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norma nº 580/1980

Tipo Resolução
Número / Ano 580 / 1980
Date 1980-05-13
EmentaAprova as Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta Redonda.
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Documents (1)

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Resolução nº 580
CD
.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ry
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 280
Autor: Mesã Diretora
Ementa: ÁPrOVA as contas aniaus do Exercício de 1979, do Institu-
to de Pesquisa « e Planejamento Urbano de Volta Redonda A,
o
PROJETO ORIGINÁRIO .... Projeto de Resolução. nº 002/81
Data apresentação: 09 / 03. /. 81... Data da Leitura: 10... [03] 81
Considerado objeto de Deliberação em:.. 10 41.03 4.81
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç..
Obras e Serviços Públicos . LL nene nana Lo
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 12./........05./.81.. Unanimidade Votos Contra,
Votação Ônica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: DS nas Unanimidade Votos Contra £
Com Emendas? não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 13. /05 | 81 Pelo: Presidente .
PUBLICAÇÃO EM : 20 /.06 41.81. Jornal: À Voz da Cidade
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº: 02 Folhas: 55v cinquenta e cinco verso 4)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE,...27 (Vinte e sete | 0)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 21
Volta Redonda, OS do dezembro qe 1985
ame.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de rEsoLUÇÃO Aço 002/81
EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974, DO
INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE
*,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
4 seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 19, - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio
q de 1979, do Instituto de Pesquisas e Planeja-
mento Urbano de Volta Redonda, administração
o do Engº. Antonio de Carvalho Faria.
Parágrafo Ônico: - O Acôrdão de 09 de outubro
de 1980, do Conselho de Con
tas dos Municípios, integra
se em sua totalidade a esta
Resolução.
Artigo 29. - A presente Resolução entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
er. Acácio da Rocha -
Vice-Presidente
Antonio Gustavo da Silva -
29. Secretário
“a
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980.
Proc. nº 3037/80.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o presente processo acompanhado do acórdao proferido por este
Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano,
-- referente às Contas aisNScãa exercício de 1979 do INSTITUTO DE
-” PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE «VOLTA REDONDA.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
KLÉBER MIRANDA CARDOSO
PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO
DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
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Imprensa Oficial - RJ - 80
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO N.º FOLHA DE DESPACHO N.º
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Processo nº 3037/80
Prefeitura do Município de Volta Redonda
Instituto de Pesquisas e Planejamento Ur
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Diretor-Presidente: Antonio de Carvalho
Faria
Contas Anuais do exercício de 1979
RELATÓRIO
o |
Contas Anuais apresentadas pelo ofício de 109 de abril de
) 1980, do Vereador Presidente da Camara Municipal, e matriculadas em
2 do mesmo mês.
Consta, capeando o processo, o relatório do Presidente
too da hutarquia, dirigido ao Conselho Deliberativo, datado de 20 de mar
- ço de 1980 e o seu encaminhamento à Camara Municipal, em 37 de mar
ço.
No Orçamento, a Receita foi estimada e a Despesa fixada
em Cr$ 7.800.000,00,
A execução orçamentária demonstra:
Receita efetivamente arrecadada .....ccccererercrcca Cr$ 5.596.354,97 5
Arrecadação a menor .ececccccrercrcercocorsorcaso. Cr$ 2.203.645,03.
Receita extraorçamentária ...ccccersccrarerersero. Cr$ 566.603,17:
Receita geral L..ccccccererorcoccororcrcesasosscros Cr$ 6,162,958,11.
Despesa autorizada arrasar cera n O Cr$ 7.800,000,00-
(Não houve diferença proveniente de créditos adi-
cionais)
Despesa realizada ..c.cecercrcararcorcorancrroroso Cr$ 5,539.658,12 -
Superavit orçamentário ....cecccercrcccacrcarresos érs 56.696,85
Comportamento da Receita:
Correntes
Transferencias - orçadas ....ccccerecocersersocaso. Cr$ 6.635,000,00-:
"arrecadadas ..clscccororororec so. Cr$ 5,545,160,00*
CÂMARA MUMCIEL DE VOLTA REDONDA é
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
“Proc. nº 3037/80
Constribuições do Município - orçadas ceccsrrceer. Cr$ 6.600.000,00:
arrecadadas ...cc0.o Cr$ 5.545,160,00*
Outros - orçados ...cccecorrrrcocrarcororcrcare sea Cr$ - 35.000,00
arrecadados eres oro oo ora aa canas, 0, Cr$ da
Receitas diversas - orçadas ...cccecnaccescrsorrcova Cr$ 945.000,00.
arrecadadas ..ccccccrrorsr cerva. Cr$ 51.194,97.
Capital
Operações de crêdito, transferências e outros
orçadas oe cessa. nt 4 2 4 Cr$ 220.000,00
arrecadadas ....cccerorrsccssoca Cr$ —
Comportamento da Despesa:
Correntes Cr$ 5.427.971,12
Custeio cecccccsieceerrrererrerco cer corcorcorro voos Cr$ 4.699.130,89
- Pessoal Civil cececccercerconcercocere roca ncrrro ro Cr$ 3.980.366,04 -
- Obrigações Patronais ..ceccecrercecrrorcaserncrros Cr$ 718.764,85.
- Materia] de Consumo ....ccscercocrrererscrrercnaos Cr$ 295,378,33:
- Serviços de Terceiros e Encargos ....ccreccrnenaee Cr$ 394.995,89:
- Transferencias (Pasep) ceccccorccscncrorrorrercooa Cr$ 38.466,01.
Capital (Investimentos: Material Permanente) Cr$ 111.687,00
No que se refere às disponibilidades Wiquidas, o Balanço
Financeiro consigna a transferência para o exercício seguinte de Cr$
363.580,37, sendo em caixa Cr$ 119,85.
De acordo com o Balanço Patrimonial, o Ativo Real Líquido
é de Cr$ 592.068,82, e o Resultado do exercício, demonstrado nas va
riações Patrimoniais, & positivo Cr$ 154.994,85.
A Demonstração da Dívida Flutuante consigna o saldo rema
nescente, de "Restos a Pagar", de Cr$ 212,531,95, uma vez que a trans
CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Setor de Documentação e Lrquivo
Imprensa Oftclal - RJ - 80
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc. nº 3037/80
ferencia do exercício anterior, de Cr$ 159.558,59, foi acrescida da
inscrição de Cr$ 190.731,95, para uma baixa no exercício de Cr$...
