| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 1979 |
| Date | 1979-11-09 |
| Ementa | Concede diploma de Honra ao Mérito às Entidades que compõem o Núcleo de Ação Comunitária (NAC).- |
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Resolução nº 521 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rd Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 321 | Autor: Vereador Jorge Pantaleão Alves Ementa: PROJETO ORIGINÁRIO .. Data apresentação: 18 7 06 y 79. 2 Considerado objeto de Deliberação em: “+. REMETIDO ÀS COMISSÕES: Constituição, Justiça e Redação Fim., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Dsta, 16/10/79. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Com Emendas? sim Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 09. | 11 PUBLICAÇÃO EM de “ação “Comunitário “(NAC) 79 Pelo: Concede Honra ao Mérito às Entidades que compõe o Núcleo «Prsdsto de Resolução nº eae Data da Leitura: E Ad 06 79 NA 6 Le IS 9 DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO —D3,.08,79. sim AU ** + + *%+ x % + de kk X+* CR a. ar. O aa este meme ue - Unanimidade Votos Contra - Unanimidade. Votos Contra, Jornal: Sul Fluminense 79 TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02. ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 10... FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 10 Volta Redonda, L amc. Folhas: ISV (ti (ui dE , de dezembro | de 1985 Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 039/79 EMENTA: - CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (NAC). A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito às entidades que compõem o Núcleo de Ação Comunitária. Artigo 2º - 0s diplomas serão entregues em sessão 1 especial na primeira quinzena do mes de agosto do corrente ano. Artigo 39 - Esta Resolução entrarã em vigor na da ta de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário. Sala Getúlio Vargas, 18 de junho de 1979 (a JORGE TALEÃO ALVES Y. vereador - SÃ e Prot. nº 590/79 MARA MUNICIPAL DE VC 7% (ro JPA/TLMA. Civisão do Coou-enteção a FITOUUÇES e 24] Fis. 04. LA CONSIDERADO ORJETO DE CELI- CERAÇÃO NOS TERMOS REGIRER- TAIS, EM REUR 1 DE : IRES Ad Comissão o Recebi para parec VISTA. APROVADO E aja faxina. RETIRADO. o, ti -Câmata CHunicipal de Volta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA - panecer 46 SOLICITANTE:. VEREADOR. ETTORE paLSGUI DA cumma. Th. º AW DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 039/79 - IN 0 1 - Atendendo ao que requereu o Vereador Ettore Dalboni da Cunha, o Sr. Presidente encaminha a estantonsultoria o projato de Resolução 039/79, de autoria do Vereador Jor ge Pantaleão Alves, cuja proposição, conforme especifica “ EA N . - do na ementa, visa conceder honra ao merito às entidades vinculadas ao NAC. 2 - É o parecer: A proposição do nobre autor, sem dúvida, se enguadra nas E) atribuições da Câmara, como de sua competência exclusiva ex-vi do disposto no artigo 58 - inciso XXI da Lei Drgã nica dos Municipioss Todavia, e é necessário que se diga, o projeto tecnicamgn mente é falho, dificultando até, uma possível apreciação pelo Plenário. E justificamos: à —- Como pressuposto da honraria ou homenagem que a Câmara presta à pessoa( aí incluida pessoa jurídi ca) está a relevância do serviço que estas prestou ao Municípios Dal pois, necessário se torna quef! a proposição ofereça os meios de julgamento aos * CÂMARA MURCHPAL DE VOTA REDIMDA Setor de Documentação e op Culm Câmara Municipal de CUolta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER o : PN Vereadores.f£is porque é usual criar-se & espõe cie da honraria, fixando-lhes as exigências de outorga, a exemplo do título de cidadania e |! Medalha do Mérito Legislativo. De positivo dai tem-se que as regras são previamente fixadas * o que garante ao Vereador um voto seguro, se=- - . Ed ” nao quanto a parte meritoria, pelo menos quant . Ed N ad ao atendimento de regras basicas da concessaos e II -Mas ainda que não seja a instituição de tais r, gras um impecílho ao prosseguimsato da proposi ção, de se convir que uma homenagem ou honrari deve ser personalizada e não generalizada, sob! pena de se dásvirtusr a própria validade ou im Aa . “o : portância da concessao qu reconhecimentos Eis porque, como devido, respeito, a proposiça deve ser adaptada para se atingir aos seus verdadeiros fins. “9ub Censura” Sala da £ 31207079 AAA SEDA CRHRA MORICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação E Arquivo CÂMERA MUNCIPSL OE VOTA REOGUDA Setor de Documenterão e sreuivo “e A) os Aee sex ada DA 91) ua RA . pe te, o — ha Xounoe sda - . ] txorcAR qdo Arrtrosca Am Mi] cabo Bea CASA NR AR VR em 16 SNL, Í a cão Alberto Whehalbe º cio dois do Presidente da Câmard ) A” ras do 2.4. E gue Broa o mau] pl mn Rand, uso <a IN Cm ue cn Bam Che: o de Assessor! da fa CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 039/79 EMENTA: - CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (NAC). A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito às entidades que compõem o Núcleo de Ação Comunitária. Artigo 2º - Os diplomas serão entregues em sessão especial na primeira quinzena do mês de agosto do corrente ' ano. - Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na da "ta de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário. Sala Getúlio Vargas, 18 de junho de 1979 = fem JORGE PANTALERO “ALVES “- Vereador - Prot. nº 590/79 | JPA/TLMA. MOD. 004 Oâmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Jansiro Vo PARECER 8 COMISSÃO, SIIÇA.. E.REDAÇÃO... messes 0 SILLAS S.ALMEIDA ETTORE D.CUNHA JORGE P, ALVES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : ProJETO DE RESOLUÇÃO NO 039/79 - CONCEDE HONRA AO MÉRI TO AS ENTIDADES QUE COMPOEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA. Na RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria acima carac terizada., VOTO DO RELATOR: Tendo em vista os esclarecimentos da Consultoria! Jurídica desta Casa, somos contrário ao presente Projeto. to de 1979 1] Sala das Comissões, 03 de a Presidente - Relator - Membro CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA RED ! MLAM/. Divisão de Documentação o Cilbtior-e | grid ea | LOUUAS "524 Jrs. 04. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - R$ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 039/79 Os artigos 19 e 29 do Projeto de Resolução 039/79 passam a ter as seguintes redações: Artigo 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao mérito ao Núcleo de Ação Comunitária, nas pessoas do presidente do Conselho Deliberativo , Sr. Arino Gonçalves de Oliveira e Presiden- “te da Diretoria Executiva, Sr. Adao Domingos de Souza. Artigo 29 - Oa diplomas serão entregues em sessão especial a ser previamente marcada. , Sala das Comissões, 23 de outubro de 1979 MEMBRO. - ETTÓ CÂMARA TRUNICIPAL DE. VOLTA (EDU O Eivizão do Cesurc tção o os CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/79 EMENTA: CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNI- TÁRIA (NAC). A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolu- ção: Artigo 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Ação Comunitária, nas pessoas do Pre sidente do Conselho Deliberativo, Sr. Arino Gonçalves de Oliveira e Presidente da Direto - ria Executiva, Sr. Adão Domingos de Souza. Artigo 29 - Os diplomas serão entregues em sessão especial a ser previamente marcada. Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçã em contrârio. Sala das Comissões, 07 de nov Presidente - Membro MLAM/. CÂMARA MUNICIPAL CE VC 7 Divisão de [ac: «ço A STO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/79 EMENTA: CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNI- TÁRIA (NAC). A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolu- ção: Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Ação Comunitária, nas pessoas do Pre sidente do Conselho Deliberativo, Sr. Arino '! Gonçalves de Oliveira e Presidente da Direto - ria Executiva, Sr. Adão Domingos de Souza. artigo 29 - Os diplomas serão entregues em sessão especial a ser previamente marcada, Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 07 de novembro de 1979 sal missões, SILLAS SOARES DE ALMEIDA - Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA - Membro JORGE ALEÃO ALVES - Membro MLAM/. | CÂMARA MUNICIPAL [= VE TA 7 : Divisão de Cory sto” Ce | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 521 " EMENTA: CONCEDE HONRA AO MÉRITO ÀS ENTIDADES QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNI- TARIA(NAC) . A Câmara Municipal aprova e eu. promulgo a seguinte Resolução: e Artigo 19 - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Ação Comunitária, nas pessoas do Presidente do Con selho Delibérativo, Sr. Arino Gonçalves de Oliveira e: Presidente da Dirétória Executiva, Sr. Adão Domin gos de Souza. Artigo 29 - Os diplomas serão entregues em sessão especial a ser previamentê marcada. . Artigo 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi CAMERA NUNCA OC PORTA REGA | Setor de Deciimeriz-ão e srquivo E Í FL. i 1 MLAM/. le. 524 [| cação, revogando-se as disposições em contrário. b q a! Redonda, 09 volt fovembro de 1979 " Projeto de Resolução nº 039/79 Autor:. Vereador Jorge Pantaleão Alves | CAMARA MUMIPAL OE VOLTA REGORDA Su. Ervininense 277.79 ——-. RESOLUÇÃO Nº 521 EMENTA: CONCEDE HONRA AO ME- RITO AS ENTIDADES QUE COMPÕEM O NÚCLEÓ DE AÇÃO —COMUNILÁRIA (NAC). A Câmara Municipal aprova e eu promul- 'ngo a seguinte Resolução: Artigo 1º — Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Núcleo de Ação Comunitá- ria, nas pessoas do Presidente do Conselho De- |liberativo, Sr. Arino Gonçalves de Oliwira € Presidente da Diretoria Executiva, Sr Adão, Domingos de Souza. Artigo 2º — Os diplomas serão entregues em sessão especial a ser previamente mar- cada. Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se : as disposições em: contrário. Volta Redonda, 09 de novembro de 1979 Dr. JONAS DE CARVALHO Presidente : ONÍCIO ZAMBOTI . | 1º Secretário Setor de Documenir2ã0 e qeravivo e s2, 10