| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 1982 |
| Date | 1982-04-30 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro. |
| native_id | 8762 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 20
Resolução nº 616 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 616... Autor; Mesa Diretora Aprova as contas anuais do Exercício de 1979, da Prefeitura Ementa a rama, tédsccncaconenena auanmosau Municipal de volta Redonda - Estady do Rio de Janeiro PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 002/82 Data apresentação: 12 / 01 y 82 Data da Leitura: 04 703 82 04 / 03 | 82 Considerado objeto de Deliberação em: “fm REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO * de E À E a Constituição, Justiça e Redação Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. Obras e Serviços Públicos . . co. SH Saúde, Educ. e Assist. Social Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 294 04 q 8e Unanimidade não ..Notos Contra UM po cacão On o mm Votos Contra, Ci APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: and emmemmeememes Unanimidade o NVotos Contra Com Emendas? | não Quantas? mooemonma nem prnmm a emmmmmcennrttdc cin estes Da se ss rne rar namna ças PUBLICAÇÃO EM : 22 105 | 82. Jornal: À Voz da Cidade PROMULGAÇÃO EM: 30 [04 |82 Pelo: Presidente | verso ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 14... (. QUatOrZe meneame FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 14 -) dezembro “ 1985 ame. EU pro astra | Ç de) mi ? CÂMARA MUNICIPAL DE VOLT 0ici ê | À ] A L ; W) ESTADO DO RIO DE JANEIRO IN po RN Eis - A froutas NºOL Ea | Projeto de RESOLUÇÃO Nº 002/82 2.000 RP. o t AD mamae o - EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução. Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, ' administração do Professor Aluísio de Campos Cos ' ta.: 1Z Ra PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 28 de julho de '! 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inte gra-se em sua totalidade a es- ta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trario. Volta Redonda, 12 x e janeiro de 1982 - William d Presidente + &B - Sillas Boares de Alms TE více Presidentk(th MúluL E tolls Setor de Docimer é Eo € crouivo MOD. WJS/: 1 Vo. R-6!6 101 15.040 * “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS N9 423 Rio de Janeiro,16 de outubro de 1981 prontas nº02. p! Senhor Presidente, “oa “Nos termos do item I1, do art: “EL da, Cônstituição. 3 Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o proces so nº 200.381/81 e anexos, que trata das contas do atual “Prefeito desse Município, Senhor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA, referentes “ao exer cício de 1979, com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal,para os fins previstos no item XII; do art. 184, e no $ 29, do art. 60, da Constituição supracitada. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Ex celência meus protestos de elevado apreço. Conselheiro REYNALDO SANT'ANNA Presidente EXMO. SR. VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Cgira MUMiPAL DE Molh ROS E SRG/EV: Setor de Derimensc ir e io [R-b4! bib Tia ho 15.040 N o Pet OR o fraLHAS HºQ a .TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pra a 2d) PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº DO PROCESSO: 200.381/81 EXERCÍCIO: 1979 PREFEITURA: VOLTA REDONDA PREFEITO: ALUÍZIO DE CAMPOS COS TA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1979, do Prefei to Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA, es tão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patri monial e pela Demonstração das Variações Patrimoniais, acompanha- dos de outras peças têcnicas; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou- se pela emissão de Parecer Prêvio favorável à aprovação das refe ridas Contas; CONSIDERANDO, ainda, as recomendações constantes do processo; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Con- tas Anuais do exercício de 1979, do Prefeito Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA. SALADAS SESSÕES, em 28 de julho de 1981. Conselhéiro ERASMO MARTINS PEDRO RELATOR Rar Em