| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 1979 |
| Date | 1979-09-14 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do Exercício de 1975 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. |
| native_id | 8653 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 506 — Autor : Comissão executiva Ementa:ÁProva as ( Contas Anuais do Exercício de 1975, d do Serviço E Autônomo de Água e “Esgot PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 044/79 Data apresentação: 27 7.06 4/79. Data ds Leitura: 28) 06 4/79) Considerado objeto de Deliberação em AB | D6p 79 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 88 0... RES a HA — Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orc. . 11.08.12. sim Att um Obras e Serviços Públicos Mt O Saúde, Educ. e Assist. Social e RA cem te ecseeneresem - Agric, Pecuária, Ind e Comércio. . Po RR aa APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 13.//...09./. Unanimidade ... Votos Contra, tres Votação pico APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: RS na Unanimidade Votos Contra. Com Emendas? Não NA Quantas? NIMT . PROMULGAÇÃO EM: 14 | 09) 79 Pelo; Presidente | o Sul Fluminense 19 1.98 / 79 Jornal: PUBLICAÇÃO EM TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 16... (. dezesseis o) Volta Redonda, 03. de dezembro... de. 1985 amc. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de — RESOLUÇÃO Nº 044/79 EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXXRCÍCIO DE 1975, DO SER- | VIÇO AUNTÔNCMO DE ÁGUA E ESGÔTO, cer aà A Câmera Municipal de Volta Redonds decreta e eu PROMULGO a C) seguinte RESOLUÇÃO:- Kd ô Artigo 19. - Ficem aprovadas as contas anuais do exercício de 1975, do é SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, administração do Engº. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO. Parágrafo Único:- O Acôrdão dê 18 de agosto de 1978 do Con-= selho de Contas dos Municípios, integra - se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 28. - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi- . ss.” fis cação, revogadas as disposições em contrario. < ACÁCIO “da Rocha - Vice - Presidente u - Dr. Antonio Gustavo da Silva , 2º, Secwetário CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA [IDT | : Divisão de Cocuxest-ção o Cipiot ca MOD. 096 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE CONTABILIDADE Senhor Presidente: Vieram a exame os Processos de nºs. 859, 2005 e 4.105/76, CCM., versando sobre a prestação de contas anuais do e- xercício de 1975, do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, administra ção do Engº, JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO. Estas contas foram encaminhas por esta Casa, em tempo hábil, pelo Ofício nº. D-180/76, de 05 de abril de 1976, ao Conselho de Contas dos Municípios que, através de seu Corpo Instru tivo (Fls. 104 3 130, do Proc. 859; Auditoria e Ministério Público Especial (fls. 131 e 132; e, ainda, 162, opinaram, após o cumprimen to das exigências feitas, pela emissão do parecer prévio Favorável o a sua aprovação, CONSIDERANDO, que a sua elaboração atendeu aos princípios geralmente aceitos em contabilidade, conforme “PARECER DOS AUDITORES", constante de fls. 120, do Proc. 2005/76. - CCM; CONSIDERANDO, que o Egrégio Conselho .de Contas dos Municípios, com fundamento no parecer do Membro Relator, Dr. Fortunato Barreto de Mesquita, houve por bem baixar o Acórdão de 19, de agosto de 197B, inteiramente favorável a aprovação destas contas; CONSIDERANDO, Finalmente, que nao se conhece denúncia sobre atos ou fatos compreendidos na referida prestação de contas, Opino pelo prosseguimento do presente processo recomendando ao soberano plenário desta colenda Casa Legisl Wi a sua integral aprovação, nos termos