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norma nº 475/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 475 / 1979
Date 1979-05-01
EmentaAprecia as contas anuais do Exercício de 1973 da Fundação Beatriz Gama.
native_id8615

Documents (1)

texto integral #

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1
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 475
Autor: Comissão Executiva
Beatriz Gama. =
PROJETO ORIGINÁRIO projeto de Resolução nº 15/79
Data apresentação: 04... 104.179
Data da Leitur:
Considerado objeto de Deliberação em:.
FAVORÁVEL CONTRÁRIO
“a Ra
REMETIDO ÀS COMISSÕES:
Constituição, Justiça e Redação
Fin,, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. .
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social . 20.000 8% iii LIA
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 0 7.084 4.19 Unsnimidade | NãO votos Contra. CTC
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: .
Data: 30 4.04 1.10. . Unanimidade Votos Contra
Com Emendas? Não Quantas? S0Ê
PROMULGAÇÃO EM: 01 | 05 179 Pelo; Presidente |
PUBLICAÇÃO EM : fit Jornal :...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
o. 02 . l8vel dezoito verso e dezenove
Nº Folhas )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE
FOLHAS NUMERADAS DE 001] À... 1
Volta Redonda, 02 de novembro de 1985
amc.
sia ORIGINAL
(E O) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
Y A ESTADO DO RIO DE JANEIRO
;
ca y
EMP TM SL
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 15/79
EMENTA: - APRECIA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1973, DA
FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. :
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu PROMULGO a ,
seguinte RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º, - Ficam apreciadas as contas anuais do exercício
- de 1973, da FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, desta cidade, |
administração do Sr. Josó Augusto da Costa, nos
termos do disposto no $ 2º, do artigo 60 e ítem
XII, do artigo 184, da Costituição Estadual.
ARTIGO 2º, - O acórdão de 13 de junho de 1978, do Conselho de
' Contas dos Municipios, integra-se 'a esta Resolu-..
ção. a = N -
ARTIGO 32, - Esta Resolução entrará em vígor na data de sua
Publicação, revogadas as Hisposições em contrá-
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED?! TA
Divisão de Documentação o Cibiistca
Hg rs. 04. 1%]
0I5/:.
“Tc OLUÇÃO Lo!
MOD 096
ty
; FAPROVADO EM 2
TAIS, EM REUNIÃO
E pROVADO EMP VOT
FEM nO) A
2.0 Secretário
CONSIDERADO OBJETO DE DELI-
BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMEN..
Tag ÃO
Loouatino dt Couto,
ENCAMINHADO EM 7 ; 25/22.
ENCAMINHADO EM Of; 8/35.
oricio Ro
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA a
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA REOONDA
Setor de Documentação e Erovivo
Senhor Presidente:
Versa o presente Processo da prestação de contas
da FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, administração do Sr. José Augusto da
Costa, correspondentes ao exercício econômico-financeiro de 1973.
Estas contas foram encaminhadas ao Conselho de Con
tes dos Municípios (antigo Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro), em 15 de abril de 1975, portanto, com o atrazo de apro-
ximadamente 1 ano, em virtude da demora verificada pela ilustre
Procuradoria Geral do Estado, no exame preliminar das mesmas, se
gundo informações verbais do Administrador de então.
Inicislmento, o corpo instrutivo doiC.CeM. diante
das irregularidades constantes do Processo original, opinou pela
diligência (fls. 22 e 23, do Processo), tendo a Fundação juntado
as correções exigidas, em parte, conforme se vê de fls. 24 à 35,
continuando, ainda, com algumas pemdeôncias (fis. 36 e 57, do Pro
cesso).
Ás fls, 3B, o Senhor Inspetor Gerel, houve por bem
justificar as pendências existentes e opinar pela emissão do pare
cer próvio favorável à aprovação das contas, todavia, assim não
concordou o ilustre Auditor (tis. 59) e o Ministório Público Esps
cial (fls. 40), sendo estes últimos endossados pelo Conselheiro ,
Relator (fls. 41), tendo o presente sido baixado novamente em di-
ligência, pois, as dúvidas lavantadas ainda persistiam.
