| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 1982 |
| Date | 1982-04-22 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1979, da Câmara Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. |
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Resolução nº 613 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA Autor: Mesa Diretora nicipal de Volta Redonda- Estado do Rio de Janeiro. PROJETO ORIGINÁRIO .... Projeto de Resolução nº 004/82 — Data apresentação: 12. / 01.// 82. Data da Leitura: 04. ./ 03.1. 82. Considerado objeto de Deliberação em: 04 4 03 f.. 82. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação PRE MR Ro Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Or. . J3:D4.B2 sim * kk XX dd Obras e Serviços Públicos , +... metem cacem iieemereea eritema **% x * dd * kd Saúde, Educ. e Assist. Social . + Lim rm renan emacs Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . MA N tt ER APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data... 20../..04./. 82. Unanimidade NÃO. Votos Contra, dois Votação Única APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: BR man Unanimidade o Votos Contra... Com Emendas? não Quantas? O PROMULGAÇÃO EM: 22 | 04 | 82 Pelo: Presidente PUBLICAÇÃO EM : 18 | 05 | 82. Jornal: SUL Fluminense TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :: nº; 02 mn Folhas: 68 € 68 Yoscenta e nito e sessenta e oito...) verso ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 13.00 LIBZL e eemerememramerererrene ) ame. A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA EP (5 ; AV A R ESTADO DO RIO DE JANEIRO é Projeto de | RESOLUÇÃO avo Pombo caes À Câmara Municipal aprova e eu cu promulgo a seguinte Resolução. “Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Câmara Municipal de Volta Redonda, admi-' nistração do Dr. Jonas de Carvalho. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 24 de fevereiro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inte- gra-se em sua totalidade a esta . Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-! trario. Volta Redonda, 12 de janeiro de 1982 Prot.029/82 md/ojs/issm. - William rtas - Presidente Es de Almeida - Presidente ' 28 ETA “6 sapd MOD. 000 0JS/:. a “15.040 V TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS N9 929 Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1981 nt 'POLHAS Hº 0%) Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência |, com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 200.100/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1979, da Mesa Diretora dessa Câmara, sob a Presidencia do Vereador JONAS DE CARVALHO. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. Conselheiro REYNALDO SANT'AN Presidente CAMARA EOMCIPEL DE USLIA REOGRDA ERMO. SR. VEREADOR WILLIAM DE FREITAS À DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EV/lsbc 15.040 FOLHAS u03 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pef PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº DO PROCESSO: 200.100/81 EXERCÍCIO: 1979 MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICI PAL DE VOLTA REDONDA. PRESIDENTE: VEREADOR JONAS DE CARVALHO. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, CONSIDERANDO que as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, relativas ao exercício de 1979, estão: acompanhadas do respectivo Balancete Financeiro e demonstrativos das operações patrimoniais; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministêrio Público Especial pronunciou-se pela emissão de Parecer Prêvio favorável à aprovação das referidas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1979, da Mesa Diretora da Câmara Mu nicipal de Volta Redonda, sob a Presidência do Vereador JONAS DE CARVALHO. SALA DAS SESSÕES, em 24 de fevereiro de 1981. Nfeta PRESIDENTE Minho BMIGIPAL DE - Seter do Doi Erumené” Ra e RG EQ Em Procurador-Chef ÁLVARO AMERICANO MINISTÉRIO F B! BEICO | ESPEGIAL Conselheiro HUMB RELATOR Ty a DTM/MAV | Vi RELA | [raLHas nº 04] Ee DUNCIL OE VAIO 7 DA | Setor de Decemonca: e: ão 8 ermivo e Goloy ' CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ [a u mas ue 7 — Nogueho | ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS De mst É PARECER Nº 21/82 - Sobre as Contas Anuais da C.M.V.R - Senhor Presidente, Trata o presente processo, das contas anuais da Câmara Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício ' de 1979. A Movimentação Financeira ocorrida no exercício & representada dessa forma: Saldo do exercício anterior.......