| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1981 |
| Date | 1981-07-01 |
| Ementa | Estabelece o pagamento de Verba de Representação aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda. |
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0 - Resolução nº 596 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 596... EmentaEstabelece o pagamento de Verba de Representação aos inte- grantes da Mesa Direto PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de aesolução nº 016/81. Data apresentação: 08 06.781. Data da Leitura: 09. 7 06 7.81 Considerado objeto de Deliberação em 1.09 | 06 | 81. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .., 30. 06.81. Sim ida Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Org. 30.06.81 sim nr Obras e Serviços Públicos . (so mimeerema rrenan eeraeareate atmrrera - Saúde, Educ. e Assist. Social Agric, Pecuária, Ind e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 30./.06./ 81. Unanimidade , Votos Contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 30 1...06 J BI Unanimidade Votos Contra Com Emendas?........Não Quantas? X** 81 Pelo: Pres idente PROMULGAÇÃO EM: PUBLICAÇÃO EM 81 Jornal SUL Fluminense TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: no: SZ Folhas: 2 a Sm) mim nn ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 20... (vinte... Vuliu mxedonda, OS. de dezembro.........de 1985. — ame . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de — RESOLUÇÃO N.o 016/81 gmeNTA:. Estabelece o pagamento de Verba de Representação aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Muni- cipal de Volta Redonda. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo I2 - Com fundamento na Lei Complementar nº 38, de |3 de novembro de 1979, que revogou o artigo 3º da Lei Com plementar nº 25, fica estabelecido o pagamento de verba de representação aos componentes da Mesa Dire- tora da Camara Municipal de Volta Redonda. x Artigo 2º - O critério para pagamento da verba de representagão” a que alude o artigo |2, no que se refere ao Presi-- dente e I2 Secretário, atenderá ao disposto na Reso- lução nº 575, de 3 de dezembro de 1980. PARÁGRAFO ÚNICO : O Vice-Presidente e o 2º Secreta-- rio farão juz ao pagamento da ver- ba de representação, na proporção! r de 50% (cinquenta por cento) da que for paga ao Presidente e |Iº Se cretaRlg. Artigo 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da Dotação específica da Lei 1.643 de 19-11-1980. Artigo 4º - Esta Resolu ão entra em vigor na data de sua publica s a ção, produzindo seus efeitos legais a partir de 05 * de março de 198I. Es BUILD Poa REJaBIA Setor de Docimsiiasão c Y foxivo MOD. 008 FL. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO No 016/8] Mesa Diretora: Rresidente O Legislativo Municipal de Volta Redonda, por * força da Resolução nº 507, atribuiu ao Presidente da Casa uma * verba de representação, sendo, posteriormente, tal benefício ex tendido ao Sr. I2 Secretário em razão das disposições constantes da Resolução nº 528. Os assuntos relacionados com subsidios de verea res foram coordenados pela Lei Complementar nº 38, de I3 de no “fvembro de 1979, introduzida nos dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de juhho de 1975. Em razao da revogação do artigo 3º da Lei comple mentar nº 25, pelo artigo 3º da Lei Complementar38, esverba de * m. . a epresentação ao Presidente da Camara ganhou o seu amparo legal, adotando-se, sempre, as eonsiderações do $ Iº do artigo 100 da ei Complementar Estadual nº 1. Adotar-se o pagamento de verba de representação aos /tomponentes da Mesa Diretora, afigura-se