137.758,59, A inscrição esta devidamente relacionada (fls. 60) e o
saldo transferido para o exercício seguinte encontra-se coberto pe
las disponibilidades líquidas.
A despesa de capital e os bens incorporados ao patrimo-
nio foram detalhadamente demonstrados (fls. 61 e 62).
O Balanço Anual foi aprovado pelo Conselho Deliberativo
(fls. 7).
Destaca-se, no relatório da Presidência da autarquia, O
resumo de suas atividades:
“O IPPU/VR no seu exercício de 1979 não sô cum
priu com o seu papel de principal formulador da Política
Urbana do Município, colocando à disposição do Executivo
Municipal instrumentos tecnicos capazes de substanciar as
decisões mais importantes na àrea do Planejamento, como
prestou inestimável apoio aos Orgãos da administração di
reta da PMYR com projetos, programas, planos e pesquisas.
-Hã uma evidente consolidação do IPPU/VR como en
tidade apta a perceber as aspirações da comunidade local
e encaminhar de forma adequada, usando uma linguagem tec
nica que propicia um perfeito entrosamento entre as
reas do Planejamento Municipal, Estadual e Federal, f
zendo com que o Planejamento sirva ao Poder Público no
seu objetivo de atingir de fato o Município.
jo jm
O exercício de 1979 foi marcado por intensa ati-
vidade, A Autarquia não foi poupada pelas solicitações de
todas as areas do Governo. O Instituto, gradativamente ,
torna-se o mais importante banco-de-dados da região. Po
demos destacar no entanto, a atuação em três setores e
leitos como prioritários para o planejamento no exercício
Cásma MUNICIPEL DE VOLTA REDONDA
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" Imprensa Ofictai - AJ - 80
Deliberação
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS COS MUNICÍPIOS
Proc. nº 3037/80
de 1979, definidos pelo Senhor Prefeito Municipal, e que
adentram o ano de 1980, e que temos a certeza de que re
verterão em incalculável benefício para o Município e a
Região neste início da decada:
- Primeiro Setor - Transporte
O Projeto TRANSVALE, objeto de convenio firmado
entre EBTU, GEIPOT e Prefeituras de Volta Redonda e Bar
ra Mansa, sendo desenvolvido com cooperação técnica e ad
ministrativa do IPPU/VR.
- Segundo Setor - Promoção Urbo-Industrial
A efetivação do Polo Urbo-Industrial de Tres Po
ços como política adotada pelo Executivo Municipal, em
convênio IPPU/CODIN para a elaboração do Plano Diretor
em vias de consolidação.
- Terceiro Setor - Urbanismo
Planos, Programas e Projetos Urbanístico Paisa -
gístico elaborados pela implantação a curto prazo em a
tendimento à política de humanização definida pelo Execu
tivo Municipal, destacando-se entre todos o Plano de Re
cuperação Paisagística da Beira-Rio -(projeto Beira-Rio),
Programa de Construção de Praças Periféricas atendendo à
população mais carente e O Plano Diretor Cicloviario de
volta Redonda”.
E, do relatório dirigido à Câmara Municipal, na forma da
n9 32/78, deste Conselho, destaque-se este trecho:
vX luz do balanço, podemos notar e informar que
nenhuma rubrica orçamentária foi suplementada durante O
exercício, sendo bastante e bem distribuída as previsões
Tançadas.
2.0 - Composição do Patrimonio
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano te
ve suas atividades "iniciadas no exercício de 1977 mais
Chu MgMcUREL DE VolIA REDGRDA
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Mod. 46
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc.
Ipods /
n9 3037/80
propriamente no mês de agosto, tendo seu patrimônio sido
realizado como a seguir:
to ano de 1977 ....ccc.c.... corvos rrcccoroo Cr$ 55.111,80
No ano de 1978 ..cescucccnr coro roses co. Cr$ 322.235,6]
No ano de 1979 ..cecceuceccrrrasecacero o. Cr$ 98.298,00
Do total gasto em investimentos, inserimos no pa
trimônio o valor de Cr$ 98.298,00, sendo Cr$ 67.318,00
do exercício e Cr$ 30.980,00 do exercício de 1978, que pas
saram como restos a pagar. Foi inscrito como restos a pa
gar em 1979 o valor de Cr$ 44.369,00 que sera patrimonia
lizado neste exercício de 1980.
Da soma geral de restos a pagar, que é da ordem
de Cr$ 212.531,98, o IPPU já líquidou até a data de hoje
a importancia de Cr$ 178.949,55.
Todos os pagamentos referentes a Pessoal e Encar
gos, tem sido mantido rigorosamente em dia, bem como to
das as despesas outras que se encontram legalmente empe-
nhadas.
2.1 - Condições Logísticas e Operacionais
Foram operados e mantidos à contento pela Secre-
taria Administrativa os serviços de apoio logístico, atra
ves dos Setores de Pessoal, Expediente, Tesouraria, Conta
bilidade, Patrimônio, Compras, Manutenção, na extensão e
xata das necessidades do orgao. -
Prestam serviços no IPPU/VR o total de 39 (trinta
e nove) funcionários, como a seguir:
Pessoal IPPU/VR ..cccccrese. TO
Pessoal PMVR ....c..ce... 28 (03 em
sem vencimentos)
Vicença
....
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Pessoal C. Municipal ....... 0]
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Estado do Rlo de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc. n9 3037/80
Possui, ainda, em seu quadro 02 (duas) estagiari
as remuneradas e 04 (quatro) estagiárias sem remuneração
por não exercerem atividades em tempo integral”.
Foi apresentado, tambêm, minucioso relacionamento das a
tividades do exercício. (Fis. Tt a 20).
Conhecedor das exigências formuladas pelo corpo instruti
vo (fis. 88) 0 responsável pela autarquia logo tomou a iniciativa do
seu atendimento, sendo então o processo informado nestes termos:
id "a - Foi acostado às fls. 10, o Balanço Orçamenta
| rio - Anexo XII, elaborado conforme modelo estabelecido
) pela Lei nº 4320, de 17/3/1964, feito os devidos confron
tos constatei que os seus valores estão corretos e de
acordo com os valores registrados nos demais demonstrati
. vos.
b - Es fIs. 3, foi anexada a relação dos contra
tos assinados no exercício de 1979, como determina a De
Viberação n9 32/78.
c - 0 Unico servidor admitido no exercício de
1979, constante da relação em anexo às fls. 9 - Sr.Gilvan
Luiz Telles de Lima, cujo contrato de Trabalho encaminha
hd do a este Conselho - proc. nº 3765/79-CCM, foi declara-
+ do legal em Sessão de 12/2/1980, encontrando-se O refe-
)
0 rido contrato arquivado nesta Regional.
