| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1979 |
| Date | 1979-10-12 |
| Ementa | Regulariza a remuneração dos Senhores Vereadores, a Representação do Senhor Presidente e o Subsídio do Senhor Prefeito Municipal. Altera as Resoluções n°s 464 e 507. |
| native_id | 8664 |
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(a t f CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA Autor : Mesa Executiva Ementa: Regulariza a remuneração dos Senhores Vereadores, a repre- sentação . do. Senhor Presidente « e o. subsídio do Senhor “Pre feito Municipal. er mmeerermititme PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 068/79 Data apresentação: 11 fs 10. em + em Data da Leitura: ld nao PRN À 9 Considerado objeto de Deliberação em: tl. fp Di IS REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . . 11.Jq.,78. = Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 11.10.79. sim Att Obras o Serviços Públicos . .. cc MB " RE Pe Saúde, Educ. e Assist. Social e ma DMI ME -. * ++ * +++ Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . O mara e um —— APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 11 7. 104/7190 Unanimidade Sim Votos Contra... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: . Data: IT Íl10 1.710. Unanimidade S im Votos Contra Com Emendas? DÃO Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 12./..10 ] 79. Pelo: Presidente... - Jornal: Voz PUBLICAÇÃO EM TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: 02 Folhas:54 e 34v (trinta e quatro e trinta e quatro v9rso) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 13 (treze mma) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 13... Volta Redonda, amc., CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA fo ESTADO DO RIO DE JANEIRO [ UR / O INA Projeto de RESOLUÇÃO Nº 068/79 EMENTA: - REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, A RE- PRESENTAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE E O SUBSÍDIO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ! A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promul- go e seguinte RESDLUÇ Ã o: Artigo 12, - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à revisao - ”. da remuneração dos Senhores Vereadores, represen- tação do Senhor Presidente e os subsídios da Senher Pre: feito Municipal, fixados pelas Resoluções de nfs. 464 e 507/79, considerando os valores e datas constantes da Certidão fornecida pela Assembléia Legislativa do Esta-: do do Rip de Janeiro. H H Artigo 2º, - Us valores de que trata o artigo anterior, passam a ser os seguintes: Zed. - Remuneração dos Senhores Vereadores: Z.l.l. - Parte Fixa.....cccererese Cr$ 6.395,00: 2.1.2. - Parte Variável.......... . Crê 6.900,06 Total............ Crê 13.295,00 2.2, - Representação do Senhor Presidente Cr$ 23.930,00] 2.3. - Subsídios do Senhor Prefeito: 2.3.1. - Subsígios......cecccrrer. Cr$ 37.225,00] 2.3.2. - Representação 2/3........ Cr$ 24.816,00 Total............ Cr$ 62.041,00 , .. - co. Parágrafo Único: - As sessões extraordinárias serdo pa- CAMARA HUMICIPEL DE VOLTA REDOIDA Sater co Docimentecão 0 C ten |* SE o! ts N MOD 008 ! . = Li E ERAS Pes ADÃO 1 50 CBdii 3 LE fas y i OS TeRyIS RECE oe. º | TAIS, EM REV Ão DE. vera Mo Pl es CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ccbO RT ESTADO DO RIO DE JANEIRO fis. 02 Continuação: Projeto de resoLUçÃão Nº 068/79 EMENTA: - CiedededetetetetoreRedo Fe TadeRede de deFeZe te dedasetas gas na base de Crê 230,00 (duzentos ' e trinta cruzeiros) cada uma, obser- | vado o limite de 04 (quatro) por mes H ' Artigo 39. - A despesa com a execução da presents Resolução, corre- | | rão à conta da dotação nº. 3.1.1.1 - 00, da Lei de Mei- os em vigor. Artigo 48. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação gadas as fisposições em contrário, produzindo seus! ir de fevereiro de 1979. efeitos anpa io Vice- Presidente Va - Dr. Antonio G stavo da Silva - 2º. Secrbtário ChMeah MUMCIPS DE VITA REGADA Seicr te Becumesiação e ; rouivo “Sr o RP/095. MOD 00 dae Pvc ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações CERTIDÃO CERTIFICAMOS, atendendo solicitação do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, que, de acordo com a Resolução nº 384 de 06 de dezembro de 1978 e e Ata de 25-04-79, da reunião da Mesa Diretora desta Assem blêia Legislativa e tendo em vista o disposto no Decreto Le gislativo nº 76, de 05 de dezembro de 1978, do Congresso Na cional, são os seguintes os subsídios a serem percebidos pe los Senhores Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janéi. ro, a partir de 19 de fevereiro de 1979: a) Cr$ 12.666,66 (do ze mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e seis centavos) mensais, de PARTE FIXA; b) Cr$ 42.000,00 (qua renta e dois mil cruzeiros) de AJUDA DE CUSTO, em duas par celas anuais-de Cr$ 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros ) ca da uma; c) Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) de diária, de PARTE VARIÁVEL, pelo comparecimento efetivo e participação nas votações, até o máximo de 30 (trinta) por mes; d) Cr$... 10.000,00 (dez mil cruzeiros) de AUXÍLIO TRANSPORTE mensais mais Cr$ 3.012,00 de cota mensal para pagamento de despesas com COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, digo (três mil e doze). A pre sente certidao substitui a anteriormente expedida, com base na legislação acima citada. Nada mais havendo a certificar eu, Hilton da Costa Carvatip, Técnico Legislativo “B'º, mat. 660, escrevi e assin Duarte, Coordénador e assino tendente d esente ao visto É OSCAR MURILO GOMES Dirator Goral CAMARA MUMIP: Mo DE VOL REI Setor cio Ceci mes, o e oa FL. SLP 3 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO CERTIDÃO DE 01-10-79 Subsídios dos Senhores Deputados: Ul- Parte fixaz....... ErÊ 12.666,66 02- Parte varíável.... Crê 24.000,00 03- Ajuda de Custo 1/12 & 3.500,00 U4- AuxeTransporte.... Cr$ 10.000,00 dá 05- Com.Telefonicas... Cr$ 3.012,00 53.178,66 REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES: Crê 53.178,66 x 25% = 13.295,00 Remuneração correta a partir de 19, de fevereiro... Cr$ 13.295,00 Remuneração paga a partir de 1º, de fevereiro...... Cr$ 11.596,00 Diferença mensal apurada. Cr$ 1.699,00 Diferença - Er$ 1.699,00 x 8 = crê 13.592,00 Parte Fixa: Crê 6.395,00 - Parte Variável: Cr$ 6.900,00 Diaria: Cr$ 230,00 Representação do Senhor Presidente: Cr$ 53.178,66 xXx 70% = crê 37.225,00 Ol - Remuneração, .cec.ccr.e Crê 13.295,00 02 - Representação......... Cr$ 23.930,00 357.225,00 Diferença: Cr$ 3.057,00 x 5 = 9.171,00 SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO: 01 - Subsídio: Cr8 37.225,00 02 - Representação:Cr$ 24.816,00 - 62.041,00 Chita MUNCIPES DE VOLTA REDASDA Setor de Dos: menintão e + runivo Este ENA —. . . o o Led Ss PR Ce apa de are ARA MURIGIPAL DE y 18 o «NERO! asd A Poa.Savio Cama, O mas VOLTA. po | Es Etr “REDONDA est, né, e * remada. Bupl. E 14 4 . Aiii cd REPUBTRTA asda RT SEGÃO 1 o PARTE VOO DECRETO 9 46 29% e DE 18 PE SONHO PE 1959 RGE EIA qu A A ra pr) nepotismo 5 é dit Page AMO Cvik e NT qr QARES Ad, WE FEIA, 4 DE Juno ma ipa do ni Tio aclddatieo, da dividi DT ATER DIAS id cida ai! Deda Ai açao Emi do reitera ai 2 me ne à Ea nd EE o mens tar mam ATOS DO PODER LEGISLATIVO JET Ss as siri JTAM he 28 — 22 3 teleevento mitp habtaales JAM dotes a ins-ls tera 4 Iiictatura ur E» ATLHO Pr JRTO Canlnva per cento); sura misdcçido q Gi pasto no ertiga $ 4, 4 SEE + nos Muntolrios gom pupilas | untestir irão as ao cSrdeto do reu vêm. de nris de 64,000 (singuenta) Art. 0 Pedevio 5, JAmeras Munt- trigo mtoo tal tecny col Balátoater jedpoo não Jevendo colncidincia de t a ab evite