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norma nº 530/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 530 / 1980
Date 1980-03-20
EmentaAtualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e da Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Volta Redonda.
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Resolução nº 530
o Cotas st 04
rm
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 530
Autor: Mesa Diretora
Ementa Atualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e
do. Senhor Prefeito Municipal e da representação dos Senho -
Volta Redonda
PROJETO ORIGINÁRIO ... Ra eto de Resolução nº 009/80 =
Data apresentação 19 03. 8 BU Data da Leitura: 20 4. 03. 21.80
Considerado objeto de Deliberação Lo pos 80.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .., (20.03.80 | Sim erram e. NM
a **
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 20. 03. 80. Sim SH emeemearearaes
Ye % a o x *
Obras e Serviços Públicos . . Lama eras meemeemeaero mem mera
4% % ** + w* ++
Saúde, Educ. e Assist. Social , . nm rima errmesmrencsmes -
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . RE DR DM
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 20 /..03./.80 Unanimidade, Votos Contra .
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 20 109 4..80. Unanimidade.. Notos Contra
a X*k
Com Emendas? Não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 20 |. 05.
PUBLICAÇÃO EM DB 1 BO
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02. Folhas: 38v e 39(trinta e oito verso e trinta e nove)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 13... (treze te)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 3
Volta Redonda, 04. de. dezembro... de. 1985.
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Setor de Ger
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 009/80
EMENTA:- "ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREA-
DORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA REPRESENTA-"
ÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”. |
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin,
te RESOLUÇÃO: ;
Art. 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a-proceder à atualiza-',
ção dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e:
do Senhor Prefeito Municipal e da representação dos |
Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Mu- |
nicipal, fixados pela Resolução nº 52980, considerando".
os valores e. datas constantes da Certidão de 12.02.80,'
fornecida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio:
de Janeiro.
Art. 29 - Os valores de que trata O artigo anterior passam a ser:
os seguintes:
2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores:
e 2.1.1 - Parte Fixa ........... Cr$ 12.438,00
2.1.2 - Parte Variável ....... Cr$ 12.450,00 |
Total ..ccccecccreras Cr$ 24.888,00
72 - Subsídios do Senhor Prefeito Municipal:
2.2.1 - Subsídios ............ Cr$ 69.687,00:
2.2.2 - Representação ........ Cr$ 46.458,00 |
Total ...ccccccrtrrees Cr$ 116.145,00
2.3 - Representação dos Senhor Presidente e Primeiro Se
cretário:
2.3.1 - Representação ........ Cr$ "44.799,00
S ONICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas à ba-
se de Cr$415,00 (quatrocentos e quinze cruzei
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REGIMER-
APROVADO EM 1º E 2: VOTAÇÕES
FACE RESIXE DE URSÊNCIA
EM O nO ZIBO
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Setor de Dnc: me, ação e trtrovo
R- 830104
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 009/80
EMENTA: -
ros) cada uma, observando o limite de 04 (qua,
tro) por mês.
Art. 39 - A despesa com a execução da presente Resolução, correrá '
à conta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. |
ma . .
Art. 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ;
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os |
seus efeitos a 1º de janeiro do ano em curso. ]
de março de 1980
Acácio da Rocha
-Vice-Presidente-,
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Dr. Antoni stavo da Silva
- 29 Secretário -
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação de Expediente e Comunicações
Setor do Docimeiuê
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an O ÉICIAvO -
CERTIDÃO
CERTIFICAMOS, a pedido do
Exmo.Sr.Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda ,
que de acordo com o disposto na Resolução nº 384/78,desta
Assembléia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati
vo n9 76/78, do Congresso Nacional e disposições: * comple
mentares, os Senhores Deputados Estaduais do Estado do
Rio de Janeiro fazem jus, nesta data, a subsídios corres
-pondentes a 2/3 (dois terços) do estipulado; a igualótitu
lo, para os Senhores Membros da Câmara dos Deputados,a sa
ber: AJUDA DE CUSTO ANUAL: Cr$ 52.500,00 (cinquenta e dois
mil e quinhentos cruzeiros), paga em duas parcelas de
Cr$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta cru
zeiros); PARTE FIXA: Cr$ 15.833,32 (quinze mil;oitocentos
e trinta e três cruzeiros e trinta e dois centavos) ;PARTE
VARTÁVEL: Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) por sessao or
dinária atê o máximo de trinta (30) por mês; Cr$ 1.000,00
. a
(hum mil cruzeiros) por sessão extraordinária atê o maxi
mo de 8 (oito) por mes, e complementação de ajuda de cus
to; na importância mental de Cr$ 41.345,00 (quarenta. e um
mil, trezentos e quarenta e cinco cruzeiros). Nada mais
avendo a declarar eu, Hilton da Costa Carvalho, matrícu
la nº 660, escrevi e assin ESA RU pen dia Ur IVO
Martins Duarte, Coordepador de Expegiente/e Comunicações,
subscrevo e assino e lr eu,Pedro Alves,
de Wdministração, assino encaminhando a
sr. ao
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“DIRETOR GERAL
visto do Senhor Diretor Geral
É Câma: A RRUNNO? PAL po YR ,
, CORRESPONDENCIA Re
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E: 530 ou Ega — |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
Requeiro, apôs aprovação do plenário , seja incluí
do na Ordem do Dia, em Regime de Urgência e Preferência, o Projeto de Resolu
ção n9 009/80.
