| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1962 |
| Date | 1962-12-11 |
| Ementa | DETERMINA INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS, PENA DA ÁGUA E RÊDE DE ESGÔTO |
| native_id | 875 |
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a *- seguinte DELIBERAÇÃO: - É Comara Mamona de a E CA do Rio do Janeiro EMENTA: 4 DETEREINA INSTALAÇÃO DE ETDRÔNITNOS, PENA D'ÁGUA E BÊDD DE sscõro A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a Artigo 1º :- Para & aprevação de projetos às constru -. ções, fica e Executive Hunicipai obrigado a exigir a cel vcagão/ de hidrômetros nes nóves habitações, dentro das nexmas técnioas o gen ônus para « municí palídods, rins locais ande exiatir rêde/ pública para água. Artigo 28 t- k obrigatéria a inatalação de peno d'água é rêde de esgóio, nos letes vagos, lecalísades en visa púnitore que Lorem xecener pavimsntação definitiva. Artigo 3º 1 Esta Deliberação entrará em viger na data és sua publicação, revogadas as diapanições Pal centraris. ( Dri Belvon dos Santos Gonçalyes ) Gsctl/ra