| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 524 / 1979 |
| Date | 1979-11-23 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do Exercício de 1976 da Superintendência dos Serviços Rodoviários. |
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Resolução nº 524 q CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº Autor: Mesa 1 Diretora, ias Ementa Aprova as Contas Anuais, do Exercício. de 1976, da da Superinten dência dos Serviços. Rodoviários PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto de Resolução nº 035/79... Data apresentação: 08 / 06/79... Data da Leitura: 19 7. 06 7 79. Considerado objeto de Deliberação em: 19 |. 06. [19 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Jo . *** *** *** Constituição, Justiça e Redação Re Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 20.11.79 sim nn Far de * ++ Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social . . . ci. Dm RA O a Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data... 22../...11.7.19. Unanimidade... NãO... Votos Contra, quatro Votação Onica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: a Unanimidade | Votos Contra Com Emendas? Não Quantas? PROMULGAÇÃO EM:23 My Is. PUBLICAÇÃO EM TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02. Folhas:36 e 36y (trinta e seis.e trinta e seis verso) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 12...(.... doze e) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12... Volta Redonda, 04. de. dezembro... de 1985 amc. tan nos CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO O R | G | N A) L Projeto do ResoLução N.º 035/79, EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1976, DA SUPE RINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e au PRO- MULGO a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 19, - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1976, da SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, adminis- tração do Senhor JÚLIO CEZAR CHACAXIRO TORRES. Parágrafo Único: - O Acórdão de 07-11-78 do Conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Resolução. Artigo 2º, - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas es disposições em contrário. Him ' : [ s 7 - Vere Acácio da Rocha — Vice-Presidente a - Dre Antonio Gustavo da Silva o 2º/ Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FCD” 2+ Divisão de Cocuxsentação e fibiiat ca nEsoLuçÃo it SO N MOD. 004 . as dd u ação OS TES “O na EM ReuútiÃo. o AD / ., areter em; It pesaneo rerceremer era aper yeniorerrenrreno, — Da. Fe pt tão CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ê = Ra | , Projeto de RESOLUÇÃO N.º 035/79 EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1976, DA SUPE RINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS: A Câmare Municipal de Volta Redonda decreta e eu PR0- | HULGO à seguinte RESOLUÇÃO: . Artigo le. - Ficam aprovadas as contes anuais do exercício de 1976, da SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, adminis- tração do Senhor JÚLIO CEZAR CHACAXIRO TORRES. Parágrefo Único: - Q Acórdão de 07-11-78 do Consslho de Contas dos Municípios, intagre-se e esta Resolução. Artigo 2º, - Esta Resolução entrarê em vigor na data de sus publíica- ção, revogadas as disposições em contrário. a Rocha « vico-Presidento Ouueloh ” O Zamboti - - Dr. Antonio Tystavo da Silva atario 2º. Soçreterio CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTTA Bivisão de Cocuxentição é Cisiiat MOD. 006 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESULUÇÃO N.º 035/79 EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1976, DA SUPE RINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS. A Câmara Hunicipol de Volta Redonda decreta e au FRO- MULGO a soguínte RESOLUÇÃO: Artigo 1º: - Ficem eprovedes as contas enusis co exercício do 1976, da SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, adminis- tração do Senhor JÚLIO CEZAR CHACAXIRO TORRES: Parágrafo únicos - O acórdão de 07-11-78 do Conselho de . Contes dos Hunicípios, integra-se a esta Resolução, Artigo 2º, - Esta Resolução entrara em vigor na date de sua publica- ção, revogedes as disposições em contrário, LM Regéio da Rocha - : Vice-Presidente - Dr. Antonio Tust o da Silva 29, Secretario CÂMARA MUNICIPAL TE VOLTA FEDTTDA Divisão de Cocuczentação