| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 1980 |
| Date | 1980-03-19 |
| Ementa | Atualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e a representação dos Senhores Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Volta Redonda. Altera as Resoluções nºs 518 e 528. |
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Resolução nº 529 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. Autor: Mesa Diretora Atualiza os, valores dos subsídios -dosSenhores Vereadores e Ementa: DOI TÍolOl. do Senhor Prefeito Municipal ea representação dos senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara “Municipal de Vol ta Redonda . esolução nº 008/80... — PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto de R Data apresentação: 13. / 03 4 80... Data da Leitura: 18 / 05 ) 80 Considerado objeto de Deliberação em: 18/05. . 80 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO 18.03.80 sim *** Constituição, Justiça e Redação +... NI iene te errereaena rmceracamamrararesem o Fin, Fiscal, Tom. de Cont e Or. 18:05.80 sim na o “e + % ” **%* de de o ” Obras e Serviços Públicos . . o emma ttetar eee cemeemacemenams eerememtaro Saúde, Educ. e Assist. Social . +. ... A ana nt rrremeees — RE error Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . tierra crrras enem APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 18 4.03 4,80. Unanimidade Sim Votos Contra nd *** Com Emendas? NãO Quantas? 80 Pelo: Presidente 1 do Estado. PROMULGAÇÃO EM: 1º | PUBLICAÇÃO EM 80 Jorosl: Em TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: Folhas:38 e 38v (trinta e oito e trinta e oito verso ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 12... (doze serem) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12... Volta Redonda, 04. de dezembro... de 1985. amc. o" CAMARA am Aiay y ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R Pp Projeto deresoLução Nº 008/80 EMENTA: - "ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREA- DORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA", A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se- guinte RESOLUÇÃO: Art. 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualiza- ção dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores' e do Senhor Prefeito Municipal e a representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Mu nicipal, fixados pelas Resoluções 518/79 es28/80, con- siderando os valores e datas constantes da Certidão de 10.01.80 e Ato N/MD/n9 57/79 fornecidos pela Assembléi a Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Art. 29 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os seguintes: 2.1. - Subsídios dos Senhores Vereadores: 2.1.1 - Parte Fixa .....ccccc.. Cr$ 10.348,00 2.1.2 - Parte Variável ........ Cr$ 10.380,00 Total ....ccercorverses Cr$ 20.728,00 2.2. - Subsídios do Senhor Prefeito: 2.2.1 - Subsídios .......cc...» Cr$ 58.038,00 2.2.2 - Representação ......... Cr$ 38.692,00 Total ..ccccccecerere ra Cr$ 96.730,00 2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário: 2.3.1 - Representação ......... cr$ 37.310,00 & ÚNICO - As Sessões extraordinárias serão pagas na ba se de Cr$346,00 (trezentos e quarenta e seis cruzeiros) cada uma, observado o limite de 04 (quatro) por mês. MOD (06 “Seetãdo tac vasemmemassae rem | SONSIDERADO OBJETO D DE DEt; BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMER TAIS, EM REUNIÃO E 2º VOTAÇÕES | APROVADO EM º E URGÊNCIA FACE REGIME em 8 l MOD 06 EMENTA: - Art. Art. alm. E ua PR OB io e ivr Chapas MASI ia FL. ! CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA ÁED . 529 02| ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á! E N Projeto de pesoLução Nº 39 - A despesa com a execução da presente Resolução, corre-, rã à conta da Dotação 3.1.9.2, da Lei de Meios em vi-, gor. 