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norma nº 620/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 620 / 1982
Date 1982-05-05
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1979, da Superintendência dos Serviços Rodoviários - SUSER.
native_id8766

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Resolução nº 620
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº. 620
Autor : Mesa Diretora
Ementa Prova as Contas Anuais do kxerciício de 1979, da Superinten
dência dos Serviços Rodoviários - “SUSER
Data apresentação: 26. 7/01 7/82... Data da Leitura: 04 4 05 , 82.
Considerado objeto de Deliberação em; 04/03 | 82
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . .. at* ialhaliol ***
— eim rt a e e ds on ngm me qu 4 2 2 2 0 a 2 e em
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Org. . 22.04.82. Ae* da
p + . * *k
Obras e Serviços Públicos rima ai
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 04 [0 05/ 82 Unanimidade não Votos Contra ***
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: bi emma Unanimidade Votos Contra
nao
emermeme co da rt ts desses a renan renas rnnnasam
PROMULGAÇÃO EM: OS | 05 82 Pelo; Presidente
PUBLICAÇÃO EM 1.204.805 (82 Jornal: SUL Fluminense
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 14...
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 14
(quatorze mea)
ame.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Da teme
ÁFOLHAS &º OL
Projeto de RESOLUÇÃO N.º 010/82 Rr
EMENTA: - APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DA
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS-SUSER.
A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Re-
solução:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício
de 1979, da Superintendência dos Serviços Rodo
viários, administração do Sr. Leonel Dacol.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 06 de outubro
de 1981, do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de ga -
neiro, integra-se em sua to-
talidade a esta Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data
as as disposições em
WILLIAM
Presidente
Prot.043
Prot. nº
CRIAR BUCAL DE UOLIA MEDIEDA
MD/0JS/TLMA.
Setor de Docrmentação 6
MOD. 096
">
15.040
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO FCT/SS Nº 1045 Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1981
À
tonta
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kFOLHAS N'QL.
Qt
Senhor Presidente,
Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ,
com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº
203.576/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1979, do
Diretor-Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários, au
tarquia da Prefeitura desse Município, Senhor LEONEL DACOL.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de elevado apreço.
ConseYheiro REYNALDO SANT'AN
Presidente
CHARA UNA DE SLI REDIRDA
Setor co Documenta=ão e INyquivo
EXMO. SR.
VEREADOR WILLIAM DE FREITAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EV/1sbc
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º o. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ber
é Era
PRESTAÇÃO DE CONTAS
N9 DO PROCESSO: 203.576/81
EXERCÍCIO: 1979
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVI
ÇoS RODOVIÁRIOS - AUTARQUIA
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA
DIRETOR-GERAL: LEONEL DACOL
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercício de 1979, do Dire
tor-Geral da Superintendência dos Serviços Rodoviários, autar
quia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LEONEL
A DACOL, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Finan
ceiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimo
niais e por outras peças técnicas;
CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício an
terior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO o pronunciamento do douto Ministério Público Espe
cial;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
e: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercício de 1979, do Diretor-Geral da Superin
tendência dos Serviços Rodoviários, autarquia da Prefeitura do
Município de Volta Redonda, Senhor LEONEL DACOL.
CARA IUNCIPIL DE VOLTA REOSHDA
Setor da Documentação & quivo
RELATOR
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Procurador-Chef
MINISTÉRIO P
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ÁLVARO
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CAMARA EUMICAPAA Dt vota AÇOSh
Setor de Doc mer-a"d€ e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS [FOLHAS [ACI
Parecer nº 026/82
- Sobre as Contas Anuais da SUSER.
Senhor Presidente,
Trata o presente processo da Contas Anúais da
Superintendência dos Serviços Rodoviários, referenet ao exercício
de 1979.
A execução orçamentária teve o seguinte compor
tamento:
1- A Receita Arrecadada foi de Cr$ 4.791.847,22
(Quatro Milhoês ,Setecentos e Noventa e Um Mil,Oitocentos e Qua-
renta e Sete Cruzeiros e Vinte e Dois Cenatvos) enquanto a Despe
sa Realizada foi de Cr$ 4.320.176,80 (Quatro Milhoês,Trezentos e
vinte Mil,Cento e Setenta e. Seis Cruzeiros e Oitenta Centavos) ,
estabelecendo, desta forma, um superávit -de Cr$ 471.670,42 (Quatro
centos e Setenta e Um Mil, seiscentos e Setenta Cruzeiros e Quare-
ta e Dois Centavos).
2- O superávit encontrado,espelha a posiçao Patri
monial/Financeira saudável da instituição.
Desta forma, considerando,o parecer prévio favorá
vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Considerando, finalmente, tudo mais que do proces-
so consta e, que nãohá denúncia sobré atos ou fatos compreendidos
nesses documentos, assim ,somos de opinião da aprovação das contas.
| ,
É o que nos pareçe, subcensura de sua superior au
toridade.
ólta Redonda-20 ide abril de 1982.
