| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 1980 |
| Date | 1980-03-20 |
| Ementa | Atualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e da Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Volta Redonda. |
| native_id | 8676 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 20
Resolução nº 530 o Cotas st 04 rm CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 530 Autor: Mesa Diretora Ementa Atualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do. Senhor Prefeito Municipal e da representação dos Senho - Volta Redonda PROJETO ORIGINÁRIO ... Ra eto de Resolução nº 009/80 = Data apresentação 19 03. 8 BU Data da Leitura: 20 4. 03. 21.80 Considerado objeto de Deliberação Lo pos 80. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .., (20.03.80 | Sim erram e. NM a ** Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 20. 03. 80. Sim SH emeemearearaes Ye % a o x * Obras e Serviços Públicos . . Lama eras meemeemeaero mem mera 4% % ** + w* ++ Saúde, Educ. e Assist. Social , . nm rima errmesmrencsmes - Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . RE DR DM APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 20 /..03./.80 Unanimidade, Votos Contra . APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 20 109 4..80. Unanimidade.. Notos Contra a X*k Com Emendas? Não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 20 |. 05. PUBLICAÇÃO EM DB 1 BO TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02. Folhas: 38v e 39(trinta e oito verso e trinta e nove) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 13... (treze te) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 3 Volta Redonda, 04. de. dezembro... de. 1985. amc. Er Setor de Ger CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO N.º 009/80 EMENTA:- "ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREA- DORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA REPRESENTA-" ÇÃO DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA”. | A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin, te RESOLUÇÃO: ; Art. 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a-proceder à atualiza-', ção dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e: do Senhor Prefeito Municipal e da representação dos | Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Mu- | nicipal, fixados pela Resolução nº 52980, considerando". os valores e. datas constantes da Certidão de 12.02.80,' fornecida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio: de Janeiro. Art. 29 - Os valores de que trata O artigo anterior passam a ser: os seguintes: 2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores: e 2.1.1 - Parte Fixa ........... Cr$ 12.438,00 2.1.2 - Parte Variável ....... Cr$ 12.450,00 | Total ..ccccecccreras Cr$ 24.888,00 72 - Subsídios do Senhor Prefeito Municipal: 2.2.1 - Subsídios ............ Cr$ 69.687,00: 2.2.2 - Representação ........ Cr$ 46.458,00 | Total ...ccccccrtrrees Cr$ 116.145,00 2.3 - Representação dos Senhor Presidente e Primeiro Se cretário: 2.3.1 - Representação ........ Cr$ "44.799,00 S ONICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas à ba- se de Cr$415,00 (quatrocentos e quinze cruzei MOD 05 E DELi REGIMER- APROVADO EM 1º E 2: VOTAÇÕES FACE RESIXE DE URSÊNCIA EM O nO ZIBO jo Genretúrio Chana MONgIPL DE OI RED POA Setor de Dnc: me, ação e trtrovo R- 830104 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO N.º 009/80 EMENTA: - ros) cada uma, observando o limite de 04 (qua, tro) por mês. Art. 39 - A despesa com a execução da presente Resolução, correrá ' à conta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. | ma . . Art. 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ; revogadas as disposições em contrário e retroagindo os | seus efeitos a 1º de janeiro do ano em curso. ] de março de 1980 Acácio da Rocha -Vice-Presidente-, / Dr. Antoni stavo da Silva - 29 Secretário - alm. MOD 006 É SIo Liu ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações Setor do Docimeiuê ICS DE POLI RED OA n an O ÉICIAvO - CERTIDÃO CERTIFICAMOS, a pedido do Exmo.Sr.Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda , que de acordo com o disposto na Resolução nº 384/78,desta Assembléia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati vo n9 76/78, do Congresso Nacional e disposições: * comple mentares, os Senhores Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro fazem jus, nesta data, a subsídios corres -pondentes a 2/3 (dois terços) do estipulado; a igualótitu lo, para os Senhores Membros da Câmara dos Deputados,a sa ber: AJUDA DE CUSTO ANUAL: Cr$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), paga em duas parcelas de Cr$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta cru zeiros); PARTE FIXA: Cr$ 15.833,32 (quinze mil;oitocentos e trinta e três cruzeiros e trinta e dois centavos) ;PARTE VARTÁVEL: Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) por sessao or dinária atê o máximo de trinta (30) por mês; Cr$ 1.000,00 . a (hum mil cruzeiros) por sessão extraordinária atê o maxi mo de 8 (oito) por mes, e complementação de ajuda de cus to; na importância mental de Cr$ 41.345,00 (quarenta. e um mil, trezentos e quarenta e cinco cruzeiros). Nada mais avendo a declarar eu, Hilton da Costa Carvalho, matrícu la nº 660, escrevi e assin ESA RU pen dia Ur IVO Martins Duarte, Coordepador de Expegiente/e Comunicações, subscrevo e assino e lr eu,Pedro Alves, de Wdministração, assino encaminhando a sr. ao Sup tt “DIRETOR GERAL visto do Senhor Diretor Geral É Câma: A RRUNNO? PAL po YR , , CORRESPONDENCIA Re 12, )S6.. im Ob, 03 po. NE Recgeista of n' a - am O r ty Cha MPL DÊ Setor de Deum am pe E: 530 ou Ega — | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ Requeiro, apôs aprovação do plenário , seja incluí do na Ordem do Dia, em Regime de Urgência e Preferência, o Projeto de Resolu ção n9 009/80. Volta Redona, 20 de março de 1980 / a Chmsna EL OE » EE. C Setor de Documenasér Co Estado do Rlo de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS BESIGECNTSSRAGISADSNNSNEILIDCOSCSZDIGRSZDISIZcIaSIsSoNsSsaaISEDIcsacatoVIcscasoces COMISSÃO: RELATOR : Vereador Sao Due NENE OQ TA À * ASSUNTO Dreido ce LR «so o293/80 4 Sala Getúlio Vargas, — de de assinatura do relator EE CRM AQUI De folk 40.16 Setor de Documei | io e ty le. são. 530 oe Gêmea Meniipad de Hed Redondo Estado do Rlo de Joneiro | SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FRITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS EESSCEADISSESNSCISSICOSEASAÇISZCSSSESCOSCCANASSAIDISSNanTSSSgentanassssseacnecca PARECER VERBAL 1 FECIESTESDESES COMISSÃO: RELATOR : Vereador a Ao) ; . , * ASSUNTO : E Fo du Palco om7 /£0 - 7 A Lea E Sala Getúlio Vargas, 20 de pm to de fd ssinatura do relator o (la CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ Setor de Déé me: FL. R-530 |0% RESOLUÇÃO NO 530 EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SE o NHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO ' MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHO RES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA A Camara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Reso Tução: Artigo 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Pre feito Municipal e da representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixados pela Resolu ção nO 529/80, considerando os valores e datas constantes da Certi dão de 12.02.80, fornecida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Artigo 20 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os se guintes: 2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores: 2.1.1 - Parte Fixa ................ CR$ 12.438,00 2.1.2 - Parte Variôvel ....ccccscio CR$ 12.450,00 Total .ececemetereceee CR$ 24.888,00 2.2 - Subsídios do Senhor Prefeito Municipal: 2.2.1 - Subsídios .eccceecrercero. CR$ 69.687,00 2.2.2 - Representação .......ccceee CR$ 46.458,00 Total ...... AR CR$ 116.145,00 2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secre tário: 2.31 - Representação .........u.res CR$ 44.799,00 FO ÚNICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas E] base de CR$ 415,00 ( quatrocentos e quinze cruzeiros) ca da uma, observando o Yimite de 04 (quatro) por mes. Artigo 30 - A despesa com a execução da presente Resolução, correrã à con ta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. CÂMARA MUMIEIPAL DE Vuia RO O re frevo um mê RT Setor de Documen. o o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ RESOLUÇÃO NO 530 2. Artigo 49 - Esta Reso] ução entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 10 de janeiro do ano em curso. Tacço de 1980 Primeifo Secretário Projeto de Resolução n9 009/80 Autor: Mesa Diretora MLAM/. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ri | CÂsana MUMSPL IF E Ra Setor de Ceune. : À n Lixo EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSTDIOS DOS SE, HHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO * MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHO RES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. a ua Gm 0 o A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Reso Tução: . Artigo 19 - Fica a lesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos valores dos subsfdios dos Senhores Vereadores e do Senhor Pre id feito Hunicipal e da representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixados pela Resolu ção nº 529/80, considerando os valores e datas constantes da Certidão de 12.02.80, fornectda pela Assemblêta Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Artigo 20 - Os valores de que trata o artigo anterior passam a ser os se. guintes: 2.1 - Subsfdtos dos Senhores Vereadores: 2.1.1 - Parte Fixa .ececccecercceco CR$ 12.438,00 2.1.2 - Parte Vartável ............. CR$ 12.450,00 Total .ececceecercecerecrero CR$ 28.888,00 - SubsTdios do Senhor Prefeito Municipal: 2.1 - Sbsídios ..cercererecesos CR$ 69.687,0 2.2 - Representação ...c.eccccse co. CR$ 46.458,00 Total .ecesccccococossoracoa