| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 1982 |
| Date | 1982-05-05 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1980, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/VR. |
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Resolução nº 617 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO N£, 617 Autor : Mesa Diretora EmentaAProva as contas anuais do Exercicio de 1980, do Serviço Au tônomo de Água e Esgoto PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 007/82 Considerado objeto de Deliberação em 04 po 054 82 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . . 23.04.82... E = É FER Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. . HKK ax *a+ Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social . . .. na . ido . *** Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data, 04 / 05/82. Unanimidade mm Votos Contra Votação Única APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: mm Unanimidade. Votos Contra. a *% Com Emendas? Não | Quantas? PROMULGAÇÃO EM: OS | 05 | 82 Pelo: | Presidente PUBLICAÇÃO EM :. 20 | 05. 82 Jornal: SUL Fluminense TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 “Folhas: 69v (sessenta e Nove VErSO.. o) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 15. (QUINZE FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 15. Volta Redonda, 06 de. dezembro... de 1985. ame . opta il) ) CAMARA MUNICIPAL DE VOLT / — ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORIG IR Ta SS: ERR A am FOLHAS w OL Projeto de RESOLUÇÃO N.º 007/82 | Roe | Pan h ' pet, , EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/VR. |. £fA Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Re- ' solução: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, administração do Sr.Luiz Carlos de Almeida... ! PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 18 de agosto de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29º - A presente Resolu trarã em vigor na data de sua publiczáção, revogadas as disposições em contrário lio Vargas, 26 de janeiro de 1982. VM WILLIAM D Presidente SILLAS/SOARES DE ALMEIDA Vice-Presidente Prot.040 Prot. nº OJS/TLMA. MOD. é “45.040 4 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS Nº 1017 Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 1981 iFOLHAS Rº02 Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência , com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 201.042/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1980, do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autar quia da Prefeitura desse Município, Senhor LUIZ CARLOS DE ALMEI DA. Valho-me da- oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. Conselhêiro REYNALDO SANT'ANN Presidente ChMERA MUMCIPSL DE VOLTA REDSEDA Seior Seior de Do: Documettarão & ytoLivo EXMO. SR. [É GODENVA | pra VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ EV/Ilsbc q: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº DO PROCESSO: 201.042/81 EXERCÍCIO: 1980 SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - AUTARQUIA DA PRE FEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DIRETOR EXECUTIVO: LUIZ CAR LOS DE ALMEIDA. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1980, do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, au tarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por outras peças técnicas; CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 7) 1981; «CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministêrio Público Especial pro - nunciou-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à apro vação das referidas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação Chara MUNCH. DE VOA RCDSEDA Setor de Docemen:s ão 6 . reuivo xe olaia | AA 15.040 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 2 iroLHAS 4.º 04] Ra Proc. 201.042/81 das Contas Anuais do exercício de 1980, do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia da Prefeitu- ra do Município de Volta Redonda, Senhor LUIZ CARLOS DE AL- MEIDA. em 18 de agosto de 1981 Conselheiro CARLOS COSTA VICE-PRESIDENTE NO XERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA ti Conselheiro HUM RELATOR Procurador-Chefe | ALVARO RICANO MINISTÉRIO PÚBLICO BETA f CAMiRA MUMSIPL DE VOLTA REDLEOA Se! cr de Doc: Bi. ão 15.040 644 [54 [ia | do an * , Res o DP vo Do mota A : qu O gq get gu lZ N 4 quarto sa Do O t v qt me atendi ” Seior de Decumer:s ão € SS Din i FOLHAS des ame a Chem MUNICIP. DE alla REOSUOA a TOuivo 06 | fo di CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ | FOLHAS A) ly ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS O ceeotto rrçõ = ind ra e SD Parecer nº 027/82 - Sobre as Contas Anuais do S.A.A.E Senhor Presidente, Trata o presente processo, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, referente ao exercício de 1980. A execução orçamentária,teve o seguinte comporta mento: 1)- A Receita Arrecadada de Cr$ 123.322.991,03 ( Cento e Vinte e Tres Milhões,Trezentos e Vinte e Dois Mil,Novecen tos e Noventa e Um Cruzeiros e Tres Centavos) ,foi inferior a Des- pesa Realizada de Cr$ 130.151.374,16 (Cento e Trinta Milhoégs,Cento e Cinquenta e Um Mil,Trezentos e Setenta e Quatro Cruzeiros e Deze seis Centavos) ,gerando, desta forma,um déficit de Cr$6.828.383,13 (Seis Milhoês ,Oitocentos e Vinte e Oito Mil,Trezentos e Oitenta e Tres Cruzeiros e Treze Centavos). 2)- Cumpre-nos lembrar,que essa Autarquia,vem car regando um déficit na sua execução orçamentária, desde o exercício de 1978, sendo que em 1979 foi reduzido sensivelmente, tendo um acrê scimo substancial nesse exercício. 