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norma nº 600/1981

Tipo Resolução
Número / Ano 600 / 1981
Date 1981-11-13
EmentaEstabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 3º Encontro de Vereadores do Estado do Rio de Janeiro.- congresso
native_id8746

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Resolução nº 600
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 600
Autor: Mesa Diretora einen eia
Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Re-
donda no 5º Enc ontro de Vereadore s do Est ado do Rio de Ja
RR neta ras reed mm
Data apresentação: 11... /11..../81...... Data da Leitura: 17. / 11 /.81 4
Considerado objeto de Deliberação em: 17 | dl 181.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
12.11.81. sim ***
12.11.81 sim ***
Constituição, Justiça e Redação
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . do.
%* *w% dd k
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social . . cc AM * 4% RH
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data... 12y 1h, 81. Unanimidade mm Votos Contra
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 12.111... 1.81. Unanimidade — Votos Contra...
Com Emendas? não Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 13 111 181 Pelo: Presidente .
PUBLICAÇÃO EM : 05/03 4/81... Jornal: O Independênte
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: d? Folhas: 0) e 65v (sessenta e tres e sessenta € tres |.)
verso
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 1º | (dezenove me)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 19
Volta itcuonda, 09 de. dezembro 31985
amc.,
[ poem + wu mandei rim dad ate e
ORIGINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOLHAS a "OA
Ref
vo a
a
Projeto de. RESOLUCÃO No 028/8
ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE
DONDA NO 39 ENCONTRO DE VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
As Ui
EMENTA :-
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo
a seguinte Resolução:
+
e Artigo 19 - A Câmara se farã representar no 39 Encontro de Vereadores do Es
tado do Rio de Janeiro, a realizar-se em Niteroi Estado do Rio'
de Janeiro nos dias 17 a22 de novembro de 1981.
Artigo 20 - A delegação da Câmara sera composta de 6 (seis) Vereadores sen-
do o Presidente e cinco, Vereadores escolhidos por sorteio.
Artigo 39 - Para fazer face às despesas com transporte, hospedagem e alimen
tação fica fixada a verba de Cr$ 60. 000 +00( sessenta mil cruzei-
ros).para cada membro, que correra à conta da dotação propria.
Paragrafo Único - A importância a que se refere este artigo, se
ra paga ao Vereador, mediante recibo, dispen-
sada a prestação de contas.
ETTORE DALBÓGNI CUNHA
19 Secretário
Prot. 1012/8]
Setor de ocumentação gi
ALCIONE JAEGGER
Vereador
Ao ensejo da realização do nosso Congresso em novembro próximo apraz-me informar-lhe que
os nossos esforços na realização de um encontro internacional a nível Legislativo Muncipal,
objetivando o aprofundamento de estudos e 0 alargamento de nossa visão sobre modelos po!fti-
cos que enfatizam a abertura democrática, foram coroados de êxito, em face de estar definiti-
vamente ajustada a realização do | SIMPÓSIO HISPANO-BRASILEIRO DE LEGISLADORES
MUNICIPAIS na Espanha em Janeiro de 1982, com todas as despesas no exterior pagas pelas
autoridades locais.
Sendo assim, estou lhe enviando o respectivo convite do Governo Espanhol, certo de contar,
desde já, com seu apoio e sua participação, a esta iniciativa que beneficia e fortalece nossa
classe.
Um forte abraço do
ALCIONE
CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI TELS.: 719.1459 — 719-9421
% À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“9 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FOLHAS Nº 03
Ed
mudo
COMPANHEIRO VEREADOR:
Eu 17 de Novembro próximo, estaremes
reunidos ne IIi%Z ENCONTRO DE VEREADORES em Niterôi, naquela
oportunidade, poderemos assistir à sanção da Lei que criara
a carteira de Previdencia dos Vereadores, & nos prometida.
por nosso digno governador, Dr. ANTONIO DE P. C. FREITAS e
que sera tornada realidade, pelo mesmo.
Se não a obtivemos antes, foi em ra-
zao de numerosos e complexos estudos e por ser matéria têc-
nica sujeita a calculos atuariais. Hoje a vemos, as vespe -
ras de ser convertida em mensagem à assembleia, onde sera /.
discutida e transformada em Lei, pois de sua aprovação não
temos duvida, porquanto os Srs. Deputados conhecem de sua /
necessidade a nós Vereadores do Estado do Rio, e não nos fal
tarão.
