| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 1980 |
| Date | 1980-10-01 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Executiva do Legislativo a incluir na galeria desta Casa os retratos emoldurados, dentro do estilo adotado, dos Ex-Presidentes da República Federativa do Brasil que faltam de 1889 para cá. |
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Resolução nº 567 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº Autor Vereador Gi Ementa Concede T renço Ramos da truz PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 041/80 Data apresentação: 25 / 08 / 80. 567 João Lou- Data da Leitura: 27../08 | 80 Considerado objeto de Deliberação em robo | D8 po 80 REMETIDO ÀS COMISSÕES: Justiça e Redação Tom. de Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social Ind. e Constituição, Fin, Cont. e Orç.. Fiscal., Agric, Pecuária, Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 23 709.780 APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Com Emendas? .... PROMULGAÇÃO EM:26...... PUBLICAÇÃO EM DÃO... eee Quantas? É DA BO BAI! 80... DATA 03.09.80... * dd ** x Ed sm Unanimidade Unanimidade FAVORÁVEL Votos não Votos TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 Folhas; 50 EU ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 31 (.... 31 FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. Sl. Volta Redonda, amc. 05... de «SÂNQUEMA mamae dezembro CONTRÁRIO Contra Cinco Pelo: Presidente. Jornal: Sul. do. Estado... de CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO “Projeto de RESOLUÇÃO N.º 028/79 “EMENTA: - AUTORIZA A MESA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO A INCLUIR NA GALERIA DESTA CASA OS RETRATOS EMOLDURADOS, DENTRO DO ESTILO ADOTADO, DOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDE- RATIVA DO BRASIL QUE FALTAM DE 1946.PARA cÃ. TA. . o 1849 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova: Artigo 19 - Autoriza o Legislativo a incluir na galeria do ! plenário os retratos emoldurados dos ex-Presiden * tes da Republica Federativa do Brasil, a partir ! de 1556 para cã, eu sejas Getúlio Dorneles Vargas , João Cafe Filho , Car- los Luz: Nereu Ramos , Juscelino Kubitschek de '! Oliveira , Jânio da Silva Quadros , Pascoal Ra-" nieri Mazzili , Nereu Ramos , Joao Belchior Mar ques Goulart. « Artigo 29 - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. artigo 39“ =" Revogam-se as disposições em contrário. a de maio de 1979 dheybal osfi, Vereador JUSTIFICATIVA: Constata-se que no plenario desta Casa formam a. galeria os ex-Presidentes somente de 1964 * até 1979. A finalidade & homenagear aqueles !u- que representaram nossa Nação, galgando o seu ior posto na carreira politico-administra-' CEM ENUL O MA GOMA l,a. o de Presidente da República. Comissão de. 4 lp mim Recebi pera parecer em..é faço VISTAS dosto Pocasso mo nlmado, pelo que Lizarégio sin Soma Asa a RETIRADO Pelo Ator (Que RT ut fts [os Da mm Regabi, para “Paroes or or em 39080 a rmeemneratenõas pm da Vis eme Ai APROVA. E EUIS vo TA, VOTAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 028/79 Projeto de EMENTA: - Nada mais justo, entando, que completar a lacuna existente. Delimitamos de 1946 em diante por entender, data vênia, que pelo menos a nossa História Politica & evocada na vida bra sileira num período de mais ou menos três décadas passadas. Esperamos, asssim, contar com o incondicional apoio de nos% sos nobres pares. P-348/79' AAS/ALC Oâmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 54 COMISSÃO, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SILLAS S, DE ALMEIDA JORGE PANTALEÃO ALVES EITORE D, DA CUNHA PRESIDENTE RELATOR ” MEMBRO ASSUNTO : pRoJETO DE RESOLUÇÃO NO 028/79. -. AUTORIZA A MESA EXECUTI VA DO LEGISLATIVO A INCLUIR NA GALERIA DESTA CASA OS RETRATOS EMOLDU- RADOS , DENTRO DO ESTILO ADOTADO, DOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDE RATIVA DO BRASIL QUE FALTAM DE 1946 PARA CÃ. RELATÓRIO: Recebemos para estudos eparecer, a materia acima caracte rizada. VOTO DO RELATOR: "Feliz e o povo que cultua seus Videres", por isso o presente Projeto & de alcance histórico, pois perpetuar nesta Casa a lembrança de nossos Ex-Presidentes da República desde 1946 & sem duvida uma atitude das mais justas, por esta razão somos favoraveis' a sua aprovação, com-as seguintes emendas: 1- Somente tera seu retrato na galeria, 0 Ex-Presi- dente que houver permanecido no poder por mais de 2 anos. 2- Na inauguração dos retratos, serão convidados os familiares de cada Ex.Presidente, para partici-- par da Cerimônia. Sala das Comissões, 12 de junho de 1979 Membro ' r o O o o a — i—+Àdd Jd ida õa mHjHAÇEE MH HkÃãiaA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/79 Artigo 19.