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norma nº 502/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 502 / 1979
Date 1979-08-22
EmentaAprova as Contas Anuais do Exercício de 1977 do Serviço Autônomo Hospitalar.
native_id8649

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f
No
ad
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 502
Autor: Comissão Executiva
Ementa:;Aprova as Contas Anuais do Exercício de 1977, do Serviço Au
PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto de Resolução nº 054/79
Data apresentação: 07 / 08 479... Data de Leitura: 14 ) 08 | 79 4
1 4 SL. s 8. A!
Considerado objeto de Deliberação em:..
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
1 X++
Constituição, Justiça e Redação 2127.07.78 SAM —
*+** * x + *
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. ea eee oii ementa
dd A LE dd
Obras e Serviços Públicos . . 2. meme rraremaameeamaaso meme
Saúde, Educ. e Assist. Social . . 2.0 RR O mm
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . id 2 THE O mm —
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. Unanimidade
Vôtação Onica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: rr ana Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas? Não Quantas? 0]
PROMULGAÇÃO EM:22...)08 179. Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM : 1º 09 , 79. Jornal? Sul Fluminense ||
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
NS: 02 Folhas: 29v (vinte e NOVE VErSO..mmmo)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 16... (dezesseis. o)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 16...
Volta Redonda, 03 de. novembro....de 1985 |
amc.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 054/79]
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1977, DO SERVI-,
ÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu PROMULGO a se-
guinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º, - Ficam aprovadas as contas anueis do exercício de 197?, da
SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR, administração da Dra. DIVA TA-|
VARES RESENDE.
Parágrafo Único: - O Acórdão de 20 de abril de 1979 do Con-:
selho de Contas dos Municípios, integra- |
se em sua totalidade a esta Resolução.
Artigo 2º, - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi- !
cação, revogadas as disposições em contrário.
4
Vice-Presidente
(a
- Dre Antonio G Stavo da Silva -
2º, Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED o
Divisão do Documenteçã: O Plato ca
RESOLUÇÃO Nº SOL] FLS. QU...
095/:.
MOD 46
|
ENCARUNHADO EM2L. A 81h
CONSIDERADO OBJETO DE DELI-
BERAÇÃO Nos TERMOS REGIMEN- |.
TAIS, EM UNIÃO,
2. o “Segra fário
As Comissões de
A So si
eterna ssenas temem
Comissão do x ing
Recebi para “parecer em:
PRESIDENTE
APROVADO EM e=HerAÇÃO
EM nl AS,
“20 “Secreta to
Oâmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER s%
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA, DE. CONTAS. E. ORÇAMENTO. .........
'
Led JIULIO CARUSO ONICIO ZAMBOTI SEBASTIÃO. CARLOS -GAMA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
VIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR.
RELATÓRIO: Recebemos para análise e emitir parecer a Prestação de
Contas do Serviço Autônomo Hospitalar, exercício de 1977.
a
VOTO DO RELATOR: Apos analisar a presente Prestação de Contas refe-
rente ao ano de 1977 do Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda,
. nada encontramos que possa obstar sua tramitação normal.
0 Com o parecer prévio favorável do Conselho de Con=
tas dos Municípios, somos pela sua aprovação.
a Sala das Comissões, 27 dejulho de 1979
q
Presidente
Relator -
5 CARLOS GAMA - Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT DA
MLAM/. asia
/ Divisão do Cocumentação 6 Ciaiai
IS
12
Camara Mininpal do Holiia Ledenda
* Calado do Dio de > Janeiro
Gubineio do EA
Em, 22 de agosto de 1979
OfTcio nº De 1.229/79
Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESOLUÇÃO
Timo.Senhor,
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução nº 502, a qual aprova as con-
tas anuats do exercício de 1977 dessa autarquia,
Na oportunidade, apresentamos os protes-
tos de estima e apreço.
Ilmo.Sr.
