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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 520/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 520 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaTorna sem efeito a Resolução nº 386 de 17/03/78.
native_id8666

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eu
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 520
Autor: Vereador Acácio da Rocha
Torna. sem, efeito. a Resolução nº 586 de 17.03.78
Ementa:
PROJETO ORIGINÁRIO . projeto de Resolução 062/78
Data apresentação 10/09/78. Data da Leitura:18 7 09 | 79.
Considerado objeto de Deliberação em: 18 109 79.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. 21.09.79 ME sim
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. AML AA At
Obras e Serviços Públicos . . 2.0 (LM dE
Saúde, Educ. e Assist. Social . +. .. co. PR RE O a
Agric, Pecuária, Ind e Comércio. . RR nu É Ft DM
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 09 flo fº 79 Unanimidade
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 50 4.10 4 Unanimidade Não Votos Contra Sito
Com Emendas?.... ão ama Quantas? ma
PROMULGAÇÃO EM: SL | 10 | 79 + Pelo; President
PUBLICAÇÃO EM : 02.../.11.../..70.... Jornal: A. VOZ. da. Cidade...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02 Folhas:35 e 35v (trinta e cinco e trinta e cincoverso
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE.. 06... .(..séis (ld)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 6
Volta Redonda,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 062/79
EMENTA: - TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 386 DE 17/03/78
A Câmara Municipal de Volta Redonda,aprova e eu promulgo
, , a seguinte Resolução:
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ARTIGO 19- Torna-se sem efeito, em seu inteiro teor, a Resoluçao nº 386, de
17 de março de 1978, que concede a cidadania voltarredondense ao !
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Sr. Marcello Fonseca Drable.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revoga
ARTIGO 20-
das as disposições em contrário.
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O Projeto de Resolução em epigrafe justifica-se, Sr.Presiden
JUSTIFICATIVA:
te e Srs.Vereadores,por se tratar da outorga da cidadania
voltarredondense, Título honorífico que & concedido aqueles"
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que, efetivamente, colaboram para o progresso municipal. O '!
Sr. Marcello Fonseca Drable, ao assumir a Prefeitura de Bar-
ra Mansa, iniciou companha danosa aos interesses de nosso po
vo, no tocante aos limites entre os dois municípios. Assim '
” sendo, em defesa dos soberanos interesses populares, como le-
gítimos representantes do povo de Volta Redonda, julgamos t
oportuno corrigir a irregularidade, cassando, da mesma forma
como se concede, a cidadania a uma pessoa que não correspon-
deu e não corresponde à honraria que lhe foi concedida.
CÂMURA MUNICIPAL DE VOTA REDORDO
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Prot/ 682/79
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 062/79
A Camara Municipal de Volta Redonda,aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
ARTIGO 19- Torna-se sem efeito, em seu inteiro teor, a Resolução nº 386, de
17 de março de 1978,que concede a cidadania voltarredondense ao
Sr. Marcello Fonseca Drable.
ARTIGO 29- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revoga
das as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 10 de setembro de 1
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Resolução em epigrafe justifica-se, Sr.Presiden
te e Srs.Vereadores,por se tratar da outorga da cidadania *
voltarredondense, Titulo honorífico que é concedido ãqueles'!
que; efetivamente, colaboram para o progresso municipal. O!
Sr. Marcello Fonseca Drable, ao assumir a Prefeitura de Bar-
ra Mansa, iniciou companha danosa aos interesses de nosso po
vo, no tocante aos limites entre os dois municípios. Assim '
sendo, em defesa dos soberanos interesses populares,como le-
gítimos representantes do povo de Volta Redonda, julgamos
oportuno corrigir a irregularidade, cassando, da mesma forma
como se concede, a cidadania a uma pessoa que não correspon-
deu e não corresponde à honraria que lhe foi concedida.
Prot/ 682/79
LPA/ALC/AR
MOD. Wa
Oamara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro =:
PARECER * 95
ad SILLAS S-ALMEIDA ETTORE. D.DA CUNHA JORGE P.ALVES..
PRESIDENTE/Relator »REbAtOR Membro MEMBRO
ASSUNTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 062/79 - TORNA SEM EFEI
TO A RESOLUÇÃO Nº 386 de 17-03-1978.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria aci
mã caracterizada.
VOTO DO RELATOR : Na função de Presidente da Comissão aci-
ma, examinei o Projeto aqui indicado que visa cassar o ti
tulo de cidadania concedido ao ilustre Prefeito de Barra '
) Mansa, Sr. Marcelo da Fonseca Drable.
Devo declarar que O título a ele concedi-
do o foi por livre e espontânea vontade do autor, pois o re
ferido Senhor não o solicitou. Por outro lado, a referida '
honraria obedeceu, antes os trâmites normais e legais des
ta casa que estudou muito bem o assunto. Além do mais nun
ca se verificou ou pelo menos, nos últimos anos, aconteci--
mento semelhante e de tal relevância, mesmo porque devemos"
lembrar que a pessoa em causa já foi Deputado Estadual por
duas vezes e igualmente como Prefeito daquela cidade.
Assim sendo, manisfesto-me contrário ao
Projeto que visa aquele cancelamento por julgá-lo inoportu
no e exatamente indelicado e com repercussões que viriam
atingir em muito este Legislativo.
cat MUNCIPOL DE VOTA REDONDA
de Decu
Pa Prquivo

