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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 518/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 518 / 1979
Date 1979-10-12
EmentaRegulariza a remuneração dos Senhores Vereadores, a Representação do Senhor Presidente e o Subsídio do Senhor Prefeito Municipal. Altera as Resoluções n°s 464 e 507.
native_id8664

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
Autor : Mesa Executiva
Ementa: Regulariza a remuneração dos Senhores Vereadores, a repre-
sentação . do. Senhor Presidente « e o. subsídio do Senhor “Pre
feito Municipal. er mmeerermititme
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 068/79
Data apresentação: 11 fs 10. em + em Data da Leitura: ld nao PRN À 9
Considerado objeto de Deliberação em: tl. fp Di IS
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . . 11.Jq.,78. =
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 11.10.79. sim Att
Obras o Serviços Públicos . .. cc MB " RE Pe
Saúde, Educ. e Assist. Social e ma DMI ME -.
* ++ * +++
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . O mara e um ——
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 11 7. 104/7190 Unanimidade Sim Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: .
Data: IT Íl10 1.710. Unanimidade S im Votos Contra
Com Emendas? DÃO Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 12./..10 ] 79. Pelo: Presidente... -
Jornal: Voz
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº: 02 Folhas:54 e 34v (trinta e quatro e trinta e quatro v9rso)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 13 (treze mma)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 13...
Volta Redonda,
amc.,

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA fo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO [ UR / O INA
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 068/79
EMENTA: - REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, A RE-
PRESENTAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE E O SUBSÍDIO DO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL.
!
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promul-
go e seguinte RESDLUÇ Ã o:
Artigo 12, - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à revisao -
”. da remuneração dos Senhores Vereadores, represen-
tação do Senhor Presidente e os subsídios da Senher Pre:
feito Municipal, fixados pelas Resoluções de nfs. 464 e
507/79, considerando os valores e datas constantes da
Certidão fornecida pela Assembléia Legislativa do Esta-:
do do Rip de Janeiro.
H
H
Artigo 2º, - Us valores de que trata o artigo anterior, passam a ser
os seguintes:
Zed. - Remuneração dos Senhores Vereadores:
Z.l.l. - Parte Fixa.....cccererese Cr$ 6.395,00:
2.1.2. - Parte Variável.......... . Crê 6.900,06
Total............ Crê 13.295,00
2.2, - Representação do Senhor Presidente Cr$ 23.930,00]
2.3. - Subsídios do Senhor Prefeito:
2.3.1. - Subsígios......cecccrrer. Cr$ 37.225,00]
2.3.2. - Representação 2/3........ Cr$ 24.816,00
Total............ Cr$ 62.041,00
, .. - co.
Parágrafo Único: - As sessões extraordinárias serdo pa-
CAMARA HUMICIPEL DE VOLTA REDOIDA
Sater co Docimentecão 0 C ten
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ccbO RT
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fis. 02
Continuação:
Projeto de resoLUçÃão Nº 068/79
EMENTA: - CiedededetetetetoreRedo Fe TadeRede de deFeZe te dedasetas
gas na base de Crê 230,00 (duzentos '
e trinta cruzeiros) cada uma, obser-
|
vado o limite de 04 (quatro) por mes
H
'
Artigo 39. - A despesa com a execução da presents Resolução, corre- |
|
rão à conta da dotação nº. 3.1.1.1 - 00, da Lei de Mei-
os em vigor.
Artigo 48. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
gadas as fisposições em contrário, produzindo seus!
ir de fevereiro de 1979.
efeitos anpa
io
Vice- Presidente
Va
- Dr. Antonio G stavo da Silva -
2º. Secrbtário
ChMeah MUMCIPS DE VITA REGADA
Seicr te Becumesiação e ; rouivo
“Sr o
RP/095.
MOD 00

dae
Pvc
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação de Expediente e Comunicações
CERTIDÃO
CERTIFICAMOS, atendendo solicitação do Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, que, de
acordo com a Resolução nº 384 de 06 de dezembro de 1978 e
e Ata de 25-04-79, da reunião da Mesa Diretora desta Assem
blêia Legislativa e tendo em vista o disposto no Decreto Le
gislativo nº 76, de 05 de dezembro de 1978, do Congresso Na
cional, são os seguintes os subsídios a serem percebidos pe
los Senhores Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janéi.
ro, a partir de 19 de fevereiro de 1979: a) Cr$ 12.666,66 (do
ze mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e
seis centavos) mensais, de PARTE FIXA; b) Cr$ 42.000,00 (qua
renta e dois mil cruzeiros) de AJUDA DE CUSTO, em duas par
celas anuais-de Cr$ 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros ) ca
da uma; c) Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) de diária, de
PARTE VARIÁVEL, pelo comparecimento efetivo e participação
nas votações, até o máximo de 30 (trinta) por mes; d) Cr$...
10.000,00 (dez mil cruzeiros) de AUXÍLIO TRANSPORTE mensais
mais Cr$ 3.012,00 de cota mensal para pagamento de despesas
com COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, digo (três mil e doze). A pre
sente certidao substitui a anteriormente expedida, com base
na legislação acima citada. Nada mais havendo a certificar
eu, Hilton da Costa Carvatip, Técnico Legislativo “B'º, mat.
660, escrevi e assin
Duarte, Coordénador
e assino
tendente d esente
ao visto É
OSCAR MURILO GOMES
Dirator Goral
CAMARA MUMIP:
Mo DE VOL REI
Setor cio Ceci mes, o e oa
FL.
SLP 3

