| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 1982 |
| Date | 1982-05-05 |
| Ementa | Aprova as Contas anuais do exercício de 1980, da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER. |
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Resolução nº 618 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº. 618 Autor: Mesa. Diretora Ementa ÁPIOVA as Contas anuais do exercício de 1980, da Superinten dência. dos Serviços. Rodoviários. PROJETO ORIGINÁRIO ... Projeto de Resolução nº 008/82 Data apresentação: 26.4 01 482 Data da Leitura: 04. [03 | 82 nn Considerado objeto de Deliberação em: 04 | 03 | 82. REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação .... xa % dd ** Fin,, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 23.04.82... = À 1: Obras e Serviços Públicos . . cc RE NR nt . Saúde, Educ. e Assist. Social Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 04 / 057/82. Unanimidade não | Votos Contra dois Votação Única APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: BS in Unanimidade Votos Contra Com Emendas? NAQunenee Quantas? *** PROMULGAÇÃO Bro 193,82 | Pelo; Presidente PUBLICAÇÃO EM : 20.../.05.. 1.82... Jornal: S4l. .EIUMÍNENSE.. TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 14 (quatorze. ni) FOLHAS NUMERADAS DE 601 À | 14 Volta Redonda, 06 de . dezembro de 1985 amc . o k E) CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA N 574) ESTADO DO RIO DE JANEIRO É (3 | N Â n À FOLHAS nO) | Projeto de RESOLUÇÃO N.º 008/82 EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS-SUSER. A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Re- solução: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1980, da Superintendência dos Serviços Rodo viários, administração do Sr. Leonel Dacol. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 19 de setembro de 1981, do Tribunal de Con- tas do Estado do Rio de Ja - neiro, integra-se em sua to- talidade a esta Resolução. Artigo 29 -. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publj vogadas as disposições em contrári Sala Getúlio Vargas, 26 deijaneiro de 1982. WILLIAM TAS Presidente Prot.0 rot. 041 STLLAS SOARES DE ALMEIDA Chi MEIA qo To Prot.nº Seios to Docire, : cr | MOD. 008 MD/0JS/TLMA. Fi a Cos TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS Nº 1036 Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1981 Senhor Presidente, 0) Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência , com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 201.044/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1980, do Diretor-Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários-SUSER, autarquia da Prefeitura desse Município, Senhor LEONEL DACOL. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. Cons eiro REYNALDO SANT'ANNA Presidente EXMO. SR. VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ 15.040 4, EV/lsbe LA 16.040 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº DO PROCESSO: 201.044/81 . EXERCÍCIO: 1980 jroLHAS "03 | SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER,AUTARQUIA PepR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA DIRETOR-GERAL: LEONEL DACOL A s A Ce PS CSV a TS qua E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1980, do Diretar- Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER, autar quia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LEONEL DA COL, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por ou tras peças têcnicas; CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício ante rior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das referidas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Con tas Anuais do exercício de 1980, do Diretor-Geral da Superintenden cia dos Serviços Rodoviários - SUSER, autarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LEONEL DACOL,. S SESSÕES, )em 1º de setembro de 1981 Re