| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6228 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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• CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Documentação e liffl DE VOLTA REDONDA e Arquivo FLS. o Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.813.543,31 (um milhão, oitocentos e treze mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 5043 - REQUALIFICAÇÃO INFRAESTRUTURA(RUA 33) - VILA SANTA CECÍLIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624657) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 5043 - REQUALIFICAÇÃO INFRAESTRUTURA(RUA 33) - VILA SANTA CECÍLIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E 1NSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624659) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 5043 - REQUALIFICAÇÃO INFRAESTRUTURA(RUA 33) - VILA SANTA CECÍLIA 1 CMiARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI No ‘..2J Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624658) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA • 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624618) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO • FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624617) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624646) R$ 10.000,00 , _ 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° 6 IÂ FLS. lZ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO • 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624619) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624612) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA • 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624643) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 3 LEI N° CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624614) R$ 10.000,00 • 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624613) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624644) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624642) R$ 10.000,00 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Msão de Documentação e Arquivo FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624600) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E 1NSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624615) R$ 1.313.543,31 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E 1NSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624616) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo L I EI N° ,4. FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624645) R$ 10.000,00 • 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624601) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO e 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624627) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624628) [b—u--,-, C,-emMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO • 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624626) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624620) R$ 10.000,00 • 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624622) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624621) • R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624624) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA • 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624625) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 8 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo ,. if FLS. ,. Ji iidi Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624623) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624641) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624640) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624639) R$ 10.000° 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 9 ,LEI N° CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Ainuivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO • FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624637) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624599) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA • 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624638) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284 - RECONSTRUIR VR CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. 6:0 C Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624598) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA • 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624610) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO • 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624609) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624611) R$ 10.000,00 11 CMAARA MUNICIPM. DE VOLTA REDONDA - DIvisão de Donirnentação e An.luive Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI • 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624603) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624604) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA • 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624605) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 12 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624608) R$ 10.000,00 • 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624606) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI • 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624607) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A. ROYALTIES DO PETRÓLEO (624635) R$ 10.000,00 13 CÂMARA MUNICIPAL Divisão de Documentação LEI No ÃÁ DE VOLTA REDONDA „ e Arquivo lar Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ fb 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E. G (624636) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624630) R$ 10.000,00 • 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624631) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 14 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Lel N 5 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624629) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624633) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624632) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624634) 15 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo 1 LEI N° [ ilj FLS. ...55 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 R$ 10.000,00 R$ 1.813.543,31 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das dotações da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: • 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624142) R$ 900.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO • 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624538) R$ 427.543,31 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624122) R$ 238.000,00 16 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.228 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624124) R$ 248.000,00 R$ 1.813.543,31 Art. 3° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 11 de „julho de 2023. A TONIO FRAN ISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 043/2023 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. 17 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. VR EM DESTAQUE PIAMO OFICIAL DO ?ALUCINO 0,01,91.001,10.4 11 de julho de 2023 - Edição N° 196 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.228 Autoriza Abertura de CréditoAdicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saberque a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.813.543,31 (um milhão, oitocentos e treze mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SN, a saber: 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAES RUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120-PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 5043- REQUALIFICAÇÃO INFRAESTRUTURA(RUA33)- VILA SANTA CECILIA 4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624657) R$ 10000,00 1900-SEORETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120-PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 5043- REOUALIFICAÇÂO INFRAESTRUTURA(RUA33)- VILASANTACECÍLIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES CAPARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA Divisão de Documentao e Arquivo 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PEIHÓLE0 (624659) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120- PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 5043- REQUALIFICAÇÃO INFRAESTRUTURA(RUA 33)- VILASANTACECILIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624658) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 101 -SECRETARIAMUNICIPAL DEINFRAES1HUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624618) R$ 10.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 -1NFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIAM 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REF ERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624617) R$ 10.000,00 1900- SECRETARLAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNIC IPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624646) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNI Cl PAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 32.