Assim como nos exnenhamos para chegar
mos a este ponto, vimos a você companheiro, para que presti-
gie com o seu comparecimento ao IIIS ENCONTRO DE VEREADORES,
em Niterói, de 17 a 22 de Novembro, a fim de que possamos de
mer-trar nossa gratidão, a quem queira assisti-la, quando da
sanção *” Lei.
Confiantes no vosso apolamento e cer-
tos de vossa presença, «."nedimo-nos.
Subscrevendo-nos
Atenciosamente.
Niterô0i, 13 de Outubro de 1981,
ALCIONE JAEGGER
Presidente
ora MUNAPEL DE VOLA REDONDA
SEDE PROVISÓRIA — CAMARA MUNICIPAL DE NITER
A —
DE RT
UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO bb RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“ 39 ENCONTRO DE VEREADORES " - SEDE NITERÓI
DIA 17 - 39 FEIRA
15 horas
19 horas
CERIMONIAL
DISCURSOS
21 horas
ENCERRAMENTO
DIA 18 - 40 FEIRA
09 horas
10 horas
14 horas
15 horas
18 horas
21 horas
ENCERRAMENTO
SEDE PROVISÓRIA - CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
Local - CANTO DO RIO FOOT - BALL CLUB
INSCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO DE TESES
CREDENCIAMENTO
” SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO
COMPOSIÇÃO. DA MESA
DESFILE DE BANDEIRAS
HINO NACIONAL ( Banda dos Fuzileiros Navais )
SANÇÃO DA LEI QUE CRIA A "CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DR. JOÃO BATISTA DA COSTA SOBRINHO
Rep. da Edilidade, saudara os Congressistas
PROF. WELLINGTON MOREIRA FRANCO
Saudação em nome da cidade de Niteroi
DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS TORRES
Carteira Previdenciaria
DR. ALCIONE JAEGGER
Proposta e conquista da UVERJ
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA CHAGAS FREITAS
Saudação em nome do Estado do Rio de Janeiro
SHOW DA ELIZETH CARDOSO
SESSÃO PLENÁRIA
Temas: Autonomia Municipal - Ecologia e Poluição
CONFERÊNCIA
Convidado? Senador Saturnino Braga - PMDB
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS
SESSÃO PLENÁRIA
Temas: Autonomia Municipal - Ecologia e Poluição
CONFERÊNCIA
Convidado: Prof. Wellingten Moreira Franco = PDS
SHOW " SAMBA - SHOW” Chuira MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Setor de Documeniacão é i
Ko.6eo | DU
DIA 19 - 59 FEIRA
15 horas
18 horas
21 horas
ENCERRAMENTO
DIA 20 - 69 FEIRA
0, horas :
10 horas
15 horas
18 horas
21 horas
ENCERRAMENTO
DIA 21.- SÁBADO
08 horas
17 horas
20 horas
21 horas
ENCERRAMENTO
DIA 22 - DOMINGO
a
08 horas -
08 horas -
SEDE PLOVICÓRIA — CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SESSÃO PLENÁRIA
Temas: Autonomia Municipal -- Ecologia e Poluição
CONFERÊNCIA
Convidado: Dr. Leonel Brizola - PDT
SERESTA E RODA DE SAMBA
SESSÃO PLENÁRIA o
Temas: Autonomia Municipal - Ecologia e Poluição
CONFERÊNCIA
Convidada: Dra, Ivete Vargas - PTB
SESSÃO PLENÁRIA
Temas: Autonomia Municipal - Ecologia e Poluição
CONFERÊNCIA
Convidada: Prof? Sandra Cavalcanti - PDR
“NOITES CARIOCAS” (Opcional c/ Couvert)
Passeio noturno, oferecendo uma mostragem da vida noturna carioca,
encerrando com um jantar e um belíssimo show numa sofisticada CASA
do Rio ,
PASSEIO MARÍTIMO PELA BAÍA DE GUANABARA
SESSÃO .PLENÁRIA
Votação de teses e Requerimentos
Core aDECIA
Convidado: Dr. Miro Teixeira - PP
FOLCLORE PORTUGUES - DANÇAS TÍPICAS
Evruprão Pencain de anibus pelos pontos turísticos de Niteroi
EXCURÇÃO - Passeio de ônibus pelos pontos turísticos do Rio de
Janeiro
CRM MUMCIPIL OE Notlh RED DA
mesiação e + ToLivO
Setor de Documestara
| POLHAS NºOb.
