| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 610 / 1981 |
| Date | 1981-12-03 |
| Ementa | Dá nova redação ao § 1º, do Artigo 11, da Resolução nº 595, de 22 de junho de 1981, que fixa critérios para concessão de diárias. |
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Resolução nº 610 Camara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUC ÃO neo DE / los EMENTA: Da nova redação ao $ 19 do artigo 11, da Resolução nº 595, de 22 de junho de 1981. — alterações — Resolução nº 1,08]. (Revoga) DE 02 / 06/ 1989 — DE) DE Do DE A fo o DE / / O Edmar Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA Autor: Comissão Executiva eee eme ema ema eee meo a cacho ha dem A CA A tada dee re re otrrtrrtiiçs tanto ame 0 e e e e e re a tea ra ma maça mm EmentaDã nova redação ao $ 1º do artigo 11, da Resolução nº 595, de 22 de junho de 1981 --—— me sendo tro tum der de AA nd PROJETO ORIGINÁRIO |. Projeto de Resolução nº 031/81 meme inda atra area mamae É pm raça e em REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 01.12.81 sim Tr Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orc. | OI-12.81 sim EE ** x x * dd Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social . +. .... rea t+ na Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data Ol / 12. /. 81. Unanimidade “Votos Contra APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data 02. Í.... 12. 1.81 Unanimidade NVotos Contra Com Emendas? Nao Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 05. | 12 | 81. Pelo; Presidente . PUBLICAÇÃO EM ; 06 / 12 , 8 - Sul Fluminense ve... e... emo amd ra tan DS TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: : Md nm — Folhas:67 e 67y (sessenta. e sete e sessenta e sete.) verso ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 08. (ll QItQ FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 8. me me diet rasta ro angu quam amem ) Volta Redonda, 06 de dezembro de... 1985 amc . ORIGINAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA —— ESTADO DO RIO DE JANEIRO troLHas MDL, 11 Projeto de RESOLUÇÃO N.º 031/81 EMENTA: - Dã nova redação ao $ 19, do artigo 11, da Resolução nº, 595, de | 22 de junho de 1981, A Câmara Mnicipal de Volta Redanda aprova e nôs promulgamos a seguinte Reso lução: Artigo 19. - O Parâgrafo 19, do artigo 11, da Resolução nº. 595, de 22 de ju, nho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: | Artigo 11 - ACI qro RA tata ta teen ARA $ 19, - A cada renião que participar terã o Membro eo Secre-! tário da Comissão de Licitação direito a uma gratífica ção correspondente a 3/8 (três oitavos) do valor da v-! FIVRE, Artigo 29. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em omtrário, | - Vereador William eitas - - Vereador 5 A bmi da Gnha - Presidente 19 do ário (| é p DP E ma - Vereador Sillas es de Almeida - A eador Idacy Teodoro de So Vice Presidente 29, Secrkbtário Clio MUMCRIL DE Va k Seter do Dos: imen cão 6 Cr caes o crmmrpmaam AA 9 MOD 606 a a kPOLHAS Wº 02 | Be? CFOLHAS Wº 03 Oâmara Municipal do Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 429 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ANTONIO G, DA SILVA JORGE P.ALVES ETTORE D.DA CUNHA presiente- Relator reator Membro MEMBRO ASSUNTO : PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 031/81 - Dã nova redação ao 8 19, da Resolução nº 595 de 22 de junho de 1981. RELATORIO: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, recebeu pa ra analise e parecer o Projeto de Resolução nº 031/81 de autoria da Douta Me- sa Diretora do Legislativo que modifica a redação do paragrafo 19 do Artigo 11 da Resolução nº 595. VOTO DO RELATOR: Analizando quanto ao aspecto legal o projeto de Re- solução n9 031/81, esta Comissão emite parecer favorável a sua aprovação por julgar que a mesma estã revestida das formalidades legais. Sala -das Sessões, 01 de dezembro de 1981 ANTONIO GUSTAVO DA SILVA esidente - Relator Chiis PECA DE VI REDUUD Se et ca tir: imei é: Ee e ri FOLHAS nº OY 1 ans ua] pa atenda, fedacs 