| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | Torna sem efeito a Resolução nº 386 de 17/03/78. |
| native_id | 8666 |
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eu CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 520 Autor: Vereador Acácio da Rocha Torna. sem, efeito. a Resolução nº 586 de 17.03.78 Ementa: PROJETO ORIGINÁRIO . projeto de Resolução 062/78 Data apresentação 10/09/78. Data da Leitura:18 7 09 | 79. Considerado objeto de Deliberação em: 18 109 79. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 21.09.79 ME sim Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. AML AA At Obras e Serviços Públicos . . 2.0 (LM dE Saúde, Educ. e Assist. Social . +. .. co. PR RE O a Agric, Pecuária, Ind e Comércio. . RR nu É Ft DM APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 09 flo fº 79 Unanimidade APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 50 4.10 4 Unanimidade Não Votos Contra Sito Com Emendas?.... ão ama Quantas? ma PROMULGAÇÃO EM: SL | 10 | 79 + Pelo; President PUBLICAÇÃO EM : 02.../.11.../..70.... Jornal: A. VOZ. da. Cidade... TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 Folhas:35 e 35v (trinta e cinco e trinta e cincoverso ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE.. 06... .(..séis (ld) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 6 Volta Redonda, amc. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA fo N NÃO er te ed ma ÉIS e» Projeto de RESOLUÇÃO N.º 062/79 EMENTA: - TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 386 DE 17/03/78 A Câmara Municipal de Volta Redonda,aprova e eu promulgo , , a seguinte Resolução: + am ARTIGO 19- Torna-se sem efeito, em seu inteiro teor, a Resoluçao nº 386, de 17 de março de 1978, que concede a cidadania voltarredondense ao ! ! Sr. Marcello Fonseca Drable. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revoga ARTIGO 20- das as disposições em contrário. 10 de setembro de 1 Sala Getúlio Var O Projeto de Resolução em epigrafe justifica-se, Sr.Presiden JUSTIFICATIVA: te e Srs.Vereadores,por se tratar da outorga da cidadania voltarredondense, Título honorífico que & concedido aqueles" Cita é que, efetivamente, colaboram para o progresso municipal. O '! Sr. Marcello Fonseca Drable, ao assumir a Prefeitura de Bar- ra Mansa, iniciou companha danosa aos interesses de nosso po vo, no tocante aos limites entre os dois municípios. Assim ' ” sendo, em defesa dos soberanos interesses populares, como le- gítimos representantes do povo de Volta Redonda, julgamos t oportuno corrigir a irregularidade, cassando, da mesma forma como se concede, a cidadania a uma pessoa que não correspon- deu e não corresponde à honraria que lhe foi concedida. CÂMURA MUNICIPAL DE VOTA REDORDO o € .reuivo Prot/ 682/79 LPA/ALC/AR CRMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentzsão e “rouivo E de pobobered oz O6R//7 | ereer ao free LL pestira « pedaças Va preeçoô la president da começas Acema LIGIA RO, 45 o h o Lado e seda so ld de cedo La pot é Ido eo AL a A ps Derro ele corar o Lkg a t£e comesdido a) 4 po Lar e expo lime Yom la da do aulir estõo, 7 fes o Aspenido Sebos ob o JOL po” ouho Lado ot nefevdo homnama O bede cem, amtis os mi E» LACR pras « d : o fla elo pu Meca aa Lee Ot prio E) imelia E. Aldir Ud Scenic mundo pe PN bnan a pumo Por Dxp, 2stâdual por Lage Es cando a po prefeito ca gueto cidade, Í Jd ao b aim tendo dao fee com PNI UN A O t- Repemica gpa bumo «a cp zolamen] Logindilro. Emo A mts artn ANA LAR GRA a fode cor pámbecras das dan amoa O rep + É Saba eax Sessoes, po ce Silembro de 4979 Sillas So arts de Bon, da . . a preselemta SA vs ele (Morando qealipa . pedaço CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | cena ESTADO DO RIO DE JANEIRO na 4 , y St Tp ESA ni ia Projeto de RESOLUÇÃO N.