Outrossim informo a Vossa Senhoria que o contra
to firmado em 19/11/79, entre o L.P.P.U e o Sr. Fernandes
Gonçalves. - proc. nº 2124/79-CCM, foi declarado tegal
por este Conselho em sessão de 22/5/1979 e encontra-se
arquivado nesta Regional, no que tange ao contrato assi
nado em 20/12/1979, com o Sr. Elio Gouvea - proc. nº...
383/80-CCM, o mesmo encontra-se em tramitação neste Con
selho de acordo com a informação do Protocolo Geral do
E. ccm.
Imprensa Oficial - RJ - 80
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc. nº 3037/80
Face ao exposto e tendo em vista que os novos -
documentos apresentados regularizaram integralmente o
processo em tela, opino pela emissão de parecer pre
vio favoravel".
Com esse informe concordou o Inspetor Regional Laonte
Filho (fis. 89v), e o Inspetor Geral assim se pronunciou:
“ De acordo.
Pela emissão de parecer favoravel à aprovação
4 das contas do exercício de 1979, do Instituto de Pes
quisa e Planejamento Urbano, Autarquia vinculada | a
Prefeitura Municipal de Volta Redonda, gestão do Sr.
Antônio de Carvalho Faria, Diretor Presidente, ressal
- vando a despesa referente ao Contrato assinado em
20/12/79, cujo processo segundo informação obtida no.
Protocolo n9 383/80, se encontra no Ministério Públi
co Especial”.
Pela Auditoria, o Dr. Raul Barcelios endossou esse pro
nunciamento e o Ministério Público Especial, na palavra do Dr, Pau
lo Jose Soares de Souza, com o “aprovo” do Dr. subprocurador-Chefe,
ofereceu 0 seguinte parecer:
9. " Tendo em vista o que consta do processo,somos
pela emissão de parecer prévio favorável e aprovação
das presentes contas esclarecendo, .por oportuno, que o
proc. nº 383/80, mencionado na informação do Sr. Inspe
tor Geral, foi encaminhado ao Gabinete do Sr. Conselhei
ro Relator em 30/5/80".
O contrato a que se refere 0 Ministério Público Espe
cial foi declarado legal em 19/6/80.
E o Relatório.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICTPIOS, em Niteroi, 2 AR
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: MANUEL DE MORAES
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3037/80 .
Prefeitura do Município de Volta Redon
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Quer sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto
material, a administração orçamentãria e financeira da autarquia -
“ora em exame pode ser considerada exemplar.
Assim, acompanhando os pronunciamentos constan
) tes dos autos, voto no sentido de que seja emitido parecer previo
de aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto
. de Pesquisas e Planejamento Urbano, autarquia da Prefeitura do Mu
| nicípio de Volta Redonda, gestão do Diretor-Presidente Antonio de
Carvalho Faria.
: CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICTPIOS, em Niterôi,
2 ds ou ds Átdo.
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Estado do Rio de Janairo HE Na Lema v—
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3037/80
Prefeitura do município de Volta Re
donda.
Instituto de Pesquisas € Planejamen-
to Urbano
niretor - Presidente Antonio de Car
valho Faria
contas Anuais do exercício de 1979.
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| que vem ao Conselho de Contas dos Municípios O expediente acima epi
Vistos, relatados € discutidos estes autos, em
“grafado; é
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. pjator. que deste fazem parte integrante:
ACÇORDAÃO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICTPIOS-
o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à unanimidade de votos, emitir parecer
prévio favoravel a aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979,
do Instituto de Pesquisas € Planejamento Urbano, autarquia da Pre
feitura do município de Volta pedonda, gestão do piretor-Presidente
0 "Antonio de Carvalho Faria.
SALA DAS SESSÕES, em niteroi, 09 de outubro de
1980.
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.. É FAO = RELATOR
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| CONSIDERANDO O rejatório e voto do Conselheiro Re
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Estado do Alo de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3037/80
CERTIFTICO, revendo a ata da
sessão deste CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, realizada em 9º ce outub te 198
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a exatidao do Acordao no processo em epigrafe, em tor
dos og seus termos.
. SECRETARIA DAS SESSÕES, 17 de ou-
turro de 19 30
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SECRETÁRIO DAS SESSÕES
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CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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. Proc. nº 3037/80.
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E Senhor Prefeito,
' 0 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
: cópia do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realizada
Jo no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuais
+ ão exercício de 1979 do INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO UR
“e BANO DE VOLTA REDONDA.
. Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
aa ] Excelência meus protestos de estima e considera ao.
Ú KLÉBER MIRANDA CARDOSO
E PRESIDENTE
ma EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA
: DD. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980.
Proc. nº 3037/80.
senhor Presidents,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o presente processo acompanhado do acórdão proferido por este
Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano,
referente as Contas anuais dô exercício de 1979 do INSTITUTO DE
PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração
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KLÉBER MIRANDA CARDOSO
PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO
DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA »
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OP. G/ 2602 Níterôi, 17 de outubro de 1980.
Proc. nº 3037/80.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Senhoria
cópia do acôrdão proferido por este Conselho em sessão realiza-
da no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas
anuaís do exercício de 1979 dessa Autarquia.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vos-
sa Senhoria meus protestos de estima e consideração.
KLEBER
PRESIDENTE
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES
M.D.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE
VOLTA REDONDA .
Chusma MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Setor de Decrmeriavão e . revivo
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Impransa Oficial - RJ - 60


| CÂMARA MUMEIPAL DE VOLTA REDONDA
. Setor de Do or de Documenta: 20 etTe é TCUivO .
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
CONSIDERADO CRETO DE UEti-
BERAÇÃO 1205 Tor. .3 REGIMEN-
Comissão de.
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qem itam do Freitas
— Presidente
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Fr. Alkindar Cândido/da
Ão Sr. Presidente:
E) atendimento ao pa recer
no 13 ANeM O .
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eonda 12-05- 82,
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Econ. Wi NEN eller de Rezende Lima
AssessX à Economia e Finanças
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Assessoria Técnica de Economia e Finanças - AEF
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- Das Contas Anuais do exercício de
- 1979,do Instituto de Pesquisas e
Planejamento Urbano de Volta Re-
donda.