do item XII, do artigo| 18 ] da Constituição Estadual, - ed í 9/4 fe ES) 4] a! volta Redonda, 28 de junho ds 1979 7€ o Oâmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de «Janeiro PARECER 36 COMISSÃO DE FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO PRESIDENTE RELATOR . - «MEMBRO Dr. Ve Caruso * Vere. ontelo Zamboti Sebastiao Carios Gama Vereador ASSUNTO : contas anvais do 5, do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA. N “o “ s Esta Comissão, tendo em vista o Parecer Próvio Favorável a aprovação das contas anuais de 1975, do Serviço Autono mo de Água e Esgoto de Volta Redonda, administração do Engº. José Augusto de Carvalho, emitido pelo Conselho de Contas dos Municípi- os, em 19, de agosto de 1978 e, ainda, a recomendação da Divisão de Contabilidade desta Casa, opina pela sua aprovação como nelas . se contem, Volts Redonda, li de agosto de 1979. ver. Dr. Jiúlio Caruso Presidente - vor. Gli Zamboti - Rel&tor - Ver. Sebastião Carlos Gama - Membro Divisão de Cocumentação e Cibliatica nresoLUÇÃO 1º SOB | FLS. OB... “ÂMARA LUNICIPAL CE VOTA FEDT CA Id : 7 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 1868 Niterói, 4 de outubro de 1978. Proc. nº 859/76. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência 0 as contas da Prefeitura Municipal de Volta Redonda- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, referentes ao exercício de 1975,com o parecer prévio emitido por este Conselho para efeito ' do que dispõem o $ 29 do art. 60 e Item XII do art.184,da Constituição Estadual. = Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Y , Excelência meus protestos de estima e consideração. ÚJO CUNHA CONSELHEI PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JORGE PANTALEÃO ALVES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. CÂMARA ELUNICIPAL CE VOLTA FEDTODA HHPA. | Divisão do Cocumentação o Cibist.ca rezoLução 1º S0E. Imprensa Oficial - RJ CAMARA [UNICIPAL CE VOLTA PEDD"TA Divisão de Documentação o Elsits. Ca FETOLUÇÃO nº 500 ? > Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 Prefeitura Municipal de Volta Redonda - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1975 DIRETOR EXECUTIVO: Josê Augusto de Carva lho. Em anexo: Proc. 2005/76 - complementação ” 4105/76 - " " 643/77/IR - Relatôrio de Inspeção. RELATÓRIO Ao têrmino do exercício financeiro de 1975, o Sr. Pre sidente da Câmara do Múnicípio de Volta Redonda, em obediência às leis reguladoras da matéria, apresentou a este Conselho de Contas, a presta- ção de contas relativa ao ano supracitado, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto daquele Município, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Deliberação nº 901, de 19 de dezembro de 1967, vinculada à Prefeitura Municipal de Volta Redonda (fls. 245 a 256 proc, 2005/76). De conformidade com o art. 15 da citada Deliberação 1? 0 901/67, a receita da Autarquia em questão se constitui, entre outras fon tes de recursos, de auxílios, subvenções e créditos especiais que lhe tforem concedidos (fls. 251/2005 /76). O Múnicípio contribuiu com a parcela de Cr$ 436.000,00 muito embora a previsão orçamentária fosse na ordem de Cr$ 500.000,00 / (fls. 3). . Os demais recursos arrecadados montaram em Cr$....... 