+ 274
msmo
UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14 horas.
APROVAÇÃO DO PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS
CONTAS DA UVERJ
ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA - Biênio 82/83
ELEIÇÃO DO MUNICÍPIO - Sede para o 49 Encontro de Verea-
dores do Estado do Rio de Janeiro
e horas . - ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO
Chora MUNICIPAL DE VOLTA REOQNDA
Setor de Documeniac mereço e «Touro
SEDE PROVISÓRIA - CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
Ari mer,
am FOLHAS Nº 07% |
ERR, IMANO DOR VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TABELA DE HOSPEDAGEM
NITERÔE PALACE HOTEL: Gerente Sr. Antônio Gomez
valor das diarias
Apart. Single - Cr$ 2.500,00 Com café dz manha
Apart. Duplo - Cr$ 3.000,00 Com cafe da manha
NOVOTEL HOTEL RIO/NITERÔL - Gerente Sr. Antônio Rodrigues
Apart. Single - Crê 2.900,00 com cafe da manha
apart. duplo - Cr$ 3.500,00 com café da manha
Apart. triplo - Cr$ 4.480,00 com cafe da manha + 10%
TABELA DE ALMOÇO ( Restaurante do Canto do Rio)
ra AA a e ee e te A ee mp trema
DIA 17
Almondega c/ talharim 300,00
Frango assado c/ farofa à Bras, ou batata frita 300,00
2iló de Peixe ao molho de camarão c/ arroz e pure 400,00
DL 18
Bife milanesa c/ arroz à prepa 300,00
Frango :ssado c/ farofa à bras, ou batata frita 300,00
rile de »ixe ao molho de camarão c/ arroz e purê 400,00
DIA 19
Carne assada ./ espaguete 300,00
Carré c/ frita. arroz e farofa 400,00
Filé de Peixe ao «olho de camarão c/ arroz e pure 400,00
DIA 20
Churrasco c/ frita:n arroz 400,00
Frango assado c/ farra à bras. ou batata frita 300,00
Peixe à brasileira 300,00
DIA 21
Bife à milanesa c/ arr : à grega 309,00
Carré c/ fritas, arroz - farofa 300,00
Filê de peixe ao molho de -amarão c/ arroz e purê 400,00
Chora MNICAPAL OE VOLIA
Setor de Documeriação e -
rm +
SEDE PROVISÓRIA — CAMARA MUNICIPAL DE NITERGA
UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FICHA DE INSCRIÇÃO
A - DADOS DE INSCRIÇÃO
1 - Nome da Entidade:
(Camara, Prefeitura, Parlamento,etc.)
Endereço: Fone.
Rua Nº
Cidade: Estado: CEP
2 - Nome dos Participantes: N9 R.G1 Cargo
qto ee e 7 mm
B - INFORMAÇÕES
1 - Inscrições Antecipadas
1,1. - Pessoalmente, na Secretaria Administrativa da
UVERJ, na Câmara Municipal de Niteroi, até o
dia 15 de novembro de 1981, em cheque nominal
em favor da Uniao dos Vereadores do Estado do
Rio de Janeiro.
1.2. - Via Postal, através de remessa de cheque nomi -
nal em favor da União dos Vereadores do Estado
do Rio de Janeiro, atê o dia 15 de novembro de
1981.
CÂMARA MUNICIPOL OE VOLTA
cão e
Setor de Documentaça
SEDE PROVISÓRIA — CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
FOLHAS 4.º 07)
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UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2 - Inscrição durante o Encontro
2.1, - As inscrições durante o Encontro padem ser fei
tas de duas maneiras:Cheque Nominal à União
dos Vereadores do Estado do Rio de Janeiro,. ou
em Dinheiro.
Legislativo - ate 3 participantes............ «CR$ 2.000,00
Excedentes — por pessos....cscasecrrarcacasasa CR$ 500,00
Assessores - por pessoa....ciccrercercrccrcaro CR$ 500,00
OBS.:Participação no Encontro, somente mediante inscrição com-
provada.
Chao MUNICIPAL DE VOA RESID
Setor de Doci mentas ção e Lig
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SEDE PROVISÓRIA - CAMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
Chem eumeiol OE VOA RO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
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Requeremos, na forma regimental e apos aprovado pelo
prênário, Regime de Urgência e Preferência para os
Projetôs. de Resoluções nOs 028/81 e 029/81.
de novembro de 1981
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de Docuheitas!
