| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 1982 |
| Date | 1982-04-22 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1978, da Câmara Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. |
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Resolução nº 612 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 612 Autor: | Mesa Diretora Aprova as Contas Anuais do Exercicoo de 1978, da Câmara | Ementa:.. Municipal de Volta Redonda- Estado do, Rio de Janeiro PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 003/82 Data apresentação: 12 4.01 / 82. Data da Leitura:..O a. nu 1.93 482. Considerado objeto de Deliberação em: 04 4.03 1/82. REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . HH *H O ARA ph * x k xx + “+ Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Or. + metem meme manero Obras e Serviços Públicos . +... E Saúde, Educ. e Assist. Social . . Lic aerea e ermmimeaeeereemmera Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 20 404/82 Unanimidade não Votos Contra, um asas pos tasana nas As Aaa santana mar —tu— Votação Onica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: db Unanimidade ——— Votos Contra ae2em a maaeatas — e amasse emartanttantas Com Emendas? naq. Quantas? HH PROMULGAÇÃO EM: 22 104 182 Pelo; Presidente Jornal: TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 Folhas: 67v e 68 (sessenta e sete verso e sessenta e...) oito) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 13... (ll treze eme) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 13... amc . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAS REDO ” ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ú (5 | N E E à ter, siri aa 4 . FOLHAS BOL Projeto de RESOLUÇÃO N.º 003/82 RA "asbera o . E ai EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA CÂMARA, A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução. Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1978, da Câmara Municipal de Volta Redonda, admi-' nistração do Dr. Jorge Pantaleão Alves. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 24 de fevereiro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inte- gra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de' sua publicação, revogadas as disposições em con-" trario. Vylta Redonda, 12 de janeiro de 1982 - William d Ltás - Presidente Prot.028/82 H ojs/issm ares de Almeida > - Ilso Presiden TEA o. (E Ui 4 ONDA deretário Setor do Decr mc:..27ã0 mquivo OJS/:. ami voo. m varia 8 w+ 48.040) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS Nº 930 Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1981 Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 200.283/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1978, da Mesa Diretora dessa Câmara, sob a Presidência do Vereador JORGE PANTALLEÃO ALVES. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. -. ta Con lheiro REYNALDO SANT'ANNA Presidente CRMRh IMGRL DE POLI RE Setor de Des: meiirão 6 nf VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EV/1sbc 15.040 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sz nte PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº DO PROCESSO: 200.283/81- EXERCÍCIO: 1978 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI PAL DE VOLTA REDONDA, PRESIDENTE: VEREADOR JORGE PAN TALLEÃO ALVES. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, CONSIDERANDO que as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, relativas ao exercício de 1978, estão acompanhadas do respectivo Balancete Financeiro e demonstrativos das operações patrimoniais; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das referidas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1978, da Mesa Diretora da Camara Mu nicipal de Volta Redonda, sob a Presidência do VEREADOR JORGE PAN TALLEÃO ALVES. SALA DAS SESSÕES, em 24 de fevereiro de 1981. Consalheiro REYNALDO SANT'ANNÃ Conse nei rh RELATOR Procurador-Chefe| ÁLVARO ERICANO MINISTÉRIO PÓBLICO ESPECIAL che PP Di Ein REDSLDA O DTM/MAVAR O jroLHas 7 useiPal DE VOA REDONDA "hivO CRIA | Setor do Des: menriecão O 1 di um CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ froLHas Ro. ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARECER N9 20/82 - Sobre as Contas Anuais da OMVR. Senhor Presidente , Trata O presente processo, das Contas Anuais da Cêmara Municipal de volta Redonda, referente ao Exercício de 1978. A Movimentação Financeira no Exercício, teve O seguinte comportamen to : 2 - Saldo que passou de 1977 - 743.920,00 - 2 - Pagamentos - - 9.229.375,69 3 - Recebimentos - 9.237.864,64 - 3 - Saldo que passa para 1979- . .- 752.408,95 9.981.784,64 9.981.784,64 Ao término do ano, a execução orçamentária teve sua posição assim definida : o Receita orçamentária, | - 8.422.400,00 Receita Extra-Orçamentária — BI5.464,64 — 9.237.864,64 Despesa Orçamentária o - 8.148.647,86 Despesa Extra-Orçamentária - 728.915,07 - 8.877.562,93 Desta forma, considerando, o parecer prévio favorâvel à aprovação! emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Considerando, ainda, tudo mais que do processo consta e, que foi o bedecidos os princípio contábeis geralmente aceitos, Considerando, finalmente, que não existe denúncia sobre atos ou fa tos ocorridos nesses documentos, opinamos pela aprovação das contas. É o que nos parece, subcensura de sua superior autoridade. Volta Redonda, 14 de abril de 1982. CMMiRA IUMGIPEL DE TOLIA Setor de Docimeniazão e E | AEF/WKRL/rjmc. Chana UMGIP - Seior de Lc or de Dec: À alo | a: VOL REDSDA Ou ivo meter sas e. 6| Câmara CHbunicipal. de Volta Redonda Estado do Rio da Janeiro PARECER 1& COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO. TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO ARISTIDES M. DA SILVA JOAQUIM A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON DA. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matêria acima ! caracterizada. VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio favorável .à aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, | Considerando, ainda, tudo mais que do pror- cesso consta e, que foi obedecidos os princípios contabeis ge ralmente aceitos .e Considerando, que não existe denúncia sobre atos ou fatos nesses documentos, esta: Comissão opina pela apro- vação do Projeto. Sala das Comissões, 15 de abril de 1982 q SEBASTIÃO F CESTO” RODR GUÊS Membro UCL De ia me ChMMRA So'er de Dec mei erão O IP era oa! a £a vivo es K E] arg (jm Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº [sr preside: / 0 pads Volta ARA! /82. o Di SRA A dddomia e “Finanças ii = Gordo | ESSES AÊ 1 na ; eat: | cHAÇÃO NOS TE NE RO 133 REGIMEN- A A TA TES] Gts ay Ay EG | À | er id mp e 1 e 1 pf jPOLHAS t+ a atàs Te nest? é q E et DU quo quan CAM MUMGHIL DE VBLTA REOCHDA Secr de Docementação e Apslvo Lnara Muveicipal de Hola Helene Óolado do Íuio do fanoiro . Gabinelo do Presidenta roL AS ap) Ea IEA mm UAI À ee UT e a Em 22 de abril de 1982 Ofício n9 D- 363/82 Assunto: Encaminha Documentos Senhor Presidente , Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa., copta da Resolução nº 612, a qual aprova as contas anuais do exercte- cio de 1978 da Camara Munictpal de Volta Redonda, bem como da Ata da Reu “ nião em que foi aprovado o Projeto. "Sendo O que se apresenta, reiteramos nossos votos" de elevada estima e crescente admiração. ' Atenciosame WILLIAM V Exmo.Sr, Reynaldo Gomas Sant'Anna DD. Presidente do Tribuna] de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República, 70 - Centro RIO DE JANEIRO-RJ mlam/. Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº DA RETIRADO IA TRUERRALES ES a] EEE eoferário Sm] me Comissõesãdo A ed NR NouNgS — 14 mimada gs nb nd edme run Para nfiatar. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO: NO: 612 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO ! DO RIO DE JANEIRO. A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1978, da Camara! O Municipal de Volta Redonda, administração do Dr. Jorge Pantaleão! Alves. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 24 de fevereiro de 1981, do Tribu nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de abril de 1982 Projeto de Resolução n9 003/82 Autor: Mesa Diretora CABRA MORICHPIL DE VOL PFOSEDA | Sotor do Do: Docrmentação o | mlam " JORNAL O SUL FLUMINENSE " DIA 18/05/82 - RESULUÇÃO N. 612. EMENTA: Aprova as contas anuais do, exercício de 1978, da Câmara Muni- , eipal-de - Volta | Redonda —. Estado do Rio.de Janeiro. A Câmara Municipal aprova e nós pro- mulgamos a seguinte Resolução: Artigo-1.º.— Ficam aprovadas às. contas anuais do: exercício de 1978, da Câmara . Mu- nicipal de Volta Redonda, administdação do Dr. Jorge Pantaleão Alves. PARAGRAFO ÚNICO — O Acórdão - de 24 de fevgreiro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua [totalidade a cesta Resolução. Artigo 2º —:A presente Resolução entra- rá em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário, , Volta Redonda, 22 de abril de 1982 .. WILLIAM DE FREITAS Presidente. . ETTORE. PALBONI D “ACUNHA Primeiro Secretário Projeto de Resolução n.º 003/82 f Autor: Mesa Diretora NMF/ CAMARA MUNICIPAL DE VOTA Divisão do Cocuventrção o ota: CÂMARA MUNGBPAL DE VOLTA REDONDA 1] 001 Divisão de Expediente Ficha N.o DOCUMENTO. PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 003/82 OT Nº. DATA ENTRADA ] [01 ft 82 ANEXOS: OFICIO 930/81 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: MESABDIRETORA ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1978, da Câmara Municipal de Volta Redop ANDAMENTO: . 7 e . e considerado objeto de deliberação na reuniao do dia 04.03.82. Encaminha > FR amas : Cs AM A AS DO ALSO A T—=———— do a comissão de Finanças e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclusão na or- dem do dia da próxima reunião em 30.03.82. petirado para próxima reunião , a pedido do Vereador Jonas de Carvalho. Lido e aprovado parecer nº 14 da Comissão de Finanças, na reunião do dia 20.4.82. Aprovado proj. de Resolução nº 03/82 com 17 votos favoráseis e 1 contrário na reunião do dia 20.4.82. Recebeu o nº de Resolução 612. Encaminhado ao Tribunal de Contas, através do ofício D-363/82 de 22.04.82. A DDB- ARQUIVE-SE EM 27.04. 82 é CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - R$ RESOLUÇÃO HO 612 EMENTA! APROVA AS COTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1970, DA CAARA RUNICIPAL DE VOLTA RECONDA-ESTADO * PER UR RS 1 A A Cazara Hunfcipal aprova e nós prozulgaros a soguínto Resolução: Artigo 10 - Ficam aprovadas as contas anuais do oxercTcto do 1978, da Cacara! Huntectpal de Volta Redonda, administração do Dr. Jorge Pantaleão! Alves. PARRGRAFO ÚHICO = O Acórdão ds 24 de fovoretro co 1981, do Tribu na! de Contas do Estado do Rio de Janeíro, Intogra-sa em suo totalidade a esto Resolução. Artigo 20 - À presente Resolução entrara co vigor no dota do suo publicação , revogadas as dispostções em contrario. Volta Redonda, 22 de abril do 1902 Socrotário Prestdente Projeto de Resolução nº 003/52 Autor: Rasa Diretora ola