11.401.141,02, para um orçamento de Crê 11.386,360,00. DEMONSTRANDO : PREVISÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA Receitas Correntes 11.465.860,00 11.391.121,02 74.738,98 " Capital 20.500,00 10.020,00 10.480,00 . Transf. Capital Aux.Contrib.Município 500.000,00 “436.000,00 64.000,90 TOTAL 11.986.360,00 11.837.141,02 149,218,98 Mod. 46 Imprénsd Oficial - Rã Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 - Fls. 2 Como pode ser observado pelo quadro acima, a arrecada- ção foi aquém do previsto inicialmente. Todavia, o Balanço Orçamentã- rio (fls. 3) apresenta um superavit na ordem de Cr$ 46.273,78, Tendo em vista que os gastos orçamentários atingiram apenas o montante de Cr$ 11.790.867,24, Assim: Receita arrecadada ..cccrccreanse Cr$ 11.837,141,02 Despesa realizada ....cccrcccccsoa Cr$ 11.790.867,24 SUPERAVIT ...ecccnnarenccanorercno CI$ 46.273,78 Embora não se constatando nenhum acrêscimo no orçamen- to, o mesmo foi alterado pelas Resoluções 11, 14 e Ato nº 2/75, resul- tante de abertura de crêditos adicionais suplementares, no valor total 0 de Cr$ 750.175,00, cujos recursos obtidos para tal foram em decorrên - cia de anulações de dotações orçamentárias. BALANÇO FINANCEIRO O que se evidencia mais precisamente neste Balanço, são as disponibilidades liquidas de CAIXA e BANCOS vindas de 1974 e trans- feridas para 1976, cujo valor atingiu Cr$ 427.091,08, como se demons - tra: Receita Orçamentária «cc» 11.837.141,02 ” Extraorçament. ce... 3.851.370,30 S/ex. anterior ss... 320.292,91 16.008.804,23 0 MENOS Despesa Orçamentária ..... 11.790.867,24 M Extraorçament. ..... 3.790.845,91 15.581.713,15 427.091,08 CAIXA .ecccorrcrcorcrcrersoro 27.686,29 BANCOS .ecccrcrrororore coroa. 399.404,79 TOTAL ..ccocrcceres. 427.091,08 Foi inscrito como Restos a Pagar de 1975, o valor de Cr$ 1.288.910,75 e dada baixa sob o mesmo título na quantia de Cr$ ... 1.285.675,36, oriunda dos exercícios de 1973 e 1974, cancelando-se a soma de Cr$ 50.058,90 (fls. 25), restando ainda um saldo para 1976 de - Cr$ 1.288.910,75 (fls. 26). Figura ainda, dentro da despesa extra orçamentá” ria, o valor de Cr$ 31.034,39, sob o titulo EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, vinda do exercício de 1974 e liquidade no exer cicio que se examina. Mod. 46 Impren Oficial - RJ Mod. 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 - Fis. 3 DEMONSTRAÇÃO DA CONTA RESTOS A PAGAR: Saldo exercícios anteriores .........., 1.335.734,26 Inscrição no exercício de 1975 ........ 1.288.910,75 2.624.645,01 Realmente pagos (1975)........... coco 1.285.675,36 1.338.969,65 Cancelado em 1975 ....ecccorcncncesosos 50.058,90 Saldo para 1976 ...ccccenruscercososaccs 1.288.910,75 BALANÇO PATRIMONIAL - FLS. 05 Esta peça representativa dos bens, direitos e obriga- ções da Entidade em pauta registra no seu Ativo a soma de Cr$ ..cceses 13.225.798,83. Integra este montante o valor de Cr$ 12.798.707,75 ' relativo aos bens móveis e imóveis a ela pertencentes, bem como o to - tal de sua dívida ativa em 1975 = Cr$ 3.137.092,85. Quanto aos compromissos para O exercício seguinte e consignados no seu PASSIVO, encontramos registrada a parcela de Cr$ .. 1.575.984,37 proveniente de Restos a Pagar e Depósitos de Diversas Ori gens. Desta forma, ao compararmos o ATIVO com o PASSIVO depara-se um SALDO PATRIMONIAL POSITIVO na ordem de Cr$ 11.649.814,46. Conjugando-se esses valores com O Balanço Patrimonial de 1974 (fls. 244 - proc. 2005/76) mais as mutações patrimoniais havi- gas no exercício de 1975, como demonstra o anexo XV (f1s.25), consta - tou-se o SUPERAVIT de Cr$ 2.978.516,19, Melhor demonstrando: Saldo Pat. Positivo de 1975 ....... 11.649.814,46 Saldo Pat. Positivo de 1974 ....... 8.671.298,27 SUPERAVIT 1975 - Anexo RV ..ccccce. 2.978.516,19 Não foi contraído nenhum. emprêstimo durante o exerci- cio de 1975. DÍVIDA ATIVA Sob este título foi registrada no Balanço Patrimonial de 1974 a quantia de Cr$ 1.999.766,25, tendo sido cobrada em 1975 a im portancia de Cr$ 638.230,72, inscrita no mesmo exercício a soma de Cr$. 