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norma nº 618/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 618 / 1982
Date 1982-05-05
EmentaAprova as Contas anuais do exercício de 1980, da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER.
native_id8764

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Resolução nº 618
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 618
Autor: Mesa. Diretora
Ementa ÁPIOVA as Contas anuais do exercício de 1980, da Superinten
dência. dos Serviços. Rodoviários.
PROJETO ORIGINÁRIO ... Projeto de Resolução nº 008/82
Data apresentação: 26.4 01 482 Data da Leitura: 04. [03 | 82 nn
Considerado objeto de Deliberação em: 04 | 03 | 82.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação .... xa % dd **
Fin,, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 23.04.82... = À 1:
Obras e Serviços Públicos . . cc RE NR nt .
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 04 / 057/82. Unanimidade não | Votos Contra dois
Votação Única
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: BS in Unanimidade Votos Contra
Com Emendas? NAQunenee Quantas? ***
PROMULGAÇÃO Bro 193,82 | Pelo; Presidente
PUBLICAÇÃO EM : 20.../.05.. 1.82... Jornal: S4l. .EIUMÍNENSE..
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 14 (quatorze. ni)
FOLHAS NUMERADAS DE 601 À | 14
Volta Redonda, 06 de . dezembro de 1985
amc .
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k E) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA N
574) ESTADO DO RIO DE JANEIRO É (3 | N Â n
À
FOLHAS nO) |
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 008/82
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS-SUSER.
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Re-
solução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício
de 1980, da Superintendência dos Serviços Rodo
viários, administração do Sr. Leonel Dacol.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 19 de setembro
de 1981, do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Ja -
neiro, integra-se em sua to-
talidade a esta Resolução.
Artigo 29 -. A presente Resolução entrará em vigor na data
de sua publj vogadas as disposições em
contrári
Sala Getúlio Vargas, 26 deijaneiro de 1982.
WILLIAM TAS
Presidente
Prot.0
rot. 041 STLLAS SOARES DE ALMEIDA
Chi MEIA qo To
Prot.nº Seios to Docire, : cr |
MOD. 008 MD/0JS/TLMA. Fi
a
Cos TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS Nº 1036 Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1981
Senhor Presidente,
0) Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ,
com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº
201.044/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1980, do
Diretor-Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários-SUSER,
autarquia da Prefeitura desse Município, Senhor LEONEL DACOL.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de elevado apreço.
Cons eiro REYNALDO SANT'ANNA
Presidente
EXMO. SR.
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
15.040 4, EV/lsbe
LA
16.040
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº DO PROCESSO: 201.044/81
. EXERCÍCIO: 1980
jroLHAS "03 | SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS
RODOVIÁRIOS - SUSER,AUTARQUIA
PepR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
VOLTA REDONDA
DIRETOR-GERAL: LEONEL DACOL
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O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1980, do Diretar-
Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER, autar
quia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LEONEL DA
COL, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por ou
tras peças têcnicas;
CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício ante
rior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou-se
pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das referidas
Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Con
tas Anuais do exercício de 1980, do Diretor-Geral da Superintenden
cia dos Serviços Rodoviários - SUSER, autarquia da Prefeitura do
Município de Volta Redonda, Senhor LEONEL DACOL,.
S SESSÕES, )em 1º de setembro de 1981
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Conselheiro HU Setor de Docrmentação e
RELATOR [em erereama m eme
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t, protarador Chefe VARO RICANO
MINISTÉRIO POBIICO ESPECIAL
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Setor de Dormer:27:ã0
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ IFOLHAS Bi
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS ' Dm teute,
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Parecer nº 027/82
- Sobre as Contas Anuais da S.U.S.E.R
Senhor Presidente,
Trata O presente processo, das Contas Anuais da
Superintendência dos Serviços Rodoviários, referente ao exercício '
de 1980.
A execução orçamentária,teve o seguinte comporta-
mento:
1)- A Receita Arrecadada de Cr$ 6.826.809,68 (Sei
s Milhoês,0Oitocentos e Vinte e Seis Mil,Oitocentos e Nove Cruzeiros
e Sessenta e Oito Centavos),foi superior a Despesa Realizada de
Cr$ 5.946.521,41 (Cinco Milhoês,Novecentos e Quarenta e Seis Mil,
Quinhentos e Vinte e Um Cruzeiros e Quarenta e Um Centavos) ,geran-
do, desta forma,um superávit de Cr$ 880.288,27 (Oitocentos e Oiten
ta Mil,Duzentos e Oitenta e Oito Cruzeiros e Vinte e Sete Centavos)
2)- Esta Autarquia,ao contrário de outras,vem apre
sentando superávit nos dois últimos exercícios, demonstrando uma só
lida posição patrimonial.
Desta forma, considerando,o parecer prévio favorã
vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando, finalmente, tudo mais que do processo
consta e,que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nes
ses documentos,assim, somos favoráveis a sua aprovação .
| .
É o que nos pareçe, subcensura de sua superior au
toridade.
volta Redonda,22 de abril de 1982.
