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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 595/1981

Tipo Resolução
Número / Ano 595 / 1981
Date 1981-06-22
EmentaFixa critérios de concessão de diárias aos Senhores Vereadores e Servidores, a concessão de gratificação especial para os serviços prestados em horas extras e dá outras providências.
native_id8741

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 46

Resolução nº 595
. BS .
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO mess DEz/c jus
EMENTA: FIXA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS EM HORAS EXTRAS. |
1 em
— alterações —
RESOLUÇÃO Nº 610 DE 03 /12 / 1981
“RESOLUÇÃO Nº 909 DE 19/08 [1987
RESOLUÇÃO NO 1.081 DE 92/06/1989
RESOLUÇÃO NO 1.189 DE o [08 [1990
RESOLUÇÃO Ne 1.085 DE 20/06/1980
A.
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
Autor : Mesa Executiva
Ementa:fiXa critérios de concessão de diarias aos senhóres vereado
res e servidores, a concessão de gratificação « especial para
os serviços prestados em horas extras e dã outras nrovidên-
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 015/81... -
Data apresentação: 26 / 05 7. 81. Data da Leitura: 28 7 05 | 81
Considerado objeto de Deliberação em: 28 4.0 99.8
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação +... 04.06.81... E 1 O
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orc. OS M6BL. Simm Att
Obras e Serviços Públicos . + cc ttf A rea ARE cu
Saúde, Educ. e Assist. Social. Lc ME AR a pi
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . DR imeneme . O a O mento
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data... 09/0614. Unanimidade Votos Contra, .
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 16 |. 064.81 Unanimidade Votos Contra '
Com Emendas? SAM Quantas? UMa
PROMULGAÇÃO EM: a == -D6 po SL. Pelo: “Presidente nm .
puBLICAÇÃO EM : 03 (07 4.81. Jornal: SUL Fluminense
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02... - Folhas60,60v,61, (Sessenta, sessenta verso. sessenta...)
61v e um e sessenta e um verso
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 23....((... Vinte e tres em)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 23
Volta ixeuonda, . 05 de. dezembro...
ame .
Á
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ny
Projeto de — resorução — No 015/81
EMENTA:- "FIXA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SE-
NHORES VEREADORES E SERVIDORES, A CONCESSÃO '
DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS '
PRESTADOS EM HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS"
o A Câmara Municipal de Volta Redonda. aprova e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ào Vereador que se deslocar desta cidade para repre -
. sentar o Poder Legislativo em Congressos, Conclaves,'
. Seminários ou Reuniões de carater oficial, ou for de
. . signado para desempenhar funções administrativas de
| interesse da Câmara, será concedida indenização das
- elo despesas efetuadós.
. . Artigo 29 - As despesas com alimentação, hospedagem e passagens,'
| quando for o caso, serão pagas mediante a apresenta -
ção dos comprovantes, através de prestação de contas"
a ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias, con
e tados do têrmino da missão juntamente com o relatório
dos trabalhos executados.
Artigo 39 - Aos Servidores do Legislativo que temporariamente se
deslocarem do Município em objeto de serviço, será
concedida diária, a título de compensação das despe -
sas de alimentação, pousada e outras despesas pessoais,
na forma da tabela I, anexa.
Artigo 49 - Não serão concedidas diárias a servidores quando o
deslocamento se verificar para Municipios contíguos '
ao de Volta Redonda, cabendo, neste caso, ressarcimen
to apenas das despesas efetivadas e comprovadas.
Artigo 59 - Os pagamentos de diárias aos servidores obedecerão ao
critério seguinte:
com pernoite 100% ( cem por cento);
- sem pernoite e acima de dez horas fgra do Munici-
pio 60% ( sessenta por cento); e
MOD, 006
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de resoLução No 915/81
EMENTA:- continuação...
c - sem pernoite e atê dez horas fora do Município -
40% ( quarenta por cento).
Artigo 6º - O servidor que receber diária a menor da que faz jus,
serã reembolsado, assim como fica obrigado a resti -
tuir a diferença da que receber a maior.
Artigo 79 - Aos Senhores Motoristas serao fixadas as diárias cons
o
tantes da tabela I - Servidores nivel 1 a 3.
Parágrafo Único - Fica vedada a concessão de mais de uma diária '
por dia ainda que ocorra mais de um deslocamen -
to.
Artigo 8º - Os valores das diárias constantes da tabela anexa se
rão reajustados com os indices de aumento de vencimen-
o tos concedidos aos servidores do Legislativo.
Petigo "3 Ao servidor que prestar serviço em horário extra, será
atribuida a gratificação:
a - fixa em atê 25% (vinte e cinco por centojdo respec
tivo salário, quando o desempenho tiver de ser
constante; e
|) b - por hora trabalhada além da jornada normal, quando"
a prestação for em carâter eventual, considerado
para efeito de pagamento da hora excedente o valor
atribuído à hora normal.
Artigo 10 - Ao funcionário, no exercício de Função Gratificada,não
serã atribuída a gratificação por hora extra, quando o
serviço que executar for atinente a função.
Artigo ll - Aos servidores que forem designados para exercer as
, “atribuições da Comissão de Licitação, serã fixada gra-
tificação por participação em cada reunião.
$ 19 - A cada reunião que participar terã o membro da Comis -
são de Licitação direito a uma gratificaçã
dente a 15% quinze por cento) do valox da UFIVRE.
1 O máximo dgz reuniões em ca
MOD, 006
0
14
Prot.428/81
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No 015/81 03
EMENTA:- continuação...
Artigo 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas aResolução nº 542 de 14 de maio de
1980 e as demais disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de maão de 1981
Vereador Willi
Presidente
as Soares de Almeida
vVvite-Presidente
IZ
Vereador Ilson Tejpdoro de
Segundo [Secretário
pAsea MuMiPEL DÊ OLA
crmentação e
Setor de Docim vAç+
) B
O = TABELA I - RESOLUÇÃONO 595/81
UN (= -
O los - .
W |lo& Conforme artigo 39
eai E TABELA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES
E TESS TSIT2220[0[22=20[0-2=000=50==
q memo ES = .
É ==
EE
Tabela atualizada em 01.05.81 - 13%
Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.672
CATEGORIA
ngr
' - |S/pemoite +
Diâria.Cr$ | C/pemoite de 10 hs.
