br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 615/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 615 / 1982
Date 1982-04-22
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1978, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/VR.
native_id8761

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 21

Resolução nº 615
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 615
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Aprova as Contas Anuais do exercício de 1978, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto
PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 006/82
Data apresentação: 26 / 01 / 82. Data da Leitura: 04 7.03.) 82
Considerado objeto de Deliberação em: CUL.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
. . . od ke t*%+ de de de
Constituição, Justiça e Redação
Fin. Fiscal, Tom. de Cont e Om. DL p88eBé O SIM O
Obras e Serviços Públicos . +. nene tee nna ne aaa nen inner
Saúde, Educ. e Assist. Social . lol nen eerenarenana A
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio. . ram O a niaana nana ear n
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, 20 7. 04./ 82 Unanimidade . não Votos Contra ***.
Votação Única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: aaa Unanimidade Votos Contra...
a * xx
Com Emendas? Dão Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 22 | 04 | 82) Pelo; | Presidente .
PUBLICAÇÃO EM +18 405 1. O Sul Fluminense |
Jornal:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº: 02. Folhas: 68v e 69(Sessenta e oito verso, sessenta e.)
nove
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, .16....(. dezesseis mm)
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 16
ame.
Rs)
CAMARA MUNICIPAL DE VO CPR AG | N Â n
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ê
FOLHAS RºOL
Projeto de RESOLUÇÃO Nº 996/82 Rue
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978, DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS-SAAE/VR
e, e a dr a A A A A
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolu-
ção:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio de
1978, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, admi - |.
nistração do Sr. Luiz Carlos de Almeida
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 17 de março de 1981,
do Tribunal de Contas do . Estado
do Rio de Janeiro, integra-se em
sua totalidade a esta Resolução.
fArtigo 29 - À presente Resolução entrará em vigor na data de
ad
sua public ogadas as disposições em contrá
rio.
a Getúlio Vargas,
26 de Ijaneiro de 1981
WILLIAM DE 1
Presidente
SILLAS SOARES DE ALMEIDA
Vice-Pfesidente
Prot.039
s, /
O EV DA ETTORE DALHONT DA CUNHA
ivo
Setor de Documento: 530 & é P
ais | EN dy:
Primeiro Sbchetário
P,
IBS8QN MEQDORO D
- Segundo fSEcretário
TLMA/. —
MOD. 0%
35.040“
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS Nº 980 Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 1981
conas nº OL]
| Pl?
ER TS remar prado te
Senhor Presidente,
Nos termos do item II, do art. 61, da Constituição
Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, com o
Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 200311/81,
que trata das Contas Anuais do exercício de 1978, do Serviço Autô
nomo de Água e Esgotos - SAAE, autarquia da Prefeitura desse Munici
pio, gestão do Diretor Executivo LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Ex
celência meus protestos de elevado apreço.
Conselheiro REYNALDO SANT/ANNA
Presidente
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDGEDA
Setor de Dect mer: id. “ão 6 éra
EXMO. SR.
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -RJ
/NC
Dto troLmas nº 09
po TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE VANEIRO
PR
* PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 200.311/81
EXERCÍCIO: 1978
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES
GOTOS-SAAE-AUTARQUIA DA PREFEÍ
TURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA DE
REDONDA
DIRETOR EXECUTIVO: LUIZ CARLOS
DE ALMEIDA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e,
CONSIDERANDO que as Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos
0 - SAAE, autarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda re
lativas ao exercício de 1978, estão acompanhadas do respectivo
Balanço Geral e demonstrações têcnicas de natureza contábil;
CONSIDERANDO o exame do Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou
se pela emissão de Parecer Prêvio favorável à aprovação das re
feridas Contas; -
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
0 Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercício de 1978, do Serviço Autônomo de Água
e Esgotos - SAAE, autarquia da Prefeitura do Município de Volta
Redonda, gestão do Diretor Executivo LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.
SALÁPR ASSÕES, 17 de março de 1981.
,
o RN
LVARO ICANO—
MINISTÉRIO DS OBITOS ESPECIAL
Chama CONCIRL DE UMA REDOUIA
Setor de Docimengcão o +rçhiyo
15.040 e FR 6157] 03 |
E NA md
ma
CAMSRA IUMCIBAL DE VOA REDONDA
Setor de Documes.zzão 6 + FEIANO
Q “— | FL.
GS o
e cano am
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
| FOLHAS "REA
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
a
Parecer nº 19/82.
-Sobre as Contas Anuais do S.A.,A.E.
Senhor Presidente,
Trata o presente, das Contas Anuais do Serviço
Autônomo de Agua e Esgôto, referente ao exercicio de 1978.