Feita a Notificação (fls, 41-V) e sua reiteração
(fls, 48), a Fundação, através de seu Presidente à epoca, juntou
a documentação complementar (fls, 49 à 54),em inspeção ordinária
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
CÂMARA MUNICIP DE VOLTA REDONDA
Setor de Documeniação e, £rcuivo
fls, 2.
Continuação:
realizada pelo corpo instrutivo do C.C.M. na Fundação, que, após
verificação dos saldos bancários e documentos de Caixa, opinou
pela aprovação das contas (fls. 55 e 56), secundado pela Audito
ria e Ministório Público Especial (fls. 56-V e 57, do Processo).
Com a subida dos Autos à apreciação do Conselhei-
ro Relator, Dr. Fortunato Barreto de Mesquita que, em 1ongo arra
zoado parecer, votou pelo julgamento favorável destas contas,con
siderando-as regulares e isentando o administrador da ópoca, Se-
nhor José Augusto da Costa, de qualquer responsabilidade, culmi-
nando com o acórdão ds 13 de junho de 1978, daquela Corte de Con
tas.
Palo exposto, verifica-se que, a tramitação do pre
sente Processo no Conselho de Contas dos Municipios, foi normal e
obedeceu ao rito estabelecido pela lagislação em vigor;
CONSIDERANDO, que as contas foram julgadas regula-
res, nos termos do art. 32, da Lei Estadual nº. 1, de 13-11-75;
CONSIDERANDO, finalmente, que não existe nenhuma
denúncia sobre atos ou fatos compreendidos na referida prestação
de contas;
Opino pelo prosseguimento do presente processo, re
comendando ao ilustre Plenário desta Casa a sua apreciação favo-
rável, nos termos do disposto nO 8 2º, do artigo 158, da Lei Com
plementar nº. 1, de 17 de dezembro de 1975.
Volta Redonda, ce após
Osmara Municipal do Nolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
AQ
PARECERIÊ
COMISSÃO pr FINANÇAS,FISCALIZAÇÃO, TOMADA. DE..CONTAS..E.. ORÇAMENTO
JIULIO CARUSO ONICIO ZAMBOTI SEBASTIÃO C. GAMA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
GAMA.
9 - APRECIA AS...
1973 DA FUNDAÇÃO BEATRIZ
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria !
acima caracterizada.
VOTO DO RELATOR: Ao analisar o Projeto de Resolução 015/
79, nada encontramos que possa impedir sua tramitação nor
mal,
Assim sendo, somos favoráveis a sua a
provação.
Sala das Comissões, 17 de abril de 1979
JIUL E Ei dente
[sp
A
olé
g C1iO/ZAMBOTI - Relator
SEBASTIÃO CARLOS GAMA - Membro
MLAM/. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDS:DA
Divisão de Docuxentação e Fiblistc
jts Lução tu AH S | FS O

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDI"DA.
Divisão de Cecumentação e Cibliot:ca
RESOLUÇÃO NO 475
CSTOLUÇÃO E?
EMENTA: APRECIA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO D
1973 DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA.
[A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Artigo 19 - Ficam apreciadas as contas anuais do exercício de 1973, da
Fundação Beatriz Gama, desta cidade, administração do Se
nhor Josê Augusto da Costa, nos termos do disposto no $
29, do artigo 60 e item XII, do artigo 184, da Constitui--
ção Estadual.
Artigo 29 - O acórdão de 13 de junho de 1978, do Conselho de Contas
dos Municípios, integra-se a esta Resolução.
Artigo 30 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
19 Secretário
Projeto de Resolução nº 015/79
Autor: Mesa Diretora
MLAM/.
Lina Maneicipal de Helha Leodender
Cadidto ato Bico clas faneizer
Ga binela do Presiulento
Em, 0? de maio de 1979
Oficio nº D-534/79
Assunto: ENCAMINHA COPIA DE RESOLUÇÃO.
-“AMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDOS'DA |.
Divisão de Cocurenteção e Cibliot-ca
Senhor Presidente,
Messorução.t 47
Estaros eocaninhando pare conhecimento
de V.Exa., cópia da Resolução nº 475, aprovada por esta Casa no dia '
30 do próximo passado, que aprova as Contes da Fundação Beatriz *
Gama, exercicto de 1973.