Carlos Augusto Mury de Medeiros
HD. Diretor Geral do Serviço Autônomo Hospitalar - Hospftal Sõa João Batista
Rua Nossa Senhora das Graças, 235
NESTA
MLAM/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTDA
Divisão de Cocumentação e Filiisto
O)
Gabinete do Presidente
Em, 22 de agosto de 1979
Offcio nº D- 1.228/79
Assunto: ENCANINHA COPIA DE RESOLUÇÃO.
SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Iino.Senhor, Divisão de Documentação o Fita en
: Tresorução:.e SD2 | rs. 0). | |
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Sa., cópta da Resolução nº 502, a qual aprova as con
tas anuais do exercicio ds 1977, do Serviço Autônomo Hospitalar.
Na oportunidade, apresentamos os protes-
tos de estína e apreço.
Atenciosamente,
Timo.Sr.
Jorge de Araújo Cunha
MD. Presidente do Conselho da Contas dos Municípios
Av. Jansen de Hello, 3
28.030 - Niterôf -RJ
BLAM.
EN
Á, Ssoê
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 3935
Proc. nº 6887/79 Niterõdi, 11 de outubro de 1979.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelên
cia cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão
realizada no dia 2 de outubro do corrente ano, referente ao
Ofício n9 D-1228/79 encaminhando cópia da Resolução nº 502
que aprova as Contas Anuais de 1977 do Serviço Autônomo Hos
pitalar dessa Municipalidade.
Aproveito a oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência meus protestos de consideração e apreço.
PRESVIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORDA
Divisão de Cocuzentação e Eibliotcca -
|
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
A
Imprensa Oficial - RJ
A
Ni
ca AARA MUNICIPAL DE V. RDONDA |
- E SPQNDÊNCIA REceSiDA
2º
«4815, Em. 261 1é 2.
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS *
Processo nº 6887/79
= Câmara Municipal de Volta Redonda.
Ofício da Presidência da Câmara.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em
que vem o Ofício nº D - 1228/79 encaminhando cópia da Resolução
n9 502 que aprova as Contas Anuais de 1977 do Serviço Autônomo Hos
pitalar daquela Municipalidade; e
0 CONSIDERANDO o relatório e o voto orais do Con
selheiro Relator:
ACORDA o cCONSELHOMDE CONTAS DOS MUNICÍ
“PIOS, à unanimidade , conhecer do expediente e arquivâ-lo em ter
mos regimentais.
>, SALA DAS SESSÕES, em Niterói, 2 de outubro de -
1979.
, JORGE DE ARAÚJO CUNHA
1) PRESIDENTE
MÁRIO CURTIS GIORDANI Vo
RELATOR
LUIZ ARAÚJO BRAZ
FUI PRESENTE MINISTÉRIO
TO TT PÚBLICO
ESPECIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocurentação e Cibiiot:ca
iccrnão e SOL.
DEM.
Mod. 48 Imprensa Oficlal-RJ-78
oe. .
Estado do Rio de Janeiro : S
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS “is Jr “o
. : os es U
«o ERR
OF. G/ 1656 Niterói, 3 de maio de 1979.
Procin9 1816/78.
s
Senhor Presidente,
E) Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o presente processo acompanhado do acórdão proferido por este
Conselho em sessão realizada em 10 de abril de 1979, referente F]
Prestação de Contas do exercício de 1977 do SERVIÇO AUTÔNOMO HOS-
PITALAR DE VOLTA REDONDA.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
PRESIDENTE
CONSELHEL!
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ciisão do Cocusentação o Cisliotca
DT O = O 2d as 08.
EXCELENTISSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES
“o DD.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
HHPA.
Mad, 46 Imprensa Oflcial - RJ

Mod, 46
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1816/78
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Serviço Autônomo Hospitalar
Prestação de contas.
Exercício de 1977.
Diretor Geral - Dra. Diva Tavares Re-
sende.
RELATÓRIO.
Trata o presente processo da Prestação de Contas do
Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda, referente ao exerci-
cio de 1977, encaminhada ao Conselho de Contas dos Municipios, pa-
ra exame, atravês do Ofício nº D/206 de 31.03.78, do Sr. Presiden-
te da Câmara Municipal de Volta Redonda - fls.2.
