| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 1979 |
| Date | 1979-08-22 |
| Ementa | Aprova as Contas Anuais do Exercício de 1977 do Serviço Autônomo Hospitalar. |
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f No ad CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 502 Autor: Comissão Executiva Ementa:;Aprova as Contas Anuais do Exercício de 1977, do Serviço Au PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto de Resolução nº 054/79 Data apresentação: 07 / 08 479... Data de Leitura: 14 ) 08 | 79 4 1 4 SL. s 8. A! Considerado objeto de Deliberação em:.. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO 1 X++ Constituição, Justiça e Redação 2127.07.78 SAM — *+** * x + * Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. ea eee oii ementa dd A LE dd Obras e Serviços Públicos . . 2. meme rraremaameeamaaso meme Saúde, Educ. e Assist. Social . . 2.0 RR O mm Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . id 2 THE O mm — APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. Unanimidade Vôtação Onica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: rr ana Unanimidade Votos Contra, Com Emendas? Não Quantas? 0] PROMULGAÇÃO EM:22...)08 179. Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM : 1º 09 , 79. Jornal? Sul Fluminense || TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: NS: 02 Folhas: 29v (vinte e NOVE VErSO..mmmo) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 16... (dezesseis. o) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 16... Volta Redonda, 03 de. novembro....de 1985 | amc. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLT ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO Nº 054/79] EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1977, DO SERVI-, ÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu PROMULGO a se- guinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º, - Ficam aprovadas as contas anueis do exercício de 197?, da SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR, administração da Dra. DIVA TA-| VARES RESENDE. Parágrafo Único: - O Acórdão de 20 de abril de 1979 do Con-: selho de Contas dos Municípios, integra- | se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 2º, - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi- ! cação, revogadas as disposições em contrário. 4 Vice-Presidente (a - Dre Antonio G Stavo da Silva - 2º, Secretario CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED o Divisão do Documenteçã: O Plato ca RESOLUÇÃO Nº SOL] FLS. QU... 095/:. MOD 46 | ENCARUNHADO EM2L. A 81h CONSIDERADO OBJETO DE DELI- BERAÇÃO Nos TERMOS REGIMEN- |. TAIS, EM UNIÃO, 2. o “Segra fário As Comissões de A So si eterna ssenas temem Comissão do x ing Recebi para “parecer em: PRESIDENTE APROVADO EM e=HerAÇÃO EM nl AS, “20 “Secreta to Oâmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER s% COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA, DE. CONTAS. E. ORÇAMENTO. ......... ' Led JIULIO CARUSO ONICIO ZAMBOTI SEBASTIÃO. CARLOS -GAMA PRESIDENTE RELATOR MEMBRO VIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR. RELATÓRIO: Recebemos para análise e emitir parecer a Prestação de Contas do Serviço Autônomo Hospitalar, exercício de 1977. a VOTO DO RELATOR: Apos analisar a presente Prestação de Contas refe- rente ao ano de 1977 do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, . nada encontramos que possa obstar sua tramitação normal. 0 Com o parecer prévio favorável do Conselho de Con= tas dos Municípios, somos pela sua aprovação. a Sala das Comissões, 27 dejulho de 1979 q Presidente Relator - 5 CARLOS GAMA - Membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT DA MLAM/. asia / Divisão do Cocumentação 6 Ciaiai IS 12 Camara Mininpal do Holiia Ledenda * Calado do Dio de > Janeiro Gubineio do EA Em, 22 de agosto de 1979 OfTcio nº De 1.229/79 Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESOLUÇÃO Timo.Senhor, Pelo presente, estamos encaminhando para conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução nº 502, a qual aprova as con- tas anuats do exercício de 1977 dessa autarquia, Na oportunidade, apresentamos os protes- tos de estima e apreço. Ilmo.Sr. Carlos Augusto Mury de Medeiros HD. Diretor Geral do Serviço Autônomo Hospitalar - Hospftal Sõa João Batista Rua Nossa Senhora das Graças, 235 NESTA MLAM/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTDA Divisão de Cocumentação e Filiisto O) Gabinete do Presidente Em, 22 de agosto de 1979 Offcio nº D- 1.228/79 Assunto: ENCANINHA COPIA DE RESOLUÇÃO. SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Iino.Senhor, Divisão de Documentação o Fita en : Tresorução:.e SD2 | rs. 0). | | Pelo presente, estamos encaminhando para conhecimento de V.Sa., cópta da Resolução nº 502, a qual aprova as con tas anuais do exercicio ds 1977, do Serviço Autônomo Hospitalar. Na oportunidade, apresentamos os protes- tos de estína e apreço. Atenciosamente, Timo.Sr. Jorge de Araújo Cunha MD. Presidente do Conselho da Contas dos Municípios Av. Jansen de Hello, 3 28.030 - Niterôf -RJ BLAM. EN Á, Ssoê Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 3935 Proc. nº 6887/79 Niterõdi, 11 de outubro de 1979. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelên cia cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada no dia 2 de outubro do corrente ano, referente ao Ofício n9 D-1228/79 encaminhando cópia da Resolução nº 502 que aprova as Contas Anuais de 1977 do Serviço Autônomo Hos pitalar dessa Municipalidade. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de consideração e apreço. PRESVIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORDA Divisão de Cocuzentação e Eibliotcca - | EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. A Imprensa Oficial - RJ A Ni ca AARA MUNICIPAL DE V. RDONDA | - E SPQNDÊNCIA REceSiDA 2º «4815, Em. 261 1é 2. Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS * Processo nº 6887/79 = Câmara Municipal de Volta Redonda. Ofício da Presidência da Câmara. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem o Ofício nº D - 1228/79 encaminhando cópia da Resolução n9 502 que aprova as Contas Anuais de 1977 do Serviço Autônomo Hos pitalar daquela Municipalidade; e 0 CONSIDERANDO o relatório e o voto orais do Con selheiro Relator: ACORDA o cCONSELHOMDE CONTAS DOS MUNICÍ “PIOS, à unanimidade , conhecer do expediente e arquivâ-lo em ter mos regimentais. >, SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 2 de outubro de - 1979. , JORGE DE ARAÚJO CUNHA 1) PRESIDENTE MÁRIO CURTIS GIORDANI Vo RELATOR LUIZ ARAÚJO BRAZ FUI PRESENTE MINISTÉRIO TO TT PÚBLICO ESPECIAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocurentação e Cibiiot:ca iccrnão e SOL. DEM. Mod. 48 Imprensa Oficlal-RJ-78 oe. . Estado do Rio de Janeiro : S CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS “is Jr “o . : os es U «o ERR OF. G/ 1656 Niterói, 3 de maio de 1979. Procin9 1816/78. s Senhor Presidente, E) Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o presente processo acompanhado do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada em 10 de abril de 1979, referente F] Prestação de Contas do exercício de 1977 do SERVIÇO AUTÔNOMO HOS- PITALAR DE VOLTA REDONDA. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. PRESIDENTE CONSELHEL! CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ciisão do Cocusentação o Cisliotca DT O = O 2d as 08. EXCELENTISSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES “o DD.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. HHPA. Mad, 46 Imprensa Oflcial - RJ Mod, 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1816/78 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Serviço Autônomo Hospitalar Prestação de contas. Exercício de 1977. Diretor Geral - Dra. Diva Tavares Re- sende. RELATÓRIO. Trata o presente processo da Prestação de Contas do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, referente ao exerci- cio de 1977, encaminhada ao Conselho de Contas dos Municipios, pa- ra exame, atravês do Ofício nº D/206 de 31.03.78, do Sr. Presiden- te da Câmara Municipal de Volta Redonda - fls.2. Foram acostados ao referido Ofício os seguintes do- cumentos: Ofício nº 23/78 de 22.02.78, da Diretora. Geral do Servi ço, Dra. Diva Tavares Resende; balanço orçamentário - fls.6; balan ço financeiro - fls.7; balanço patrimonial de 1977 - £1s.8; balan- ço patrimonial de 1976 - fls,9; demonstrativo da receita e despe - sa - fls.10; demonstrativo da receita orçada com. a arrecadada-fls 11; comparativo da despesa autorizada com a realizada - £fls.12/16; comparativo da despesa - f1s.17/20; demonstrativo da despesa- fls 21/36; demonstrativo das variações patrimoniais - fls.37; demons - trativo da dívida flutuante - f1s.38; empenhos emitidos por conta da aquisição de material - f1s.39/43; notas de empenho - fls.44 a 65; empenhos emitidos por conta da aquisição de obras públicas - £1s.66/74; Termo de conferência de caixa - f1ls.75; resumo de movi- mento bancário - £1s.76; relação de cheques emitidos - fls.77; de- pôósitos bancários - £1s.78/83; movimento bancário - f1s.84/98; de- monstrativo das anulações de empenho - £1s.99/130; cancelamento da dívida ativa de 1976 - fls.131; movimento da dívida ativa - fls. / 132/133; inscrição da divida ativa - f1s.135; Resumo do INPS - fls 136/137; cobrança da dívida ativa - £15.138/139; documentação res- tante sobre a dívida ativa - f1s.141/153; relação de restos a pa- gar em 31.12.77 - £1ls.154/159; restos a pagar de 1975 e 1976 - fls 160; relação de material existente no almoxarifado em 31.12.77 - £1s.161/167; relação de medicamentos - fls.168/181; material exis- tente no almoxarifado da farmácia- e )7 CÂMARA EUNICIPAL CE VOLTA FEDZ.DA Divisão de Cocunentação é Cibliotcca [assar u2A9 2502. Ins. O Imprensa Oficial - RJ. Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1816/78 . : . 2. Iniciada a instrução - f1s.188, verificou o Corpo Ins- trutivo que a receita orçamentária efetivamente arrecadada foi de Cr$ 10.978.613,15, quando o Orçamento do Município estimou a Recei- ta e fixou a Despesa em Cr$ 13.701.000,00. Assim, verificou-se uma arrecadação a menor no valor de Cr$ 2.722.363,85. A receita orçamentária foi acrescida da importância de Cr$ 2.039.012,20, proveniente da Receita Extraorçamentária, elevan- do a Receita Geral para Cr$ 13.017.643,35. 0 Verificou-se, ainda, que a despesa realizada no exerci cio atingiu a quantia de Cr$ 10.193.350,35 o que resultou uma Despe sa inferior à autorizada em Cr$ 3.507.649,65. Isto posto, concluiu-se que o exercício ora examinado/ apresentou um SUPERAVIT da ordem de Cr$ 785.280,80. . Do exame procedido pelo Corpo Instrutivo, verificou - se a necessidade de apresentação de elementos para concluir a ins - trução opinando, a Inspetoria, consequentemente, por diligência, pa ra que fossem apresentados, pelo Serviço Autônomo, os seguintes do cumentos complementares: relatório, dirigido pelo Diretor à Câmara Municipal, registrando os resultados gerais do exercicio; Relação A nalítica do Bens Móveis, constante do Ativo Permanente; Resolução / 0 referente ao crédito suplementar no valor de Cr$ 824.000,00 consig- nado no Balancete de dezembro; Processo de Tomada de Contas dos Al- moxarifes e Assemelhados, com a documentação exigida em lei e em deliberação deste Conselho; Cronograma, em termos monetários, do an damento das obras realizadas durante o período; certificado de Audi toria, se houvesse, e do parecer dos órgãos que deviam emitir pro - nunciamento sobre as contas. Manifestaram-se acordemente com a Inspetoria, a Audito ria - f1s.195vy e o Representante do Ministério Público Especial-fls 196. * procedida a competente Notificação, a Diretora Geral do Serviço Hospitalar, atravês do Of. nº 115/78, protocolado neste Órgão sob o nº 5643/78, apresentou os documentos solicitados, tendo os autos retornado ao Corpo Instrutivo para os devidos fins. [CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |: Divisão do Documentação o Clblistrca Mod, 48 Imprensa Oficlal - RJ / 7 Mod, 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1816/78 .3. Apôs proceder o reexame do processo, a Inspetoria Re - gional opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação/ das Contas - £1s.200/201. , . A Inspetoria Geral - fls. 201, manifestou-se no mesmo sentido o mesmo ocorrendo com a Auditoria - fls.20lv. O Representante do Ministério Público Especial,- fls. 203, tambêm opinou pela emissão de parécer prévio favorável à apro- vação das presentes conthas, referentes ao exercício de 1977, do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda. Os contratos remetidos ao Conselho foram todos examina dos pelo plenário e mereceram a declaração unânime de sua legalida- de. É O RELATÓRIO. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterói, 10 de abril de 1979, /ymsa CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA e Divisão de Cocumentação e Cibiiot c ! | jReso-ução ne SOL. - À Imprensa Oficial - RJ. Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1816/78 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Serviço Autônomo de Volta Redonda Prestação de Contas - Exercício 1977. v9TOo As contas em exame, apresentadas pelo Serviço Autôno- mo Hospitalar de Volta Redonda e referentes ao exercício de 1977, foram complementadas no decorrer da instrução, tendo em vista a falta ini - cial de esclarecimentos imprescindíveis para a sua perfeita aprecia - ção pelo Colegiado. Ressalte-se, de início, que os contratos encaminhados pela Autarquia à Casa e firmados com terceiros foram devidamente apre ciados e declarados legais. Esclareça-se, tambêm, que a Diretora Geral do Servi- ço encaminhou relatório ao Sr. Prefeito registrando os resultados ge- rais do exercício, embora não tenha destinado outro à Câmara Munici - pal, em obediência ao disposto na Deliberação 06/76, do Conselho. No mérito, propriamente dito, a relação analítica dos Bens Móveis, constantes do Ativo Permanente, confere com o valor re- gistrado no Balanço Patrimonial. Remetidos foram ao Conselho, por outro lado, em aten- dimento a pedido do Relator, as Resoluções nº 29,30,31 e 32 referen - tes a crêditos suplementares, perfazendo o total correspondente aos valores consignados no balancete de dezembro. 