CR$ 116.145,00 2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secre tário: 2.3.1 - Representação .............. CR$ 48.799,00 PARÁGRAFO ÚNICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas à base de CR$ 415,00 ( quatrocentos e quinze cruzeiros) ca da uma, observando o Hmite de 04 (quatro) por mês. Artigo 39 - A despesa com à execução da presente Resolução, correrá à con ta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. Ch Elm po Fim Seior de Cem io é CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NO 530 2. Artigo 40 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as dispostções em contrário e retroagindo os seus efeitos a 19 de janetro do ano em curso. ICIO/ ZAMBOTI Primet Secretário “Projeto de Resolução nº 009/80 | Autor: Mesa Diretora MLAM/. . QRESPA 774097709?) «ta ni Comerrer . Masicipad de Sela Hedessrdtee 1 ARE de Codado eo ia ale é Pameiro Em, 27 de março de 1980. »Ofício P/068/80. +. Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESOLUÇÕES. Senhor Prefeito, Pelo presente, estamos encaminhando para conhecimento de V.Excia,, cópia das Resoluções de n?s 529, 530 e 531, que atualiza os valores dos subsídios e representação do Executivo Municipal. Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração. o Cordialmente, Exmº Sr. Aluízio de Campos Costa q DD. Prefeito Municipal Ty AAR Nesta. rep. EV j | ChataRA EB 7 Setar de Ce RESOLUÇÃO Nº 530 EMENTA : ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI. DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃ. MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.. A Câmara Municipal de Volta Redonda, apro. va e eu promulgo a seguinte Resolução : | Artigo 1.º .— Fica a Mesa Diretora autorizada i a proceder à atualização dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Mu. 1 nicipal e da representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixa. dos pela Resolução n.º 529/80, considerando os valores e datas constantes da Certidão de 12.02.80, fornecida 'pela Assembléia Legistativa do Estado do Rio de Janeiro. . Artigo 2.º —— Os valores dé que trata o afti. go anterior passam a ser os seguintes : 2.1, — Subsídios dos Senhores Vereadores : 2.1.1 — Parte Fixa ..... Cr$ 12.438,00 21.2 — Parte Variável ... Cr$ 12.450,00 Total ..... aerevao Cr$ 24.888,00 t 2.2 — Subsídios do Senhor Prefeito Municipal : 2.2.1 — Subsídios ....... Cr$ 69.687,00 T 2.2.2 — Representação ... Cr$ 46.458,00 Total .....csses ' Cr$ 116.145,00 Z.3 — Representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário : 231 — Representação . Cr$ 44.799,00 . PARÁGRAFO ÚNICO — As Sessões Extra. ' ordinárias serão pagas à base de Cr$ 415,00 (qua- º trocentos e quinze cruzeiros) cada uma, observan.. ! do o limite de 04 (quatro) por mês. Artigo 3º — A despesa com a execução da presentêRescln cão, correrá à conta da dotação , 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. | í ! | Artigo 4.º — Esta Resolução entra em vigor , na data de sua publicação, revogadas as disposi. sd ções em contrárin e retroagindo os' seus efeitos a 1.º de janeire do ano em curso. Volta Redonda, 20 de março de 1980 o Dr Jones de Carvalho : Presidente ap CNA RINSB LO E UE OP Setor ve Lc SUL DO ESTADO. — RESOLUÇÃO N.º 530 EMENTA : ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES |: E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI. DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÃ. MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. , A Câmara Municipal de Volta Redonda, apro. ' | va e eu promulgo a seguinte Resolução : ' Artigo 1.º .— Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Preféito Mu. nicipal e da representação dos Senhores Presidente . e Primeiro Secretário da Câmara Municipal, fixa. . des pela Resolução n.º 529/80, considerando os - valores e datas constantes da Certidão de 12.02.80, fornecida pela Assemléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, í Artigo 2.º — Os valores de que trata o arti.. es go anterior passam a ser os seguintes : 1 21, — Subsídios, dos Senhores Vereadores : 211 — Parte Fixa ,.... Cr$ 1243800 '. 2.1.2 — Parte Variável... Cr$ 12450,00 , ! Total o... Cr$ 24.888,00 | 22 — Subsídios do Senhor Prefeito Municipal : : . 2.2.1 — Subsídios ....... Cr$ 69.687.00, 2.2.2 — Representação ... Cr$ 46.458.00 Total ....... cc Cr$ 116.145,00 23 — Representação dos Senhôres Presidente é Primeiro Secretário : ) 23.1 — Representação .. Cr$ 44.799,00 PARÁGRAFO ÚNICO — As Sessões Extra. ordinárias serão pagas à base de Cr$ 415,00 (qua. trocêntos e quinze cruzeiros) cada uma, observan. do o limite de 04 (quatro) por mês. RR Artigo 3º — A despesa com a execução -da presenteResolu ção, correrá à conta da dotação 3.1.1.1, da Lei de Meios em vigor. Artigo 4.º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposin ções em contrário e retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeire do ano em curso. Volta Redonda, 20 de março de 1980 ' Dr Jonas de Carvalho Presidente