como medida de coe- CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 3, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO N,0016/81 EMENTA :- um dos dirigentes da Casa, Por outro lado, por equidade, fixar-se verba de representação ao Vice-Presidente, equivale ao atendimen- to das normas contidas no artigo I00, $ 2º da Lei Complementar nº |, de I7 de dezembro de 1975- LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS - que determinou o pagamento de subsídios ao Vice-Prefeiltopeque tem ' suds atribuições estabelecidas pelo artigo 97 do mesmo diploma le gá!, repetindo-se, na área Legislativo identidas determinações, em azão do artigo 68, ainda da Lei Orgânica dos Municípios. Torna-se norma usual a fixação de verba * de representação aos integrantes da Mesa Diretora em diversas ca W = maras Municipais, podendo-se citar os legislativos do Rio de Ja neiro, Petropolis, Campos e Niteroi, reconhecimento cabal da ixim portância do eargo ocupado e que requer, pela sua própria qualida de o atendimento de diversos compromissos que não poderão, jamais, er atendidos, sem que se fixe o respectivo pagamento da represen MOD. 006 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Requerimento n£..es Requeiro, nos termos regimentais, seja considerado de Urgência e preferência o Projeto de Resolução nº 016/81 que trata da Verba de Representação aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Volta Redondaspara inclusão na Ordejl do Dia. ChMsaA MOL Dk dem RI DE VOA REQIUDA Joc: meniacão emu (2 — Fl. Ra ” 59% 9 ER q Câmara Memisipal de Volta Bodonda Estodo do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS couISSÕES TÉCNICAS BESSOESHACDISSSCEDIDSSSSRDISSICDOICDADIDSDICGSCSCSsEssacacsocastacensassscasaces PARECER VERBAL 4 2 é co e Rocas 0 Sala Getúlio Vargas, E) de piho de H asginatura do relator Setor de Documentecão e «rf sacos! 1d Estado da Rlo de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PAREÇER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS TENGRISSaSFIRasosa BSTSSCESSLSSTaNDTICSISTERZIISSRONSESSIRGIIDDasas==cascrassaes: , 44 COMISSÃO: bo Tirameas Lescatigação , Tom . Contas Cie RELATOR : Vereador mom dd " ASSUNTO : Prom. e Bulbeao nº 16/41 E Nada £ g a pra x ae fumo ae dl Sala Getúlio Vargas, MUMCIPAL DE" pala RED E, - Seior de Docume: ecão e. Câmara Municipa! de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº LIDO, MTl6p/) 1971. o E dude s5tic O As Comissões £e.s, TRA Omo me cem Na remate Pará nota o O SRA o A O AD “Prscidonto PRESIDENTE Comissão de ue : Sob tr fortes do Do Se Vrror BR ) Yu à Sima 0, do Evo So Ls So -06.3 A pb Sho a al 03% A ch MUNCIL DE 75 LA REQUHDA etor de Documenta: àn e cb yo Projeto de. RESOLUÇÃO “No EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA toc ESTADO DO RIO DE JANEIRO 016/8h io Estabelece o pagamento de Verba de Representação aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Muni- cipal de Volta Redonda. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Dedo ar ros Artigo Iº — Artigo 2º - Artigo 4º - MOD. 006 plementar: nº 25,..fica estabelecido o pagamento de Com fundamento na Lei Complementar :nº 38, de 13 de “novembro: de 1979, que revogou o artigo 3º .da Lei Com , "verba de representação aos componentes da) Mesa Dire- tora da Câmara Municipal de Volta Redonda. . d . ad O criterio para pagamento da verba de representação” Ea] a que alude o artigo 12, no que se refere ao Presi-- dente e I2 Secretário, atenderá ao disposto na Reso- lução nº 575, de 3 de dezembro de I980. PARÁGRAFO ÚNICO : O Vice-Presidente e o 2º Secreta-- rio farão juz ao pagamento da ver- ba de representação, na proporção” de 50% (cinquenta por cento) da * que for paga ao Presidente e 12 Se cretário. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da Dotação específica da Lei 1.643 de 19-11-1980. Esta Resoluçao entra em vigor na data de sua publica ção, produzindo seus efeitos legais a partir de 05 * de março de I981. - eme arte mirar sims amar nai a no nom ieto nitro nm mine ma renais aa mada ot art sarada cer intel nem am meme sa, CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Em 281 4/ 129 7, : 1º SECRETARIO —— IL : a ee LN E * - “ E) PROJETO DE RESCLUCÃO PROJETOCDENTHER 4: DISCUSSÃO | CAMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROTOCOLO-SETOR LEGISLATIVO VADO ArRO APROVADO EM 2º DISCUSSÃO “EM SAL DV 0. À . EMENTA: Altora a fixação dos sub síaios & Vereador e cria a verba de representação do Presidente da Câmara, com base na Lei Complemen tár nº 38, de 13 de novembro de / 9790 Art, 1º - Os subsídios do Vereador da Câmara Munici |. pal de Petrópolis fican atvalizadosde conformidade com as alte- o. | rações que a Lei Complementar nº 38, de 13 de novenbro de 1979, introduziu nos dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, segundo dispõe o art. hº da referida Iei Comple mentar nº 39/79, € será fixeda por áto da Hesa Diretora. Art; 2£ - Fica criada, tendo sido revogado O art.32 “ga Lei Complementar nº 25/75 pelo art. 32 da Lei Complementar n2 36/79, a verba de representação do Presidente ds Conara Mu- nicipal de Petrópolis, que é fixada, adotado O critério do 81 do art; 100 da Lei Complementar Estadual nº 1/75, em dois ter- ços do valor dos subsídios do Vereador. Art. 3º - às despesas decorrentes Ga presente Reso- - = = a R j lução correrão por conta da dotação orçamentaria, ficando auto rizada a Mesa Diretora a providenciar a suplementação de ver — e vas, Se necessario. Art, 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1h de novembro, eme conti... CÂMERA MUMICIPAL DE vom Ui NDA ARQU IVADO Setor do Docjmentação o Ppúnivo - . R VE-Sa DD] Mm 5/42/79 DJ ENIS Q.596/09 EM [E 777 ul a O A INSS AO UT A e e rem Ui A e e pr rm acima nt mt to mare nt et mer aaa va ti rt it ir mm de Le tm nai dn ami ni à mi ant ra ami ce it e mer cima dão om A a «e -cont. &e 1979, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Mesa Diretora da Cêna ra Municipal de Petrópolis em 22 de novembro de 1978. . ' . árto da Silva”: Presidente. na PO Lv Tere tre cede Hildão/Pereiru de Souza íce - Presidente Luto! Lfegent Scali de Castro Tomo 2º Secretário LANÇADO EM ATA LANÇADO EM ATA EM 23) MIX. EM LS AL LIVRO... 4? FOLHA 220 y LIVRO. YÊI FOLHA ZE” VISTO. CD uso Ze LANÇADO EM ATA EM CSM A. A LIVRO VÊ FOLHA vol aê Jjdo correto esmero «4 ope COMISSÃO, BE STA E REMÇãO 00, ralo ules gut (é CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS io. ES progro | Nº d2 85 É Q [] inpicação AUTOR... fscirca [unttoão:. me Folha n.º....52 | “e Designo o Vereador... 4? elo Lameiro abidar- para Relator do presente. PARECER FAVORÁVEL ! CONTRÁRIO Es COM EXIGÊNCIA [3] Poe, Wc. a tepeceici es 2. AMU. 2a Geisa 57/28 es PRC Ca aeedtónio = ilegal 7 La tg CRU, O Cskeo CARE. edtiac e Se fquia «EE Ceu a Curar. ME her dio ee. Tiegfd Chutra MUMBiPEL DE VOLIA Setor de Documeriação 0 | VEREADOR VEREADOR aca AR À fi TR NR + Ao cm 0 A dh o DE ei CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS / Folha nt Lo nie é ” “> <] projero ni /285 148 [5] imicação Oni DE FINANÇAS. onçanenhT OR. aca Nut 2423 DV VE su Tosana DE Contas É Designo o Veresdor Fel e terem eres temerrearae me mreresm para Relator do presente. o