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norma nº 616/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 616 / 1982
Date 1982-04-30
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.
native_id8762

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Resolução nº 616
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 616...
Autor; Mesa Diretora
Aprova as contas anuais do Exercício de 1979, da Prefeitura
Ementa a rama, tédsccncaconenena auanmosau
Municipal de volta Redonda - Estady do Rio de Janeiro
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 002/82
Data apresentação: 12 / 01 y 82 Data da Leitura: 04 703 82
04 / 03 | 82
Considerado objeto de Deliberação em: “fm
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
* de E À E a
Constituição, Justiça e Redação
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç..
Obras e Serviços Públicos . . co. SH
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 294 04 q 8e Unanimidade não ..Notos Contra UM
po cacão On o mm Votos Contra, Ci
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: and emmemmeememes Unanimidade o NVotos Contra
Com Emendas? | não Quantas?
mooemonma nem prnmm a
emmmmmcennrttdc cin estes Da se ss rne rar namna ças
PUBLICAÇÃO EM : 22 105 | 82. Jornal: À Voz da Cidade
PROMULGAÇÃO EM: 30 [04 |82 Pelo: Presidente
| verso
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 14... (. QUatOrZe meneame
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 14
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dezembro “ 1985
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Projeto de RESOLUÇÃO Nº 002/82 2.000 RP. o
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EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-ESTADO DO
RIO DE JANEIRO.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Resolução.
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de
1979, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, '
administração do Professor Aluísio de Campos Cos '
ta.:
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PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 28 de julho de '!
1981, do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, inte
gra-se em sua totalidade a es-
ta Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em con-
trario.
Volta Redonda, 12
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e janeiro de 1982
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Presidente
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“TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS N9 423 Rio de Janeiro,16 de outubro de 1981
prontas nº02.
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Senhor Presidente,
“oa
“Nos termos do item I1, do art: “EL da, Cônstituição.
3
Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o proces
so nº 200.381/81 e anexos, que trata das contas do atual “Prefeito
desse Município, Senhor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA, referentes “ao exer
cício de 1979, com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal,para
os fins previstos no item XII; do art. 184, e no $ 29, do art. 60,
da Constituição supracitada.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Ex
celência meus protestos de elevado apreço.
Conselheiro REYNALDO SANT'ANNA
Presidente
EXMO. SR.
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Cgira MUMiPAL DE Molh ROS E
SRG/EV: Setor de Derimensc ir e io
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.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 200.381/81
EXERCÍCIO: 1979
PREFEITURA: VOLTA REDONDA
PREFEITO: ALUÍZIO DE CAMPOS COS
TA
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e,
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1979, do Prefei
to Municipal de Volta Redonda, Senhor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA, es
tão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patri
monial e pela Demonstração das Variações Patrimoniais, acompanha-
dos de outras peças têcnicas;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou-
se pela emissão de Parecer Prêvio favorável à aprovação das refe
ridas Contas;
CONSIDERANDO, ainda, as recomendações constantes do processo;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Con-
tas Anuais do exercício de 1979, do Prefeito Municipal de Volta
Redonda, Senhor ALUÍZIO DE CAMPOS COSTA.
SALADAS SESSÕES, em 28 de julho de 1981.
Conselhéiro ERASMO MARTINS PEDRO
RELATOR
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Procurador-Chefe ALVARO AMERIGANO Ê
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPEC =.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ [FOLHAS ht
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS Ce é Elali;
Parecer nº 026/82
- Sobre Contas da P.M.V.R.
Senhor Presidente,
Trata o presente processo, das Contas Anuais
da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao exerci |
cio de 1979.
A execução orçamentária teve a seguinre per
formance:
1- O total da Receita Orçamentária Arrecada .
ãa foi de €r$597.954.054,19 (quinhentos e noventa e sete milhões
novecentos e cinquenta e quatro mil cinquenta e quatro cruzeiros
e dezenove centavos ), enquanto, a despesa Realizada foi de Cr$6
44.590.941,46 ( seicentos quarenta e quatro milhões quinhentos e
noventa mil novecentos e quarenta e um cruzeiros e quarenta e seis
centavos ), estabelecendo desta forma, um deficit de Cr$46. 636.
887,27 (quarenta e seis milhões seicentos e trinta e seis mil e
oitocentos e oitenta e sete cruzeiros e vinte e sete centavos )
'2- A exemplo do exercicio anterior, a citua
ção deficitária do municipio persiste, um Passivo Real descober |
to Cr$107.233.375,66 (cento e sete milhões duzentos e trinta e
treis mil trezentos e setenta e cinco cruzeiros e secenta e seis
centavos ), grande parte devido a incrição na divida fundada da
correção monetária e, ainda, uma redução da posição patrimonial.
3- Cumpre-nos lembrar, que foi objeto de dili.
gência por parte do Tribunal de Contas , as aplicações feitas
no Mercado Financeiro:. Assim, de acordo com o que dispõe a
Lei Complementar :.: n9 11 e o art.101 da Lei Orgânica do Munici |
pio, tambêm entendemos que sômente será objeto de aplicação, os
recursos desponiveis não comprometendo o andamento dos serviços
publicos.
Desta forma, considerando, o parecer prévio |
favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeito.
