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norma nº 531/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 531 / 1980
Date 1980-03-20
EmentaAtualiza os valores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito Municipal e da representação dos Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Volta Redonda.
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Resolução nº 531
“0:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 551.
mreensenções e
Autor: Mesa Diretora
Ementa; Atualiza os valores dos Subsídios dos Senhores Vereadores
e do Prefeito Municipal [E da representação dos Senhores
“Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Municipa
“ta Redonda | a ”
PROJETO ORIGINÁMIO Projeto. de Resolução nº. 010/80.
Data apresentação: . 1. 93.1480 Data da Leitura: 20/03 4/80
Considerado objeto de Deliberação em 11.20 04.03 1019
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 21.03.80 . sim ve o
Fio., Fiscal, Tom de Cont e Org. ..20:03.80 sim ME
Obras e Serviços Públicos . . 0 (*tt o
Saúde, Educ. e Assist. Social . +... Dt RR A
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . RE - a nm + mm e.
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 20 /..03../.80... Unanimidade Votos Contra.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 20. 103.180 Unsnimidade Votos Contra...
Com Emendas?...... Não Quantasf
PROMULGAÇÃO EM: 20
PUBLICAÇÃO EM
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
NS:. 02 Folhas: 2º .€ 9 (trinta.£.nove.e. trinta e nove verso)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 13......(...( 11626. em)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 15...
Volta Redonda,
amc.
MOD 6
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 010/80
EMENTA: -
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se- |
guinte RESOLUÇÃO:
Art. 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualiza,
Art. 29 - Os valores de que trata o artigo anterior, passam a:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RES E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA REPRESENTAÇÃO '
DOS SENHORES PRESIDENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA", !
“ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADO ,
ção dos valores dos subsídios dos Senhores Vereadores :
e do Senhor Prefeito Municipal e da representação dos:
Senhores Presidente e Primeiro Secretário da Câmara,
Municipal de Volta Redonda , fixados pela Resolução
n952º/80, considerando os valores e data constantes
da Certidão de 05.03.80, fornecida pela Assembléia ':
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
ser os seguintes:
2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores:
2.1.1 - Parte Fixa ..ccerreeo. Cr$ 15.029,00,
2.1.2 - Parte Variável ....... Cr$ 15.060,00:
Total ..ccreserercrro Cr$ 30.089,00:
Subsídios do Senhor Prefeito Municipal:
2.2.1 - Subsídios ........c... Cr$ 84.249,00 |
2.2.2 - Representação ..... ... Cr$ 56.166,00.
Total ..cccccceeeoo .. Cr$ 140.415,00 |
2.3 - Representação dos Senhores Presidente e Primei-
ro Secretârio:
2.3.1 - Representação ........ cr$ 54.160,00
& ONICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas
CONSIDERADO GOSTO DE DeCs]
BERAÇÃO NS TENIOS REGIMES.
TAIS, EM FELTAD
APROVADO EM 4º E 2: VOTAÇÕES
FACE REGIME DE URGÊNCIA
CAMARA MUNEIPAL E VOA REDurSA
ara va Setor de Documeni: ào 6 ; thcivê
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Se E» CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA R -& Fo PA 04
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 010/80
EMENTA: -
base de Cr$502,00 (quinhentos e dois cruzei-
ros) cada uma, observado o limite de 04 (qua,
tro) por mês.
Art. 39 - A despesa com a execução da presente Resolução corre- |
rã à conta da dotação 3.1.1.1, do vigente Orçamento.
Art. 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-,
ção, revogadas as disposições em contrário e produzin;
do seus efeitos a partir de 19 de março do corrente a,
no.
Volta Redo
Acácio da Rocha
-Vice-Presidente-
Zamboti
-19 gecretário-
Dr. Antonio stavo da Silva
- 29 Secrdtário -
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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação de Expediente e Comunicações
CERTIDÃO
CERTIFICAMOS, a pedido do
Exmo. Sr.Presidente da Câmara Municipal de volta Redonda,
que de acordo com o disposto na Resolução nº 384/78,desta
Assembleia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati
vo à? 76/78, do Congresso Nacional e disposições comple
mentares, os Senhores Deputados Estaduais do Estado do Rio
de Janeiro fazem jus, nesta data,. a subsídios correspon
dentes a 2/3 (dois terços) do estipulado,. a igual título,
para os Senhores Membros da Câmara-dos Deputados,a saber:
AJUDA .DE CUSTO ANUAL: Cr$ 65.625,00 (sessenta e cinco mil
seiscentos e vinte e cinco cruzeirós),paga em duas parce
las de Cr$ 32.812,50 (trinta e dois mil oitocentos e doze
cruzeiros. e cinquenta centavos);PARTE FIXA: Cr$19.791,65(deze
nove mil setecentos e noventa e um cruzeiros e sessenta e
cinco centavos); PARTE VARIÁVEL: Cr$l. 250, 00 (hum mil du
zentos e cinquenta cruzeiros) por sessão ordinária atê O
maximo de'30 (trinta) por mês; Cr$ 1. 250,00 (hum mil duzen
tos e cinquenta cruzeiros) Por sessão extraordinária até
o máximo de 8 (oito) por mês, e complementação de ajuda de.