D) a ) os seses,DO MPE CÃO dee é PRESIDENTE cd | riram PARECER A FAVORÁVEL “CONTRÁRIO [1 com exigência [|] re EA fd E. CAMLRA MICIPAL DE É 00/55 mm 48: WA - Setor de Dow mes. 2ã0 9 ecc praça qr mr a a e eme ut spp , T ço ea mer rega =p . | | PUBLICADO EM; 2 9 7 “uia A CRMiNA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRZTOU E &U PROMULGO A SEGUINTE: Í , RESOLUÇÃO 426: DZ 27 D3 NOVEMBEO DE 1979 Altera a fixação dos subsídios do / Vereador e cria a verba de represen tação do Presisente da Câmara, com/ base na Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro de 1995, Art. 1º - Os subsídios do Vereador da Cêmara Kunicipal de/ Petrópolis ficam atualizados de confornidade com as alterações que a Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro Ce 1979, introduziu nos - . dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 2 de julho de 1975, se- gundo dispõe o art. 4º da referida Lei Conplesentar nº 38/79, « e se- a 'rã fixada por to da Mesa viretoras iTte 2º - Pica criada, tendo sido revogado o art. 3º da Lei » . Complementar nº 25/75 pelo art. 3º da Lei Complementar n2 38/79, a verba de representação do Presidente da Câmara Nunícipal de Petrópo . lis, que é fixada, adotado o critério do 5 1º do art. 100 da Lei / “Complementar Estadual nº 1/75, em dois terços do valor dos subsídios [1] . do Vereador. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução cor rerão por conta da dotação orçamentária, ficando autorizada a Mesa/ Diretora a providenciar a suplementação de verbas, se necessário. art, 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicagão, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 1979,re- vogadas as disposições em contrário, . Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrópolis, em 27 de novembro de 1979. RSA suiço da Silva 15654 Es Jjde, de - Ps aaa iu Gn Gongag ExeBeoTêrio Castro cre ceretermaçia usas pipa retirarem mae meter e ta mean me ra erva rem trem apr ETA CAMARA MUNICIPAL DE PETROPELIS PROTOCOLO-sEroR LEGISLATIVO - PROJETO DE LEI APROVADO APROVADO EM 2º DISCUSSÃO EM 2/0 * Prosidonte / 3 o EMENTA: Cria, com base na Lei" / À LANÇADO EM ATA Complementar nº 38/79, verba de re- Cor ; presentação para a Mesa Diretora da EM MES ANÃO ' ES ii) ÃO Câmara Municipal de Petrópolis e fi- LIVRO. 4É FOLHA él xa a base de calculo de seus valo — VISTO = res o - Alto 1º - Fica criada, com pese na lei Complemen- | tar nº 38, de 13 de novembro de 1972, que revogou o art. 3º da or Lei Complementar nº 25/75, uma verba de representação a ser ra :. | ga aos componentes da Mesa Diretora da Camara Municipal de Pe- Pfasidonto trópolis. Art, 2º - À verba de representação, de que trata/ ) esta Lei, é fixeda, tendo como parâmetro o que consta do 3 1º - “do art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 1/75, obedecidos / os seguintes critérios: I - para o Presidente, em dois terços da remunéra ção do Vereador, conforme já fixados pela Resolução nº 426, de 27. de novembro de 19993 II - para o Vice-Presidente e para o 1º e as Secre “tários, em 50% ( cincoenta por cento ) da verba de representa- ção fixada para o Presidente. Art, 32 - O Vice-Presidente terá díreito a rece- ter a verba de representação atribuida ao Presidente, quando o correr o caso previsto no art. 48 do Regimento Interno da Côma ra Kunicipal. Art. 42 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da. dotação orçementária da Câmara Municipal A lementa ANDA ont... ficando. autorizada a Mesa Diret Cásiaa MUMICIAL DE VOLTA — Setor de Da: de dem ment :mentação e 4 ema . me ceia rm at ai md do a mate a amam il vma mt mtas Doc e mi e o 1 om 4 dr a cm a, e e ci eme cpa e eme a rom *. «Continuação ão de verbas, se necessário, , blicação, surtindo efeito polis, em Presidente d . /y 0 Lages Diga e *s 1º Secretário LANÇADO EM ATÃ em Ly SB fa FOLHA Er LIVRO (ll... mm VISTO CG esmero Jjdo. ' caros) erto da Sil A -m.2 a partir de 12º de março de 1980, Drlito Precio e Vice -Presidente Luiz'Gondagá Scali q exstro 2º Secretário LANÇADO EM ATÃÀ EM 22). 