AA Conselheiro HU Setor de Docrmentação e RELATOR [em erereama m eme FL. sr Ear | É2 e t, protarador Chefe VARO RICANO MINISTÉRIO POBIICO ESPECIAL Pra dan fFOLHAS Wº 4 À Ú SUNT ADA os Nesta dota, fat juntada neo DR sente pracesSO ao Pomen ups a E se gl o Em LM o dE OM REDSHA quivo CÂMARA EURICIP Setor de Dormer:27:ã0 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ IFOLHAS Bi ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS ' Dm teute, pra Parecer nº 027/82 - Sobre as Contas Anuais da S.U.S.E.R Senhor Presidente, Trata O presente processo, das Contas Anuais da Superintendência dos Serviços Rodoviários, referente ao exercício ' de 1980. A execução orçamentária,teve o seguinte comporta- mento: 1)- A Receita Arrecadada de Cr$ 6.826.809,68 (Sei s Milhoês,0Oitocentos e Vinte e Seis Mil,Oitocentos e Nove Cruzeiros e Sessenta e Oito Centavos),foi superior a Despesa Realizada de Cr$ 5.946.521,41 (Cinco Milhoês,Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Um Cruzeiros e Quarenta e Um Centavos) ,geran- do, desta forma,um superávit de Cr$ 880.288,27 (Oitocentos e Oiten ta Mil,Duzentos e Oitenta e Oito Cruzeiros e Vinte e Sete Centavos) 2)- Esta Autarquia,ao contrário de outras,vem apre sentando superávit nos dois últimos exercícios, demonstrando uma só lida posição patrimonial. Desta forma, considerando,o parecer prévio favorã vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Considerando, finalmente, tudo mais que do processo consta e,que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nes ses documentos,assim, somos favoráveis a sua aprovação . | . É o que nos pareçe, subcensura de sua superior au toridade. volta Redonda,22 de abril de 1982. OE AA cao pda . E 'onó dos Santo CÂMARA BUMEIP 1 OF O f Olivia a a ivo do Contábilidade Setor de Docime. * 5º + tan, | UM By, º 4 e bemotis tones O e ao ED, CAMA MUMCIPAL DE VOL PREDOHOA Sator do Docrmeniacão ef Aqivo a ma A [FOLHAS Mº 2 1 mA CO Ma ço N pri a Câmara Chbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro PARECER ZO ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES presipente /RELATOR KENTOR MEMBRO MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/82 - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980,.DA SUPERINTENDÊNCIA" DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS-SUSER, RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima - caracterizada. VOTO DO RELATOR: Trata o presente processo das Contas Anuais da Superintendência dos Serviços Rodoviários, referente ao exerci - cio de 1980. Esta Autarquia, ao contrário de outras, vem apresentando superávit nos dois últimos exêrcícios, demonstrando uma solida posição patrimonial. Desta forma, considerando o parecer prévio favo ravel do:Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Asses- soria de Economia e Finanças desta Casa,. nada temos a opor, uma vez que não existe denúncia sobre atos ou fatos ocorridos nesses documentos. Assim somos favoráveis a sua aprovação. Sala das Comissões, 23 de abril de 1982. IM DE A. RAMOS dedo dd F. RODR LGUE 4. - prestdemtezrelator membro membro mrs ear, IFOLHAS Rº 6. epa im fear eo ms Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº : rom DE DESPACHO Nº sr. presidente: | Com S narecer. pique autom ERA À WilaNg diter” de Rezende Lima Dra ati N 1) | [CONSIDERADO is : = ' — BERAÇÃO No TE a ioS REG] PCS ' “0 j TOA y / po r Comissão do reuçOS sy ITA WMO E | Recob; RA “rar rover em: / ne 05 t : rt tr rm aç6, FOLHAS BE 7 PD O a a si CAMERA MUMCISL DE VOLTA REDORDA Setor de Documeniação o PR RE Cstido do Go do fancivo Gabinelo do Phcsidopls no — [FOLHAS No | Em 05 de mato de 1982 1 Lequdr ) - . A mea CETIM pn OfTcio nº D- 440/82 Assunto: Encaminha Documentos Senhor Presidente, ' Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa,, cópia das Resoluções nºs 620 e 618, as quais aprovam as Con tas anuais da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redon- da, respectivamente, dos exercícios de 1979 e 1980, bem como, cópia da Ata da Reunião em que foram aprovados os Projetos. ho ensejo, apresentamos nossos votos de elevada" estima e crescente admiração, Atenciosamen MILLIAM" DE Exmo.Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Praça da República, 70 - Centro RIO DE JANEIRO-RJ CMSRA MOMBRREL DE VOA R Setor de Documer.z' ão é O a rat ca mlam/, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ati rare tee, ESTADO DO RIO DE JANEIRO : = o) GABINETE DO SECRETÁRIO FOLHAS Ay (o Sonudoo Em 05 de amaio de 1982 nã ) + ; . Ofício nº D-450/82 Assunto: Encaminha cópia de Resoluções Senhor Diretor, Em anexo, estamos encaminhando para conhe cimento de V.Sa., cópia das Resoluções nºs 620 e 618, as quais aprovam as contas anuais dos exercícios de 1979 e 1980 respec- tivamente, dessa Superintendência. Ao ensejo, renovamos nossos votos de esti ma e apreço. Atenciosamente, I DA CUNHA ETTORE i o Secretario Pr Ilmo.Sr. Samuel Antonio de Paula Reis MD. Diretor Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviárias Volta Redonda-RJ mlam/. ChmrRa MUNCH ME VOLTA REGONDA Setor de Dos: meração e i Rag Câmara Municipal PROCESSO Nº matt ESB CONSIDERADO /OBJETO DE DEL! BERAÇÃO NOY TERMOS REGIME ri- ee, de Volta Redonda FOLHA DE DESPACHO Nº RETIRADO |. ADO E o AP ROY /EDO ENA Hal : Lo AQUA ER + Es < into AT NR <0OZ<*u q a, , e) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NQ-618 EMENTA: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DA SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS! RODOVIÁRIOS - SUSER. A Camara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercicio de 1980, da Su perintendência dos Serviços Rodoviarios, administração do Sr, Leone] Dacol., PARÁGRAFO ÚNICO - O Acordão de 19 de setembro de 1981, do Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolução, Artigo 29 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de maio de 1982 WILLIAM DE-E Presidente imeiro Secretario Projeto de Resolução nº 008/82 Autor: Mesa Diretora EOONHA quivo cho Uumicia DE VOLIA Secr de Docume.tevão e mlam/. " JORNAL O SUL FLUMINENSE " DIA 20/05/82 - RESOLUÇÃO N.º 618 EMENTA: Aprova as contas anuais «du exercício de 198U, da buperintendên-f cia dos Serviços Roaoviários —- SUSER. à Câmara Municipal aprova e nós pro- mulgamos a seguinte Mesolução : Artigo 1.º —- Kicam aprovadas as contas anuais uo exercício de 1480, da Superinten- déucia dos Serviços Kodoviários, administra- çao vo or. Leonei Dacçol. Parágrato Único — O Acórdão de 1.º de setembro de 1981, do Tribunal de Contas “o tistudo do Kio de Janeiro, integra-se em sua tourunuade u esta Resolução. arugo 4º — A presente Kesolução cutra- rà cm vigor na data de sua publicação, revo- gua as uisposições em contrário. - Volta hedonda, 05 de maio de 1982 WILLIAM DE FREITAS Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA Primeiro Secretário Projeto de Resolução n.º 008/82 Autor; Mesa Diretora CÂMARA KUNICIPEL CE VC". Divisão de Cocu ertrçã od — CÂMARA mu AL DE VOLTA REDONDA ) Divisão de Expediente Ficha N,º 00] DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 008/82) PROT. Nº DATA ENTRADA 26 p 02 / 82 ANEXOS : Ofício n9 1036/81 do Tribunal de Contas do Est. do RJ. AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1980, da Superintendência de Serviços Rodoviários SUSER ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação em 04.03.82. Distribuído as comissões de finanças em 05.03.82 e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado inclusão na ordem do dia em 30.382. Aprovado parecer da Comissão de Finanças em reunião do dia 4.5.82.. Aprovado na“reunião. o qmoj. de res. nº 008/82, com 13 votos davoraveis, 02 contrarios e 01 nulo. Recebeu o nº de Resolução 618. Encaminhado of. D/450/82 ao SAAE/VR e D/440/82 ao Tribunal de Contas. Encaminhado à DDB em 10.5.82,