CATEGORIA -
Cargos em Comissão e em Nível .
| 3.254,00 6
40% |
de Assessoria - Nível - 7 603 40%
S/permnoite S/pemoite +|S/pernoite |'
até 10 hs. | Diária Cr$ |C/pernoi de 10 hs. até 10 hs.
- 1008 603 40%
Funções Gratificadas 4.068,00
Servidores-Padrão 4 a 6
CIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Servidores-Padrao 1 a3
Motoristas
A
2.604,00 | 100% 60% 40%
Os |
03
1008 60%
603%
- CATEGORIA "A" - Capitais de Estados,
CÂMARA
Distrito Federal e. Regiões Metropolitanas
CATEGORIA "B” - Demais cidades.
”
PAL DE VOLTA REDONDA - RJ
CAMARA MUN
TABELA 1 DA RESCINIÇÃO No 595
conforme artigo 3º; —
a PURO
TABELA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES
dy 20n ep J0/9G
0 Ud]
A
q
NUM
q
PODOSA UNGA
PESSOAL
. S/ Pernoite | S/Pemoite .
Diaria Cr$ |C/Permmoite |+ de 10 hrs | até 10 hrs | Diária Cr$
Cargos em Comissão e em
nivel de Assessoria
3.600,0
4.500,00 100%
3.600,00 100% 603 40%
2.880,00 cos sos
100% cos sos
CATEGORIA "A" - Capitais de Estados e Distrito Federal e Regiões Metropolitanas
2.880,00
Funções Gratificadas
Servidores Nível 4 a 6
1.843,00
Servidores Nivel 1 a 3
Motoristas
79 FA CATEGORIA "B" - Demais Cidades
CATEGORIA CS . CATEGORIA . a =
S/Pemoite |s
C/Permnoite |+ de 10 hrs | a
sm
Pemoite
te 10 hrs
- 408
E o o
1008 — 608 408
60% 40%
0
1)
*
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
JUSTIFICATIVA: A proposição que apresentamos aos ilustres pares tem
como escopo principal mudar a redação da Resolução nº 542, de 14 de
maio de 1980, eliminando a parte que vedava a concessão de diárias'
aos Senhores Motoristas no que, a nosso modo de ver, fazia lhes in
justiça jã que os Motoristas da Prefeitura Municipal percebem-nas'
quando em viagens.
Afora isto, cuidamos de regulamentar a concessão '
de gratificação especial aos funcionários que prestam serviços fo
ra do expediente normal.
Neste aspecto, hã de se convir que de hã muito es
tavam os senhores funcionários merecedores desta contemplação eis
que, prestando serviços em horas extras como ê o caso do assessora-
mento às reuniões não percebendo a correspondente remuneração, a ex
cessão de um ou outro que, isoladamente, ganhava gratificação pelo
REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
No que diz respeito aos membros da Comissão de Li-
citação, temos que se faz, igualmente, justiça aos servidores que
ali prestam serviços, considerando que são executados concomitante-
mente com as funções normais de seus respectivós cargos.
Chvcat sBEjP Dt VoLTA At
Setor de E
NDA
Osmara Municipal do Bolta Rodonda
Estado do Rio da Janelre
PARECER at
o ANTÔNIO GUSTAVO DA SILVA ETTORE DALBO NI DA “CUNHA JORGE PANTALEÃO . ALVES
PRESIDENTE /Re lator rBLAROK Membro MEMBRO
ASSUNTO : PROJÉTO DE RESOLUÇÃO N9 015/81... FIXA CRITERIO..DE..CONCES
SÃO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES E SERVIDORES, A CONCESSÃO DE ! |
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS EM HORÁS EXTRAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matêria acima caracteri-
zada.
VOTO DO RELATOR: Analisando o Projeto de Resolução nº 015/81, verifica
mos que o mesmo estã revestido das formalidades legais. Somos portanto,
pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 03 de junho de 1980
Antonio Gustavá da” Silva - Pres/Relator
Ettor: 1 da Cunha - Membro
DO A - Membro
BOCIPIL DE VOL A TU
Setor do Decemer é 5.
mlam/. o e = le.sas/ 0%
CÂMARA

ChISRA MMICIPL DE VMA RENENO
Setor de Documentação é if
É.S95) 6
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RiO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO No 015/81
EMENTA:- "FIXA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SE-
NHORES VEREADORES E SERVIDORES, A CONCESSÃO '
DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS '
PRESTADOS EM HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS"
A Camara Municipal de Volta Redonda. aprova e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ao Vereador que se deslocar desta cidade para repre -
sentar o Poder Legislativo em Congressos, Conclaves,'
Seminários ou Reuniões de carater oficial, ou for de
signado para desempenhar funções administrativas de
interesse da Câmara, serã concedida indenização das
despesas efetuadós.
Artigo 29 - As despesas com alimentação, hospedagem e passagens,"
quando for o caso, serão pagas mediante a apresenta =.
ção dos comprovantes, através de prestação de contas*
a ser efetuada no prazo maximo de 10 (dez) dias, con:
tados do têrmino da missão juntamente com o relatório
dos trabalhos executados.
Artigo 3? - Aos Servidores do Legislativo que temporariamente se
deslocarem do Município em objeto de serviço, serã
concedida diária, a título de compensação das despe -
sas de alimentação, pousada e outras despesas pessoais,
na forma da tabela I, anexa.
Artigo 4º - Não serão concedidas diárias a servidores quando o
deslocamento se verificar para Municipios contiguos '
ao de Volta Redonda, cabendo, neste caso, ressarcimen
to apenas das despesas efetivadas e comprovadas,
Artigo 5º - Os pagamentos de diárias aos servidores obedecerão ao
critério seguinte:
a - com pernoite 100% ( cem por cento); “
+
“Jw b - sem pernoite e acima de dez horas fôra do Munici- N
ow pio 60% ( sessenta por cento); e
MOD. 05
el ér de R. Lima
V
Econ. Willia
Assessor de Economia e Finanças
CÂMARA MMICIP:A DE VOLTA REMO
Setor de Documentação e A)
é. caso) Ty
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA es
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de. RESOLUÇÃO N.o 015/81
EMENTA:- "FIXA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE.DIÁRIAS AOS SE-
NHORES VEREADORES E SERVIDORES, A CONCESSÃO '!
DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS t
PRESTADOS EM HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS"
A Camara Municipal de Volta Redonda. aprova e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ao Vereador que se deslocar desta cidade para repre -
sentar o Poder Legislativo em Congressos, Conclaves,'
Seminários ou Reuniões de carater oficial, ou for de
signado para desempenhar funções administrativas de
interesse da Câmara, serã concedida indenização das
despesas efetuados.
Artigo 29 - As despesas com alimentação, hospedagem e passagens,*
quando for o caso, serão pagas mediante a apresenta -..
ção dos comprovantes, atravês de prestação de contas!
a ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias, con:
tados do têrmino da missão juntamente com o relatório
dos trabalhos executados.
Artigo 3º - Aos Servidores do Legislativo que temporariamente se
deslocarem do Municipio em objeto de serviço, será
concedida diária, a título de compensação das despe -
sas de alimentação, pousada e outras despesas pessoais,
na forma da tabela I, anexa.
Artigo 4º - Não serão concedidas diárias a servidores quando o '
deslocamento se verificar para Municípios contiguos '
ao de Volta Redonda, cabendo, neste caso, ressarcimen
to apenas das despesas efetivadas e comprovadas.
Artigo 5? - Os pagamentos de diárias aos servidores obedecerão ao
critério seguinte:
a “ com pernoite 100% ( cem por cento);
- sem pernoite e acima de dez horas fóra do Munici-
pio 608 ( sessenta por cento); e Y
MON, 009 ,
// ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ASSESSORIA TÉCNICA DE ECONOMIA E FINANÇAS- AEF
Parecer nº 12/81
- Do Projeto de Resolução nº 15/81
e suas providencias.
Sr. Presidente
Trata a referida Resolução, da fixação de critério
de concessão de Diárias"dos Senhores Vereadores e Servidores e,a conces-
são de Gratificação Especial para os serviços prestados em Horas Extras-
e outras providências.
Tendo ,procedido,a uma análise sob o aspecto Econo-
-— mico-Financeiro,concluo:
1- Que a Tabela de Diárias para Servidores da atual -
Resolução ( nº 15/81 ), comparada com a Tabela atualizada em 01.04.81 da-
Resolução n9 542/80 ,teve um acrêscimo percentual de acordo com a Tabela
“abaixo:
. PESSOAL
“4 C/ Pernoite |' €C/Pernoite
Cargo em Comissão
e em Nivel de Asse 8,4% 8,48%
ssoria
o Função Gratificada 15,7%
Servidores
Nível 5 a 7
Servidores
23,4%
Nível la 4
obs: Os percentuais da Tabela aciima,são referentes
a Diárias C/ Pernoite, por representar 100%
do valor.
2- Que ao comparar as Tabelas dé Diárias,verifica-se -
que houve um acrêscimo percentual médio das Categorias "A" e "B",de .'
17,8 e 13,6 respectivamente;
CÂMERA MUMEIPEL DE VMEN RENA
Setor ca Ucrina, cio o ct
qm tis tram rep
. 1
, +
“ '
ASSESSORIA TÉCNICA DE ECONOMIA E FINANÇAS- AEF
ANEXO 1 - TABELA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES
“ar CATEGORIA "B"
CATEGORIA
PESSOAL
Diária Cr$ |C/ Pernoite | 4 ge 10 hrs | até 10 hrs | Diaria Cr$|C/Pernoitel+ 10 hrsjaté 10hrs
Cargos em Comissão e 5.085,00
em nivel de Assessoria | dl...
Funções Gratificadas
Servidores Nv. 5 a 7
4.068,00 1. 1008
3.254,00
2.604,00
Servidores Nv. l a 4
CATEGORIA "A" - Capitais de Estados e Distrito Federal e Regiões Metropoli
CATEGORIA "B" - Demais Cidades
unho de 1981.
Volta Redon
É
RT?
Econ. Willi ler de Rezende Lima
Assessor conomia e Finanças
O Ven
7 9 oBdeJuGundog ap 40:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ASSESSORIA TÉCNICA DE ECONOMIA E FINANÇAS-AEF
3- Que,de acordo com a Lei Municipal nº 1672 de ,
04/06/81 e, o Art. 89 dessa Resolução, fica alterada a presente Tabela-
de Diárias, passando a vigorar os valores constantes do Anexo I.
Considerando,que as despesas decorrentes das pro-
vidências- cohtidas na Resolução nº 015/81, nao sobrecarregarão a Dotação
própria;
Considerando, finalmente,que sob o aspecto analisa
do, nada tenho a opor,portanto,sou de opinião favorável ao prosseguimen'
to do processo.
Volta Re unho de 1981.
Econ. Willi ler de Rezende Lima
Assessor ide Economia e Finanças
Cima aum OE TOA REZA
q
setor de Decrmernacão
8 íy
Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Ria de Janeiro
PARECER. 14
JOAQUIM DE AQUINO RAMOS ARISTIDES M. DA SILVA “SEBASTIÃO-F. RODRIGUES —
PRESIDENTE /RELATOR RSX MEMBRO , MEMBRO
ASSUNTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO No 015/81. = FIXA: £RITERIO..DE. LONCES
ES) DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES E SERVIDORES, À
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIÇOS PRES::
TADOS EM HORAS EXTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matêria acima caracteri-
zada.
VOTO DO RELATOR: Esta Comissão tendo examinado o Projeto de Resolução"
n9 15/81, oriundo da Mesa Diretora, &, de conformindade com o parecer!
do Sr. Assessor de Economia e Finanças, desta Casa, que se ppronunéiou
favoravelmente à sua aprovação:
Recomendamos ao Douto Plenãrio a sua aprovação.
JOAQUIM/DE AQUINO RA
Presidente/relator
CÂNERA EUCLT 1 E OA RO;
Setor de Docime;sacão e LI
Mrs/
“LIDO
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - R$
"EMENDA MODIFICATIVA
O artigo ll e $ 1º do Projeto de Resolução 015/81, passa a ter a seguinte
redação:
"Aos Servidores do Legislativo ou requisitado que forem designados para '
exercer as atribuições na Comissão de Licitação, sera fixada a gratifica
ção por participação em cada reunião.
