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norma nº 614/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 614 / 1982
Date 1982-04-22
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1980, da Câmara Municipal de Volta redonda - Estado do Rio de Janeiro.
native_id8760

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Resolução nº 614
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 614
Autor: Mesa Diretora
EmentafProva as Contas Anuais do exercício de 1980, da Câmara Mu-
nicipal de Volta Redonda- Estado do Rio de Janeiro
PROJETO ORIGINÁRIO .. Projeto de resolução nº 005/82 -
Data apresentação: 12 / 01 y 82. Data da Leitura: 04 7 02 1 82.
Considerado objeto de Deliberação em: 04. / 03 | 82.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação RAR O
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orq. MAM AR RR
Obras e Serviços Públicos . +... PA O O AE
Saúde, Educ. e Assist. Social rim A mm
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . A iene a —. E cenas -
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 20 1.041.082 Unanimidade Não Votos Contra dois
Votação Ônica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: rn emana Unanimidade 0 Votos Contra...
Com Emendas? NãO... Quantas? AE mera
PROMULGAÇÃO EM; 22. I..04.] 82 Pelo: Presidente
PUBLICAÇÃO EM :. 15../...08./. 82... Jornal: O Sul Fluminense...
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02 Folhas: 68v | (sessenta e OILO VEISO.......i)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 13....( treze TI )
Volta Redonda, 06 de dezembro de 1985
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 005/82 e À
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EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA CAMA
RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução. , !
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio de
1980, da Câmara Municipal de Volta Redonda, admi-
nistração do Dr. Jonas de Carvalho.
PARÁGRAFO ÚNICO- O Acórdão de 06 de outubro de
1981, do Tribunal de Contas do!
Estado do Rio de Janeiro, inte-
gra-se em sua totalidade a esta
Resolução.
Artigo 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trario.
Volta/Redonda, 12 de janeiro
- William de
prot.030
md/ojs/issm
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS Nº 940 Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1981
Senhor Presidente,
0 Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ,
com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº
201.041/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1980, da
Mesa Diretora dessa Câmara, sob a'Presidência do Vereador JONAS
DE CARVALHO. CA
e Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de eleyado apreço.
Consglheiro REYNALDO SANT( ANNA
Presidente
CRARA MURICIPIL DE VOLTA REOSUDA
Setor de Dorumsna ão reuivo
EXMO. SR. RAL [02]
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
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a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEHRS ===
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 201.041/81
EXERCÍCIO: 1980
MESA DIRETORA DA CÂMARA MU
NICIPAL DE VOLTA REDONDA |
PRESIDENTE: VEREADOR JONAS
DE CARVALHO
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1980, da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Volta Redonda, sob a Presidên
cia do Vereador JONAS DE CARVALHO, estao acompanhadas do respec
e tivo Balanço Financeiro, dos demonstrativos das operações patri
moniais e de outras peças complementares;
CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício an
terior à vigencia da Emenda Constitucional nº 15, de 1981;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO o pronunciamento do douto Ministério Público Espe
cial;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
e E Contas Anuais do exercício de 1980, da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Volta Redonda, sob a Presidencia do Vereador JONAS
DE CARVALHO.
SALA DAS SESGÕXS, ex) 06 de outubro de 1981
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
Parecer nº 22/82.
- Sobre as Contas Anuais da C.M.V.R.
Senhor Presidente,
Trata O presente processo da Contas Anuais da
Câmara Municipal de Volta Redonda, referente ao exercício de 1980.
A Movimentação Financeira do exercício,compor -
tou-se dessa forma:
- SALDO DE 1979 - Cr$ 995.035,36 -
- PAGAMENTOS - Cr$ - 48.604.240,13
- RECEBIMENTOS - Cr$49.031.382,17 -
- SALDO P/ 1981 - Cr$ do 1.422.177,40
Cr$50.026.417,53 50.026.417,53
A Execução Orçamentária no ano ,teve o seguinte
à
desempenho :
Receita Orçamentária - Cr$ 47.192.500,00
- Receita Exta-Orçament+ Cr$ 1.838.882,17 - 49.031.382,17
Despesa Orçamentária -Cr$ 45.890.543,02
Despesa Extra-OrçamentrCr$ 2.713.697,11 - 48.604.240,13
Desta Forma,considerando,o parecer prévio favor
âvel emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando, ainda, tudo mais que do processo '
consta e, que não existe desobediência aos pricípios contábeis ge-
ralmente kceitos em contabilidade;
Considerando, finalmente,que não existe denúncia
sobre atos|jou fatos ocorridos nesses documentos, somos favoráveis
a sua aprovação.
É o que nos parece, subcensura de sua superior '
autoridade
Volta Redonda, 14 de abril de 1982.
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ARISTIDES M, DA SILVA “JOAQUIM DE A. RAMOS À “SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
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ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria acima ca
racterizada.