Parecer nº 01/81
Sr. Presidente
O Presente processo refere-se à aprovação das Contas Anu
ais do exercício de 1979,do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta -
Redonda, administração do Eng? Antonio de Carvalho Faria,
Pelo que consta do relatório anexo, do Conselheiro Dr Ema
R mea de Moraes, e , após minuciosa verificação conciluo :
«d- Que na execução orçamentária,a Receita arrecadada no mon
tante de Cr$ 5.596.354,97 ( Cinco Milhões e Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Tre -
zentos e Cinquenta e Quatro Cruzeiros e Noventa e Sete Centavos) ficou a menos no -
valor de Cr$ 2.203.645,03 ( Dois Milhoês e Duzentos e Tres Mil e Seiscentos-e Qua -
renta e Cinco Cruzeiros e Tres Centavos), da Despesa fixada e comportando-se da se-
guinte maneira: o
— As transferências da Prefeitura Municipal de Volta Re-
* Gonda, que inicialmente foram orçadas em Cr$ 6.600.000,00 ( Seis Milhões e Seiscen -
tos Mil Cruzeiros), alcançaram a arrecadação de Cr$ 5.545.160,00 ( Cinco Milhoês e
Quinhentos e Quarenta e Cinco Mil e Cento e Sessentã Cruzeiros) estabelecendo uma —
diferença de Cr$ 1.054.840,00 (. Hum Milhão e Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos e-
Quarenta Cruzeiros) da. receita orçada;
- Nas ”" Outras Receitas", que inicialmente foram orçada -
em Cr$ 35.000,00 ( Trinta e Cinco Mil Cruzeiros) não houve qualquer arrecadação;
- Nas * Receitas Diversas" orçada em Cr$ 945.000,00 (No-
vecentos-e Quarenta e.Cinco Mil Cruzeiros) ficaram apenas em Cr$51.194,97 ( Cin -
quenta e Um Mil e Cento e Noventa e Quatro Cruzeiros e Noventa e Sete Centavos) ,es-
tabelecendo uma diferença de Cr$ 893.805,03 ( Oitocentos e Noventa e Tres Mil e Oi-
tocentos e Cinco Cruzeiros e Tres Centavos) da receita orçada;
po - Nas "Receitas de Capital ”,orçada em Cr$ 220.000,00 (Du-
7 zentos e Vinte Mil Cruzeiros), não houve qualquer arrecadação ;
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rd
Assessoria Técnica de Economia e Finanças - AEF
Chsena RMIGIRL DE VOTA REDONDA
. Seter ve Decime: ; àn 6. revivo
— am mas me a ares! au
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- Portanto ,somando as diferenças:
Cr$ 1.054.840,00 - ( Transferências da PMVR)
Cr$ | 35.000,00 - ( Outras Receitas)
Cr$ 893.805,03 - ( Receitas Diversas)
Cr$ 220.000,00 -- (Receitas de Capital)
Cr$ 2.203.645,03 - ( Arrecadação a menos)
nd 2- Que na execução orçamentária,as Despesas Correntes, indi-
vidualizadas pelas dotaçoés próprias e mais as Despesas de Capital estabeleceram-se-
no montante de Cr$ 5.539.658,12 ( Cinco Milhoês e Quinhentos e Trinta e Nove Mil e —
Seiscentos e Cinquenta e Oito Cruzeiros e Doze Centavos) que corresponde a toda Des-
pesa Realizada;
3 Ê Que diante da Receita efetivamente arrecadada e da Despe-
sa Realizada obtiveram um Superavit Orçamentário de Cr$ 56.696,85 ( Cinquenta e Seis
'Mil e Seiscentos e Noventa e Seis Cruzeiros e Oitenta e Cinco Centavos)., como se se -
gue:
Cr$ 5.596.354,97 - ( Receita Arrecadada)
(-) Cr$ 5.539.658,12 - ( Despesa Realizada)
Cr$ 56.696,85 -- ( Superávit Orçamentário)
4- Que as Disponibilidades Liquidas, transferidas para O exer
" cício seguinte (1980) forem de Cr$ 363.580,37 ( Trezentos e Sessenta e Tres Mil e Qui
nhentos e Oitenta Cruzeiros e Trinta e Sete Centavos) ;
5- “Que os Restos a Pagar daquele exercicio,foi de Cr$ 212.531,95
(Duzentos e Doze Mil e Quinhentos e Trinta e Um Cruzeiros e Noventa e Cinco Centavos) ,e
de acordo ocm as informaçoês do relatório desta Autarquia à Câmara Municipal de Volta-
Redonda,na forma da Deliberação nº 32/78,deste Conselho que acusa a liquidação atê -
Outubro/80 da importância de Cr$ 178.949,55 ( Cento e Setenta e Oito Mil e Novecent>s
e Quarenta e Nove Cruzeircs e Cinquenta e Cinco Centavos) ficando a dívida em apenas -
Cr$ 33.582,40 ( Trinta e Tres Mil e Quinhentos e Oitenta e Dois Cruzeiros e Quarenta -
Centavos) ; |
Desta maneira, considerando, que os Balanços Financeiro e Pa-
- — trimonial e, bem assim,os anexos previstos pela Legislação vigente( Art. 107 à 110, da
' Lei Federal nº 4320,de 17 de março de 1964);
Cont.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ry
Assessoria Técnica de Economia e Finanças - AEF
Cont.
foram convenientemente elaborados ,em tempo hâbil,e após , encaminhados por esta Casa-
ao Conselho de Contas dos Municípios,para Os exames de praxe;
Considerando ,que naquela Corte de Contas,o Corpo Instruti-
vo examinou minuciosamente a presente prestação de contas ,apôs o cumprimento de algu-
mas exigências , veio a opinar pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação -
* das mesmas;
. Considerando ainda, tudo mais que do processo consta e,que-
a referida prestação de contas obedeceu os princípios geralmente aceitos em Contabili
dade e normas legais vigentes;
nd Considerando, finalmente que não existe o conhecimento de -
' denúncia sobre atos ou fatos compeendidos na referida prestação de contas;
Opino, pelo prosseguimento do presente processo, recomendan
do ao soberano Plenário desta Egrégia Câmara Municipal a sua integral aprovação ,nos-
termos do item XII, do Art.184 da Constituição Estadual.
