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norma nº 569/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 569 / 1980
Date 1980-10-08
EmentaIntroduz modificações no artigo 2º da Resolução nº 531, de 20 de março de 1980 que fixa subsídios dos Srs. Vereadores.
native_id8715

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Resolução nº 569
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
Autor : Mesa Executiva
. Introduz modificações no artigo 2º da Resolução nº 531, de
20 de março de 1980
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 046/80 | .
Data epresentação: 09 / 10 p 85. Data da Leitura: 07 10 80
Considerado objeto de Deliberação em: O? ua ! O 80 us
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação +... D7.10,80.00 us SiM *H*o
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Ormç.. 07.10.80 0 ss sim ABEL
Obras e Serviços Públicos DA eee . NE ia emeireemersem
Saúde, Educ. e Assist. Social , . ..c ee NPR um -
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . e nem mim 2 rm a a
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 07 4.10 4. 80 º Unanimidade mean Votos Contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data 074 ns 1 0 in 4.80 ni Unanimidade Votos Contra
Com Emendas? NãO... Quantas? em
PROMULGAÇÃO EM: 08. | 10! 80. Pelo: Presidente.
PUBLICAÇÃO EM : 11 /..10.// 80. Jornal:Integração
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02º Folhas: 91 (..eiquenta e um uu)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... Il (..! e FA )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... dl
amc.
MOD 099
Pro! 46S
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
mm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(ORIGINAL)
k
bs
o coxo
= EN
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 046/80
EMENTA: - INTRODUZ MODIFICAÇÕES..NO. ARTIGO" 2º,DA RESOLUÇÃO Nº 531, “DE
20 DE MARÇO DE 1980.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Re
solução:
ARTIGO 1º - Os valores de que trata o artigo 2º, da Resolução nº 531 ,de
20 de março de 1980, ficam acrescidos do percentual “de...
1,2745% (um inteiro e dois mil setecentos e quarenta e cin-
co milésimos por cento) em atendimento ao disposto nos Atos
N/MD/Nº 18/77; H/MD/N92 68/80 e N/MD/NS 70/80 e Certidoes de
24 e 25.09.80, fornecidos pela Assembléia Legislativa do Es
tado do Rio de Janeiro.
ARTIGO 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, pro
duzindo seus efeitos a partir de 19 de março de 1980, revo-
gadas as disposições em contrário.
volta Redonda, 03 de outubro de 1980.
Vice-Presidente
/ vs j q
vVertônício Zamboti Dr.Antonio Gustavo da Silva
19 Sefretário 2º Secretario.
/
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação o Arquivo
LIDO
Em 07 1 0d9) 9 EO
TO DE DELI-
[CONSIDERADO OBJE
BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMEN-
TAIS, EM REUNÃO
iai RESHEE Li NEECA
2 “ sepretá lo *
APROVADO Et 7 É 2: VATAÇÕES
;.
f. Seg
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação de Expediente e Comunicações
CERTIDÃO
CERTIFICAMOS, a pedido do
Exmo.Sr. Presidente da Camara Municipal de Volta Redonda,
que de acordo com o disposto na Resolução nº 384/7B,desta
Assembleia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati
vo nº 76/78, do Congresso Nacional e disposições comple
mentares, os Srs. Deputados Estaduais do Estado do Rio de
Janeiro fazem jus, a partir de 19 de março de 1980, a
subsídios correspondentes a 2/3 (dois terços) do estipula
do,a igual título, para os Srs.Membros da Câmara dos Depu
tados, a saber: AJUDA DE CUSTO ANUAL; Cr$65,625,00 (ses
senta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco cruzeiros) ,pa
ga em duas parcelas de Cr$32,812,50 (trinta e dois mil o17
tocentos e doze cruzeiros e cinquenta centavos);PARTE FT
XA:Cr$19.790,00 (dezenove mil setecentos e noventa cruzei
ros); PARTE VARIÁVEL: Cr$1,250,00 (hum mil duzentos e cin
quenta cruzeiros) por sessão ordinaria atê o maximo de 30
(trinta) por Mes; Cr$1,250,00 (hum mil duzentos e cinquen
ta cruzeiros) por sessão extraordinária atê o máximo de 8
(oito) por mes, e outras vantagens de acordo com os Atos
N/MD/NO 18/77;N/MD/NO 68/80 e N/MD/NQ 70/80, na forma
prevista na decisão adotada pela Mesa Diretora no Proces
so n9 571/80. Nada mais havendo a declarar, eu, Hilton da
Costa Carvalho, matr.660, escrevi e assino Z27GCGer a df.
eu, Ivo Martins Duarte,Coordenador de Expedrente e Comuni
cações, subscrevo é assino-: Pio e «eu, Pedro
Alves, Superintendente “de ministração, assino enca
minhando ,a presente certi ão Visto do Senhor Dire
tor Geral LEO Te [HH
!
0
VE do artirirs gelo dc
AA ie
DIRETOR GERAL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e Erquivo
E
02 | REP
Gorvr,o brafico AL
0
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Coordenação de Expediente e Comunicações
Certidao
CERTIFICAMOS, a pedido do Exmo. Sr. Presiden
te da Camara Municipal de Volta Redonda, que o total
das vantagens percebidas pelos Srs. Deputados desta Às
sembleia Legislativa, de acordo com os Atos N/MD/N9I8,
de 1977, N/MD/NO9 68/80 e N/MD/NO 70/80, na forma pre
vista na decisão adotada pela Mesa Diretora no Proces
so nº 571/80, é de Cr$80.637,00 (oitenta mil, seiscen-
tos e trinta e sete cruzeiros). Nada mais havendo a de
clarar, eu, Hilton da Costa Carvalho, matricula n9660,
PM de-Ce0O Er eu, Ivo Martins Du
“e Comunicações ,subscre
escrevi e assinoY+.
arte, Coordenador de ANA
E SP re
vo e assino
v eu, Pedro Alves, Supe
rintendente”de dministração, assino encaminhando a
presente-, certi 16 aó visto do Senhor Diretor Ge
ra] AR: mpi . [HH
SHH tn do f — tdo 19,100
ie LL nto Boa fo
a
Po VOO
do aa MUNICIPAL BE YO
Secor de Documenta à0 .
[.5e9 (03)
Le nº 162-7/12/77
ATE AN YMO
Eos ado Aacenila
tado do Rio do |
bem coro no Ato de leesa nº €2, dr
oi, da Câmara Eetwal dos Dep
todas o ds Ordou Intcona de Serviço
nº? CI-77, que a regulamentou, € consulta
rarço o Parecer da Coasultoria Juridí
ca Geral, cuido em 2) de noventr
de 1977, resolve:
1. Revogar a Resclução da Kesa DI
retora ca ALER) av O, de 1975,
2. Determinar que o pagamento di
desprias com comunicações telriósico!
seja feita vos Degrtados, com efeito 4
parir Ce P” de outuvro de 1977, m
base «: 2/] (dois terços) do Hrad
clo Ato da Mess 1º 62, de 1977, cy
nara dos Depulauos, e na form 4
condições releridas pas aliccas do
tem 1) da Parecer da Consultoria ft
rídica Gero), ur-ovado pela Mesa, om
teunião de 29.ji-77,
as
3. O presente Ato cotrará em vigor
na Cuta de sua publicação, revogadas as
disposições en; centrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro ce
ID77. — Chisdio Slozcur — Emmanuol
Cruz = játio Lowzz is — Gilberto Reu
drigucz — Odair Goma — Paula PFet
— Pasto Duque — Fernando Leandro e
Pesto Ferrciza da Silva.
(Repuliicado por haver sido com
incorreções no DO. — Porte If, cm
pt-t2-77. dis. 3.253, colunas 1 o Hi).
AND A Mess Di-
Legisaiva do Ee!
ro, tenço cm vista
O uniu nã Reoluço nº 2,202, de
1974. Ga ce ALEG » no Decreio-Lecis-
latevoa n? 105, de 1974. da exALE is,
É. SEI
DaBeL, nº BJ - SeS5=B0
ADO “Nº MD Nq 68/90
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO,
túnio em vísta O que consta do Processo nr? 571/00,
e de acordo con q disposto no Art, 33 da Constíitui-
ção Fercral, conbínado con o cue deterxina O Art,32
é seus porâvratos da Consritutção Estadualy é
considerando O que diutermina O Art. 19 da Reoo-
lução da ALERJ no 384, da 06/12/78,
RESJLVESs t
1 - REVOGAR q Ato "Nº MD no 57/79)
21 - Aplícar, na ALUSJ, o disposto nos Atos da Mo
£3 da Carara dos Deputados: n9 2B, de 1973 (art, 19,
Mitra “aºJ; D/nv de 16 Je janeiro de 151) e 41, do
1-0; n? 54/78; nº 15/79, alterado pela Ato nº 45/
a
1H] -Este ato produzirã cfeitos a partir da IP da
nirça Co corrente aro.
nio de Janeiro, RI, en 29 de sdril de 194. Depu
emos: FASCHOAL CITTADIRO, Prosidoric; Edésio Frias
be Vive-levsidenter Flávio Palmier da Veíga,2? Vi=
ce-Prentdenter viivio Lessa, |? Secretário; Cidinha
Canttáraa filha, (9 Secretário, Acadeu Cháciur, 30
frcrctirio, tlilza Mavricio da Fonneca, 49 Secretá-
Tie, Jusquim Jóia, 59 Sucratário,
- ums
mr ret
D.M.L. nº 94= 6/56/60
ATO "nr MD/K9 20/80
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES-
TADO DO BIO DE JAHEJRO,
Considerando q disposto no Ato da Mega da Cánara
dos Deputados de 1? bi, de 1977 e na Crêéem de Servi
ça no 6/77 ce sua Prinuira Secretaria; c
Considerendo à nascessídaie do Cisciplinar as liga
ções telctônicas.
. RESOLVE:
1- Fica asscaurada sou Senhorea Deputados a uti-
litução des aparelhos telefônicos pertencontos a
ALERJ para ligações locais dentro dus línitea nor-
mais de sua esulnatura; .
2- às Jigações intorurbanas não poderao, em caso
alqum, uitraposshr o limite Eermal cutabclccido no
Proc. 571/80; é
3- Caso e lintté seja ultraravcado, Cevcra O us
guário recolser, dentro UG proco o IMitrintajdios,
sos cofres do Ertale, modianto cuia expocida pela
drado competente da ALEES, a diferença verificada;
C4- À salta do recoliamento previs no no era
enterior sora Fevale eu conher ERRO Home láscio
ra que dsterminurá, quanto ao caso, Br provicencias
jJulgodas entiveta.
Rio da Jasuiro, RJ, em 29 de nháztl de 1940. Drpu
tades PISCLDAL CIITUMND, Prosduites EUSio Vrias,
1º Agre-pregidonte; Flávio Partor és Voaca, De Vi-
er-Presiconte; Alrorro Pavalro, 2% Vice-itenidentos
silvio Jessa, de Secretírio; Civinno Sansónrma Yi
jho, 2? Lecretáiios demieu Culcnro DP Srcrrinrin:
- Hilza Veurício da Jonsecd. AU recietarios; SSaguir
Jota, by Sucrctários Paulo Albernaz, Suj lento.
(dmaa MUNICIPAL DE VOLIA REDONDA
Setor de Documentação é E FOLIVO
Oáâmara Municipal de DPolta Redonda ,
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 106
SILLAS SOARES DE ALMEIDA ETTORE DALBON| DA CUNHA JORGE PANTALEÃO ALVES
PRESIDENTE /RELATOR RELAESR MEMBRO MEMBRO
ASSUNTO : prosero DE RESOLUÇÃO Nº 046/80 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES
NO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 53], DE 20 DE MARÇO DE
1980,
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracteri,
zada.
VOTO DO RELATOR: Analisando o Projeto de Resolução 046/80, conclui
que o mesmo se reveste das formalidades legais, mada havendo que im-
peça a sua aprovação.
Somos portanto, favoráveis à sua aprovação.
Sala das Comissões, 7 de outubro de 1980
NIDA
4 A
JORGE PANTALEÃO
( ALVES - Membro
CHORA MONCIPAL OE VOLTA EO.
mrs/ Setor de Documesiscão e ireuivo
Setor do Documenieção o treuivo
la.sco Os | RP

Oâmara Aunicipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER & é,
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
JIULHO CARUSO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO CARLOS GAMA ONTCIO ZAMBOTI
RELATOR MEMBRO
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracteri
zada.
VOTO DO RELATOR: Após análise da matéria, nada encontramos que possa!
obstar sua tramitação normal, visto que trata-se de regulamentação, a
exemplo do que foi feito na Câmara dos Deputados.
mrs/
Sala das Comissões, 7 de outubro de 1980
er. K
pe
jrúLio C = Presidente
SEBASTIÃO CARLOS GAMA - Relator
/
NTCIO/ZAMBOTI - Membro
CAMA MURAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documeniação é êrquivo
FL.
R.669 a RE
APROVADO.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
Sr.Presdente
DO
NR O Requeiro,nos termos regimentais, urgência e preferência para jyCiv SA
“o Projeto de Resolução nº46/80.
Volta Redonda,07 de Outubro de 1980
DAS
CÍMNRA MUNICIP DE VOLIA REDONDA
Sator-de Documentação e kr uivo

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ
RESOLUÇÃO Nº 569
EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 2º ,
DA RESOLUÇÃO N£ 531, DE 20 de MARÇO
DE 1980,
A. Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a se
quinte Resolução:
Artigo 12 + Os valores de que trata o artigo 2º, da Resolução nº
Artigo 2º «+
531, de 20 de março de 1980, ficam acrescidos do per
centual de 1,2745% (um inteiro e dois mil setecentos e
quarenta e cinco milésimos por cento), em atendimento!
ao disposto nos Atos N/MD/Nº18/77; H/MD/N268/80 e
N/MD/N270/80 se Certidões de 24. e 25-09-80, fornecidos
pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janei
To.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica. -
ção, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março
de 1980, revogadas: as disposições em contrário.
Proj. de Resolução nº 046/80
Autor : Mesa Diretora
mrs/
CÂM ONICIPRL DE VOL FOTU
Setor de Documentação e Lrquivo
Ja
y Cemata Menicipal do Golos Ledonde
Esdado 4 Bio A fensiro
Clint do Hevidanta
Em 14 de outubro de 1980
Ofício nº P- 259/80
Assunto: Encaminha Resolução.
Senhor Prefeito,
Pelo presente, estamos encaminhando para co
nhecimento de V.SExa., cópia da Resolução 569, face a aprovação"
do Projeto de Resolução nº 046/80, de autoria da Mesa Diretora '
deste Legislativo.
Na oportunidade, apresentamos nossos protes
tos de elevada estima e crescente admiração,
Atenciosamente,
JONA
Présidente
Dr.
Exmo.Sr. .
Aluízio de Campos Costa
DD. Prefeito Municipal
NESTA
mlam/. oca by
04 rato
A
t: E" mor Pereira Lima Raites
chete /á. |O £O
d neh MUNICIPAL DÊ VOLTA REDONDA
D'yvisho Ada iterativg-
tQuivo
Li são 8 NINO,
Setor de Documerids
Ê.
ESTADO DO RIO DE JANERO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Em 06 de novembro de 1980.
Senhor Presidente.
E
” Acuso o recebimento do Of. P-259/80, datado
de 14 do corrente ano, capeando cópia das Resoluções 531 e 569 desse
Legislativo.
Agradecendo a atençao dispensada por V.Exa.,
subscrevo-me com protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ufzio de Campos Costa
Prefeito
Exmo. Sr.
Dr. Jonas de Carvalho
. DD. Presidente da
CAMARA MUNICIPAL -
| ra MONTE E VOLTA AEDI
etor de Cccrmencrão é Lrquivo
Ea To fes]
“Aonod Btqpação
pra 4 E. 10-90
Ig —
CAMARA MUNICIPAL DK VOLTA REDONDA . Ruy
RESOLUÇÃO No 569,
EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO
, ARTIGO. 29, DA RESOLUÇÃO
N9 531, DE 20 DE MARÇO -
-DE 1980...
A Câmara Municipal de Volta . Redonda
aprova e nôg promulgamos a seguinte .
Resolução: :
Artigo 19: Os valores de que trata o
artigo 2º, da Resolução -
no 5391, de 29 de março de
1380, ficam acrescidos do
- percentual de 1,2745% (um
a inteiro e dois mil sete--
centos e quarenta e cinco
. mílêsimos por cento), em
PAO atendimento ao disposto -
t Pos Atos N/MD/N9 18/ 77;
H/MD/NO 68/80 e N/MD/Nº -
- By 70/80 e Certidões de 24 e
e” 25.9.80, fornecidos pela
a Assemblêia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro,
Artigo 29: Esta Resolução entra em
o vigor na data de sua pu--
blicação, produzindo seus
efeitos a partir de 19 de
março de 1980, revogadas
as disposições em contrã-
rio, '
Volta Redonda,8 de outubro de
1980 = . .
JONAS DE TARVALHO
* Presidente
OnNIcIOo ZAMBOTI
1º Secretário
Proj. de Resolução ny 046/80
Autor: Mesa Diretora
mrs/. . .
CABRA BOCA OE VOA RE
Sotor de Documentação e Arquivo,
1d
Ficha N.º 001
O POTN
DATA ENTRADA
03 LO [80
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/80
ANEXOS :
AUTOR: MESA DIRETORA
MESADIRETORA |
ASSUNTO: Intruduz modificações no artigo 29 da Resolução nº 531, de 20 de março de 1980.
— 0
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 07/10/80, aprovado reque
rimento de inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência e preferência, na mesma data.
TETO CC Me insao no drcem do Dê, em regime de urgência e preferência, na mesma data. |
Dado parecer pelas Comissões de Justiça e Finanças tambêm em 07/10/80. Face à requerimento
TO Tess O eustiça e rinanças também em 07/10/80. Face a requerimento
foi votado em 19 e 22 votação, face ao regime de urgência, transformando-se
jã aprovado, foi votado em 19 e 22
na Resolução nº 569 de 08/10/80. A DDB - arquive-se em 08/10/80.
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