$ 12 - A cada reunião que participar membro e o secretario da Co-
icação correspondente a
missão de Licita direito a uma grati
!S% (quinze por £ento) do valor da UFIVRE.
CAMAS EUMBIL DE VSLA RED
Setor do De... meriação e Lig
IDA

Câmara Manica olts Dedoncd
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS tê gurgadEs TÉCNICAS
DITREZRORESROUnRSSSSISCRTRIDDCIZSSIssIaIRRaATEESZES ESRESDIDSSSASRATIZTFRATDREr
PARECER VERBAL 39
COMISSÃO: É. . uso Lora a LD
RELATOR : Vereador
APROVADO
Em (6 1067) 19
do
Câmara Murvicipad do ZA 7) am ve
Estado do Rlo de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
REASISITESTSSIZZEZRRTT]-
Sala Getúlio Vargas, (Gp de fera " de 4991
ei
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO “A
! REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/8]
EMENTA: FIXA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREA
" DORES E SERVIDORES, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS EM HORAS EXTRAS E DA OUTRAS '
PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se
guinte Resolução:
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4º
Artigo 5º
Ao Vereador que se deslocar desta cidade para representar o Poder Le
gistativo em Congressos, Conclaves, Seminários ou Reuniões de cará -
ter oficial, ou for designado para desempenhar funções administrati-
vas de interesse da Câmara, sera concedida indenização das despesas!
efetuadas.
As despesas com alimentação, hospedagem e passagens, quando for o ca
so, serão pagas mediante a apresentação dos comprovantes, atraves de
prestação de contas a ser efetuada no prazo máximo de l0(dez) dias ,
contados do término da missão juntamente com o relatório dos traba -
lhos executados.
Aos Servidores do Legislativo que temporariamente se deslocarem do
Município em objeto de serviço, será concedida diária, a título de
compensação das despesas de alimentação, pousada e outras despesas '
pessoais, na forma da tabela |, anexa.
Não serão concedidas diárias a servidores quando o deslocamento se '
verificar para Municípios. contíguos ao de Volta Redonda, cabendo |,
neste caso, ressarcimento apenas das despesas efetivadas e comprovar
das,
Os pagamentos de diárias:aos servidores obedecerão ao critério se-
qguinte:
a - com pernoite |00%(cem por cento)
b - sem pernoite e acima de dez horas fora do Município 60%(sessenta
por cento); e
c - sem pernoite e até dez horas fora do Município 40%(quarenta por
cento).
ChusRa MUMCIPAL DE Pot REDONDA
Setor de Documentação e &r

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES f15.02
Artigo 69--
Artigo 7º -
Artigo 8º -
Artigo 99 -
Artigo 10 -
Artigo 11 -
Artigo 12 -
issm/..
continuação....
O servidor que receber diária a menor da que faz jus, sera reembol
sado, assim como fica obrigado a restituir a diferença da que rece
ber a maior.
Aos Senhores Motoristas serão fixadas as diarias constantes da ta-
bela | - Servidores nível 1 a 3.
Parágrafo Único - Fica vedada a concessão de mais de uma diária
por dia ainda que ocorra mais de um deslocamento
Os valores das diárias constantes da tabela anexa serão reajusta -
dos com os Índices de aumento de vencimentos concedidos aos servi
dores do Legislativo.
Ao servidor que prestar serviço em horário extra, sera atribuida a
gratificação:
a - fixa em atê 25%(vinte e cinco por cento) do respectivo salario,
quando o desempenho tiver de ser constante; e
b - por hora trabalhada além da jornada normal, quando a prestação
for em caráter eventual, considerado para efeito de pagamento!
da hora excedente o valor atribuído à hora normal...
Ao funcionário, no exercício de Função Gratificada, não sera atri-
bulda a gratificação por hora extra, quando o serviço que executar
for atinente a função.
Aos servidores do Legislativo ou requisitados que forem designados
para exercer as atribuições na Comissão de Licitação, será fixada!
a gratificação por participação em cada reunião.
$ 1º - A cada reunião que participar terã o Membro e o Secretário!
da Comissão de Licitação direito a uma gratificação corres-
pondente a I5%(quinze por cento) do valor da UFIVRE.
$ 22 - Somente serão remuneradas no maximo dez reuniões em cada '
mês.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando '
revogadas a Resolução nº 542 de 14 de maio de 1980 e as demais dis
posições em contrário.
Sala das Comissões, 17 de junho de 198]
Antonio Guétavo da Silva
CÁ MUNICIPAL DE VOLTA REDGSOA
Setor de Documentação e Arctiivo
Esas|Lel
Jorge aleão Alves
| LxPROVADO EM 25 VOTAÇÃO!
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CANAL BOMCIPAL DE VOA RED)
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Setor de Doctimentação é Affyivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - R$
RESOLUÇÃO Nº 595 4
EMENTA: FIXA CRITÉRIO DE, CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SE .
NHORES VEREADORES “E SERVIDORES, A CONCESSÃO”
o DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA Os SERVIÇOS
PRESTADOS EM HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a seguinte Reso
. lução:
Artigo 19 - Ao Vereador que se deslocar desta cidade para representar o Poder"
Legislativo em Congressos, Conclaves,. Seminários ou Reuniões de
=" "carater oficial,ou for designado para desempenhar funções adminis-
o trativas de interesse da Camara, sera concedida indenização das
despesas efetuadas.
Artigo 2º - As despesas com alimentação, hospedagem e passagens, quando for o
caso, serao pagas mediante a apresentação dos comprovantes, atra
ves de prestação de contas a ser efetuada no prazo maximo de 10
(dez) dias, contados do têrmino da missão juntamente com o relato
rio dos trabalhos executados,
Artigo 39 - Aos Servidores do Legislativo que temporariamente se deslocarem !
do Município em objeto de serviço, sera concedida diária, a tiítu
lo de compensação das despesas de alimentação, pousada e outras '
despesas pessoais, na forma da tabela 1, anexa,
2 Artigo 49 - Não serão concedidas diárias a servidores quando o deslocamento '
se verificar para Municípios contíguos ao de Volta Redonda, ca
bendo neste caso, ressarcimento apenas das despesas efetivadas e
+“
comprovadas. '
o
Artigo 5º - Os pagamentos de diarias aos servidores obedecerão ao critério se
guinte:
a- com pernoite 100% (cem por cento)
bo sem pernoite e acima de dez horas fora do Município(sessenta por
"Cento)
c- sem pernoite: e. até dez horas fora do Município 40% ( quarenta '
por cento).
