| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 548 / 1980 |
| Date | 1980-05-28 |
| Ementa | Altera redação do artigo 2º da Resolução nº 240,que cria a Medalha do Mérito Legislativo de Volta Redonda. |
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Resolução nº 548 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 548... Autor: Mesa Executiva Ementa: Altera a Redação do artigo 2º da Resolução de 23 de abril de 1983 Considerado objeto de Deliberação em: 08../....05..1..80.. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 3.05,80 Sim HE Fin., Fiscal., Tom. de Cont. e Or. . gh HKK em AEK Obras e Serviços Públicos . . cc. BRR hatadad ata Saúde, Educ, e Assist. Social . . . 0 (ABR KHK o 2 ARK Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . KKK RE ec: KAÉ un APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 22. = /..02../. 80... Unanimidade APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 27.0.3.03..1..BD Unanimidade Votos Contra Ra Com Emendas? nao Quantas? ** A PROMULGAÇÃO EM: 28..1.. 05 1 80. Pelo: Prasidante-m—— PUBLICAÇÃO EM : 08 / 09 , 80. Jornal: Integração | TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: 02 Folhas: 45 (quarenta e cinco a) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 03 ( cinco” | FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 05... mimar) de 1985 amc. 1 Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 017/80 EMENTA: - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO DE 23 DE ABRIL DE 1973" A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a-: se guinte Resolução: ARTIGO 19 - O artigo 29 da Resolução 240, de 23 de abril de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 29 - "A medalha & banhada em ouro, com 5cm de diametro! e 3mm de espessura, com o escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo acima do mesmo ' os dizeres"MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA", e no verso serao gravados o nome do agra ciado, data do recebimento, e que deverá ser sus tentada por um laço de fita com as cores do Munici pio. ARTIGO 28 esta Resotação entrará em vigor na data de sua publicação,revo osiçoes em contrario. IO DA ROCHA Vice-Presidente ANTONIO GUSTAVO DA SILVA 29 Secretário CÂMARA URICIPAL DE VOTA REDONDA Setor de Documentação é Brcvivo St CN. PROT.343/80 alm/issm R. 548 MOD 006 Comissão “e fiat Recebi psra pares; em! (2.05: £D.. APROVADO EM 2: VOTAÇÃ EM ZX OL 1LRO 9) Projeto de | RESOLUÇÃO N.º 017/80 EN EMENTA: - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA RESOLUÇÃO DE 23 DE ABRIL DE 1973” A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a: se guinte Resolução: ARTIGO 19 - O artigo 29 da Resolução 240, de 23 de abril de 1973, passa a ) vigorar com a seguinte redação: Artigo 29 - “A medalha & banhada em ouro, com Sém de diâmetro! e 3mm de espessura, com o escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo acima do mesmo ! os dizeres"MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA”, e no verso serão gravados o nome do agra ciado, data do recebimento, e que deverã ser sus tentada por um laço de fita com as cores do Munici . pio. ARTIGO 29 - Esta Resolução entrará'em vigor.na data de sua publicação, revo N " o isposições em contrario. rd . . Pd | Lar Mag A E / + : DE CARVALH 4-—ACACIO DA ROCHA / Presid Vice-Presidente Viundorimuta, z “ONÍCIO/ZAMBOTI ANTONIO GUSTAVO DA SILVA t9-Segretário : 29 Secretário ! + PROT.343/80 Setor de Documeniação p Arquivo MOD 006 A do Jo Paradis Pao LL Lo pah A a fe C - a fer, Mie amem qui or E E nin : brio Dog na Veto É Pe Cjume ed, Pe. LAS [308-42 Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 41 COMISSÃO SILLAS SDARES DE ALMEIDA JORGE PANTALEÃO ALVES ETTORE DALBONI DA CUNHA PRESIDENTE 4 RELATOR MEMBRO ASSUNTO : proseTO DE RESOLUÇÃO Nº 017/80 - ALTERA A REDAÇÃO DA DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 240 DE 23 DE ABRIL de 1973. REALTÓRIO: Recebemos para exerar parecer, a matéria acima caracteriza da. VOTO DO RELATOR: Analisando o presente Projeto, verificamos que * o mesmo satisfaz as exigências legais, Somos favoráveis à sua aprova - ção. Sala das Comissões, 13 de maio de 1980 Presidente JORGE Relator ” mlam/. CÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ei Civisão de Cocu mentação o Cibiiat ca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ Revogado pela DA dida! 41 os | 2006 RESOLUÇÃO Nº 548 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Resolu - ção: Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução 2h0, de 23 de abril