norma nº 6229/2023

CAIMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divise de Donimente0c). e Arquivo 
N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.229 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
• 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais), visando atender as seguintes 
despesas do Gabinete de Estratégia Governamental — GEGOV, a saber: 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.25 - ENERGIA 
1801.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 
5021 - AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624656) 
R$ 800.000,00 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.25 - ENERGIA 
1801.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1021 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 
• 5021 - AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624652) 
R$ 400.000,00 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.25 - ENERGIA 
1801.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 
5021 - AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624655) 
R$ 800.000,00 
R$ 2.000.000,00 
1 
' LEI N° 
6:220 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Doeu menta0o e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.229 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
. 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1901.8.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
1101 - GESTÃO DA ADMINIS FRAÇÃO MUNICIPAL 
5119 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA 
IDOSA (CIAPI) 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624532) 
R$ 1.000.000,00 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 
5190 - ALARGAMENTO DA ESTRADA CABECEIRA DO BRANDÃO 
111 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624149) 
R$ 150.000,00 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624122) 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Doctimenta0o e Arquivo 
I.Ei N° KJÂ.9 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.229 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 - ENERGIA 
1901.25.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6910 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624194) 
R$ 600.000,00 
RS 2.000.000,00 
Art. 3° Fica incluído no Programa n° 1120 do Plano Plurianual aprovado pela Lei 
Municipal n° 5.900/2021 a ação: n°5021 - Ação Fornecimento e Instalação de Energia 
Fotovoltaica. 
Art. 4° Constam dos Anexos I e II desta Lei o detalhamento da ação citada no artigo 
anterior que passa a fazer parte integrante da Lei Municipal n° 5.900/2021 — Plano Plurianual 
2022/2025 e da Lei Municipal n° 6.025 /2022 — Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 
de 2023. 
Art. 5° O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser 
suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei 
Orçamentária. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redond 1 de julho de 2023. 
ANT NIO FRANCI CO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 044/2023 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Lai N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO 
Estado do Rio de Janeiro 
Lei Municipal n° 6.229 
ANEXO I 
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1 -SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
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: 752 -ENERGIA ELETRICA 
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VOLTA REDONDA - RJ 
www.voltaredonda.rj.leg.br 
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11.073.000,00 
22.146.000,00 
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11.073.000,00 
11.073.000,00 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Li N° 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Document2ÇO e Arquivo 
LEi N° 
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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
FLS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Estado do Rio de Janeiro 
Lei Municipal n° 6.229 
ANEXO II 
• 
• 
VOLTA REDONDA - RJ 
www.voltaredonda.rj.leg.br 
1 - SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO 
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
: 25 -ENERGIA 
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DESCRIÇÃODAS AÇÕES 
PúblicoAlvo 
ENERGIA FOTOVOLTAICA 
AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 11.073.000,00 
11.073.000,00 11.073.000,00 
11.073.000,00 
22.146.000,00 22.146.000,001 Total da açãoparaosexercícios 
Ação Fornecimentoe instalação deenergia fotovoltaica 
Especificaçãodo Produto: 
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www.voltaredonda.d.leg.br 
LEI No FLS. 
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11.073.000,00 
11.073.000,00 
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VOLTA REDONDA - RJ 
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11.073.000,00 
11.073.000,00 
22.146.000,00 
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Divisão de Docurrienta0o e Arquivo 
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VOLTA REDONDA - RJ 
www.voltaredonda.rj.leg.br 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Doeumenta0o e Arquivo 
N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
LKÂÃ,9 
V! EM DESTAQUE 
L MUNICIPIO OF VOLTAREPON. 
11 de julho de 2023 - Edição N° 1963 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 6.229 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal de Volta 
Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1' Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 2.000.000.00(dois milhões de reais), visando atender as seguintes despesas do 
Gabinete de Estratégia Governamental — GEGOV, a saber: 
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801-GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL 
1801.25-ENERGIA 
1801.25.752- ENERGIA ELETRICA 
1120 -PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 
5021 -AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIAFOTOVOLTAICA 
3.3.9.030.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624656) R$ 800300,00 
1800- GABINE I E DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.25 - ENERGIA 
1801.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1021 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ 
5021 -AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIAFOTOVOLTAICA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624652) R$ 400.000,00 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.25 - ENERGIA 
1801.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1120- PROGRAMA DE INFRAESTRUlURA E MODERNIZAÇÃ 
5021 -AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIAFOTOVOLTAICA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624655) R$ 800.00030 
R$ 2.000.000.00 
Art. 2°Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior. 
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações daSecrelaria 
Municipal de Infraestrutura — SMI,a saber: 
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 SECREARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
.Âg 
FLS. 
a 
1901.8-ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1901.8241 -ASSISTENC IAAO IDOSO 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5119-CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA(CIAP I) 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624532) R$ 1.000,000,00 
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1120-PROGRAMADE INFRAESTRUTURAEMODERNIZAÇÃ 
5190-ALARGAMENTO DA ESTRADACABECEIRA DO BRANDÃO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624149) RS 150.000,00 
1900-SECRETARAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.4-ADMINISTRAÇÃO 
1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6285- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
1500-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624122) RS 250.000,00 
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 - ENERGIA 
1901.25.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6910-ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SEGURANÇA 
3.3.9.0.30.00.00.00 -MATERIAL DE CONSUMO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (624194) R$ 600.000,00 
R$ 2.000.000,00 
Art. 3° Fica incluído no Programa n° 1120 do Plano Plurianual aprovado pela Lei Municipal n° 1 
5.900/2021 a ação: n° 5021 -Ação Fornecimento e Instalação de Energia Fotovoltaica. 
Art. 4° Constam dos Anexos I e II desta Lei o detalhamento da ação citada no artigo anterior que 
passa a fazer parte integrante da Lei Municipal n° 5.900/2021 —Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei 
Municipal no 6.025 /2022 — lei de Diretrizes Orçamentária para o exercido de 2023. 
Art. 5' 0 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado 
no decorrer do exercício financeiro de 2023, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. 
Art. 6°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 11 de julho de 2023. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
LIRMILIIMPAL DE VOLTA REDONDA 
1.1 VAL DE GOVERNO 
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• 72 - E.M. ELETRICA 
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
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