0 A tomada de contas dos Almoxarifes e a relação das / mercadorias contidas na mesma foram anexadas aos autos, conferindo os valores ali apresentados com os consignados no Balanço Patrimonial. O Conselho Deliberativo da Entidade aprovou o Balan - ço Geral do Serviço Autônomo Hospitalar. No caso, as contas apresentadas foram regularizadas a pôs cumprimento de diligências ordenadas pelo Relator e, no exame das peças do processo, foram desprezadas as falhas meramente formais, que não afetaram o mérito das contas; Foram devidamente apreciados os resultados dos balan- ços não tendo sido constatados, nas contas, quaisquer abusos e ilega- lidades, razão pela qual opinaram favoravelmente pela aprovação, a CÂMARA MUNICIPAL DE V Divisão de Docu OLTA REDZ"DA mentação e Cibliot:ca FETOLUÇÃO ee 19 Mod. 48 v Imprensa Oficial - RJ Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1816/78 2. Inspetoria Geral de Controle Externo, a Auditoria e o Representante do Ministério Público Especial. VOTO, assim, no sentido de ser emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas em exame. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi, 10 de abril de 1979. Phasho CONSELHEIRO RELATOR /ymsa CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED?"OA Divisão de Cocumentação o Fibtist ea Mod, 48 V Imprensa Oficial - RJ. Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1816/78 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Serviço Autônomo Hospitalar Prestação de Contas Exercício de 1977. Ementa: Formalmente regular.” e sem impugnação da Inspetoria Geral de Controle Exter- no, Auditoria e Representante do Minis tério Público Especial, merece emissão de parecer prévio favorável a presta - ção de contas apresentada pelo Diretor Geral do Serviço Autônomo Hospitalar / de Volta Redonda. e DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao Conselho a Prestação de Contas do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, referente ao exercício de 1977. ACORDA õocCONSELHODE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por unanimidade de votos, integrado neste o relatório de fls., e na conformidade do voto do Relator, em emitir 1) parecer prévio favorável & aprovação das contas do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, referentes ao exercício de 1977. ém Niterói, 10 de abril de 1979. PRESIDENTE RELATOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Fui presente, L /ymsa | CÂMARA MUNICIPAL DE voL TA FED-:— Divisão de Cocu-:y o iteção 6 Ciitites Imprensa Oficial - 2 É N Mod, 46 V Bmara Miricirad do do Heli Pedenda Cotado. eder Leio, do Janeiro - º Gabinodi do Posidento Em 31 de Março de 1978 Oficio nº D-206 Assunto: Encaminha Balanço Geral CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA FEDT DA Gisisão de Documentação 6 “imxisi ca Senhor Presidente, Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o Balanço Geral do Serviço Autonomo Hospitalar de Volta Redonda, em duas vias, correspondem te ao exercício econômico-financeiro de 1977, para exame de praxe Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência os meus mais sinceros protestos de estima e elevada consideração, Atenciosamente, Dre 3 falcão Alves- Presidente ho Exmo Senhor Dr. Jorge de Araujo Cunha HD. Presidente do Conselho de Contas dos Nunicípios NITERÓI -RJ CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS [001516] [-sinis7s — SUB1978 | FRGTOCOLO GERAL ros MUNILIPIOS [00308 | CONSELHO DE CON is nr E E Volta Redonda, 22 de agosto de 1979 +. . — ip ama e a ia RESOLUÇÃO Nº 502 ! EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO po DE 1977, DO SERVIÇO 7 AUTÔNOMO HOSPITA- | Ê LAR. a A Câmara Municipal de Volta Redonda, : decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: ,' Artigo 1º — Ficam. aprovadas as contas | anuais do exercício de 1977, do Serviço Autô-! nomo Hospitalar, administração da Dra. Di- | va Tavares Reseride. ” arm PARAGRAFO ÚNICO — O Acórdão de; 10 de abril de 1979 do Conselho de Contas “ ' dos Municípios, integra-se em sua totalidade * . a esta Resolução. ! Artigo 2º — A presente Resolução en-; trará em vigor na data de sua publicação, revogadas 8s disposições em contrário. ; : o . Dr. JONAS DE CARVALHO Presidente ONÍCIO ZAMBOTI 1 . 1º Secretário ' Projeto de Resolução nº 054/79 Autor: Mesa Diretora 4 OA CAMARA MUNICIPAL DE-VOLTA RED"“TA Divisão de Documentação e- Chic e