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norma nº 611/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 611 / 1982
Date 1982-04-22
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.
native_id8757

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Resolução nº 611
O
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 611
Autor: Mesa Diretora
UNIV IAM ana RAa Rana SA PAPUA ALA qua Aa aa a e Ra e re TIO MAL iaia AO APPA LAIO AAA pH ARAA Annan ta mm rr rr
Ementa Aprova as contas anuais do Exercício de 1978, da Prefeitura
Municipal. de Volta Redonda- EStado do Rio. de Janeiro
PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto. ES um
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. A%R - oi AAA
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . A ani ht RM
Obras e Serviços Públicos . +... nm - A PE
Saúde, Educ. e Assist. Social . . cc. Di a DR rea
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . ti FER NPR
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 20/04/82. Unanimidade não Votos Contra quatro
Votação Ônica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: Bi Unanimidade Votos Contra,
Com Emendas? não Quantas? * Cn
PROMULGAÇÃO EM: 22 [04 | 82 Pelo: Presidente | .
. Sul Fluminense
PUBLICAÇÃO EM 18 (05,8 .
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02 — Folhas: 67v (sessenta e sete VersSO mana)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 14. ( QUaAtOrZe amem)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 14
amc .
. EN CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA BEDONDA
BND) ESTADO DO RIO DE JANEIRO R | (5 | N À n
NS
RESOLUÇÃO N.º 001/82 tFSLHAS My. of
Projeto de
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
(A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução.
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de
1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, '
administração do Engº Georges Leonardos.
PARÁGRAFO ÚNICO- O Acórdão de 17 de novembro de
1981, do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, inte-'
gra-se em sua totalidade a esta
Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trario.
Volta Redonda, de janeiro de 1982
|
CS CUM GE FSM REIUrTA
Setcr te Desrme vio o aruvo |
MOD. 006
0JS/:.
15.040”
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCF/SS Nº 973 Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 1981
Senhor Presidente,
Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o
processo nº 200,744/81, que trata das contas do ex-Prefeito des
se Município, Senhor GEORGES LEONARDOS, referentes ao exercício
de 1978, com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, para os
fins previstos no item XII, do art. 184, e no $ 29, do art. 60,
da Constituição supracitada.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de elevado apreço. .
ConselHetro REYNALDO SANT'AN
Presidente
CERA EUNCIEL E
Setor ce Cen A
EXMO. SR.
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
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OT TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RÉ.
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' PRESTAÇÃO DE CONTAS
N9 DO PROCESSO: 200.744/81
EXERCÍCIO: 1978
PREFEITURA: VOLTA REDONDA
PREFEITO: GEORGES LEONAR
DOS
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1978, do Pre
feito Municipal de Volta Redonda, Senhor GEORGES LEONARDOS, es
o) tão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa
trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por
PN outras peças, têcnicas; |
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou
-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re
feridas Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercício de 1978, do Prefeito Municipal de Vol
ta Redonda, Senhor GEORGES LEONARDOS.
SALA DAS SesdÕEs,
8 * mid,
17 de novembro de 1981.
Conselheiro REYNALDO SANT'ANNA
Conselheiro JOSÉ LUIZ DE MAGALHÃES LINS
RELATOR
Procura efe Substituto EDGARD COIMBRA SAMPAIO
ISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EL
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ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
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Parecer nº 023/82
- Sobre as Contas Anuais da P.M.V.R
Senhor Presidente,
Trata o presente processo,das contas anuais da
Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício de
1978.
Ao analisar o Balanço Orçamentário nos defronta
mos com o seguinte quadro:
1- O total da Receita Arrecadada foi de Cr$
376.782.866,00 (Trezentos e Setenta e Seis Milhões,Setecentos e
Oitenta e Dois Mil,Oitocentos e Sessenta e Seis Cruzeiros ), em
contrapartida, a Despesa Realizada foi de Cr$ 411.638.968,71 (
Quatrocentos e Onze Milhões,Seiscentos e Trinta e Oito Mil,Nove -
centos e Sessenta e Oito Cruzeiros e Setenta e Um Centavos) esta-
belecendo ,desta forma,um déficit de Cr$ 34.856.102,71 (Trinta e
Quatro Milhoês ,Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil,Cento e Dois Cru
b
zeiros e Setenta e Um Centavos).
2- Pode-se verificar que o déficit encontrado ,
originou-se,em grande parte,nos investimentos realizados pelo exe
cutivo.
Nos demais demonstrativo apresentados,como se
seguem, Balanço Financeiro,Patrimonial e Variações Patrimoniais |,
estã evidenciado um resultado negativo ao término do exercício.
Com um Passivo Real Descoberto de Cr$137.213.37
0,93 (Cento e Trinta e Sete Milhões,Duzentos e Treze Mil,Trezentos
e Setenta Cruzeiros e Noventa e Tres Centavos)e,mais um déficit de
Cr$ 63.476.432,20 (Sessenta e Tres Milhões,Quatrocentos e Setenta
e Seis Mil,Quatrocentos e Trinta e Dois Cruzeiros e Vinte Centavos)
nas Variações Patrimoniais, ilustra por si só a situação de retro-
cesso ocorrida no patrimônio municipal.
| Desta forma,considerando,o parecer prévio favo -
rável de parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
| | Considerando, finalmente, tudo mais que do proces-
| - PR .
so consta e,que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos
nesses 'doqumentos .Assim sendo,somos favoráveis a sua aprovação.
É o parecer.
Volta Redonda,15 de abril de 1982.
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CAMARA LUCIA DE VOL PEDIDA
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Cámara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio ds Janeiro
PARECER 18
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
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ARISTIDES M. DA SILVA JOAQUIM DE A: RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 001/82 - APROVA AS CONTAS
DONDA.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e emitir parecer, a matéria "'
acima caracterizada.
VOTO DO RELATOR: Apos o parecer emitido pelo Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro e analise da Assessoria de Economia
0 e Finanças da Camara Municipal, somos pela aprovação,uma vez |
que nada foi encontrado que obsta sua aprovação.
Sala das Comissões, 19 de abril de 1982