Ao examinar, primeiramente, o Balanço Orçamen |
tario conclui-se o seguinre:
1 - O Total da Receita Arrecadada alcançou o
valor de Cr$44.469.910,57 (quarenta equatro milhões quatrocento
secenta e nove cruzeiros e cinquenta e sete centavos ), em contra |
partida,o total da Despesa executada foi de Cr$48.384.737,56 (qua |
renta e oito milhões trezento e oitenta e quatro mil setecentos e.
trinta e sete cruzeiros e cinquenta e seis centavos ), estabele |
cendo, desta forma, um deficit orçamentário de Cr$3.894.826,99
(treis milhões oitocentos noventa e quatro mil e oitocentos e vin |
te seis cruzeir0s e noventa e nove centavos ).
2 - O Deficit da execução orçamentária encontra
do, foi devido as grande Despesa de Capital, isto é, foi de
Cr$20.915.040,96 ( vinte milhões novecento € quinze mil e quaren
ta cruzeiros e noventa e seis centavos ) o total de Investimentos
pode-se afirmar que ocorreu um Superávit corrente, na execução do
orçamento.
3- Finalmente,sobre esse balanço,podemos garan-
tir que o déficit apresentado é decorrente do esforço da adminis-
tração em realizar investimentos de grande importância,por exem-
plo,a Estação de Tratamento de Belmonte e,as obras de infra-estru
tura no bairro Açude.
O Balanço Financeiro espelha a posição da autar-
quia no exercício:
- Receita Total - Cr$ 57.552.908,84 —-
- Despesa Total - Cr$ - 54.452.945,03
- Saldo Anterior - Cr$ 1.367.821,03 —
- Saldo p/1979 - Cr$ - 4.467.784,84
e eee trem
Cr$ 58.920.729,87 58.920.729,87
CRU BUNGE DE VOTA REM Cont.
Setor do Docimenação e “rg
tastos|
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ .- ini,
[FOLHAS PA
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
a
e“ A
Desta forma, considerando,o parecer prévio favorável
à aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro.
Considerando, ainda, tudo mais que do processo consta e,
que foi obedecido os princípios contábeis geralmente aceitos.
Considerando, finalmente,que não existe denúncias sobre
atos ou fatos ocorridos nesses documentos, somos favoráveis a sua !
aprovação .
É o que nos parece, subcensura de sua superior autori
dade.
Volta Redonda, 14 de abril de 1982.
iian Walk” Vo Rezondo Lima
VÁ Contabilidade
CRuema UMIGAREL DE VOL REGADA
Setor de Cocrmes«eção o tir
“sto
0
CSN MUNICIP;
Setor tg e meias :20 o£L
fo. OIE
CDE VOA RERUDA
mean 4 mta mr
meme
A dm apr rr
Câmara CHunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
PARECER À d
id ARISTIDES M, DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO No 006/82 - APROVA AS CONTAS
ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1978 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e emitir parecer, a materia '
acima caracterizada.
VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer previo favorável à apro
vação, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janei
ro, |
0) Considerando, tudo mais que do processo cons-
ta e que foi obedecido os princípios contabeis geralmente acei-
tos e,
Considerando que não existe denuncias sobre
|]
atos ou fatos ocorridos nesses documentos, esta Comissão opina
pela aprovação do Projeto.
Sala das Comissões, 14 de abril de 1982
bs
JOAQU E AQUINO RAMOS
embro
MR MCT PE
Setor do Docrme...r
Pd a A
Membro
1...
mma
KG stôs

(FOLHAS po A. |
Es
dermenmarra ea —
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO N2 FOLHA DE DESPACHO Nº
Sr“ Rresidente:
pa qr MM o mm
Co
parecer.
ET, | voltalRegânda, 14/04/82.
a Ju Í RR
E A
— dus HE —
E Car? ve
Ê
Fosidenio
Comissão do —— Bona E
uçaD
CETTE em A
teares ras omos mem
mamertsam cincccecre es ça
1 0 q A,
MORE TC PULA NLLAUO
Setor de Documenação é » filo
Resto Ú]
FOLHAS no]
CRIA MMS DE VOA =
Setor de Documeniação o “rg
RAS
Gabinola do Presidente [FOLHAS dãº
|
a
” DO EMI Ne presa emita
Em 22 de abril de 1982 o
Ofício nº P- 071/82
Assunto: Ecamínha Cópia de Resolução
Senhor Prefeito,
Em anexo, estamos encaminhando para conheci
mento de V.Exa., cópia da Resolução nº 615, a qual aprova as con
tas anuais do exercício de 1978; do Serviço Autônomo de Água e Es
goto de Volta Redonda.
Na oportunidade , apresentamos nossos votos
de elevada estima e crescente admiração.-
WILLTAM D
+ Presidente
Exmo.Sr.