Ha oportunídada, apresentamos os : pro
testos de elevada estima e crescente admiração.
Exmo.Sr,
Dr. Jorge de Araijo Cunha
DD.Prestdente do Conselho de Contas dos Municípios
Av. Jansem de Melo, 3
24.030 - Niterot-RJ
MAN/.
o
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO, DE JANEIRO
GREINETE DO SECRETÁRIO
Em, 01 de mato de 1979
Offcio nº D- 537/79
Assunto: ENCAMINHA RESOLUÇÃO,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDI LA
a Mad
Divisão de Docun:entação € Cibliot:ca
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando para conhecimento
de V.Sa., cópia da Resolução nº 475 que aprova as Contas dessa Funda-
ção.
Na oportunidade, apresentamos os pro--
testos de elevada estima e crescente admiração.
Atenciosamente,
Hui enero
VEREAD cro
19 Secre
Timo.Sr.
Eng9 João Bosco de Oltvetra
MD.Prestdente da Fundação Beatriz Gama
STtio dos Carvalhos s/n? - Retfro
Nesta
MLAN/.
e
Estado do Rio de Janeiro
OP. G/ 1762
Proc. nº 1804/75
Anexo nº 7630/77.
as contas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda,
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
-
Niterói, 25 de setembro de 1978.
| CÂMARA t..UNICIPAL DE VOLTA FEDONDA
Civisão de Cecumentação e Cibliotzc
| ococuçÃo os Ao a) |
ID] WT D+
ER]
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
Fundação
Beatriz Gama referente ao exercício de 1973, julgadas regulares as
contas emitidas por este Conselho parã efeito do que dispõem
(o)
S 29 do art. 60 e item XII do art. 184, da Constituição Estadual.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES
DD. PRESIDENTE DA CÂRAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
HHPA.
Mod. 46
Imprensa Oficial - RJ
WB Comissãos do Em
eretas
Para Relatar.
V. Redond
031.01/1937
Praciano
Mod. 48
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA REDONDA
Setor de Documentação e Arquivo
1
a
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1804/75
- Prefeitura Municipal de Volta Redonda
“= Fundação Beatriz Gama-
Prestação de Contas do exercício de
1973.
Presidente: JOSE AUGUSTO DA COSTA
RELATÓRIO
O presente processo & oriundo do extinto Tribunal
de Contas do antigo Estado do Rio de Janeiro e refere-se à pres
tação de contas do exercicio de 1973 da Fundação Beatriz Gama,'
entidade com personalidade jurídica, autonomia administrativa e
financeira, vinculada à Prefeitura Municipal de Volta Redonda e
por ela instituída atravês do Decreto 267, de 22 de janeiro de
1968, de conformidade com a Deliberação 904, do mesmo mês e ano,
tendo por finalidade principal a assistência e proteção ao me
nor.
Conforme prevê o art. 4º da Deliberação citada,os
meios de que dispõe a Fundação, para se manter, são entre ou
tros-:
- as subvenções de âmbito federal, estadual e municipal;
- as doações de pessoas fIsicas e jurídicas;
- os saldos de exercícios anteriores;
- o produto das operações de crêdito;
- as alienações de bens, etc.
Constatou-se pelos registros em Balanços, que a
Prefeitura Municipal através de subvenções, destinou, em princi
pio, a quantia de Cr$ 2.164.999,97, porem o recebimento, por !
parte da Fundação, foi no montante de Cr$ 1.575.000,00, ficando
ainda a receber e consignado em Balanço, o valor de Cr$589.999,97
fis. 20 e 7, do proc. 7630/77.
SRG/
Imprensa Oficial - RJ
y /
+
cha MUNICIPAL DE VOTA REDONDA
Sato; de Documeniezão q Êrquivo
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1804/75
Fls. .2.
Segundo os demonstrativos de fls. 5a 21 elabo
rados trimestralmente e apresentados a este Conselho de Contas!
para apreciação, estimou-se uma Receita na ordem de Cr$... cc...
2.395.127,78. Todavia, a arrecadação atingiu o montante de Cr$.