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624619) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIAMUNICIPAL DE 1NFRAES I HUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 -1NFRA-ESTRUTURA URBANA 1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE Á COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624612) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE1NFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624643) R$ 10.000,00 1900- SECR ETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETAR IAMUNICIPAL DE1NFRAESTRUTUR,A 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 -1NFRA-ESTRUTURA URBANA 1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624614) R$ 10.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PE I ROLE° (624613) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PE I RÓLEO E G (624644) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624642) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624600) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1931 - SECRETARIAMUNICIPAL DE IN FRAES I ROTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PE I ROLE° (624615) R$ 1.313.543,31 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624616) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO MINERAIS (624645) RS 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704- TRANSFERÊNCIADAUNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624601) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESINUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 -MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo ,..., ' LE; N o FLS. ef= CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° Jo 3.3.9.020.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624627) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 32.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624628) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 -"TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624626) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 -MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624620) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 15 - URBANIZAÇÃO 1901 15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 -MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624622) R$ 10.000.00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PE I ROLE° (624621) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 4.4.9.0.51.00.00 00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624624) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 4 4.9.0 51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624625) R$ 10.000,00 1960 - SECRETARIAMUNI Cl PAL DE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 6241 -MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 4.4.9.0.5 1.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEÃ COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624623) R$ 10.000.00 1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI No FLS. 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284-RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.30.00.00.00 -MATERIAL DE CONSUMO 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624641) RS 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESIRUTURA 1901- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 -VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284- RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624640) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107- VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284- RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624639) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTAREDONDA SUSTENTÁVEL 6284-RECONSTRUIR VR 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624637) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 - VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284-RECONSTRUIR VR 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624599) R$ 10.000.00 1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES1RUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107- VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284- RECONSTRUIR VR 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624638) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 1107 -VOLTA REDONDA SUSTENTÁVEL 6284- RECONSTRUIR VR 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624598) RS 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESIRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285-MANUTENÇÃO E OPERACIONAL IZAÇÃO DA SM I 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624610) RS 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADM INI MAÇÃO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9 J130.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624609) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , 1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704- TRANSFERÊNCIADAUNIÃO REFERENTEA ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624611) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1708 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE Ã COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624603) R$ 10.000,00 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 1705 -TRANSFERE NCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624604) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3 3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624605) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL. DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624608) R$ 10.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETAR IA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO ,1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 4.4.9.0.51 00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624606) R$ 10.000,00 1900- SECRETAR 'MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705 - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALT1ES DO PETRÓLEO (624607) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120- PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 6319- MANUTENÇÃO NO SISTEMAVIÁRIOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1705 -TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO (624635) R$10.000,00 CÂMi MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo 1 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 -PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMAVIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624636) RS 10.000,00 1900- SECRETAR1AMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1931 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAES I HUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 -PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERC El ROS-PESSOA JURIDICA 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624630) R$ 10.000,00 1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAES I RUTURA 1901 - SECRETAR1AMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120- PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMAVIÁRIOADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1704-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTEAROYALTIES DO PE I RÓLEO E G (624631) R$ 10.000,00 1930- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1931 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.3.9.0,39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 1708-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624629) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DEJNFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120- PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMAVIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1705-TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTEAROYALTIES DO PETRÓLEO (624633) R$ 10.000,00 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 101.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120-PROGRAMA DE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624632) R$ 10.000,00 1930- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15,451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ 6319-MANUTENÇÃO NO SISTEMAVIÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1704 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E G (624634) R$ 10.000,00 RS 1.813.543,31 Art. 2°Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das dotações da Secretaria Municipal de I nfraestrutura — SMI , a saber: 1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624142) RS 900.000,00 1900- SECRETAR1AMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15- URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1708-TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS (624538) R$ 427343,31 1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624122) R$ 238.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1931 -SECRETAR1AMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6285-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 3.3.9.0.3900.00.00 - OUTROS SERMOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624124) Art. 30 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art.4°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 11 de julho de 2023. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal R$ 248.000,00 R$ 1.813.543.31 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N°