Volta Redona, 20 de março de 1980 /

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Setor de Documenasér Co
Estado do Rlo de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
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COMISSÃO:
RELATOR : Vereador Sao Due NENE OQ TA À
* ASSUNTO Dreido ce LR «so o293/80
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Sala Getúlio Vargas, — de de
assinatura do relator

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Estado do Rlo de Joneiro |
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FRITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
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COMISSÃO:
RELATOR : Vereador a Ao) ; . ,
* ASSUNTO : E Fo du Palco om7 /£0 -
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Sala Getúlio Vargas, 20 de pm to de fd
ssinatura do relator

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
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RESOLUÇÃO NO 530
EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SE
o NHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO '
MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHO
RES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA
A Camara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Reso
Tução:
Artigo 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos
valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Pre
feito Municipal e da representação dos Senhores Presidente e
Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixados pela Resolu
ção nO 529/80, considerando os valores e datas constantes da
Certi dão de 12.02.80, fornecida pela Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 20 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os se
guintes:
2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores:
2.1.1 - Parte Fixa ................ CR$ 12.438,00
2.1.2 - Parte Variôvel ....ccccscio CR$ 12.450,00
Total .ececemetereceee CR$ 24.888,00
2.2 - Subsídios do Senhor Prefeito Municipal:
2.2.1 - Subsídios .eccceecrercero. CR$ 69.687,00
2.2.2 - Representação .......ccceee CR$ 46.458,00
Total ...... AR CR$ 116.145,00
2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secre
tário:
2.31 - Representação .........u.res CR$ 44.799,00
FO ÚNICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas E]
base de CR$ 415,00 ( quatrocentos e quinze cruzeiros) ca
da uma, observando o Yimite de 04 (quatro) por mes.
Artigo 30 - A despesa com a execução da presente Resolução, correrã à con
ta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor.
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Setor de Documen. o o
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
RESOLUÇÃO NO 530
2.
Artigo 49 - Esta Reso] ução entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a
10 de janeiro do ano em curso.
Tacço de 1980
Primeifo Secretário
Projeto de Resolução n9 009/80
Autor: Mesa Diretora
MLAM/.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ri | CÂsana MUMSPL IF E Ra
Setor de Ceune. : À n Lixo
EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSTDIOS DOS SE,
HHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO *
MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHO
RES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA
- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Reso
Tução: .
Artigo 19 - Fica a lesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos
valores dos subsfdios dos Senhores Vereadores e do Senhor Pre
id feito Hunicipal e da representação dos Senhores Presidente e
Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixados pela Resolu
ção nº 529/80, considerando os valores e datas constantes da
Certidão de 12.02.80, fornectda pela Assemblêta Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 20 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os se.
guintes:
2.1 - Subsfdtos dos Senhores Vereadores:
2.1.1 - Parte Fixa .ececccecercceco CR$ 12.438,00
2.1.2 - Parte Vartável ............. CR$ 12.450,00
Total .ececceecercecerecrero CR$ 28.888,00
- SubsTdios do Senhor Prefeito Municipal:
2.1 - Sbsídios ..cercererecesos CR$ 69.687,0
2.2 - Representação ...c.eccccse co. CR$ 46.458,00
Total .ecesccccococossoracoa CR$ 116.145,00
2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secre
tário:
2.3.1 - Representação .............. CR$ 48.799,00
PARÁGRAFO ÚNICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas à
base de CR$ 415,00 ( quatrocentos e quinze cruzeiros) ca
da uma, observando o Hmite de 04 (quatro) por mês.
Artigo 39 - A despesa com à execução da presente Resolução, correrá à con
ta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor.
Ch Elm po Fim
Seior de Cem io é
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NO 530
2.
Artigo 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as dispostções em contrário e retroagindo os seus efeitos a
19 de janetro do ano em curso.
ICIO/ ZAMBOTI
Primet Secretário
“Projeto de Resolução nº 009/80
| Autor: Mesa Diretora
MLAM/.
. QRESPA 774097709?)