= Autoriza o Legislativo .... $ 19 - Somente tera seu retrato na galeria, o Ex-Presidente que. houver permanecido no poder por mais de 2 anos. 8 20 - Na inauguração dos retratos, serão convidados os fa miliares de cada Ex- Presidente, para participar da Cerimônia. SALA DAS COMISSÕES, 12 DE JUNHO DE 1979 A LAS SOARES DE ALMEIDA JORGE PANTALEÃO ALVES ETTORE DA CUNHA ARE REDIEDA Chainh ni JP de et ssenivo À 1..€ | Setor 68 Dogumet é é em pa [e sex LorLece O; mara Mu n icipal de Polta . Redan da Estado do Rio de Janeiro REQUERIMENTO Nº 060/80. EMENTA:- SOLICITA DESARQUIVAMENTO DE PROJETO. Senhor Presidente, Solicito, após ouvido o Plenário,e de acor do com os termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Resolução de nº 028 de 18 de maio de 1979, que AUTORIZA" A MESA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO A INCLUIR NA GALERIA DESTA CASA OS RETRATOS EMOLDURADOS, DENTRO DO ESTILO ADOTADO, DOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL QUE FALTAM DE 1946 PARA CÃ. Considerando-se, Sr. Presidente, que neste momento estão se ultimando os preparativos para nossa mudan ça para a sede definitiva do Poder Legislativo, concluimos ' que naquele local, com muito maior espaço, teremos condições de condignamente homenagear todos os Presidentes da Repúbli ca, que atravês do voto popular, foram realmente os legíti- mos representantes da nação brasileira, sem imposições, sem pressões, sem totalitarismo. Sala Getúlio Vargas, 21 de agosto de 1980. ADHERBAL DE ALMEIDA SANT'ANNA Vereador po DE VOA REDqiA + FCLIVO ii CASARAM | Setor do Documenie "ão € | Ee) FL. os | Ref LD B6+ LIDO 1 Em ils ceyrig 3 | ! o Í Po Ts a | 5 À = a ' nf Ro ' As ua Ê3 Comissões ds * pers AC IDuiçra Pira Molatyr, ME Redonda O Pro alados Ren pos do arzr egos El os/03/*º [Um WU TE O [| R.ser E Pao | o prpctuito do Apito, | > pon dd Bos JO de dan, adoro 8948. ab. Va PG AO, tato VISHAG deste dino as et (P, ) da La à -— ra Seth, Sd Deal Ls do remams “pelo que É. amis Eme Mi A, Camara Menvicipad PA Holtz LDdend Estado de Rio de Joneiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ENE ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS ESSESNDETESISaASAROZDHISRSDOÇISESCDISNSZISSSCISIDISSacIscanaacSRREEEaaASTIazaÇem PARECER VERBAL =scssssesea: ad . . COMISSÃO: É É a RELATOR à : Vereador “ ASSUNTO : a a pas a Brandes Saia Getúlio Vargas; J3 de duas de 1780, chsinA muuito DE vem bom Setor de Docim . O ietivo À FL. | lase | of | RU? Câmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 95 COMISSÃO nr consrrrurção, JUSTIÇA E REDAÇÃO ) SILLAS SOARES DE ALMEIDA ETTORE DALBONI DA CUNHA JORGE PANTALEÃO ALVES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO o , CUTIVA DO LEGISLATIVO A INCLUIR NA GALERIA DESTA CASA OS RETRATOS .:: EMOLDURADOS, DENTRO DO ESTILO ADOTADO, DOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL QUE FALTAM DE 1946 PARA cÃ. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria acima caracte -rizada. VOTO DO RELATOR: A matéria estã dentro do que preceitua a legislação vigente. o Sugerimos ao nobre autor a-inclusão do retrato de o todos os Presidentes da República, atê a presente data , desde a pro — clamação da República, em 1889. Somos pela sua aprovação. Sala das Comissões, 05 de setembro de 1980 JORGE PANTALEÃO ALVES — Membro mlam/. Folia UBS DE Volta REDA | Setor de Cocumenc 2 Penena ée o .tothe, fase» [s:| Re “ EMENDA ADITIVA AO PROJETO 'DE RESOLUÇÃO Nº 028/79 " No artigo 19, onde se 18 ”" a partir de 1946 para cà, leia-se “a partir de 1889 para cã”, excluindo-se as palavras "-mou seja", bem como a enumeração dos nomes discriminados" Sala das Comissões, 05 de setembro de 1980 ÓRGE PANTALEÃO ALVES ChMMA MUNCH Ep; Seicr de Don [og BUBA L DE FSLIA REDGODA Í Seior de Docime: vê e srotivo leses tê . Ze. FL 36| Rice | 255 to Câmara Municipal do Volta LDedonde Estado do Rlo de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FRITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS EESECISSIDITOSFOSSISESSELOSDCSEnITREDHnaEDADaADOES TEBSISASSTIIsacaRSTICZCSCZDECZ PARECER VERBAL Í S ) ==szssam=sosnss : doce EM comissão: Von LISO muro e = 1 . 3 . RELATOR : vereador INlos Domus ca Quid “ASSUNTO : Ódio oe End a PA eia 028/21 , Lorna mae Ra Sala Getúlio Vargas, 26 de ps Qi de 1980 Cpm Mum DE Toth FEDSEIA à Secr de Document Lo 6 cravo. assinatura do relator o Bmana ioga Holtz tudo Estado do Rio de Joneiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES PBITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COuISSÕES TÉCNICAS ESSSCOSRICICONDASOSSCINTIIEDOSCSOCIOSGOSIDKSOSICASCSSLracSaDCcccaansaasascasacoa COMISSÃO: E uamnaça, É PAN da End regado RELATOR : Vereador (/Zrqsiuica Da BK mera “ ASSUNTO Bretas cido co Es E ER 028/29 Saia Getúlio Vargas, | eba EUMIGAPEL DE REDRRDA A nt ivo lo Seicr do Cocime. É terdvo les s6+ o | Re Roe TT a a rir et ir et mta et CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES EMENTA: AUTORIZA A MESA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO A INCLUIR NA GALE E RIA DESTA CASA OS RETRATOS EMOLDURADOS ,DENTRO DO ESTILO ADOTADO, DOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO , BRASIL QUE FALTAM DE 1889 PARA CA. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova: ni Artigo 19 - Autoriza o Legislativo a incluir na galeria do plenário, os retra - tos emoldurados dos ex- Presidentes da Republica Federativa do Bra sil, a partir de 1889 para cã. Artigo 20 - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões, 26 de setembro de 1980 NTALERO ALVES - Membro mlam/. Echraa Luli e Seicr de Cs: R.s6+ | 13 DS OS CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . R$ RESOLUÇÃO: Nº : 567 EMENTA: AUTORIZA A MESA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO A IN CLUIR NA GALÉRIA DESTA CASA OS RETRATOS EMOL DURADOS, DENTRO DO ESTILO ADOTADO, COS EX-PRE SIDENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 7 QUE FALTAM DE 1889 PARA CÁ, A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e'nós promulgamos a seguinte Resolu ção: Artiga 1? - Autoriza o Legislativo a incluir na galeria do Plenário, os retratos emoldurados dos Ex-Presidentes da República Federativa do Brasil, a partir de 1889 para 'cã. Artigo 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na date de sua publicação, Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Primeirg Secretário Projeto de Resolução nº .028/79 Autor: Adherbal de Almeida Sant'Ana mlom/ Folgas EMC DE VOLTA REDONDA É Seicr de Dec: me. : éo e teuivo | R56r [És | Roe | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ RESOL Nº 597 EMENTA: AUTORIZA A PESA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO A IN CLUIR NA GALERIA DESTA CASA OS RETRATOS emoi DURADOS, DENTRO DO ESTILO ADOTADO, DOS EX-FRE, SIDENTES OA REPÚBLICA FEOIRATIVA DO BRASIL T QUE FALTAM DE 1689 PARA CÁ. A Câmara Muntoipal de Volte Redonda, aprova e nós promulgemos a seguinte Resolu çãos Artigo 1º - Autoriza o Legislativo « incluir na geleria do Plenário, os retratos emolduredos dos Ex-Presidentes da República Fedorativo do Brestl, a partir de 1689 pera cé, Artigo 2º - Este Projeto ds Resolução entra em vígor na date de sua publiceção. artigo 3º - Revogam-se as disposições em contiério. & cutubro de 1880 1) Primeiró Secretário Projeto da Resolução nº 028/78 Autor: Adherbal de Almsída Sant'Anna Clint HUM: | Seior ce [c.- camera mlem/. LU pr Hit Bom e.5e» [6 ce | A ee ae .. ' “* (iloto RESOLUÇÃO N.º 567 EMENTA: Autorizá a Mesc: Executiva do Legislativo a Incluir na galéria desta Casa Co Jomab À Voy da Gobado. os retratos emoldurados, dentro do estilo : ca. “ adotado, dos ex-presidentes da República Fe. derativa do Brasil que faltam de 1889 para . ” A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e nós promulgamos a seguinte Reso- : lução: Artigo 1.º — Autoriza o Legislativo a in- cluir na galeria do Plenário, os retratos emo:- durados dos Ex-Presidentes da República Fe- derativa do Brasil, a partir de 1889 para cá. Artigo 2.º — Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3.º — Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 01 de outubro de 1980 Dr. JONAS DE CARVALHO ' — Presidente — ONICIO ZAMBOTI ” Primeiro Secretário