VOTO DO RELATOR: Considerando, o parecer prévio favorável emiti
do pelo Tribunal de Contas* do Estado do Rio de Janeiro,
| Considerando, tudo mais que do processo consta
e, que não existe desobediência aos princípios contabeis geralmen
aceitos em contabilidade,
| Considerando que não existe denúncia sobre
atos ou fatos ocorridos nesses documentos, somos favoráveis a sua
aprovação,
Sala das Comissões, 15 de abrjl de 1982
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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Em 22 de abril de 1982
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Ofício nº D- 365/82
Assunto: Encaminha cópia de Documentos
Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de
V.Exa., cópia da Resolução nO 614, a qual aprova as contas anuais do exerci
- cio de 1980 da Camara Municipal de Volta Redonda, bem como cópia da Ata da
Reunião em que foi aprovado o Projeto.
Sendo o que se apresenta, reiteramos nossos votos '
de elevada estima e crescente admiração.
WILLIAM DE TAS
1
Presidente
Exmo .Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da Republica, 70 - Centro
RIO DE JANEIRO-RJ .
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Seto: do Desumeniccão 6
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 614
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCI-
CIO DE 1980, DA CÂMARA MUNICIPAL '"
DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO !
DE JANEIRO.
A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de
1980, da Câmara Municipal de Volta Redonda, adminis-
tração do Dr. Jonas de Carvalho.
PARÁGRAFO ÚNICO- O Acórdão de 06 de outubro de 1981,
do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro, integra-se em sua
totalidade a esta Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redônda, 22 de abril der1982
William de
Presidente
Ettore Da
cretário
Projeto de Resolução nº 005/82
Autor: Mesa Diretora
Clica CUMIPOL DE VOA REDONDA
Sotor do Docrmentacão e imbuivo
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"! JORNAL O SUL FLUMINENSE "
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DIA 15/05/82
RESOLUÇÃO N.º 614
EMENTA: — Aprova as contas anuais
do excrcício de 1980, da Câmara Mu-
. nícipal de Volta Redonda -— Estado
do Rio de Janeiro.
A Câmara Municipal aprova e nós pro-
mulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contas
anuais do exercício de 1980, da Câmara Mu-
nicipal de Volta Redonda, administração do
Dr. Jonas de Carvalho. .
PARAGRAFO-ÚNICO — O. Acórdão de
108 de ontubro de 1981, do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua
totalidade a esta Resolução..
. Artigo 2º — À presente Resolução entra-
rá em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Volta2Redonda, 22. de abril de)1982 .
WILLIAM DE FREITAS
n Presidente
.ETTORE DALBONE DA: CUNHA |
1º Secretário .
Projeto de Resolução n.º 005/82
Autor: Mesa Diretora.
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TAMARA MUNICIPAL CE VOTA FIGO O
Divisão de Cocumrentação o CUT :
| scoLUçÃo P G44.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO No 614
EMENTAS - APROVA AS CONTAS ANUAIS CO BXERCI-
CIO DE 1980, DA CAÂHARA MUNICIPAL *
DE VOLTA REDONDA = BUZADO DO RIO *
A Câmara Municípal aprova e ns pronulgamos a saguânte Resolução
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do excraício de
1980, da Câmara Kunicipal de Volta Redonda, admínis-
tração do Dr. Jonas do Carvalho,
PARÁGRAFO OlICO- O Acórdão de 06 dao outubro do 1981,
do Tríbunal ão Contas do Batado do
Rio às Janoiro, integra=so em sua
totalidade a esta Resolução,
Artigo 29 - À pragento Resolução entrará em vígor na data de sua
publicação, revogadas as 4isposições en contrário,
Volta Redofda, 22 do abril 1982
Wtllian de
Praosidente
itas
Ettore Da
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Projoto Ge Resolução nº 005/82
Autor: Sosa Directora
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CÂMARA MuNDAL DE VOLTA REDONDA 0
Divisão de Expediente Ficha N.º 001
OCUMENTO: PROJETO DE ESoUIçÃO Ne Mas PROT. N.º
DATA ENTRADA
2 41.0 41.8
ANEXOS: OFICIO 940 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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AUTOR: MESADIREINRA Nm
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1980, da Câmara Municipal de Volta Redon-
da-Estad Ri
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82. Encaminha
“do 5 Comissão de Finanças em 05.03.82, e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado in-
— 7. =. —
clusão na Ordem do Dia para proxima reunião em 30.03.82. tirado ara próxima reunião
lho. Lido e aprovado pa-
Aprovado proj. de Re-
ão a pedido do Vereador Jonas de Car
para adiamento de discu
recer nº 16 da Comissão ve Finanças na reunião do dia 020.4.82.
solução nº 05 na reunião do dia 20.4.82s com 17 votos favoraveis e 02 votos contrários.
Recebeu o numero 614 de Resolução. Encaminhado cópia ao TribunaT de Contas, atraves do
ofício D-365/82 de 22.04.82. A DDB- ARQUIVE-SE EM Z7.0A.Bo. DT
[777 TT > ————————— mm em

open original →