Artigo 69 - O servidor que receber diaria a menor dg que faz jus, sera reembol
eta MONICIPEL OE
Setor de Dqcumentação e teu)
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj q
a.
Artigo 79 - Aos Senhores Motoristas serao fixados as diárias constantes da ta
bela 1 - Servidores nível la 3.
PARÁGRAFO tico - Fica vedada a. concessão de mais de uma digria '
a a e mam
por dia ainda que ocorra mais de um deslocamento,
Artigo 89º - Os valores das. diárias. constantes da tabela anexa serao reajusta
dos com os índices de aumento de vencimentos concedidos aos ser
vidores. do Legislativo .
artigo 99 -. ho servidor que prestar serviço ém horario extra, serã atribuída"
“a gratificação :
a- fixa em atê 25% (Vinte e cinco por cento) do respectivo sala -
rio, quando o desempenho tiver de ser constante e
[) . b- por hora trabalhada alêm da jornada normal, quando a prestação
for em carater eventual, considerado para efeito, de pagamento”
da hora excedente o valor atribuído à hora normal. .
Artigo 10 - Ao funcionário, no exercício de Função Gratificada, nao sera
atribuída a gratifi cação por horá extra, quando o Serviço que exe
- cutar for atinente a função.
Artigo 11 - Aos servidores do Legislativo ou requisitados que forem designa, -
dos para exercer as atribuições na Comissão de Licitação, sera fi
xada a gratificação. por participação em cada, reunião.
$ 19-- A cada reunião que participar terá o Membro e o Secrétã -
rio da Comissão de Licitação direito a-uma gratificação : '
correspondente a 15% (quinze por cento) do vator da UFIVRE;
t .. , - mas “ um q ms
o 8.29 - Somente serao remuneradas no maximo dez, reunioes em cada!
Artigo 12 - Esta Re vigor na data de sua publicação, ficando'
revo adas a Resolução nº 542
14 de maio de 1980 e as demais dis
” ' pos ções em' contrário.
Volta Redonda, 22 de unho de 1981:
Projeto de REsolução.n? 015/81
Autor: Mesa Diretora
mlam
PAL DE VOLTA REDONDA - RJ
UNIG
TABELA I - DA RESOLUÇÃO Nº 595
conforme artigo 39
TABELA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES
CATEGORIA meo CATEGORIA
S/ Pernoite | S/Pemoite
C/Pemoite |+ de 10 hrs ! até 10 hrs
4.500,00 100% - 60%
3.600,00 100% 603 40% 2.880,00 100%
2.880,00 100% 60% 408 2.304,00 1008
Servidores Nivel 1 a 4 2.304,00 sor 1.843,00 | 1008
PESSOAL
Diária Cr$
1008
Cargos em Comissão e em
nivel de Assessoria
403 3.600,00
Funções Gratificadas
Servidores Nível 5 à 7
Ro
CATEGORIA "A" - Capitais de Estados e Distrito Federal e Regiões Metropolitanas
à CATEGORIA "B" - Demais Cidades
áú
bl
CÂMARA MUNICIP
Setor ve Docy
C/Permnoite . |+ de 10 hrs | ate
603
60%
60%
DE VOLTA REINA
mentaç
30 e í
S/Pemoite
10 hrs
408
40%
40%
- JORNAL "O SUL FLUMINENSE" -
- 03.07.81 -
O Si PES
“RESOLUÇÃO Nº 595 .
EMÊNLIA: KtaA CHITENÍO “DE CON-
CESSÃO DE DIAKIAS AUS SENHU-
“kt VentAlUntO Ei DEU VIDU. O
CAÇÃO ESPELIAL PARA US SER-
VIÇOS PRESTADOS EM HUiãs
EALUHAS É DÁ, UULRAS bnvVi-
DENCIAS. À
A Câmara Municipil de Volta Redonda
aprova e nos promuigainos a seguinte neso-
lução :, o
Artigo 1.º — Ao Vereador que se déslo-.
car desta cidade para: jepresenlar o Podêr
Legistativo em Congressos, Conciaves; Semi- .
uáros ou Reuniões ue raráler oiicial,-ou..tOI.
designado para, desempenhar funções, admi-
mstrativas de interesse da Câmara, será conce-
dida indenizução das despesas eteiuadas. -
Ed . '
pesas com alimenta-'
ção, “hospedagem e. pussagens, quando for O
cuso,.sCrao pugas mewiante a apresentação-dos *
“comprovantes, através ile prestação de con-
tas a ser efetuada no prazo máximo de; 10
(dez): dias, contados do. término: da: missão
juntamente com. o relatório dos trabalhos cxe-
cutados.
Artigo 2º — As dei;
Artigo 3.º — Aos Servidores do: Legislati-
vo que temporariamente se deslocarem do Mu-
nicípio em objeto de serviço, será concedida
diária, a título de compensação das despesas
de alimentação, pousada e outras despesas
pessoais; na forma da tabela 1, anexa. . |
pe
TABELA I — DA RESOLUÇÃO “N.º 595
conforme artigo 3.º a
TABELA DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES
e
— Capitais de Estados €
CATEGORIA CA”.
Ca — Demais Cidades.
Distrito Federal e Regiões Metropolitanas .
Kts, À CUNCÊSDAU. DE GA Lie] 4
| Tm MACIEL DE VOLTA
detor te Documentação €
Le 595/23
, À ] CATEGORIA ar | o | CATE GOR IA: RO TA
rd VT = . A — r 1 r o AN BEN ESTA .
ad | | eta E a reemenirintei pe rt
o , | S/ Pernoite S/ Pernoite | | S/ Pernoite ' 8/ Pernoite
N Diária Cr$ E C/ Pernoite | + de 10 hrs até 10 brs Diária Cr$ | C; Pernoite [+ de10hrs| até-J0 hrs.
