| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 1980 |
| Date | 1980-05-13 |
| Ementa | Aprova as Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta Redonda. |
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Resolução nº 580 CD . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ry Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 280 Autor: Mesã Diretora Ementa: ÁPrOVA as contas aniaus do Exercício de 1979, do Institu- to de Pesquisa « e Planejamento Urbano de Volta Redonda A, o PROJETO ORIGINÁRIO .... Projeto de Resolução. nº 002/81 Data apresentação: 09 / 03. /. 81... Data da Leitura: 10... [03] 81 Considerado objeto de Deliberação em:.. 10 41.03 4.81 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. Obras e Serviços Públicos . LL nene nana Lo Saúde, Educ. e Assist. Social Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 12./........05./.81.. Unanimidade Votos Contra, Votação Ônica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: DS nas Unanimidade Votos Contra £ Com Emendas? não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 13. /05 | 81 Pelo: Presidente . PUBLICAÇÃO EM : 20 /.06 41.81. Jornal: À Voz da Cidade TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: 02 Folhas: 55v cinquenta e cinco verso 4) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE,...27 (Vinte e sete | 0) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 21 Volta Redonda, OS do dezembro qe 1985 ame. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de rEsoLUÇÃO Aço 002/81 EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974, DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE *, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a 4 seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 19, - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio q de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planeja- mento Urbano de Volta Redonda, administração o do Engº. Antonio de Carvalho Faria. Parágrafo Ônico: - O Acôrdão de 09 de outubro de 1980, do Conselho de Con tas dos Municípios, integra se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29. - A presente Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. er. Acácio da Rocha - Vice-Presidente Antonio Gustavo da Silva - 29. Secretário “a Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980. Proc. nº 3037/80. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o presente processo acompanhado do acórdao proferido por este Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, -- referente às Contas aisNScãa exercício de 1979 do INSTITUTO DE -” PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE «VOLTA REDONDA. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. KLÉBER MIRANDA CARDOSO PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . Cha MEMIRL OE FOLIA REDONDA v Setor do Docimen ação e frquivo ? Imprensa Oficial - RJ - 80 a H | doi do escore frete nes fe Cosa Z 9/8 boa elegem. | mat /: sdreao de ceco ao Eseegeo Kesliusra/l le Coroa (24 € bd, do A EcConersa do onesmo Zea comme acao do fe - 4 / , «e fe et oa7 A Chete da Divisi de Expediente . ne q Ceotd ro memetonado MO ACE. do meets SR Lepolé Glcelo mao vcêeo amero lo a - = A | RA Lico coono detra ds car Ê. VAdd Coono à nel os Deromer / Aga o MECCLILCLO A Zacoe. Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO N.º FOLHA DE DESPACHO N.º q EO Jul Com és q do. ame-la deeR ALCOVACRO. 4 xo ELE. do. 6, e/Zirto à A 0 Eestom seodo, dente. E amos Le hocacs 7 7 recÃe aq Lomto. de emesorse be CÉ RO. do LER Pac7 2 exetceeco e le 197% 1979 La co Ler dare Pboea RM ixo Jos 0-3 .— — » de dl diego Ze cer o /7 am A »lbncacar 2 mom Relé d SEMISL9L 8 a EA edéfisa |! E SILESL SA Lacremdo agsrem Olívio Jose dos — = ms —— —— — At Co “er Lee care de cê Ge cIE ES LA (een suemis E tece 7/0 Aedo ep —— — = =. aaa a cm ereta Jor E mpoveol(g e deter 9 A - € velem(I € cer co cenferos) nm to a — Ce contas Pata um Lo LD Ro de /. / Coulas dos eme pie Em ua Lesão de 0810 PO cel foceu q vens rena e Ha de Crm7E- a UMA o Salá AR é sor vb ed rea mm Das Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Processo nº 3037/80 Prefeitura do Município de Volta Redonda Instituto de Pesquisas e Planejamento Ur bano o ” Diretor-Presidente: Antonio de Carvalho Faria Contas Anuais do exercício de 1979 RELATÓRIO o | Contas Anuais apresentadas pelo ofício de 109 de abril de ) 1980, do Vereador Presidente da Camara Municipal, e matriculadas em 2 do mesmo mês. Consta, capeando o processo, o relatório do Presidente too da hutarquia, dirigido ao Conselho Deliberativo, datado de 20 de mar - ço de 1980 e o seu encaminhamento à Camara Municipal, em 37 de mar ço. No Orçamento, a Receita foi estimada e a Despesa fixada em Cr$ 7.800.000,00, A execução orçamentária demonstra: Receita efetivamente arrecadada .....ccccererercrcca Cr$ 5.596.354,97 5 Arrecadação a menor .ececccccrercrcercocorsorcaso. Cr$ 2.203.645,03. Receita extraorçamentária ...ccccersccrarerersero. Cr$ 566.603,17: Receita geral L..ccccccererorcoccororcrcesasosscros Cr$ 6,162,958,11. Despesa autorizada arrasar cera n O Cr$ 7.800,000,00- (Não houve diferença proveniente de créditos adi- cionais) Despesa realizada ..c.cecercrcararcorcorancrroroso Cr$ 5,539.658,12 - Superavit orçamentário ....cecccercrcccacrcarresos érs 56.696,85 Comportamento da Receita: Correntes Transferencias - orçadas ....ccccerecocersersocaso. Cr$ 6.635,000,00-: "arrecadadas ..clscccororororec so. Cr$ 5,545,160,00* CÂMARA MUMCIEL DE VOLTA REDONDA é Setor de Docume;.y ão € - reuivo FL. o“ | Qer Mod. 46 Frásdo a impronsa Oficlal - R4 - 80 Ê "540 Mod. 