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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
Dr. Presidente:
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Loirmara Municipal de /4/0 Hedenda
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Em 22 de abril de 1982 55 optado |
Ofício nº P- 070/82
Assunto: Encaminha Copia de Resolução
Senhor Prefeito,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de V.Exa., copia da Resolução n9 611, a qual aprova as contas anuais do
* exercício de 1978 dessa Prefeitura.
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos *
de elevada estima e crescente admiração.
Atenciosamente,
Presidente
Exmo.Sr,
Aluízio de Campos Costa
DD. Prefeito Municipal
Nesta
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Gabinete do Presidente jroes Ná, mas mA
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Em 22 de abril de 1982
Ofício n9 D. 362/82
Assunto: Encaminha Cópia de Documentos
Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de
V.Exa., cópia da Resolução n9 611, a qual aprova as contas anuais do exerci
- cio de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, bem como da Ata da
Reunião em que foi aprovado o Projeto.
"Sendo o que se apresenta, reiteramos nossos votos '
de elevada estima e crescente admiração.
WILLIAM D
Presidente
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da Republica, 70 - Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
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PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 611
"EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
DE 1978,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA-ESTADO DO RIO DE JANEI
ROL E
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio de 1978,
da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administra-
ção do Engº .Georges Leonardos.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 17 de novembro de 1981,
do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, integra-se em sua
totalidade e esta Resolução.
Artigo 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Projeto de Resolução nº 001/82
Autor: Mesa Diretora
issm/.
CAMARA MUBICIPAL NE POLARES
Seior do Dociric, : ão cÂNtLivo
ENTE
“ JORNAL O SUL FLUMINENE "
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Cs DIA 18/05/82
RESOLUÇÃO Nº 611
EMENTA: Aprova as-contas anuais do,
exercício de. 1978, dá; Prefeitura Mu-
— nicipal de Volta Redonda. — Estadu
“do Rig de-Janeiro.
A Câmara Municipal iaprova- e nós pro:
mulgumos a seguinte Resolução:
Artigo 1.º — “Ficam “aprovadas as-contas
anuais do exercicio 'de 1978, du Prefeitura
Municipal de Volta Redonda, , administração
do Eng." Georges Leonardos,
PARAGRAFO ÚNICO — O Acordão de LY
de novembro de 1981, do 'Tribunal:de Contas
do Estado do Rio de Janeiro, integra-se ci
sua totalidade a esta Resolução.
Arligo 2º — A presente Kesolução entra-
rà em vigor na data de suu publicação, revo-
gudas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de abril de 1982.
WILLIAM DE FPEITAS
Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA
. Primeiro Secretário
Projeto de Resolução n. 001/82
Autor: Mesa Diretora
nmÊ.
CÂMARA MUNICIPAL DZ VC”
Divisão do Cocu: ontiçã O
CE SOLUÇÃO (4º 46 4.
CAMARA MunidAL DE VOLTA REDONDA )
Al Divisão de Expediente Ficha N.º 00]
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/82 PROT Nº
DATA ENTRADA
12 po A / 82
ANEXOS: OFICIO 973/81 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta
Redonda-Estado do Rio de Janeiro.
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82. Distribuído
a: Comissão de Justiça em 5.3.82. e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclusão
na ordem do dia para próxima reunião em 30.03.82. Entrou para ser votado em la, votação
Vereador Jiulio Caruso.
reunião do dia 01.0 foi retirado para vistas a
R Wo. :
Encaminhado para vistas em 02.04.82 e recebido pelo mesmo em 06.04.82. Lido e aprovado
da Comissão de Finanças, na reunião do dia 20.4.82. Aprovado proj. de Re-
parecer n9 da Comissão de Finanças, na reu
solução nº 01/82 com 14 votos favoráveis e 4 contrários na reuniao do dia 20.4.82.Rece-
beu o n92 de Resolução, 611. Encaminhado copio ão Prefeito através do ofício P-U/0/82 € ab
Tribunal de Contas, atraves do oficio 757, ambos de 22704,827 A DDB=ARQUIVE=SE-EM
27.04.82.

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