br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 617/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 617 / 1982
Date 1982-05-05
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1980, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/VR.
native_id8763

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 20

Resolução nº 617
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO N£, 617
Autor : Mesa Diretora
EmentaAProva as contas anuais do Exercicio de 1980, do Serviço Au
tônomo de Água e Esgoto
PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 007/82
Considerado objeto de Deliberação em 04 po 054 82
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . . 23.04.82... E = É FER
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. . HKK ax *a+
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social . . .. na . ido . ***
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data, 04 / 05/82. Unanimidade mm Votos Contra
Votação Única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: mm Unanimidade. Votos Contra.
a *%
Com Emendas? Não | Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: OS | 05 | 82 Pelo: | Presidente
PUBLICAÇÃO EM :. 20 | 05. 82 Jornal: SUL Fluminense
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Nº: 02 “Folhas: 69v (sessenta e Nove VErSO.. o)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 15. (QUINZE
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 15.
Volta Redonda, 06 de. dezembro... de 1985.
ame .
opta
il) ) CAMARA MUNICIPAL DE VOLT
/ — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ORIG
IR Ta
SS: ERR
A am
FOLHAS w OL
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 007/82 | Roe |
Pan h '
pet,
,
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE/VR. |.
£fA Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Re- '
solução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício
de 1980, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
administração do Sr.Luiz Carlos de Almeida... !
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 18 de agosto de
1981, do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro,
integra-se em sua totalidade
a esta Resolução.
Artigo 29º - A presente Resolu trarã em vigor na data
de sua publiczáção, revogadas as disposições em
contrário
lio Vargas, 26 de janeiro de 1982.
VM
WILLIAM D
Presidente
SILLAS/SOARES DE ALMEIDA
Vice-Presidente
Prot.040
Prot. nº
OJS/TLMA.
MOD. é
“45.040 4
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS Nº 1017 Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 1981
iFOLHAS Rº02
Senhor Presidente,
Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ,
com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº
201.042/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1980, do
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autar
quia da Prefeitura desse Município, Senhor LUIZ CARLOS DE ALMEI
DA.
Valho-me da- oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de elevado apreço.
Conselhêiro REYNALDO SANT'ANN
Presidente
ChMERA MUMCIPSL DE VOLTA REDSEDA
Seior Seior de Do: Documettarão & ytoLivo
EXMO. SR. [É GODENVA | pra
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EV/Ilsbc
q:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 201.042/81
EXERCÍCIO: 1980
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO - AUTARQUIA DA PRE
FEITURA DO MUNICÍPIO DE
VOLTA REDONDA,
DIRETOR EXECUTIVO: LUIZ CAR
LOS DE ALMEIDA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1980, do
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, au
tarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, estão representadas pelos Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração
das Variações Patrimoniais e por outras peças técnicas;
CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício
anterior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de
7) 1981;
«CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministêrio Público Especial pro -
nunciou-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à apro
vação das referidas Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação
Chara MUNCH. DE VOA RCDSEDA
Setor de Docemen:s ão 6 . reuivo
xe olaia | AA
15.040
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fls. 2
iroLHAS 4.º 04]
Ra
Proc. 201.042/81
das Contas Anuais do exercício de 1980, do Diretor Executivo
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia da Prefeitu-
ra do Município de Volta Redonda, Senhor LUIZ CARLOS DE AL-
MEIDA.
em 18 de agosto de 1981
Conselheiro CARLOS COSTA
VICE-PRESIDENTE NO XERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
ti
Conselheiro HUM
RELATOR
Procurador-Chefe | ALVARO RICANO
MINISTÉRIO PÚBLICO BETA
f
CAMiRA MUMSIPL DE VOLTA REDLEOA
Se! cr de Doc: Bi. ão
15.040 644 [54 [ia | do
an * ,
Res o DP vo Do
mota A
: qu O gq
get gu lZ N 4 quarto
sa Do O
t v qt me
atendi ”
Seior de Decumer:s ão €
SS Din
i FOLHAS des
ame a
Chem MUNICIP. DE alla REOSUOA
a TOuivo
06 | fo
di
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ | FOLHAS A)
ly
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS O ceeotto
rrçõ = ind ra e SD
Parecer nº 027/82
- Sobre as Contas Anuais do S.A.A.E
Senhor Presidente,
Trata o presente processo, das Contas Anuais do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, referente ao exercício de 1980.