1.805.127,81, inferior ao previsto inicialmente no valor de Cr$
589.999,97, parcela recebida a menor da Prefeitura,
DEMONSTRANDO: RECEITA
Prevista Recebida Diferença
0 Subvemunicipais.....2.16h.999,97..0. 1.575.000,00,.7589.999,97
Donativos... ccrrcsroe 26.013,06.... 26.013,06... 0
Qutras rendas... ..0. 204.090,09.... 204.090,09... 0
Reembolsos coceroa 2h,66..0.+ 24,66... 0
2.395.127,78 1.805.127,81 -589.999,97
Como pode ser observado pelo quadro acima, o !
que se arrecadou para o Úrgão em questão, não alcançou a previ-
são inicial, chegando atê a apresentar em deficit na ordem de !
Cr$ 390.135,29, tendo em vista que seus gastos orçamentários
atingiram a cifra de Cr$ 2.195.263,10, Assim:
Receita arrecadada. . cv...» 1.805.127,81]
Despesa realizada ..cc.ev. 2.195.263,10
DEFICIT cc... unas cara es 390.135,29
Pela análise das peças contâbeis apresentadas,
não se verificou qualquer alteração orçamentaria, nem ali demons
trado qualquer abertura de crêdito adicional no exercício.
As disponibilidades Viquidas de CAIXA e BANCOS
transferidas para o exercício de 1974, somam a quantia de Cr$..
8.719,82, assim discriminada:
CAIXA... 00. 6.041,35
BANCOS. .... 2.678,h7
8.719,82
BALANÇO PATRIMONIAL (fls.20/21 e 34/35)
SRG/
Mod, 46
Imprensa Oficial - RJ
id Ed
E cha RM. UNCIPAL OE VOTA REDONDA
Sotor de Documer:z "ão « frovivo
«TRE QUIVO
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1804/75
Fis. .3.
O Balanço Patrimonial de 1973 registra um ATIVO
na ordem de Cr$ 3.339.842,19 (fls. 20), incluindo-se o valor de
Cr$ 589.999,97 sob o tTtulo "SUBVENÇÕES MUNICIPAIS A RECEBER"
em contrapartida ao PASSIVO, no montante de Cr$ 1. 144.7h3,42,en
contrando-se um saldo patrimonial positivo de Cr$ 2.195.098,77.
0 Ativo Permanente, que se constitui em bens pa
trimoniais diversos, apresenta um valor de Cr$ 2.686.836,70.Con
jugando-se esses valores com o Balanço Patrimonial de 1972 (fls
44 a 46) vamos encontrar um superavit na quantia de Cr$ .......
199.864,68, como se demonstra:
BALANÇO PATRIMONIAL DE 1972
ATIVO. ....0 0000. 2.851.664,80
PASSIVO. cer. 00.- 856.430,71
1.995.234,09.... SALDO PATRIMONIAL POSITIVO
BALANÇO PATRIMONIAL DE 1973
ATIVO...00000 00 3.339.842,19
PASSIVO. . cc coco lo 44H. 743,42
2.195.098,77... . SALDO PATRIMONIAL POSITIVO
SALDO PATRIMONIAL POSITIVO DE 1973.....2.195.098,77
SALDO PATRIMONIAL POSITIVO DE 1972.0000 1.995.234,09
SUPERAVIT..ccocrcrco soca sa rs don ds 199.864,68
Como já foi dito anteriormente , a Entidade em
pauta não apresentou, para apreciação desta Corte de Contas, de
monstrativos contabeis de forma sucinta, elaborados no fina] de
cada trimestre. No entanto, tal fato não se constitui em falta
grave, uma vez que se pôde analisá-los e revelar a situação !
e conômico-financeira da Fundação Beatriz Gama, levando-se, inclu
sive, em consideração que se tratam de contas encerradas no y
exercício de 1973.
SRG/
Mod. 46 Imprensa Oficial - RJ
Mod. 46
a
ChusRa MONQIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documertzção fi
Estado do Rio de Janeiro FL e pranto
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS le ) 15 | 42 |
Processo nº 1804/75
Fis. ct.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Consta desta prestação de contas a seguinte do
cumentação complementar encaminhada através do processo 7630/77
em atendimento ao despacho de fls. 41.