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-"| ção, revogadas as disposições em contrário, produzindo, 1 seus efeitos a partir de 19 de outubro de 1979. -Vice-Presidente- (luio nício /Zamboti -1º Sdcretário- Dr. Antonio Gustavo da Silva -29 Secretário p Eu ED: p E Chara AO 1 f. 529 rs Setor de o o e emiive | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações CERTIDÃO CERTIFICAMOS, a pedido do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, que de acordc com o disposto na Resolução n9 384/78,desta Assembleia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati vo nº 76/78, do Congresso Nacional, e disposições comple mentares, os Senhores Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro fazem jus, nesta data, a subsídios correspon dentes a 2/3 (dois terços) do estipulado, a igual título, para os Senhores Membros da Câmara dos Deputados,a saber: AJUDA DE CUSTO ANUAL: Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros), paga em duas parcelas de Cr$ 21.000,00 (vinte e um qnil cruzeiros); PARTE FIXA: Cr$ 12.666,66 ( doze mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e seis - centavos); PARTE VARIÁVEL: Cr$ 800,00 (oitocentos cruzei ros) por sessão ordinária atê o máximo de 30 (trinta) por mês; Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) Por sessão extraor “dinária atê o máximo de 8 (oito) Por mês, e complementa ção de ajuda de custo, na importância mensal de Cr$36.345, 00 (trinta e seis mil, ros). Nada mais hayendo a valho, matrícula H60 eu Pedro pautar encaminhando E) o ao Visto do Senhor Dire tor Geral tt A ande DRETOR GERAL se v. que tou tPalnan pro, saúde, mn corta dificuldade es Setor de Docum: R.549 | vatou faias qui, FL. a jo à de anels a renatro - Exa. ban moi, da Atos da Mesa Diretora ETO tyeo/rs S5yin Diuçãe te persa. cicna. A MESA DINCTORA CA soseuE 180, no vao ce aco tes tranê GE RISE endiçurs que ern- Consivezando que O Vecreioelel nã s47 te fevoretro ve 1778 un! o pntigua Jonuiro er Goo u vencinen n5" Co peaovol q uu tstazo co Rto de Sanel Deltcy a Consice ca Agnembluto Legictuitva eetolongl Dermunércin a que be = -+9, nusegurov o É eret nucesuartos a epesrnia Congitcrania cs porecu EO Que s%2, ne Z0 ce julno ce 1978, Dorreta-Le) nO 313, de 157 to Fo.cms Serrutoris do Agucetleta Legigiar Lot nº 352/70, tvenso- prescchito ca ria; e ot 3, “oa tantea vo Procroso n3 476/78, Rag futciungrica « Sulho ce 1590 tintas Ja vuntutorio, tra to1 gibeDne nz Drereto-Les nã ga 10 vo Drcreto-tri PASGNEAL CITIAD -Prustuente; ALECATO DAL: vip LESSA 0 Secretari S02, ur Rio ce Jmeirg, AJ, - Prusigont -a 2u SCAQUIM JÓIA = 5º Seereturia. TADO to RIG DE JANEIRO, ção feita na reunião de Gu 3 de abril de 1979 e outrhro «o corrente ano. eia ALBERTO SA, 17 Secr: wtário: AMADEU CHÃCAS à DA FONSECA, “% Soc Despachos tendo em vísta o que consta 1%, e da acordo coa o disposto no art tuição Federal, conbtaado ces 32 q seus parágrafos da Const considerando o disposto no art. da SLERJ nº J94, de G:l2.7a 5 de 28 de q le Janeiro, cm 7 dé deze CHOAL CITTADINO, Presidenta: EDZ sldente; FLAVIO PALMIER DÁ 4 3» vi ário; es [42 sm ic u 33 ntrsbulções re- ne 23 .tutos das Seco tuto Upa ne-Ututos “uuiro ura- 20 do Gersetc-le: no es D urtigo 9%, négu ao funclin za ce Guara - Ouriço 35 n inciso X co artigo lkt do Decreto o re 100, ce DA-00 - sos funcionarios que, ny Guto do Op- requisitos n infors, eÇõeo cons RESOLME: Zsutu no e YO, Julho qe se ituição Estadual; & 2: “jo: 1» Secieta ATO. H/MD/R9 5719 MESA DIRETORA VA VASSEMULÉIA | LES Processu nº “815/ 33 ds Constá su .e de a e LER), que e 76 gutultes cara es 1978, ISLATIVA 19 E 12 da Res RESOL 1 - aplicar, 3 ALERS,O dlsgusto nos Atos «4 da da Cúnara Jou Deputados nPs. arco de 1979, o de 1974, psctivamente, cbrecvados 03 limits conatituc nm - Este Ato produzitá eínitus a partirer 4/73, coa a alt JOAQUEM JOIA, | da Mesa Diretora Fa n$/72/77 ral a tes; Mestlsata nota ss Ut “any Fm no se 5 ari vs dlgr cnso-pro de 1979. TLÊStO FRIA FIRE - 23 sice-Prunivert RMBOLU Ehà - 19 vice- sIL- CER - 30 