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norma nº 505/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 505 / 1979
Date 1979-09-14
EmentaAprova as contas anuais do Exercício de 1976, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
native_id8652

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº | 505... .
Autor: Comissão Executiva. meneame e
Ementa:Aprova as Contas Anuais do exercício de 1976, do Serviço Au
tônomo de Água e Esgoto
Data apresentação AT Del Data da Leitura ata: 11...) 06. [19
Considerado objeto de Deliberação em: 11.../. 06.1] 79.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .., t+ em MRE o NR
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . as ME AM ——
++ *** ***
Obras e Serviços Públicos . . Ls. cette eme remeter mserememerm
* a *4+ Coto
Saúde, Educ. e Assist. Social . + ls rr mem emma
++ * wo * xx
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . eerecemeneememeee cem meme
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: .
Data... 13/09/79. Uranimidade não. Votos Contra, quatro
Votação Única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: Sta mimar Unanimidade — Notos Contra
Com Emendas? não “Quantas? tt
PROMULGAÇÃO EM: .
PUBLICAÇÃO EM
'TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Ne: 02 Folhas: 30 e 30v trinta e trinta verso.
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 18 (dezoito
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 18
Volta Redonda, O
amc.
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 032/79
' EMENTA:- APROVA AS CONTAS AUNAIS DO EXERCÍCIO DE 1976, DO SER
VIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu PROMULGO a
seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º, - Ficam aprovadas ss contes anuais do exercício de
1976, do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO, admi
nistração do Engº. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO.
Parágrafo Único: - O Acórdão de 01 de agôsto de
1978 do Conselho de Contas *
dos Municípios, integra-se &
esta Resolução.
Artigo 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas ss disposições em contrário.
Redonda, 07 de junho de 1979.
- er. Acácio da Rocha -
Vice Presidente
- Dr. Antonio Qustavo da Silva -
2º, Secretário
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA [ED 4
Divisão de Cocusenteção a Diriste
RESOLUÇÃO 11º SOS. fr: s.OÁ. [Esses 14]
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MOD. 000
N .
ENCAMINHADO EM 1 00/95
OFÍCIO. D- 124 SRA
CONSIDERADO OBJETO DE DELI-
EPAÇÃO NOS TERES RESIMEN-
Tas, Ela REUIISO
À? Comissões dB. ds nx AX
Para Relatar,
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Recebi para, parepor em fz a Ed
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Godimeti do Peosidonta CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDOXDA |
Divisão ds Contabilidade
Divisão de Cocusseatação e Ciblisteca
2. 1d |
Senhor Presidente:
Versa o presente Processo sobre a prestação de contas
do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, correspondente ao exercício &
conômico-financeiro de 1976, administração do Engº. JOSÉ AUGUSTO DE
CARVALHO.
A elaboração das mesmas obedeceu aos requisitos do
disposto nos artigos 107 a 110, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de
março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Es-
tados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo sido encaminha -
das ao Egrégio Conselho de Contas dos Municípios, em tempo hóbil,pe
lo Ofício nº. D-250, de 24-03-77, desta Colenda Câmara Municipal,pa
ra 0 exame das mesmas, na forma do disposto nos 44 1º. e 3º, do ar-
tigo 60, da Constituição Estadual.
No Conselho, estas Contas foram detidamente examina -
das pelo Corpo Instrutivo que, após o cumprimento de algumas exigên
cias, opinou pela Emissão do Parecer Prévio favorável a aprovação !
das mesmas, secundado pelo ilustre Conselheiro Relator, Dr. Fortuna
to Barreto de Mesquita que, em seu Parecer conclusivo também Foi fa
vorável à emissão do Parecer Prévio pela aprovação destas Contas, !
culminando, assim, com o venerando acordão de 01 de agósto de 1978,
que ressalvou apénas os contratos firmados e ainda não apreciados a
tê a data referida.
Assim sendo e, CONSIDERANDO que, a referida prestação
de Contas obsdeceu aos princípios geralmente aceitos em contabilida
de e normas legais vigentes;
CONSIDERANDO ainda que, o Conselho de Contas dos Muni-
cípios, através do Acórdão de 01-08-78, emitiu o Parscer Prévio favo
rável à aprovação destas Contas;
CONSIDERANDO, finalmente, que não existe nenhuma denún
cia sobre atos ou fatos compreendidos na referida prestação de Con -
tas,
Opino pelo prosseguimento do presente processo, reco -
Liimeara Mernicipal de Kelia Hodordlea
Estudo ado Bio do » Paneiro
e o,
Ga beneli do Desidento
Divisão de Contabilidade
fls. 02,
Continuação:
mendando ao soberano plenário desta egrógia Câmara Municipal a sua
integral aprovação, nos termos do item XII, do artigo 184, da Cons
tituição Estadual.