Procurador-Chefe ALVARO AMERIGANO Ê MINISTÉRIO PÚBLICO ESPEC =. Sia eU 06 Setor de Cocumel. + &. ãe e maio EV/NC. [e- 616 bJ6 [63 | nho rm a JFOLHAS Nº 4. | e. CAMA MUNICIP, DE Fin FEMEA Setor ce Setor ce Cor: me, 2 646 [54] ho lia ; CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ [FOLHAS ht ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS Ce é Elali; Parecer nº 026/82 - Sobre Contas da P.M.V.R. Senhor Presidente, Trata o presente processo, das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao exerci | cio de 1979. A execução orçamentária teve a seguinre per formance: 1- O total da Receita Orçamentária Arrecada . ãa foi de €r$597.954.054,19 (quinhentos e noventa e sete milhões novecentos e cinquenta e quatro mil cinquenta e quatro cruzeiros e dezenove centavos ), enquanto, a despesa Realizada foi de Cr$6 44.590.941,46 ( seicentos quarenta e quatro milhões quinhentos e noventa mil novecentos e quarenta e um cruzeiros e quarenta e seis centavos ), estabelecendo desta forma, um deficit de Cr$46. 636. 887,27 (quarenta e seis milhões seicentos e trinta e seis mil e oitocentos e oitenta e sete cruzeiros e vinte e sete centavos ) '2- A exemplo do exercicio anterior, a citua ção deficitária do municipio persiste, um Passivo Real descober | to Cr$107.233.375,66 (cento e sete milhões duzentos e trinta e treis mil trezentos e setenta e cinco cruzeiros e secenta e seis centavos ), grande parte devido a incrição na divida fundada da correção monetária e, ainda, uma redução da posição patrimonial. 3- Cumpre-nos lembrar, que foi objeto de dili. gência por parte do Tribunal de Contas , as aplicações feitas no Mercado Financeiro:. Assim, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar :.: n9 11 e o art.101 da Lei Orgânica do Munici | pio, tambêm entendemos que sômente será objeto de aplicação, os recursos desponiveis não comprometendo o andamento dos serviços publicos. Desta forma, considerando, o parecer prévio | favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeito. Considerando, fifalmente, tudo mais que do processo consta e, que não existe/ denuncia sobre atos ou fatos ocorridos nesses documentos, somós fávoráveis a sua aprovação. | CÂMARA MMGIPAL DE VOLTA REDONDA | Seior do Dorme, z ir e + rquivo essor de Economia e Finanças Olívio José dos Santo Cheteda Divisão de Conta iltdado . Da FOLHAS a 4 bento Lo no “ De e AR a tl -" torta tg 4 Cum UML E EU Setor te Drume rice «st R-616 [06 | a lá mer eee nn . = 10 ) 4 “ mea VN O SR e Câmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado da Rio de Janeiro PARECER ZS& ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES PRESIDENTE /RELATOR RKOMTAR "MEMBRO j MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 002/82 - APROVA AS CONTAS, ANUAIS DO EXERCTCIO DE 1979, DA PREFEITURA MUNICI PAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracterizada. VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do-Estado do Rio de Janeiro e parecer da Assessoria de Economia e Finanças desta Casa; considerando, finanlmente, tudo mais que do processo consta e, que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nestes documentos, Somos pela aprovação, nada a opor. Sala das LS » ARISTIDES MAR - presidente/relator past DA SLAA bril de 1982. J IM DE AQUINO A ” 7 A. RAN o ale SC es - membro — nr! hmm RUMPL DE VS RED! Setor de Dow mes z àr e peivo. [-616 | 02] | APR 145 DO o 1149 . na 1 1 | 1 1 | ] | I | | I | | | | 1 | 1 ) | 1 1 I | | I | 1 I 1 | 1 | | à 1 1 h 4 1 1 , 1 1 ) | Câmara Municipal PROCESSO Nº Puto Cr RE DELL| | Io RAÇÃO IOs E mov 3 REGIME. RR Dra aa Prosidunto IS omnes 2. EU Mo ELOS id À de Volta Redonda FOLHA DE DESPACHO Nº AMA [o ARY of do Rezendo Lina O N Ch4cRA MURAL DE Foi REDUDA | Setor de Creme, : Ze af revive [R-616 b [os | > | que re e o Ap (FoLHaS 9 | | ua eo CÂMERA MUMEIPEL DE AoA PED EDA Setor de Drrime. care nove [R- 616/09 n> Crea AMenreici, pel de Lola Henteonta Estado do Pio de > Paneiro Labineis do Presidente Em 30 de abril de 1982 criar Edo Gai O Ofício nº D- 424/82 | Assunto: Encaminha Documentos [TRT trema terem? É “1 a md Senhor Presidente, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa., cópia da Resolução nº 616, a qual aprova as contas anuais do exercT- cio de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, bem como cópia da Ata da Reunião em que foi aprovado o Projeto. Sendo o que se apresenta, reiteramos nossos vo tos de elevada estima e crescente admiração. Atenciosamente, Presídente em exercfcio Exmo.Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da Republica, 70 - Centro RIO DE JANEIRO-RJ ECRM MUNCARL DS FOLIA PEDRO doado do Mo o fanairo (FONTS E adinelo do Hrenidenda ) mem e. Em 04 de mafo de 1982 Offcio nº P- 084/82 Assunto: Encaminha Cópia de Resolução Senhor Prefeito, “En anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa., cópta da Resolução nO 616, a qual aprova as contas anuais do exercício de 1979 dessa Prefeftura. Na oportunidade, refteramos nossos votos de ele “ vada estima e crescente a Atenciosamente, NILLIAM D Presidente Exmo.Sr. Benevenuto dos Santos Neto DD. Prefeito Municipal. VOLTA REDONDA-RJ mlam/. É clica tu O MUMIP-L QE VOTA PEDIDA Setor es de De: Dec: ime é êD 6 tt vê (reosofs ER Za Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº TT MA MER | pao é E: . CITA A A Pra Li ge E, “Ca o If do oxé- dy ANE CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 616 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA- ES TADO DO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguin- te Resolução. Artigo |º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Prefeitu ra Municipal de Volta Redonda, administração do Professor Aluízio 1] o de Campos Costa. PARÁGRAFO ÚONICO- O Acordão de 28 de julho de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade e esta Resolução. Artigo 22 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação |, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de abril de 1982 SILLAS SOARES DE ALMEIDA Presidente em exercicio ETTORE DALBONI] DA CUNHA 2 Afineiro Secretário Projeto de Resolução nº 002/82 Autor:Mesa Diretora issm/. e e ça A | cdi'ea FURL DS Velho RENAIS | | Setor de Documen: é ive [R-616 616 ANA | fo -" JORNAL A VOZ DA CIDADE " DIA 22/05/82 RESOLUÇÃO N.º 616 EMENTA: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, da Preleilura Ma- nicipal de Volta Redonda — Estado do Rio de Janeiro A Câmara Munisipal aprova e nós pro- niulgamos a seguinte Resolução. “o Artigo 1º — Ficam aprovadas as contas anuais do excreício de 1979, da Prefeitura Mu- nicipal de Volta Redonda, administração do Froressor Aluízio de Campos Costa. Parágrafo Único — O Acórdão de 28 de julho de 1981, do Tribunal de Contas do Es- tado do Rio de Janeiro, integra-se em sua tor itaidade e csta Resolução. fi Artigo 2º — A presente Resolução entra- rá em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as dsposições em contrário. . Volta Redonda, 30 de abril de 1982 SILLAS SOARES DE ALMEIDA Presidente em exercício EILTORE DALBONI DA CUNHA “Primeiro Secretário | Projeto de Resolução nº 002]82 '- Autor: Mesa Diretora peu e 646 | F: CAMARA MUNICIPAL EZ VC TC Divisão de Cocu citação O CAMARA MUNIGDAL DE VOLTA REDONDA 1] Divisão de Expediente Ficha N.º 00] O. PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 002/82 DOCUMENT PROT. N.º DATA ENTRADA 2 ,07 ANEXOS: OFICIO NO 423/8] DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MESA DIRETORA AUTOR: ] Tc 19 da P í Munici d sSUNTO. Prova as contas anuais do exercicio de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Re donda-Estado do Rio de Janeiro. ANDAMENTO: . o e di Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82. Encaminhado a Comissão de Finanças em 05.03.82 e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclu- são na ordem do dia para próxima reunião em 30.03.82. Comunicado inclusão na ordem do dia para próxima reunião em 01.04.82. Retirado para próxima asunião a pedido do verea- dor Ettore na reunião do dia 06.04.82. Aprovado parecer da comissão de finanças, em 29. 4.82. Aprovado em votação Unica, com 15 votos favoráveis e 0] voto contrario. Recebeu o numero de Resolução 616. Encaminhado of.P/083/82, ao senhor Prefeito e of.D/424/82 ao Tribunal de Contas em 30 de abril. de 1982. Encaminhado à DDB em 06-5-82.