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norma nº 521/1979

Tipo Resolução
Número / Ano 521 / 1979
Date 1979-11-09
EmentaConcede diploma de Honra ao Mérito às Entidades que compõem o Núcleo de Ação Comunitária (NAC).-
native_id8667

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Resolução nº 521
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rd
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 321 |
Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves
Ementa:
PROJETO ORIGINÁRIO ..
Data apresentação: 18 7 06 y 79.
2
Considerado objeto de Deliberação em: “+.
REMETIDO ÀS COMISSÕES:
Constituição, Justiça e Redação
Fim., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. .
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Dsta, 16/10/79.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Com Emendas? sim Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 09. | 11
PUBLICAÇÃO EM
de “ação “Comunitário “(NAC)
79 Pelo:
Concede Honra ao Mérito às Entidades que compõe o Núcleo
«Prsdsto de Resolução nº eae
Data da Leitura: E Ad 06 79
NA 6 Le IS 9
DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
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a. ar. O aa
este meme ue -
Unanimidade Votos Contra -
Unanimidade. Votos Contra,
Jornal: Sul Fluminense
79
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02.
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 10...
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 10
Volta Redonda, L
amc.
Folhas: ISV (ti
(ui dE ,
de dezembro | de 1985
Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 039/79
EMENTA: - CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O
NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (NAC).
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao
Mérito às entidades que compõem o Núcleo de Ação Comunitária.
Artigo 2º - 0s diplomas serão entregues em sessão
1
especial na primeira quinzena do mes de agosto do corrente
ano.
Artigo 39 - Esta Resolução entrarã em vigor na da
ta de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.
Sala Getúlio Vargas, 18 de junho de 1979
(a
JORGE TALEÃO ALVES
Y. vereador -
SÃ e
Prot. nº 590/79 MARA MUNICIPAL DE VC 7% (ro
JPA/TLMA. Civisão do Coou-enteção
a FITOUUÇES e 24] Fis. 04. LA
CONSIDERADO ORJETO DE CELI-
CERAÇÃO NOS TERMOS REGIRER-
TAIS, EM REUR 1
DE : IRES Ad
Comissão o
Recebi para parec
VISTA.
APROVADO E
aja faxina.
RETIRADO.
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-Câmata CHunicipal de Volta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
- panecer 46
SOLICITANTE:. VEREADOR. ETTORE paLSGUI DA cumma. Th.
º AW
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 039/79 -
IN
0 1 - Atendendo ao que requereu o Vereador Ettore Dalboni da
Cunha, o Sr. Presidente encaminha a estantonsultoria o
projato de Resolução 039/79, de autoria do Vereador Jor
ge Pantaleão Alves, cuja proposição, conforme especifica
“ EA N .
- do na ementa, visa conceder honra ao merito às entidades
vinculadas ao NAC.
2 - É o parecer:
A proposição do nobre autor, sem dúvida, se enguadra nas
E) atribuições da Câmara, como de sua competência exclusiva
ex-vi do disposto no artigo 58 - inciso XXI da Lei Drgã
nica dos Municipioss
Todavia, e é necessário que se diga, o projeto tecnicamgn
mente é falho, dificultando até, uma possível apreciação
pelo Plenário. E justificamos:
à —- Como pressuposto da honraria ou homenagem que a
Câmara presta à pessoa( aí incluida pessoa jurídi
ca) está a relevância do serviço que estas prestou
ao Municípios Dal pois, necessário se torna quef!
a proposição ofereça os meios de julgamento aos *
CÂMARA MURCHPAL DE VOTA REDIMDA
Setor de Documentação e
op Culm
Câmara Municipal de CUolta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER
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Vereadores.f£is porque é usual criar-se & espõe
cie da honraria, fixando-lhes as exigências de
outorga, a exemplo do título de cidadania e |!
Medalha do Mérito Legislativo. De positivo dai
tem-se que as regras são previamente fixadas *
o que garante ao Vereador um voto seguro, se=-
- . Ed ”
nao quanto a parte meritoria, pelo menos quant
. Ed N ad
ao atendimento de regras basicas da concessaos
e II -Mas ainda que não seja a instituição de tais r,
gras um impecílho ao prosseguimsato da proposi
ção, de se convir que uma homenagem ou honrari
deve ser personalizada e não generalizada, sob!
pena de se dásvirtusr a própria validade ou im
Aa . “o :
portância da concessao qu reconhecimentos
Eis porque, como devido, respeito, a proposiça
deve ser adaptada para se atingir aos seus verdadeiros fins.
“9ub Censura”
Sala da £ 31207079
AAA SEDA
CRHRA MORICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação E Arquivo
CÂMERA MUNCIPSL OE VOTA REOGUDA
Setor de Documenterão e sreuivo
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 039/79
EMENTA: - CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O
NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (NAC).
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao
Mérito às entidades que compõem o Núcleo de Ação Comunitária.
Artigo 2º - Os diplomas serão entregues em sessão
especial na primeira quinzena do mês de agosto do corrente '
ano.
- Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na da
"ta de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.
Sala Getúlio Vargas, 18 de junho de 1979
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JORGE PANTALERO “ALVES
“- Vereador -
Prot. nº 590/79 |
JPA/TLMA.
MOD. 004
Oâmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Vo
PARECER 8
COMISSÃO, SIIÇA.. E.REDAÇÃO... messes
0 SILLAS S.ALMEIDA ETTORE D.CUNHA JORGE P, ALVES
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO : ProJETO DE RESOLUÇÃO NO 039/79 - CONCEDE HONRA AO MÉRI
TO AS ENTIDADES QUE COMPOEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA.
Na RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria acima carac
terizada.,
VOTO DO RELATOR: Tendo em vista os esclarecimentos da Consultoria!
Jurídica desta Casa, somos contrário ao presente Projeto.
to de 1979
1] Sala das Comissões, 03 de a
Presidente
- Relator
- Membro
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA RED
!
MLAM/. Divisão de Documentação o Cilbtior-e |
grid ea
| LOUUAS "524 Jrs. 04. |