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS “Proc. nº 3037/80 Constribuições do Município - orçadas ceccsrrceer. Cr$ 6.600.000,00: arrecadadas ...cc0.o Cr$ 5.545,160,00* Outros - orçados ...cccecorrrrcocrarcororcrcare sea Cr$ - 35.000,00 arrecadados eres oro oo ora aa canas, 0, Cr$ da Receitas diversas - orçadas ...cccecnaccescrsorrcova Cr$ 945.000,00. arrecadadas ..ccccccrrorsr cerva. Cr$ 51.194,97. Capital Operações de crêdito, transferências e outros orçadas oe cessa. nt 4 2 4 Cr$ 220.000,00 arrecadadas ....cccerorrsccssoca Cr$ — Comportamento da Despesa: Correntes Cr$ 5.427.971,12 Custeio cecccccsieceerrrererrerco cer corcorcorro voos Cr$ 4.699.130,89 - Pessoal Civil cececccercerconcercocere roca ncrrro ro Cr$ 3.980.366,04 - - Obrigações Patronais ..ceccecrercecrrorcaserncrros Cr$ 718.764,85. - Materia] de Consumo ....ccscercocrrererscrrercnaos Cr$ 295,378,33: - Serviços de Terceiros e Encargos ....ccreccrnenaee Cr$ 394.995,89: - Transferencias (Pasep) ceccccorccscncrorrorrercooa Cr$ 38.466,01. Capital (Investimentos: Material Permanente) Cr$ 111.687,00 No que se refere às disponibilidades Wiquidas, o Balanço Financeiro consigna a transferência para o exercício seguinte de Cr$ 363.580,37, sendo em caixa Cr$ 119,85. De acordo com o Balanço Patrimonial, o Ativo Real Líquido é de Cr$ 592.068,82, e o Resultado do exercício, demonstrado nas va riações Patrimoniais, & positivo Cr$ 154.994,85. A Demonstração da Dívida Flutuante consigna o saldo rema nescente, de "Restos a Pagar", de Cr$ 212,531,95, uma vez que a trans CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação e Lrquivo Imprensa Oftclal - RJ - 80 DA fu Pa e dd CI a a Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. nº 3037/80 ferencia do exercício anterior, de Cr$ 159.558,59, foi acrescida da inscrição de Cr$ 190.731,95, para uma baixa no exercício de Cr$... 137.758,59, A inscrição esta devidamente relacionada (fls. 60) e o saldo transferido para o exercício seguinte encontra-se coberto pe las disponibilidades líquidas. A despesa de capital e os bens incorporados ao patrimo- nio foram detalhadamente demonstrados (fls. 61 e 62). O Balanço Anual foi aprovado pelo Conselho Deliberativo (fls. 7). Destaca-se, no relatório da Presidência da autarquia, O resumo de suas atividades: “O IPPU/VR no seu exercício de 1979 não sô cum priu com o seu papel de principal formulador da Política Urbana do Município, colocando à disposição do Executivo Municipal instrumentos tecnicos capazes de substanciar as decisões mais importantes na àrea do Planejamento, como prestou inestimável apoio aos Orgãos da administração di reta da PMYR com projetos, programas, planos e pesquisas. -Hã uma evidente consolidação do IPPU/VR como en tidade apta a perceber as aspirações da comunidade local e encaminhar de forma adequada, usando uma linguagem tec nica que propicia um perfeito entrosamento entre as reas do Planejamento Municipal, Estadual e Federal, f zendo com que o Planejamento sirva ao Poder Público no seu objetivo de atingir de fato o Município. jo jm O exercício de 1979 foi marcado por intensa ati- vidade, A Autarquia não foi poupada pelas solicitações de todas as areas do Governo. O Instituto, gradativamente , torna-se o mais importante banco-de-dados da região. Po demos destacar no entanto, a atuação em três setores e leitos como prioritários para o planejamento no exercício Cásma MUNICIPEL DE VOLTA REDONDA fb ds ] Setor de Documeniz cão 6 frquivo “O E " Imprensa Ofictai - AJ - 80 Deliberação Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS COS MUNICÍPIOS Proc. nº 3037/80 de 1979, definidos pelo Senhor Prefeito Municipal, e que adentram o ano de 1980, e que temos a certeza de que re verterão em incalculável benefício para o Município e a Região neste início da decada: - Primeiro Setor - Transporte O Projeto TRANSVALE, objeto de convenio firmado entre EBTU, GEIPOT e Prefeituras de Volta Redonda e Bar ra Mansa, sendo desenvolvido com cooperação técnica e ad ministrativa do IPPU/VR. - Segundo Setor - Promoção Urbo-Industrial A efetivação do Polo Urbo-Industrial de Tres Po ços como política adotada pelo Executivo Municipal, em convênio IPPU/CODIN para a elaboração do Plano Diretor em vias de consolidação. - Terceiro Setor - Urbanismo Planos, Programas e Projetos Urbanístico Paisa - gístico elaborados pela implantação a curto prazo em a tendimento à política de humanização definida pelo Execu tivo Municipal, destacando-se entre todos o Plano de Re cuperação Paisagística da Beira-Rio -(projeto Beira-Rio), Programa de Construção de Praças Periféricas atendendo à população mais carente e O Plano Diretor Cicloviario de volta Redonda”. E, do relatório dirigido à Câmara Municipal, na forma da n9 32/78, deste Conselho, destaque-se este trecho: vX luz do balanço, podemos notar e informar que nenhuma rubrica orçamentária foi suplementada durante O exercício, sendo bastante e bem distribuída as previsões Tançadas. 2.0 - Composição do Patrimonio O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano te ve suas atividades "iniciadas no exercício de 1977 mais Chu MgMcUREL DE VolIA REDGRDA Setor ce Un or ce Oncu mersi ção O 8 + IQuivo Pio fot le Piso 0% Impronsa Oficial - R$ - 80 Mod. 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. Ipods / n9 3037/80 propriamente no mês de agosto, tendo seu patrimônio sido realizado como a seguir: to ano de 1977 ....ccc.c.... corvos rrcccoroo Cr$ 55.111,80 No ano de 1978 ..cescucccnr coro roses co. Cr$ 322.235,6] No ano de 1979 ..cecceuceccrrrasecacero o. Cr$ 98.298,00 Do total gasto em investimentos, inserimos no pa trimônio o valor de Cr$ 98.298,00, sendo Cr$ 67.318,00 do exercício e Cr$ 30.980,00 do exercício de 1978, que pas saram como restos a pagar. Foi inscrito como restos a pa gar em 1979 o valor de Cr$ 44.369,00 que sera patrimonia lizado neste exercício de 1980. Da soma geral de restos a pagar, que é da ordem de Cr$ 212.531,98, o IPPU já líquidou até a data de hoje a importancia de Cr$ 178.949,55. Todos os pagamentos referentes a Pessoal e Encar gos, tem sido mantido rigorosamente em dia, bem como to das as despesas outras que se encontram legalmente empe- nhadas. 2.1 - Condições Logísticas e Operacionais Foram operados e mantidos à contento pela Secre- taria Administrativa os serviços de apoio logístico, atra ves dos Setores de Pessoal, Expediente, Tesouraria, Conta bilidade, Patrimônio, Compras, Manutenção, na extensão e xata das necessidades do orgao. - Prestam serviços no IPPU/VR o total de 39 (trinta e nove) funcionários, como a seguir: Pessoal IPPU/VR ..cccccrese. TO Pessoal PMVR ....c..ce... 28 (03 em sem vencimentos) Vicença .... a] Pessoal C. Municipal ....... 