custo, na: importância mensal de Cr$ 47.595,00 (quarenta e
sete mil quinhentos e noventa e cinco cruzeiros). Nada mais
havendo a declarar eu, Hilton Sea Costa Carvalho
as
la nº 660, escrevi e assino Eee eu, Ivo
Matins Duarte, de E b Comunicações,
subscrevo e assino ceu, Pedro: Alves, Su
perintendente de Adyinistração, assino encaminhando a
pre nes certidão /ao Visto do Senhor Diretor Geral
tt .
Setor de Docime: vio e stiivt
|
03. |bltedo |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Requeiro, após aprovação do plenârio:, seja incluído
na Ordem do Dia , em Regime de Urgência e Preferência, o Projeto de Resolu -
ção nº 010/80 .
Volta Redonda, 20 de março de 1980

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Seics dê Decime: é
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R. 531
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Estado do Rio de Joneiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES PEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
BSSECIDIRrOCSNSDADSSOSSCDANDDISESICDScocASCOKADICOsSIsDIZSSTIcDcacossacercadacous
comissão: Ca
“ ASSUNTO +
Sala Getúlio Vargas, 21 de camas. 4 12€D
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asginatura do relator
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APROVADO
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Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COHISSÕES TÉCNICAS
JRSGRZOSRNCOSHDESUCGUESCSansasoagSRanUacacaacasansaraSea Ena: REDZasasTSeznaca
PARECER VERBAL
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conissão: Fu a do A Pas)
“RELATOR : Vereador des. Cano
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Sala Getulio vargas, Jo de 4 2 de ER.
ssinatura do relator
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A Câmara Municipal
Tução:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NO 531
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EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSTDIOS DOS SENHO
RES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES
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DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNI
CIPAL DE VOLTA REDONDA.
de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte
Artigo 10 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos
Tores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito
Municipal e da representação dos Senhores Presidente e Primeiro
Secretário da Câmara Municipal de Volta Redonda, fixados pela Re
Artigo 29 -
Artigo 30 - A despesa com a execução da presente Resolução correr:
solução nº 530/80, considerando os valores e data constantes da
Certidão de 05-03-80, fornecida pela Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro.
Os valores de que trata [o] artigo anterior, passam a ser os se
guintes:
2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores:
21.1 - Parte Fixa .eccrecccrerareras CR$ 15.029,00
2.1.2 - Parte Variável ...c..ece..... CR$ 15.060,00
Total ....ccccccccererrerce CR$ 30.089,00
2.2 - Subsídios do Senhor Prefeito Municipal:
2.21 - Subsídios ...icccccccreceesoa CR$ 84.249,00
2.2.2 - Representação Ceerererrerenera CR$ 56.166,00
Total ..c....cc.cecc certa CR$ 140.415,00
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tário:
-1 - Representação ........... ce CR$
-3 > Apresentação dos Senhores Presidente e Primeiro
54.160,00
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PARRGRAFO ÚNICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas à base
de CR$ 502,00 (quinhentos e dois cruzeiros) cada uma,
servado o limite de 04 (quatro) por mes.
da dotação 3.1.1.1, do vigente Orçamento.
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Setor de
p. 431
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NO 53]
Artigo 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário e produzindo seus efeitos a
partir de 19 de março do corrente ano.
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Primeir, Secretário
Projeto de Resolução nº 010/80
Autor: Mesa Diretora
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Ng 1) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ | -
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RESOLUÇÃO NO 531
EMENTA: ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSTDIOS DOS SENHO
RES VEREADORES E DO SENHOR PREFEITO MUNICI-
PAL E DA REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESI
DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA MUNI
CIPAL DE VOLTA REDONDA.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Reso
lução:
Artigo 19 - Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder à atualização dos va
Tores dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Prefeito
q ' Municipal e da representação dos Senhores Presidente e Primeiro
Secretário da Camara Municipal de Volta Redonda, fixados pela Re
solução nº 530/80, considerando os valores e data constantes da
Certidão de 05-03-80, fornecida pela Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 20 - Os valores de que trata o artigo anterior, passam a ser os se
guintes:
2.1 - Subsídios dos Senhores Vereadores:
2.1.1 - Parte Fixa ..cccececcerroce.. CR$ 15.029,00
2.1.2 - Parte Vartável ............... CR$ 15.060,00
Total ..cccceccrrccecccorrecse CR$ 30.089,00
* 2.2 = Subsídios do Senhor Prefeito Municipal:
2.2.1 - Subsídios ...... coosoroconsos CR$ 84.249,00
2.2.2 - Representação .......... 00.000 CR$ 56.166,00
Total ..cc.ccscesesscsc css er CR$ 140.415,00
PARÁGRAFO (NICO - As Sessões Extraordinárias serão pagas à base
de CR$ 502,00 (quinhentos e dois cruzeiros) cada uma, ob
servado o limite de 04 (quatro) por mes.