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
CERTIDÃO DE 01-10-79
Subsídios dos Senhores Deputados:
Ul- Parte fixaz....... ErÊ 12.666,66
02- Parte varíável.... Crê 24.000,00
03- Ajuda de Custo 1/12 & 3.500,00
U4- AuxeTransporte.... Cr$ 10.000,00 dá
05- Com.Telefonicas... Cr$ 3.012,00 53.178,66
REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES:
Crê 53.178,66 x 25% = 13.295,00
Remuneração correta a partir de 19, de fevereiro... Cr$ 13.295,00
Remuneração paga a partir de 1º, de fevereiro...... Cr$ 11.596,00
Diferença mensal apurada. Cr$ 1.699,00
Diferença - Er$ 1.699,00 x 8 = crê 13.592,00
Parte Fixa: Crê 6.395,00 - Parte Variável: Cr$ 6.900,00
Diaria: Cr$ 230,00
Representação do Senhor Presidente:
Cr$ 53.178,66 xXx 70% = crê 37.225,00
Ol - Remuneração, .cec.ccr.e Crê 13.295,00
02 - Representação......... Cr$ 23.930,00 357.225,00
Diferença: Cr$ 3.057,00 x 5 = 9.171,00
SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO:
01 - Subsídio: Cr8 37.225,00
02 - Representação:Cr$ 24.816,00 - 62.041,00
Chita MUNCIPES DE VOLTA REDASDA
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Requeremos, após ouvido o Plenário, seja incluido
na Ordem do Dia com Regime de «Prefêrência:;. «oii . Projeto de
Resolução nº 068/79.
e
Volta Redonda, 11 de outubro de 1979
Thu WuNCAREL DE NOLIA REDIHOA
Secr de Docrmen:z 2 ao E Frquivo

eo.
Câmara Mecnicipal do a LPedonda
Estado do Rio de Janeiro
SBRVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
aonações E FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
Sala Getúlio Vargas, 4.
Chu UUNCIPAL DE VOLA ama
| Se Gr do | mes:

3)
Câmana Memipal à PA Hd LPedonca
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
ASSSONSACSSZCoNICICISDSSIDSASTOZISISSIccRoscuasssesas: TEnCESCEazannDaSaac scan
PARECER VERBAL css 8
ECERCETTETSrOST
COMISSÃO:
RELATOR : Vereador
Sata Getúlio Vargas, 4! de to de 29
ao O rates
CRM AUGI DE Vota tá

39%
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 518
EMENTA: REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES
VEREADORES, A REPRESENTAÇÃO DO SENHOR
PRESIDENTE E O SUBSÍDIO DO SENHOR PRE
FEITO MUNICIPAL,
A câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a se-
guinte Resolução:
ARTIGO 1º
ARTIGO 29
Chsira MU
Setor co Lic
. .
Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder ã revi
são da remuneração dos Senhores Vereadores, repre-
sentação do Senhor Presidente e os subsídios do
Senhor Prefeito Munitipal, fixados pelas Resolu-"
ções de nºs 464 e 507/79, considerando os valores"
e datas constantes da Certidão fornecida pela *
assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janei-
ro.
Os valores de que trata o artigo anterior, passam"
a ser os seguintes:
2.1 — Remuneração dos Senhores Vereadores:
2.1.1. - Parte fixa.......Cr$ 6.395,00
2.1.2. - Parte Variâável...Cr$ 6.900,00
Total....crevauso Cr$ 13.295,00-
2.2. - Representação do Senhor Presidente.
Cr$.. 23.930,00:
2.3 - subsídios do Senhor Prefeito:
2.3.1. -Subsídios........Cr$ 37.225,00
2.3.2. Representação 2/3r$ 24.816,00
Total..... Cocc o. CLS 62.041,00
PARÁGRAFO ÚNICO: - As sessões extraordinárias se
o rão pagas na base de Cr$ ...
230,00: “(duzentos e trinta cru
pi E Nilo nona

ARTIGO 3º -
ARTIGO 49 —
“o
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 518
zeiros)cada uma, observado o limite de 04 (quatro)
por mês.
A despesa com a execução da presente Resolução, cor
rerão à conta da Dotação nº 3.1.1.1 - 00, da Lei '
de Meios em vigor.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
- cação revogadas as disposições em contrário, produ
zindo seus efeitos a partir de fevereiro de 1979.
Volta Redonda, 12 Se-outubro de 1979
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z DE7TJONAS DETC RVADHO -
“o NR
Projeto de Resolução nº 068/79
Autor: Mesa Diretora ,
ALC/.

