| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1979 |
| Date | 1979-09-14 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do Exercício de 1976, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
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; | ai) N ) Ml A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº | 505... . Autor: Comissão Executiva. meneame e Ementa:Aprova as Contas Anuais do exercício de 1976, do Serviço Au tônomo de Água e Esgoto Data apresentação AT Del Data da Leitura ata: 11...) 06. [19 Considerado objeto de Deliberação em: 11.../. 06.1] 79. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .., t+ em MRE o NR Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . as ME AM —— ++ *** *** Obras e Serviços Públicos . . Ls. cette eme remeter mserememerm * a *4+ Coto Saúde, Educ. e Assist. Social . + ls rr mem emma ++ * wo * xx Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . eerecemeneememeee cem meme APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: . Data... 13/09/79. Uranimidade não. Votos Contra, quatro Votação Única APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: Sta mimar Unanimidade — Notos Contra Com Emendas? não “Quantas? tt PROMULGAÇÃO EM: . PUBLICAÇÃO EM 'TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Ne: 02 Folhas: 30 e 30v trinta e trinta verso. ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 18 (dezoito FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 18 Volta Redonda, O amc. Projeto de RESOLUÇÃO N.º 032/79 ' EMENTA:- APROVA AS CONTAS AUNAIS DO EXERCÍCIO DE 1976, DO SER VIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º, - Ficam aprovadas ss contes anuais do exercício de 1976, do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO, admi nistração do Engº. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO. Parágrafo Único: - O Acórdão de 01 de agôsto de 1978 do Conselho de Contas * dos Municípios, integra-se & esta Resolução. Artigo 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas ss disposições em contrário. Redonda, 07 de junho de 1979. - er. Acácio da Rocha - Vice Presidente - Dr. Antonio Qustavo da Silva - 2º, Secretário 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA [ED 4 Divisão de Cocusenteção a Diriste RESOLUÇÃO 11º SOS. fr: s.OÁ. [Esses 14] | MOD. 000 N . ENCAMINHADO EM 1 00/95 OFÍCIO. D- 124 SRA CONSIDERADO OBJETO DE DELI- EPAÇÃO NOS TERES RESIMEN- Tas, Ela REUIISO À? Comissões dB. ds nx AX Para Relatar, enraatraaaro estu nom Comer Recebi para, parepor em fz a Ed Go NE = É . Eco 7/4 - . : a 2027 AMENO. = Catidto ta Pio do Janeiro « Godimeti do Peosidonta CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDOXDA | Divisão ds Contabilidade Divisão de Cocusseatação e Ciblisteca 2. 1d | Senhor Presidente: Versa o presente Processo sobre a prestação de contas do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, correspondente ao exercício & conômico-financeiro de 1976, administração do Engº. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO. A elaboração das mesmas obedeceu aos requisitos do disposto nos artigos 107 a 110, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Es- tados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo sido encaminha - das ao Egrégio Conselho de Contas dos Municípios, em tempo hóbil,pe lo Ofício nº. D-250, de 24-03-77, desta Colenda Câmara Municipal,pa ra 0 exame das mesmas, na forma do disposto nos 44 1º. e 3º, do ar- tigo 60, da Constituição Estadual. No Conselho, estas Contas foram detidamente examina - das pelo Corpo Instrutivo que, após o cumprimento de algumas exigên cias, opinou pela Emissão do Parecer Prévio favorável a aprovação ! das mesmas, secundado pelo ilustre Conselheiro Relator, Dr. Fortuna to Barreto de Mesquita que, em seu Parecer conclusivo também Foi fa vorável à emissão do Parecer Prévio pela aprovação destas Contas, ! culminando, assim, com o venerando acordão de 01 de agósto de 1978, que ressalvou apénas os contratos firmados e ainda não apreciados a tê a data referida. Assim sendo e, CONSIDERANDO que, a referida prestação de Contas obsdeceu aos princípios geralmente aceitos em contabilida de e normas legais vigentes; CONSIDERANDO ainda que, o Conselho de Contas dos Muni- cípios, através do Acórdão de 01-08-78, emitiu o Parscer Prévio favo rável à aprovação destas Contas; CONSIDERANDO, finalmente, que não existe nenhuma