A execução orçamentária,teve o seguinte comporta
mento:
1)- A Receita Arrecadada de Cr$ 123.322.991,03 (
Cento e Vinte e Tres Milhões,Trezentos e Vinte e Dois Mil,Novecen
tos e Noventa e Um Cruzeiros e Tres Centavos) ,foi inferior a Des-
pesa Realizada de Cr$ 130.151.374,16 (Cento e Trinta Milhoégs,Cento
e Cinquenta e Um Mil,Trezentos e Setenta e Quatro Cruzeiros e Deze
seis Centavos) ,gerando, desta forma,um déficit de Cr$6.828.383,13
(Seis Milhoês ,Oitocentos e Vinte e Oito Mil,Trezentos e Oitenta e
Tres Cruzeiros e Treze Centavos).
2)- Cumpre-nos lembrar,que essa Autarquia,vem car
regando um déficit na sua execução orçamentária, desde o exercício
de 1978, sendo que em 1979 foi reduzido sensivelmente, tendo um acrê
scimo substancial nesse exercício.
3)- Nas demais demonstrações ,a situação não é das
piores,o Balanço Patrimonial apresenta um Ativo Real Liquido ,
enquanto,as Variaçoés Patrimoniais foram negativas, isto é ,termina
ram O exercício com um patrimônio inferior ao do início do ano.
Desta forma,considerando, o parecer prévio favorá
vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando, finalmente, tudo mais que do processo
consta,e que não:existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nes
ses documentos, somos favoráveis a suã aprovação.
É o que nos parece, subcensura de sua superior au-
toridade.
Diva dasá dos Santos mM IBibanfão VilTA RED-EDA
Chéio “ Difisão de Contabilidade etor de Documeniasão e : rpuivo
/
1 pm
+
ne
CÂMERA IMUMICIPEL
Seior de Doci meriação e ijouivo .
FL.
<- 61403 A
A
[FILHAS meg
>
De Folia REDOR
Ny
froumas a
Câmara CHbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER 12
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE /RELATOR KER MEMBRO MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 007/82 - APROVA AS CONTAS
ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DO SERVIÇO AUTÔNOMO"
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/VR
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima ca -
racterizada.,
VOTO DO RELATOR: Considerando o parecer prévio emitido pelo Dou
to Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Assessoria
id de Finanças desta Casa;
considerando tudo mais que do processo consta'
e que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nesses
documentos, nada temos a opor pela sua aprovação.
> das Comissões, de fé
poa) DE A. RAM A O F. RODRIGUES
Membro membro
mrs/
CâaRh MUNICIPAL DE WOlia REDSIOA
Setor de Dec:mes.:'ãc e : rquivo
o: Eus

Piremarêndo
1
. a
Pa A amantes
RC ra mr
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
a
FOLHAS &º 9 |
4
f
Sr. presidente:
| :
Com o parecer.
DN ESERAS
à MAÇÃO NM
TA
Chu MIL DE OTA REDE
Setor de Documei .e ão e . rpLivo
FL.
F-b!F| 09 | qlus
fFoLHAS EM
j
1
lou - |
ta
E HUNCIPSL DF VOLIA REDEEDA
Setor de Documentação e Liruivo
FL.
[Re 643 [o | ir
Cm mera
|
Cobinela do Presidente
Em 05 de maio de 1982
OfTcio no D= 439/82
Assunto: Encaminha Documentos
Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando para conhectmento
de ViExa,, cópia das Resoluções nos 622 e 617, as quais aprovem respectiva
“mente, as contas anuafs do Serviço Autónomo de Agua e Esgoto de Volta Re
donda, exercícios de 1979 e 1980, bem como cópia da Ata da Reunfão em
que fotam aprovados os Projetos. |
Ao ensejo, apresentamos nossos votos de elevada!
estima e crescente admiração.
Atenciosamente,
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70 = Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
AN »
miam/.