Ogmara Aunicipal do DPolta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
PARECER
COMISSÃO pe CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA. E..BEDAÇÃO..... im
nm
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
Merece, pois, não só minha repulsa como
a meu ver, de merecer a repulsa de todos os companheiros
das duas bancadas.
Sala das Comissões,21 de setembro de 1979
reihto
7) SILLAS SOMRES DE ALMEIDA - Pres/Relator
ETTORE DALBONI DA CUNHA - Membro
JORGEl PANTALEÃO ALVES - Membro
CÂMARA MUNICIPAL CE vo TA
Divisão de Cocuresteção o";
MLAM/. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.- RJ
RESOLUÇÃO: Nº. 520
EMENTA: TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 386 DE 17-03-78.
A Câmara Mini cipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Re
solução: - . Vo
Artigo 19. Torna-se sem efeito, em seu inteiro teor, a Resolução nº - 386,
de 17 de março de 1978, que concede a cidadania Voltarredonden
se ao Sr. Marcelo Fonseca, Drabie.
Artigo 29 -—. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
E outubro de 1979 -
1º Sefretârio
Projeto de Resolúção nº 062/79. oa
Autor: Vereador Ácâcio da Rocha
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Civisão de Pocu. extição 6
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| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
KEsOL! Ro 520
EMENTA! TORIA SEM BUSITO A RESOLUÇÃO Hº 386 DX 17-03-78.
| A Câmara mintetpal de Volta letonda, prova se promulgo a seguinte E)
solução: )
Artigo 1 - - Torue-so, sam efeito, em seu inteiro teor, a Reselução nº 386,
/ o . do 17 de março da 1978, que concede a cidadania Voltarredoaden
l : oo “se ao Sr. Marcelo Fonseca Drable.
artes » — Esta Resolução entrará em vigor ma data de: sua publicação, ra
vogadas as dleposições es contrério, -
Projeto de Resolução nº 062/79
' Autor: Vereador Acácio da Rocha |
"A VOZ DA CIDADE” - 02-11-79
RESOLUÇÃO N.º 520
o EMENTA: Torna sem efeito a resolução n.º 386
1 de 17-3-78.
. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova
+ | e eu promulgo a seguints Resolução:
Artigo 1.º — Torna-se sem eleito, em seu inteiro
|| toor, a Resolução n.º 386, de 17 de março de 1979,
| qua conceda a cidedania Voltarredondense ao sr.
! 1 Marcelo Fenseca Drable.
Artigo 2.º — Esta Resolução entrará em vigor
na daia de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário, .
Volta Redonda, 31 de ou'ubro de 1979
Dr. JONAS DE CARVALHO
, — Presidente —
ONÍCIO ZAMBOTI
— 1.º Secretário —
CÂMARA FUNICIPAL CE VE TS Too '
Divisão de Eocu “edaçãoo Cria,
le Volta Redonda |
1

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