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Cedo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PIERA MUNCIRAL DE VMA REDSNOA qi
RESOLUÇÃO no 818
EMENTA: REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES
VERBADORES, A REPRESENTAÇÃO DO SENHOR
PREDIDENTE B O SUBSÍDIO DO SENHOR PRE
PBITO MUNICIPAL.
A Câmara Municipal do Volta Redonda, aprova e eu promulgo a se-
guinte Resolução:
ARTIGO 19
ARTIGO 29
Pica a Mesa Diretora autorizada a proceder à revi
são da remuneração dos Senhores Vereadores, repre-
sentação do Senhor Presidente e os eubsíáios do
Senhor Prefeito Municipal, fixados pelas Resolu-*
ções de noa 464 e 507/79, considerando os valores"
e datas constantes da Certidão fornecida pela *
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janei-
ro. =
Os valores de quo trata O artigo anterior, passam!
a ser os seguintes:
2.1 - “Remuneração dos Senhores Vorcadores:
2.1.1. - Parte fixa... .. «Cr$ 6.395,00
2.1.2, - Parte Variável...Cr$ 6.900,00
Total. .ccocesossCr$ 13.295,00
2.2 - Representação do Sanhor Presidente.
Cr$... 23.930,00
2.3 - Guboídios do Senhor Prefeito:
2.3.1. -Subsidios........CrS 37.225,00
2.3.2. -Ropresentação 2/Mrt 26.816,00
rotal..ecore caco oCKS 62.041,00
PARÁGRAPO UNICO: - As sessões oxtracróinárias se
rão pagas na base de Cr$ ...
230,00 (dusentos e trinta cru
e:
ET TA RO
Setor da Desa cime. : do 6
» IGuivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO No 516 i
soiros)cada uma, observado o límite de 04 (quatro)
" por mês.
A despesa com a execução da presente Resolução, cor
, gerão à conta da Dotação no 3.1.1.1 - 00, da Lei *
de tolos em vigor.
ARTIGO 39
r
Esta Resolução entra en vigor na data de sua publi
cação revogadas as disposições em contrário, produ
ARTIGO 49
) , zindo eeus efeitos a partir de fevereiro de 1979,
r .
| o Volta Redonda, ai de outubro do 1979
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Projeto de Resolução n9 068/79
Autor: Mesa Diretora
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: ' EMENTA: REGULARIZA A REMUNERA-
ÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, A
REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PRESI-
DENTE E OQ SUBSÍDIO DO SENHOR PRE--
FEITO MUNICIPAL. .
A Câmara Municipal de Volta Redonda,
aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º -= Fica a Mesa Diretora autori-
- gada a proceder à revisão da remuneração dos
Senhores Vereadores, representação do Senhor
Presidente e os subsídios do Senhor Prefeito
Municipal, fixados pelas Resoluções de nºs 464
e 570/79, considerando os valores e datas cons-
tantes da Certidão fornecida pela Assembléia
Legislativa do Estado do: Rio de Janeiro.
ARTIGO 2º -— Os valores de que trata o
— “artigo anterior, passam a ser os seguintes:
- 2:14: — Remuneração dos Senhores Vereadores:
2. 1.1. — Parte fixa +... ..... Cr$ 6.395,00
“24.2. — Parte Variável... Cr 6.900,00
tis Total eco Cr$ 13.295,00
- “2.2: — Representação do Senhor Presidente.
: Cr$ 23.930,00
2.3 — Subsídios do Senhor Prefeito:
2.3.1. — Subsidios ...... +... Cr$ 37.225,00
2.3.2. — Representação 2/3 .. Crê 24.816,00
.— A —
Ba
Eta
“a . Total ...... cc. Cr- 62.041,00
y PARAGRAFU UNICO: — As sessões extraor-
' dinárias serão pugas na base de Cr$ 23000 (du-
:» sentos é itrinta cruzeiros) cada uma, observado
: O limite de 04 (quatro.por mês.
A “ARTIGO 3º — A despesa com a execução da
presente Resolução, correrão à conta da Dota-
- ção nº 3.1.1.1.-00, da Lei de Meios em vigor.
“ARTIGO 4º — Esta Resolução entra em vi-
;. gor. na data de sua publicação revogadas as dig-
posições em-cobtrário.
“Volta Redonda, 12"de outubro de .1979
oo - Dr JONAS De CARVALHO
Presidente —
jo ONICIO ZAMBOT
— 1.º Socretário —

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