| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1979 |
| Date | 1979-10-12 |
| Ementa | Estabelece a participaçao da Câmara Municipal de Volta Redonda, no XVI Encontro Nacional de Vereadores e dá outras providências. - congresso |
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RB] ” N a w p E (AP | VE ( no | Ad “Ari Ac o + 4 ,+ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 515 Ementa: E p a. Municipal de Volta R providencias O PROJETO ORIGINÁRIO | Projeto de Resolução nº 064/79 Data apresentação: 17./..09. 1.79... Data da Leitura: 18... /09 179 Considerado objeto de Deliberação em: 18 ./.09 [.78. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . |. 25. 09.79. us s im e id mms 1 a. Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Or. 26.09.79 Sim ua Obras e Serviços Públicos . . 00 O mm ME a AE Saúde, Educ. e Assist. Social +++ RE Ma a " Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . nn mm é e meme eme N Do APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 09 4.101 79. Unanimidade não Votos Contra UM. Com Emendas?....... SÍM Quantas? uma... PROMULGAÇÃO EM: 12 | 10 | 79 Pelo; Presidente || PUBLICAÇÃO EM : 18 4 10, 19. JornaliV0Z da Cidade | TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 Folhas: 33v | (trinta e tres verso... ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 19. ( dezenove FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 19... ame, Camara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE OOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA do PESOLUCÃO nes ME lo) us . EMENTA: . “Estabelece a participação da Câmara Munici= . pai de Volta Redonda no XVI Encontro Nacio- id A ' nal de Vereadores e da outras providências. — alterações — “Resolução nº 527 DE29 /11/ 1979 DE ./ | DE / [o o — DE / [o o DE Funcionário Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA à RESOLUÇÃO mess DEU (e jo EMENTA: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta . é ce l á Redonda no VXI Encontro Nacional de Vereadores e dá ou . pal tras providências. O. — alterações — Resolução nº 527 DES (N| DE pf DE) [o DE p/o DE / (o Funcionário NS Projeto de RESOLUÇÃO N.º 064/79 EMENTA: - ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOL TA REDONDA,NO XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu pro mulgo esta Resolução. ARTIGO 19 - A Câmara Municipal de Volta Redonda, serã represen tada no XVI Encontro Nacional de Vereadores, e que serã realizado na cidade de Recife, Estado de Per- nambuco, começando no dia 05 e com o término no dia 10 de dezembro de 1979. Vez 10 VYgadass ARTIGO 29 - A Delegação desta Casa serã de DPS (6) pessoas, sob a Chefia do Presidente do Legislativo,ou quem ele! indicar, em eventual substituição. » ARTIGO 3º - Caberã à liderança dos partidos, dentro do critério ' da proporcionalidade, indicar os Vereadores que in- tegrarão a Delegação. y ARTIGO 49 - Para fazer face às despesas, cada Vereador recebe- rã a importância-de Cr$ 20.000,00(vinte mil cruzei- ros)devendo prestar contas do gasto, juntando com-- provantes das despesas realizadas, e devolvendo a sobra; se houver do que ora receber por adiantamen- to. CAMERA MUGCASL DE VOLTA REDSRDA Se tar Rs Dosumentação e é riivo Edo | Relatar. v. R: onda, [2 ” “Presidenta lapa.vaDo Eli 4 VOTAÇÃO Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 064/79 EMENTA: - ARTIGO 59 - As despesas da presente Resolução, correrão à con ta da Dotação própria, ou seja 3.1.3.0-00, do vi- gente orçamento. ARTIGO 69 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pur blicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 17 de setembro de 1979 JONAS DE CARVALHO ACÁCIO DA ROCHA Presidente vice-Presidente ANTONIO GUSTAVO DA SILVA 29 Secretáyio Chata MURIPAL DE PELA REDONDA Setor do Dem mentevão e 4 TGuivo . E] amem PROT:697/79 ISSM/MD ZA MOD 006 Umão DOS VEREADORES DO BRASIL ENDEREÇO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS Santos, julho de | 979. Exmo, Sra . a o. Presidente da Camara hunicipai. Temos a grata satisfação de comunicar. a Va Exas a-realização, em Recife, Estado de Pernambuco, de 05 a IO” de” de— zembro pefuturo, do XVI Encontro Nacional de Vereadores promovido por esta Entidade, cumpri ndo determinação do Plenário, no Balnea- rio de Camboriú, por ocasiao do Encontro anterior. AS INSCRIÇÕES DEVERÃO SER FEITAS ATÉ O DIA 3! DE OUTUBRO, HED IANTE AS CONDIÇÕES CONSTANTES DA FICHA DE INSCRI- ÇÃO ANEXA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO A UVB PELA RESERVA DE HOSPEDA GEM QUE NÃO FOR..CONELRHADA. -ATÊ-ODIA 31 DE OUTUBRO, OU QUE NESTA DATA ESTEJA EM TRÂNSITO PELO CORREIO, UMA VEZ QUE A REDE HOTELE!- RA DE PERNANBUCO EXIGE RESERVA ANTECIPADA, CO PAGAMENTO DA E DIÁRIA, ATÉ AQUELA DATA. “ . . 0 Temêrio para c importante conclave e o se- guinte, atendendo a várias solicitações de Câmaras Municipais: | - Aumento da Receita Ílunicipal, || - Saneamento Básico como Fator de Desenvolvi mento. [IE - A Câmara Hunicipal e os Duodécimosa Durante o Evento será ministrado um Curso so- bre Direito Municipal, por tecnicos do CEPA, da Secretaris do ln terior do Estado de Sao Paulo, recebendo os participantes o res- pectivo - Certificado, além do Diploma fornecido pela UVB, pela par ticipação no Encontros. Contando com a presença dessa valorosa Edilida de, valemo-nos do ensejo para subscrevermo-nos, Atenciosamente, CERA AUS: Secr de, Dec O FERNANDO OLIVA Presidente eme nho Ao se fRES'DE m Te qNHECER E E ETERMINAR VR 3817, q Paes A Su Gl ladla u Vim as A qua : tn Ante , tuo Pal tados aus és de 40, Viochous, a a Ll de L cam do cor soon fa - feno das ai A debe ds, a Los dagem de acoedo com à bd prá e A e a afernemla édo scam 2 eeafépacão do e0m Care, pode-se corar que a des. pesa dra reé em dotno de if ,30006 20 (eek é a” mod E ceogeetor), asteom do eee luida: $- asa cos V0.000,00 3. Celdea - 36.000,00 3- afmeolicão $/000,00 nt) sf! ogia do. ce deja, fin 009,00 coin ne eli: veeta co beta ecenrrgo q eta, foca abre ea desbeso . É qo tro, 1/48 a e DIA. 05 — 42-f — Das 8 I7 hs DIA 06 - 52-F = 8 hs IO hs I5 hs. 17 hs Noite DIA 07 - 62-f - 8 hs : . IO hs I5 hs I7 hs ENDEREÇO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS — XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES 05 A 10 DE DEZEMBRO DE 1979 RECIFE - PERNAMBUCO - PROGCRANA- hs às I4 hs - Inscrições e Apresentação de - Credenciaiss. Sessao Solene de Instalação. ja Sessão Plenária. Conferência. Curso do CEPAM. Conferência para as áreas metropolitanas. 22 Sessão Plenária. de Arte Pernambucana. 32 Sessão Plenária. Curso do CEPAM. Conferência para as áreas metropolitanas. Curso do CEPA. Conferencia para as áreas metropol itanas« Conferência. DIA 08 - Sábado- 7 hs - Visita à Feira de Caruaru. -- Tarde Livres 20 hs DIA 09 -Domingo- 8 hs IO hs I3 hs DIA I0 - 28-f - 8 hs AS hs Conferência. 