Aluízio de Campos Costa
DD. Prefeito Municipal
VOLTA REDONDA-=RJ
CÂMAMA MUMICIPIL OE VOLTA PEDIDA
Setor do Pneimor'cão o «LN
GuSa
mlam
Labinela do Presidenta rolhas Be
Em 22 de abril de 1982 | nho |
Ofício n9 D- 366/82
Assunto: Encaminha copia de documentos
Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando para conheciemento de
V.Exa,, cópia da Resolução n9 615, a qual aprova as contas anuais do exerci
" cio de 1978, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda, bem como
cópia da Ata da Reunião em que foi aprovado o Projeto.
Sendo O que se apresenta, reiteramos nossos votos de
elevada estima e crescente admiração.
Presidente
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70 - Centro .
RIO DE JANEIRO-RI CERA UIP OE VOLTA REDE
mtam/.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Em 22 de abril de 1982
OfTcio n9 D- 360/82
Assunto: Encaminha Cópia de Resolução
Senhor Diretor,
Em anexo, estamos encaminhando para
(FoLHAS 2,
crreamraremartar mi armar ?
|
mm
conhecimento de
V.Sa., copia da Resolução nº 615, a qual aprova as contas anuais do exercT -
cio de 1978 desse Serviço.
Na oportunidade, apresentamos nossos votos de ele
vada estima e crescente admiração.
Atenciosamente,
Nmo.Sr.
Luiz Carlos de Almeida
MD. Diretor Executivo do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto
Av. Lucas Evangelista, 643 - Centro
VOLTA REDONDA-RJ
CARA IMPACEPIL DE VIA REDSEDA
Setor ga Decrmor. io o É tediv
É Gis IiS
mlam/.
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
xo
YU — OM TO Yo
a
ata
ARCA
|
[1]
Fhjbeáveio —» AS
VOTAM, —» “o
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 615
" EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
DE 1978, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
"E ESGOTO - SAAE/VR |
A Camara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução :
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1978,
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, administração do
Sr.Luiz Carlos de Almeida.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 17 de março de 1981, do
Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro, integra-se em sua totali
dade e esta Resolução,
Artigo 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as dispósições em contrário.
VoltanRedonda, 22 de abril de 1982
AS ETTORE
fo Secretário
WILLIAM
Presidente
Projeto de Resolução nº 006/82
Autor: Mesa Diretora
issm/.
ebaRa HUMILDE VOLTA REDONDA
Sator do Drsimensiio O L
nmíf.
n JORNAL O SUL FLUMINENE "
DIA 18/05/82
RESOLUÇÃO N.º 615
EMENTA: Aprova as contas anuais do
“exercício de 1978, do Serviço Autôno-
mo de Água e Esgoto — SAAE|VR.-
“A Câmara Municipal aprova e nós pro-l
mulgamos -a -seguinte--Resolução:........
Artigo 1.º'— Ficam aprovadas as contas
anuais do exercício de 1978. do "Serviço 'Au-
tónomo de Água e Esgoto, administração do
Sr. Luiz Carlos de Almeida. ..
PARAGRAFO ÚNICO — O Acordão -de
17 de março de 1981, do “Tribunál?de! Contas
do Estado' do Rio de Janêiro. integra-se “em
“|sua totalidade e esta Resolução.
Artigo 2º —. A presente Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação, revoga-
das -as disposições em. contrário. é
!Volta Redonda, (22 de abrilide 1982 »
WILLIAM DF, FREITAS
Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA
Primeiro Secretário
Projeto "de Resolução n.º 006/82
Autor: “Mesa Diretora
CÂMARA IUNICIPAL DE VOLTA TS"
Civisão do Cocus.teção o CU,
FRESTLUCÃO pº C14. FLS. ÃG.
CÂMARA mund. DE VOLTA REDONDA )
Divisão de Expediente Ficha N, 001
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 006/82 PROT Nº
DATA ENTRADA
26 01 82
aa Pt
ANEXOS: OFTCIO NO 980/81 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TT— em e — ema amem
Damn DN INN MS ———0———————————D[""")D"————may ee ie ate
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1978, do Serviço Autonomo de Água e Es
totos-SÃAE/VR.
0" ——"""""""[["["[""""""""""""[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[[""D1TT[[[""——"——"ollnÃiíJÃoNllclNÃhrm
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reuniad do dia 04.03.82. Encaminhado
a Comissão de Finanças em 05.03.82 e recebido pela mesma em 10.03.82: Comunicado inclu-
são na ordem do dia para próxima reunião em 31.03.82, Retirado para próxima reunião, adia
TT MM mei — erre
ao, a ido do Vereador Jonas de Carvalho . dmido e aprovado parecer
+
issã a reunião do dia 20.4.82. Aprovado proj. de resolução nº 06
"com 15 votos favorâeeis e 02 contrários, na reunião do dia 20.4.82. Tomou o nº? de Reso-
]
fício D-360 e ao Tribunal de Contas
lução 615. Encaminha cópia ao SAAE/VR,atravês do o
| através do ofício D-366, ambos de 22.04.82. À DDB-ARQUIVE-SE EM 22.04.82.

open original →