é É o Parecer.
válta Redonda, 12 de Maio de 1981.
“= Econ. W ler de Rezende Lima -
Asses Economia e Finanças
CâMaRa MUMEREL DE NOTA REDIEDA
Setos de Doctme:': io e tuuivo
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Parecer da Comissão Especial nomeada para exame das 1 “4
Contas do IPPU, exercício de 1979.
RELATÓRIO:
* Recebemos a honrosa incumbência de exarar parecer as contas do
IPPU - exercício de 1979.
As contas da autarquia foram devidamente analisadas pelo Egre-
gio Conselho de Contas dos Municípios, que opinou pela sua aprovação.
Nesta Casa, foi todo o processado visto pela Assessoria Tecni-
ca de Economia e Finanças.
VOTO:
Esta comissão, examinou, dentro do exiguo tempo que lhe foi
destinado, as contas da autarquia.
Nada encontrou, e nem os Orgãos assessores, que demonstrasse
desvio de aplicação ou de arrecadação.
Somos, assim, pela aprovação do parecer tecnico do Egrégio Con
selho de Contas e da Assessoria Tecnica da Casa.
CONCLUSÃO:
Pela aprovação do parecer do Conselho de Contas.
p/Comissão:
- Relator
JONAS DE CARVALHO
Memb ro
CÂMERA HUMILDE Poa REDONDA
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ANTONIO GUSTAVO DA SILVA
Membro
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Dr. Alkindar Cândido da Cests
Diretor Geral
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIQ DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No a
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EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DO |
INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO-URBANO DE. ,
VOLTA REDONDA,
e qm q q q q a, e a a q a a q
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 19. - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício 4
de 1979, do-Tústituto de Pesquisas e Planeja- id
mento Urbanó'de volta. Redonda, - administração
do Eng?. Antonio de Carvalho Faria.
Paragrafo Único: - O Acôrdão de 09 de outubro
Voto t + de 1980, do Conselho de Con
S tas dos Municípios, integra
io se em sua totalidade a esta
Resolução.
Artigo 2º. - A presente Resolução entrarã em vigor na data
ç de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ér. Acácio da Rocha -
Vice-Presidente
; Pá
- Dr. Antonio Gustavo da Silva -
29. Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO N9 580
+
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979,
DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBA-
NO DE VOLTA REDONDA,
A Camara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Instituto
de Pesquisas e Planejamento Urbano de volta Redonda, administração"
do Eng? Antonio de Carvalho Faria.
Parágrafo Unico: O Acordão de 09 de outubro de 1980, do Conselho de
Contas dos Municípios, integra- se em sua totalida-
de a esta Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario.
Volta Redonda, 13 de maio de N981
Projeto de Resolução nº 002/81
autor: MESA DIRETORA
Cm ET am RE)
ES 43 Cem à e etrivo,
eee
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NQ 580
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1979,
DO INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBA-
o O Dm dm dO a o a A A DS
A Camara Huntcipal aprova e nos promulgamos a seguinte Reso] ução:
) Artigo 10 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Instituto
de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta Redonda, administração!
do Eng? Antonio da Carvalho Farta.
Parágrafo Único: O Acordão de 09 de outubro de 1980, do Conselho de
Gontas dos Hunicíptos, integra-se em sua totalída-
do a esta Resolução.
Artigo 29 - À presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, fe
vogadas as disposições em contrario.
- Volta Redonda, 13 de mafo 1981
- HILLIAM
Prest dente
Projeto de Resolução n9 002/81
Autor: MESA DIRETORA
Cltcaa AUMCIPaL DE VOLTA REDONDA
Secr de Derime, : ão e
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj
RESOLUÇÃO to 600
- EKENTA: APROVA AS CONTAS AIVAIS DO EXERCICIO DE 1979,
DO INSTITUTO CE PESQUISAS E PLAMEJAZENTO URBA-
Ep, EL VOLTA REDONDA.
ae do O a A A e O A a O ei ão q mm
A Cênara Runteipal aprova c nos prorulganos o seguínto Basolução:
' Artico WO - Ficas aprovadas as contas anuats to oxercício ca 1979, do Instituto
da Posquises a Plenojanento Urósno do Volta Radonda, acninistração*
o Engo Pntanto és Carvalho Farta.
- Parágrafo tnteo: 0 neórão [6 o do outubro da 199, do Conselho de
tontas cos Xuntefptos, Integra-so en sua totalida-
ce à asta, Rasolução.
Artigo 29 - À praseite Rosolução entrará cm vicor no cata ca sus publicação, fe
vagadas as disposiçãos cn contrarto.
. VÁtA Enconda, 12 co sato co 188!
' VILLIAS
- Prostémts
Projato: ce raso tução no. 003/0
"Autor: ESSA DIRETOTA |
a
- JORNAL "A VOZ DA CIDADE"
RESOLUÇÃO Nº 580.
EMENTA: Aprova as contas anuais do
exercício de 1979, do Instituto de
Pesquisas e Planejamento Urbano
de: Volta Redonda.
A Câmara Municipal aprova e nós
promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º — Ficam aprovadas as con-
tas anuais do exercício de 1979, do Ins-
'tituto de Pesquisas e Planejamento Ur-
bano de Volta Redonda, administração
do Engº Antonio de Carvalho Faria.
Parágrafo único: O Acórdão de 09
de outubro de 1980, do Conselho de Con-
tas dos Municípios, integra-se em sua
totalidade a esta Resolução.
- Àrt. 29 =. À presente Resolução en-
trará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições + em con-
trário. o
Volta | Redonda, 13 de r maio “de 1981
" William de Freitas
Presidente
Ettore Dalboni da Cunha
19 Secretário
CÂMIDA [LUNICIPEL CE NOR.
“A TED CA
4
Civisão do Cocuvent: ação e Tibia:
CI
- CAMARA MUNICIPÃD DE VOLTA REDONDA 1)
Divisão de Expediente
- EN Ficha N.º 00]
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/8] PROT. N.º
DATA ENTRADA
27 1.0 18
ANEXOS :
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Aprova as Contas Anuais do Exercício de 1979, do Instituto de Pesquisas p] ja
mento Urbano de Volta Redonda.
