br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 501/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 501 / 1979
Date 1979-08-22
EmentaAprova as contas anuais do Exercício de 1977, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda.
native_id8648

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 32

|
par 7 N |
| É N|
| nirAS / | À Í ç/ 4
A y ) j A AAA Re

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 501
Autor: Comissão EXCCULÁVA. meme rem emm
Emento:Aproxa..as. Contas. Anuais do Exercício de 1977, do Instituto |
de Pesquisa e Planejamento. Urbano de Volta Redonda
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação t+ - . Ne cem DR
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. 21:07:79 00 sim pi
Obras e Serviços Públicos . 2.0 mma BB RR
Saúde, Educ. e Assist. Social . LL. E
Agric, Pecuária, Ind e Comércio. MMA Di
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, / ARSAM Unsnimidade NÃO Votos ContratTeS
Votação Ônica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: SS emma Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas? não | Quantas? 12”
PROMULGAÇÃO EM: 22 108 179 Pelo; Presidente ||
PUBLICAÇÃO EM :. 19 7.09 , 79. Jornal: O Sul Fluminense | |
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
ne: 92 Folhas: 29 (minto e mave O e )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, JÉ ( tISZE mma)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 13...
Volta Redonda, 03. de os dezembra......! de 1985...
amc.

eme
ey
=
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Adi
É e Ry
AS
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 053/79
EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1977, DO INSTI.
TUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDON-!
DA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu PROMULGO a se-:
guinte RESOLUÇÃO:-
Artigo 12, - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1977, do |
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDON-:
DA, administração do Argiteto RONALDO ALCEDO REIS ALVES.
Parágrafo Único:- O Acórdão de 22 de fevereiro.de 1979 do
Conselho de Contes dos Municípios, inte-
gra-se em sua totalidade a esta Resolução.
Artigo 22. - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi- |
cação, revogadas as disposições em contrário.
agosto de 1979.
a Rdcha -
Vice-Presidente
8T.. ACÁCIO
,
AMIN
- hi - Dr. Antonio G/stavo da Silva -
12, Segretário 2º, Secretário
CÂMARA MUNICIPAL CE VÊ TA (ES
Divisão de Documentação O E ds: 8
| 095/:. | [RESOLUÇÃO ti? Sol.
MOD 00
ENCAMINHADO EM 20.108. :M
OFÍcOM. 12304 1231/0)
CONSIDERADO OBJETO DE DELI-
EERAÇÃO NOS TERMOS REGIMEN-
Tals, EM REUNIÃO VA
As Comissões de.
Ás SD ERÊ
Camara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janairo
PARECER nose
O) JIULIO. CARUSO —ONICIO.ZAMBOTI... SEBASTIÃO CARLOS GAMA.
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : prEsiição. DE .CONTAS. RELATIVA. AO. EXERCICIO. DE..1977...D0..
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA.
. RELATÓRIO: Recebemos para analise e emitir parecer, a Prestação de
Contas do IPPU/YR, exercício de 1977.
VOTO DO RELATOR: Apôs análise da presente Prestação de Contas refe
rente ao ano de 1977, do Instituto de Pesquisa-e Planejamento Urba-
no de Volta Redonda e concordando com o parecer prêvio favorável do
0 Conselho de Contas dos Municípios anexo a esta ; somos pela sua apro
a vação.
Sala das Comissões, 27 de julho de 1979
JIULI) CARUS - Presidente
0
Paio MBO - Rel ator
SEBASTI OS GAMA- Membro
MLAM/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED“DA
Divisão de Documentação e Filiinte
nEtOLUÇÃO :º SO | FLS, OC. | É |