Considerando, fifalmente, tudo mais que do
processo consta e, que não existe/ denuncia sobre atos ou fatos
ocorridos nesses documentos, somós fávoráveis a sua aprovação.
| CÂMARA MMGIPAL DE VOLTA REDONDA
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essor de Economia e Finanças
Olívio José dos Santo
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Câmara Chbunicipal de Volta Redonda
Estado da Rio de Janeiro
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ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE /RELATOR RKOMTAR "MEMBRO j MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 002/82 - APROVA AS CONTAS,
ANUAIS DO EXERCTCIO DE 1979, DA PREFEITURA MUNICI
PAL DE VOLTA REDONDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima
caracterizada.
VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio favorável do
Tribunal de Contas do-Estado do Rio de Janeiro e parecer da
Assessoria de Economia e Finanças desta Casa;
considerando, finanlmente, tudo mais que do
processo consta e, que não existe denúncia sobre atos ou fatos
ocorridos nestes documentos,
Somos pela aprovação, nada a opor.
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ARISTIDES MAR - presidente/relator
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bril de 1982.
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Labineis do Presidente
Em 30 de abril de 1982
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Ofício nº D- 424/82 |
Assunto: Encaminha Documentos [TRT trema terem? É
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Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de V.Exa., cópia da Resolução nº 616, a qual aprova as contas anuais do exercT-
cio de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, bem como cópia da Ata da
Reunião em que foi aprovado o Projeto.
Sendo o que se apresenta, reiteramos nossos vo
tos de elevada estima e crescente admiração.
Atenciosamente,
Presídente em exercfcio
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da Republica, 70 - Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
ECRM MUNCARL DS FOLIA PEDRO
doado do Mo o fanairo (FONTS E
adinelo do Hrenidenda )
mem e.
Em 04 de mafo de 1982
Offcio nº P- 084/82
Assunto: Encaminha Cópia de Resolução
Senhor Prefeito,
“En anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de V.Exa., cópta da Resolução nO 616, a qual aprova as contas anuais do
exercício de 1979 dessa Prefeftura.
Na oportunidade, refteramos nossos votos de ele
“ vada estima e crescente a
Atenciosamente,
NILLIAM D
Presidente
Exmo.Sr.
Benevenuto dos Santos Neto
DD. Prefeito Municipal.
VOLTA REDONDA-RJ
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 616
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA- ES
TADO DO RIO DE JANEIRO
A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguin-
te Resolução.
Artigo |º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Prefeitu
ra Municipal de Volta Redonda, administração do Professor Aluízio
1] o de Campos Costa.
PARÁGRAFO ÚONICO- O Acordão de 28 de julho de 1981, do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em
sua totalidade e esta Resolução.
Artigo 22 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação |,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de abril de 1982
SILLAS SOARES DE ALMEIDA
Presidente em exercicio
ETTORE DALBONI] DA CUNHA
2 Afineiro Secretário
Projeto de Resolução nº 002/82
Autor:Mesa Diretora
issm/.
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| Setor de Documen: é ive
[R-616 616 ANA | fo
-" JORNAL A VOZ DA CIDADE "
DIA 22/05/82
RESOLUÇÃO N.º 616
EMENTA: Aprova as contas anuais do
exercício de 1979, da Preleilura Ma-
nicipal de Volta Redonda — Estado
do Rio de Janeiro
A Câmara Munisipal aprova e nós pro-
niulgamos a seguinte Resolução.
“o Artigo 1º — Ficam aprovadas as contas
anuais do excreício de 1979, da Prefeitura Mu-
nicipal de Volta Redonda, administração do
Froressor Aluízio de Campos Costa.
Parágrafo Único — O Acórdão de 28 de
julho de 1981, do Tribunal de Contas do Es-
tado do Rio de Janeiro, integra-se em sua tor
itaidade e csta Resolução.
fi Artigo 2º — A presente Resolução entra-
rá em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as dsposições em contrário. .
Volta Redonda, 30 de abril de 1982
SILLAS SOARES DE ALMEIDA
Presidente em exercício
EILTORE DALBONI DA CUNHA
“Primeiro Secretário
| Projeto de Resolução nº 002]82 '-
Autor: Mesa Diretora
peu e 646 | F:
CAMARA MUNICIPAL EZ VC TC
Divisão de Cocu citação O
CAMARA MUNIGDAL DE VOLTA REDONDA 1]
Divisão de Expediente Ficha N.º 00]
O. PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 002/82
DOCUMENT PROT. N.º
DATA ENTRADA
2 ,07
ANEXOS: OFICIO NO 423/8] DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MESA DIRETORA
AUTOR:
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sSUNTO. Prova as contas anuais do exercicio de 1979, da Prefeitura Municipal de Volta Re
donda-Estado do Rio de Janeiro.
ANDAMENTO: . o e di
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82. Encaminhado
a Comissão de Finanças em 05.03.82 e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclu-
são na ordem do dia para próxima reunião em 30.03.82. Comunicado inclusão na ordem do
dia para próxima reunião em 01.04.82. Retirado para próxima asunião a pedido do verea-
dor Ettore na reunião do dia 06.04.82. Aprovado parecer da comissão de finanças, em 29.
4.82. Aprovado em votação Unica, com 15 votos favoráveis e 0] voto contrario. Recebeu o
numero de Resolução 616. Encaminhado of.P/083/82, ao senhor Prefeito e of.D/424/82 ao
Tribunal de Contas em 30 de abril. de 1982. Encaminhado à DDB em 06-5-82.

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