Foram acostados ao referido Ofício os seguintes do-
cumentos: Ofício nº 23/78 de 22.02.78, da Diretora. Geral do Servi
ço, Dra. Diva Tavares Resende; balanço orçamentário - fls.6; balan
ço financeiro - fls.7; balanço patrimonial de 1977 - £1s.8; balan-
ço patrimonial de 1976 - fls,9; demonstrativo da receita e despe -
sa - fls.10; demonstrativo da receita orçada com. a arrecadada-fls
11; comparativo da despesa autorizada com a realizada - £fls.12/16;
comparativo da despesa - f1s.17/20; demonstrativo da despesa- fls
21/36; demonstrativo das variações patrimoniais - fls.37; demons -
trativo da dívida flutuante - f1s.38; empenhos emitidos por conta
da aquisição de material - f1s.39/43; notas de empenho - fls.44 a
65; empenhos emitidos por conta da aquisição de obras públicas -
£1s.66/74; Termo de conferência de caixa - f1ls.75; resumo de movi-
mento bancário - £1s.76; relação de cheques emitidos - fls.77; de-
pôósitos bancários - £1s.78/83; movimento bancário - f1s.84/98; de-
monstrativo das anulações de empenho - £1s.99/130; cancelamento da
dívida ativa de 1976 - fls.131; movimento da dívida ativa - fls. /
132/133; inscrição da divida ativa - f1s.135; Resumo do INPS - fls
136/137; cobrança da dívida ativa - £15.138/139; documentação res-
tante sobre a dívida ativa - f1s.141/153; relação de restos a pa-
gar em 31.12.77 - £1ls.154/159; restos a pagar de 1975 e 1976 - fls
160; relação de material existente no almoxarifado em 31.12.77 -
£1s.161/167; relação de medicamentos - fls.168/181; material exis-
tente no almoxarifado da farmácia- e )7
CÂMARA EUNICIPAL CE VOLTA FEDZ.DA
Divisão de Cocunentação é Cibliotcca
[assar u2A9 2502. Ins. O
Imprensa Oficial - RJ.
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1816/78 . : . 2.
Iniciada a instrução - f1s.188, verificou o Corpo Ins-
trutivo que a receita orçamentária efetivamente arrecadada foi de
Cr$ 10.978.613,15, quando o Orçamento do Município estimou a Recei-
ta e fixou a Despesa em Cr$ 13.701.000,00.
Assim, verificou-se uma arrecadação a menor no valor
de Cr$ 2.722.363,85.
A receita orçamentária foi acrescida da importância de
Cr$ 2.039.012,20, proveniente da Receita Extraorçamentária, elevan-
do a Receita Geral para Cr$ 13.017.643,35.
0 Verificou-se, ainda, que a despesa realizada no exerci
cio atingiu a quantia de Cr$ 10.193.350,35 o que resultou uma Despe
sa inferior à autorizada em Cr$ 3.507.649,65.
Isto posto, concluiu-se que o exercício ora examinado/
apresentou um SUPERAVIT da ordem de Cr$ 785.280,80.
. Do exame procedido pelo Corpo Instrutivo, verificou -
se a necessidade de apresentação de elementos para concluir a ins -
trução opinando, a Inspetoria, consequentemente, por diligência, pa
ra que fossem apresentados, pelo Serviço Autônomo, os seguintes do
cumentos complementares: relatório, dirigido pelo Diretor à Câmara
Municipal, registrando os resultados gerais do exercicio; Relação A
nalítica do Bens Móveis, constante do Ativo Permanente; Resolução /
0 referente ao crédito suplementar no valor de Cr$ 824.000,00 consig-
nado no Balancete de dezembro; Processo de Tomada de Contas dos Al-
moxarifes e Assemelhados, com a documentação exigida em lei e em
deliberação deste Conselho; Cronograma, em termos monetários, do an
damento das obras realizadas durante o período; certificado de Audi
toria, se houvesse, e do parecer dos órgãos que deviam emitir pro -
nunciamento sobre as contas.