- Deliberação 904, de 9.1.68 - que autoriza o Poder Executivo '
Municipal a instituir, por Decreto, a Fundação Beatriz Gama '
(fis. lh a 22);
- Decreto 267, de 22.1.68 - que institui e aprova o Estatuto da
Entidade em pauta - fls. 4;
- Certidão da escritura de doação de terra feita pelo Município
de Volta Redonda à Fundação Beatriz Gama, registrada no Regis
tro de Imóveis em 18.10.68 (fls. 5);
- Atestado do Ministêrio Público, representado pelo seu Promo -
tor de Justiça, do funcionamento regular da Fundação - flIs.6;
- Relação das contribuições feitas pela Prefeitura Municipal de
Volta Redonda no exercicio de 1973, discriminando as parcelas
depositadas em diversos Bancos, contendo as datas e números
de cheques correspóndentes, no valor total de Cr$...ecerrcero
1.575.000,00, cujo montante se identifica com o registrado em
Balanço - fls. 7;
- Parecer do Conselho Fiscal, aprovando as contas do exercício!
de 1973, da Fundação Beatriz Gama; fis. 4, 8 e 9 (processo !
7630/77)
- Balanço Patrimonial de 1972 - fls. 44 a h6;
- Extratos bancários - fls. 43/49;
- Conciliação bancária - fls. 50;
- Boletins diários de CAIXA, confirmando o valor de Cr$ .c.c.c.
6.041,35, encontrado como saldo para 1974 e registrado na con
SRG/
Imprj Oficial - RJ
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1804/75
Fls. «Da
ta CAIXA nos Balanços Financeiro e Patrimonial - fls. 5l a 54;
Merece ser salientado nesta oportunidade que os
documentos que se relacionam com CAIXA e BANCOS, foram trazidos!
pela Comissão de Inspeção, encarregada da Notificação Pessoal,de
terminada por despacho de fls. 48;
O Corpo Instrutivo opinou pela aprovação das con
tas em questão (flIs.56). A Auditoria se manifestou da mesma for
ma às fis. 56v. O Ministério Público Especial, às fls. 57, assim
se pronunciou:
“i.cccsde conformidade com o disposto no art. 3º,
item [Il da Lei nº 1, de 13.11.75, opinamos se
jam julgadas regulares as contas em exame, com!
a consequentê expedição de quitação aos respon-
saveis!!,
Esclareço, por fim, que o presente me foi redis-
tribuido em 27 de março de 1978, em obediência ao que dispõe a
Deliberação nº 26/77.
RARE MN DE VOTA REDONDA
RFQUIVI
E o Relatório Setor de Documensação & o
“910
Considerando tratar-se de processo de contas re
ferentes ao exercício de 1973, oriundo do extinto Tribunal de !
Contás do antigo Estado do Rio de Janeiro, e cujo procedimento '
esteve, por largo espaço de tempo paralizado, o que, de certo mo
do, dificultou a sua instrução e a apreciação das referidas con
tas:
Considerando, entretanto, que as diligências for:
malizadas quer pelo corpo instrutivo, como pela Inspetoria Geral
SRG/
Mod, 46 prensa Oficial - RJ
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1804/75
Fls. .6.
do Controle Externo, pelo ilustre Conselheiro-Relator que ante
riormente atuou no processo, e por mim retificadas, foram cum
pridas;
Considerando que os ôrgãos técnicos, inclusive
ia Auditoria e o Ministério Público Especial, opinaram pela
a provação das contas;
Considerando que o Conselho Fiscal da entidade
igualmente emitiu parecer pela regularidade das contas, ora em
julgamento;
Considerando o que mais consta do processo -
VOTO no sentido de serem julgados regulares as contas apre -
sentadas pela FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA, referentes ao exercicio *
de 1973, e isentar de responsabilidade seu Presidente JOSE AU
GUSTO DA COSTA, recomendando sejam desentrenhados os atos de '
instituição da referida entidade do Processo e arquivados na !
Inspetoria Geral, encaminhando-se o processo à Câmara Munici -
pal de Volta Redonda, para os fins assinalados no 8 2º do art.
138, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1975.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi,
A
FORTUNATO BARR
13 de junho de 1978.
oD ESQUITA
CONSELHEIRO RELATOR
SRG/
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA [EDSCIA
Divisão de Docus;entação o Cibiiat é |
(TOU ÇÃO e . aa pa | |
Mod. 46 Imprensa Oficlal - RJ
()
Mod. 46
.
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1804/75 (anexo 7630/77)
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Fundação Beatriz Gama.
Prestação de Contas do Exercício de
Prestação de lontas do Sxercicid
1973.
Julgadas regulares as contas e, em con
seguência, considerado isento de respon
sabilidade o Sr. Josê Augusto da Costa,
recomendando sejam desentranhados do
processo os atos de instituição de refe
rida entidade e arquivados na Inspetori
a Geral de Controle Externo, encaminhan
asera! Cecil mm
UNICIPAL DE VOLTA REDTDA
do-se o processo à Câmara Municipal de
Volta Redonda, para os fins assinalados
to
[ee]
E)
eos
-
o
+
1%
o
E
=]
o
O
o
D
a]
o
[o]
2
=
q
no $ 2º do art. 128 da Lei Complementar
nº | de 1975.
cÂMARA E
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos de Prestar
ção de Contas do Exercício de 1973, da Fundação Beatriz Gama-Pre
feitura Municipal de Volta Redonda;
Considerando as razões expostas no Relatório e no
Voto do Conselheiro Relator, anexos a este Acordão:
ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, à una-.
nimidade de votos, julgar regulares as Contas e, em consegáência,
considerando isento de responsabilidade o Sr. Josê Augusto da.
Costa, recomendando sejam desentranhados do processo os atos de
instituição da referida entidade e arquivados na Inspetoria Ge
ral de Controle Externo, encaminhando-se o processo à Câmara Mu
nicipal de Volta Redonda, para os fins assinalados no parágrafo
2º do art. 138 dá i piementar nº | de 1975.
Ss Aterôi, 13 de junho de 1976.
PRESIDENTE
RELATOR
PROCURADOR
LL
didioo
Imprensa Oficial - RJ
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 2572 Niterôi, 29 de junho de 1979.
Proc. nº 3353/79.
LADA tUNICIPAL TE VOLTA REDOIDA
Civisão de Cocusentação O ribiiot ca
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia
id cópia do acordão proferido por este Conselho em sessão realizada
no dia 12 de junho de 1979, referente
Tcio n9 D-534/79 des-
do! / e
sa Câmara encaminhando cópia da (Resolução nº 4754de 10/5/79 que
aprova as Contas da Fundação Beatriz ama sexercício de 1973.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA.
HHPA.
ra
Mod. 46 LA Imprensa Oficial - R$
| câma is
“IS CORRO CT. JA
ERR Lo DU;
| Ret. Procusso 1.º
CORRESPO NDE"
a EXPEDIDA
“Secretáli io
“Estado do Rio de: Janeiro .
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Processo no 3353/79 .
Câmara Municipal de Volta Redonda
Presidente: Jonas de Carvalho
ACO RDÃO
FP, . Vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao
Conselho o Ofício nº D-534/79, de 19/5/79, do Presidente da Câma-
ra Municipal de Volta Redonda encaminhando cópia da Resolução nº
475, de 19 de maio de 1 979;
Considerando o Relatório e Voto oraís do Conselheiro Re-
lator:
ACORDA ocConselhodé Contas dos Municípios do Esta
do do Rio de Janeiro, à unanimidade de votos, conhecer do expedi-
ente e determínar o arquivamento do processo, após dispensar ds
instrução do mesmo e ouvido o parecer oral do representante do Hi
nistério Público Especial.
SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 12 de junho de 1 979.
Ld)
JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE
EMANUEL DE MORAES RELATOR
Fuí presente LUIZ PRADO RELLY MINISTÉRIO PÚBLICO
ESPECIAL
ALS/. | -AMARA IUNICIPAL DE VOLTA CEDEDA
! Divisão de Cocu-.entzção e Fibtiot:ca
| Pesolução nr has
rs 48 Imprensa Oticial-RJ-78

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