. n 1 r o
—-—— TITO a Vimal um am]
Cargos em Comissão e em nível , . | ,
Assesoria 4.500,00 | 100% | 60% | 49% 8.600,00 .| - 100%. - | 60% | 40%
. Vs. , 4 . . 7 Rd ' - e. : » o -.
= o ções | mimo
es 65 | | Los | “ 2.880 To agia | x sm
' Funções Gratificadas ) — 3400,00 | 100% A % 00 | | | COM do PR
| | | | | | | 40 304,00 | 100% | 60% | 40
servidores Nível 62 7 | 2.880,00 | 100% | 60%. | % 2.304,0 | | | %
. A
. gp O ra e e e | e Dt e e
t | a E 843,00 | 100% | 60% Ê “9 '
Sorvidores Nível de 1.8 4 2.304,00 | 100% , 60% | 40% 1.843,0) | - 100% | %
|
CATEGORIA “B”
- JORNAL "O SUL FLUMINENSE" -
- 03.07.81 -
Artigo 4.º — Não serão concedidas diárias
a servidores quando o deslocamento se veri-,
ficar para Municípios contíguos ao de Volta”
Redonda, cabendo neste caso, ressarcimento
apenas das despesas efetivadas e compro-
Artigo 5.º — Os pagamentos de' diárias:
aos servidores obedecerão ao critério seguin-
te: o
a — com pernoite 100% (cem por cento)
b: — sem pernoite e acima de dez horas»
. fora do Município (sessenta por
cento) .
«e — sem pernoite e até dez horas fora
do Município 40% (quarenta por
cento). É
Artigo 6.º — O servidor que receber diária
à menor da que faz jus, será; reembolsado, .
assim como fica obrigado a restituir a diferen-
ça da que receber a maior.
Artigo 7.º “— Aos Senhores Motoristas:se- ,
rão fixudos as diárias constantes: da tabela 1,,
—. Servidores nível 1 a 3. '
PARAGRAFO ÚNICO — Fica vedada a
concessão ae mais de uma diária por diárain- +
da que ocorra Mais de um deslocamento. ]
artigo 8.º — Us valores das diárias cons- ;
tantes-uu-tabela-ancxa. serão. reajustados com, |!
N || os indices de aumento de vencimentos concedi- :
o dos aos servidores dv Legislativos. . A
- Artigo Yº — Ao servidor que prestar ser-!
viço em norário extra, será atribuidasa. grati- À
ficação: no Ii
a — fixa em até 259% (vinté e cinco-por |,
cento) do respectivo salário, quando |.
o desempéino - tiver.de. ser cons-
tante é
. [q
b — por hora: trahalhadá além da jor-
nada normal, quando a prestação.
. for em caráter eventual, considerado
rim para cteito de pagamento. dahora,
- * normal; - anmatuuidodtiora.
|
de o em
Artigo 10 — Ao f jonári
“a q TBO 10 — Ag funcionário,
de À unção Gratificada, não será
Brultficação por hora extr
“SO que executar for atine
no exercício;
atribuída. .a
a, quando o servyi-
nte a função.
"Artigo 11 — Aos servidores do Legisl:
Ec es do Legislátivo!
" «OU requisitados que forem designados ca ano
"exercer as atribuições na. Comissão dê L
ção, será fixada a .gratifica
ção em cada reunião:
$ 1º
Para s Documeniação o Árg
ieita- 7]
ção por participa-
— A cada reunião que. participár.
terá o Membro e o Secretário da
Comissão de Licitação direito ai
tma gratificação currespôndente
a 15% (quinze por cento) do va-
lor da UFIVRE,
2º a.
$ Somente strão remuncradas no
máximo - dez reuniões
ê ões em ca
DR | cada
Artigo 12 — Esta R
. csolução: entr :
De data de sia pub do Vigor
licação, fi :
das a Resolução n.º 542 de 14 de qndo de 1980,
e as demais disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de junho dé 1981
WILLIAM DE FREITAS
. us “Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA
“1º Secretário
Projeto de Resolu ão n.º
H .
q ) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
E | , | e
os Day RESOLUÇÃO NO 610
| E: n I “ -
n no EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO $ 19, DO ARTIGO 11, DA RE
3 Do E SOLUÇÃO NO 595, DE 22 DE JUNHO DE 1981
a Ê ! Â Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro
o mulgamos * a Seguinte Resolução:
En Artigo 19 - 0 Parágrafo 19. do artigo M, da Resolução nº 595, de 22 de ju-
o E na “o ro nho de 1981, passa a 1 vigorar com a seguinte redação:
a ] ' na Artigo Deere s errar rcrrricrs mares rear
F o 8 19 - À cada reunião que participar tera o Membro é o Secretário
da Comissão de Licitação direito a uma gratificação corres
Po : pondente a 3/8(três oitavos) do valor da UFIVRE.
Artigo 20 .- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga -
das as disposições..em contrário.
1 4 4 |
A CA Volta Redonda, 03 de Mdezembro de 1981
“a i 1
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RR WILLIAM DE FREITAS
od ! a
, Presidente
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o E DRRR Primgirt Secretário
E a V | N à ) er. a
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o | Proj.Resolução n9 031 -
“a “Autor - Mesa Diretora
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
RESOLU A O Nº 909
a | PENTA: ALTERA Ar TABELA I, ANEXA À: RESOLUÇÃO Nº
E . | | 595, DE 22/06/81 E RATIFICA O ATO Nº
1.692, be 31/10/85.
|
IE gm a a mi pn ço q e o O O q a a pr e a a
o
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
!
Artigo 1º - A Tabela I, anexa a Resoluçao nº 595, de 22/06/81, a que se refere seu
artigo 3º, passa a vigorar de acordo com o Anexo 1, desta Resolução.
i |
| | Parágrafo Único - Nos cálculos gos valores serão desprezados os centa
| | vos. | !
Artigo 2º - Fica ratificado em todos os seus termos o Ato nº 1.692, de 31/10/85.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
E) :
|
) seus efeitos a 1º de agosto de 1987.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
, |
Volta Redonda, 19 de 'agosto de 1987.
O |
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Projeto de Resolução nº 042/87 Vo | .
Autor: Mesa Diretora | o
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Divisão do. » Losumont-ção 9 Frqu ilvo
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“o |) a - " PH N ;
ANEXO I = RESOLUÇÃO Nº 909 T Divisão do scumentação E] Fraulva, N
RESmiÇãO 1 | TES. | |
| 913
TABELA DE DIÁRIA PARA SERVIDORES a DD
“
!