«Cr$ 752.408,95 Pagamentos........... crer CESO - 16.068.851,34 (8 Recebimentos......... Cereeroro voo ES 16/311.477,75 - Saldo que passa para 1980..,........Cr$ - 995.035,36 Cr$ 17.063.886,70 17.063.886,70 À Execuçao Orçamentaria nesse ano, te ve o seguinte comportamento: Receita Orçamentária... ...........Cr$ 15,154.439,47 ) Receita Extra-Orçamentária.........Cr$ 1.157.038,28 - 16.311.477,75 Despesa Orçamentária.......... 000. «Cr$ 15.154.439,47 Despesa Extra-Orçamentária.........Cr$ 1.218.921,31 - 16.373.360,78 = ca Desta forma, considerando, o parecer' = Lai ae . - a) “o . ” » us previo favoravel a aprovaçao emitido pelo Tribunal de Contas do Esta- S “cz ta do do Rio de Janeiro. se .. . . v Considerando, ainda, tudo mais que do [= E Processo 'consta e, a obediência aos princípios contabeis geralmente ' [= E o O aceitos. = O - = q Considerando, finalmente, que nao =s E a existe denuhcia sobre atos ou fatos compreendidos nesses documentos, ! E q sonos Vavoráveis a aprovação. e É o que nos parece, subcensura/ãe sua supefio filian-Keller de Rezende Lima Assegsok de Economia e Finanças Gio. Josó des & são de Contabilidade pm - Er e amet tra to K. 613 106 Câmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 15 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA E CONTAS E ORÇAMENTO ARISTIDES M. DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO No 004/82 - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1979 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria acima ' . caracterizada, Po VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio favorável à apro vação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei- ro, Considerando, tudo mais que do Processo consta! e, a obediência aos princípios contáveis geralmente aceitos, Considerando, que não existe denúncia sobre uu! atos ou fatos compreendidos nesses documentos, esta Comissão ê favorável à aprovação do Projeto . Sala das Comissões, 15 de abril de 1982 Joaquim/ãe Aquino Ramos embro ; nl ceNa cerctr odyp AT ebastiao Francisco Rodrique Membro Cha MU OE Valli Setor de Documei..acêo o empre apa rir rn” pa ....- de.= Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº Sr. Presidente: “ Com o parecer. ANDERS cre DE DELE | RAÇÃO 7º ou «> REGIRI DO E ad Dirt . h f o E, o E [CCN [E CR DZ o A + Má + | nie gama na My ret . 1... e metendo punção à aaa qm Stein savridcrio "1a a er e e em = 1a Omisaão ado R AS SIP AQIATEUD. Recebi pa PRESIDENTE N lo Roc DA ECON / a PfOssalrar na gqfoa/ SA NONO rara! E UUTTTTD CANA MURIE, Setor ue Doc: met. +〠gi O) - md É a E pra ref ur mm, FOLHAS 33º Ea | Go e—re— “ Sa nação ar at AP ça Lince Municipal de /49/2 Hector ps retrata gd Batida o Rir do Famaixo pronto aa] Labinela do Presidenta | tosa. ) Em 22 de abri] de 1982 Ofício n9 D-364/82 Assunto: Encaminha copia de Documentos. Senhor Presidente, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa., cópia da Resolução nº 613, a qual aprova as contas anuais do exercf cio de 1979, da Camara Hunicipal de Volta Redonda, bem como cópia da Ata da Reuntão em que fot aprovado o Projeto. Sendo d:que se apresenta, reiteramos nossos votos ' de elevada estima e crescente aduiração. mente, WILLIAM Presidente Exmo.Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna DD. Presidente do Tribunal] de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República, 70 = Centro RIO DE JANEIRO-RJ CAMARA MUMEIPAL OE VOLTA RENO | Seter do Dog mentrsã 2.613 [ho mlam Câmara Municipal de Volta Redonda FOLHA DE DESPACHO Nº PROCESSO Nº e A fil a ds ass à Sedretório Ah. emeaeseesa às Comissê | Fitorsvtio —m 44 NO A CONTEÁTUOS —» ql Vottates —> Ad Ar O! AL O) se id had — = — o | O NZ? . . 1 , a rr e o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 613 EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍ - CIO DE 1979, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JA A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução. Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Câmara Municipal de Volta Redonda, administração ' do Dr. Jonas de Carvalho. PARAGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 24 de fevereiro de 1981, do Tribunal de Contas do Esta do do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. olta Redondadw 22 de abril de 1982 william d Presidente Ettore ecretârio Projeto de Resolução nº 004/82 Autor: Mesa Diretora CNRM MMC PE VOL Setor de Documer.erão q aa do] manr/ “ ! JORNAL O SUL FLUMINENSE " DIA 18/05/82 a “RESOLUÇÃO Nº 613 EMENTA: — Aprova as contas anuais | do exercicio de 1979, da Câmará Mu- nicipal' de Volta “Redonda .- — Estado do: Rio de Janeiro. 0 — A Câmara Municipal aprova-e Hós «pão mulgamos a seguinte Resolução . : Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Câmara Mu- nicipal de Volta Redonda, administração “do Dr. Jonas de Carvalho. PARAGRAFO ÚNICO — O! Acórdão:de 24 de fevereiro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de: Janeiro, integra-se ' em . sua lotalidade a esta Resolução. - Artigo 2» — A presente Resolução entra”, rá em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22-de'ábril de*1982 WILLIAM DE:FREITAS “Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA t,º Secretário | Projeto de Resolução n.º 004/82 Autor:“Mega Diretora nmf. CÂMARA MUNICIPAL CE VC TS E “ Divisão de Docu snizção c a r-cOLUSAD Le 613 | FLS. Dê" Au vis nos Po pero ; CÂMARA muNDAL DE VOLTA REDONDA ) ES Divisão de Expediente Ficha N.º 001 DOCUMENTO: PROUJETO DE RESOLU KO Nº 004/82 PROT. N.º DATA ENTRADA 2,0 82 ANEXOS: OFICIO NQ 929/81 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ——w—Ww[WW>—]W[WwWwWWW——>—>——————— AUTOR: MESA DIRETORA ntteticiolOlOr][][WJW—N———O—W———————————————oo——— ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, da Câmara Municipal de Volta Redon da-Estado do Rio de Janeiro. ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82 Encaminhado a Comissão de Finanças em 05.03.82 e recebido pela mesma em 10.03.82. comunicado inclusão na ordem do dia da próxima reunião em 30.03.82. Retirado para adiamento de discussão, para roxima reuniao, a pedi do Ver. Jonas. Lido e aprovado parager nº 15 da Comissão de ia 20.4.82. a reunido do dia 20.4.82. Aprovado do proj. de Resolução nº 04/82, com 17 votos — favoráveis e 02 contrários, na reunião do dia 20.4.82. recebeu o número de Resolução 673. Encaminhado copia ao Tribunal de Contas, através do ofício D-364 de 22.04.82. A DOB-AR- QUIVE-SE EM 27.04.82 | Finanças na reunião do CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NO 613 EMBNTAS - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÊ + CIO DEZ 1979, DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA = BSTADO DO RIO DE JA NEIRO. A Câmara Nunícipal aprova e nos promulgamos a seguínto Resolução. hrtigo 19 - Piçcan aprovadas as contas anuais do oxercício de 1979, da Câmara Municipal do Volta Redonda, eduiníistração * do Dr. Jonas da Carvalho, PARAGRAPO ÚNICO = O Acórdão Ge 24 de fevereiro do 1981, do Tribunal de Contas do Esta do do Rio do Janeiro, integra-se em sua totaligndo a esta Resolução. Artigo 29 - A presento Resolução entrarô en vigor na data de sua publicação, revogadas as dLeposições cn contrário, do abril de 1982 Vólta Radonda, trotário Projeto de Rasolução no 004/02 Autor! Mesa Diretora nanr/