1 Chgena BUNCIPIL DF Seior ce Crer: n mn TE tt Fila Rg Elivão os Rh foto [ou | FOLHAS Rº 05, Pof man 1 Oâmara Municipal de Polta Redonda JOAQUIM A. RAMOS PRESIDENTE ASSUNTO : Estado do Rio de Janeiro PARECER 39 SEBASTIÃO F. RODRIGUES ARISTIDES M. SILVA RELATOR MEMBRO ao $ 19 do artigo 11, da Resolução nº 595 de 22 de junho de 1981. RELATÓRIO: Recebemos para estudos a matéria acima caracterizada Voto do Relator: “JOAQUIM RAMOS Presidente - Rel Ao examinar o Projeto de no! 31/81, esta comissão ê favorável por entender que irá ' corrigir uma injustiça, que estava havendo com os membros da Comissão de Licitação da Camara, aoaprovarmos o presente projeto ' que irã dar o direito de um jeton correspon dente a 3/8 (tres oitavos) do valor da UFIVRE que importancia de cr$2149,87. Verificamos' que a Prefeitura dá a sua Comissão de Lici- tação 7/8 do valor da UFIVRE, que importa no montante de cr$5016,37. No termino do nos sa analise verificamos que dã uma déferên - cia a mais da Prefeitura no montante de - cr$2.866,50. Assim nada temos a opor. Sala das Comissões, 01 de dezembro de 1981 STIÃO FRANCISCO RODRIGUES Seior ce Dosimer.s gre mo Come Rodo log. Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº Lipo 6 | Jem ZG UM ABL. te Si aço EN CONSIDERADO CB DE Tétis AS ] NAU) /) prt amem. im Laej—— | - ca] mea [ez ua PR SIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Na RESOLUÇÃO Nº 610 EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO $ 19, DO ARTIGO 11, DA RE SOLUÇÃO NO 595, DE 22 DE JUNHO DE 1981 À Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro mulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - O Parágrafo 19, do artigo 11, da Resolução nº 595, de 22 de ju- + nho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação : Artigo N- POCO OCO OO En RO nO OD Lean unas oe $ 19 - A cada reunião que participar terá o Membro e o Secretário da Comissão de Licitação direito a uma gratificação corres pondente a 3/8(três oitavos) do valor da UFIVRE. Artigo 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposiçã contrario. Volta Redonda, 03 de “dezembro de 1981 qu WILLIAM DE FREITAS Presidente Proj. Resolução nº 03] Autor - Mesa Diretora issm/. Se'cr de Dec meniação e sro: [Rcjolor 1, - JORNAL "SUL FLUMINENSE” - . - 19.12.81 - “0 - "RESOEUÇÃO Nº 610 “Ementa: DA NOVA-REDAÇÃO AO $ 1.º. DO ARTIGO 11, DA RESOLU- “ção Ne 595, DE 22 DE JUNHO DE 198 Dom a au 4 FA CAmata-Municipat'de- Volta Redonda 'aprova- e -nós-promulgamos a seguinte Reso-| Jução: 1 qi nilo nte 8 o. Artigo 1.º — O Parágrafo 1.º, do artigo 11, da Resolução" n.º 595, de 22 de junho de 1981,| 'pássara vigorar cóma seguinte redação: Artigo 1 — seicestosecesentecersaneao $ Eº:—-A-cada-reunião - que participar! 'terá o.Membro e.g Secretário da Comissão de Licitação direito a uma, gratificação corres- ipondente a 3/8 (três oitavos) do valor da: - Artigo 2.º-— Esta: Resolução entra em vi- gor nà dáta-de sua: publicação, revogadas as| disposições em contrário... | “Volta Redonda, 03 de, dezembro de 1981 ; TS WILLIAM DE FREITAS Co Presidente * ;-* -“ETTORE DALBONT-DA CUNHA pocos -- PrimeirosSecretário Prój..Resolúção n.º 03t — ——= Autor — Mesa Diretora = rim er CAMARA FUNICIPAL DE VOLTA [EDTA Divisão de Docur.entação e "iate: 2 m— E t 1 CAMARA MUNIR DE VOLTA REDONDA 7) Divisão de Expediente Ficha N.º 001 DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/81 PROT Nº DATA ENTRADA 20 j n j 81 ANEXOS: autOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: Dã nova redação ao & 19, do artigo 11, da Resolução n9 595, de 22 de junho de 1981. ANDAMENTO: R - - . Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 26.11.81. Encaminhado às Comissões de Justiça e Finanças em 30.11.81. Recebido pela Comissão de Finanças em 30, 11.81. e pela de Justiça em 01.12.81. As referidas Comissões exararam:seus pareceres em 01.12.81. Na reunião do dia 01.12.81 foi aprovado em Ja, votação e na reunião do dia 02.11, em segunda. Transformado na Resolução nº 610 de 03.12.81. A DDB - Arquive-