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norma nº 529/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 529 / 1980
Date 1980-03-19
EmentaAtualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e a representação dos Senhores Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Volta Redonda. Altera as Resoluções nºs 518 e 528.
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Resolução nº 529
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº.
Autor: Mesa Diretora
Atualiza os, valores dos subsídios -dosSenhores Vereadores e
Ementa: DOI TÍolOl.
do Senhor Prefeito Municipal ea representação dos senhores
Presidente e Primeiro Secretário da Câmara “Municipal de Vol
ta Redonda .
esolução nº 008/80... —
PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto de R
Data apresentação: 13. / 03 4 80... Data da Leitura: 18 / 05 ) 80
Considerado objeto de Deliberação em: 18/05. . 80
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
18.03.80 sim ***
Constituição, Justiça e Redação +... NI iene te errereaena rmceracamamrararesem o
Fin, Fiscal, Tom. de Cont e Or. 18:05.80 sim na
o “e + % ” **%* de de o ”
Obras e Serviços Públicos . . o emma ttetar eee cemeemacemenams eerememtaro
Saúde, Educ. e Assist. Social . +. ... A ana nt rrremeees — RE error
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . tierra crrras enem
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 18 4.03 4,80. Unanimidade Sim Votos Contra
nd ***
Com Emendas? NãO Quantas?
80 Pelo: Presidente
1 do Estado.
PROMULGAÇÃO EM: 1º |
PUBLICAÇÃO EM
80
Jorosl: Em
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº: Folhas:38 e 38v (trinta e oito e trinta e oito verso
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 12... (doze serem)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 12...
Volta Redonda, 04. de dezembro... de 1985.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R Pp
Projeto deresoLução Nº 008/80
EMENTA: - "ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREA-
DORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A REPRESENTAÇÃO
DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA",
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se-
guinte RESOLUÇÃO:
Art. 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualiza-
ção dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores'
e do Senhor Prefeito Municipal e a representação dos
Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Mu
nicipal, fixados pelas Resoluções 518/79 es28/80, con-
siderando os valores e datas constantes da Certidão de
10.01.80 e Ato N/MD/n9 57/79 fornecidos pela Assembléi
a Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 29 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a
ser os seguintes:
2.1. - Subsídios dos Senhores Vereadores:
2.1.1 - Parte Fixa .....ccccc.. Cr$ 10.348,00
2.1.2 - Parte Variável ........ Cr$ 10.380,00
Total ....ccercorverses Cr$ 20.728,00
2.2. - Subsídios do Senhor Prefeito:
2.2.1 - Subsídios .......cc...» Cr$ 58.038,00
2.2.2 - Representação ......... Cr$ 38.692,00
Total ..ccccccecerere ra Cr$ 96.730,00
2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro
Secretário:
2.3.1 - Representação ......... cr$ 37.310,00
& ÚNICO - As Sessões extraordinárias serão pagas na ba
se de Cr$346,00 (trezentos e quarenta e seis
cruzeiros) cada uma, observado o limite de
04 (quatro) por mês.
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BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMER
TAIS, EM REUNIÃO
E 2º VOTAÇÕES |
APROVADO EM º E URGÊNCIA
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MOD 06
EMENTA: -
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA ÁED . 529 02|
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á! E
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Projeto de pesoLução Nº
39 - A despesa com a execução da presente Resolução, corre-,
rã à conta da Dotação 3.1.9.2, da Lei de Meios em vi-,
gor.
49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-"|
ção, revogadas as disposições em contrário, produzindo,
1
seus efeitos a partir de 19 de outubro de 1979.