Senrotario; ro as, vo ge 1573, 10 FRIAS, MIGA, 29 Vice Presidente CANNA FILHO,22 io; HELIA 4 52 n- FasS- 12 vice- At (Cody - Piflia, - eee an Descachos (do Primeiro Secretávio ds Gti cof 0f"y mer autorizar a acta de cometa no vaitr de Uiboico eventos e neutra eruicizos + C. 1 > farm o à fire ERR €vtução coa ta Pecrrior Loc incita TU do Fegutemeato 4 «09.75, com a nimea redação” o nº 1.4eS de 15/00/73, nu forma k paro anulação parci- al na nois reto pe ava nº QUI/ORO tra nm da CHEE + CHA. SM ESRA TA ELÉTRICA, no valor de Cr$ VO.NGO, Do = crania mst crazesos - CD, 3132 - cem fundanen- Eoamcim ill da Cecreto-lei nf 21/'S, ma forma & das intormições, DIDO INTLRM) Nº 219, DE 14/11/79 6017/78 = ist RIFAO a despeça e à enistão de mta de en as. - seis amil crus ei ros - c D. - E ar SENTAÇÃO UMa. . Jispensa- E 2a co am. 21 - inciso Hi do De- 15/05/55, ecebinato cos 6 art. 25 incisos 10 aprovado prio Decreto nº 362 de 19/09/75, - o que lhe foi dxla pelo Decreto nº 1.905, de Enpra regizenta? e das infomiçã ões. A CFICIAL 1) ESTAIO DO RIU DE JANEIRO - A NE AL-033/79. fe acordo cos aaiteração do preço faturuto fls. Y/ 4, eo sufor constante da proposta de Íls, 15 - item Ol,nos terros do esclurevicento de fIs. 19, Es 03.1 5. 167/79 + AIISLARIFALO - PEDIDO INTERNO Nº 173, DE 11/09/79 o logo u resuitalo da Incitação por Tarada do Preços 2473, 7os termos do Relatório da Conissão, edjusi cando o inrecirento do item Ui no valor de Cróas. 300, 90 -oT temia co al € qurocentos cruzeiros, c do item U) no tor de CrfIM, 317,03 - quarenta e tres mil quatroventos e - rruestos e quatro centavos - à fim INOS- US DE SD LORI-LHT S/A,, totalizando em - conto e trinta e uma mil, Sitocentos e quaren D 10 à Jesprsa e à enissão de mtas de cepen! n em furtazen to m art, 1 = inciso TIL do Revreti tcà nº 0 de 15/03/75, na forma regimental c das informações. ka 64,12,73 1.800/79 - QUER IÇÃO DE TRANSPORTES - PEDIDO INTERNO Nº - uli, VE 05/03/79. urizo a despesa e à caissão de nota de espenho $69,551,00 - sessenta e nove anil, quinhentos e ros - C.N, 4170 do orçasento rig S/A, HITE MARTINS, dispentasa a tt citação . cen feviarento no art, 17 - inciso II] do Decreto-lei nº 21, de 15/03/75. corbiaado con o art. 25 inciso [V io Reçulazen- to aprovalo ela Tecreio nº 542 de 19/9/75 com a nova reda- Fm dada pelo tecreto nº 1.908 de 15/ O6/:8, na al e das informações. GIFADO = PEDIDO INTEMO Nº 48, LE 05/05/79, “ie termos do art. 70 do Regualtento ajuovado per to lecreto nº 150 de 19/0/58, aptico à Firma PAPELARIA NAU- RIO LIA, a teita de Cr$ 2.345,80 - ham mil trezentos e oie tenta € Conto cruzeiros q oitenta centavos - pelo atrato ve- Hi "à catrega do asterjal à que no refere a Nota Fis 22.40,79, nota de capenho nº 116/358 de ..... o mcolhizento a favor da Tesouraria do Lstado — dentro de 3 fires) dias à contar du recebi- Tento she cstraticação da presente penalidade de aconto cm o att, 18 da Portaria CNP RS 3 Me 10/01/06, cam 1.577/79 = COPRIENAÇÃO DE QUNTARILIDADE + PERIDO INTERNO Nº N& de CU/01/79, dos termos do a To do Pegutozento aprovado pe- “2 de 19/9/75, aplica à firma UNA PAPLINIA Tt 259,80 + duzentos nquenta eme reentavrs + elo atrai verificado na en- 1a que se teiere as Motas Fiscais nºs, .... 31.10,73%, noras de erpento nºs. ISA e + CLju Tecolhamento À Lavor fa [esgurarias 10 dentim de 2 ctresj creia a de cenaicação dy presente penitutilo de or VE dy Portaria Cr a 5 de ijoty o. FNCIA PÉRICA - DERHIU INR formações Cuera. lusto + nte, uéju . nf ndo Ur Levar no Em 6/12/ PORTARIA DES TRA Crputado Cid servidora re de Janeiro, t1r de 02/10 PORTARIA DESIGNAN Deputado Mau da à Pretest RHANDUSIA SA 79. PORTARIA ES (una Deputado Jar tado ao Pote CO DE ALMEID. Despa do Dix Ea 04.11.79 ADICIONAL 6. 149/79 - XE ver I.P.A lha Dolitrca Apsespisia to coaláros: *5/81), Às 16 hoce do lastítuto Intiva do Eu sala 312 do nesta Canita Go Ogalr Car lhsiros Deou' Cilborto “acl to Pinto da ? Alves Prrolr: Ler Cousrdo Ti tos 03 traba! do ao gramo « Ctoty: ?