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Cocuzenizção e Cibliotcca
RESOLUÇÃO NO 501
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1977,
DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBA-
NO DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promul go a seguinte Resolu--
ção:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1977, do Institu-
to de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda, administra-
a ção do Arquiteto Ronaldo Alcedo Reis Alves,
PARAGRAFO ÚNICO - O Acordão de 22 de fevereiro. de 1979 do Conselho
de Contas dos Municípios, integra-se em sua tota
lidade a esta Resolução.
Artigo 29 - À presente Resolução entrará em vigor na.data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
2 de agosto de 1979
10 Sécretário
Projeto de Resolução nº 053/79
Autor: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDTUDA
MLAM/. a
/ Civisão de Docurientação 0 Miviiat e
EELOLUZADE SOL | Fis. 03. | |

o
: Cslacto «to Áio de faneiro
Em, 22 de agosto de 1979
Ofício nº D- 1.230/79
Assunto: ENCAMINHA COPIA DE RESOLUÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDODA
Divisão de Documentação e Cibliatica
RESOLUÇÃON? HES | |
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução nº 501, a qual aprova as con
tas anuais do exercício de 1977, desse Instituto.
Na oportunidade, apresentamos os protes-
tos de elevada estima e crescente admiração.
Timo.Senhor,
Aténctosamente)
Timo.Sr.
Arquiteto Paulo Gustavo Pereira Bastos
MD. Presidente do Instítuto de Pesquisa e Planejamento Urbano
Rua Josê de Sa, 25 - Aterrado
NESTA
ULAN/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDONDA
Divisão de Documentação é Tiviat ca
CSTOLUÇÃO 1.50 | FLS... OM...
it
ÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocumentoção e Fibliot'ca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA R
Irecoryção e SOR.
RESOLUÇÃO NO 502
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
1977, DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promulgo a seguinte Re
solução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1977, do Ser
viço Autônomo Hospitalar, administração da Dra. Diva Tavares
Resende.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 10 de abril de 1979 do Conselho
de Contas dos Municípios, integra-se em sua
totalidade a esta REsolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publica--
ção, revogadas as disposições em contrârio.
|
) agosto de 1979
Volta Redonda 2
NIC CIO/ZANBOTI
19 Secretário
Projeto de Resolução nº 054/79
Autor: Mesa Diretora
MLAM/.
“
Grbineli et Pesidanti
Em, 22 de agosto de 1979
Ofício nº D- 1.231/79
Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESOLUÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Cibliot:ea
TImo.Senhor,
CESOLUÇÃO [1º TELS
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução n9 501, a qual aprova as con
tas anuais do exercício de 1977, do Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Volta Redonda.
Na oportunidade, apresentamos os protes-
tos de estima e apreço.
Tmo.Sr.
Jorge de Araiijo Cunha
MD. Presidente do Conselho de Contas dos Municípios
Av. Jansen de Mello, 3
24.030 - Niterdi - RJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ceo-on)
Divisão de Documentação e Fiyist cn
MLAM/.