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Câmara Chbunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
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ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
presipente /RELATOR KENTOR MEMBRO MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/82 - APROVA AS CONTAS
ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980,.DA SUPERINTENDÊNCIA"
DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS-SUSER,
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima -
caracterizada.
VOTO DO RELATOR: Trata o presente processo das Contas Anuais da
Superintendência dos Serviços Rodoviários, referente ao exerci -
cio de 1980.
Esta Autarquia, ao contrário de outras, vem
apresentando superávit nos dois últimos exêrcícios, demonstrando
uma solida posição patrimonial.
Desta forma, considerando o parecer prévio favo
ravel do:Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Asses-
soria de Economia e Finanças desta Casa,. nada temos a opor, uma
vez que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nesses
documentos. Assim somos favoráveis a sua aprovação.
Sala das Comissões, 23 de abril de 1982.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº : rom DE DESPACHO Nº
sr. presidente:
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Em 05 de mato de 1982 1 Lequdr )
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OfTcio nº D- 440/82
Assunto: Encaminha Documentos
Senhor Presidente,
' Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de V.Exa,, cópia das Resoluções nºs 620 e 618, as quais aprovam as Con
tas anuais da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redon-
da, respectivamente, dos exercícios de 1979 e 1980, bem como, cópia da
Ata da Reunião em que foram aprovados os Projetos.
ho ensejo, apresentamos nossos votos de elevada"
estima e crescente admiração,
Atenciosamen
MILLIAM" DE
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70 - Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
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Setor de Documer.z' ão é
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO : = o)
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Em 05 de amaio de 1982 nã )
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Ofício nº D-450/82
Assunto: Encaminha cópia de Resoluções
Senhor Diretor,
Em anexo, estamos encaminhando para conhe
cimento de V.Sa., cópia das Resoluções nºs 620 e 618, as quais
aprovam as contas anuais dos exercícios de 1979 e 1980 respec-
tivamente, dessa Superintendência.
Ao ensejo, renovamos nossos votos de esti
ma e apreço.
Atenciosamente,
I DA CUNHA
ETTORE
i o Secretario
Pr
Ilmo.Sr.
Samuel Antonio de Paula Reis
MD. Diretor Geral da Superintendência dos Serviços
Rodoviárias
Volta Redonda-RJ
mlam/.
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Setor de Dos: meração e i
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Câmara Municipal
PROCESSO Nº
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CONSIDERADO /OBJETO DE DEL!
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de Volta Redonda
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NQ-618
EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE
1980, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS!
RODOVIÁRIOS - SUSER.
A Camara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio de 1980, da Su
perintendência dos Serviços Rodoviarios, administração do Sr,
Leone] Dacol.,
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 19 de setembro de 1981, do Tri
bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em
sua totalidade a esta Resolução,
Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de maio de 1982
WILLIAM DE-E
Presidente
imeiro Secretario
Projeto de Resolução nº 008/82
Autor: Mesa Diretora
EOONHA
quivo
cho Uumicia DE VOLIA
Secr de Docume.tevão e
mlam/.
" JORNAL O SUL FLUMINENSE "
DIA 20/05/82
- RESOLUÇÃO N.º 618
EMENTA: Aprova as contas anuais «du
exercício de 198U, da buperintendên-f
cia dos Serviços Roaoviários —-
SUSER.
à Câmara Municipal aprova e nós pro-
mulgamos a seguinte Mesolução :
Artigo 1.º —- Kicam aprovadas as contas
anuais uo exercício de 1480, da Superinten-
déucia dos Serviços Kodoviários, administra-
çao vo or. Leonei Dacçol.
Parágrato Único — O Acórdão de 1.º de
setembro de 1981, do Tribunal de Contas
“o tistudo do Kio de Janeiro, integra-se em
sua tourunuade u esta Resolução.
arugo 4º — A presente Kesolução cutra-
rà cm vigor na data de sua publicação, revo-
gua as uisposições em contrário. -
Volta hedonda, 05 de maio de 1982
WILLIAM DE FREITAS
Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA
Primeiro Secretário
Projeto de Resolução n.º 008/82
Autor; Mesa Diretora
CÂMARA KUNICIPEL CE VC".
Divisão de Cocu ertrçã od
— CÂMARA mu AL DE VOLTA REDONDA )
Divisão de Expediente Ficha N,º 00]
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 008/82) PROT. Nº
DATA ENTRADA
26 p 02 / 82
ANEXOS : Ofício n9 1036/81 do Tribunal de Contas do Est. do RJ.
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1980, da Superintendência de Serviços
Rodoviários SUSER
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação em 04.03.82. Distribuído as comissões de
finanças em 05.03.82 e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclusão na ordem
do dia em 30.382. Aprovado parecer da Comissão de Finanças em reunião do dia 4.5.82..
Aprovado na“reunião. o qmoj. de res. nº 008/82, com 13 votos davoraveis, 02 contrarios
e 01 nulo. Recebeu o nº de Resolução 618. Encaminhado of. D/450/82 ao SAAE/VR e D/440/82
ao Tribunal de Contas. Encaminhado à DDB em 10.5.82,

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