2.139.155,02 e cancelada Cr$ 363.597,70, ficando assim um montante pa- ra o exercício de 1975 na ordem de Cr$ 3.137.092,85. / Imprei 'g Oficial - RJ Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 - Fls. 4 Demonstrando: Total em 1974 ...corcresoro corra 1.999,766,25 Cobrança em 1975 ...... cocrerorereoa 638.230,72 1.361.535,53 Inscrição em 1975 ,.cccccccccrrcerevo 2.139.155,02 3.500.690,55 Cancelada em 1975 ,.ccccccccrccrrrora 363,597,70 TOTAL EM 1975 cecerercrerc cerco orosose 3.137.092,85 De acordo com os esclarecimentos prestados às fls. 4 do processo 2005/76 - anexo, o cancelamento da dívida ativa, deve -se à cobranças feitas em duplicatas, bem como inclusão indevida de cota de $ previdência no seu total lançado. Dos investimentos realizados pela Autarquia no va- lor de Cr$ 3.338.587,99, foi incorporado ao seu patrimônio a importân - cia de Cr$ 103,334,64 e aplicado em obras públicas a quantia de Cr$ ... 3.235.253,35 (fls. 24). Desde o primeiro exame desta prestação de contas , em abril de 1976, a Entidade em questão foi notificada várias vezes,com o propósito de prestar esclarecimentos as quais foram prontamente aten didas. No entanto, como permanecessem ainda dúvidas, na sessão de 15.3.77 (fls. 151), o plenário desta Casa determinou a realização de uma Inspeção Especial. Assim, atravês do Relatório de Inspeção - ane - xo - finalmente as contas em exame ficaram perfeitamente regularizadas, podendo ser apreciadas. Deste modo, O Corpo Instrutivo, representado pe % lo Sr. Inspetor Geral conclui às fls. 150v e 159v, encampando a opinião do Sr. Inspetor Regional: "De acordo. Com base na documentação anexada ao processo, inclusive "Parecer dos Auditores (fls. 120 do processo 2005/76 anexo), da fix- ma Franzoni e Cia.-Auditores e Contadores"con tratada pela Autarquia para executar exame com pieto de auditoria (fls. 16 a 19 do proc. 4105/ 76 anexo), certificando a regularidade das contas, opino pela emissão de parecer favorã- vel à aprovação das contas". No mesmo sentido manifestou-se a Auditoria-fls.161. O Ministério Público Especial, às fls. 162, assim se pronunciou: Co o "As Inspetorias: Regiónal e Geral e a ilustra- da Auditoria, reexaminando o presente proces- so, agorá -à luz dos esclarecimentos colhi dos TT Mad. 48 Inpprégsa Ofi=:— Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 - Fls. 5 atravês Inspeção Especial realizada no Serviço Au- tônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda (processo 643/77 - 3a. IR, em anexo), concluiram pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista o exame têcnico-contábil levado a efeito pela zelosa Comissão de Inspeção. Ante o exposto, somos, também, pela emissão de parecer favorável à aprovação das presentes contas: (As. Paulo Josê Soares de Souza). DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 0 Consta desta prestação de contas a seguinte docu - mentação complementar, encaminhada atravês dos processos 2005/76, 4105/ 76 e 643/77/IR (Relatório de Inspeção Especial): - Deliberação 901/67 - que criqu a Autarquia em apreço (fls. 245). - Termo de Conferência de Caixa (fls. 75). - Extratos de Bancos e Conciliação Bancária (fls. 81). - Relação dos Adiantamentos cumpridos no ano (fls. 4 proc. 4105/76). “ - Orçamento do exercício de 1975 (analítico). - Orçamento Programa 1975 - Relatório anual/1975. - Relação dos Diretores da Autarquia Municipal em 1975. - Balanço Patrimonial de 1974 - Inventário do Almoxarifado. 