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norma nº 612/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 612 / 1982
Date 1982-04-22
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1978, da Câmara Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.
native_id8758

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Resolução nº 612
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 612
Autor: | Mesa Diretora
Aprova as Contas Anuais do Exercicoo de 1978, da Câmara |
Ementa:..
Municipal de Volta Redonda- Estado do, Rio de Janeiro
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 003/82
Data apresentação: 12 4.01 / 82. Data da Leitura:..O a. nu 1.93 482.
Considerado objeto de Deliberação em: 04 4.03 1/82.
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . HH *H O ARA ph
* x k xx + “+
Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Or. + metem meme manero
Obras e Serviços Públicos . +... E
Saúde, Educ. e Assist. Social . . Lic aerea e ermmimeaeeereemmera
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 20 404/82 Unanimidade não Votos Contra, um
asas pos tasana nas As Aaa santana mar —tu—
Votação Onica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: db Unanimidade ——— Votos Contra
ae2em a maaeatas — e
amasse emartanttantas
Com Emendas? naq. Quantas? HH
PROMULGAÇÃO EM: 22 104 182 Pelo; Presidente
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02 Folhas: 67v e 68 (sessenta e sete verso e sessenta e...)
oito)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 13... (ll treze eme)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 13...
amc .
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAS REDO ”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ú (5 | N E E
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 003/82 RA
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EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978, DA CÂMARA,
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução.
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de
1978, da Câmara Municipal de Volta Redonda, admi-'
nistração do Dr. Jorge Pantaleão Alves.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 24 de fevereiro de
1981, do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, inte-
gra-se em sua totalidade a esta
Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de'
sua publicação, revogadas as disposições em con-"
trario.
Vylta Redonda, 12 de janeiro de 1982
- William d Ltás -
Presidente
Prot.028/82 H
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48.040)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS Nº 930 Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1981
Senhor Presidente,
Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência,
com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº
200.283/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1978,
da Mesa Diretora dessa Câmara, sob a Presidência do Vereador
JORGE PANTALLEÃO ALVES.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de elevado apreço. -.
ta
Con lheiro REYNALDO SANT'ANNA
Presidente
CRMRh IMGRL DE POLI RE
Setor de Des: meiirão 6 nf
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EV/1sbc
15.040
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sz nte
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 200.283/81-
EXERCÍCIO: 1978
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI
PAL DE VOLTA REDONDA,
PRESIDENTE: VEREADOR JORGE PAN
TALLEÃO ALVES.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e,
CONSIDERANDO que as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Volta Redonda, relativas ao exercício de 1978, estão acompanhadas
do respectivo Balancete Financeiro e demonstrativos das operações
patrimoniais;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou-se
pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das referidas
Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercício de 1978, da Mesa Diretora da Camara Mu
nicipal de Volta Redonda, sob a Presidência do VEREADOR JORGE PAN
TALLEÃO ALVES.
SALA DAS SESSÕES, em 24 de fevereiro de 1981.
Consalheiro REYNALDO SANT'ANNÃ
Conse nei rh
RELATOR
Procurador-Chefe| ÁLVARO ERICANO
MINISTÉRIO PÓBLICO ESPECIAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ froLHas Ro.
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PARECER N9 20/82
- Sobre as Contas Anuais da OMVR.
Senhor Presidente ,
Trata O presente processo, das Contas Anuais da Cêmara Municipal de
volta Redonda, referente ao Exercício de 1978.
A Movimentação Financeira no Exercício, teve O seguinte comportamen
to :
2 - Saldo que passou de 1977 - 743.920,00 -
2 - Pagamentos - - 9.229.375,69
3 - Recebimentos - 9.237.864,64 -
3 - Saldo que passa para 1979- . .- 752.408,95
9.981.784,64 9.981.784,64
Ao término do ano, a execução orçamentária teve sua posição assim
definida : o
Receita orçamentária, | - 8.422.400,00
Receita Extra-Orçamentária — BI5.464,64 — 9.237.864,64
Despesa Orçamentária o - 8.148.647,86
Despesa Extra-Orçamentária - 728.915,07 - 8.877.562,93
Desta forma, considerando, o parecer prévio favorâvel à aprovação!
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
Considerando, ainda, tudo mais que do processo consta e, que foi o
bedecidos os princípio contábeis geralmente aceitos,
Considerando, finalmente, que não existe denúncia sobre atos ou fa
tos ocorridos nesses documentos, opinamos pela aprovação das contas.
É o que nos parece, subcensura de sua superior autoridade.
Volta Redonda, 14 de abril de 1982.
CMMiRA IUMGIPEL DE TOLIA
Setor de Docimeniazão e
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AEF/WKRL/rjmc.
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Câmara CHbunicipal. de Volta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
PARECER 1&
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO. TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
ARISTIDES M. DA SILVA JOAQUIM A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON
DA.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matêria acima !
caracterizada.
VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio favorável .à
aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, |
Considerando, ainda, tudo mais que do pror-
cesso consta e, que foi obedecidos os princípios contabeis ge
ralmente aceitos .e
Considerando, que não existe denúncia sobre
atos ou fatos nesses documentos, esta: Comissão opina pela apro-
vação do Projeto.