SN
a 22
Ee : +.
Estado do Rio de Janeiro Pad . É ER
CONSELHO DE CONTAS - es o
DOS MUNICÍPIOS o ate,
e . (
OF. 6/ 1007 Niterói, 7 de março de 1979.
Procs.n9s 1814 e 6119/78.
b. “AMARA É UNICIPAL DE vo. TA PEDRA |)
Divisão do Cocursentação o “ibis! en
ETOLUIÇÃO 1.º
Senhor Presidente,
E) Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
[o] presente processo acompanhado do acórdão: proferido por este Ro
Conselho em sessão realizada em em 22 de, feveréiro de 1979,refe-
rente a Prestação de Contas do Instituto de Pesquisa e Planeja -
mento Urbano, exercício de 1977.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
E DE/ARADJO CUNHA
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTX FEDS: A]
- Divisão de Documentação e Cisiiot
IrEOLUÇÃO Nº S04 | ps. 06. Iresoução we S04 [ris 06. | ) |
EXCELENTISSINO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES
DD.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
, HHPA.
Mod. 48
“ Imprensa Oficial - RJ.
| RA A EA Hosted
vonda N
Ês Camio
epramares
a
Mod. 48
+
,
uia MUMCIPAL OE VOTA REDRUDA
de Documentação é +rquivo
FL.
Estado do Rio de Janeiro -
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Procs. n9s: 1814/78 ; 6119/78 ; 5886/77
6433/77 ; 7488/77 e 665/78.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
Prestação de Contas - exercício de 1977.
RELATÓRIO
O Diário Oficial deste Estado, editado a 5.4,77,acos
tado às fls. 15 (proc. n9 5886/77), publicou a Lei Municipal nº
1411/76, do Município de Volta Redonda,pela qual se fixam "os
objetivos e as diretrizes básicas do plano estrutural de desen -
volvimento integrado” daquela cidade, no bojo da qual, também,se
instituiu o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU-VR)
autarquia municipal, com sede ã rua José de Sa, 25 - Aterrado ,
naquele município, com finalidades definidas no art. 28 (fIs 27
e 28 dos autos n9 5886/77) daquele diploma legal,tal entidade so
mente iniciou “suas atividades em 31 de agosto de 1977, movimen -
tando recursos advindos de crêditos especiais relacionados às
fls. 16 do processo nº 1814/78, o que "justifica inexistencia de
orçamento" e dos "demonstrativos estabelecidos pela Portaria nº
20, de 10.7.74, do SEPLAN", pelo que a prestação de contas, re
ferente ao exercício de 1977 - ora objeto destes autos Somente
abraça os meses de setembro a dezembro, tudo como nos demonstram +
os anexos balancetes mensais (processos nº 5886/77; '6433/77; -
7488/77 e 665/78). .
A Presidência da Câmara Municipal de Volta Redonda »
por ofício n9 D - 208, de 3.3.78, encaminhou dita prestação de
contas que, sofrendo a análise pre-ambular de fls. 31/35, recla-
mava diligência noticiada às fls. 36/37, a qual rendeu nosso or
dinatório de fls. 38/39, que passo a ler e dou aqui por integra-
do ( leio fls. 38/39).
Regularmente notificada (f1s.39v9/40), acorreu a
autarquia suprindo, à saciedade, as exigências formuladas (proc.
nº 6119/78, anexo).
Os responsáveis pela administração da autarquia, no
periodo focalizado, estão declinados as fls. 14 dos autos princi
pais e os três contratos de serviços realizados no exercício -
estão explicitados às fis. 17, dos autos nO 6119/78, em anexo.
A receita geral atingiu a Cr$1.258.913,18, para
CAMIRA MURCIPAL DE VOLTA REDIUDA
Setor de Decumente cão po tower!
FL
& soh | | h |
Imprensa Oficlal - RJ