0 - Relação das incorporações e baixas patrimoniais. - Resoluções de nºs. 11 e 14/75 e Ato nº 2/75. - Relação das Ordens de Pagamento. - Relação dos Restos a Pagar. - Parecer dos Auditores, certificando a regularidade das contas de 1975 - fls. 120. - Cópias de Notas de empenhos, relativas ao exercício de 1975 (janeiro a dezembro). - Cópias de Ficha RAZÃO, onde se registra o valor da pívida Ativa. - Processo de licitação para compra de cestas de Natal. - Relatório de Inspeção Especial, fornecendo todos os esclarecimentos solicitados às fls. 148 a 150, atravês de quesitos formulados pelo Con selheiro Relator, à época, Dr. Emanuel de Moraes. : a a CÂMARA E UNICIPAL CE VC SA fio Disisão de Cocucientação o Fikist ca Hescgrução ts S0A. | eus. 09. | Imprensa Oficial - RJ fa Mod. 46 Mod. 48 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 - Fls. 6 * CONTRATOS ANEXADOS - Contratos de prestação de serviços: 1) FRANZONI e CIA - AUDITORES E CONTADORES - fls. 16 2) IBM DO BRASIL - fls. 31 - Contratos de admissão de estagiários: 1) DENISE RAMOS GOMES 2) BULGANIN LEMACHE RAMOS 3) DULCINÉIA APARECIDA FERREIRA MARTINS 4) MIRIAM DE CASSIA SOARES Foi solicitado atravês do quesito nº 8 da Inspeção Especial, que se trouxesse aos autos cópias dos contratos assinados en- tre 13 de novembro a 31 de dezembro de 1975. A Comissão de Inspeção nos esclareceu que no período indicado sô foram firmados contratos de admis são de estagiários, conforme relação acima. É O RELATÓRIO. vo TO A presente prestação de contas referente à gestão do exercício de 1975 do Sr. JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO na presidência do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do Município de Volta Redonda, teve processamento regular neste Conselho, como ficou evidenciado no Relatô- rio supra. Assim, e CONSIDERANDO que os balanços e demonstrativos com- provam que a execução orçamentária e financeira do ôrgão se processou / com regularidade e em observância dos preceitos legais; CONSIDERANDO que o Conselho de Contas dos Munici - pios, atravês de seu Corpo Instrutivo, dos órgãos técnicos, de Audito - ria e do Ministério Público Especial pronunciaram nos autos, manifestan do-se favoravelmente pela aprovação das contas; CONSIDERANDO que, de fato, não hã irregularidades que impeçam a sua aprovação, VOTO no sentido de que seja emitido parecer prévio favorável à aprovação das referidas contas, à vista dos elementos cons- tantes do Processo nº 859/76. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, 19 1978. fim Sbclico, > 3 RTUNATO BARRETO/DE MKS “de agosto de UITA HEIRO RELATO Rmprensa OHSA”R4 mms ' L Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 859/76 Prefeitura Municipal de Volta Redonda-Ser viço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda Prestação de contas do exercício de 1975 Diretor Executivo: JOSÊ AUGUSTO DE CARVA- LHO. Emissão de parecer prévio favorável à a - provação das contas. TT A CORDÃO 0 vistos, relatados e discutidos os autos de Presta- ção de Contas do exercício de 1975, do Serviço Autônomo de Agua e Esgo- .to de Volta Redonda; CONSIDERANDO as razões expostas no Relatório e no voto ão Conselheiro Relator, anexos a este acórdão: ACORDA o Conselho de Contas dos Municípios, por unanimidade de votos, emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas apresentadas pelo Diretor Executivo Josê Augusto de Carvalho, re ferentes ao exercício de 1975. SALA DAS SESSÕES, em Niterôi, 19 de agosto de 1978 PRESIDENTE N RELATOR Pp: a! re LA ZA A UP | LT PROCURADOR Fui presente, AMSA/. CÂMARA MUNICIPAL CE VOlTA (TD Divisão de Cocuxenteção o Fibistc: rETOLUÇÃo 11º SA. Ds ag - Imprensa Ot. P. 506 R L Estado do Ro de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS OF. G/ 4091 Niterói, 5 de novembro de 1979. Proc. nº 7561/79. ÂMARA ILUNICIPAL DE VOLTA 152 Civisão de Cocumentação e Cil Senhor Presidente, Q Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza- da no dia 23 de outubro do corrente ano, referente ao Ofício nº D-1341/79 dessa Câmara, encaminhando cópia das Resoluções nºs 505 e 506,que aprovaram as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda referentes aos exercícios de 1975 e 1976. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Mud. 46 HHPA. Imprensa Oficial - RJ “a - Estado du Hiv de Janesco é CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Processo nº 7561/79 Câmara Municipal de Volta Redonda pd Of. nº 0-1341/79, do Sr. Presíden te da Camara, encaminhando cópia das Resoluções nºs 505 e 506, que aprovaram as contas do S.A.A.E |, referentes aos exercícios de 1975 e 197%. ACSRDÃOE vistos, relatados e discutidos estes autos em que vem ao Conselho as cópias das Resoluções em epígrafe: Considerando o relatório e voto vraís do Conselheiro Re lator: ACORDA ocConselhoderontas dos Municípios do Esta do do Rio dr canetro, por unanimidade da votos, pelo conhecimento e arquivamento do expediente, após dispensada a instrução do pro- CcesI0. SALA DAS SESSÕES, cm Níteroi, 23 de outubro de 1 979. JORGE DF ARAUJO CUNHA PRESIDENTE FORTUNATO RAPRITO DE MESQUITRELATOR LUIZ DE ARAUJO BRAZ MINISTÉRIO PÚBLICO ALS/ ESPECIAL CAMARA ILUNICIPAL CE VOLTA [EDTT TA Divisão de Docurcentação e Pibijot ca i i tão! 46 . É Imprensa Olicial-aJ 8 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 506 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1975, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE , ÁGUA E ESGOTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda, decreta e eu promulgo a se guinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1975, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, administração do Eng? Josê Augusto de Carvalho. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acôrdão de 01 de agosto de 1978 do Conselho de Contas dos Municípios,in tegra-se em sua . totalidade a esta ! Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de sua ! publicação, revogadas. as disposições em contrário. de setembro de 1979 1º Becretário Projeto de Resolução nº 044/79 Autor: Mesa Diretora MLAM/. CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA CCD” CA Civisão de Cocumentação e Fixist c: é LE. o, ç - Cf Lim crer dorvicifal de GM, LCA Leedenda Áadido elo rio ale e Janrize Gadinedo eder A, escelo nda Em 14 de setembro de 1979 Ofício nº D- 1341/79 Assunto: Encaminha cópia de Resoluções Senhor Presidente, Pelo presente estamos encaminhando para co- nhecimento de Vossa Senhoria, cópia da Resolução nº 505 - Aprova * as contas anuais do exercício de 1976, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Resolução nº 506 - Aprova as contas anuais do exerci cio de 1975, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Na oportunidade, reafirmamos nossos protes- tos de elevada estima e merecida consideração, subscrevendo-nos Ilmº?. Sr. Dr. Jorge de Araújo Cunha MD. Protidente do Conselho de Contas dos Municípios Rua Jansen de Mello, nº 3 NITERÓI - RJ TLMA/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA (TD Divisão de Docurenteção e Tito! - fre: cuçAD: e MDA Iris. ÀS TH] ci “F Câmara Municipay de Volta Redonda RESOLUÇÃO Nº 508 e EMENTA: APROVA AS CONTAS ' ANUAIS DO EXERCÍCIO , DE 1975, DO SERVIÇO |: AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO. A Câmara Municipal de Volta kedonda, decreta e eu promulgo a seguinte Resvlução: , Artigo 1º — Ficam aprovadas as contas , E á : | anuais do exercício de 1975, do Serviço Au- KR. cu o : | tônomo de Água e Esgoto, administração do e “| Engº José Augusto de Carvalho. 4 ' PARÁGRAFO ÚNICO — O Acórdão de 01 de agosto de 1978 do Conselho de Contas || dos Municípios, integra-se em-sua totalida- de a esta Resolução... t 1 ) Artigo 2º — A presente Resolução en- “| trará em vigor na data de sua publicação, t-|-revogadas as disposições em contrário... —— |: 1 , «À Volta Redonda, 14 de setembro de 1979 | Dr. JONAS DE CARVALHO i Presidente | t t ONÍCIO ZAMBOTI | 1º Secretário Projeto de Resolução n. 044/79 Autor: Mesa Diretora =. 4 ão SUL FLUMINENSE Quarta-feira, | 19 de Setembro de 1979 . te CAMARA MUNICIPAL CE VO'TA IT e n Civisão de Docu' exceção o -