ANDAMENTO:
Visto do Diretor Geral e Ciente do 19 Secretario em 26.11.80. Lido na reunião
do dia 02.12.81. Considerado Objeto de Deliberação na reunião do dia 10.03.87 e encaminha
do a Comissão de Finanças em 11.03.87. Incluido na Ordem do Dia em 02.04.81. - Na reunião do
dia 09.04.81] foi retirado, a pedido do Vereador Joaquim de Do Ramos, para melhores es
-—tudosT Encaminhado ao requerente, para vistas, em 09.04.81, Sêndo recebido, pelo mesmo ,
em 13.04.81] - Na reunião do dia 07.05.81 foi retirado, para vistas. ma- reunião do dia 12.
05.81, foi aprovado, transformando-se na Resolução .nQ 580. de 13.05.81... Foi encaminhado
... cDpia da Resolução .ao IPPU através do Ofício D - 631 de 13.05.81, A DDB - arquive-se em
E]
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No
> e
EMENTA:- APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1974, DO
” INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE
VOLTA REDONDA
o qu q q q q a q A q q q q q A q q q q a q q
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO: cudaao
“»-Ficâm dprovadas as-contas anuais do exercicio
o SC artigo 194
VS 5º “ge 1979, do Instituto de Pesquisas e Planeja-
deter mento Urbano de Volta Redonda, administração
“* "go Eng?. Antonio de Carvalho Faria.
f e
= . Parágrafo: Onico:'.- O.Acôrdão de 09 de outubro
E de 1980, do Conselho de Con
tas dos Municipios, integra
, o se em sua totalidade a esta
Resolução.
-A presente Resolução, entrará em vigor na data
“artigo 2º.
o de sua publicação, revogadas as disposições em
contrãârio,
er. Acâcio da Rocha -
Vice-Presidente
- Dr, Antonio Gustavo da Silva -
29, Secretário
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Estado do Rlo de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF, G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980.
Proc. nº 3037/80.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia
o presente processo acompanhado do acôrdão proferido por este
Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano,
| o referente às Contas ais nda gxereteto de 1979 do INSTITUTO DE
= PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE .VOLTA REDONDA .
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
L
KLÉBER MIRANDA CARDOSO
PRESIDENTE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO
DD.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
1 no
Dot mo ari, , .
e Ss.
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Imprensa Oficlal - AJ - 80
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3037/80
Prefeitura do Município de Volta Redonda
instituto de Pesquisas e Planejamento Ur
ano
Diretor-Presidente: Antônio de Carvalho
Faria
Contas Anuais do exercício de 1979
RELATÓRIO
Contas Anuais apresentadas pelo ofício de 19 de abril de
1980, do Vereador Presidente da Camara Municipal, e matriculadas em
2 do mesmo mês,
Consta, capeando o processo, o relatório do Presidente
da Autarquia, dirigido ao Conselho Deliberativo, datado de 20 de mar
co de 1980 e o seu encaminhamento à Camara Municipal, em 31 de mar
ço.
No Orçamento, a Receita foi estimada e a Despesa fixada
em Cr$ 7.800.000,00,
A execução orçamentária demonstra:
Receita efetivamente arrecadada .....ccccccrccosse Cr$ 5.596,354,97
Arrecadação a menor .ececesceranece soro rornercerco Cr$ 2.203.645,03
Receita extraorçamentária res rrerr rr eda Cr$ 566.603,17
Receita geral L.ccccecererorosenarcrororsroro casos Cr$ 6.162.958,11
Despesa autorizada arara ares r corar rare aa Cr$ 7.800.000,00
(Não houve diferença proveniente de créditos adi-
cionais)
Despesa realizada ....cerecorcrrerornenerrarraacoo Cr$ 5.539.658,12
Superavit orçamentário ..ccocrororcrrcorce rancores. Cr$ 56.696,85
Comportamento da Receita:
Correntes
arrecadadas ec orcrco rc casaca soa Cr$ 5,545. 160,00
4
Mod. 46 fbds y N Imprensa Oficial = AJ - 80
Estado do Rio de Janetro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc. n9 3037/80 , f. 2?
- Constribuições do Município - orçadas ............ Cr$ 6.600.000,00
arrecadadas ....e.0co Cr$ 5.545.160,00
- Outros - orçados MAU sn A sao cn en an no aa Cr$ 35.000,00
arrecadados coa nora no DU a na uv 04 Cr$ —
Receitas diversas - orçadas ..ccccrsocorarerorcoress Cr$ 945.000,00 |
arrecadadas ..ccorsorcrrcasaosas Cr$ 51.194,97
Capital
Operações de crédito, transferências e outros
orçadas Ceasa sa q. crs 220.000,00
arrecadadas ..cconcorercerereres Cr$ —
Comportamento da Despesa:
Correntes Cr$ 5.427.971,12
Custeio cueca corccorororroocororecorresoo Cr$ 4.699.130,89
- Pessoal Civil] .ececccccorerorcorcoronoroconornoros CF$ 3.980.366,04
- Obrigações Patronais ..cecccccrerrcccorosncrassaas Cr$ 718.764,85
- Material de Consumo ...cccorveroccornocororaroraos Cr$ 295.378,33
- Serviços de Terceiros e Encargos ...crseecesoracer Cr$ 394.995,89
- Transferências (Pasep) .ccccesrercoccncosssaconico Cr$ 38.466,01
Capital (Investimentos: Material Permanente) Cr$ 111.687,00
No que se refere às disponibilidades YTquidas, o Balanço
Financeiro consigna a transferência para o exercício seguinte de Cr$
363.580,37, sendo em caixa Cr$ 119,85.
De acordo com o Balanço Patrimonial, o Ativo Real Liquido
E de Cr$ 592.068,82, e o Resultado do exercício, demonstrado nas Va
riações Patrimoniais, & positivo Cr$ 154.994,85.
A Demonstração da Dívida Flutuante consigna o saldo rema
nescente, de “Restos a Pagar”, de Cr$ 212.531,95, uma vez que a trans
|: |
CELA
Impronsa Oficial - RJ + 80
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc. nº 3037/80
ferência do exercício anterior, de Cr$ 159.558,59, foi acrescida da
inscrição de Cr$ 190.731,95, para uma baixa no exercício de Cr$...
137.758,59, À inscrição esta devidamente relacionada (fls. 60) e o
saldo transferido para o exercício seguinte encontra-se coberto pe
las disponibilidades líquidas.
A despesa de capital e os bens incorporados ao patrimo-
nio foram detalhadamente demonstrados (fls. 61 e 62).
O Balanço Anual foi aprovado pelo Conselho Deliberativo
(fis. 7).