41.82 LIVRO 47 sOLmA É VISTO. DB Che MUMCIRL DE TOA Setor de: Documen:e ção o 1 - Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu — Gabinete da Hesa Diretora da Câmara Municipal de Petrg 17 de abril de 1980, Míldo Pereira de Sonbétun; DE Finanças. onça COMISSÃO... Designo o Vercador.......... para Relator do presente. PARECER ' CÂM MUNICIP Setor ca Lc EESARA eu OE VOLTA REDSRDA meiterão e L TOMADA DE CONTAS CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Folha nt... LL ÉD. VA LX] PRojeTO AL 188... ] INDICAÇÃO OR. cute. ko - FAVORÁVEL EI CONTRÁRIO [ com ExiGÊêncIA [1] ep e is GU tre lh e ri rr rr aa da ii TÃO A ar dia 2 email raca dia alba A tro mesada fm bt mo, ota mm. dali cromo a didéth CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Folant 2 do. Ex) RÓJETO BILL 180... ] indicação AUTOR, BG seta Necalsao- + COMISSÃO DE. JUSTIÇA Ep; AÇÃO em Designo o Vereador. do Po LR LUA. gé. et. La erro para Relator do presente. s. Sessões Lume NO cem de 1980... CERESIDENTE | FARECER FAVORÁVEL BZE CONTRÁRIO [1] com EXIGÊNCIA [1] Ceccce craoo es sho gueas S. Sessões <3 a <S 19RD... RELATOR 7 VEREADOR PINA fr A Sua Le VEREADOR E Ei E E um o A o (bo (9117 Do Dep N Areas do Bapora MA CANAL — 00% 84. Ao De Cf&co Maça RCE Aee , 1 Rs dao o Ta O AIR x2n0x ÃO LANANRA. GO matomy oq “% E ad 0% Nou GA. b— ee. A ionala Mg. dami: Er 2ê ereção, Furiguer Fá Ep MC punto Cad; ar do o £ do Arre oféiy MA ho et aero Ss Bus tab Se Cry pao ao . MOD, 006 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA REU ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) Projeto de... RESOLUÇÃO No 016/81 eMmeNTA:. Estabelece o pagamento de Verba de Representação . " a . aos integrantes da Mesa Diretora da Camara Muni- cipal de Volta Redonda. A Camara Municipal de Volta Redonda decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo Iº - Artigo 2º - NA 5 sy o Ártigo 3º - Artigo 4º - Com fundamento na Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro de 1979, que revogou o artigo 3º da Lei Com plementar nº 25, fica estabelecido o pagamento de verba de representação aos componentes da Mesa Dire- tora da Camara Municipal de Volta Redonda. O critério para pagamento da verba de representação” a que alude o artigo |2, no que se refere ao Presi-- dente e I2 Secretário, atendera ao disposto na Reso- lução nº 575, de 3 de dezembro de 1980. PARÁGRAFO ÚNICO : O Vice-Presidente e o 2º Secretá-- rio farao juz ao pagamento da ver- ba de representação, na proporção” de 50% (cinquenta por cento) da ! que for paga ao Presidente e IL Se cretarlo, Às despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da Dotação específica da Lei 1.643 de I9-!I-1980. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica ção, produzindo seus efeitos legais a partir de 05 * de março de [981], CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO: NO. 596 EMENTA: Estabelece o pagamento de Verba de Representação aos integrantes da Mesa Diretora da Camara Muni- A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e 'nôs promulgamos a seguinte Reso Tução: Artigo 19 - Com fundamento na Lei Complementar n9 38, de 13 de novembro de 1979, que revogou o artigo 30 da Lei Complementar nº 25, fica es tabelecido o pagamento de verba de representação aos componentes " da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, Artigo 20 - 0 critério para pagamento da verba de representação a que alude o artigo 19, no que se refere: ao Presidente e 10 Secretário, atende rã ao disposto na Resolução nº 575, de 3 de dezembro de 1980, 1) PARÁGRAFO ÚNICO - O Vice-Presidente e o 20 Secretário farão juz ao pagamento da verba de representação, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da que for paga ao Presidente e 19 Secre- tário, Artigo 30 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da dotação específica da Lei 1.643 de 19-11-1980, Artigo 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produ - DE VAR MAN Seior da Doci men cimentação e í 36/49] CEPE E Projeto de Resolução nº 016/81 Autor: Mesa Diretora mlam/. o - Jornal "O SUL FLUMINENESE" - “RESOLUÇÃO -N.º:596 EMENTA: Estabelece-o pagamento de Verba de Representação nos integran- tes da Mesa Diretora da Câmara 'Mu- nicipal-de, Volta Redonda, * A-Câimara Municipalide “Volta Redonda aprova é nós promulgaiuos. a "seguinte Reso- lução: 2 : “Ê . Artigo 1º — Com fundamento na Leif Complementar n.º 38, de 13 de novembro de 1979, que revogou o artigo 3.º da Lei Comple- mentar n.º.25, fica estabelecido o pagamento de verba de representação aos “componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º — O critério: para pagamento) da verba de representação a que alude o arti- go 1.º, no que se refere ao Presidente e 1.º Se- cretário, atenderá: ao disposto na Resolução -n.º 575, de '3 de dezembro de 1980. . PARAGRAFO UNICO — O Vice-Presi- dente e 'o 2.º Secretário farão juz ao pagamen- “to da verba de representação, na proporção “de 50% (cinquenta porcento) da que for paga ao Presidente q:1:º Secretário. - Artigo” 3º — "As despesas decorrentes da aplicação “destaResólução correrão: por «conta da dotação específica da “Lei :1:643 ..de 19-11-1980. Artigo 4 — “Esta! Resólução: entra em vi. BOF-pa data de sua. publicação, produzinde, seus “efeitos legais. a. partir de'05-de março de 1981. r “Volta "Redonda,*01 “de julho -de<1981 “WILLIAM DE FREITAS |. “Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA “Primeiro “Secretário Projeto de "Resolução n.º 016]81 | -Autor::Mesa Diretora . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NO 596 EMENTA: Estabelece o pagamento de Verba de Representação aos integrantes da Mesa Mretora da Camara Muni- cipal. de'Volta Redonda, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a seguinte Reso Tução: Artigo 19 - Com fundamento na Let Complementar n9 38, de 13 de novembro de . 1979, que revogou o artigo 30 da Lef Complementar nº 25, fica es tabelecido o pagamento de verba de representação aos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, o Artigo 20 - O critêrio para pagamento da verba de representação a que alude o artigo 19, no que se refere ao Presidente e 10 Secretario, atende rã ao disposto na Resolução nº 575, de 3 de dezembro de 1980, PARAGRAFO ÚNICO - O Vice-Presidente e o 20 Secretário farão juz ao pagamento da verba de representação, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da que for paga ao Presidente e 19 Secre- tário. Artigo 30 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da dotação especffica da Lei 1.643 de 19-11-1980. Artigo 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de, sua publicação, produ - zindo seus efeitos legais a partir de 05 de março de 1981. Volta Redonda, de julho de 198] Secretârio Projeto de Resolução nº 016/81 Autor: Mesa Diretora mlam/.