qr Gsnbuls Din aiutes ig itdvas cistadugis se mu- O Prodients da Fepoblica, Runicipioo com pe pLla- tel. £, atuslizar a temurarução des Rrço natrr que 0 Congreso Navio de MP MLD Coe mal) a | Vertidons para 3 mama Iogisiatu- Nor rrgtr é du sasriono é seguinte) di atos ent hailtantes, | Fito Quando aecicer Tixaçuo do subs à Comparar: M ce, mate o elbes tua Dopr tudn:, nos tes N Veia Maneio am nu ca | Ceotto no urtvo - At, 3º As Chmarma Aundeipuo ti- NASAIS] ai Ea fon ct Ato 10 à renuim coro q temunsração das Veroadores | GO multa So SUD, JU trezentos ni fração dus Vere és não Bo final de ndo lepletstara, paro vl- | S8L PD tauinhcitas nl Bunituntor osua biunlgípio, ulttaparsõe, nouat=).. LEI NS eu tre cr PoE Altera a des peu ok sembro dt 1 EMT afisima regicsros pratos (Publicada vo Cite cu! Seuqii qo Hr não pol ro cui)? ee Eq gate, uti résdico 09] dis NEY tita Ê neta tor eta, nar | MoMA Nº (três po cento) da receita dade jud va alon o Unmitea minados nu me ns Dino ss . “Mimi no catrentn Leia Freaenta 10) Complementas, ERA tapinha de » ud nr del bmdictarnto entry, cre deli qu e meato 1 RO «SA remunoração Gividir-pu-A iomeuento por cento; Mantom SW] Varhgento vinico, Ee à remuneração] dade Juriciirin'-. em parto fixa 6 perto variável. VI + nos dica tos do mol. de | CE MGA do nosrdo com es Dormas] Na mesma ju ca, AO us . do eriijo 4º ra. te, p AJ A parto variável 4a ramunes | 1.000, A (hm; solltao) do nabitano [ds ao o a nttan rar pio Timito, vação tom interior à tia e saio tes asa Su tetnto vor nus ) be pespantisá no comparecimento afetl- = ntus Cep oia con popula- we N 3 re vo do Verentmy e À participação unalção of 1.009.000 Gun mithfici do ia a ntual Jegianturo a re aftigo J8P, oree te x Lelo. Pei ; A Verendtores, Irado eotaçõe. atitentes, EMO Corea nto per cem Sar bio E Pad Complementar nb- fecais aa 08º Sumente pedcrôo ser romuna: | to); amero 3 ce vinio o nose de novembro) Ay GR us ei qudas ano puisão por dia é, no môsi-) 3% =. nec Curital Com população | de ml núvecenas o tessenta 6 get, | Alnda na n PR mo, quetro umsler entecondtnárior | do mais do 1 GM, 506 Camo msihão) dojatterada pula Lol Jomplementar púi= [RO MeStaO atire, str que Po Sr, hnblvautas MOL fneleaty por tentos limao dR er uz move da desembra de E rc ) , EA RAR RA o o onto dá 5 = 4 temuncr go minima Eng Ve: | RUI noturatas e reterta 6 quuso. uio e Ê Donário como afudo do Prim, 10-| do enicirito do »putedo Ittodunt,o o iria 9º A populaçao Co miuntoípio | reseatação au gratlitenção, ria au. | Potento, m Cano, O denneic: nltr; (Aeá aqueia estimada pel Fundação rlesd, cxpretideate pot esto Led, | Passar O pareiatual provir Jushitiuto Mmrimmo de Gecrratia e)decemees “go heatistico (LR.G.8.) quo fornecerá, fesne e aii, cs drvo AP Câmara vigência desa poe Etica ST 4 A rexancreação do Verca- tapete CO 4 rama s n . a à HIS CE co eine DEaPENa NO CU Ígo, Yérciduno Goa - redtêrioo “do | Erotic, pratnte Let Conpios [Ná Bétino T.gm ++ omivno da do a a Felagiu Amupó Rondúula o Roralva prsficat Be Cho em vigor na dao! deliê: é : Arena dieta Legitfics do medo Pi A RA toa des Rito pudor, iNvoredas Q5 a Al. ROB ro mo ve Estaca: Cardo Estadia do ao Dale! o | 9d em mitrêado, vel) maior deçis “ta, alii 1 — n3 Munkoipian e n Tupuação Arre, se-sectivarr onte. Ernoltho, =» da quilo do cds; dtente até em bu da, até 10.000 (des molhh hebitamtos: 10%" amp 5º Ar Câmara Moitripalo | 158º, dA Enstopendêncio é mr da Leia-se; = na tdea por conto); que co lntolcvess pa priatotro vos) POB lca O . Sib. 208... eis ques TE + nms Baumteighic on Eopulaçio, é as que oludo nºo tiverem tizado q Bikeve Guria, =? gu malor declara! qrorias. ds tor do 19.000 (des mit) q Su UC)! senmeseação dis Vorentoras préem Arruma Falco ( expodiente att sr, ayretinda - es ET RETMem canteiro cre mama entes terre a emma e im it ara e miga 0 6 mm