º 062/79 A Camara Municipal de Volta Redonda,aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: ARTIGO 19- Torna-se sem efeito, em seu inteiro teor, a Resolução nº 386, de 17 de março de 1978,que concede a cidadania voltarredondense ao Sr. Marcello Fonseca Drable. ARTIGO 29- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revoga das as disposições em contrário. Sala Getúlio Vargas, 10 de setembro de 1 JUSTIFICATIVA: O Projeto de Resolução em epigrafe justifica-se, Sr.Presiden te e Srs.Vereadores,por se tratar da outorga da cidadania * voltarredondense, Titulo honorífico que é concedido ãqueles'! que; efetivamente, colaboram para o progresso municipal. O! Sr. Marcello Fonseca Drable, ao assumir a Prefeitura de Bar- ra Mansa, iniciou companha danosa aos interesses de nosso po vo, no tocante aos limites entre os dois municípios. Assim ' sendo, em defesa dos soberanos interesses populares,como le- gítimos representantes do povo de Volta Redonda, julgamos oportuno corrigir a irregularidade, cassando, da mesma forma como se concede, a cidadania a uma pessoa que não correspon- deu e não corresponde à honraria que lhe foi concedida. Prot/ 682/79 LPA/ALC/AR MOD. Wa Oamara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro =: PARECER * 95 ad SILLAS S-ALMEIDA ETTORE. D.DA CUNHA JORGE P.ALVES.. PRESIDENTE/Relator »REbAtOR Membro MEMBRO ASSUNTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 062/79 - TORNA SEM EFEI TO A RESOLUÇÃO Nº 386 de 17-03-1978. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria aci mã caracterizada. VOTO DO RELATOR : Na função de Presidente da Comissão aci- ma, examinei o Projeto aqui indicado que visa cassar o ti tulo de cidadania concedido ao ilustre Prefeito de Barra ' ) Mansa, Sr. Marcelo da Fonseca Drable. Devo declarar que O título a ele concedi- do o foi por livre e espontânea vontade do autor, pois o re ferido Senhor não o solicitou. Por outro lado, a referida ' honraria obedeceu, antes os trâmites normais e legais des ta casa que estudou muito bem o assunto. Além do mais nun ca se verificou ou pelo menos, nos últimos anos, aconteci-- mento semelhante e de tal relevância, mesmo porque devemos" lembrar que a pessoa em causa já foi Deputado Estadual por duas vezes e igualmente como Prefeito daquela cidade. Assim sendo, manisfesto-me contrário ao Projeto que visa aquele cancelamento por julgá-lo inoportu no e exatamente indelicado e com repercussões que viriam atingir em muito este Legislativo. cat MUNCIPOL DE VOTA REDONDA de Decu Pa Prquivo Ogmara Aunicipal do DPolta Redonda Estado do Rio do Janeiro PARECER COMISSÃO pe CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA. E..BEDAÇÃO..... im nm PRESIDENTE RELATOR MEMBRO Merece, pois, não só minha repulsa como a meu ver, de merecer a repulsa de todos os companheiros das duas bancadas. Sala das Comissões,21 de setembro de 1979 reihto 7) SILLAS SOMRES DE ALMEIDA - Pres/Relator ETTORE DALBONI DA CUNHA - Membro JORGEl PANTALEÃO ALVES - Membro CÂMARA MUNICIPAL CE vo TA Divisão de Cocuresteção o"; MLAM/. | Ê ] | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.- RJ RESOLUÇÃO: Nº. 520 EMENTA: TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 386 DE 17-03-78. A Câmara Mini cipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Re solução: - . Vo Artigo 19. Torna-se sem efeito, em seu inteiro teor, a Resolução nº - 386, de 17 de março de 1978, que concede a cidadania Voltarredonden se ao Sr. Marcelo Fonseca, Drabie. Artigo 29 -—. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. E outubro de 1979 - 1º Sefretârio Projeto de Resolúção nº 062/79. oa Autor: Vereador Ácâcio da Rocha +“ ' “NANA E UNICIPAL CS NOTA CTT O Civisão de Pocu. extição 6 E Realoçow Seofhs. DS. Ea MLAM/ . | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ KEsOL! Ro 520 EMENTA! TORIA SEM BUSITO A RESOLUÇÃO Hº 386 DX 17-03-78. | A Câmara mintetpal de Volta letonda, prova se promulgo a seguinte E) solução: ) Artigo 1 - - Torue-so, sam efeito, em seu inteiro teor, a Reselução nº 386, / o . do 17 de março da 1978, que concede a cidadania Voltarredoaden l : oo “se ao Sr. Marcelo Fonseca Drable. artes » — Esta Resolução entrará em vigor ma data de: sua publicação, ra vogadas as dleposições es contrério, - Projeto de Resolução nº 062/79 ' Autor: Vereador Acácio da Rocha | "A VOZ DA CIDADE” - 02-11-79 RESOLUÇÃO N.º 520 o EMENTA: Torna sem efeito a resolução n.º 386 1 de 17-3-78. . A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova + | e eu promulgo a seguints Resolução: Artigo 1.º — Torna-se sem eleito, em seu inteiro || toor, a Resolução n.º 386, de 17 de março de 1979, | qua conceda a cidedania Voltarredondense ao sr. ! 1 Marcelo Fenseca Drable. Artigo 2.º — Esta Resolução entrará em vigor na daia de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário, . Volta Redonda, 31 de ou'ubro de 1979 Dr. JONAS DE CARVALHO , — Presidente — ONÍCIO ZAMBOTI — 1.º Secretário — CÂMARA FUNICIPAL CE VE TS Too ' Divisão de Eocu “edaçãoo Cria, le Volta Redonda | 1