Manifestaram-se acordemente com a Inspetoria, a Audito
ria - f1s.195vy e o Representante do Ministério Público Especial-fls
196.
* procedida a competente Notificação, a Diretora Geral
do Serviço Hospitalar, atravês do Of. nº 115/78, protocolado neste
Órgão sob o nº 5643/78, apresentou os documentos solicitados, tendo
os autos retornado ao Corpo Instrutivo para os devidos fins.
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |:
Divisão do Documentação o Clblistrca
Mod, 48 Imprensa Oficlal - RJ /
7
Mod, 46
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1816/78 .3.
Apôs proceder o reexame do processo, a Inspetoria Re -
gional opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação/
das Contas - £1s.200/201. , .
A Inspetoria Geral - fls. 201, manifestou-se no mesmo
sentido o mesmo ocorrendo com a Auditoria - fls.20lv.
O Representante do Ministério Público Especial,- fls.
203, tambêm opinou pela emissão de parécer prévio favorável à apro-
vação das presentes conthas, referentes ao exercício de 1977, do
Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda.
Os contratos remetidos ao Conselho foram todos examina
dos pelo plenário e mereceram a declaração unânime de sua legalida-
de.
É O RELATÓRIO.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterói, 10 de
abril de 1979,
/ymsa
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
e
Divisão de Cocumentação e Cibiiot c
!
| jReso-ução ne SOL.
- À Imprensa Oficial - RJ.
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1816/78
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Serviço Autônomo de Volta Redonda
Prestação de Contas - Exercício 1977.
v9TOo
As contas em exame, apresentadas pelo Serviço Autôno-
mo Hospitalar de Volta Redonda e referentes ao exercício de 1977, foram
complementadas no decorrer da instrução, tendo em vista a falta ini -
cial de esclarecimentos imprescindíveis para a sua perfeita aprecia -
ção pelo Colegiado.
Ressalte-se, de início, que os contratos encaminhados
pela Autarquia à Casa e firmados com terceiros foram devidamente apre
ciados e declarados legais.
Esclareça-se, tambêm, que a Diretora Geral do Servi-
ço encaminhou relatório ao Sr. Prefeito registrando os resultados ge-
rais do exercício, embora não tenha destinado outro à Câmara Munici -
pal, em obediência ao disposto na Deliberação 06/76, do Conselho.
No mérito, propriamente dito, a relação analítica dos
Bens Móveis, constantes do Ativo Permanente, confere com o valor re-
gistrado no Balanço Patrimonial.
Remetidos foram ao Conselho, por outro lado, em aten-
dimento a pedido do Relator, as Resoluções nº 29,30,31 e 32 referen -
tes a crêditos suplementares, perfazendo o total correspondente aos
valores consignados no balancete de dezembro.
0 A tomada de contas dos Almoxarifes e a relação das /
mercadorias contidas na mesma foram anexadas aos autos, conferindo os
valores ali apresentados com os consignados no Balanço Patrimonial.
O Conselho Deliberativo da Entidade aprovou o Balan -
ço Geral do Serviço Autônomo Hospitalar.
No caso, as contas apresentadas foram regularizadas a
pôs cumprimento de diligências ordenadas pelo Relator e, no exame das
peças do processo, foram desprezadas as falhas meramente formais, que
não afetaram o mérito das contas;
Foram devidamente apreciados os resultados dos balan-
ços não tendo sido constatados, nas contas, quaisquer abusos e ilega-
lidades, razão pela qual opinaram favoravelmente pela aprovação, a
CÂMARA MUNICIPAL DE V
Divisão de Docu
OLTA REDZ"DA
mentação e Cibliot:ca
FETOLUÇÃO ee 19
Mod. 48 v Imprensa Oficial - RJ
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1816/78 2.
Inspetoria Geral de Controle Externo, a Auditoria e o Representante
do Ministério Público Especial.