denún cia sobre atos ou fatos compreendidos na referida prestação de Con - tas, Opino pelo prosseguimento do presente processo, reco - Liimeara Mernicipal de Kelia Hodordlea Estudo ado Bio do » Paneiro e o, Ga beneli do Desidento Divisão de Contabilidade fls. 02, Continuação: mendando ao soberano plenário desta egrógia Câmara Municipal a sua integral aprovação, nos termos do item XII, do artigo 184, da Cons tituição Estadual. DONDA CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA RE a Ptiinha coca do Cocumentação O Cibilotzca Oâmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 8/9 COMISSÃO DE FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DR o MEMBRO Dre RSS aruso Ver. ortETo Zamboti ver.Sebastiao C.eGama ASSUNTO : Contas anuais do: AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA. » do SERVIÇO Esta Comissão, tendo em vista o Parecer prévio ffavorável a aprovação das contas anuais de 1976, do Serviço Autô- nomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, administração do Eng9. Jo- sê Augusto de Carvalho, emitido pelo Conselbo de Contas dos Munici pios, em 1º, de agosto de 1978 e, bem essim, a recomendação da Divi Pas Q são de Contabilidade desta Casa, opina pela sua integral aprovação . como nela se contem. E. volta Redonda, 11 de agosto de 1979 E É - Ver, Dr. Jiúlio Caruso - De Presidentes > 8 wu q A a ES - Ver. dirt Zamboti = É 5 | tor Sé [9 = 5 [e] o o ESIG - Ver. Sebastiao Carlôê Gama - qa Sis Membro o E alo a 7 os | 2, 5 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 4091 Niterói, 5 de novembro de 1979. Proc. nº 7561/79. CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA Divisão de Docur entação é Ciblioteca ES | «etorução nº. 900. | qts. 06. Ano Senhor Presidente, é Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza- da no dia 23 de outubro do corrente ano, referente ao Ofício nº D-1341/79 dessa Câmara, encaminhando cópia das Resoluções nºs 505 e 506 ,que aprovaram as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda referentes aos exercícios de 1975 e 1976. : Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima & consideração. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Mod. a HHPA. Imprensa Oficial - RJ Mod. 46 « o e [a LJ [ « ri õ > wu [a - a a. o = > = | < Fa « = oc O Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1429/77 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Vol ta Redonda. Prestação de Contas do exercício de 1976 DIRETOR EXECUTIVO: Josê Augusto de Car valho. Em anexo: Processo 2669/77 - Orçamento Processo 6211/77 - Complementação BALANCETES MENSAIS (Jan/Dez) ig! o a) 4a = Ec [18] o a "9 a 3 RS) E pl E 3 o o [a] o o) o wa R$) Es [mm] RELATORIO Refere-se o presente processo à prestação de Con tas do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, Autar quia municipal de Volta Redonda, criada pela Deliberação 901, de 19 de dezembro de 1967, relativa ao exercicio de 1976, sob a res ponsabilidade do Dr. Josê Augusto de Carvalho, encaminhada pelo Presidente da Câmara daquele muniéípio. Da analise efetuada destacam-se: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - fts. 11 Para uma receita orçamentária prevista na ordem de Cr$ 16.959.100,00, foi arrecadada a importância de Cr$......... 17.122.543,80,superior à estimada em Cr$ 163.443,80, proveniente - de rendas oriundas de multas, indenizações e restituições, cobran ça de dívida ativa e outras - fls. 57. Quanto à contribuição da Prefeitura, apesar da previsão orçamentária no valor de Cr$ 1.000.000,00 consignou-se em. Balanço apenas o recebimento da parcela de Cr$ 408.166,32. Imprensa Oficial - RJ Mod, 46 YZ Estado, do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo no 1429/77 fis. .4. O PASSIVO, que representa os compromissos assu midos, registra o valor de Cr$ 2.457.496,75, chegando no compu to geral, a um saldo patrimonial positivo de Cr$ 10.271.199,70. Conjugando-se esses valores com o Balanço Patri monial de 1975 - fls. 4] mais as mutações havidas no exercício - de 1976, como demonstra o anexo XV - fls. 43, constata-se um - -DEFICIT de Cr$ 1.378.614, 76: Assim: BALANÇO PATRIMONIAL DE 1975 11.699.814,46 BALANÇO PATRIMONIAL DE 1976 10.271.199,70 DEFICIT 1.378.614,76 O PASSIVO PERMANENTE registra um valor de Cr$... 