- Oo! cotar Suporir Surígico, o aco Colo Jost são de gonaãc a? 7,554, da a informação Est do Consy pm QUE Q 985 JUS, COnvar q auntel, à pa rir, non tera Consvitar Jur 1402/70, nos netistária de quot, rospuct susto da tagntave v Dé u bt. Prusino ainutna pars for a ata lag oculto mn Sr. 4 pa grnator, o su 243943, tu dla gun vu Rio do Janale: Cotia a, 3 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ 7 TE ASSESSORIA DE IMPRENSA Chusaa MUNICIP À ' ' 1 A uivo Setor de Dot de Doc me. | k.s09 529 los Liso Requerimento nº Requeremos, dentro, gas normais regimentais, seja o Projeto de Resolução no” 08/80, constantex da súmula des- ta Casa, considerado como de urgência e preferência, especial. Sala das Sessões,18/03/80 CENA NUA L. Setor de Com [E go Camara Municipal da Volte Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FRITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CO!ISSÕES TÉCNICAS TEVVESÇENDIAÇSIEIOSIcOSGRaASKSCESICDSACDECICDICoSSDISSIsosaSSasSceacocaIsnSScEnazannes > PARECER VERBAL à EMTCNRTENHDSRS COMISSÃO: RELATOR : Vereador “ ASSUNTO : ; oa SR: = s/80 Camara Minicipad PA VAZA Poder Estado do Rlo de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FBITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COHISSÕES TÉCNICAS TEESSDCRCONDHISIISIoces PARECER VERBAL 3 ESESSEEEsonasz + comissão: Frrmacoes Fumo Ásia Cr Piscaaa j Ô RELATOR : Vereador e Sea ( = as Dam, , * ASSUNTO : : Es Z/2O “A AS o. aà ESSEDIRNSSSDSRacgrULDESNERISCISCRICSGEDCISCISCSSassosss: E E «7 6) (, O : Sala Getúlio Vargas, 18 de art de : 7 afisinatura do rela astra “ po amaro Mnicipndd Pedir Kra orectee SE A o Geebinelo do é Pe no Setor de Uc:me, 4 à e 1 uivr Em, 27 de março de 1980, “Ofício P/068/80. o “ Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE RESOLUÇÕES. Senhor Prefeito, Pelo presente, estamos encaminhando para conhecimento de V.Excia,, cópia das Resoluções de ng 529, 530 e 53L, que atualiza os valores dos subsídios e representação do Executivo Municipal, Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração. Cordialmen Exmº Sr. Aluízio de Campos Costa DD. Prefeito Municipal qa PAR Nesta. TCp. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Chu MEM O fila PG am | Seior de Coume . ein avo + RESOLUÇÃO NO 529 EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEI RO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE- DONDA, A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: ) Arti go 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal ea representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixados pelas Resoluções 518/79 e 528/80, conside- rando os valores e datas constantes da Certidão de 10.01.80 e Ato N/MD/nQ 57/79 fornecidos pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Artigo 29 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os seguintes: 2.1. - Subsídios dos Senhores Vereadores: 2.1.1 - Parte Fixa....ccrecare coco ... Cr$ 10.348,00 y 2.1.2 - Parte Variável. Crerrerarerro Cr$ 10.380,00 o N TOTAL. .ecceceeecereecreerema Cr$ 20.728,00 . 2.2. - Subsídios do Senhor Prefeito: P 2.2.1 - Subsídios... cr 58.038,00 2.2.2 - Representação................ Cr$ 38.692,00 TOTAL............ censerasos .. Cr$ 96.730,00 2.3. - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário: 2.3.1 - Representação................ Cr$ 37.310,00 A - As Sessões extraordinárias serão pagas na base de Cr$ 346,00 (tre-! zentos e quarenta e seis cruzeiros) cada uma, observado O limite de a . e . il quatro) por mes. . ? Artigo 30 - A despesa com a execução da presente Resolução, correrá à conta da Dotação 3.1.9.2, da Lei de Meios em vigor. s à MUNICISL É Valá REgrUDA CAMA Setor ve Cecrt- DeSOT TE .529 . Fu. RESOLUÇÃO NO 529 | | 401 it | Artigo 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 10 de outubro de 1979. Volta Redonda Projeto de Resolução 008/80 Autor: MESA DIRETORA Ale/... + tantes da Certidão de 10.01.80 e Ato N/MD/n.