CATEGORIA “AS CATEGORIA “gg” |
. f
PESSOAL Diaria C/pernoite S/pernoite, S/pernoite |. c/pernoite S/pernoite S/pernoite
+ 10 horas ate 10 hs. + 10 horas ate 10 hs.
AL-O7 e AL-OB
CC-01 e CC-02; 3,9 UFIVRES 60% 40% 3,0 UFIVRES 40%
Consultores e
* Procuradores 3.353,00. —. 2.011,00. | . 1.341,00 . 2.874,00. 1. Ê 1.724,00 1.149,00
AL-05- é “AL-06 370 UFIVRES' o o nn
Cc-03 a cc-os “ : 1.724,00 | 1.149,00 |
Funç. Gratif. | | 2.874,00 2.395,00
2,5 UFIVRES 2,0 UFIVRES
100% 1.437,00 100% 1.149,00
2.395,00 : 1.916,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“2,5 UFIVRES | — o o T+
1.437,00
ng 2,0 UFIVRES 1,5 UFIVRES '
o 100% 1.149,00 100%
a 1.916,00 1.437,00
o
g CATEGORIA “A” — Localidades distantes acima de 300 Km da sede do Município, por via rodoviaria. — |
3 CATEGORIA "B" — tocalidades distantes ate 300 Km da sede do Município, por via rodoviaria.
8 — TITO o. n TT e ol O - e - -
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E A Wâmará Municipal t volta Redonda, por
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sua a mesa lbiretor!, representada pelós Senhores presidente,
|
Primeiro e Segundo. Secretários, no uso de suas atribuições
legais, € Po A
, | | E : o + | a.
ne Considerando, que compete à Administra -
ção regulamentar suas Resóluções, cujo texto, total ou par
cialmente, esteja aquém dos reais objétivos para os quais
foram elaborados; |
Considerando, que esta Casa, em razão do
pequeno número de motoristas. que Possui, vem exigindo des-
tes: constantes deslocamentos para foral do Município, aten-
tia Los
dendo a determinações supérioros; MA E .
ne IN = “ad |] Gs NR o
] ue | Conside: ando j que por estes motivos, tem
se obseiyádo] desjocamentos, pelo” mesmo motorista, cujo in-
|
térvalh. pntre um!|e outro não: Clsbtigigico para um descanso
1
satisfação
Po o, o dy Did]
O E pod |
ba pot o o
| o “o 1 i o Vo
| Considerando lque, na Administração públi
rio, deitroi.das exigências mínimos da condição hu
t
1
| ra
qi! VA
po a .
caras normas e hegulamentos devem primar pela coerência ,
seriedade e moralidade, principalmente no que diz respeito
ao uso de recursos orçamentários:e financeiros disponiveis;
= ' Considerando, dinda, que a concessão. de
diárias por ocasião de viagens a servico, tem caráter com-
pensatôrio pelas despesas de alimentação ec hospedagem;
=.
CÂMARA MUNICPAL DZ VOLTA REDONDA
DAS
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Divisão do Documentação 6 Biblioiaca E - “mM
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| no Poa | a | ELO
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7 Po
Considekando, por fim, que tal direito es-
, Vs tá previsto na Resolução nº 595, de. 22 de junho de 1981, po-
rêm carecendo de regulamentação que possibilite uma | aplica -
À 4 n ção. correta e coerente com a realidade,
1 ' ha ' N
ua nr | (
| no ] ] !
, ! | : al | ú | Ê | à J no | e +
vo do pi | A, Po * RESOLVE:
io po | -. o o ' ,
. NO Po! | | 1 !
º NR Poe oo, v feio Regulamentar, a 'Resolução nº 595, de 22 de |
o Po “junho “ol 1981, no que diz: respeito: ã Oncessão de diárias |,
L “bem como! fixar critérios para às autogizações de [viagens de
] . .
o Li, servidores q! serviço, do Lepislaçivo, de agordo com o seguin-=.
' ! ! M | ! , ,
| tera! E pod | ' '
Po pd | 1- Terão direito ao “recebimento de diária!
Í ' ]
| por, motivo de viagens a. serviço do Legislativo, todos os ser
Cc vidores de seu - quadro ; desde ap devidamente dutorizadas.
. F ' . ! ' , a . , .
no ' Reta : 2- Os servidorés colôcados à sua disposi - |
ã ' va t ]
RR | ção, quando se deslogaren, do Municípios com:os mesmos objeti
E vos, terão as despesas porventura realizadas kom alimentação
nd Po
e/ou hospedagem, pagas pela Câniara Municipal, desde que com-
|
| provadas: através de documentos: hábeis |:
' , 4 doe aa RE | na | i ] à
1 3. O valor das “despesas a que 'se refere o
a)
Da 1 Ú
Item 2, não poderá, ser superior ao da diária paga a servidor.
|
“da Câniara, cujo! nível de vencimentos se equivale: do do servi
dor beneficiário) de! acordo, “com a tabela de valores. em vigor.
|
Vis == o » - [Quando | o foslocanento, em qualquer caso,
for feito, através: dé condução Su fornecida pela Câmara,, de-
, E Verá o o do rei E É para,
É no ho 1 Pa dê initia de
, do Va ato! i IR
! vidanentbijustaficaads, “a autorização | para; viagem a serviço!
deverã' ser providenciada wntecipadanente, para que o servi sotása
P jam
dor possá receber, Iserassim O desejar, um adiantamento pe
Divisão -de-Documentação -e Biblioteca-.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDCNDA
“fazer face às despesas já mencionadas.
q -
. | | ] a
| | | í BW? A
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E o | oa | : 2 pdy yiNSiA
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Divisão do Documentação e Biblioteca
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6 Q adiantamento a que, se: refere o: tem 5
não poderá jer dupezjor a 10 (quarença por cento) do valor
da: diârih +! bonirã spondente, ao nível do; servidor, 'quândo: não
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dstivor bd ii o pernoite. Ra 1 | RO o
) | comp, SR
1 Et A autorização para viagem: ipoderã ser: “os
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retor Geral,
ser, também; firmada pelos demais membros da Mesa Diretora E )
os; quais es
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1
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tes, casds, é
“de 22 de junho, de 1981: o | a
a) para, vibgens, cuja distância Jntre 0 Município e o desti-
no seja jinferior a, 0 (cinquénta) km,
5 ,
ad
tao
sdnnipes Presidénte, Primeiro Secretário! é Di-.
sendo que, em se; tratando de, motoristas, poderá :
|
Elos
k
dirétamente digadose | '
|
8 Não serão doncedidas! diárias nos seguin
além do previsto no Artigo, 49 da Resolução nº595,
[o |
4
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por, via terrestre á
b)- pata viagens) cuja duração: sgja de, até! 06 (seis). horas ,
1 r
contadas da. hora da saida e do retorno.: Ê
c) para “vi sens. dé funci nários | ue se encontran a disposi -;
aé !