0] EM MUnlolPal OE FOLIA REDONDA Setor de Dorumentezão é Lrquivo (um EL. Sto |08 | Rep tmprenss Oflclal - RJ « 80 re eram DINA quit A - ' . , q Marto ; A] e ma Pr ha E - Teo ubia dei ido indah atuo gm Estado do Rlo de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. n9 3037/80 Possui, ainda, em seu quadro 02 (duas) estagiari as remuneradas e 04 (quatro) estagiárias sem remuneração por não exercerem atividades em tempo integral”. Foi apresentado, tambêm, minucioso relacionamento das a tividades do exercício. (Fis. Tt a 20). Conhecedor das exigências formuladas pelo corpo instruti vo (fis. 88) 0 responsável pela autarquia logo tomou a iniciativa do seu atendimento, sendo então o processo informado nestes termos: id "a - Foi acostado às fls. 10, o Balanço Orçamenta | rio - Anexo XII, elaborado conforme modelo estabelecido ) pela Lei nº 4320, de 17/3/1964, feito os devidos confron tos constatei que os seus valores estão corretos e de acordo com os valores registrados nos demais demonstrati . vos. b - Es fIs. 3, foi anexada a relação dos contra tos assinados no exercício de 1979, como determina a De Viberação n9 32/78. c - 0 Unico servidor admitido no exercício de 1979, constante da relação em anexo às fls. 9 - Sr.Gilvan Luiz Telles de Lima, cujo contrato de Trabalho encaminha hd do a este Conselho - proc. nº 3765/79-CCM, foi declara- + do legal em Sessão de 12/2/1980, encontrando-se O refe- ) 0 rido contrato arquivado nesta Regional. Outrossim informo a Vossa Senhoria que o contra to firmado em 19/11/79, entre o L.P.P.U e o Sr. Fernandes Gonçalves. - proc. nº 2124/79-CCM, foi declarado tegal por este Conselho em sessão de 22/5/1979 e encontra-se arquivado nesta Regional, no que tange ao contrato assi nado em 20/12/1979, com o Sr. Elio Gouvea - proc. nº... 383/80-CCM, o mesmo encontra-se em tramitação neste Con selho de acordo com a informação do Protocolo Geral do E. ccm. Imprensa Oficial - RJ - 80 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. nº 3037/80 Face ao exposto e tendo em vista que os novos - documentos apresentados regularizaram integralmente o processo em tela, opino pela emissão de parecer pre vio favoravel". Com esse informe concordou o Inspetor Regional Laonte Filho (fis. 89v), e o Inspetor Geral assim se pronunciou: “ De acordo. Pela emissão de parecer favoravel à aprovação 4 das contas do exercício de 1979, do Instituto de Pes quisa e Planejamento Urbano, Autarquia vinculada | a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, gestão do Sr. Antônio de Carvalho Faria, Diretor Presidente, ressal - vando a despesa referente ao Contrato assinado em 20/12/79, cujo processo segundo informação obtida no. Protocolo n9 383/80, se encontra no Ministério Públi co Especial”. Pela Auditoria, o Dr. Raul Barcelios endossou esse pro nunciamento e o Ministério Público Especial, na palavra do Dr, Pau lo Jose Soares de Souza, com o “aprovo” do Dr. subprocurador-Chefe, ofereceu 0 seguinte parecer: 9. " Tendo em vista o que consta do processo,somos pela emissão de parecer prévio favorável e aprovação das presentes contas esclarecendo, .por oportuno, que o proc. nº 383/80, mencionado na informação do Sr. Inspe tor Geral, foi encaminhado ao Gabinete do Sr. Conselhei ro Relator em 30/5/80". O contrato a que se refere 0 Ministério Público Espe cial foi declarado legal em 19/6/80. E o Relatório. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICTPIOS, em Niteroi, 2 AR no) o ds ÁAPO O : MANUEL DE MORAES . | Rm mtu Sa Á A CoaA t - 1 ÉRol VS A ty Ae Igsindo De sro 8 es quivo À . o o “Ro Impronsa Oficlal - RJ - 80 nina Ga il qi dt rar refri tal a e aÃ, ma À o TA rc + o Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3037/80 . Prefeitura do Município de Volta Redon ' » da. | = to 5 IO Quer sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto material, a administração orçamentãria e financeira da autarquia - “ora em exame pode ser considerada exemplar. Assim, acompanhando os pronunciamentos constan ) tes dos autos, voto no sentido de que seja emitido parecer previo de aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto . de Pesquisas e Planejamento Urbano, autarquia da Prefeitura do Mu | nicípio de Volta Redonda, gestão do Diretor-Presidente Antonio de Carvalho Faria. : CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICTPIOS, em Niterôi, 2 ds ou ds Átdo. . Dad Jo E) Pas EMANUEL DE MORAES CONSELHEIRO RELATOR ne Hotta REDGHA pi “2-ã0 e “rquivo [1 fbds/ Imprensa Oticlat - [14 - nO 1 Estado do Rio de Janairo HE Na Lema v— CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3037/80 Prefeitura do município de Volta Re donda. Instituto de Pesquisas € Planejamen- to Urbano niretor - Presidente Antonio de Car valho Faria contas Anuais do exercício de 1979. e. — — — na ] | 1 1 ' 0 | que vem ao Conselho de Contas dos Municípios O expediente acima epi Vistos, relatados € discutidos estes autos, em “grafado; é a . pjator. que deste fazem parte integrante: ACÇORDAÃO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICTPIOS- o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à unanimidade de votos, emitir parecer prévio favoravel a aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas € Planejamento Urbano, autarquia da Pre feitura do município de Volta pedonda, gestão do piretor-Presidente 0 "Antonio de Carvalho Faria. SALA DAS SESSÕES, em niteroi, 09 de outubro de 1980. A = 'u PRESIDENTE .. É FAO = RELATOR 4TRISTÊRIO 4 " , mm Á V e cut 9 CRER MUNCIPA DE ET | O LETAL | Seicr do Documentarão e Êrquivo Q8IGr 08 Lt Co FUI PRESENTE É a | CONSIDERANDO O rejatório e voto do Conselheiro Re t t H i Estado do Alo de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3037/80 CERTIFTICO, revendo a ata da sessão deste CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, realizada em 9º ce outub te 198 a me Ed me dd a exatidao do Acordao no processo em epigrafe, em tor dos og seus termos. . SECRETARIA DAS SESSÕES, 17 de ou- turro de 19 30 O LA SECRETÁRIO DAS SESSÕES Mat. 26/330 lecão e irquivo “oe "rouivo | Chu MIL DE VA ROS So aa FetTh REOGMDA Ê -, + ' -1 f 4 ! 1 E] E) be ê Eu id 4H mae tm = «re pç t vbdric mo ano” TT ee mao 7 e o aa RÃ te om hu mes 4 . r a ada Tape AP 1 a e rr rt dem rm amd q tus -* em ma 2 te mp DAE ç PENSO eo td ER TE O a E ira B Feed rca: E td es - E sis N 1 Tn SUS Sino de Lin Dir 4 ru dás a e dp GT Estado do Rio de Janelro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS “mm OP. G/ 2600 Niterôi, 17 de outubro de 1980. . Proc. nº 3037/80. é! E Senhor Prefeito, ' 0 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência : cópia do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realizada Jo no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuais + ão exercício de 1979 do INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO UR “e BANO DE VOLTA REDONDA. . Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa aa ] Excelência meus protestos de estima e considera ao. Ú KLÉBER MIRANDA CARDOSO E PRESIDENTE ma EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA : DD. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. o 4 CAIRA MUNICIP DE pt RE | o Do POA REDOU | E: HHPA | Setor do Cor mejis io e revo | . E. Toi 540 AS | Rep | Imprensa Oficial - RJ - BO ! — e. — a — meme Mod, 46 . - + . . . . 4 . ” Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980. Proc. nº 3037/80. senhor Presidents, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o presente processo acompanhado do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuais dô exercício de 1979 do INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração VAZA 2d ' KLÉBER MIRANDA CARDOSO PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA » Rica MUNICIP: OE VELA REODUOA Seter ce Uocimerte êo e ; ruivo [são i5 | Rag HHPA, Imprensa Otlcial - RJ - 80 . + “ Mod. 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OP. G/ 2602 Níterôi, 17 de outubro de 1980. Proc. nº 3037/80. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Senhoria cópia do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realiza- da no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuaís do exercício de 1979 dessa Autarquia. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vos- sa Senhoria meus protestos de estima e consideração. KLEBER PRESIDENTE ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES M.D.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA . Chusma MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Setor de Decrmeriavão e . revivo (So CEL 580 |46 HHPA . Impransa Oficial - RJ - 60 | CÂMARA MUMEIPAL DE VOLTA REDONDA . Setor de Do or de Documenta: 20 etTe é TCUivO . [sso s40 Velo 1$ | Qu Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº CONSIDERADO CRETO DE UEti- BERAÇÃO 1205 Tor. .3 REGIMEN- Comissão de. — ecebi e ercrmmme neo e . qem itam do Freitas — Presidente ” D 4, pe + A Y [) a Bs Fr. Alkindar Cândido/da Ão Sr. Presidente: E) atendimento ao pa recer no 13 ANeM O . 1 eonda 12-05- 82, ANN - Econ. Wi NEN eller de Rezende Lima AssessX à Economia e Finanças CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Assessoria Técnica de Economia e Finanças - AEF ERRAR ; Seigr de Documer.cmã cede e 4 reuivo RO CTA |O [so 49 | eu - Das Contas Anuais do exercício de - 1979,do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta Re- donda. Parecer nº 01/81 Sr. Presidente O Presente processo refere-se à aprovação das Contas Anu ais do exercício de 1979,do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta - Redonda, administração do Eng? Antonio de Carvalho Faria, Pelo que consta do relatório anexo, do Conselheiro Dr Ema R mea de Moraes, e , após minuciosa verificação conciluo : «d- Que na execução orçamentária,a Receita arrecadada no mon tante de Cr$ 5.596.354,97 ( Cinco Milhões e Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Tre - zentos e Cinquenta e Quatro Cruzeiros e Noventa e Sete Centavos) ficou a menos no - valor de Cr$ 2.203.645,03 ( Dois Milhoês e Duzentos e Tres Mil e Seiscentos-e Qua - renta e Cinco Cruzeiros e Tres Centavos), da Despesa fixada e comportando-se da se- guinte maneira: o — As transferências da Prefeitura Municipal de Volta Re- * Gonda, que inicialmente foram orçadas em Cr$ 6.600.000,00 ( Seis Milhões e Seiscen - tos Mil Cruzeiros), alcançaram a arrecadação de Cr$ 5.545.160,00 ( Cinco Milhoês e Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Sessentã Cruzeiros) estabelecendo uma — diferença de Cr$ 1.054.840,00 (. Hum Milhão e Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e- Quarenta Cruzeiros) da. receita orçada; - Nas ”" Outras Receitas", que inicialmente foram orçada - em Cr$ 35.000,00 ( Trinta e Cinco Mil Cruzeiros) não houve qualquer arrecadação; - Nas * Receitas Diversas" orçada em Cr$ 945.000,00 (No- vecentos-e Quarenta e.Cinco Mil Cruzeiros) ficaram apenas em Cr$51.194,97 ( Cin - quenta e Um Mil e Cento e Noventa e Quatro Cruzeiros e Noventa e Sete Centavos) ,es- tabelecendo uma diferença de Cr$ 893.805,03 ( Oitocentos e Noventa e Tres Mil e Oi- tocentos e Cinco Cruzeiros e Tres Centavos) da receita orçada; po - Nas "Receitas de Capital ”,orçada em Cr$ 220.000,00 (Du- 7 zentos e Vinte Mil Cruzeiros), não houve qualquer arrecadação ; CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rd Assessoria Técnica de Economia e Finanças - AEF Chsena RMIGIRL DE VOTA REDONDA . Seter ve Decime: ; àn 6. revivo — am mas me a ares! au | SO | RL - Portanto ,somando as diferenças: Cr$ 1.054.840,00 - ( Transferências da PMVR) Cr$ | 35.000,00 - ( Outras Receitas) Cr$ 893.805,03 - ( Receitas Diversas) Cr$ 220.000,00 -- (Receitas de Capital) Cr$ 2.203.645,03 - ( Arrecadação a menos) nd 2- Que na execução orçamentária,as Despesas Correntes, indi- vidualizadas pelas dotaçoés próprias e mais as Despesas de Capital estabeleceram-se- no montante de Cr$ 5.539.658,12 ( Cinco Milhoês e Quinhentos e Trinta e Nove Mil e — Seiscentos e Cinquenta e Oito Cruzeiros e Doze Centavos) que corresponde a toda Des- pesa Realizada; 3 Ê Que diante da Receita efetivamente arrecadada e da Despe- sa Realizada obtiveram um Superavit Orçamentário de Cr$ 56.696,85 ( Cinquenta e Seis 'Mil e Seiscentos e Noventa e Seis Cruzeiros e Oitenta e Cinco Centavos)., como se se - gue: Cr$ 5.596.354,97 - ( Receita Arrecadada) (-) Cr$ 5.539.658,12 - ( Despesa Realizada) Cr$ 56.696,85 -- ( Superávit Orçamentário) 4- Que as Disponibilidades Liquidas, transferidas para O exer " cício seguinte (1980) forem de Cr$ 363.580,37 ( Trezentos e Sessenta e Tres Mil e Qui nhentos e Oitenta Cruzeiros e Trinta e Sete Centavos) ; 5- “Que os Restos a Pagar daquele exercicio,foi de Cr$ 212.531,95 (Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta e Um Cruzeiros e Noventa e Cinco Centavos) ,e de acordo ocm as informaçoês do relatório desta Autarquia à Câmara Municipal de Volta- Redonda,na forma da Deliberação nº 32/78,deste Conselho que acusa a liquidação atê - Outubro/80 da importância de Cr$ 178.949,55 ( Cento e Setenta e Oito Mil e Novecent>s e Quarenta e Nove Cruzeircs e Cinquenta e Cinco Centavos) ficando a dívida em apenas - Cr$ 33.582,40 ( Trinta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Dois Cruzeiros e Quarenta - Centavos) ; | Desta maneira, considerando, que os Balanços Financeiro e Pa- - — trimonial e, bem assim,os anexos previstos pela Legislação vigente( Art. 107 à 110, da ' Lei Federal nº 4320,de 17 de março de 1964); Cont. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ry Assessoria Técnica de Economia e Finanças - AEF Cont. foram convenientemente elaborados ,em tempo hâbil,e após , encaminhados por esta Casa- ao Conselho de Contas dos Municípios,para Os exames de praxe; Considerando ,que naquela Corte de Contas,o Corpo Instruti- vo examinou minuciosamente a presente prestação de contas ,apôs o cumprimento de algu- mas exigências , veio a opinar pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação - * das mesmas; . Considerando ainda, tudo mais que do processo consta e,que- a referida prestação de contas obedeceu os princípios geralmente aceitos em Contabili dade e normas legais vigentes; nd Considerando, finalmente que não existe o conhecimento de - ' denúncia sobre atos ou fatos compeendidos na referida prestação de contas; Opino, pelo prosseguimento do presente processo, recomendan do ao soberano Plenário desta Egrégia Câmara Municipal a sua integral aprovação ,nos- termos do item XII, do Art.184 da Constituição Estadual. é É o Parecer. válta Redonda, 12 de Maio de 1981. “= Econ. W ler de Rezende Lima - Asses Economia e Finanças CâMaRa MUMEREL DE NOTA REDIEDA Setos de Doctme:': io e tuuivo [Esso Hi | y o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Parecer da Comissão Especial nomeada para exame das 1 “4 Contas do IPPU, exercício de 1979. RELATÓRIO: * Recebemos a honrosa incumbência de exarar parecer as contas do IPPU - exercício de 1979. As contas da autarquia foram devidamente analisadas pelo Egre- gio Conselho de Contas dos Municípios, que opinou pela sua aprovação. Nesta Casa, foi todo o processado visto pela Assessoria Tecni- ca de Economia e Finanças. VOTO: Esta comissão, examinou, dentro do exiguo tempo que lhe foi destinado, as contas da autarquia. Nada encontrou, e nem os Orgãos assessores, que demonstrasse desvio de aplicação ou de arrecadação. Somos, assim, pela aprovação do parecer tecnico do Egrégio Con selho de Contas e da Assessoria Tecnica da Casa. CONCLUSÃO: Pela aprovação do parecer do Conselho de Contas. p/Comissão: - Relator JONAS DE CARVALHO Memb ro CÂMERA HUMILDE Poa REDONDA . Seter de Docimer mer tram ne Rd a] ANTONIO GUSTAVO DA SILVA Membro ên e. texivo un d do Jomisgad as Speoal tonuada para qa mf cu 7 do PY moutio de 199 “li: brethemvo & hgurola iubeusa de pudor. qua o cauifas do (PLS IDCAêNO da 1999. O [milho da lui mm obui- dam ale Qualiaadãs poto gue? du a Ho du ui cm umenpeos; 7 ue Quuou, ua Aprovação | ud A bi todo O do so pi, Aba ni dd monta 2 Hananção uofo + til. tomima eamincos duo qd Tiupo que Me pol cla duna day dk Auliuqua. Uta, uu do ho u, Oui eta um t K ram Es cuiv cr to LO mic m 7 Sgo qu deusa liaase clovio ole aplzaçal au dr queeasioças. lomos, astim, pola 47º apaga De Tio bo E dal alo coa Quieona Zémer da Cad fuudlgal poha ça do po Ao - o pill o tur o L do au tto e cur LA o fai a nes To E plidto » Do tale] Dr. Alkindar Cândido da Cests Diretor Geral id RENIUDA reivo Eu O Setor co LO go Dom ne | i | FL | so lanlece CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIQ DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO No a e a Gee e A e em EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DO | INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO-URBANO DE. , VOLTA REDONDA, e qm q q q q a, e a a q a a q A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 19. - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício 4 de 1979, do-Tústituto de Pesquisas e Planeja- id mento Urbanó'de volta. Redonda, - administração do Eng?. Antonio de Carvalho Faria. Paragrafo Único: - O Acôrdão de 09 de outubro Voto t + de 1980, do Conselho de Con S tas dos Municípios, integra io se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 2º. - A presente Resolução entrarã em vigor na data ç de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ér. Acácio da Rocha - Vice-Presidente ; Pá - Dr. Antonio Gustavo da Silva - 29. Secretário CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO N9 580 + EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBA- NO DE VOLTA REDONDA, A Camara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de volta Redonda, administração" do Eng? Antonio de Carvalho Faria. Parágrafo Unico: O Acordão de 09 de outubro de 1980, do Conselho de Contas dos Municípios, integra- se em sua totalida- de a esta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrario. Volta Redonda, 13 de maio de N981 Projeto de Resolução nº 002/81 autor: MESA DIRETORA Cm ET am RE) ES 43 Cem à e etrivo, eee CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NQ 580 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1979, DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBA- o O Dm dm dO a o a A A DS A Camara Huntcipal aprova e nos promulgamos a seguinte Reso] ução: ) Artigo 10 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta Redonda, administração! do Eng? Antonio da Carvalho Farta. Parágrafo Único: O Acordão de 09 de outubro de 1980, do Conselho de Gontas dos Hunicíptos, integra-se em sua totalída- do a esta Resolução. Artigo 29 - À presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, fe vogadas as disposições em contrario. - Volta Redonda, 13 de mafo 1981 - HILLIAM Prest dente Projeto de Resolução n9 002/81 Autor: MESA DIRETORA Cltcaa AUMCIPaL DE VOLTA REDONDA Secr de Derime, : ão e CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj RESOLUÇÃO to 600 - EKENTA: APROVA AS CONTAS AIVAIS DO EXERCICIO DE 1979, DO INSTITUTO CE PESQUISAS E PLAMEJAZENTO URBA- Ep, EL VOLTA REDONDA. ae do O a A A e O A a O ei ão q mm A Cênara Runteipal aprova c nos prorulganos o seguínto Basolução: ' Artico WO - Ficas aprovadas as contas anuats to oxercício ca 1979, do Instituto da Posquises a Plenojanento Urósno do Volta Radonda, acninistração* o Engo Pntanto és Carvalho Farta. - Parágrafo tnteo: 0 neórão [6 o do outubro da 199, do Conselho de tontas cos Xuntefptos, Integra-so en sua totalida- ce à asta, Rasolução. Artigo 29 - À praseite Rosolução entrará cm vicor no cata ca sus publicação, fe vagadas as disposiçãos cn contrarto. . VÁtA Enconda, 12 co sato co 188! ' VILLIAS - Prostémts Projato: ce raso tução no. 003/0 "Autor: ESSA DIRETOTA | a - JORNAL "A VOZ DA CIDADE" RESOLUÇÃO Nº 580. EMENTA: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de: Volta Redonda. A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º — Ficam aprovadas as con- tas anuais do exercício de 1979, do Ins- 'tituto de Pesquisas e Planejamento Ur- bano de Volta Redonda, administração do Engº Antonio de Carvalho Faria. Parágrafo único: O Acórdão de 09 de outubro de 1980, do Conselho de Con- tas dos Municípios, integra-se em sua totalidade a esta Resolução. - Àrt. 29 =. À presente Resolução en- trará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições + em con- trário. o Volta | Redonda, 13 de r maio “de 1981 " William de Freitas Presidente Ettore Dalboni da Cunha 19 Secretário CÂMIDA [LUNICIPEL CE NOR. “A TED CA 4 Civisão do Cocuvent: ação e Tibia: CI - CAMARA MUNICIPÃD DE VOLTA REDONDA 1) Divisão de Expediente - EN Ficha N.