º “ ) | gas na base de Cr$ 346,00 (trezentos e quaren.. Su DO ESTADO LDB « “25/53 SO - mo TO RESoLICAaNEaS—— RESOLUÇÃO N.º'529 EMENTA : : ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A * REPESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI. - ' DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CA. | MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal aprova é eu promulgo a se. Euinte Resolução: Art go 1.º — Fica a Mesa Diretora autorizada - a proceder à atualização dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e a representação “dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixados pelas Resoluções 518/ 79 e 528/80, considerando os valores e datas cons. ' | “57791 fornecidos” “pela “Assembléia Legislativa ã do” a " Estado do Rio de Janeiro. , . t i | Artigo 2º — Os valores de que trata o artigo I : anterior passam a ser os seguintes : l | 21. — Subsídios" dos Senhores Vereadores : 1 | 211 — Parte Fixa ......... Crê 10.348,00 1 212 — Parte Variável ...... - Cr$ 10,380.00 | . . o . C$ 2072800) us | 22-- Subsídios do Senhor Prefeito : . 221 — Subsídios. =.» Cr$ 5803800 . 22.2 — Representação +..... Cr$ 3860200, TOTAL .......... Cr$ 96.730,00 2.3 — Representação dos Senhores Presidente « e: - Primeiro, Secretário : ; 23.1 — Representação ...... Cr$ 37. 310, 80 $ ÚNICO — As Sessões extraordinárias serão pa, ta e seis cruzeiros) cada uma, observado o limi. te de ia (quatro) por mês, Artigo 3º — A despesa com a execução da | ! presente Resolução, correrá à conta da Dotação :. ! * 3.1.9.2, da Lei de Meios em-vigor. . Artigo 4.º —— Esta Resolução entra em vigor na data de eua publicação, revogadas as disposi. , ' ções em contrário, produzindo seus efeitos a par. tir de 1.º de outubro de 1979. * Volta Redonda, 19 de março de 1980. , Dr Jonas de Carvalho ! t Presidente , . ONÍCIO ZAMBOTI |. cs 1.º Secretário | uma quo tir . Seiet € ce 1 Ea EA “ec. oe bo DE RE RESOLUÇÃO Nº oo. .. "“ «EMENTA; ATUALIZA OS VALORES DOS ; SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES . * . E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A REPESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI. DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃ- ' MARA MUNICIPAL: DE VOLTA REDONDA, * A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a se. guinte Resolução: + Artigo 1º — Fica a Mesa Diretora au. torizada a! proceder, à atualização dos valores dos subsidiários dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e a representação “dos Senhores. Presidente e Primeiro Secretário da . Câmara Municipal, fixádos pelas Resoluções 518/ É 79 e 528/80, considerando os valores e datas cons. ! tantes da Certidão de 10.01.80 e Ato N/MD/n.º ' 57/79 fornecidos pela Assembléia Legislativa do : Estado do Rio de Janeiro, *, Artigo 2.º —-- Os-valores de que trata O artigo “ antérior passam a ser os seguintes : 2.1. — Subsídios dos Senhores Vereadores : ; 211 — Parte Fixa ......... Cr$ 1034800 |. 2.1.2 — Parte Variável ...... Cr$ 10.380,00 ., TOTAL ......... Cr$ 2072800 | 2.2 --- Subsídios do Senhor Prefeito : Ho , 221 — Subsídios .......... Crê 58038.00 “ 222 — Representação ...... Cr3 3869200 t TOTAL ......... Cr$ 96.730,00 “23 — Representação dos Senhores Presidente é Primeiro Secretário : , -23.1 — Representação ....... Cr$ 37.310,00 3 UNICO — As Les 6 s-«xtraordinárias serão pa. gas na base de Cr$ 346,00 (trezentos e quaren. ta e seis cruzeiros) cada uma, observado O limi.. te de 04 (quatro) por mês. Artigo 3.º — A despesa com a execução da presente Resolução, correrá à conta da Dotação ; 3.1.9.2, da Lei de Meios em vigor. n Artigo 4.º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi.. ções em contrário, produzindo seus efeitos a par. tir de 1º de outubro de 1979, : : - Volta Redonda, 19 de março de 1980. Poa O Dr Jonas de Carvalho Presidente ONÍCIO ZAMBOTI - 1º Secretário