ção de qualquer outro Poder ou: Grgãos 4 o
| | oo
' , |
y ]
9- Quando a “vilagel a servigo estiver com
'preondida dentro do horário de Tefeigões (almoço ou jantar),
mesmo que sua duração seja, inferior a, 6 (seis) horas, terá o
funcionârioldiveito ;ao ressargimento 'das despesas efetuadas!
com alinientação; devidamente comprovadas,
l até o limite de 155
“(quinze por cento) do valor da diâria,
, Como horárió de refeições, o período de 11: 00 hs. às 14: 00 hs
para o almoço, A de (18; :00. hs dsfer: o hs parp o jantar.
E
Lata
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E
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“NCATEGORÍA A! e CATEGORIA B",
“NOATEGÓRIA am
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E
|
|
|
|
= "CATEGÓRIA a?
IM
| 10- Para os iefeitos deste. Áto, entende-se!
11- Os destinós das viagens se classificam
assim definidas: |
E as' lócalidades distantes acima de 300Kn
I
| da sede do Município, por | ia rodoviã -
pn,
e Ri ria. E | É ' o Vi po ' i | | |
'
nas jocaliddãos distantes até pookm,
ua
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no sed “do Mubicípio, por | via rodoviãy
| |
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NR | Volta nedondá, 31 de. out bro “de 1985.
E RA e Dto E
do É - Vereador LUT CARLOS HALLACK SÁRKIS -
[etm/seddo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
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apa “de, Movimentação ge Veículo, |
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| condução Pote id Mpnácipal,
n tl = 1] to d IN pr
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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DE 22/06/1981, E RESOLUÇÃO Nº 610, DE
03/12/81.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resoluçao:
Art. 19 - Ficam revogados, em todos os seus termos, O Artigo ll da Reso
lução nº 595, de 22 de junho de 1981 e a Resolução nº 610, de
03 de dezembro de 1981, que trata do pagamento de gratificação
por participação em reunião da Comissão de Licitação.
Art. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, o de 1989.
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REINALDO HIDALGO FERREIRA
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MÁRIO RIBEIRO DE SOUZ IRO NETO
Vice-Presidente
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PAULO CESAR BA ZAR .DA NÓBREGA
Primáiro Setretario
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FUEDE eu VA
Segundo Secretário
Projeto de Resolução nº 021/89
Autor: Mesa Diretora
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO CL ns
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RESOLUÇÃO Nº 1.085/89
ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGIS
LATIVO DE VOLTA REDONDA/RJ NO XXVI ENCON
TRO NACIONAL DE VEREADORES.
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A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESO-
LUÇÃO:
Art. 10 -
2.
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o Art. 2º -—
o Art. 39 -
o Proj. de Res.nº 35/89
j Autor: Mesa Diretora
A
O Poder Legislativo de Volta Redonda far-se-ã re-
presentar no XXVI Encontro Nacional de Vereadores,
a realizar-se no periodo de 21 a 23 de junho de
1989, em Brasilia/DF.
Fica fixado o valor global de Ncz$3.400,00 (três
mil e quatrocentos cruzados novos), para a partici
pação de 04(quatro) membros, cujo montante se des-
tina a cobrir as despesas de alimentação, hospeda-
gem e inscrição que correrá a débito da dotação --
00.01010012-01 - 3.1.3.2 -, do vigente orçamento.
Parágrafo Único - O valor supra mencionado será
distribuido aos participantes me
diante recibo, em partes iguais,
ficando os mesmos dispensados da
prestação de contas.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, ficando revogadas as disposições em con-
| trário e em especial a Resolução nº 595 de 22/06/
84, artigos 1º à 8º e a Resolução nº 909 de 19/08
/87.
Volta Redonda, 20 de jun
M
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REINALDO HIDALGO FE PAULO CÉSAR.
Presidente
Emonuioo
FUEDE NAMEN CURY
Segundo Secretário
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RF
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EMENTA: FIXA NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS A SERVIDORES QUE SE DESLOQUEM
DA SEDE À SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 10 - À tabela de pagamento de diarias à servidores da Cà
mara Municipal de Volta Redonda sera unica, não admitindo valores dife
renciados entre categorias, funções, niveis e salarios, passando a vigo
rar de acordo com o Anexo I desta Resolução.
Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos à 01 de julho de 1989.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de agosto de 1990,
Ea
- VEREADOR REINALDO ERREIRA -
- VEREADOR FUEDE NA
Segundo Secretario ”
Projeto de Resolução nº 046/90
Autor: Mesa Diretora
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Divisão de Cocuriont
RESOLUÇÃO 11.0
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO N9 1,189
- Tabela de diaria de funcionários -
PESSOAL CATEGORIA "A"
-todos os cargos
CATEGORIA "B”
níveis e regimes
Sem Pernoite
ate 10 horas
Sem Pernoite Com Sem Pernoite
ate 10 horas
Com Sem Pernoite
+ 10 horas.
DIÁRIA DIÁRIA
Pernoite Pernoite | + 10 horas
- 3,5 UFIVRES| 100% 2,10 UFIVRES
60%
1,40 UFIVRES
40%
3,0 UFIVRES| 100% 1,8 UFIVRES
60%
1,20 UFIVRES
40%
- CATEGORIA “A” | - Localidades distantes acima de 300 km da sede do Município, por via rodoviaria.
CATEGORIA “B” | - Localidades distantes ate 300 km da sede do Município, por via rodoviária.
Observação: - ate 06 horas não tem diaria
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