626.019,27, sob o titulo DIVIDA FUNDADA INTERNA, em consonância com o demonstrativo dessa dívida (anexo XVI - fls. 45), contraída em função da Resolução 008/75 (fls. 46), conforme contrato de em prestimo celebrado em 10 de setembro de 1976, entre o Banco Nacio nal de Habitação - Banco do Estado da Guanabara - Serviço Autôno- mo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, com a interveniência do Mu nicípio de : Volta Redonda, no valor total de Cr$ 2.301.066,40 - (fls. 48) Não houve amortização da dívida em foco, no exer cício de 1976. DIVIDA ATIVA A Autarquia em questão fez constar em seu Balan- ço Patrimonial, sob esse título, o montante de Cr$ 654.297,32, em 1976. No exercício de 1975 o seu valor total era de - Cr$ 3.137.092,85, tendo sido: cobrada: em 1976, a quantia de: Cr$... 2.286.907,35 e inscrita no mesmo exercício a soma:de Cr$468.005,5] - RJ Mod. 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1429/77 fis. .5. cancelando-se o valor de Cr$ 663.893,69. DEMONSTRANDO: 3.137.092,85 -2.286.907,35 850.185,50 + 468.005,51 1.318.191,01 - 663.893,69 654.297,32 MONTANTE EM. 1975 .J COBRADA: EM 1976 INSCRIÇÃO EM 1976 CANCELAMENTO EM 1976 De acordo com os esclarecimentos prestados atra- vês do processo 6211/77 - em anexo, o cancelamento da divida ati- va no valor aludido acima, deveu-se a "perfurações erradas, dupli cidade de contas, omissões de leituras, defeitos têcnicos nos apa relhos medidores," entre outros. Dos investimentos feitos pela Autarquia, no valor de Cr$ 4.482.362,23, foi incorporada a quantia de Cr$ 292.475,97, e empregado em obras públicas a importancia de Cr$ 4.189.886,26 - (fis. 36). Apos o exame da documentação apresentada, o Cor po Instrutivo opinou no sentido de parecer favorável à aprovação- das contas (fls. 199v).Dasmesma forma manifestou-Se a ilustrada - Auditoria (fis. 200). O Ministêrio Público Especial assim se pro- nunciou: “ O resultado do exame levado a efeito pelo competente Corpo Instrutivo, revelou que as irre gularidades inicialmente apontadas foram inter= gralmente sanadas. Por esse motivo opinamos se jam julgados regulares as: contas sob apreciação, emitindo-se, em consequencia, parecer prévio fa vorável". (f1s.1:200). “4 Vas (Lício de Oliveira Araujo) o Imprensa Olffial - HJ Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 1429/77 fis. .6. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Consta desta prestação de contas a seguinte do cumentação complementação: - Termo de Conferência de Caixa - Extratos bancários - Tomada de Contas do Almoxarifado - Relatório das atividades da Autarquia - Resolução 001/77 - do Conselho Deliberativo do S.A.A.E. de Vol ta Redonda, aprovando as contas de 1976. ) - Parecer dos Auditores, certificando a regularidade das contás - do S.A.A.E./ V.R. em 1976 (fls. 9). - Relação das dotações orçamentarias suplementadas e anuladas. - Resolução 008/75 - do Conselho Deliberátivo autorizando a con trair emprêstimos em 1976. - 2a. via da prestação de contas de 1976 do S.A.A.E/VR. - Demonstração e esclarecimentos da conta ATIVO REALIZÁVEL - Demonstração da conta ATIVO PERMANENTE - Demonstração da conta DIVIDA ATIVA - Relação de Restos a Pagar - Relação das despesas de capital - Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos em investimentos - Resolução 11/76 - autorizativa de abertura de crédito adicional 0 , especial - Ato nº 18/76 - abrindo crédito espeéial - Balanço Patrimonial de 1975 - Balancetes de janeiro a dezembro de 1976 (12) CONTRATOS ANEXADOS - Proc. 1359/77 - XEROX DO BRASIL S.A. - Proc. 1360/77 - CARMINDA CARLINDA DE A. CORTES - Proc. 1361/77 - ANA AMELIA DE MELO LAMBERT - Proc. 1980/77 - SEBASTIÃO HENRIQUE NETO - Proc. 4511/76 - Banco Nacional DA' HABITAÇÃO - BERJ - Proc. 1589/77 - CONAB DE VOLTA REDONDA | o - Proc. 1628/77 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA Bastos - ESTAGIÁRIO cs Mod, 48 nf Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo no 1429/77 fis. 7. Os contratos relacionados acima, foram aprecia- dos pelo plenário desta Casa e declarados legáis. E o Relatório p= 2 I+ 9 A presente prestação de contas referente à ges tão do exercicio de 1976 do Sr. JOSE AUGUSTO DE CARVALHO,na | pre sidência do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Vol ta Redonda, teve processamento regular neste Conselho, como ficou evidenciado no Relatório supra. Assim, e Considerando que os balanços e demonstrativos - comprovam que a execução orçamentaria e financeira do orgão se - processou com regularidade e em observancia dos preceitos