ad Cine mi mea e ima mma a QEAITO LES Nº 1487 — DE 3 ns E) bitos fiscuis nu se sacun é sumo Dx 15E À É "Os Do F ODER EXECUTIVO celamênto, sa iris va R : 3 toy! pertinente, . Cancela penalutuits q qd oubses proe Faságras tlaónetas ) des fenetiv Prestante do Rep dl! peneco ver Campo do JD a BS, DG dito nosto. artigo não O Presbante do Ret talha, Go dienenriiro ds DIA Eodird et aim bnpoxto Mig disnensa da ferveção mo-] 7 = não conno no ana mando do arribiiçõos ajuia lho confge | Bolo mo, e) 3 previstos menta] nolira, o doa duuy carrespondentes a | tabetecldas pora é pu so 0 dintio 13 Ge antico 65 da Cons | Denvcto led qualquer que ioga À tea] eriiem é quRinto, for O cas ITS pão etelro: à pro, Ctuição. SM QUE se dh! “an ceirnne FS débito po peso > rei contados da cam um hoo Jaco DANA at Er vt ey o deeledo qm o partie . cmo | de Mena ga ab UA, ea que ha- | dido «e q . “ 1! 3) ae par ! Ato de O bnpeta abro Prados | a a 5 certerpono ey Dee | e ecetientnea a Corte pelas estauo | pe pote pos po AP SM mi Qubiguer gre us cit Cjipadas Per o impota n «AÇÃO hm docie o nd q ste sobo Disulutus Jo | ortgaunar contra “o iuen “qr atas MR RURA a . JA Po Metas a O RO MD ES day Eai na teto See , nodes inn: drisas team as Mein, a: enery ce Cadete st sro! mes To lr certeiro AA oCdarti d Bodrat ra a aee O as ali Fai CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Requeremos, após ouvido o Plenário, seja incluido na Ordem do Dia com Regime de «Prefêrência:;. «oii . Projeto de Resolução nº 068/79. e Volta Redonda, 11 de outubro de 1979 Thu WuNCAREL DE NOLIA REDIHOA Secr de Docrmen:z 2 ao E Frquivo eo. Câmara Mecnicipal do a LPedonda Estado do Rio de Janeiro SBRVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA aonações E FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS Sala Getúlio Vargas, 4. Chu UUNCIPAL DE VOLA ama | Se Gr do | mes: 3) Câmana Memipal à PA Hd LPedonca Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS ASSSONSACSSZCoNICICISDSSIDSASTOZISISSIccRoscuasssesas: TEnCESCEazannDaSaac scan PARECER VERBAL css 8 ECERCETTETSrOST COMISSÃO: RELATOR : Vereador Sata Getúlio Vargas, 4! de to de 29 ao O rates CRM AUGI DE Vota tá 39% CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 518 EMENTA: REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, A REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE E O SUBSÍDIO DO SENHOR PRE FEITO MUNICIPAL, A câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a se- guinte Resolução: ARTIGO 1º ARTIGO 29 Chsira MU Setor co Lic . . Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder ã revi são da remuneração dos Senhores Vereadores, repre- sentação do Senhor Presidente e os subsídios do Senhor Prefeito Munitipal, fixados pelas Resolu-" ções de nºs 464 e 507/79, considerando os valores" e datas constantes da Certidão fornecida pela * assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janei- ro. Os valores de que trata o artigo anterior, passam" a ser os seguintes: 2.1 — Remuneração dos Senhores Vereadores: 2.1.1. - Parte fixa.......Cr$ 6.395,00 2.1.2. - Parte Variâável...Cr$ 6.900,00 Total....crevauso Cr$ 13.295,00- 2.2. - Representação do Senhor Presidente. Cr$.. 23.930,00: 2.3 - subsídios do Senhor Prefeito: 2.3.1. -Subsídios........Cr$ 37.225,00 2.3.2. Representação 2/3r$ 24.816,00 Total..... Cocc o. CLS 62.041,00 PARÁGRAFO ÚNICO: - As sessões extraordinárias se o rão pagas na base de Cr$ ... 230,00: “(duzentos e trinta cru pi E Nilo nona ARTIGO 3º - ARTIGO 49 — “o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 518 zeiros)cada uma, observado o limite de 04 (quatro) por mês. A despesa com a execução da presente Resolução, cor rerão à conta da Dotação nº 3.1.1.1 - 00, da Lei ' de Meios em vigor. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi - cação revogadas as disposições em contrário, produ zindo seus efeitos a partir de fevereiro de 1979. Volta Redonda, 12 Se-outubro de 1979 ] ON o Voy na z DE7TJONAS DETC RVADHO - “o NR Projeto de Resolução nº 068/79 Autor: Mesa Diretora , ALC/. e Cedo | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PIERA MUNCIRAL DE VMA REDSNOA qi RESOLUÇÃO no 818 EMENTA: REGULARIZA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VERBADORES, A REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREDIDENTE B O SUBSÍDIO DO SENHOR PRE PBITO MUNICIPAL. A Câmara Municipal do Volta Redonda, aprova e eu promulgo a se- guinte Resolução: ARTIGO 19 ARTIGO 29 Pica a Mesa Diretora autorizada a proceder à revi são da remuneração dos Senhores Vereadores, repre- sentação do Senhor Presidente e os eubsíáios do Senhor Prefeito Municipal, fixados pelas Resolu-* ções de noa 464 e 507/79, considerando os valores" e datas constantes da Certidão fornecida pela * Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janei- ro. = Os valores de quo trata O artigo anterior, passam! a ser os seguintes: 2.1 - “Remuneração dos Senhores Vorcadores: 2.1.1. - Parte fixa... .. «Cr$ 6.395,00 2.1.2, - Parte Variável...Cr$ 6.900,00 Total. .ccocesossCr$ 13.295,00 2.2 - Representação do Sanhor Presidente. Cr$... 23.930,00 2.3 - Guboídios do Senhor Prefeito: 2.3.1. -Subsidios........CrS 37.225,00 2.3.2. -Ropresentação 2/Mrt 26.816,00 rotal..ecore caco oCKS 62.041,00 PARÁGRAPO UNICO: - As sessões oxtracróinárias se rão pagas na base de Cr$ ... 230,00 (dusentos e trinta cru e: ET TA RO Setor da Desa cime. : do 6 » IGuivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO No 516 i soiros)cada uma, observado o límite de 04 (quatro) " por mês. A despesa com a execução da presente Resolução, cor , gerão à conta da Dotação no 3.1.1.1 - 00, da Lei * de tolos em vigor. ARTIGO 39 r Esta Resolução entra en vigor na data de sua publi cação revogadas as disposições em contrário, produ ARTIGO 49 ) , zindo eeus efeitos a partir de fevereiro de 1979, r . | o Volta Redonda, ai de outubro do 1979 | 19 fecretário Projeto de Resolução n9 068/79 Autor: Mesa Diretora “ALC/. RA « 8-10-39 ' ee me ma pp dm ag Mir nr rm : f o * RESOLUÇÃO Nº 518 : ' EMENTA: REGULARIZA A REMUNERA- ÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, A REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PRESI- DENTE E OQ SUBSÍDIO DO SENHOR PRE-- FEITO MUNICIPAL. . A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: ARTIGO 1º -= Fica a Mesa Diretora autori- - gada a proceder à revisão da remuneração dos Senhores Vereadores, representação do Senhor Presidente e os subsídios do Senhor Prefeito Municipal, fixados pelas Resoluções de nºs 464 e 570/79, considerando os valores e datas cons- tantes da Certidão fornecida pela Assembléia Legislativa do Estado do: Rio de Janeiro. ARTIGO 2º -— Os valores de que trata o — “artigo anterior, passam a ser os seguintes: - 2:14: — Remuneração dos Senhores Vereadores: 2. 1.1. — Parte fixa +... ..... Cr$ 6.395,00 “24.2. — Parte Variável... Cr 6.900,00 tis Total eco Cr$ 13.295,00 - “2.2: — Representação do Senhor Presidente. : Cr$ 23.930,00 2.3 — Subsídios do Senhor Prefeito: 2.3.1. — Subsidios ...... +... Cr$ 37.225,00 2.3.2. — Representação 2/3 .. Crê 24.816,00 .— A — Ba Eta “a . Total ...... cc. Cr- 62.041,00 y PARAGRAFU UNICO: — As sessões extraor- ' dinárias serão pugas na base de Cr$ 23000 (du- :» sentos é itrinta cruzeiros) cada uma, observado : O limite de 04 (quatro.por mês. A “ARTIGO 3º — A despesa com a execução da presente Resolução, correrão à conta da Dota- - ção nº 3.1.1.1.-00, da Lei de Meios em vigor. “ARTIGO 4º — Esta Resolução entra em vi- ;. gor. na data de sua publicação revogadas as dig- posições em-cobtrário. “Volta Redonda, 12"de outubro de .1979 oo - Dr JONAS De CARVALHO Presidente — jo ONICIO ZAMBOT — 1.º Socretário —