3)- Nas demais demonstrações ,a situação não é das piores,o Balanço Patrimonial apresenta um Ativo Real Liquido , enquanto,as Variaçoés Patrimoniais foram negativas, isto é ,termina ram O exercício com um patrimônio inferior ao do início do ano. Desta forma,considerando, o parecer prévio favorá vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Considerando, finalmente, tudo mais que do processo consta,e que não:existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nes ses documentos, somos favoráveis a suã aprovação. É o que nos parece, subcensura de sua superior au- toridade. Diva dasá dos Santos mM IBibanfão VilTA RED-EDA Chéio “ Difisão de Contabilidade etor de Documeniasão e : rpuivo / 1 pm + ne CÂMERA IMUMICIPEL Seior de Doci meriação e ijouivo . FL. <- 61403 A A [FILHAS meg > De Folia REDOR Ny froumas a Câmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER 12 COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES PRESIDENTE /RELATOR KER MEMBRO MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 007/82 - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DO SERVIÇO AUTÔNOMO" DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima ca - racterizada., VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio emitido pelo Dou to Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Assessoria id de Finanças desta Casa; considerando tudo mais que do processo consta' e que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nesses documentos, nada temos a opor pela sua aprovação. > das Comissões, de fé poa) DE A. RAM A O F. RODRIGUES Membro membro mrs/ CâaRh MUNICIPAL DE WOlia REDSIOA Setor de Dec:mes.:'ãc e : rquivo o: Eus Piremarêndo 1 . a Pa A amantes RC ra mr Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº a FOLHAS &º 9 | 4 f Sr. presidente: | : Com o parecer. DN ESERAS à MAÇÃO NM TA Chu MIL DE OTA REDE Setor de Documei .e ão e . rpLivo FL. F-b!F| 09 | qlus fFoLHAS EM j 1 lou - | ta E HUNCIPSL DF VOLIA REDEEDA Setor de Documentação e Liruivo FL. [Re 643 [o | ir Cm mera | Cobinela do Presidente Em 05 de maio de 1982 OfTcio no D= 439/82 Assunto: Encaminha Documentos Senhor Presidente, Em anexo, estamos encaminhando para conhectmento de ViExa,, cópia das Resoluções nos 622 e 617, as quais aprovem respectiva “mente, as contas anuafs do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto de Volta Re donda, exercícios de 1979 e 1980, bem como cópia da Ata da Reunfão em que fotam aprovados os Projetos. | Ao ensejo, apresentamos nossos votos de elevada! estima e crescente admiração. Atenciosamente, Exmo.Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República, 70 = Centro RIO DE JANEIRO-RJ AN » miam/. CÂSERA CMCAPEL K Fito RED Seiar ce pe Dearmore “ão Deh "givo R-bs+ b1% a ho CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RO DE JANEIRO a umano GABINETE DO SECRETÁRIO JEStUIS va.” IH! | Em, 05 de maio de 1982 SETE era Ofício nº D-449/82 Assunto: Encaminha Documentos Iimº.Sr. Em anexo, estamos encaminhando para conheci mento de V.Sa. cópia das Resoluções nºs. 617; e 622, as quais a provam respectivamente, as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, exercícios de 1979 e 1980. Na oportunidade, apresentamos protestos de estima e :ielevada consideração. Atenciosamente, Iim?.Sr. Engº?.Ney Antonio de Oliveira MD.Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto NESTA issm/. | CÂMERA EUMISIPRL DE OLA REOSHDA. A Setor de Documentação e frquivo — FL. RAN EAR ap, Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº DESSA + 55/20 Emi LA EO] foi A Sd SS AcÊs A JEMSZI/SI/ SM CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO. NO 617 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DO E VOO AUTÔNOMO DE AGUA E ES mm A Camara Municipal aprova e'nos promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, do Ser viço Autônomo de Água e Esgoto, administração do Sr. Luiz Car los de Almeida. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acôrdão de 18 de agosto de 1981, do Tribu nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 20 - À presente Resolução entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de maio de 1982 ETTORE DA rigor Secretario Projeto de Resolução n9 007/82 Autor: Mesa Diretora CORA UMHA DE VOLTA REDONDA - Setor de Lo! de Documet & ão E at ciIvO mlam/. je Re-bst [fa | Wi —" JORNAL O SUL FLUMINENSE " DIA 20/05/82 RESOLUÇÃO N. 617 EMENTA: Aprova as contas anuais do EXCrcÍCIO UU 198), do Derviço Auto ' nomo ge Agua e Lsgolo — da Aly vii. “A Camara Muucipal aprova € MOS pro- mulgamus à seguimte hnesoLução arugo 1º — Ficam aprovadas as contas anuau, uv EXELCÍCIO 46 LVou, do DELVIÇO AULOS Louiv ue Agua € LSgulO, ud: DINISILUÇÃO du dr. Ls Curmvo Qu Aluiciua. raragrao Umnco — O acórdão de 18 de agusio ut 1vol, U0 "rribuna! de Contas do Es- luuU UU 140 de Janeiro, integra-se em sua to- Lu. QuUe à esta Neswução, ' Arugo 2º — A presente Resolução entra- rá em mgor na daiu ue sua puDucução, reve- | guuus us uIspusiçoes Cm cuntrar.o. vuúta igouua, Vo de muio de 1982 WiLLiaú DE ERELLAS presidente | ETYTORE DALBUN! DA CUNHA Primeiro Sécretário Projeto de Resolução n.º 00782 Autor: Mesa Diretora Vo. > CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA [2Do—> Ui ls Divisão de Documentação o "1" resoLuçãone GAL ÍFS 4S "CÂMARA munidRL DE VOLTA REDONDA 0 Divisão de Expediente Ficha N,º 00] PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 007/82 PROT. Nº DATA ENTRADA 26 01 82 A. ANEXOS: OFICIO 1017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOCUMENTO: AUTOR: MESA DIRETORA MESA UIREIVRA mn ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1930, do Serviço Autonomo de Água e Es gotos-SAAE/VR ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do 04.03.82. Encaminhado a Comissão de Finanças em 05.03.82: Recebido pela comissão de finanças em 10.03.82. Comunicado inclusão na ordem do dia para próxima reunião em 30.03.82. Aprovado parecer ee eee eo ee e eee eee e em - da Comissão AURA À 04.5.82. AProvado por unanimidade j. de res. nº 007/82. Recebeu o nº de Resolução 617. Encaminhado of.D/449/82 ao ATE e D/439/82 ao Tribu-