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - R$
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 039/79
Os artigos 19 e 29 do Projeto de Resolução 039/79
passam a ter as seguintes redações:
Artigo 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao mérito ao Núcleo
de Ação Comunitária, nas pessoas do presidente do Conselho
Deliberativo , Sr. Arino Gonçalves de Oliveira e Presiden-
“te da Diretoria Executiva, Sr. Adao Domingos de Souza.
Artigo 29 - Oa diplomas serão entregues em sessão especial a ser
previamente marcada. ,
Sala das Comissões, 23 de outubro de 1979
MEMBRO. - ETTÓ
CÂMARA TRUNICIPAL DE. VOLTA
(EDU O
Eivizão do Cesurc tção o
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/79
EMENTA: CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES
QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNI-
TÁRIA (NAC).
A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolu-
ção:
Artigo 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao
Núcleo de Ação Comunitária, nas pessoas do Pre
sidente do Conselho Deliberativo, Sr. Arino
Gonçalves de Oliveira e Presidente da Direto -
ria Executiva, Sr. Adão Domingos de Souza.
Artigo 29 - Os diplomas serão entregues em sessão especial
a ser previamente marcada.
Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposiçã em
contrârio.
Sala das Comissões, 07 de nov
Presidente
- Membro
MLAM/.
CÂMARA MUNICIPAL CE VC 7
Divisão de [ac: «ço
A STO

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/79
EMENTA: CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES
QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNI-
TÁRIA (NAC).
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolu-
ção:
Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao
Núcleo de Ação Comunitária, nas pessoas do Pre
sidente do Conselho Deliberativo, Sr. Arino '!
Gonçalves de Oliveira e Presidente da Direto -
ria Executiva, Sr. Adão Domingos de Souza.
artigo 29 - Os diplomas serão entregues em sessão especial
a ser previamente marcada,
Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
07 de novembro de 1979
sal missões,
SILLAS SOARES DE ALMEIDA - Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA - Membro
JORGE ALEÃO ALVES - Membro
MLAM/. |
CÂMARA MUNICIPAL [= VE TA 7 :
Divisão de Cory sto” Ce |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 521
" EMENTA: CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES
QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNI-
TARIA(NAC) .
A Câmara Municipal aprova e eu. promulgo a seguinte Resolução:
e
Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo
de Ação Comunitária, nas pessoas do Presidente do Con
selho Delibérativo, Sr. Arino Gonçalves de Oliveira e:
Presidente da Dirétória Executiva, Sr. Adão Domin
gos de Souza.
Artigo 29 - Os diplomas serão entregues em sessão especial a ser
previamentê marcada. .
Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi
CAMERA NUNCA OC PORTA REGA
| Setor de Deciimeriz-ão e srquivo
E Í FL. i 1
MLAM/. le. 524 [|
cação, revogando-se as disposições em contrário.
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Redonda, 09
volt fovembro de 1979
" Projeto de Resolução nº 039/79
Autor:. Vereador Jorge Pantaleão Alves
| CAMARA MUMIPAL OE VOLTA REGORDA
Su. Ervininense
277.79
——-.
RESOLUÇÃO Nº 521
EMENTA: CONCEDE HONRA AO ME-
RITO AS ENTIDADES QUE
COMPÕEM O NÚCLEÓ DE
AÇÃO —COMUNILÁRIA
(NAC).
A Câmara Municipal aprova e eu promul-
'ngo a seguinte Resolução:
Artigo 1º — Fica concedido o Diploma de
Honra ao Mérito ao Núcleo de Ação Comunitá-
ria, nas pessoas do Presidente do Conselho De-
|liberativo, Sr. Arino Gonçalves de Oliwira €
Presidente da Diretoria Executiva, Sr Adão,
Domingos de Souza.
Artigo 2º — Os diplomas serão entregues
em sessão especial a ser previamente mar-
cada.
Artigo 3º — Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando-se
: as disposições em: contrário.
Volta Redonda, 09 de novembro de 1979
Dr. JONAS DE CARVALHO
Presidente :
ONÍCIO ZAMBOTI . |
1º Secretário
Setor de Documenir2ã0 e qeravivo
e s2, 10

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