º 00] DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/8] PROT. N.º DATA ENTRADA 27 1.0 18 ANEXOS : AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: Aprova as Contas Anuais do Exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas p] ja mento Urbano de Volta Redonda. ANDAMENTO: Visto do Diretor Geral e Ciente do 19 Secretario em 26.11.80. Lido na reunião do dia 02.12.81. Considerado Objeto de Deliberação na reunião do dia 10.03.87 e encaminha do a Comissão de Finanças em 11.03.87. Incluido na Ordem do Dia em 02.04.81. - Na reunião do dia 09.04.81] foi retirado, a pedido do Vereador Joaquim de Do Ramos, para melhores es -—tudosT Encaminhado ao requerente, para vistas, em 09.04.81, Sêndo recebido, pelo mesmo , em 13.04.81] - Na reunião do dia 07.05.81 foi retirado, para vistas. ma- reunião do dia 12. 05.81, foi aprovado, transformando-se na Resolução .nQ 580. de 13.05.81... Foi encaminhado ... cDpia da Resolução .ao IPPU através do Ofício D - 631 de 13.05.81, A DDB - arquive-se em E] CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO No > e EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974, DO ” INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA o qu q q q q a q A q q q q q A q q q q a q q A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: cudaao “»-Ficâm dprovadas as-contas anuais do exercicio o SC artigo 194 VS 5º “ge 1979, do Instituto de Pesquisas e Planeja- deter mento Urbano de Volta Redonda, administração “* "go Eng?. Antonio de Carvalho Faria. f e = . Parágrafo: Onico:'.- O.Acôrdão de 09 de outubro E de 1980, do Conselho de Con tas dos Municipios, integra , o se em sua totalidade a esta Resolução. -A presente Resolução, entrará em vigor na data “artigo 2º. o de sua publicação, revogadas as disposições em contrãârio, er. Acâcio da Rocha - Vice-Presidente - Dr, Antonio Gustavo da Silva - 29, Secretário 0JS/:. MOD. 008 (A a Sb Ma Ce 79 Muda Juro Sos, A BR ma LX Cond aLor 34 ta pleno ad Vim ALA dA. DS bo | PARAVA FZ o Br. Andar Gâne poda Costa | . j l i G Pre UA | Co e orh0ê Sad fal USO ff Aa efe A prados fe frorateo fe A Soldas o £ soh ate 12-05 fe 2 Gee spc pel e ge a eg Ze X. em dj ec a & am vi Estado do Rlo de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF, G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980. Proc. nº 3037/80. Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia o presente processo acompanhado do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, | o referente às Contas ais nda gxereteto de 1979 do INSTITUTO DE = PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE .VOLTA REDONDA . Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. L KLÉBER MIRANDA CARDOSO PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. 1 no Dot mo ari, , . e Ss. $ + Imprensa Oficlal - AJ - 80 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3037/80 Prefeitura do Município de Volta Redonda instituto de Pesquisas e Planejamento Ur ano Diretor-Presidente: Antônio de Carvalho Faria Contas Anuais do exercício de 1979 RELATÓRIO Contas Anuais apresentadas pelo ofício de 19 de abril de 1980, do Vereador Presidente da Camara Municipal, e matriculadas em 2 do mesmo mês, Consta, capeando o processo, o relatório do Presidente da Autarquia, dirigido ao Conselho Deliberativo, datado de 20 de mar co de 1980 e o seu encaminhamento à Camara Municipal, em 31 de mar ço. No Orçamento, a Receita foi estimada e a Despesa fixada em Cr$ 7.800.000,00, A execução orçamentária demonstra: Receita efetivamente arrecadada .....ccccccrccosse Cr$ 5.596,354,97 Arrecadação a menor .ececesceranece soro rornercerco Cr$ 2.203.645,03 Receita extraorçamentária res rrerr rr eda Cr$ 566.603,17 Receita geral L.ccccecererorosenarcrororsroro casos Cr$ 6.162.958,11 Despesa autorizada arara ares r corar rare aa Cr$ 7.800.000,00 (Não houve diferença proveniente de créditos adi- cionais) Despesa realizada ....cerecorcrrerornenerrarraacoo Cr$ 5.539.658,12 Superavit orçamentário ..ccocrororcrrcorce rancores. Cr$ 56.696,85 Comportamento da Receita: Correntes arrecadadas ec orcrco rc casaca soa Cr$ 5,545. 160,00 4 Mod. 46 fbds y N Imprensa Oficial = AJ - 80 Estado do Rio de Janetro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. n9 3037/80 , f. 2? - Constribuições do Município - orçadas ............ Cr$ 6.600.000,00 arrecadadas ....e.0co Cr$ 5.545.160,00 - Outros - orçados MAU sn A sao cn en an no aa Cr$ 35.000,00 arrecadados coa nora no DU a na uv 04 Cr$ — Receitas diversas - orçadas ..ccccrsocorarerorcoress Cr$ 945.000,00 | arrecadadas ..ccorsorcrrcasaosas Cr$ 51.194,97 Capital Operações de crédito, transferências e outros orçadas Ceasa sa q. crs 220.000,00 arrecadadas ..cconcorercerereres Cr$ — Comportamento da Despesa: Correntes Cr$ 5.427.971,12 Custeio cueca corccorororroocororecorresoo Cr$ 4.699.130,89 - Pessoal Civil] .ececccccorerorcorcoronoroconornoros CF$ 3.980.366,04 - Obrigações Patronais ..cecccccrerrcccorosncrassaas Cr$ 718.764,85 - Material de Consumo ...cccorveroccornocororaroraos Cr$ 295.378,33 - Serviços de Terceiros e Encargos ...crseecesoracer Cr$ 394.995,89 - Transferências (Pasep) .ccccesrercoccncosssaconico Cr$ 38.466,01 Capital (Investimentos: Material Permanente) Cr$ 111.687,00 No que se refere às disponibilidades YTquidas, o Balanço Financeiro consigna a transferência para o exercício seguinte de Cr$ 363.580,37, sendo em caixa Cr$ 119,85. De acordo com o Balanço Patrimonial, o Ativo Real Liquido E de Cr$ 592.068,82, e o Resultado do exercício, demonstrado nas Va riações Patrimoniais, & positivo Cr$ 154.994,85. A Demonstração da Dívida Flutuante consigna o saldo rema nescente, de “Restos a Pagar”, de Cr$ 212.531,95, uma vez que a trans |: | CELA Impronsa Oficial - RJ + 80 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. nº 3037/80 ferência do exercício anterior, de Cr$ 159.558,59, foi acrescida da inscrição de Cr$ 190.731,95, para uma baixa no exercício de Cr$... 