcário ! Picanço. O Dr. Marcário Picanço é um dos nossos melhores ' causídicos Fluminense e tem uma brilhante folha de serviços presta-- dos ao nosso Estado: Não somente, nos meios famosos, onde sua in teligência luzidia pontificou e o tornou uma das mais brilhantes fi guras, como tambêm como membro do legislativo fluminense onde teve ' destacada participação. Somos portanto, favoráveis a aprovação deste Proje- to de Resolução Sala das Comissões,21 de março de 1979 SILLAS SO. DX ALMEIDA 7 Prêsidente/Relator t - Membro MLAM/ . - Membro — [APROVADO | Em DL tul to |O Ge 7 k otário CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE ESTADO DO RIO, DE JANEIRO “ÂMARA E.UNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Docu-zentação o Cibliot:ca RESOLUÇÃO No 474 | [RESOLUÇÃO te. EMENTA : CONCEDE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO SENHOR MACÁRIO PICANÇO., A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Re solução: Artigo 19 - Fica concedido ao Senhor Macario Picanço, o Título de Ci dadão Voltarredondense. Artigo 2º - A solenidade de entrega do diploma alusivo ao Título tera a data e horário fixados posteriormente pela Presidência. Artigo 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrário. , / PULO VEREADO cio ZÂMBOTI 19 Secretário Projeto de Resolução nº 007/79 Autor: Vereador Ettore Dalboni da Cunha MLAM/. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO. DE JANEIRO RESOLUÇÃO NO 474 EMENTA : CONCEDE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AQ SENHOR HACARIO PICANÇO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Re solução: a Artigo 19 - Fica concedido ao Senhor Macarto Picanço, o Título de ci 0 dadão Voltarredondense. Artigo 29 - A solenídade de entrega do diploma alustvo ao Título terá a data e horário fixados postertormente pela Prestdência. Artigo 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 40 - Revogam-se as disposições em contrário. l | Caso | clio 19 Secrutário Projeto de Resolução nº 007/79 Autor: Vereador Ettore Dalbont ds Cunha 2 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO, DE JANEIRO GHBMNETE CO SECRETÁRIO Em, 01 de:mato de 1979 Ofício nº D- 533/79 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE RESOLUÇÃO Timo .Senhor, É com grande satisfação que estamos enca minhando para o conhecimento de V.Sa., cópta da Resolução nº 474, apro vada por esta Cosa no dia 30 do mês próximo passado, através do Projeto de Resolução nº 007/79, ds autorfa do Vereador Ettore Dalbonf da Cunha, em que concede-lhe o Titulo de Cidadão Voltarredondense. . Ka oportunidade, apresentamos os protes- tos de elevada estima e crescente adntração. Atenciosomente, 20 Meueçio cid oTI 19 Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDINDA Divisão do Cocumentação e !isiiotica é? E FiCICOLUÇÃO Tmo.Sr. Dr. Macário Picanço Av. Amaral Peixoto, 467/905-6 24.020 - Nfterd1-RJ MLAM/, RA Coesidósio PA Mbvocncia Maccirto Leanço AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 9.º AND. - SALAS 905/6 . NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEL.: 7229-7148 Niteró4,7 de maio de 1979. >. —- us uu, na ! í | Vereador JONAS DE CARVALHO DD. Presidente da Camara Municipal: VOLTA REDONDA - RJ Exmo. Sr. Presidente: Acuso 0 racebimento do ofício nº D-533/78, transmitindo-me cópia da Resolução nº 474, pela qual a cama ra a que tao dignamente preside ms concede o título de ci- dado de Volta Redonda: É muito grande a honra a mim deferida. Po- de, assim, compreender o quanto me tocou essa homenagem. Oportunamente,em pessca,irei levar a V.Exa + e aos demais integrantes da Câmara,em especial so Vereador ETTORE DALZONI DA CUNHA,a exprassão do meu mais profundo — reconhecimentos Com apreço e admiração, pi <A e Macario Picanço - CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Docu-zentação e Eibliot-ca rESQLUDÃO o. mm VISTO - em (h ! ] mu uu e | mam e o om u o rm mm «am . uns - A