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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 478/1962

Tipo Lei
Número / Ano 478 / 1962
Date 1962-11-26
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS A,B E C, DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO 338.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
native_id868

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Í Uol Ta GDE
0000€4 215067
LETRA te rom;
dando 2h
SR RO
mena Mumicipal de Lda Ldenda
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº 427.
Enenta:-"DÁ NOVA REDAÇÃO ACS ITENS A, Be C, DO ARTIGO
á às DA DELIBERAÇÃO 3584
Vs o.
t à Camera Municipal de Volta Redonda decreta e eu san-—
meto ma
oe éiono a seguinte DELIBSRAÇÃO:
e . Artigo 12 - Fica revogado o 8 Único do artigo 1º da Dg
- liberação nº 338 de 10/05/61..
ártigo 28 - Os Itens À, Bc C do artigo 2? da Delibera
ção nº 338 passu a ter a seguilito recução:
a) por día e por metro qnadrado = Cr$ 50,00
b) por mês e por metro quadrado = Cr$ 100,00
ec) por ano e por metro quadrado = ur& 500,00
H
artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor ra gata/
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Di
AUTUR:- Silvestre Pereira Rosa
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