«ta ni Comerrer . Masicipad de Sela Hedessrdtee
1 ARE de Codado eo ia ale é Pameiro
Em, 27 de março de 1980.
»Ofício P/068/80.
+.
Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESOLUÇÕES.
Senhor Prefeito,
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Excia,, cópia das Resoluções de n?s 529, 530 e 531, que
atualiza os valores dos subsídios e representação do Executivo Municipal.
Na oportunidade, renovamos protestos de
estima e consideração.
o
Cordialmente,
Exmº Sr.
Aluízio de Campos Costa q
DD. Prefeito Municipal Ty AAR
Nesta.
rep. EV j
| ChataRA EB 7
Setar de Ce
RESOLUÇÃO Nº 530
EMENTA : ATUALIZA OS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES
E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA
REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI.
DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃ.
MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA..
A Câmara Municipal de Volta Redonda, apro.
va e eu promulgo a seguinte Resolução :
| Artigo 1.º .— Fica a Mesa Diretora autorizada
i a proceder à atualização dos valores dos subsídios
dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Mu.
1 nicipal e da representação dos Senhores Presidente
e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixa.
dos pela Resolução n.º 529/80, considerando os
valores e datas constantes da Certidão de 12.02.80,
fornecida 'pela Assembléia Legistativa do Estado do
Rio de Janeiro. .
Artigo 2.º —— Os valores dé que trata o afti.
go anterior passam a ser os seguintes :
2.1, — Subsídios dos Senhores Vereadores :
2.1.1 — Parte Fixa ..... Cr$ 12.438,00
21.2 — Parte Variável ... Cr$ 12.450,00
Total ..... aerevao Cr$ 24.888,00
t 2.2 — Subsídios do Senhor Prefeito Municipal :
2.2.1 — Subsídios ....... Cr$ 69.687,00
T 2.2.2 — Representação ... Cr$ 46.458,00
Total .....csses ' Cr$ 116.145,00
Z.3 — Representação dos Senhores Presidente e
Primeiro Secretário :
231 — Representação . Cr$ 44.799,00 .
PARÁGRAFO ÚNICO — As Sessões Extra. '
ordinárias serão pagas à base de Cr$ 415,00 (qua-
º trocentos e quinze cruzeiros) cada uma, observan..
! do o limite de 04 (quatro) por mês.
Artigo 3º — A despesa com a execução da
presentêRescln cão, correrá à conta da dotação ,
3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. |
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| Artigo 4.º — Esta Resolução entra em vigor
, na data de sua publicação, revogadas as disposi.
sd ções em contrárin e retroagindo os' seus efeitos a
1.º de janeire do ano em curso.
Volta Redonda, 20 de março de 1980
o Dr Jones de Carvalho
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SUL DO ESTADO.
—
RESOLUÇÃO N.º 530
EMENTA : ATUALIZA OS VALORES DOS
SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES |:
E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA
REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI.
DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃ.
MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
, A Câmara Municipal de Volta Redonda, apro. '
| va e eu promulgo a seguinte Resolução : '
Artigo 1.º .— Fica a Mesa Diretora autorizada
a proceder à atualização dos valores dos subsídios
dos Senhores Vereadores e do Senhor Preféito Mu.
nicipal e da representação dos Senhores Presidente .
e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixa. .
des pela Resolução n.º 529/80, considerando os -
valores e datas constantes da Certidão de 12.02.80,
fornecida pela Assemléia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro, í
Artigo 2.º — Os valores de que trata o arti.. es
go anterior passam a ser os seguintes :
1 21, — Subsídios, dos Senhores Vereadores :
211 — Parte Fixa ,.... Cr$ 1243800 '.
2.1.2 — Parte Variável... Cr$ 12450,00 ,
! Total o... Cr$ 24.888,00
| 22 — Subsídios do Senhor Prefeito Municipal : :
. 2.2.1 — Subsídios ....... Cr$ 69.687.00,
2.2.2 — Representação ... Cr$ 46.458.00
Total ....... cc Cr$ 116.145,00
23 — Representação dos Senhôres Presidente é
Primeiro Secretário :
)
23.1 — Representação .. Cr$ 44.799,00
PARÁGRAFO ÚNICO — As Sessões Extra.
ordinárias serão pagas à base de Cr$ 415,00 (qua.
trocêntos e quinze cruzeiros) cada uma, observan.
do o limite de 04 (quatro) por mês.
RR
Artigo 3º — A despesa com a execução -da
presenteResolu ção, correrá à conta da dotação
3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor.
Artigo 4.º — Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposin
ções em contrário e retroagindo os seus efeitos a
1.º de janeire do ano em curso.
Volta Redonda, 20 de março de 1980
' Dr Jonas de Carvalho
Presidente

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