CÂSERA CMCAPEL K Fito RED
Seiar ce pe Dearmore “ão Deh "givo
R-bs+ b1% a ho
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RO DE JANEIRO
a umano
GABINETE DO SECRETÁRIO
JEStUIS va.” IH! |
Em, 05 de maio de 1982 SETE era
Ofício nº D-449/82
Assunto: Encaminha Documentos
Iimº.Sr.
Em anexo, estamos encaminhando para conheci
mento de V.Sa. cópia das Resoluções nºs. 617; e 622, as quais a
provam respectivamente, as contas anuais do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Volta Redonda, exercícios de 1979 e 1980.
Na oportunidade, apresentamos protestos de
estima e :ielevada consideração.
Atenciosamente,
Iim?.Sr.
Engº?.Ney Antonio de Oliveira
MD.Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
NESTA
issm/.
| CÂMERA EUMISIPRL DE OLA REOSHDA.
A Setor de Documentação e frquivo —
FL.
RAN EAR
ap,
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
DESSA
+ 55/20
Emi LA EO]
foi A Sd SS
AcÊs
A
JEMSZI/SI/ SM
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO. NO 617
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
1980, DO E VOO AUTÔNOMO DE AGUA E ES
mm
A Camara Municipal aprova e'nos promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, do Ser
viço Autônomo de Água e Esgoto, administração do Sr. Luiz Car
los de Almeida.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acôrdão de 18 de agosto de 1981, do Tribu
nal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em
sua totalidade a esta Resolução.
Artigo 20 - À presente Resolução entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de maio de 1982
ETTORE DA
rigor
Secretario
Projeto de Resolução n9 007/82
Autor: Mesa Diretora
CORA UMHA DE VOLTA REDONDA
- Setor de Lo! de Documet & ão E at ciIvO
mlam/. je Re-bst [fa | Wi
—" JORNAL O SUL FLUMINENSE "
DIA 20/05/82
RESOLUÇÃO N. 617
EMENTA: Aprova as contas anuais do
EXCrcÍCIO UU 198), do Derviço Auto
' nomo ge Agua e Lsgolo — da Aly vii.
“A Camara Muucipal aprova € MOS pro-
mulgamus à seguimte hnesoLução
arugo 1º — Ficam aprovadas as contas
anuau, uv EXELCÍCIO 46 LVou, do DELVIÇO AULOS
Louiv ue Agua € LSgulO, ud: DINISILUÇÃO du dr.
Ls Curmvo Qu Aluiciua.
raragrao Umnco — O acórdão de 18 de
agusio ut 1vol, U0 "rribuna! de Contas do Es-
luuU UU 140 de Janeiro, integra-se em sua to-
Lu. QuUe à esta Neswução, '
Arugo 2º — A presente Resolução entra-
rá em mgor na daiu ue sua puDucução, reve- |
guuus us uIspusiçoes Cm cuntrar.o.
vuúta igouua, Vo de muio de 1982
WiLLiaú DE ERELLAS
presidente |
ETYTORE DALBUN! DA CUNHA
Primeiro Sécretário
Projeto de Resolução n.º 00782
Autor: Mesa Diretora Vo.
>
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA [2Do—>
Ui ls
Divisão de Documentação o "1"
resoLuçãone GAL ÍFS 4S
"CÂMARA munidRL DE VOLTA REDONDA 0
Divisão de Expediente Ficha N,º 00]
PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 007/82 PROT. Nº
DATA ENTRADA
26 01 82
A.
ANEXOS: OFICIO 1017 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DOCUMENTO:
AUTOR: MESA DIRETORA
MESA UIREIVRA mn
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1930, do Serviço Autonomo de Água e Es
gotos-SAAE/VR
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do 04.03.82. Encaminhado
a Comissão de Finanças em 05.03.82: Recebido pela comissão de finanças em 10.03.82.
Comunicado inclusão na ordem do dia para próxima reunião em 30.03.82. Aprovado parecer
ee eee eo ee e eee eee e em
- da Comissão AURA À 04.5.82. AProvado por unanimidade j. de res. nº 007/82.
Recebeu o nº de Resolução 617. Encaminhado of.D/449/82 ao ATE e D/439/82 ao Tribu-

open original →