Artigo 39 - A despesa com a execução da presente Resolução correra à conta
da dotação 3.1.1.1, do vigente Orçamento.
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Setor de Decme, do £ ii
R- 651) /0 |.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
RESOLUÇÃO NO 531
2.
Artigo 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrarto e produzindo seus efeitos a
partir de 10 de março do corrente ano.
e março de 1980
Projeto de Resolução n9 010/80
Autor: Mesa Diretora
. ULAM/.
astsga, , DD) O ET
, “tj p CC âmeadeo Aaenicofocel de Silo Hodonde CAMA MUNICIP E em neo A |
à : a Codada do Gio de Janeiro 4 Setor de Doe mes nã dt e iniio.
Em, 27 de março de 1980.
«Ofício P/068/80,
+
Assunto: ENCAMINHA CÚPIA DE RESONUÇÕES.
Senhor Prefeito,
Pelo presente, estamos encaminhando para
conhecimento de V.Excia., cópia das Resoluções de nºs 529, 530 e 531, que
atualiza os valores dos subsídios e representação do Executivo Municipal.
Na oportunidade, renovamos protestos de
estima e consideração.
Cordialmen
Exmº? Sr,
Aluízio de Campos Costa
DD. Prefeito Municipal | Ro at
h al ,
Tep. AS j
Pilptia DES
CÂMARA MUMCIRA O PRI AO
Setor de Doc me: io e
ESTADO DO RO CE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
/
GABINETE DO PREFEITO 4847
Em 06 de novembro de 1980.
Senhor Presidente.
ms.
Acuso o recebimento do Of. P-259/80, datado
de 14 do corrente ano, capeando cópia das Resoluções 531 e 569 desse
Legislativo.
Agradecendo a atenção dispensada por V.Exa.,
subscrevo-me com protestos de estima e consideração.
Atenclosamente,
ufzio de Tompos Costa
Prefeito
00
Exmo, Sr.
.Dr. Jonas de Carvalho
OD. Presidente da
CAMARA MUNICIPAL -
NESTA
enf.
rescamencam
“o syL DO ESTADO
.
“ RESOLUÇÃO N.º 531 o "o
EMENTA : ATUALIZA OS VALORES DOS : | -
SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES
E DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA
REPRESENTAÇÃO DOS SENHORES PRESL. |
DENTE E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CA. -
MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
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A Câmara Municipal de Volta Redonda apro.
va e eu promulgo a seguinte Resolução : N
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' . Artigo 1.º — Fica a Mesa Diretora autoriza.
| da, proceder à atualização dos valores dos suba :
| sídios dos Senhores Vereadores e do Senhor Pre. ,
= feito” Municipál"e"da -refresênitação dos” Senhores E
(Presidente e Primeiro Secretário da Câmara Muni. :
cipal. d Volta Redonda, fixados pela Resolução nº
$30/80, considerando os valores e data constante . a
da Certidão de 05.03.8, fornecida vela Assembléia ;
Legislativa de Estado do Rio de Janeiro. ;
. . ]
Artigo 2.º —- Os valores de que trata O artigo |
anterior, pasam a Ser Os seguintes : ,
2.1 — Subsídios dos Senhores Vereadores :
2.1.2 —. Parte Fixa. .....- Cr$ 15.029,00
2.12 — Parte Variável .. Cr$ 15.060,00
“a . Total ceia Cl €8 30089,00 ' e
22 — Subsídios do Senhor Prefeito Municpal : ) :
a 2,21 — Subsídios .......- Cr$ 84.249,00 *
E . 222 — Representação .. Cr$ 56.166,00
À ' . . Total ...c.... coco. Cr$ 140.451,00 ,
. : %3 — Representação dos Senhores Presidente e
. Loo Primeiro Secretário :
2.3.1 — Representação ...- Cr$ 54.160,00 »
, PARAGRAFO ÚNICO — As Sessões Extra.
. t . ordinárias serão pagas à base de Cr$ 502,00 (qui.
nhentos e dois cruzeiros) cada uma, observado o
limite de 04 (quatro) por mês. :
vo Artigo 3º — A despesa com & execução da
1 presente Resolução correrá à conta da dotação :
3.1.1.1, do vigente Orçamento. ' !
1 L
. Artigo 4º — Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições
contráris e produzindo seus efeitos a partir de 1.º
“de março do corrente ano.
. . . Volta Redonda, 20 de março de 1980
, º o ' Dr Jonas de Carvalho
No . Presidente
ONÍCIO ZAMBOTI
1º Secretário

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