DONDA
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA RE
a Ptiinha
coca do Cocumentação O Cibilotzca
Oâmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 8/9
COMISSÃO DE FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO
DR
o MEMBRO
Dre RSS aruso Ver. ortETo Zamboti ver.Sebastiao C.eGama
ASSUNTO : Contas anuais do:
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA.
» do SERVIÇO
Esta Comissão, tendo em vista o Parecer prévio
ffavorável a aprovação das contas anuais de 1976, do Serviço Autô-
nomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, administração do Eng9. Jo-
sê Augusto de Carvalho, emitido pelo Conselbo de Contas dos Munici
pios, em 1º, de agosto de 1978 e, bem essim, a recomendação da Divi
Pas
Q são de Contabilidade desta Casa, opina pela sua integral aprovação
.
como nela se contem.
E. volta Redonda, 11 de agosto de 1979
E É - Ver, Dr. Jiúlio Caruso -
De Presidentes
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 4091 Niterói, 5 de novembro de 1979.
Proc. nº 7561/79.
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Docur entação é Ciblioteca
ES
| «etorução nº. 900. | qts. 06.
Ano
Senhor Presidente,
é Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza-
da no dia 23 de outubro do corrente ano, referente ao Ofício
nº D-1341/79 dessa Câmara, encaminhando cópia das Resoluções nºs
505 e 506 ,que aprovaram as contas do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Volta Redonda referentes aos exercícios de 1975 e
1976. :
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima & consideração.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
Mod. a HHPA. Imprensa Oficial - RJ
Mod. 46
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1429/77
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Vol
ta Redonda.
Prestação de Contas do exercício de 1976
DIRETOR EXECUTIVO: Josê Augusto de Car
valho.
Em anexo:
Processo 2669/77 - Orçamento
Processo 6211/77 - Complementação
BALANCETES MENSAIS (Jan/Dez)
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RELATORIO
Refere-se o presente processo à prestação de Con
tas do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, Autar
quia municipal de Volta Redonda, criada pela Deliberação 901, de
19 de dezembro de 1967, relativa ao exercicio de 1976, sob a res
ponsabilidade do Dr. Josê Augusto de Carvalho, encaminhada pelo
Presidente da Câmara daquele muniéípio.
Da analise efetuada destacam-se:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - fts. 11
Para uma receita orçamentária prevista na ordem
de Cr$ 16.959.100,00, foi arrecadada a importância de Cr$.........
17.122.543,80,superior à estimada em Cr$ 163.443,80, proveniente -
de rendas oriundas de multas, indenizações e restituições, cobran
ça de dívida ativa e outras - fls. 57.
Quanto à contribuição da Prefeitura, apesar da
previsão orçamentária no valor de Cr$ 1.000.000,00 consignou-se em.
Balanço apenas o recebimento da parcela de Cr$ 408.166,32.
Imprensa Oficial - RJ
Mod, 46
YZ
Estado, do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo no 1429/77 fis. .4.
O PASSIVO, que representa os compromissos assu
midos, registra o valor de Cr$ 2.457.496,75, chegando no compu
to geral, a um saldo patrimonial positivo de Cr$ 10.271.199,70.
Conjugando-se esses valores com o Balanço Patri
monial de 1975 - fls. 4] mais as mutações havidas no exercício -
de 1976, como demonstra o anexo XV - fls. 43, constata-se um -
-DEFICIT de Cr$ 1.378.614, 76: Assim:
BALANÇO PATRIMONIAL DE 1975 11.699.814,46
BALANÇO PATRIMONIAL DE 1976 10.271.199,70
DEFICIT 1.378.614,76
O PASSIVO PERMANENTE registra um valor de Cr$...
626.019,27, sob o titulo DIVIDA FUNDADA INTERNA, em consonância
com o demonstrativo dessa dívida (anexo XVI - fls. 45), contraída
em função da Resolução 008/75 (fls. 46), conforme contrato de em
prestimo celebrado em 10 de setembro de 1976, entre o Banco Nacio
nal de Habitação - Banco do Estado da Guanabara - Serviço Autôno-
mo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, com a interveniência do Mu
nicípio de : Volta Redonda, no valor total de Cr$ 2.301.066,40 -
(fls. 48)
Não houve amortização da dívida em foco, no exer
cício de 1976.
DIVIDA ATIVA
A Autarquia em questão fez constar em seu Balan-
ço Patrimonial, sob esse título, o montante de Cr$ 654.297,32, em
1976.
No exercício de 1975 o seu valor total era de -
Cr$ 3.137.092,85, tendo sido: cobrada: em 1976, a quantia de: Cr$...