o Cisliotico recordo SB ris. OB. | MOD. 005 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE CONTABILIDADE CÂMARA MUNICIPAL OE FOLIA REDAMOA Setor de Documentação e Frquivo Senhor Presidente: Trata o presente processo da Prestação de Contas Anu- ais do exescício de 1976, da SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁ RIOS, administração do Senhor JÚLIO CEZAR CHACAXIRO TORRES. Os balanços financeiro e patrimoniél e, bem assim, os Anexos previstos pela Legislação vigente (artigos 107 à 110, da Lei Federal nº. 4520, de 17 de março de 1964, foram convenientemente 6 laborados, em tempo hábil e, após, encaminhados por esta Casa ao ! Conselho de Contas dos Municípios, para os exames de praxe. Naquela Corte de Contas, o Corpo Instrutivo examinou minuciosamente a presente prestação de contage, após o cumprimento , . N N , Ls de algumas exigências, veio a opinar pela emissão do parecer prévio favorável a aprovação das mesmas (fls. 45 & 55-V, dos Autos). As fls. 56-V e 57, a ilustre Auditoria e Procuradori a também se manifestaram pela emissão de Parecer Prévio favorável a aprovação desta contas, no que foram secundados pelo voto do 5r Conselheiro Relator, Dre Mário Curtis Giordani (fis. 58 3 60, dos Autos), culminando, assim, com o venerando acórdão de 07 de novem bro de 1978, do Conselho Pleno que aprovou a unanimidade a emissão do parecer prévio. Desta maneira, CONSIDERANDO, que a referida prestação de Contas obedeceu aos princípios geralmente aceitos em contabili- dede e normas legais vigentes; CONSIDERANDO, tudo mais que do processo consta e; CONSIDERANDO, finalmente, que não existe o conhecimen to de denúncia sobre atos ou fatos compreendidos na referida pres- CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE CONTABILIDADE fls. D2 Continuação: tação de Contas, Opino pelo prosseguimento do presente processo, reco mendando ao soberano Plenário desta Egrégia Camara Municipal a sua integral aprovação, nos termos do item XII, do art. 184, da Consti tuição Estadual. Volta Redonda, 08 de CÂMARA FUNICIPAL CE VOLTA REDONDA C::3ã9 de Cocucentação e Ciolistica Oamara Hlunicipal de Polito Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER SÉ aiúlio Caruse — Onício Zamhoti Sebastião Carles Gama PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO : contas ANUAIS. DO EXERCÍCIO.DE.1976,DA..SUPERIN=- TENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS. RELATÓRIO - O Egrégio Conselho de Contas dos Municípios, em o 07-11=1978 liberou o Açõrdão com parecer previo fa vorável a aprovação das Contas Anuais da Superinten dência dos Serviços Rodoviários da Prefeitura Munis cipal de Volta Redonda, exercício de 1976 VOTO DO RELATOR : Considerando-se que a | matéria foi, conveniente-se mente, estudada pelo órgão de assessoramento das ca maras Municipais, entende-se que a matória encontra se em condição de ser examinada pelo Pienario. concLusÃo - A Comissão de Finanças apresenta parecer favorável ao projete de Resolução nº 35/79. Sala Getúlio Vargas,20 de novembro de 1978 ih 00..:.20 4 QU Cs e CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA [592:5* Divisão de Documestação o Fiji! “e OLUSAD: + - ss IT SS 1 Dos Moúltou -inu al tulau É BL um e bic iNco gil la Po AO =. la penca Luso a Do o E GU hd - Lv 5 RPE = Ra Ny 3 4.0 il Do Vos =D, 0 40. 3a . OILÍNO 1 e , TeloL “a mto pa ma tiõo 27 = E = um d=. ] - do - Modx46 ro Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS or. G/ 0782 Niterôi, 11 de abril de 1980. Proc. nº 10.170/79. Senhor Presidente, n -” Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão . realizada no dia 26. de fevereiro do corrente ano, referente ao Ofício nº D-1641/79 do Sr. 19 Secretário, encaminhando cópia da Resolução nº -524/79, que aprovou as contas do exercício de 1976 da Superin - tendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. KLÊBER MIRANDA CARDOSO CAMNRA ILUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | CONSELHEIRO | PRESIDENTE C:..são de Cocu.:entação e Cibligtca EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR “JONAS DE CARVALHO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. HH Imprensa Oficial - RJ ee reparo armar fibra 1d DS MINIÇEM DE VÍ R DI DA | : i ud OMDEMDIA BIDER OA Estado do Rlo de Janeiro R CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo n$ 10.170/79 Câmara “Junícipal de Volta !iodonda Of.n? -1641/79 do Sr. 19 Secretã rio encaminhanto cópia da Pesolu- ção nº 524/79, «ue aprovou as con tas do exercicio de 1976 da Suse- rintendência dos Serviços Loceviã rios de Volta Redonda. Vístos, relatados e discutidos estes autos em que ver ao Conselho de Contas Cos lunicípios de Estado: de Rio de Janciro, o Oficio nº D-1641/79 Go Sr. 19 Secretário da Cânara !lunicipal ce / . Volta 'csenda, encauishando cópia da Pesolução nº 524/79, cus apro vou as contas do exorcício de 1976 da Superintendência dos Jervi - ços Nodoviârios de Volta Jedonda, Considorendo c iclatório c Voto ornis do Conscibeiro re- lator: hConDA o Conselho do Contas dos iiunicf;ios co rsta 1) do do itio de Janeiro, em taiar conhecimento o Goteriinur o ar.juiva mento do processo. SaLa DAS SussÕrs, em Literôi, 26 go feverciro de 1 480. KLEBER MIRANDA CABDISO PRESIDENTE ADALBERTO BARRETO O RELNTOR HNINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL ALS/ ÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA PESO, Divisão de CDocussentação o Liyiio! co E) meets Imprensa Ofticial-RJ-78 Mod. 48 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 524 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1976; DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS! RODOVIÁRIOS. | A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte Reso " lução:. , , Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1976, da Su perintendência dos Serviços Rodoviários, administração do Sr. Julio Cezar Chacaxiro Torres. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 07-11-78 do Conselho de Contas dos Municípios, integra-se a esta Resolução. Artigo 29 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Projeto de Resolução nº 035/79 Autor: Mesa Diretora CÂMARA KUNICIPAL CE VOLTA FEDTUTA Divisão do Cocur-outrção o "ita! qm “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO OSDINETE DO SECRETÂNIO Em, 23 de novembro de 1979 Ofício nº D- 1.640/79 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE RESOLUÇÃO Senhor Presidente, . Estamos encaminhando para conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução n9 524, aprovada por esta Casa, na remião do dia 22 do corrente, a * qual aprova as Contas dessa autarquia,do ano de 1976. Na oportunidade, apresentamos nossos protestos r de estima e apreço. Atenciosamente, ÁTCIO /ZAMBOTI 1º Seéretario Ilmo.Sr. Leonel Dacol . MD. Presidente da superintendência dos Serviços Rodoviários Av. Independência VOLTA REDONDA-RJ MLAM/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED DA . . ana os Civisão de Cocusentação 6 É inio: 02 1) NITERÓI-RJ CAMARA MUNICIPAL DE: VOLTA REDONDA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO “+ GABIMETE DO SECRETÁRIO Em, 23 de novembro ds 1979 Ofício nº D- 1.641/79 Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESOLUÇÃO. Palo presente, estamos oncaminhando para conheci ' mento de V.Sa., cópia da Resolução nº 526, aprovada por esta Casa, na reu nião do dis 22 do corrente, as qual aprova as Contas do exercício de 1976 “da Superintendência dos Serviços Rodoviários. Na oportunidade, apresentamos nossos protestos r de estima e apreço. Atenciosamente, 19 Secretário Ilmo.Sr. Dr. Jorge de Areiijo Cunha MD: Presidente do Conselho de Contas dos Municípios Av. Jansen de Hello, nº 3 24.030 CÂMARA KUNICIPAL DE VOTA FEDTUTA Divisão de Cocuccentoção o Ciniai gy VOZ DA Cipabe 17-49. 39 | RESOLUÇÃO Nº 524 : EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1976, DA SUPER . TENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIA- RIOS .. A Câinara Municipal de Volta Redonda, apro- “va e eu Promulgo a seguinte Resglução: Artigo- 1º Ficam Bprovadas as contas anua s do exercicio de 1976, da Superintendên- ca dos Sery Sos Rodoviários, Adinin stração du Sr. Júlio Cezar Chacaxiro Torres. . PARAGRAFQ ÚNICO —. q Acórdão de... 07.11.78 do Conselho do Contas dos Munici- plos, integra-se à esta Resolução. Artigo 2º — Esta Resolução entrará em vi- &or na data de sua publicação, revogadas as dispos'ções em “contrár.o, Volta Redonda, 23 de novembro do 1979 p Dr. JONAS DE CARVALHO | ; — Presidente — | “ONÍCIO ZAMBOTI , — 1.º Secroiário — | o CAMARA MUNICIPAL DE VO' TA FE * as E im Divisão de Docu:.entação e + |EStOLIÇÃO:?