VOTO, assim, no sentido de ser emitido parecer
prévio favorável à aprovação das contas em exame.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterôi, 10
de abril de 1979.
Phasho
CONSELHEIRO RELATOR
/ymsa
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED?"OA
Divisão de Cocumentação o Fibtist ea
Mod, 48 V Imprensa Oficial - RJ.
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1816/78
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Serviço Autônomo Hospitalar
Prestação de Contas
Exercício de 1977.
Ementa: Formalmente regular.” e sem impugnação
da Inspetoria Geral de Controle Exter-
no, Auditoria e Representante do Minis
tério Público Especial, merece emissão
de parecer prévio favorável a presta -
ção de contas apresentada pelo Diretor
Geral do Serviço Autônomo Hospitalar /
de Volta Redonda.
e DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem
ao Conselho a Prestação de Contas do Serviço Autônomo Hospitalar de
Volta Redonda, referente ao exercício de 1977.
ACORDA õocCONSELHODE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por unanimidade de votos, integrado neste
o relatório de fls., e na conformidade do voto do Relator, em emitir
1) parecer prévio favorável & aprovação das contas do Serviço Autônomo
Hospitalar de Volta Redonda, referentes ao exercício de 1977.
ém Niterói, 10 de abril de 1979.
PRESIDENTE
RELATOR
MINISTÉRIO PÚBLICO
ESPECIAL
Fui presente, L
/ymsa
| CÂMARA MUNICIPAL DE voL
TA FED-:—
Divisão de Cocu-:y o
iteção 6 Ciitites
Imprensa Oficial - 2 É
N Mod, 46 V
Bmara Miricirad do do Heli Pedenda
Cotado. eder Leio, do Janeiro - º
Gabinodi do Posidento
Em 31 de Março de 1978
Oficio nº D-206
Assunto: Encaminha Balanço Geral
CÂMARA EUNICIPAL DE VOLTA FEDT DA
Gisisão de Documentação 6 “imxisi ca
Senhor Presidente,
Apraz-me encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o Balanço Geral
do Serviço Autonomo Hospitalar de Volta Redonda, em duas vias, correspondem
te ao exercício econômico-financeiro de 1977, para exame de praxe
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência os meus mais sinceros
protestos de estima e elevada consideração,
Atenciosamente,
Dre 3 falcão Alves-
Presidente
ho
Exmo Senhor
Dr. Jorge de Araujo Cunha
HD. Presidente do Conselho de Contas dos Nunicípios
NITERÓI -RJ
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
[001516] [-sinis7s — SUB1978 |
FRGTOCOLO GERAL
ros MUNILIPIOS
[00308 |
CONSELHO DE CON is
nr E
E Volta Redonda, 22 de agosto de 1979
+.
.
— ip ama e a ia
RESOLUÇÃO Nº 502
!
EMENTA: APROVA AS CONTAS
ANUAIS DO EXERCÍCIO po
DE 1977, DO SERVIÇO
7 AUTÔNOMO HOSPITA- |
Ê LAR.
a A Câmara Municipal de Volta Redonda, :
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: ,'
Artigo 1º — Ficam. aprovadas as contas |
anuais do exercício de 1977, do Serviço Autô-!
nomo Hospitalar, administração da Dra. Di- |
va Tavares Reseride. ”
arm
PARAGRAFO ÚNICO — O Acórdão de;
10 de abril de 1979 do Conselho de Contas “ '
dos Municípios, integra-se em sua totalidade * .
a esta Resolução.
! Artigo 2º — A presente Resolução en-;
trará em vigor na data de sua publicação,
revogadas 8s disposições em contrário. ;
:
o . Dr. JONAS DE CARVALHO
Presidente
ONÍCIO ZAMBOTI
1 . 1º Secretário
' Projeto de Resolução nº 054/79
Autor: Mesa Diretora
4
OA
CAMARA MUNICIPAL DE-VOLTA RED"“TA
Divisão de Documentação e- Chic e

open original →