2.286.907,35 e inscrita no mesmo exercício a soma:de Cr$468.005,5]
- RJ
Mod. 46
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1429/77 fis. .5.
cancelando-se o valor de Cr$ 663.893,69.
DEMONSTRANDO:
3.137.092,85
-2.286.907,35
850.185,50
+ 468.005,51
1.318.191,01
- 663.893,69
654.297,32
MONTANTE EM. 1975 .J
COBRADA: EM 1976
INSCRIÇÃO EM 1976
CANCELAMENTO EM 1976
De acordo com os esclarecimentos prestados atra-
vês do processo 6211/77 - em anexo, o cancelamento da divida ati-
va no valor aludido acima, deveu-se a "perfurações erradas, dupli
cidade de contas, omissões de leituras, defeitos têcnicos nos apa
relhos medidores," entre outros.
Dos investimentos feitos pela Autarquia, no valor
de Cr$ 4.482.362,23, foi incorporada a quantia de Cr$ 292.475,97,
e empregado em obras públicas a importancia de Cr$ 4.189.886,26 -
(fis. 36).
Apos o exame da documentação apresentada, o Cor
po Instrutivo opinou no sentido de parecer favorável à aprovação-
das contas (fls. 199v).Dasmesma forma manifestou-Se a ilustrada -
Auditoria (fis. 200). O Ministêrio Público Especial assim se pro-
nunciou:
“ O resultado do exame levado a efeito pelo
competente Corpo Instrutivo, revelou que as irre
gularidades inicialmente apontadas foram inter=
gralmente sanadas. Por esse motivo opinamos se
jam julgados regulares as: contas sob apreciação,
emitindo-se, em consequencia, parecer prévio fa
vorável". (f1s.1:200). “4 Vas
(Lício de Oliveira Araujo) o
Imprensa Olffial - HJ
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 1429/77 fis. .6.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Consta desta prestação de contas a seguinte do
cumentação complementação:
- Termo de Conferência de Caixa
- Extratos bancários
- Tomada de Contas do Almoxarifado
- Relatório das atividades da Autarquia
- Resolução 001/77 - do Conselho Deliberativo do S.A.A.E. de Vol
ta Redonda, aprovando as contas de 1976.
) - Parecer dos Auditores, certificando a regularidade das contás -
do S.A.A.E./ V.R. em 1976 (fls. 9).
- Relação das dotações orçamentarias suplementadas e anuladas.
- Resolução 008/75 - do Conselho Deliberátivo autorizando a con
trair emprêstimos em 1976.
- 2a. via da prestação de contas de 1976 do S.A.A.E/VR.
- Demonstração e esclarecimentos da conta ATIVO REALIZÁVEL
- Demonstração da conta ATIVO PERMANENTE
- Demonstração da conta DIVIDA ATIVA
- Relação de Restos a Pagar
- Relação das despesas de capital
- Quadro demonstrativo da aplicação dos recursos em investimentos
- Resolução 11/76 - autorizativa de abertura de crédito adicional
0 , especial
- Ato nº 18/76 - abrindo crédito espeéial
- Balanço Patrimonial de 1975
- Balancetes de janeiro a dezembro de 1976 (12)
CONTRATOS ANEXADOS
- Proc. 1359/77 - XEROX DO BRASIL S.A.
- Proc. 1360/77 - CARMINDA CARLINDA DE A. CORTES
- Proc. 1361/77 - ANA AMELIA DE MELO LAMBERT
- Proc. 1980/77 - SEBASTIÃO HENRIQUE NETO
- Proc. 4511/76 - Banco Nacional DA' HABITAÇÃO - BERJ
- Proc. 1589/77 - CONAB DE VOLTA REDONDA | o
- Proc. 1628/77 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA Bastos - ESTAGIÁRIO cs
Mod, 48
nf
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo no 1429/77 fis. 7.
Os contratos relacionados acima, foram aprecia-
dos pelo plenário desta Casa e declarados legáis.
E o Relatório
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2
I+
9
A presente prestação de contas referente à ges
tão do exercicio de 1976 do Sr. JOSE AUGUSTO DE CARVALHO,na | pre
sidência do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO do Município de Vol
ta Redonda, teve processamento regular neste Conselho, como ficou
evidenciado no Relatório supra. Assim, e
Considerando que os balanços e demonstrativos -
comprovam que a execução orçamentaria e financeira do orgão se -
processou com regularidade e em observancia dos preceitos legais;
Considerando que o Conselho de Contas dos Muni-
cipios, atravês de seu Corpo Instrutivo, dos Orgãos teênicos, da
Auditoria e do Ministério Publico Especial pronunciaram nos autos,
, manifestando-se favoravelmente pela aprovação das contas;
Considerando que, de fato, não hã irregularida-
) des que impeçam a sua aprovação,
VOTOno sentido de que seja emitido parecer
prêvio favoravel à aprovação das referidas contas, à vista dos -
elementos constantes do Processo nº 1429/77, ressalvada a aprecia
ção de outros contratos que porventura não tenham sido examinados
por esta Corte.
