| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 1962 |
| Date | 1962-11-26 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS A,B E C, DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO 338.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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Í Uol Ta GDE 0000€4 215067 LETRA te rom; dando 2h SR RO mena Mumicipal de Lda Ldenda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO Nº 427. Enenta:-"DÁ NOVA REDAÇÃO ACS ITENS A, Be C, DO ARTIGO á às DA DELIBERAÇÃO 3584 Vs o. t à Camera Municipal de Volta Redonda decreta e eu san-— meto ma oe éiono a seguinte DELIBSRAÇÃO: e . Artigo 12 - Fica revogado o 8 Único do artigo 1º da Dg - liberação nº 338 de 10/05/61.. ártigo 28 - Os Itens À, Bc C do artigo 2? da Delibera ção nº 338 passu a ter a seguilito recução: a) por día e por metro qnadrado = Cr$ 50,00 b) por mês e por metro quadrado = Cr$ 100,00 ec) por ano e por metro quadrado = ur& 500,00 H artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor ra gata/ de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. r Di AUTUR:- Silvestre Pereira Rosa | o 1. 3 Ra Ea A Ep “a Doc cs —Antil/vso