4º Sessao Plenarias Conferencias, ad a E) Visita a Joao Pessoa-PB, se Sessão Plenária para discussão, e vota- çao da seguinte matéria: a) Apreciação, discussão e votação do Pa- recer do Conselho Fiscal sobre as con- tas da UYB, 'b) Eleição da Executiva da UVB, tendo ca- da Estado direito a 15 votos de elemen tos credenciados pelas UVBs. Estaduais quites com os cofres da UVB mais os Presidentes das Entidades Estaduais. (As Chapas deverão ser registradas até as 20 horas do dia 07/12/79, na Secre- taria'do XVI Encontro Nacional.) Encerramento. o8s.: Às Aulas do CEPAM e as Conferências sobre Áreas Metropolita . nas serao realizadas no mesmo horário e em auditórios dife-. rentes. CÂMERA Ta DE VOL REDSEOA — Selor do Documeciação e “ rexivo 16 [of br mer bl da bio a fel prece PA afrocada fot Tmácto, Jaca nú Ye dae o opedadeeto enesensahs o, o? A $ ao fresco Qusducos ue 06H 13/09979, E Bros ENDEREÇO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS LISTA DE PREÇOS DE HOTÉIS (SUJEITA A REAJUSTE) « RECIFE - 1979 HOTÉIS: SOLTEIRO: - DUPLO: TRIPLO: GRANDE HOTEL- APTº GRANDE: e 1.100,00 (6 200,00 cada cama, ate 4 camas. CUADRARAPES- 900,00 Suites 1.000,00 €% 150,00 cada cama, 700,00 Ap. Luxo 790,00 atet2camas. 640,00 700,00 580,00 650,00 500,00 550,00 qro HOTEL BOA VIAGEM- 2.400,00 Suite À 2.600,00 Cb 200,00 cada cama, 2.000,00 SuiteJB 2.200,00) di | ate Bcamas . 1.300,00 é +. 500,00 o HOTEL JANGADEIRO- 1.350,00 1.500,00 1.300,00 eita, pal 1.250,00 1.400,00 1.600,00 Suite: (4 3.000,00, 1.150,00 1.300,00 1.500,00 RAR HOTEL- 900,00 1.100,00 C4& 200,00 cada cama, . ate Acanas « HOTEL VILA RICA- 1.100,00 1.220,00 1.460,00 Cr 2.300,00. Suite: ANTERNACIONAL OTHON 2.750,00 | - PALAÇE HOTEL-, 2.420,00 2.200,000" - Suíte ExeceCb 4.950,00, 1.430,00 1.815,00 2.310,00 EERADAR- 1.360,00 1.520,00 (5 310,00 cada cama, atuo Bh NT LL] HOTEL 4 DE OUTUDRO- 711,00 790,00 - Mto tl ——— HOTEL SÃO DONINCOS- 27,00 325/00 [4 195,00 cado coma. HOTEL SÃO DOI tNGOS CASA GRANDE SENZALA- 690,00 790,00 - 540,00 610,00 MOTEL NASSAL- 520,00 760,00 6 200,00 cada cama. 250,00 720,00 . 320,00 620,00 Sorel AMÉRICA £50,00 620,00 (4 200,00 cada cama. JREZE DE MAIO tio 170,00 370,00 RECIFE HOTEL- CIMea Mumia DE VOLTA AÉOOROA HOTEL CENTRAL- 340,00 530,00 SEiar de Documeiação é Lrovivo 230,00 420,00 [ZE RE ITD 240,00 390,00 ds NA mn eee erram 190,00 - 290,00 —. SUIÇA HOFEL- 187,00 376,00 G$ 188,00 cedo coma, 168,50 ate 4 camas. "e UNIÃO DOS VEREADORES DO-BRASIL ENDEREÇO: CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS FICHA DE INSCRIÇÃO A - DADOS DE INSCRIÇÃO. ls Nome da Entidade: —— (Camara, Prefeitura, Par lamento etc.) « Endereço: , : Tela: Rua . nº o Cidade: Estado: CEP: * 2. Nome dos Participantes: Nº do R.Go: Cargo: a re mm aa emma mem meme tamo tem mma maça tt direta 3. Colocar no quadrado o nº do apartamentos desejado: | | apto. de solteiro | | apto. de casal | | apto, com 2 pessoas | .| apto. com 3 pessoas | | apto. com 4 pessoas To epto, com 5 pessoas O apto, com 6 pessoas : aero O e e e ee O te tem trt e e B.- INFORMAÇÕES. ” | - Inscrições antecipadas. - ” . a . leaf, - Pessoalmente, na Secretaria Central, na Camara Muni, nr: eipal de Santos, ate o dia 31 de Outubro de 1979,em cheque nominal em favor da União dos Vereadores do é Brasil, . e . I.eZ, - Via Postal, atraves de remessa de cheque: nominal em favor da Uniao dos Vereadores do Brasil, ate o dia 31 de outubro de 1979. .. : É 1.3. - Em qualquer Agência da TRANSBRASIL. 