Destaca-se, no relatório da Presidência da autarquia, O
resumo de suas atividades:
"0 IPPU/VR no seu exercício de 1979 não so cum
priu com o seu pape! de principal formulador da Política
Urbana do Município, colocando à disposição do Executivo
Municipal instrumentos técnicos capazes de substanciar as
decisões mais importantes na area do Planejamento, como
prestou inestimâvel apoio aos Orgãos da administração di
reta da PMVR com projetos, programas, planos e pesquisas.
Hã uma evidente consolidação do IPPU/VR como en
tidade apta a perceber as aspirações da comunidade local
e encaminhar de forma adequada, usando uma Vinguagem tec
nica que propicia um perfeito entrosamento entre as
reas do Planejamento Municipal, Estadual e Federal, f
zendo com que o Planejamento sirva ao Poder Público nn
seu objetivo de atingir de fato o Município.
o |» |m
0 exercício de 1979 foi marcado por intensa ati-
vidade. A Autarquia não foi poupada pelas solicitações de
todas as areas do Governo. O Instituto, gradativamente ,
torna-se o mais importante banco-de-dados da região. Po
demos destacar no entanto, a atuação em três setores e
leitos como prioritários para o planejamento no exercício
* Imprensa Oficial = RJ -
“emergem À
+
5!
a
Estado do Alo de Janeiro me cetro)
ceara mo
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS o times te,
Proc. nº 3037/80 f. 4
de 1979, definidos pelo Senhor Prefeito Municipal, e que
adentram o ano de 1980, e que temos a certeza de que re
verterão em incalculável benefício para o Município ea
Região neste início da decada:
- Primeiro Setor - Transporte
O Projeto TRANSVALE, objeto de convenio firmado
entre EBTU, GEIPOT e Prefeituras de Volta Redonda e Bar
ra Mansa, sendo desenvolvido com cooperação técnica e ad
ministrativa do IPPU/VR.
- Segundo Setor - Promoção Urbo-Industrial
A efetivação do Polo Urbo-Industrial de Tres Po
ços como política adotada pelo Executivo Municipal, em
convênio IPPU/CODIN para a elaboração do Plano Diretor
em vias de consolidação.
- Terceiro Setor - Urbanismo
Planos, Programas e Projetos Urbanístico Paisa -
gístico elaborados pela implantação a curto prazo em a
tendimento à política de humanização definida pelo Execu
tivo Municipal, destacando-se entre todos o Plano de Re
cuperação Paisagística da Beira-Rio-(projeto Beira-Rio),
Programa de Construção de Praças Perifericas atendendo a
população mais carente e O Plano Diretor Cicloviario de
Volta Redonda".
E, do relatório dirigido à Camara Municipal, na forma da
Deliberação nº 32/78, deste Conselho, destaque-se este trecho:
"X luz do balanço, podemos notar e informar que
nenhuma rubrica orçamentária foi suplementada durante O
exercício, sendo bastante e bem distribuída as previsões
lançadas.
2.0 - Composição do Patrimônio
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano te
ve suas atividades “iniciadas no exercício de 1977 mais
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
nº 3037/80 f. 5
propriamente no mes de agosto, tendo seu patrimônio sido
realizado como a seguir:
lo ano de 1977 ,..ccccccrercsccerresa vs... Cr$ 55.111,80
No ano de 1978 ..cccccccsrcrerrrccrrroa ro Cr$ 322.235,61]
No ano de 1979 ...cccerveos erros cesrrs ... Cr$ 98.298,00
Do total gasto em investimentos, inserimos no pa
trimônio o valor de Cr$ 98.298,00, sendo Cr$ 67.318,00
do exercício e Cr$ 30.980,00 do exercício de 1978, que pas
saram como restos a pagar. Foi inscrito como restos a pa
gar em 1979 o valor de Cr$ 44,369,00 que sera patrimonia
lizado neste exercício de 1980.
Da soma geral de restos a pagar, que & da ordem
de Cr$ 212.531,98, o IPPU jã liquidou atê a data de hoje
a importancia de Cr$ 178.949,55,
Todos os pagamentos referentes a Pessoal e Encar
gos, têm sido mantido rigorosamente em dia, bem como to
das as despesas outras que se encontram legalmente empe-
nhadas.
2.1 - Condições Logísticas e Operacionais
Foram operados e mantidos à contento pela Secre-
taria Administrativa os serviços de apoio logístico, atra
ves dos Setores de Pessoal, Expediente, Tesouraria, Conta
bilidade, Patrimonio, Compras, Manutenção, na extensão e
xata das necessidades do ôrgão.
Prestam serviços no IPPU/VR o total] de 39 (trinta
e nove) funcionãrios, como a seguir:
Pessoal IPPU/VR ..cccccccc.. 10
Pessoal PMVR ...... ccrresro . 28 (03 em licença
sem vencimentos)
Pessoal C, Municipal ....... 01
Imprensa Oficial - RJ - 80
Cerrado MUDADA 1AS q
Estado do Rio de Janelro te lb.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Proc. n9 3037/80 e f. 6
“are,
- GA:
Possui, ainda, em seu quadro 02 (duas) estagiari
: as remuneradas e 04 (quatro) estagiárias sem remuneração
por não exercerem atividades em tempo integral”.
Foi apresentado, tambêm, minucioso relacionamento das a
tividades do exercício. (Fls. 11 a 20).
E Conhecedor das exigências formuladas pelo corpo instruti
vo (fls. 88) o responsável pela autarquia logo tomou a iniciativa do
seu atendimento, sendo então o processo informado nestes termos:
“ “a - Foi acostado às fls. 10, o Balanço Orçamenta
rio - Anexo XII, elaborado conforme modelo estabelecido
É) pela tei n9 4320, de 17/3/1964, feito os devidos confron
tos constatei que os seus valores estão corretos e de
acordo com os valores registrados nos demais demonstrati
VOS .
b - Às fls. 3, foi anexada a relação dos contra
tos assinados no exercício de 1979, como determina a De
Jiberação nº 32/78.
c - O único servidor admitido no exercício de
1979, constante da relação em anexo às fls. 9 - Sr.Gilvan
Luiz Telles de Lima, cujo contrato de Trabalho encaminha
ha do a este Conselho - proc. nº 3765/79-CCM, foi declara-
do legal em Sessão de 12/2/1980, encontrando-se o refe-
rido contrato arquivado nesta Regional.
e
| | Outrossim informo a Vossa Senhoria que o contra
| to firmado em 10/1/79, entre o I.P.P.U e o Sr. Fernandes
Gonçalves. - proc. n9 2124/79-CCM, foi declarado legal
por este Conselho em sessão de 22/5/1979 e encontra-se
arquivado nesta Regional, no que tange ao contrato assi
nado em 20/12/1979, com o Sr. Elio Gouvêa - proc. nº...