137.758,59, À inscrição esta devidamente relacionada (fls. 60) e o saldo transferido para o exercício seguinte encontra-se coberto pe las disponibilidades líquidas. A despesa de capital e os bens incorporados ao patrimo- nio foram detalhadamente demonstrados (fls. 61 e 62). O Balanço Anual foi aprovado pelo Conselho Deliberativo (fis. 7). Destaca-se, no relatório da Presidência da autarquia, O resumo de suas atividades: "0 IPPU/VR no seu exercício de 1979 não so cum priu com o seu pape! de principal formulador da Política Urbana do Município, colocando à disposição do Executivo Municipal instrumentos técnicos capazes de substanciar as decisões mais importantes na area do Planejamento, como prestou inestimâvel apoio aos Orgãos da administração di reta da PMVR com projetos, programas, planos e pesquisas. Hã uma evidente consolidação do IPPU/VR como en tidade apta a perceber as aspirações da comunidade local e encaminhar de forma adequada, usando uma Vinguagem tec nica que propicia um perfeito entrosamento entre as reas do Planejamento Municipal, Estadual e Federal, f zendo com que o Planejamento sirva ao Poder Público nn seu objetivo de atingir de fato o Município. o |» |m 0 exercício de 1979 foi marcado por intensa ati- vidade. A Autarquia não foi poupada pelas solicitações de todas as areas do Governo. O Instituto, gradativamente , torna-se o mais importante banco-de-dados da região. Po demos destacar no entanto, a atuação em três setores e leitos como prioritários para o planejamento no exercício * Imprensa Oficial = RJ - “emergem À + 5! a Estado do Alo de Janeiro me cetro) ceara mo CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS o times te, Proc. nº 3037/80 f. 4 de 1979, definidos pelo Senhor Prefeito Municipal, e que adentram o ano de 1980, e que temos a certeza de que re verterão em incalculável benefício para o Município ea Região neste início da decada: - Primeiro Setor - Transporte O Projeto TRANSVALE, objeto de convenio firmado entre EBTU, GEIPOT e Prefeituras de Volta Redonda e Bar ra Mansa, sendo desenvolvido com cooperação técnica e ad ministrativa do IPPU/VR. - Segundo Setor - Promoção Urbo-Industrial A efetivação do Polo Urbo-Industrial de Tres Po ços como política adotada pelo Executivo Municipal, em convênio IPPU/CODIN para a elaboração do Plano Diretor em vias de consolidação. - Terceiro Setor - Urbanismo Planos, Programas e Projetos Urbanístico Paisa - gístico elaborados pela implantação a curto prazo em a tendimento à política de humanização definida pelo Execu tivo Municipal, destacando-se entre todos o Plano de Re cuperação Paisagística da Beira-Rio-(projeto Beira-Rio), Programa de Construção de Praças Perifericas atendendo a população mais carente e O Plano Diretor Cicloviario de Volta Redonda". E, do relatório dirigido à Camara Municipal, na forma da Deliberação nº 32/78, deste Conselho, destaque-se este trecho: "X luz do balanço, podemos notar e informar que nenhuma rubrica orçamentária foi suplementada durante O exercício, sendo bastante e bem distribuída as previsões lançadas. 2.0 - Composição do Patrimônio O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano te ve suas atividades “iniciadas no exercício de 1977 mais 1. : . , ; , = ) Impronsa Oficial - RJ - 80 edad 6 ni da ato Adri adiada ms ri e) Le a di mi Proc. bd ( ds/ Va rd Mod. 46 Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS nº 3037/80 f. 5 propriamente no mes de agosto, tendo seu patrimônio sido realizado como a seguir: lo ano de 1977 ,..ccccccrercsccerresa vs... Cr$ 55.111,80 No ano de 1978 ..cccccccsrcrerrrccrrroa ro Cr$ 322.235,61] No ano de 1979 ...cccerveos erros cesrrs ... Cr$ 98.298,00 Do total gasto em investimentos, inserimos no pa trimônio o valor de Cr$ 98.298,00, sendo Cr$ 67.318,00 do exercício e Cr$ 30.980,00 do exercício de 1978, que pas saram como restos a pagar. Foi inscrito como restos a pa gar em 1979 o valor de Cr$ 44,369,00 que sera patrimonia lizado neste exercício de 1980. Da soma geral de restos a pagar, que & da ordem de Cr$ 212.531,98, o IPPU jã liquidou atê a data de hoje a importancia de Cr$ 178.949,55, Todos os pagamentos referentes a Pessoal e Encar gos, têm sido mantido rigorosamente em dia, bem como to das as despesas outras que se encontram legalmente empe- nhadas. 2.1 - Condições Logísticas e Operacionais Foram operados e mantidos à contento pela Secre- taria Administrativa os serviços de apoio logístico, atra ves dos Setores de Pessoal, Expediente, Tesouraria, Conta bilidade, Patrimonio, Compras, Manutenção, na extensão e xata das necessidades do ôrgão. Prestam serviços no IPPU/VR o total] de 39 (trinta e nove) funcionãrios, como a seguir: Pessoal IPPU/VR ..cccccccc.. 10 Pessoal PMVR ...... ccrresro . 28 (03 em licença sem vencimentos) Pessoal C, Municipal ....... 01 Imprensa Oficial - RJ - 80 Cerrado MUDADA 1AS q Estado do Rio de Janelro te lb. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS Proc. n9 3037/80 e f. 6 “are, - GA: Possui, ainda, em seu quadro 02 (duas) estagiari : as remuneradas e 04 (quatro) estagiárias sem remuneração por não exercerem atividades em tempo integral”. Foi apresentado, tambêm, minucioso relacionamento das a tividades do exercício. (Fls. 11 a 20). E Conhecedor das exigências formuladas pelo corpo instruti vo (fls. 88) o responsável pela autarquia logo tomou a iniciativa do seu atendimento, sendo então o processo informado nestes termos: “ “a - Foi acostado às fls. 10, o Balanço Orçamenta rio - Anexo XII, elaborado conforme modelo estabelecido É) pela tei n9 4320, de 17/3/1964, feito os devidos confron tos constatei que os seus valores estão corretos e de acordo com os valores registrados nos demais demonstrati VOS . b - Às fls. 3, foi anexada a relação dos contra tos assinados no exercício de 1979, como determina a De Jiberação nº 32/78. c - O único servidor admitido no exercício de 1979, constante da relação em anexo às fls. 9 - Sr.Gilvan Luiz Telles de Lima, cujo contrato de Trabalho encaminha ha do a este Conselho - proc. nº 3765/79-CCM, foi declara- do legal em Sessão de 12/2/1980, encontrando-se o refe- rido contrato arquivado nesta Regional. e | | Outrossim informo a Vossa Senhoria que o contra | to firmado em 10/1/79, entre o I.P.P.U e o Sr. Fernandes