2 - Inscrição durante o Envontro. hs inscriçoes durante o Encontro podem ser feitas de duas maneiras: Cheque Nominal a Uniao dos Vereadores do Brasil, ou em Dinheiro. Cc - FORMA DE PAGANENTO DA INSCR EÇÃ a Legislativo - ate 3 perticipantes . « «x vz «a Criô 1.500,00 Excedentes - por pessoa « «nana sa mma Cor 300,00 Os acompanhantes estarão isentos de taxa de inscrição. À RESERVA DE HOTEL SGUENTE SERÁ CONF IRHADA cu | A REBESSA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE UMA DIÁRIA, JUN TAMENTE CGil. A TAXA DE INSCRIÇÃO, « CÂMARA BUMIPRL DE VOLTA « REDONDA Seinr to Decimenteção é | rusivo o FL. oé s15 O) coroar LIDO Em po mem ! Secrotório Um mente « fo conse do +) feto MA [. e ubatos GO »sfi/25 Chszoa MUMCAPSL DE VOLTA MEDSRIA va pORIvO f SA Seta CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO : N A 7 Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 064/79 EMENTA: - ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE voL TA REDONDA,NO XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu pro mulgo esta Resolução. , ARTIGO 19 - A Câmara Municipal de Volta Redonda, serã represen tada no XVI Encontro Nacional de Vereadores, e que serã realizado na cidade de Recife, Estado de Per- nambuco, começando no dia 05 e com o término no '! dia 10 de dezembro de 1979. . ARTIGO 29 - A Delegação desta Casa serã de seis(6) pessoas,sob a Chefia do Presidente do Legislativo,ou quem ele! indicar, em eventual substituição. ARTIGO 39 - Caberá à liderança dos partidos, dentro do critério da proporcionalidade, indicar os Vereadores que in- tegrarão a Delegação. ARTIGO 49 - Para fazer face às despesas, cada Vereador recebe- rã a importância de Cr$ 20.000,00(vinte mil cruzei- ros)devendo prestar contas do gasto, juntando com-- provantes das despesas reakizadas, e devolvendo a sobra, se houver do que ora receber por adiantamen- to. MOD ts Oámara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro PARECER9G - SILLAS S.ALMEIDA JORGE P.ALVES — ETTORE D.DA CUNHA PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO proJeTo DE RESOLUÇÃO N9 064/79- ESTABELECE A PAR TICIPAÇÃO DA .-CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NO XVI EN es CONTRO NACIONAL DE VEREADORES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ro RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria ' Ea - acima caracterizada. VOTO DO RELATOR: Analisando o Projeto presente, entendemos que o mesmo estã revertido de suas formalidades. Sala das Comissões,25 de setembro de 1979 o a N - SILLAS SOARES DE ALMEIDA - Presidente JORGE s - Relator ETTORE DALBONI DA CUNHA - Membro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA PEDIR — Seter do Decemess do e: MLAN/. cm secar me ' APROVADO Em o) Jo (19 27 COMISSÃO. Omara Municipal do Dolta Redonda Estado do Rio de Janelro PARECER Jiulio Caruso Onicio Zamboti Sebastião C. Gama PRESIDENTE/Re lator MEEMUK Membro MEMBRO ASSUNTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO N9064/79 - ESTABELECE A. PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NO XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria! acima caracterizada. VOTO DO RELATOR: Após analise do presente Projeto, esta Comissão propõe emenda ao artigo 29 com a seguinte reda-. ção: Artigo 29 - A delegação desta Casa serã de seis (6) Vere adores sob a Chefia do Presidente do Legisla tivo ou quem ele indicar, em eventual substi tuição. Com a emenda proposta, considerando haver am paro financeiro para o presente Projeto, somos pela sua aprovação. Sala das Comissões 26 de setembro de 1979 Pres/Relator Membro Membro AÇÃO , TAMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO APROVADO [3 Em o4/ 10/19 27. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/79 Artigo 29 - A delegação desta Casa será de seis (6) Verea dores sob-a chefia do Presidente do Legislati vo ou quem ele indicar, em eventual substitui ção. 0 Sala das Comissões, 21 de setembro de 1979 JIULIO USO - Presidente Chu MORCIDA DE VOA RT Seter do Desumei.avêa e Lrquivo LEAVES 2 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/79 Artigo 49 - Onde se 16: Para fazer face as despesas, cada vereador recebe rã a importância de CR$ 20.000,00 ( vinte mil cruzeiros) de vendo prestar contas do gasto, juntando comprovantes das des- pesas realizadas, e devolvendo a sobra, se houver do que ora receber por adiantamento. Lê-se : Para fazer face às despesas, cada Vereador receberá a importância de CR$ 20.000,00 ( vinte mil Cruzeiros), passando recibo e ficando obrigado a trazer certificado de que parti- cipou no Congresso. Sala das Comissões, 03 de outubro de 1979 JORGE PANTALEÃO ALVES chutai cpa, A Seinr ge Craimetseção é iteuivo Assist > EMENDA SUBSTITUTIVA No artigo 29, onde se 18: "6 Vereadores", leia-se: 10 Vereadores. Artigo 49 com a seguinte redação: Para fazer face as despesas, cada Vereador, receberã Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) contra recibo e apresentará certidão de seu compa- recimento. plos. Quanto ao Artigo 49. & tremendamente desagrada- vel o Vereador ficar pedindo nota fiscal, quando sabemos que ' as lanchonetes e determinados gastos não se consegue Nota Fis-- cal, por isso achamos as emendas justas. Cha ic Dr CI: FTA RENO | Seter ce Vecumeiia-ên e: qm Camara Mid à PA Hello Biden Estado do Rlo de Jonsiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS QSSECCODADSCCUICSNSTICISESASECRSSNTRANHZCIDSCDSCSSIIacascIsTassacasasecrrecasoz PARECER VERBAL 6 o mscrssTreszseass CÂMERA viii E Mim REDERA Ser go Cos co souivo ingtdf& do relator Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FBITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COUISSÕES TÉCNICAS FESERCoSTSccasases: SSoToqex Sala Getúlio Vargas, CAMARA BOMEIBL DE VOLTA NDA | Secr da Cecumer.s Ba 6 o reu tura do relator CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Volta Redonda, 19 de Setembro de 1979. Exmo. Sr. Dr. Jonas de Carvalho DD. Presidente da Camara Municipal de Volta Redonda Sr. Presidente: Comunico a V. Exa. que esta liderança indicou para par- ticiparem do Congresso ds Vereadores a se realizar em Recife no perio do de 05 a 10 de dezembro vindouro, os seguintes Vereadores: William de Freitas, Sebastiao Francisco Rodrigues e Dr. Jorge Pantaleão Alves, pertencentes à Bancada do Mo . Ed . - x . vimento Democratico Brasileiro. Assim sendo, solicito a esta Presidência as providências t z cabiveiss. Atenciosamente VISTO- Em Z./ DIRETOR - * - o "Mah ebeonsB s esjnsansiis |, uv «OTislies18 ootist00ms0 ajnemiv - - = e nºe migea CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Roo Sm sn COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E E REDAÇÃO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 64/79. EMENTA: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, NO XVI ENCONTRO NACIONAL DE" VEREADORES E DA ' OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara 'Municipal de Volta Redonda,.aprova e eu promulgo a seguinte" Resolução: ARTIGO 19 = A Câmara Municipal de Volta Redonda serã representada no “XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, e que serã realizado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, começando no ' dia 05 e com têrmino no dia 10 de dezembro de 1979. ARTIGO 29 - A Delegação desta Casa serã de dez (10) Vereadores sob a Chefia do Presidente do Legislativo ou quem ele indicar , em eventual substituição. ARTIGO 39 - Caberã à liderança dos partidos, dentro do critério da proporcionalidade, indicar os Vereadores que integrarão a Delegação. ARTIGO 49 - Para fazer face às