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Câmara CWunicipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jangiro
PARECER 2 E
ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F. RODRIGUES
PRESIDENTE / RELATOR - REDANMA MEMBRO MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 010/82 - APROVA AS CONTAS
ANAUSID DO EXERCÍCIO DE 1979, DA SUPERINTENDÊNCIA
DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - SUSER
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matêria acima '
caracterizada.
“VOTO DO” RELATOR: Considerando o parecer prévio favorável do Tri
bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assessoria de'
Economia e Finanças;
considerando, finalmente, tudo mais que do
processo consta e que não hã denúncia sobre atos ou fatos com
preendidos nesses documentos. Assim somos de opinião da aprova-
ção das Contas.
4 A RAMOS - membro
DA IXO FRANFISCO RODRIGUES - membro
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO NS | FOLHA DE DESPACHO Nº
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CÂMARA MUNICIPAL DE VIA AEDSUDA
Setor de Documer..zrão e drduivo
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Setor da Documentesão q
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Calado de Hio de fanciro STE TA
Em 05 de mafo de 1982
OfTcio nº D- 440/82
Assunto: Encaminha Documentos
Senhor Prestdente,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de V.Exa., copfa das Resoluções ns 620 e 618, as quais aprovam as Con
tas anuais da Superintendencia dos Serviços Rodoviarios de Volta Redon-
da, respectivamente, dos exercícios de 1979 e 1980, bem como, cópia da
Ata da Reuntão em que foram aprovados os Projetos.
Ao ensejo, apresentamos nossos votos de elevada!
estima e crescente admiração.
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Praça da República, 70 - Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA
Setor de Documentação e
mtam/,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE 00 SECRETÁRIO
Em 05 de amaio de 1982
Ofício nº D-450/82
Assunto: Encaminha cópia de Resoluções
Senhor Diretor,
Em anexo, estamos encaminhando para conhe
cimento de V.Sa., cópia das Resoluções nºs 620 e 618, as quais
aprovam as contas anuais dos exercícios de 1979 e 1980 respec-
tivamente, dessa Superintendência.
Ao ensejo, renovamos nossos votos de esti
ma e apreço.
Atenciosamente,
Secretário
Ilmo.Sr.
Samuel Antonio de Paula Reis
MD. Diretor Geral da Superintendência dos Serviços
Rodoviários
Volta Redonda-RJ
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umeniação é
Setor de Documeniação
Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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Bm 24.03 Sl. “ Setor de Do de Documentação of
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
“RESOL UÇÃO Nº 620
“EMENTA: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, da
Superintendência dos Serviços Rodoviários -SUSER.
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, da Superin
tendência dos Serviços Rodoviários, administração do Sr. Leonel
Dacol. | | | |
PARAGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 06 de outubro de 1981, do Tribunal
o de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-
se em sua totalidade a esta Resolução.
ARTIGO 20 - À presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
YoYta Redonda, 05 de
Projeto de Resolução n9 010/82
Autor: Mesa Diretora
CRMGRA EUAPEL DE VOTA
Setor de Docemertação e “
MRS/
" JORNAL O SUL FLUMINENSE "
DIA 20/05/82
" RESOLUÇÃO N.º 620
- EMENTA: “prova as contas anuais do)
exercício de 1979, da Superintendên-
cia dos Serviços Rodoviários. —
SUSER.
“ -À Câmara Municipal aprova e nós. pro-
mulgamos a seguinte Hesolução:
Artigo 1.º —- Ficam aprovadas us contas
anuais do exercício de 19/9, da Superinten-
déncia dos Serviços Rodoviários, adminis-
tração do Sr. Leonel Dacaol,
- Parágrafo Único — O Acórdão de Ob de
outubro de 1981, do “Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em
sua totalidade a esta Resolução.
Artigo 2º — A presente Resolução entra-
rá em vigor na data de sua publicação, revu-
gadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de maio de 1982
WILLIAM DE FREITAS
Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA
e - Primeiro Secretário
Projeto de Resolução n.º 010182
Autcr: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED" Cat
Divisão de Documentação e Cibiiat:c-
«JT = OLUÇÃO 1º 20
e ne meness
. R * Co ENS
- CÂMARA muda. DE VOLTA REDONDA )
Divisão de Expediente Ficha N.º
001
PROT. N.º
DATA ENTRADA
26 / 01 p 82
OFTCIO NO 1045/81] DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANETRO
ANEXOS :
AUTOR: MESADIREIORA >> ——>>>———————————
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercícia de 1979, da Superintendência dos Serviços
Rodoviários-SUSER
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de consideração na reunião do dia 04.03.82. Despachado
|| ido e considerado objeto de consideraç
para a comissão de finanças em 05.03.82. e recebido pela mesma em 10.09.02. Comunicado
inclusão na ordem para próxima reunião em 30.03.82. Lido e aprovado parecer da comissão de
10/82, com 12 votos fa-
) de Resolução 620. Enca-
Finanças na veunião do 04.5.82. Aprovado proj. de res. n
voráveis e 02 contrarios, na reunião do dia 4.5.82. Recebeu o
- minhado 0f.D/450/82 ão SAAE/VR e 440/82 ao Tribunal de Contas. Encaminhado à DDB em
10.5.82.
Ill
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