Conselho de Contas dos Municípios, em Niteroi ,
DE MÉSQUITA
Relator
19 de agosto de 1978
FORTUNATO BARRET
Conselheiro
SRG.
E
Mod. 48 Imprensa Oficial - KdJ
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo n9 1429/77
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Vol
ta Redonda.
Prestação de Contas do Exercicio de 1976
Emissão de parecer prêvio favorável ã
aprovação das Contas, “ressalvada a apre-
ciação de outros contratos que porventu-
ra ainda não tenham sido examinados - por
este Orgão.
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ACÓRDÃO
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Vistos, relatados e discutidos os autos de Pres
tação de Contas do Exercicio de 1976, do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Volta Redonda;
Considerando as razões expostas no Relatôrio e
; no Voto do Conselheiro Relator, anexos a este Acôrdão:
ACORDAo Conselho de Contas dos Municípios,
por unanimidade de votos, emitir parecer prêvio favorável à
apro
vação das Contas referentes ao exercicio de 1976 - Gestão: - Dr.
Josê Augusto de Carvalho, ressalvada a apreciação de outros con
hd tratos que porventura ainda não tenham sido examinados por este
Conselho:
SALA DAS SESSÕES, em Niterôi, 01 de agosto de
1978.
PRESIDENTE
RELATOR
FUI PRESENTE PROCURADOR
SRG.
Mod, 46 V há Imprensa Oficial - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 505
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
DE 1976, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promulgo a seguin
te Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as Contas anuais do exercício de 1976 ,
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, administração do
0
Eng? José Augusto de Carvalho.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acôrdão de 01 de agosto de 1978 do
Conselho de Contas dos Municípios, in
tegra-se a esta Resolução.
Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
setembro de 1979
o
Projeto de Resolução nº 032/79
Autor: Mesa Diretora
MLAM/. e.
RA | UNICIPAL DE VOLTA FEDT' O
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Divisão do Cocu-.sateção e Fisiatca
Lamar Menicspad de /49/- Derdencda
si le ado 67/25 elo, Janeiner
Gabinete do DPrrsilando
Er 14 do setembro de 1979
Ofício nº D- 1341/79
Assunto: Encaninha cópia de Resoluções
Senhor Presidente,
Pelo presonte estamos enceminhando para co-
nhecimento de Vossa Senhoria, cópia da Resolução nº SOS - Aprova *
as contas anuais do exercício de 1976, do Serviço Autônomo de Água
o Esgoto e da Resolução nº 506 - Aprova as contas anuais do exercf
cio do 1975, do Serviço Autônomo de Águs o Esgoto.
Na oportunidade, reafirmamos nossos protes-
tos de clevada estima e merecida consideração, subscrevendo-nos
Atenciosamente
Iim*. Sr.
Dr. Jorge de Araújo Cunha
MD. Pregidente do Conselho de Contas dos Municípios
Rua Jansen de Kello, nº 53
NITERÓI - RJ
TLMA/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED" TA
Civisão de Documentação o “ilist cs
RESOLUÇÃO Nº 505 Ho,
, EMENTA: APROVA AS CONTAS
o. ANUAIS DO EXERCÍCIO
o DE 1976, DO SERVIÇO
AUTONOMO .DE AGUA -
E ESGOTO. no
A Câmara Municipal de Volta Redonda,
decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Vea iniqin o (Au
Artigo 1º — Ficam aprovadas as Contas
. 3 anuais do exercício de 1976, do Serviço Au-
: * tônomo de Agua e Esgoto, adminisiração do
" Engº José Augusto de Carvalho.
1
PARAGRAFO ÚNICO — O Acórdão de ||
“ 01 de agosto de 1978 do Conselho de Contas
dos Municípios, integra-se a esta Resolução.
« * ' ” e
' . Artigo 2º — Esta Resolução entrará em a
“ vigor na data de sua publicação, revogadas
- as disposições em contrário.
- V Volta Redonda, 14 de setembro de 1979 |:
Dr. JONAS DE CARVALHO
Presidente
e , ONÍCIO ZAMBOTI ! o
1º Secretário | , :
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| . .
* Projeto de Resolução n. 032/79
Autor: Mesa Diretora
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CÂMARA: EUNICIPAL DE VOLTA FEnT:—A
Divisão de Cocumestação e Biblio: c-

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