despesas, cada Vereador receberá --——- Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), contra recibo e a- presentarã certidão do seu compárecimento. ARTIGO 5º - As despesas da presente Resolução correrão à conta da Do- tação própria , ou seja, 3.1.3.0-00, do vigente orçamento. ARTIGO 69 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Sala das Comissões, 10 de outubro de 1979. N - SILLAS SOARES DE ALMEIDA - - ETTORE DALBONI DA CUNHA - Presidente , Membro a - JOR NTALEÃO ALVES - E CAMA BONCICIL BE VOTA NIOOUDA Membro Setcr do Cem. nO +rqrivo 99% CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº .515 “EMENTA: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, NO XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES E ' DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu -promulgo a OQ ARTIGO 19 ARTIGO 29 O. ARTIGO 39 ARTIGO “49 ARTIGO seguinte Resolução: A Câmara Municipal de Volta Redonda será represen tada no XVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, e '! , que serã realizado na cidade de Recife,Estado de Pernambuco, começando no dia 05 e com término no dia 10 de dezembro de 1.979., + A Delegação desta Casa serã de dez (10) Vereado-' res sob a Chefia do Presidente do Legislativo ou quem ele indicar em eventual substituição. Caberá à liderança. dos. partidos, dentro do critê- rio da proporcionalidade, indicar .os Vereadores ' que integrarão a Delegação. - Para fazer: face às despesas, cada Vereador recebe rã Cr$ 20.000,00 (vinte milcruzeiros), contra re- cibo e apresentará certidão. do seu comparecimento. ' As despesas da presente Resolução correrão à con- ta da Dotação própria, ou seja, 3.1.3.0-00 do vi- CER amento. CÂMSAA RUMIO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 515 ARTIGO 69 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em con- trário. ho de 1979 | Volta Redongé 19 Sécretário PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/79 : Autor: Mesa Diretora - MLAN/. CÂMARA BUCAL DE, VOLTA RFOGHDA o E s reuivo var va. adade o ' O AB-IÔ-IDO Dt pe ir e Di cena e mera | 4 - RESOLUÇÃO Nº 515 EMENTA: ESTABELECE A PARTICIPA- ÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VOL- .. TA REDONDA, NO XVI ENCONTRO NA- | + CIONAL DE VEREADORES E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. vo A Câmara Municipal de Volta Redonda, Ê aprova e eu promulgo a seguinte resolução: o ARTIGO 1º -— A Câmara Municipal de Vol... ta' Redonda será representada no XVI ENCON- TRO NÁCIONAL DE VEREADORES, e que sé- rá realizado na cidade de Recife; Estado de Per- nainbico, começando no dia 05 e com término nodia 10 de dezembro dé 1979. o . ARTIGO 2º -- A- Delegação desta Casa. será - de dez (10) Vercadores sob a Chefia do Presi- * dente-do Legislativo ou: quem ele indicar em eventual substituição, . ARTIGO 3º — Caberá à liderança dos par- tidos, dentro dó critério da proporcionalidade, indicar os Vereadores que integrarão a Delega- , ção. . NE ARTIGO 4º -— Para fazer face às despesas, . cada Vereador. receberá Cr$: 20.000,00 (vinte À mil cruzeiros), contra recibo e apresentará “ +). certidão do-seu comparecimento. , ARTIGO 5º — As despesas da presente Re- ' solução correrão à conta da Dotação própria, .. f ou seja, 3.1.3.0-00 do vigente orçamento. : vê fo “ARTIGO 6º —. Esta Resolução entrará em | vigor na data: de sua publicação revogando-se | J as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de outubro de 1979 | Dr. JONAS DE CARVALHO ; — Presidente — ; ONICIO ZAMBOT 1 - — 1.º Secretário — CAMARA - MUNEIPAL "DE VOLTA REDHDA Setor-do Documerizção e