CÂMERA MUNICIPAL OE FOMIA RFOCHOR
Setor de Documesição
FL.
Estado do Rio de Janeiro pa Erouivo
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Procs. ns: 1814/78 e outros
f.2
despesa efetivamente realizada de Cr$1.068.212,50, o que resulta
em superavit na ordem de Cr$36.790,05. No tangente ao balanço pa
trimonial, o ativo real líquido orçou em Cr$244.139,35, acusando,
igualmente, superavit.
Os investimentos de capital atingiram, apenas, a bens
imóveis, devidamente relacionados, não occorrente qualquer opera -
ção prevista no art. 18, III, da Deliberação n9 6/76. Dai, a
ine
xistência
da elaboração de quadro, tudo como esclarecido as fis.
3, do proc. nº 6119/78 anexo.
O decreto municipal de abertura de crêdito especial,
baixado pelo Sr. Prefeito, encontra-se às fls. 4 do balancete de
setembro de 77 (proc. nº 5886/77), havendo,ainda, às fls. 7 do
processo n9 7488/77 (balancete de outubro de 77), o instrumento -
de abertura do credito especial no montante de Cr$755.270,00.
Acorde com o balancete de dezembro de 1977 (proc. nº
665/78) o saldo que passa para janeiro de 1978, & da ordem de Cr$
162.205,38,em conta-livre de bancos em perfeita compatibilidade -
com os extratos bancários e respectiva conciliação e com o termo
de conferencia de caixa.
As 32 Inspetoria Regional (fls.41), Geral de Controle
Externo (fls.41v9) e Auditoria(flIs. 41v0), opinaram, em uníssono,
por "emissão de parecer previo favoravel à aprovação das contas "
sub examine.
0 Ministêrio Público Especial, às fls. 42, exarou
[o
seguinte parecer:
"Os esclarecimentos e informes prestados pel
Inspetoria Geral, Orgão especializado e próprio -
E : q
E: para produzir pronunciamentos dessa natureza nas
BS contas, admite tambêm a emissão de parecer prévio
ci - - a
E o! favorável à aprovação das contas em exame.
ER.
a El Em 19.12.78.
— Ss!
eld
= gl Alexandre Demathey Camacho”
Eé
Es -
a e E o Relatôrio
ERA!
E 9]
=
VOTO
Como salientado, trata-se de autarquia que, no exerci
cio de 1977, ano de sua instituição, somente apresentou contas, do
Ps
Imprensa Oficial - RJ
EN
4
Estado do Rio de Janeiro o
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Procs. n9s: 1814/78 e outros f.3
quadrimestre último - período de seu efetivo funcionamento.
De assinalar-se que todos os quatro balancetes mensais
apresentados, mereceram a observação de encontrarem-se em ordem, o
que, em muito, facilitou o exame da anua prestação de contas.
Assim, reportando-me ao relatório que a este antecede
eo fica integrafo indissociâvelmente, voto no sentido de emitir.
se parecer prévio favorável à aprovação das contas - exercício de
1977 - do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Re
donda, gestão do arquiteto RONALDO ALCEDO REIS ALVES, com a deter-
minação a Inspetoria Geral de Controle Externo para que desentranhe
do ventre processual (fis. 16 usque 41 do anexo processo 5886/77 a
Lei Municipal nº 1411/77 para o devido arquivamento para futuras -
º consultas, considerados, legais os contratos constantes Go proces-
,
so.
CONSELHO DE CONTAS -DOS MUNICTPIOS,em Niterói, 22 de
fevereiro de 1979.
/ , .
KLEBER MIRANDA CARDOSO
CONSELHEIRO
srg/ CÂMARA MUNICIPAL DE VOL
TA RED>"DA
| Divisão de Docu.
tentação o Cisioi e:
ema.
PSSOLtÃO SOM | Fis. 09. |
Mod. 46 Imprensa Oficial - RJ
e
,
Estado do Rio de Janeiro e
; CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Procs. nºs. 1814/78 ; 6119/78 ; 5886/77
6433/77 ; 7488/77 e 665/78.
Prefeitura Hunicipal de Volta Redonda.
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
Prestação de Contas - exercício de 1977.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos relativos
à prestação de contas - exercício de 1977, do Instituto de Pesqui
sa e Planejamento Urbano de Volta Redonda;
CONSIDERANDO o constante da instrução processual e O
) que se contêm nos relatório e voto do Ex"º sp, Conselheiro Rela-
tor os quais ficam integrando o presente; ,
CONSIDERANDO competir ao Conselho de Contas dos Muni-
cípios do Estado do Rio de Janeiro, nos vigentes termos constitu-.
cionais e legislação ordinária própria, dar parecer prévio sobre
as contas anuais da administração financeira e orçamentária das
autarquias municipais,
ACORDA ocONSELHODECONTASÕDOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por unanimidade de votos, emitir parecer
prévio favorável às contas do Instituto de Pesquisas e Planejamen
to Urbano de Volta Redonda - exercício de 1977 - gestão de Ronaldo
Alcedo Reis Alves,com as recomendações inscritas no votodo Rela
tor.
e
SALA DAS SESSÕES, em Niterôi, 22 de fevereiro de 1979
PRESIDENTE
Z
RELATOR
PROCURADOR
Imprensa Oficial - RJ