383/80-CCM, O mesmo encontra-se em tramitação neste Con
selho de acordo com a informação do Protocolo Geral do
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CCM.
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Imprensa Oticlal - AJ - 80
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Proc. nº 3037/80
f.7
Face ao exposto e tendo em vista que os novos -
documentos apresentados regularizaram integralmente o
processo em tela, opino pela emissão de parecer pre
vio favorável", | | |
Com esse informe concordou o Inspetor Regional Laonte
Filho (fls. 89v), e o Inspetor Geral assim se pronunciou:
" De acordo.
. Pela emissão de parecer favorável a aprovação
4 das contas do exercício de 1979, do Instituto de Pes
quisa e Planejamento Urbano, Autarquia vinculada . a
Prefeitura Municipal de Volta Redonda, gestão do Sr.
Antônio de Carvalho Faria, Diretor Presidente, ressal
vando a despesa referente ao Contrato assinado em
! 20/12/79, cujo processo segundo informação obtida no.
H) - Protocolo n9 383/80, se encontra no Ministério Públi
ua co Especial”.
Pela Auditoria, o Dr. Raul Barcellos endossou esse pro
nunciamento e o Ministério público Especial, na palavra do Dr. Pau
lo Jose Soares de Souza, com 0 “aprovo” do Dr. Subprocurador-Chefe,
ofereceu 0 seguinte parecer:
ad " Tendo em vista o que consta do processo,somos
O pela emissão de parecer prêvio favorável e aprovação
Ê das presentes contas esclarecendo, .por oportuno, que o
proc. nº 383/80, mencionado na informação do Sr. Inspe
tor Geral, foi encaminhado ao Gabinete do Sr. Conselhei,
ro Relator em 30/5/80".
O contrato a que se refere 0 Ministêrio Público Espe
cial foi declarado legal em 19/6/80.
E o Relatório.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niterói, 72
pudil vo as Ja$o.
Le VE DE MORAES
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Estado do Alo da Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3037/80
Prefeitura do Município de Volta Redon
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Quer sob o aspecto formal, quanto sob o aspecto
material, a administração orçamentária e financeira da autarquia -
ora em exame pode ser considerada exemplar.
Assim, acompanhando os pronunciamentos constan
tes dos autos, voto no sentido de que seja emitido parecer previo
de aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979, do Instituto
de Pesquisas e Planejamento Urbano, autarquia da Prefeitura do Mu
nicípio de Volta Redonda, gestão do Diretor-Presidente Antonio de
Carvalho Faria.
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Niteroi,
Rd . Am,
=. EMANUEL DE MORAES
CONSELHEIRO RELATOR
Imprensa Oficial - RJ - 80
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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processo nº 3037/80
prefeitura do iunicípio de volta Re
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donda.
Instituto de Pesquisas € planejamen-
to Urbano
Niretor - Presidente Antonio de Car
valho Faria
contas Anuais do exercício de 1979.
lc — cm
) vistos, relatados € discutidos estes autos, em
quo vem ao conselho de Contas dos Municípios O expediente acira epi
grafado, €
CONSIDENARDO O relatório e voto do consclheiro Re
"ator, que deste fazem parte integrante:
ACORDAÃO CONSELHO DE CONTAS DOS SUNICTPIOS-
po ESTADO DO RIO DE JANEIRO,ã unanimidade de votos, emitir parecer
previo favorável à aprovação das contas Anuais do exercício de 1279,
do Instituto de Pesquisas €& Planejamento Urbano, autarquia da Pre
o feitura do 4unicípio de volta ledonda, gestão do piretor-Presidente
Antonio de Carvalho Faria.
SALA DAS SESSÕES, cu Niterõi, 92 de outuro do
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peELATOR
puIsTEcIo
PÚULICO
ESPECIAL
Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
Processo nº 3037/80
CERTIFICO, revendo a ata da
sessão deste CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE
Ma cm qr
JANEIRO, realizada em 99 de outubro de 19
e a Land “
, à exatidao do Acordao no processo em epigrafe, em to-
dos os seus termos.
"e SECRETARIA DAS SESSÕES, 17 de ou-
tubro de 19 30
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SECRETARIO DAS SESSÕES
0. Mat. 26/330
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Estado do Rio de Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OF. G/ 2600 Níterôi, 17 de outubro de 1980.
Proc. nº 3037/80.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
cópia do acôrdão proferido por estes Conselho em sessão realizada
no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas anuais
do exercício de 1979 do INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO UR
BANO DE VOLTA REDONDA.
| Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
KLÉBER MIRANDA CARDOSO
PRESIDENTE º
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORONEL ALUISIO DE CAMPOS COSTA
DD. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
HHPA .
- Imprensa Oficial - AJ - 80
FIL. a fo Vi
Estado do Rlo de Janeiro [fot
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OP. G/ 2601 Niterôi, 17 de outubro de 1980.
proc. nº 3037/80.
senhor Presidente,
tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o presente processo acompanhado do acórdão proferido por este
Conselho em sessão realizada no dia 9 de outubro do corrente ano,
referente as Contas anuais dó exercício de 1979 do INSTITUTO DE
PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA .
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de estima e consideração.
GM
KLÉBER MIRANDA CARDOSO
PRESIDENTE
a
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JONAS DE CARVALHO
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA »
HHPA.
Mod. 48 Imprensa Oflclal - RJ - 80
Estado do Rio da Janeiro
CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
OP. G/ 2602 Níterôi, 17 de outubro de 1980.
Proc. nº 3037/80.
Senhor Presidents,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Senhoria
. cópia do acórdão proferido por este Conselho em sessão realiza-
Ea
da no dia 9 de outubro do corrente ano, referente as Contas:
anuais do exercício de 1979 dessa Autarquia.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vos-
sa Senhoria meus protestos de estima e consideração.
KLEBER MIRANDA CARDOSO
PRESIDENTE
Ro
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR RONALDO ALCEDO REIS ALVES
M.D.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE
VOLTA REDONDA. .
BHPA.
Mod. 46 Impronsa Oficial - RJ » 80

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