-Vice-Presidente-
(luio
nício /Zamboti
-1º Sdcretário-
Dr. Antonio Gustavo da Silva
-29 Secretário
p Eu ED:
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f. 529 rs Setor de o o e emiive |
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação de Expediente e Comunicações
CERTIDÃO
CERTIFICAMOS, a pedido do
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda,
que de acordc com o disposto na Resolução n9 384/78,desta
Assembleia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati
vo nº 76/78, do Congresso Nacional, e disposições comple
mentares, os Senhores Deputados Estaduais do Estado do Rio
de Janeiro fazem jus, nesta data, a subsídios correspon
dentes a 2/3 (dois terços) do estipulado, a igual título,
para os Senhores Membros da Câmara dos Deputados,a saber:
AJUDA DE CUSTO ANUAL: Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil
cruzeiros), paga em duas parcelas de Cr$ 21.000,00 (vinte
e um qnil cruzeiros); PARTE FIXA: Cr$ 12.666,66 ( doze mil
seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e seis
- centavos); PARTE VARIÁVEL: Cr$ 800,00 (oitocentos cruzei
ros) por sessão ordinária atê o máximo de 30 (trinta) por
mês; Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) Por sessão extraor
“dinária atê o máximo de 8 (oito) Por mês, e complementa
ção de ajuda de custo, na importância mensal de Cr$36.345, 00
(trinta e seis mil,
ros). Nada mais hayendo a
valho, matrícula H60
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encaminhando
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«09.75, com a nimea redação”
o nº 1.4eS de 15/00/73, nu forma
k paro anulação parci-
al na nois reto pe ava nº QUI/ORO tra nm da
CHEE + CHA. SM ESRA TA ELÉTRICA, no valor de Cr$
VO.NGO, Do = crania mst crazesos - CD, 3132 - cem fundanen-
Eoamcim ill da Cecreto-lei nf 21/'S, ma forma
& das intormições,
DIDO INTLRM) Nº 219, DE 14/11/79
6017/78 = ist RIFAO
a despeça e à enistão de mta de en
as. - seis amil crus ei ros - c D. -
E ar SENTAÇÃO UMa. . Jispensa-
E 2a co am. 21 - inciso Hi do De-
15/05/55, ecebinato cos 6 art. 25 incisos
10 aprovado prio Decreto nº 362 de 19/09/75, -
o que lhe foi dxla pelo Decreto nº 1.905, de
Enpra regizenta? e das infomiçã ões.
A CFICIAL 1) ESTAIO DO RIU DE JANEIRO -
A NE AL-033/79.
fe acordo cos aaiteração do preço faturuto fls. Y/
4, eo sufor constante da proposta de Íls, 15 - item Ol,nos
terros do esclurevicento de fIs. 19,
Es 03.1
5. 167/79 + AIISLARIFALO - PEDIDO INTERNO Nº 173, DE 11/09/79
o logo u resuitalo da Incitação por Tarada do
Preços 2473, 7os termos do Relatório da Conissão, edjusi
cando o inrecirento do item Ui no valor de Cróas. 300, 90 -oT
temia co al € qurocentos cruzeiros, c do item U) no
tor de CrfIM, 317,03 - quarenta e tres mil quatroventos e -
rruestos e quatro centavos - à fim INOS-
US DE SD LORI-LHT S/A,, totalizando em
- conto e trinta e uma mil, Sitocentos e quaren
D
10 à Jesprsa e à enissão de mtas de cepen!
n em furtazen to m art, 1 = inciso TIL do Revreti
tcà nº 0 de 15/03/75, na forma regimental c das informações.
ka 64,12,73
1.800/79 - QUER IÇÃO DE TRANSPORTES - PEDIDO INTERNO Nº -
uli, VE 05/03/79.
urizo a despesa e à caissão de nota de espenho
$69,551,00 - sessenta e nove anil, quinhentos e
ros - C.N, 4170 do orçasento rig
S/A, HITE MARTINS, dispentasa a tt citação .
cen feviarento no art, 17 - inciso II] do Decreto-lei nº 21,
de 15/03/75. corbiaado con o art. 25 inciso [V io Reçulazen-
to aprovalo ela Tecreio nº 542 de 19/9/75 com a nova reda-
Fm dada pelo tecreto nº 1.908 de 15/ O6/:8, na
al e das informações.
GIFADO = PEDIDO INTEMO Nº 48, LE 05/05/79,
“ie termos do art. 70 do Regualtento ajuovado per
to lecreto nº 150 de 19/0/58, aptico à Firma PAPELARIA NAU-
RIO LIA, a teita de Cr$ 2.345,80 - ham mil trezentos e oie
tenta € Conto cruzeiros q oitenta centavos - pelo atrato ve-
Hi "à catrega do asterjal à que no refere a Nota Fis
22.40,79, nota de capenho nº 116/358 de .....
o mcolhizento a favor da Tesouraria do Lstado —
dentro de 3 fires) dias à contar du recebi-
Tento she cstraticação da presente penalidade de aconto cm o
att, 18 da Portaria CNP RS 3 Me 10/01/06,
cam
1.577/79 = COPRIENAÇÃO DE QUNTARILIDADE + PERIDO INTERNO Nº
N& de CU/01/79,
dos termos do a To do Pegutozento aprovado pe-
“2 de 19/9/75, aplica à firma UNA PAPLINIA
Tt 259,80 + duzentos nquenta eme
reentavrs + elo atrai verificado na en-
1a que se teiere as Motas Fiscais nºs, ....
