| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 1982 |
| Date | 1982-04-22 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. |
| native_id | 8757 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 19
Resolução nº 611 O CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 611 Autor: Mesa Diretora UNIV IAM ana RAa Rana SA PAPUA ALA qua Aa aa a e Ra e re TIO MAL iaia AO APPA LAIO AAA pH ARAA Annan ta mm rr rr Ementa Aprova as contas anuais do Exercício de 1978, da Prefeitura Municipal. de Volta Redonda- EStado do Rio. de Janeiro PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto. ES um REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. A%R - oi AAA Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . A ani ht RM Obras e Serviços Públicos . +... nm - A PE Saúde, Educ. e Assist. Social . . cc. Di a DR rea Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . ti FER NPR APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 20/04/82. Unanimidade não Votos Contra quatro Votação Ônica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: Bi Unanimidade Votos Contra, Com Emendas? não Quantas? * Cn PROMULGAÇÃO EM: 22 [04 | 82 Pelo: Presidente | . . Sul Fluminense PUBLICAÇÃO EM 18 (05,8 . TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 — Folhas: 67v (sessenta e sete VersSO mana) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 14. ( QUaAtOrZe amem) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 14 amc . . EN CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA BEDONDA BND) ESTADO DO RIO DE JANEIRO R | (5 | N À n NS RESOLUÇÃO N.º 001/82 tFSLHAS My. of Projeto de EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução. Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, ' administração do Engº Georges Leonardos. PARÁGRAFO ÚNICO- O Acórdão de 17 de novembro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inte-' gra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trario. Volta Redonda, de janeiro de 1982 | CS CUM GE FSM REIUrTA Setcr te Desrme vio o aruvo | MOD. 006 0JS/:. 15.040” TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCF/SS Nº 973 Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 1981 Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o processo nº 200,744/81, que trata das contas do ex-Prefeito des se Município, Senhor GEORGES LEONARDOS, referentes ao exercício de 1978, com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, para os fins previstos no item XII, do art. 184, e no $ 29, do art. 60, da Constituição supracitada. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. . ConselHetro REYNALDO SANT'AN Presidente CERA EUNCIEL E Setor ce Cen A EXMO. SR. VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EV/lsbc E | jroLhas bi 03 OT TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RÉ. Co aa Co | ' PRESTAÇÃO DE CONTAS N9 DO PROCESSO: 200.744/81 EXERCÍCIO: 1978 PREFEITURA: VOLTA REDONDA PREFEITO: GEORGES LEONAR DOS O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1978, do Pre feito Municipal de Volta Redonda, Senhor GEORGES LEONARDOS, es o) tão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por PN outras peças, têcnicas; | CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1978, do Prefeito Municipal de Vol ta Redonda, Senhor GEORGES LEONARDOS. SALA DAS SesdÕEs, 8 * mid, 17 de novembro de 1981. Conselheiro REYNALDO SANT'ANNA Conselheiro JOSÉ LUIZ DE MAGALHÃES LINS RELATOR Procura efe Substituto EDGARD COIMBRA SAMPAIO ISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DoHGA E) civo Cm MORA DE VAI Seicr Co Ceci mei rt .&0 O EV/lsbc ÍFOLHAS O Aa CÂMARA UMILIPIL DE Seicr do Docime, : E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EL [rotas e: 09 A in (Area ep ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS t Parecer nº 023/82 - Sobre as Contas Anuais da P.M.V.R Senhor Presidente, Trata o presente processo,das contas anuais da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício de 1978. Ao analisar o Balanço Orçamentário nos defronta mos com o seguinte quadro: 1- O total da Receita Arrecadada foi de Cr$ 376.782.866,00 (Trezentos e Setenta e Seis Milhões,Setecentos e Oitenta e Dois Mil,Oitocentos e Sessenta e Seis Cruzeiros ), em contrapartida, a Despesa Realizada foi de Cr$ 411.638.968,71 ( Quatrocentos e Onze Milhões,Seiscentos e Trinta e Oito Mil,Nove - centos e Sessenta e Oito Cruzeiros e Setenta e Um Centavos) esta- belecendo ,desta forma,um déficit de Cr$ 34.856.102,71 (Trinta e Quatro Milhoês ,Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil,Cento e Dois Cru b zeiros e Setenta e Um Centavos). 2- Pode-se verificar que o déficit encontrado , originou-se,em grande parte,nos investimentos realizados pelo exe cutivo. Nos demais demonstrativo apresentados,como se seguem, Balanço Financeiro,Patrimonial e Variações Patrimoniais |, estã evidenciado um resultado negativo ao término do exercício. Com um Passivo Real Descoberto de Cr$137.213.37 0,93 (Cento e Trinta e Sete Milhões,Duzentos e Treze Mil,Trezentos e Setenta Cruzeiros e Noventa e Tres Centavos)e,mais um déficit de Cr$ 63.476.432,20 (Sessenta e Tres Milhões,Quatrocentos e Setenta e Seis Mil,Quatrocentos e Trinta e Dois Cruzeiros e Vinte Centavos) nas Variações Patrimoniais, ilustra por si só a situação de retro- cesso ocorrida no patrimônio municipal. | Desta forma,considerando,o parecer prévio favo - rável de parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. | | Considerando, finalmente, tudo mais que do proces- | - PR . so consta e,que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nesses 'doqumentos .Assim sendo,somos favoráveis a sua aprovação. É o parecer. Volta Redonda,15 de abril de 1982. ra nem am e“Rezendo Lima E es CE AT, onomia e Finanças “ a == oa co Add Em ver hem mad e l- va + —| . e , tal = mass <= je — “=L =3 rs > maiiEo do Cartabiddsda kPOL'! EÊS Aa. ia Nr ed RR CAMARA LUCIA DE VOL PEDIDA Setor de Documer 2 ão é d) ivo Cedo & FL. Y Cámara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio ds Janeiro PARECER 18 =. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO U ARISTIDES M. DA SILVA JOAQUIM DE A: RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 001/82 - APROVA AS CONTAS DONDA. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e emitir parecer, a matéria "' acima caracterizada. VOTO DO RELATOR: Apos o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e analise da Assessoria de Economia 0 e Finanças da Camara Municipal, somos pela aprovação,uma vez | que nada foi encontrado que obsta sua aprovação. Sala das Comissões, 19 de abril de 1982 [FoLHas LHAS Wo EN o ea E ed aço uh ro Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº Dr. Presidente: e - a SIDERADO/ (E E ; 5 DE DE LOMISsão de. Feng As A Sae Ui oe Domo açeo dm Ivo for ES [MOLE peer tida [es CR | — omudin À Loirmara Municipal de /4/0 Hedenda Lobineda do Lrerilenda I HAS mo . ki à É maça Em 22 de abril de 1982 55 optado | Ofício nº P- 070/82 Assunto: Encaminha Copia de Resolução Senhor Prefeito, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa., copia da Resolução n9 611, a qual aprova as contas anuais do * exercício de 1978 dessa Prefeitura. Na oportunidade, apresentamos nossos protestos * de elevada estima e crescente admiração. Atenciosamente, Presidente Exmo.Sr, Aluízio de Campos Costa DD. Prefeito Municipal Nesta CARA MUSICAL DE VOL REOTUDA Setor Ce Doc: mentarão e mlam/. Cblacdo «lo Hio elo fanoiro Gabinete do Presidente jroes Ná, mas mA l ooo. À Em 22 de abril de 1982 Ofício n9 D. 362/82 Assunto: Encaminha Cópia de Documentos Senhor Presidente, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa., cópia da Resolução n9 611, a qual aprova as contas anuais do exerci - cio de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, bem como da Ata da Reunião em que foi aprovado o Projeto. "Sendo o que se apresenta, reiteramos nossos votos ' de elevada estima e crescente admiração. WILLIAM D Presidente Exmo.Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da Republica, 70 - Centro RIO DE JANEIRO-RJ Chat muito j Un Tm mlam/. PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº Il LIDO DISCURSO DA Cem prtretrimaitiiaid) Phvoriádio —» 4 costumo —» 4 NOTIASUÊS TAÇA | ao de TS O Ro Lo Dea ,fda acordo com NF1º | | ENCAMINHADO EM 22 / 4 / 8Z Lo pb IKA | ! CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 611 "EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO DO RIO DE JANEI ROL E A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, administra- ção do Engº .Georges Leonardos. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 17 de novembro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade e esta Resolução. Artigo 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Projeto de Resolução nº 001/82 Autor: Mesa Diretora issm/. CAMARA MUBICIPAL NE POLARES Seior do Dociric, : ão cÂNtLivo ENTE “ JORNAL O SUL FLUMINENE " eo Cs DIA 18/05/82 RESOLUÇÃO Nº 611 EMENTA: Aprova as-contas anuais do, exercício de. 1978, dá; Prefeitura Mu- — nicipal de Volta Redonda. — Estadu “do Rig de-Janeiro. A Câmara Municipal iaprova- e nós pro: mulgumos a seguinte Resolução: Artigo 1.º — “Ficam “aprovadas as-contas anuais do exercicio 'de 1978, du Prefeitura Municipal de Volta Redonda, , administração do Eng." Georges Leonardos, PARAGRAFO ÚNICO — O Acordão de LY de novembro de 1981, do 'Tribunal:de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se ci sua totalidade a esta Resolução. Arligo 2º — A presente Kesolução entra- rà em vigor na data de suu publicação, revo- gudas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de abril de 1982. WILLIAM DE FPEITAS Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA . Primeiro Secretário Projeto de Resolução n. 001/82 Autor: Mesa Diretora nmÊ. CÂMARA MUNICIPAL DZ VC” Divisão do Cocu: ontiçã O CE SOLUÇÃO (4º 46 4. CAMARA MunidAL DE VOLTA REDONDA ) Al Divisão de Expediente Ficha N.º 00] DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/82 PROT Nº DATA ENTRADA 12 po A / 82 ANEXOS: OFICIO 973/81 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1978, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda-Estado do Rio de Janeiro. ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82. Distribuído a: Comissão de Justiça em 5.3.82. e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclusão na ordem do dia para próxima reunião em 30.03.82. Entrou para ser votado em la, votação Vereador Jiulio Caruso. reunião do dia 01.0 foi retirado para vistas a R Wo. : Encaminhado para vistas em 02.04.82 e recebido pelo mesmo em 06.04.82. Lido e aprovado da Comissão de Finanças, na reunião do dia 20.4.82. Aprovado proj. de Re- parecer n9 da Comissão de Finanças, na reu solução nº 01/82 com 14 votos favoráveis e 4 contrários na reuniao do dia 20.4.82.Rece- beu o n92 de Resolução, 611. Encaminhado copio ão Prefeito através do ofício P-U/0/82 € ab Tribunal de Contas, atraves do oficio 757, ambos de 22704,827 A DDB=ARQUIVE=SE-EM 27.04.82.