Mod. 46
o
nt
i
Soj”
Estadg do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 3595 Niterói, 21 de setembro de 1979.
Proc. nº 6888/79.
CARA 1 UNICIPAL CE VOTA CEDO CA
— Niusto 69 homnciado ã3 do Cocurcitação o ill
asa E
DE e
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
cópia do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realizada
no dia 13 de setembro do corrente ano, referente ao Oficio nº D
1231/79 dessa Câmara encaminhando Cópia da Resolução nº 501, que '
aprova as Contas Anuais de 1977,ão Instituto de Pesquisa e Plane
jamento Urbano.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
- Excelência meus protestos de estima e consideração.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO
DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
$ am
HHPA. Imprensa Oficial
OS
cosa ah A AU PAL DEV. R E Dad
CORRZIPQUDÊNCA RTTI
BD.DOB.
Quide-dE NO
SENT
Estado do Rio de Janeiro ,
CONSELHO DE CONTAS Dos MUNICIPIOS
Câmara Hunicipal de Volta Redonda.
Processo no 6888/79
ACORSÃO
Vistos, relatados e discutídos estes autos referentes ao
Oficio nº 9-1.231/79 da Presidência da Câmara 'tunicipal de Volta Re
donda, que encaminia côpia da Resolução nO 591 que aprovou as con
tas anuais do exercício de 1977, Jo Instituto de Pesquisa e rlaneja
rento Urbano daquela “Sunicipalidade, 2;
E) CONSIDERANDO o Parecer oral do Mintstêrio Público Especi-
al;
CONSIDERANDO ainda, o Relatório e Voto, tambêm orais, do
Exmo, Conselheiro Relator;
CONSIDEZANDO, tudo mais que dos autos consta,
ACORDA qo Conselho de Contas dos Municípios do Rito de Ja
neiro, à unanimidade de votos, em tomar conhecimento do expediente,
determinando o arquivamento do processo.
SALA DAS SESSÕES, em Niteroi, 13 da setembro de 1979
a e de et pra
o JORGE DE ARAUJO CUNHA PRESIDENTE
KLEBER MIRANDA CARDOSO RELATOR
[DD
Fut presente LUIZ PRADO KELLY MINISTÉRIO PO
BLICO ESPECIAL
CÂMARA [XUNICIPAL CE VOLTA [3D""2A
| Divisão de Cocu estação e Ciblicicca
Mod, 48 . Imprensa Oficiat-RJ-78 (À
' , . ergnstoot qiê cd visi 1
SOmIsnsuM CO BATACD 30 OruzcuOD
R f :
A DE
4 ' ?
e
. A , ;
E A .
1e4 “ .
a
t
' ,
“a ' . E]
: voa
=. . «
' .
“ ; a
. í
a
Atenas Ve Taan
a. e do ne sEr emont
vo -
a.
e Des Tess ms esmo sm crime
h . y
A o lo
o Õ o
'
. no a
o! ,
ONE = em à
mms “2 - r eddie "
ST Le Lind apro ante .
+
RESOLUÇÃO Nº 501
“o, . EMENTA: APROVA AS CONTAS
ANUAIS DO EXERCÍCIO ,
- "DE 1977, DO INSTITUTO »
DE PESQUISA E PLANE- os
JAMENTO URBANO DE. : .
; VOLTA “REDONDA.
' A Câmara Municipal de Volta Redonda,
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: .
j Artigo 1º — Ficam aprovadas as contas '
. “ + | anuais do exercício de 1977, do Instituto de
. E) . . “| Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Re-. h
ECA *| donda, administração do Arquiteto Ronaldo
| iAlcedo Reis Alves. .
PARÁGRAFO ÚNICO — O acórdão de,
22 de fevereiro de 1979 do Conselho de Con-
tas dos Municípios, integra-se em sua tota-:
lidade a esta Resolução. | ' Pá
. . Artigo 2º — A presente Resolução en-
e "| trará em vigor na data de sua publicação,
':] revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de agosto de 1979
Dr. JONAS DE CARVALHO
nn Presidente
e: . . ONÍCIO ZAMBOTI
" . ' to — Y Secretário to
Projeto de Resolução nº 053/79
Autor: Mesa Diretora: t
CÂMARA MUNICIPAL DE VO.TA.CRDT 44
Divisão do Docunentação 0 Cio
resoução e SOA | rs... EH

open original →