| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6227 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo • Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.227 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Guarda Municipal de Volta Redonda — GMVR, a saber: 2200 — GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2421.6 — SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 — GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 — MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.40.00.00.00 — SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PJ 1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (624597) R$ 200.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Guarda Municipal de Volta Redonda — GMVR, a saber: 2200 — GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2421.6 — SEGURANÇA PUBLICA 2201.6.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 — GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 — MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.30.00.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO 1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (624025) R$ 100.000,00 2200 — GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2421.6 — SEGURANÇA PUBLICA 2201.6.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 — GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ..................................-----..." CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° 4 FLS. : ifr ‘: ,,, I ,10 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.227 6221 — MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.39.00.00.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (624029) R$ 100.000,00 RS 200.000,00 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 11 de julho de 2023. ANT O NIO FRANCIS O NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 042/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS, R EM DESTAQUE DIÁRIO OFICIAL PO N.C.° C.V.:, REPOWA 11 de julho de 2023 - Edição N° 1963 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.227 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saberque a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valorde R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa da Guarda Municipal de Volta Redonda —GMVR, a saber. 2200 —GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 2201 - GUARDA 2421.6— SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.122 —ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101—GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221—MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAGM 3.3.9.0.40.00.00.00— SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PJ 1752-RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (624597) R$ 200.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizadas como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Guarda Municipal de Volta Redonda— GMVR, a saber: 2200 —GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 2201 - GUARDA 2421.6— SEGURANÇA PUBLICA 2201.6.122 —ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 —GESTÃO DAADMINISTRAÇAO MUNICIPAL 6221—MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.30.00.00.00—MATERIAL DE CONSUMO 1752- RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (624025) R$ 100.000,00 2200 —GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 2201 -GUARDA 2421.6—SEGURANÇA PUBLICA 2201.6.122 —ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101—GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221—MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAGM 3.3.9.0.39.00.00.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (624029) R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Art. 3° 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 11 de julho de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal