| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1980 |
| Date | 1980-10-08 |
| Ementa | Introduz modificações no artigo 2º da Resolução nº 531, de 20 de março de 1980 que fixa subsídios dos Srs. Vereadores. |
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Resolução nº 569 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA Autor : Mesa Executiva . Introduz modificações no artigo 2º da Resolução nº 531, de 20 de março de 1980 PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 046/80 | . Data epresentação: 09 / 10 p 85. Data da Leitura: 07 10 80 Considerado objeto de Deliberação em: O? ua ! O 80 us REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação +... D7.10,80.00 us SiM *H*o Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Ormç.. 07.10.80 0 ss sim ABEL Obras e Serviços Públicos DA eee . NE ia emeireemersem Saúde, Educ. e Assist. Social , . ..c ee NPR um - Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . e nem mim 2 rm a a APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 07 4.10 4. 80 º Unanimidade mean Votos Contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data 074 ns 1 0 in 4.80 ni Unanimidade Votos Contra Com Emendas? NãO... Quantas? em PROMULGAÇÃO EM: 08. | 10! 80. Pelo: Presidente. PUBLICAÇÃO EM : 11 /..10.// 80. Jornal:Integração TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02º Folhas: 91 (..eiquenta e um uu) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... Il (..! e FA ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... dl amc. MOD 099 Pro! 46S CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA mm ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ORIGINAL) k bs o coxo = EN Projeto de RESOLUÇÃO N.º 046/80 EMENTA: - INTRODUZ MODIFICAÇÕES..NO. ARTIGO" 2º,DA RESOLUÇÃO Nº 531, “DE 20 DE MARÇO DE 1980. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Re solução: ARTIGO 1º - Os valores de que trata o artigo 2º, da Resolução nº 531 ,de 20 de março de 1980, ficam acrescidos do percentual “de... 1,2745% (um inteiro e dois mil setecentos e quarenta e cin- co milésimos por cento) em atendimento ao disposto nos Atos N/MD/Nº 18/77; H/MD/N92 68/80 e N/MD/NS 70/80 e Certidoes de 24 e 25.09.80, fornecidos pela Assembléia Legislativa do Es tado do Rio de Janeiro. ARTIGO 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, pro duzindo seus efeitos a partir de 19 de março de 1980, revo- gadas as disposições em contrário. volta Redonda, 03 de outubro de 1980. Vice-Presidente / vs j q vVertônício Zamboti Dr.Antonio Gustavo da Silva 19 Sefretário 2º Secretario. / CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação o Arquivo LIDO Em 07 1 0d9) 9 EO TO DE DELI- [CONSIDERADO OBJE BERAÇÃO NOS TERMOS REGIMEN- TAIS, EM REUNÃO iai RESHEE Li NEECA 2 “ sepretá lo * APROVADO Et 7 É 2: VATAÇÕES ;. f. Seg ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações CERTIDÃO CERTIFICAMOS, a pedido do Exmo.Sr. Presidente da Camara Municipal de Volta Redonda, que de acordo com o disposto na Resolução nº 384/7B,desta Assembleia Legislativa, combinado com o Decreto Legislati vo nº 76/78, do Congresso Nacional e disposições comple mentares, os Srs. Deputados Estaduais do Estado do Rio de Janeiro fazem jus, a partir de 19 de março de 1980, a subsídios correspondentes a 2/3 (dois terços) do estipula do,a igual título, para os Srs.Membros da Câmara dos Depu tados, a saber: AJUDA DE CUSTO ANUAL; Cr$65,625,00 (ses senta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco cruzeiros) ,pa ga em duas parcelas de Cr$32,812,50 (trinta e dois mil o17 tocentos e doze cruzeiros e cinquenta centavos);PARTE FT XA:Cr$19.790,00 (dezenove mil setecentos e noventa cruzei ros); PARTE VARIÁVEL: Cr$1,250,00 (hum mil duzentos e cin quenta cruzeiros) por sessão ordinaria atê o maximo de 30 (trinta) por Mes; Cr$1,250,00 (hum mil duzentos e cinquen ta cruzeiros) por sessão extraordinária atê o máximo de 8 (oito) por mes, e outras vantagens de acordo com os Atos N/MD/NO 18/77;N/MD/NO 68/80 e N/MD/NQ 70/80, na forma prevista na decisão adotada pela Mesa Diretora no Proces so n9 571/80. Nada mais havendo a declarar, eu, Hilton da Costa Carvalho, matr.660, escrevi e assino Z27GCGer a df. eu, Ivo Martins Duarte,Coordenador de Expedrente e Comuni cações, subscrevo é assino-: Pio e «eu, Pedro Alves, Superintendente “de ministração, assino enca minhando ,a presente certi ão Visto do Senhor Dire tor Geral LEO Te [HH ! 0 VE do artirirs gelo dc AA ie DIRETOR GERAL ) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e Erquivo E 02 | REP Gorvr,o brafico AL 0 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações Certidao CERTIFICAMOS, a pedido do Exmo. Sr. Presiden te da Camara Municipal de Volta Redonda, que o total das vantagens percebidas pelos Srs. Deputados desta Às sembleia Legislativa, de acordo com os Atos N/MD/N9I8, de 1977, N/MD/NO9 68/80 e N/MD/NO 70/80, na forma pre vista na decisão adotada pela Mesa Diretora no Proces so nº 571/80, é de Cr$80.637,00 (oitenta mil, seiscen- tos e trinta e sete cruzeiros). Nada mais havendo a de clarar, eu, Hilton da Costa Carvalho, matricula n9660, PM de-Ce0O Er eu, Ivo Martins Du “e Comunicações ,subscre escrevi e assinoY+. arte, Coordenador de ANA E SP re vo e assino v eu, Pedro Alves, Supe rintendente”de dministração, assino encaminhando a presente-, certi 16 aó visto do Senhor Diretor Ge ra] AR: mpi . [HH SHH tn do f — tdo 19,100 ie LL nto Boa fo a Po VOO do aa MUNICIPAL BE YO Secor de Documenta à0 . [.5e9 (03) Le nº 162-7/12/77 ATE AN YMO Eos ado Aacenila tado do Rio do | bem coro no Ato de leesa nº €2, dr oi, da Câmara Eetwal dos Dep todas o ds Ordou Intcona de Serviço nº? CI-77, que a regulamentou, € consulta rarço o Parecer da Coasultoria Juridí ca Geral, cuido em 2) de noventr de 1977, resolve: 1. Revogar a Resclução da Kesa DI retora ca ALER) av O, de 1975, 2. Determinar que o pagamento di desprias com comunicações telriósico! seja feita vos Degrtados, com efeito 4 parir Ce P” de outuvro de 1977, m base «: 2/] (dois terços) do Hrad clo Ato da Mess 1º 62, de 1977, cy nara dos Depulauos, e na form 4 condições releridas pas aliccas do tem 1) da Parecer da Consultoria ft rídica Gero), ur-ovado pela Mesa, om teunião de 29.ji-77, as 3. O presente Ato cotrará em vigor na Cuta de sua publicação, revogadas as disposições en; centrário. Rio de Janeiro, 29 de novembro ce ID77. — Chisdio Slozcur — Emmanuol Cruz = játio Lowzz is — Gilberto Reu drigucz — Odair Goma — Paula PFet — Pasto Duque — Fernando Leandro e Pesto Ferrciza da Silva. (Repuliicado por haver sido com incorreções no DO. — Porte If, cm pt-t2-77. dis. 3.253, colunas 1 o Hi). AND A Mess Di- Legisaiva do Ee! ro, tenço cm vista O uniu nã Reoluço nº 2,202, de 1974. Ga ce ALEG » no Decreio-Lecis- latevoa n? 105, de 1974. da exALE is, É. SEI DaBeL, nº BJ - SeS5=B0 ADO “Nº MD Nq 68/90 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, túnio em vísta O que consta do Processo nr? 571/00, e de acordo con q disposto no Art, 33 da Constíitui- ção Fercral, conbínado con o cue deterxina O Art,32 é seus porâvratos da Consritutção Estadualy é considerando O que diutermina O Art. 19 da Reoo- lução da ALERJ no 384, da 06/12/78, RESJLVESs t 1 - REVOGAR q Ato "Nº MD no 57/79) 21 - Aplícar, na ALUSJ, o disposto nos Atos da Mo £3 da Carara dos Deputados: n9 2B, de 1973 (art, 19, Mitra “aºJ; D/nv de 16 Je janeiro de 151) e 41, do 1-0; n? 54/78; nº 15/79, alterado pela Ato nº 45/ a 1H] -Este ato produzirã cfeitos a partir da IP da nirça Co corrente aro. nio de Janeiro, RI, en 29 de sdril de 194. Depu emos: FASCHOAL CITTADIRO, Prosidoric; Edésio Frias be Vive-levsidenter Flávio Palmier da Veíga,2? Vi= ce-Prentdenter viivio Lessa, |? Secretário; Cidinha Canttáraa filha, (9 Secretário, Acadeu Cháciur, 30 frcrctirio, tlilza Mavricio da Fonneca, 49 Secretá- Tie, Jusquim Jóia, 59 Sucratário, - ums mr ret D.M.L. nº 94= 6/56/60 ATO "nr MD/K9 20/80 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ES- TADO DO BIO DE JAHEJRO, Considerando q disposto no Ato da Mega da Cánara dos Deputados de 1? bi, de 1977 e na Crêéem de Servi ça no 6/77 ce sua Prinuira Secretaria; c Considerendo à nascessídaie do Cisciplinar as liga ções telctônicas. . RESOLVE: 1- Fica asscaurada sou Senhorea Deputados a uti- litução des aparelhos telefônicos pertencontos a ALERJ para ligações locais dentro dus línitea nor- mais de sua esulnatura; . 2- às Jigações intorurbanas não poderao, em caso alqum, uitraposshr o limite Eermal cutabclccido no Proc. 571/80; é 3- Caso e lintté seja ultraravcado, Cevcra O us guário recolser, dentro UG proco o IMitrintajdios, sos cofres do Ertale, modianto cuia expocida pela drado competente da ALEES, a diferença verificada; C4- À salta do recoliamento previs no no era enterior sora Fevale eu conher ERRO Home láscio ra que dsterminurá, quanto ao caso, Br provicencias jJulgodas entiveta. Rio da Jasuiro, RJ, em 29 de nháztl de 1940. Drpu tades PISCLDAL CIITUMND, Prosduites EUSio Vrias, 1º Agre-pregidonte; Flávio Partor és Voaca, De Vi- er-Presiconte; Alrorro Pavalro, 2% Vice-itenidentos silvio Jessa, de Secretírio; Civinno Sansónrma Yi jho, 2? Lecretáiios demieu Culcnro DP Srcrrinrin: - Hilza Veurício da Jonsecd. AU recietarios; SSaguir Jota, by Sucrctários Paulo Albernaz, Suj lento. (dmaa MUNICIPAL DE VOLIA REDONDA Setor de Documentação é E FOLIVO Oáâmara Municipal de DPolta Redonda , Estado do Rio de Janeiro PARECER 106 SILLAS SOARES DE ALMEIDA ETTORE DALBON| DA CUNHA JORGE PANTALEÃO ALVES PRESIDENTE /RELATOR RELAESR MEMBRO MEMBRO ASSUNTO : prosero DE RESOLUÇÃO Nº 046/80 - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 53], DE 20 DE MARÇO DE 1980, RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracteri, zada. VOTO DO RELATOR: Analisando o Projeto de Resolução 046/80, conclui que o mesmo se reveste das formalidades legais, mada havendo que im- peça a sua aprovação. Somos portanto, favoráveis à sua aprovação. Sala das Comissões, 7 de outubro de 1980 NIDA 4 A JORGE PANTALEÃO ( ALVES - Membro CHORA MONCIPAL OE VOLTA EO. mrs/ Setor de Documesiscão e ireuivo Setor do Documenieção o treuivo la.sco Os | RP Oâmara Aunicipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER & é, COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO JIULHO CARUSO PRESIDENTE SEBASTIÃO CARLOS GAMA ONTCIO ZAMBOTI RELATOR MEMBRO RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracteri zada. VOTO DO RELATOR: Após análise da matéria, nada encontramos que possa! obstar sua tramitação normal, visto que trata-se de regulamentação, a exemplo do que foi feito na Câmara dos Deputados. mrs/ Sala das Comissões, 7 de outubro de 1980 er. K pe jrúLio C = Presidente SEBASTIÃO CARLOS GAMA - Relator / NTCIO/ZAMBOTI - Membro CAMA MURAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documeniação é êrquivo FL. R.669 a RE APROVADO. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ Sr.Presdente DO NR O Requeiro,nos termos regimentais, urgência e preferência para jyCiv SA “o Projeto de Resolução nº46/80. Volta Redonda,07 de Outubro de 1980 DAS CÍMNRA MUNICIP DE VOLIA REDONDA Sator-de Documentação e kr uivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RJ RESOLUÇÃO Nº 569 EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 2º , DA RESOLUÇÃO N£ 531, DE 20 de MARÇO DE 1980, A. Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a se quinte Resolução: Artigo 12 + Os valores de que trata o artigo 2º, da Resolução nº Artigo 2º «+ 531, de 20 de março de 1980, ficam acrescidos do per centual de 1,2745% (um inteiro e dois mil setecentos e quarenta e cinco milésimos por cento), em atendimento! ao disposto nos Atos N/MD/Nº18/77; H/MD/N268/80 e N/MD/N270/80 se Certidões de 24. e 25-09-80, fornecidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janei To. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica. - ção, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 1980, revogadas: as disposições em contrário. Proj. de Resolução nº 046/80 Autor : Mesa Diretora mrs/ CÂM ONICIPRL DE VOL FOTU Setor de Documentação e Lrquivo Ja y Cemata Menicipal do Golos Ledonde Esdado 4 Bio A fensiro Clint do Hevidanta Em 14 de outubro de 1980 Ofício nº P- 259/80 Assunto: Encaminha Resolução. Senhor Prefeito, Pelo presente, estamos encaminhando para co nhecimento de V.SExa., cópia da Resolução 569, face a aprovação" do Projeto de Resolução nº 046/80, de autoria da Mesa Diretora ' deste Legislativo. Na oportunidade, apresentamos nossos protes tos de elevada estima e crescente admiração, Atenciosamente, JONA Présidente Dr. Exmo.Sr. . Aluízio de Campos Costa DD. Prefeito Municipal NESTA mlam/. oca by 04 rato A t: E" mor Pereira Lima Raites chete /á. |O £O d neh MUNICIPAL DÊ VOLTA REDONDA D'yvisho Ada iterativg- tQuivo Li são 8 NINO, Setor de Documerids Ê. ESTADO DO RIO DE JANERO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Em 06 de novembro de 1980. Senhor Presidente. E ” Acuso o recebimento do Of. P-259/80, datado de 14 do corrente ano, capeando cópia das Resoluções 531 e 569 desse Legislativo. Agradecendo a atençao dispensada por V.Exa., subscrevo-me com protestos de estima e consideração. Atenciosamente, ufzio de Campos Costa Prefeito Exmo. Sr. Dr. Jonas de Carvalho . DD. Presidente da CAMARA MUNICIPAL - | ra MONTE E VOLTA AEDI etor de Cccrmencrão é Lrquivo Ea To fes] “Aonod Btqpação pra 4 E. 10-90 Ig — CAMARA MUNICIPAL DK VOLTA REDONDA . Ruy RESOLUÇÃO No 569, EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO , ARTIGO. 29, DA RESOLUÇÃO N9 531, DE 20 DE MARÇO - -DE 1980... A Câmara Municipal de Volta . Redonda aprova e nôg promulgamos a seguinte . Resolução: : Artigo 19: Os valores de que trata o artigo 2º, da Resolução - no 5391, de 29 de março de 1380, ficam acrescidos do - percentual de 1,2745% (um a inteiro e dois mil sete-- centos e quarenta e cinco . mílêsimos por cento), em PAO atendimento ao disposto - t Pos Atos N/MD/N9 18/ 77; H/MD/NO 68/80 e N/MD/Nº - - By 70/80 e Certidões de 24 e e” 25.9.80, fornecidos pela a Assemblêia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Artigo 29: Esta Resolução entra em o vigor na data de sua pu-- blicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de março de 1980, revogadas as disposições em contrã- rio, ' Volta Redonda,8 de outubro de 1980 = . . JONAS DE TARVALHO * Presidente OnNIcIOo ZAMBOTI 1º Secretário Proj. de Resolução ny 046/80 Autor: Mesa Diretora mrs/. . . CABRA BOCA OE VOA RE Sotor de Documentação e Arquivo, 1d Ficha N.º 001 O POTN DATA ENTRADA 03 LO [80 DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/80 ANEXOS : AUTOR: MESA DIRETORA MESADIRETORA | ASSUNTO: Intruduz modificações no artigo 29 da Resolução nº 531, de 20 de março de 1980. — 0 ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 07/10/80, aprovado reque rimento de inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência e preferência, na mesma data. TETO CC Me insao no drcem do Dê, em regime de urgência e preferência, na mesma data. | Dado parecer pelas Comissões de Justiça e Finanças tambêm em 07/10/80. Face à requerimento TO Tess O eustiça e rinanças também em 07/10/80. Face a requerimento foi votado em 19 e 22 votação, face ao regime de urgência, transformando-se jã aprovado, foi votado em 19 e 22 na Resolução nº 569 de 08/10/80. A DDB - arquive-se em 08/10/80. ee e A e eee Am me e 0 e a mm «eee e e A e e em me e e ee e e im ea na