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Doctmlil-
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Camaro Memicjpal de Ha Redondo
Estado do Ria de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETÁRIA LEGISLATIVA
ANOTACÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
WESSNTZSSIOSEADSCrIZSISSEDUATSESIASTISSIRaCEIDADaASTSCLEST BEIZSFEZSCRCICSISATrAscaoc=r
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Setor de Decumeniozão &
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Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
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ARECER VERBAL 1
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comissão: JOA QU /M os
RELATOR : Vereador
“ ASSUNTO : ha fr DIV
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Q 4 LO DA > CON A Lo aa, Cep E “ae
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Sala Getulio Vargas, 4)/defA21Ze<Ampde S
assinatura do relator
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO 'N9 600
EMENTA: | ESTABELECE À PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA NO 30 ENCONTRO DE. VEREADORES DO ES
TADO DO RIO DE: JANEIRO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nôs promulgamos a seguinte Reso
lução:
ARTIGO 19 - À Câmara se fará representar. no 3 Encontro de Vereadores do Esta
do do Rio de Janeiro, E] realizar-se em Niterói, Estado do Rio de
Janeiro, nos dias 17 a 22 de novembro de 1981.
ARTIGO 29 - À delegação da Câmara será composta. de 6 (seis) Vereadores, sendo
o Presidente e cinco Vereadores escolhidos por sorteio.
ARTIGO 39 - Para fazer face as despesas com transporte, hospedagem e alimenta
ção fica fixada a verba de Cr$60. 000,00 (sessenta mil cruzeiros )
para cada membro, que correrã à conta da dotação própria.
PARÁGRAFO ÚNICO - A importância a que se refere este artigo, será
paga ao Vereador, mediante recibo, dispensada a
prestação de contas.
ARTIGO 49 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em. contrário.
Volta Redonda, 13 de novembro de 198] .
WILLIAM DE
Presidente
Projeto de Resolução n9 028/8]
CASA MUNICIPAL DE VOL RE
Autor: Mesa Diretora
Setor de Documenizzão e tt
mrs/
JORNAL O INDEPENDENTE "
05 À 11.03.82
EMENTA: “Estabelece a pasticipação da. ca
mara suricipal"de volta kreconaa No 39 wiçon-
LQ qe Vereaagres do kstaaç do: rio de Janeiro,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aps0.à
e nus promugamos a Seguinte Iesvltção:
* Artigo 1º — A Câmara se fará representa nu,
3º. Encontro de Vereador Go Xis.ad0 qo io ur,
vafieLo a reniizar.se em Niterói, estado do -Kio: ce”
“antro, ncs alas 27 à 22 de novemp.o de Jyul.
Arugo 2º — A delegiçao da Camara sera coum-
posta ae 6 (seis) Vesenavres, sendo q Prestes: ve
e cinco Vereadores escotudos per FOsteO.
Artigo 3º — Para fazr fáçe às despesas co.
transporte, hospedagem e alimentação tica 1iXuum -
a veida de Cry 60.UVU,CO (sessenta iníl erugeros,
para cada membro, que correrá à conta ca dotação
própria. .. —-
Parágrafo Unico — A importância a que se
refere este artigo, será paga ao Veréador, medianie
recibo, dispensada a prestação de con. as. ,
Artigo 1º — Esta -Resolução entrará em vigor
na data de sua puoiicação, revogadas as disposi-
ções em contrário. :
Volta Redonda, 13 de novembro de 1981
WILLIAM DE FREITAS
— Presidente —
ETTORE DALBONI DA CUNHA >
1º Secretário
-
IGAMARA MUNICIPEL E ves
Divisão do Documentação 6 “ioliatzt
-:soLução nº. 600! Fis... AG.
CAMARA MUNIGBAL DE VOLTA REDONDA 0)
Divisão de Expediente Ficha N.o 00]
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 028/81 PROT. N.º 1012/81
—— . DATA ENTRADA
N NM / 81
ANEXOS :
AUTOR: — MESA DIRETORA
ASSUNTO: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 30 Enconctro de
Vereadores do Estado do Rio de Janeiro.
ANDAMENTO: o o .
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 12.11.81. Face a reque
rimento aprovado de Urgência e Preferência, foi aprovado em la. e 2a. votações na reunião
do dia 12.11.81. Transformando-se na Resolução n9600 de 13.11.81. A DDB-ARQUIVE-SE EM 16.11
e

open original →