Gonçalves. - proc. n9 2124/79-CCM, foi declarado legal por este Conselho em sessão de 22/5/1979 e encontra-se arquivado nesta Regional, no que tange ao contrato assi nado em 20/12/1979, com o Sr. Elio Gouvêa - proc. nº... 383/80-CCM, O mesmo encontra-se em tramitação neste Con selho de acordo com a informação do Protocolo Geral do | | CCM. : fbdsy t Imprensa Oticlal - AJ - 80 | a [ás apt | R Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Proc. nº 3037/80 f.7 Face ao exposto e tendo em vista que os novos - documentos apresentados regularizaram integralmente o processo em tela, opino pela emissão de parecer pre vio favorável", | | | Com esse informe concordou o Inspetor Regional Laonte Filho (fls. 89v), e o Inspetor Geral assim se pronunciou: " De acordo. . Pela emissão de parecer favorável a aprovação 4 das contas do exercício de 1979, do Instituto de Pes quisa e Planejamento Urbano, Autarquia vinculada . a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, gestão do Sr. Antônio de Carvalho Faria, Diretor Presidente, ressal vando a despesa referente ao Contrato assinado em ! 20/12/79, cujo processo segundo informação obtida no. H) - Protocolo n9 383/80, se encontra no Ministério Públi ua co Especial”. Pela Auditoria, o Dr. Raul Barcellos endossou esse pro nunciamento e o Ministério público Especial, na palavra do Dr. Pau lo Jose Soares de Souza, com 0 “aprovo” do Dr. Subprocurador-Chefe, ofereceu 0 seguinte parecer: ad " Tendo em vista o que consta do processo,somos O pela emissão de parecer prêvio favorável e aprovação Ê das presentes contas esclarecendo, .por oportuno, que o proc. nº 383/80, mencionado na informação do Sr. Inspe tor Geral, foi encaminhado ao Gabinete do Sr. Conselhei, ro Relator em 30/5/80". O contrato a que se refere 0 Ministêrio Público Espe cial foi declarado legal em 19/6/80. E o Relatório. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterói, 72 pudil vo as Ja$o. Le VE DE MORAES N o CONSELHEIAO, RELATOR = “ no Á s NC tagzetso Cosa À “tm Ta [O NT: - é ) Sa ge A cm no e eo Í fbds/ Sm mem . fee Imprensa Oflclal = RJ - 80 a a ro Estado do Alo da Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3037/80 Prefeitura do Município de Volta Redon da. | to [ [oe Quer sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto material, a administração orçamentária e financeira da autarquia - ora em exame pode ser considerada exemplar. Assim, acompanhando os pronunciamentos constan tes dos autos, voto no sentido de que seja emitido parecer previo de aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano, autarquia da Prefeitura do Mu nicípio de Volta Redonda, gestão do Diretor-Presidente Antonio de Carvalho Faria. CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niteroi, Rd . Am, =. EMANUEL DE MORAES CONSELHEIRO RELATOR Imprensa Oficial - RJ - 80 dep TVA a dt A OS o Am CT re A SO ey Vad nf e Pi - pira pm me ramntoa mp o z* =. + - e Tl Ens =. Proc. Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E e a ada im pois ATRETECT eg processo nº 3037/80 prefeitura do iunicípio de volta Re Agito donda. Instituto de Pesquisas € planejamen- to Urbano Niretor - Presidente Antonio de Car valho Faria contas Anuais do exercício de 1979. lc — cm ) vistos, relatados € discutidos estes autos, em quo vem ao conselho de Contas dos Municípios O expediente acira epi grafado, € CONSIDENARDO O relatório e voto do consclheiro Re "ator, que deste fazem parte integrante: ACORDAÃO CONSELHO DE CONTAS DOS SUNICTPIOS- po ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ã unanimidade de votos, emitir parecer previo favorável à aprovação das contas Anuais do exercício de 1279, do Instituto de Pesquisas €& Planejamento Urbano, autarquia da Pre o feitura do 4unicípio de volta ledonda, gestão do piretor-Presidente Antonio de Carvalho Faria. SALA DAS SESSÕES, cu Niterõi, 92 de outuro do PÁ PRES DIET o | Ca ue A, O, rd Nm peELATOR puIsTEcIo PÚULICO ESPECIAL Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Processo nº 3037/80 CERTIFICO, revendo a ata da sessão deste CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE Ma cm qr JANEIRO, realizada em 99 de outubro de 19 e a Land “ , à exatidao do Acordao no processo em epigrafe, em to- dos os seus termos. "e SECRETARIA DAS SESSÕES, 17 de ou- tubro de 19 30 e 2 A pe er er SECRETARIO DAS SESSÕES 0. Mat. 26/330 prime PETS mp Ex Rã rama 7 per E 0d e 2-8" pa Eq dam -* “pod. à À Ea mi Estado do Rio de Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OF. G/ 2600 Níterôi, 17 de outubro de 1980. Proc. nº 3037/80. Senhor Prefeito, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia do acôrdão proferido por estes Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuais do exercício de 1979 do INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO UR BANO DE VOLTA REDONDA. | Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. KLÉBER MIRANDA CARDOSO PRESIDENTE º EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL ALUISIO DE CAMPOS COSTA DD. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. HHPA . - Imprensa Oficial - AJ - 80 FIL. a fo Vi Estado do Rlo de Janeiro [fot CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OP. G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980. proc. nº 3037/80. senhor Presidente, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o presente processo acompanhado do acórdão proferido por este Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuais dó exercício de 1979 do INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA . Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. GM KLÉBER MIRANDA CARDOSO PRESIDENTE a EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA » HHPA. Mod. 48 Imprensa Oflclal - RJ - 80 Estado do Rio da Janeiro CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS OP. G/ 2602 Níterôi, 17 de outubro de 1980. Proc. nº 3037/80. Senhor Presidents, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Senhoria . cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza- Ea da no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas: anuais do exercício de 1979 dessa Autarquia. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vos- sa Senhoria meus protestos de estima e consideração. KLEBER MIRANDA CARDOSO PRESIDENTE Ro ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES M.D.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA. . BHPA. Mod. 46 Impronsa Oficial - RJ » 80