31.10,73%, noras de erpento nºs. ISA e
+ CLju Tecolhamento À Lavor fa [esgurarias
10 dentim de 2 ctresj creia a
de cenaicação dy presente penitutilo de or
VE dy Portaria Cr a 5 de ijoty o.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ 7 TE
ASSESSORIA DE IMPRENSA Chusaa MUNICIP À ' ' 1 A uivo
Setor de Dot de Doc me. |
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Requerimento nº
Requeremos, dentro, gas normais regimentais, seja
o Projeto de Resolução no” 08/80, constantex da súmula des-
ta Casa, considerado como de urgência e preferência, especial.
Sala das Sessões,18/03/80
CENA NUA L.
Setor de Com [E
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Camara Municipal da Volte Redonda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FRITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CO!ISSÕES TÉCNICAS
TEVVESÇENDIAÇSIEIOSIcOSGRaASKSCESICDSACDECICDICoSSDISSIsosaSSasSceacocaIsnSScEnazannes
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PARECER VERBAL Ã
EMTCNRTENHDSRS
COMISSÃO:
RELATOR : Vereador
“ ASSUNTO : ; oa SR: = s/80
Camara Minicipad PA VAZA Poder
Estado do Rlo de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FBITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COHISSÕES TÉCNICAS
TEESSDCRCONDHISIISIoces
PARECER VERBAL 3
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comissão: Frrmacoes Fumo Ásia Cr Piscaaa
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RELATOR : Vereador e Sea ( = as Dam, ,
* ASSUNTO : : Es Z/2O
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Sala Getúlio Vargas, 18 de art de
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“ po amaro Mnicipndd Pedir Kra orectee
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Geebinelo do é Pe no Setor de Uc:me, 4 à e 1 uivr
Em, 27 de março de 1980,
“Ofício P/068/80. o
“
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE RESOLUÇÕES.
Senhor Prefeito,
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Excia,, cópia das Resoluções de ng 529, 530 e 53L, que
atualiza os valores dos subsídios e representação do Executivo Municipal,
Na oportunidade, renovamos protestos de
estima e consideração.
Cordialmen
Exmº Sr.
Aluízio de Campos Costa
DD. Prefeito Municipal qa PAR
Nesta.
TCp.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Chu MEM O fila PG am |
Seior de Coume . ein avo +
RESOLUÇÃO NO 529
EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES
VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A
REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEI
RO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE-
DONDA,
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:
) Arti go 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos valores
dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal
ea representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da
Câmara Municipal, fixados pelas Resoluções 518/79 e 528/80, conside-
rando os valores e datas constantes da Certidão de 10.01.80 e Ato
N/MD/nQ 57/79 fornecidos pela Assembléia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro.
Artigo 29 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os seguintes:
2.1. - Subsídios dos Senhores Vereadores:
2.1.1 - Parte Fixa....ccrecare coco ... Cr$ 10.348,00
y 2.1.2 - Parte Variável. Crerrerarerro Cr$ 10.380,00
o N TOTAL. .ecceceeecereecreerema Cr$ 20.728,00
. 2.2. - Subsídios do Senhor Prefeito:
P 2.2.1 - Subsídios... cr 58.038,00
2.2.2 - Representação................ Cr$ 38.692,00
TOTAL............ censerasos .. Cr$ 96.730,00
2.3. - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário:
2.3.1 - Representação................ Cr$ 37.310,00
A - As Sessões extraordinárias serão pagas na base de Cr$ 346,00 (tre-!
zentos e quarenta e seis cruzeiros) cada uma, observado O limite de
a . e .
il quatro) por mes. .
? Artigo 30 - A despesa com a execução da presente Resolução, correrá à conta da
Dotação 3.1.9.2, da Lei de Meios em vigor.
s
à MUNICISL É Valá REgrUDA
CAMA
Setor ve Cecrt-
DeSOT TE
.529
. Fu.
RESOLUÇÃO NO 529 | | 401 it |
Artigo 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de
10 de outubro de 1979.
Volta Redonda
Projeto de Resolução 008/80
Autor: MESA DIRETORA
Ale/...
+ tantes da Certidão de 10.01.80 e Ato N/MD/n.º
“
)
| gas na base de Cr$ 346,00 (trezentos e quaren..