legais; Considerando que o Conselho de Contas dos Muni- cipios, atravês de seu Corpo Instrutivo, dos Orgãos teênicos, da Auditoria e do Ministério Publico Especial pronunciaram nos autos, , manifestando-se favoravelmente pela aprovação das contas; Considerando que, de fato, não hã irregularida- ) des que impeçam a sua aprovação, VOTOno sentido de que seja emitido parecer prêvio favoravel à aprovação das referidas contas, à vista dos - elementos constantes do Processo nº 1429/77, ressalvada a aprecia ção de outros contratos que porventura não tenham sido examinados por esta Corte. Conselho de Contas dos Municípios, em Niteroi , DE MÉSQUITA Relator 19 de agosto de 1978 FORTUNATO BARRET Conselheiro SRG. E Mod. 48 Imprensa Oficial - KdJ as « , + Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo n9 1429/77 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Vol ta Redonda. Prestação de Contas do Exercicio de 1976 Emissão de parecer prêvio favorável ã aprovação das Contas, “ressalvada a apre- ciação de outros contratos que porventu- ra ainda não tenham sido examinados - por este Orgão. o aos E na ) cção e Ti , ACÓRDÃO Diisão de Cocument H. <, Cs t o us [a « mr õ > tu Q ER] «a — Q = o « [e < = ez, o i a Vistos, relatados e discutidos os autos de Pres tação de Contas do Exercicio de 1976, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda; Considerando as razões expostas no Relatôrio e ; no Voto do Conselheiro Relator, anexos a este Acôrdão: ACORDAo Conselho de Contas dos Municípios, por unanimidade de votos, emitir parecer prêvio favorável à apro vação das Contas referentes ao exercicio de 1976 - Gestão: - Dr. Josê Augusto de Carvalho, ressalvada a apreciação de outros con hd tratos que porventura ainda não tenham sido examinados por este Conselho: SALA DAS SESSÕES, em Niterôi, 01 de agosto de 1978. PRESIDENTE RELATOR FUI PRESENTE PROCURADOR SRG. Mod, 46 V há Imprensa Oficial - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 505 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1976, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promulgo a seguin te Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as Contas anuais do exercício de 1976 , do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, administração do 0 Eng? José Augusto de Carvalho. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acôrdão de 01 de agosto de 1978 do Conselho de Contas dos Municípios, in tegra-se a esta Resolução. Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. setembro de 1979 o Projeto de Resolução nº 032/79 Autor: Mesa Diretora MLAM/. e. RA | UNICIPAL DE VOLTA FEDT' O a Divisão do Cocu-.sateção e Fisiatca Lamar Menicspad de /49/- Derdencda si le ado 67/25 elo, Janeiner Gabinete do DPrrsilando Er 14 do setembro de 1979 Ofício nº D- 1341/79 Assunto: Encaninha cópia de Resoluções Senhor Presidente, Pelo presonte estamos enceminhando para co- nhecimento de Vossa Senhoria, cópia da Resolução nº SOS - Aprova * as contas anuais do exercício de 1976, do Serviço Autônomo de Água o Esgoto e da Resolução nº 506 - Aprova as contas anuais do exercf cio do 1975, do Serviço Autônomo de Águs o Esgoto. Na oportunidade, reafirmamos nossos protes- tos de clevada estima e merecida consideração, subscrevendo-nos Atenciosamente Iim*. Sr. Dr. Jorge de Araújo Cunha MD. Pregidente do Conselho de Contas dos Municípios Rua Jansen de Kello, nº 53 NITERÓI - RJ TLMA/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED" TA Civisão de Documentação o “ilist cs RESOLUÇÃO Nº 505 Ho, , EMENTA: APROVA AS CONTAS o. ANUAIS DO EXERCÍCIO o DE 1976, DO SERVIÇO AUTONOMO .DE AGUA - E ESGOTO. no A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Vea iniqin o (Au Artigo 1º — Ficam aprovadas as Contas . 3 anuais do exercício de 1976, do Serviço Au- : * tônomo de Agua e Esgoto, adminisiração do " Engº José Augusto de Carvalho. 1 PARAGRAFO ÚNICO — O Acórdão de || “ 01 de agosto de 1978 do Conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Resolução. « * ' ” e ' . Artigo 2º — Esta Resolução entrará em a “ vigor na data de sua publicação, revogadas - as disposições em contrário. - V Volta Redonda, 14 de setembro de 1979 |: Dr. JONAS DE CARVALHO Presidente e , ONÍCIO ZAMBOTI ! o 1º Secretário | , : i | . . * Projeto de Resolução n. 032/79 Autor: Mesa Diretora 4 ta 4 O dA CÂMARA: EUNICIPAL DE VOLTA FEnT:—A Divisão de Cocumestação e Biblio: c-