de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - “A medalha é banhada em ouro, com Sem de diâmetro e 3mm de espessura, com o escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo acima do mesmo os dizeres "MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO DE VOLTA RE DONDA!!, e no verso serão gravados o nome do agra - ciado, data do recebimento, e que devera ser sus - tentada por um laço de fita com as cores do Munici pio”. Artigo 2º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revo- - gadas as disposições em contrário, ONTCIO /ZAMBOT | Primeird Secretario Projeto de Resolução nº 017/80 Autor: Mesa Diretora TLMA/. CÂMARA EUNICIPAL CE VOLTA FED": Divisão de Cocurentição o Cibtiat.o — foral frtorão VeA 01-40: | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ ) : I RESOLUÇÃO Nº 548 EMENTA: ALTERA À REDAÇÃO DO ART ' . TIGQ 29 DA RESOLUÇÃO Nº 240, DE 23 DE ABRIL -DE « 1973. , A Câmara Municipal de volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Reso- luçãos artigo 19- O artigo 29 da Resolução - 240, de 23 de abril de —- '1973, passa à vigorar com a seguinte redação: artigo 29- "A medalha ê banhada em ou 1 ro, com 5cm de diâmetro e mm de espessura, com O es cudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, * tendo acima do mesmo OS di zeres "MEDALHA DO MÉRITO i LEGISLATIVO DE VOLTA REDON À DA”, E .no verso sarão gra” vados o nome do .agracia- do, data do recebimento, e que deverá ser sustentado por um laço ge fita com as , cores do Município". ' artigo 29- Esta resolução entrará em ” vigor na data de sua publi cação, revogadas as dispo- sições em contrário. volta Redonda, 28 de maio de 1980. N Dr. JONAS DE CARVALHO presidente ONÍCIO ZAMBOTI . primeiro Secretário Projeto de Resolução nº 17/80 Autor: Mesa Diretora TLMA/. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA e Divisão do Cocusontação o : mara Municipal de Volia Redonda — RJ S RESOLUÇÃO Nº 2.883 EMENTA: CRIA A MEDALHA GETÚLIO VARGAS DO MÉRITO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica criada a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda, que se destina a galardoar as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do reconhecimento público do Poder Legislativo Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º - A medaiha é de ouro, com o diâmetro de 5 cm, com escudo de Volta Redonda, em alto relevo, no anverso, tendo sobre o mesmo os dizeres — “Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda” e no verso o nome do agraciado ) e a data do recebimento, sustentada por um laço de fita com as cores do Município. Artigo 3º - Para se obter a Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda, é necessário que o Projeto de Resolução receba o apoiamento, por escrito, da maioria absoluta dos Edis que compõem a Câmara Municipal de Volta Redonda e será votado em um tumo, com a exigência da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, em votação secreta. Artigo 4º - A Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda fica considera- rada a maior honraria do Poder Legislativo Municipal. Artigo 5º - O Projeto de Resolução trará o nome completo do candidato, sua nacionalidade, profissão e os trabalhos considerados de alta relevância para o municipio ou para os munícipes pessoas físicas, e para as pessoas jurídicas, razão social completa, CNPJ e o trabalho considerado de alta relevância para o município ou munícipes. PARÁGRAFO ÚNICO — A concessão às pessoas físicas ou jurídicas, moradoras fora do Município, as exigências são as mesmas, do artigo anterior, substituindo- ) se a exigência da moradia, pela colaboração considerada de alta relevância municipal. Artigo 6º - A Câmara Municipal de Volta Redonda, manterá um Livro de Registro de tais concessões, devidamente rubricado pela Mesa Diretora, no qual são inscritos, por ordem cronológica, o nome dos agraciados, do autor do projeto de resolução e a data de entrega da medalha, com a assinatura aposta pelo agraciado, recebendo a homenagem. Artigo. 7º - As entregas das medalhas serão semprê em Sessão Solene nos meses de agosto e convocando os Srs. Edis. Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ RESOLUÇÃO Nº 2.883 fl. 02 Artigo 8º - A presente entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01/01/06. Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário, bem como as Resoluções nºs 240, 548 e 1703. & Martins de Assis ice-Presidente, 1º Vice-Presidente América UM da Silva 2 Secretária “ Projeto de Resolução nº 070/05 Autor: Vereador Washington Granato