Su DO ESTADO
LDB « “25/53 SO - mo
TO RESoLICAaNEaS——
RESOLUÇÃO N.º'529
EMENTA : : ATUALIZA OS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES
E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A *
REPESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI. -
' DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CA.
| MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal aprova é eu promulgo a se.
Euinte Resolução:
Art go 1.º — Fica a Mesa Diretora autorizada -
a proceder à atualização dos Senhores Vereadores
e do Senhor Prefeito Municipal e a representação
“dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da
Câmara Municipal, fixados pelas Resoluções 518/
79 e 528/80, considerando os valores e datas cons. '
| “57791 fornecidos” “pela “Assembléia Legislativa ã do” a
" Estado do Rio de Janeiro. , . t
i
| Artigo 2º — Os valores de que trata o artigo I
: anterior passam a ser os seguintes : l
|
21. — Subsídios" dos Senhores Vereadores :
1
| 211 — Parte Fixa ......... Crê 10.348,00
1 212 — Parte Variável ...... - Cr$ 10,380.00 | . .
o . C$ 2072800) us
| 22-- Subsídios do Senhor Prefeito : .
221 — Subsídios. =.» Cr$ 5803800 .
22.2 — Representação +..... Cr$ 3860200,
TOTAL .......... Cr$ 96.730,00
2.3 — Representação dos Senhores Presidente « e:
- Primeiro, Secretário : ;
23.1 — Representação ...... Cr$ 37. 310, 80
$ ÚNICO — As Sessões extraordinárias serão pa,
ta e seis cruzeiros) cada uma, observado o limi.
te de ia (quatro) por mês,
Artigo 3º — A despesa com a execução da | !
presente Resolução, correrá à conta da Dotação :. !
* 3.1.9.2, da Lei de Meios em-vigor. .
Artigo 4.º —— Esta Resolução entra em vigor
na data de eua publicação, revogadas as disposi. , '
ções em contrário, produzindo seus efeitos a par.
tir de 1.º de outubro de 1979.
* Volta Redonda, 19 de março de 1980.
, Dr Jonas de Carvalho
! t Presidente , .
ONÍCIO ZAMBOTI |. cs
1.º Secretário
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RESOLUÇÃO Nº oo. ..
"“ «EMENTA; ATUALIZA OS VALORES DOS
; SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES . *
. E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A
REPESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI.
DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃ-
' MARA MUNICIPAL: DE VOLTA REDONDA,
* A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a se.
guinte Resolução: +
Artigo 1º — Fica a Mesa Diretora au.
torizada a! proceder, à atualização dos valores
dos subsidiários dos Senhores Vereadores e do
Senhor Prefeito Municipal e a representação
“dos Senhores. Presidente e Primeiro Secretário da .
Câmara Municipal, fixádos pelas Resoluções 518/
É 79 e 528/80, considerando os valores e datas cons.
! tantes da Certidão de 10.01.80 e Ato N/MD/n.º
' 57/79 fornecidos pela Assembléia Legislativa do
: Estado do Rio de Janeiro,
*, Artigo 2.º —-- Os-valores de que trata O artigo
“ antérior passam a ser os seguintes :
2.1. — Subsídios dos Senhores Vereadores :
; 211 — Parte Fixa ......... Cr$ 1034800 |.
2.1.2 — Parte Variável ...... Cr$ 10.380,00 .,
TOTAL ......... Cr$ 2072800 |
2.2 --- Subsídios do Senhor Prefeito : Ho
, 221 — Subsídios .......... Crê 58038.00
“ 222 — Representação ...... Cr3 3869200
t TOTAL ......... Cr$ 96.730,00
“23 — Representação dos Senhores Presidente é
Primeiro Secretário : ,
-23.1 — Representação ....... Cr$ 37.310,00
3 UNICO — As Les 6 s-«xtraordinárias serão pa.
gas na base de Cr$ 346,00 (trezentos e quaren.
ta e seis cruzeiros) cada uma, observado O limi..
te de 04 (quatro) por mês.
Artigo 3.º — A despesa com a execução da
presente Resolução, correrá à conta da Dotação ;
3.1.9.2, da Lei de Meios em vigor. n
Artigo 4.º — Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposi..
ções em contrário, produzindo seus efeitos a par.
tir de 1º de outubro de 1979, : :
- Volta Redonda, 19 de março de 1980. Poa O
Dr Jonas de Carvalho
Presidente
ONÍCIO ZAMBOTI
- 1º Secretário

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