Sala das Comissões, 15 de abril de 1982
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SEBASTIÃO F CESTO” RODR GUÊS
Membro
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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Secr de Docementação e Apslvo
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Óolado do Íuio do fanoiro .
Gabinelo do Presidenta roL AS ap)
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Em 22 de abril de 1982
Ofício n9 D- 363/82
Assunto: Encaminha Documentos
Senhor Presidente ,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de
V.Exa., copta da Resolução nº 612, a qual aprova as contas anuais do exercte-
cio de 1978 da Camara Munictpal de Volta Redonda, bem como da Ata da Reu
“ nião em que foi aprovado o Projeto.
"Sendo O que se apresenta, reiteramos nossos votos"
de elevada estima e crescente admiração. '
Atenciosame
WILLIAM V
Exmo.Sr,
Reynaldo Gomas Sant'Anna
DD. Presidente do Tribuna] de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70 - Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
mlam/.
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
DA RETIRADO
IA TRUERRALES
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me Comissõesãdo A ed NR NouNgS — 14
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Para nfiatar.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO: NO: 612
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO !
DO RIO DE JANEIRO.
A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1978, da Camara!
O Municipal de Volta Redonda, administração do Dr. Jorge Pantaleão!
Alves.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 24 de fevereiro de 1981, do Tribu
nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua
totalidade a esta Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de abril de 1982
Projeto de Resolução n9 003/82
Autor: Mesa Diretora CABRA MORICHPIL DE VOL PFOSEDA
| Sotor do Do: Docrmentação o |
mlam
" JORNAL O SUL FLUMINENSE "
DIA 18/05/82
- RESULUÇÃO N. 612.
EMENTA: Aprova as contas anuais do,
exercício de 1978, da Câmara Muni-
, eipal-de - Volta | Redonda —. Estado
do Rio.de Janeiro.
A Câmara Municipal aprova e nós pro-
mulgamos a seguinte Resolução:
Artigo-1.º.— Ficam aprovadas às. contas
anuais do: exercício de 1978, da Câmara . Mu-
nicipal de Volta Redonda, administdação do
Dr. Jorge Pantaleão Alves.
PARAGRAFO ÚNICO — O Acórdão - de
24 de fevgreiro de 1981, do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua
[totalidade a cesta Resolução.
Artigo 2º —:A presente Resolução entra-
rá em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário,
, Volta Redonda, 22 de abril de 1982 ..
WILLIAM DE FREITAS
Presidente.
. ETTORE. PALBONI D “ACUNHA
Primeiro Secretário
Projeto de Resolução n.º 003/82
f Autor: Mesa Diretora
NMF/
CAMARA MUNICIPAL DE VOTA
Divisão do Cocuventrção o ota:
CÂMARA MUNGBPAL DE VOLTA REDONDA 1]
001
Divisão de Expediente Ficha N.o
DOCUMENTO. PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 003/82 OT Nº.
DATA ENTRADA
] [01 ft 82
ANEXOS: OFICIO 930/81 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTOR: MESABDIRETORA
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1978, da Câmara Municipal de Volta Redop
ANDAMENTO: . 7 e .
e considerado objeto de deliberação na reuniao do dia 04.03.82. Encaminha
> FR amas : Cs AM A AS DO ALSO A T—=————
do a comissão de Finanças e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclusão na or-
dem do dia da próxima reunião em 30.03.82. petirado para próxima reunião , a pedido do
Vereador Jonas de Carvalho. Lido e aprovado parecer nº 14 da Comissão de Finanças, na
reunião do dia 20.4.82. Aprovado proj. de Resolução nº 03/82 com 17 votos favoráseis e
1 contrário na reunião do dia 20.4.82. Recebeu o nº de Resolução 612. Encaminhado ao
Tribunal de Contas, através do ofício D-363/82 de 22.04.82. A DDB- ARQUIVE-SE EM 27.04.
82
é
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - R$
RESOLUÇÃO HO 612
EMENTA! APROVA AS COTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1970,
DA CAARA RUNICIPAL DE VOLTA RECONDA-ESTADO *
PER UR RS 1 A
A Cazara Hunfcipal aprova e nós prozulgaros a soguínto Resolução:
Artigo 10 - Ficam aprovadas as contas anuais do oxercTcto do 1978, da Cacara!
Huntectpal de Volta Redonda, administração do Dr. Jorge Pantaleão!
Alves.
PARRGRAFO ÚHICO = O Acórdão ds 24 de fovoretro co 1981, do Tribu
na! de Contas do Estado do Rio de Janeíro, Intogra-sa em suo
totalidade a esto Resolução.
Artigo 20 - À presente Resolução entrara co vigor no dota do suo publicação ,
revogadas as dispostções em contrario.
Volta Redonda, 22 de abril do 1902
Socrotário
Prestdente
Projeto de Resolução nº 003/52
Autor: Rasa Diretora
ola

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