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norma nº 622/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 622 / 1982
Date 1982-05-05
EmentaAprova as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE /VR.
native_id8768

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Resolução nº 622
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº... 622
Autor: Mesa Diretora
tônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR o
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 012/82
Data apresentação: 18 / 02. / 82... Data da Leitura: 04 / 03.482.
Considerado objeto de Deliberação em 1.04 40.03 J... 82
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
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22.04.82 sim +»
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Constituição, Justiça e Redação
Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. e
* + *k x * kk
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 047 05, 82 Unanimidade — Votos Contra...
Votação ÚÔnica
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: did meme Unanimidade Votos Contra.......... -
Com Emendas? não... Quantas? e um
PROMULGAÇÃO EM: 05. 1..05.1 82. Pelo: Presidente -
PUBLICAÇÃO EM :.. 20/05) 82. Jornal: SUL Fluminense |
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 14 .« quatorze )
ame.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA =———=—=—
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 012/82
EMENTA APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESCOTO-SAAE-VR
A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Ser-
viço Autônomo de Água e Esgoto, administração do Sr. LUIZ CARLOS
DE ALMEIDA. |
PARÁGRAFO ÚNICO - Q Acórdão de 06 de outubro: de :1981,do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inte-":'
gra-se em sua totalidade a esta Resolução.
Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, :
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s revogadas as desposiçoes em contrario.
ala Getúlio Vargas, 18 de fevereiro de 1982
- SILLAS SOARES DE ALMEIDA —
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OFÍCIO TCT/SS N9 1168 Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1981
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Senhor Presidente,
Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui
ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência ,
com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº
200.222/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1979, do
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autar
quia da Prefeitura desse Município, Senhor LUIZ CARLOS DE ALMEI
DA.
Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência meus protestos de elevado apreço.
ConseMeiro REYNALDO SANT 'ANNA
Presidente
CAMARA MUMCIPL DE VT REDSBDA
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DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA na - RJ
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PRESTAÇÃO DE CONTA pal
Nº DO PROCESSO: 200,929781 =
EXERCÍCIO: 1979
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - AUTARQUIA DA PRE
FEITURA DO MUNIC PIO DE VOL
TA REDONDA
DIRETOR EXECUTIVO: LUIZ CAR
LOS DE ALMEIDA |
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nouso de suas
atribuições constitucionais e legais, e
CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1979, do Dire
tor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia
da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LUIZ CARLOS
DE ALMEIDA, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Fã
nanceiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimo
niais e por outras peças técnicas;
CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício an
terior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981;
CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo;
CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou
-se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re
* feridas Contas;
CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator,
RESOLVE:
Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das
Contas Anuais do exercicio de 1979, do Diretor Executivo do Ser
id viço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia da Prefeitura do Muni
cípio de Volta Redonda, Senhor LU CARLOS DE ALMEIDA,
Conselheiro CARLOS COSTA
RELATOR
Procurador-Chefe
MINISTÉRIO PÓBUICO ESPECIAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (FOLHAS hd Ea
ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
Parecer nº 024/82
-Sobre as Contas Anuais do S.A.A.E.
Senhor Presidente,
Trata o presente processo, das Contas Anuais
do Serviço Autônomo de Agua e Esgôto de Volta Redonda, referen |
te ao exercicio de 1979.
No exame da execução orçamentária, encontra-se
a seguinte posição:
1) A receita Arrecadada foi de Cr$77.100.364,78
( setenta e sete milhões cem mil e trezentos e secenta e quatro
cruzeiros e setenta e oito centavos ), enconto a Despesa Realiza |
da foi de Cr$78.015.379,57 (setenta e oito milhões, quinze mil,
trezentos setenta e nove e cinquenta e sete centavos ), verifican |
do um deficit de Cr$915.014,79 ( novecentos e quinze mil quatorze
cruzeiros e setenta e nove centavos ) .
2) A exemplo do exercicio anterior, a situação
deficitária que a Autarquia apresenta, fundamenta-se nos grandes
imobilizações, estoque. alto: de mercadorias em almoxarifado e etc.
Nos demais demonstrativos, verifica-se uma situa |.
ção melhor que a do exercicio anterior, no Balanço Patrimonial apa .
rece um Ativo Real Liquido de Cr$60.356.689,53 (secenta milhões
trezentos cinquenta e seis mil seicentos e oitenta e nove cruzeiros
e cinquenta e treis centavos ), as variações patrimoniais foram su |
peravitaárias .
Desta forma, considerando, o parecer prévio favo
rável de parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro .
Considerando, finalmente, tudo mais que do pro
cesso consta e, que não existe denuncias sobre atos ou fatos com |
nesses documentos, .somos favoráveis a sua aprovação .
É o que nos parece, subcensura de sua superior
Volta Redonda , 19 de Abril de 1982.
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Chana MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Câmara CHbunicipal de Volta Redonda
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ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A, RAMOS SEBASTIÃO F, RODRIGUES
PRESIDENTE/ relator HELXKOM membro - MEMBRO
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DE AGUA E ESGOTO-SAAE/VR.
RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracte
rizada.
VOTO DO RELATOR: Face ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro e anâlise da Assessoria de Economia e Finanças desta
Casa, nada temos a opor. Pela aprovação.
Sala das Comissões, 22 de abril de 1982,
ARIST DA SILVA - presidente/relator
QUINO RAMOS - membro
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ASTIAS FRANCISCO RODRIGUES - membro
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Câmara Municipal|/de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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ESBA CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Galinela do Presidente
Em 05 de mato de 1982
OfTcio nº D- 439/82
Assuntos Encaminha Documentos
Senhor Presidente,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de V. Ea, copta das Resoluções nos 622 e 617, as quais aprovan respectiva
"mente, as contas anuais do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Re
donda, exercícios de 1979 e 1980, bem como cópta da Ata da Reunião em
que fofam aprovados os Projetos.
Ao ensejo, apresentamos nossos votos de elevada”
estima e crescente aduiração.
" Atenctosamente,
Exmo.Sr.
Reynaldo Gomes Sant'Anna
DD. Presidente do Tribuna? de Contas do Estado do Rio de Janefro
Praça da República, 70 = Centro
RIO DE JANEIRO-RJ
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Setor de —Seior de Docimei:.s ão e ivo
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Em, 05 de maio de 1982
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Ofício nº D-449/82
Assunto: Encaminha Documentos
Iimº.Sr.
Em anexo, estamos encaminhando para conheci
mento de V.Sa. cópia das Resoluções nºs. 617' e 622, as quais a
provam respectivamente, as contas anuais do Serviço Autônomo de
Kgus e Esgoto de Volta Redonda, exercícios de 1979 e 1980.
Na oportunidade, apresentamos protestos de
estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
ETTORE DALBONI DA CUNHA
Primeiro Secretário
. Pod
Ilmº.Sr.
Engº.Ney Antonio de Oliveira
MD.Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
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CÂMASA MUNICH DE VOLTA REDSUDA
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Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº
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Prosidento E PUMCIPEL OE VELA REDONDA
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO No 622
“EMENTA: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, do
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAME/VR
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto, administração do Sr. Luiz Carlos de Al
meida.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 06 de outubro de 1981, do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra -
se em sua totalidade a esta Resolução.
ARTIGO 29 - À presente Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de maio de 1982
I DA CUNHA -
écretário
Projeto de Resolução nº 012/82
Autor: Mesa Diretora
mrs/
Cla MBIGIPL DE OLA REGIME
Setor de Cosme. cer e
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" JORNAL O SUL FLUMINENSE !
DIA 20/05/82
RESOLUÇÃO Nº 622
1 EMENTA: Aprova as contas anuais da
exercício de 1979 do Serviço Auto-
nomo de Água e Esgoto — SAAE|VR
A Câmara Municipal aprova e nós pro-
“jmulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contis
anuais do exercício de 1979, do Serviço Autoô-
nomo de Água e Esgoto, administração do Sr.
Luiz Cárlos de Almeida.
Parágrafo Único — O Acórdão de 06 ds
outubro de 1981, do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em
sua totalidade a esta Resolução.
Artigo 2º — A presente Resolução entra-
rá em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de maio de 1982
WILLIAM DE .FREITAS
Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA
Primeiro Secretário
Projeto de Resolução n.º 012/82
Autor: Mesa Diretora
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED” “4
Divisão de Cocumentação o “Esict.c
:TOLUÇÃO (4º [ZA |
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Divisão de Expediente Ficha No 001
DOCUMENTO: PROJETO DERESCLUÇÃO No 012/82 ||| | PROT. Nº
2 DATA ENTRADA
18 02 / 82
ANEXOS: OFÍCIO NO 1168/8] DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos
SAAE /VR
ANDAMENTO: o .
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82... Distribui-
do a comissão de finanças em 05.03.82. e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado in-
clusão na ordem do dia para proxima reunião em 30.03.82. Lido e aprovado parecer da Co-
missão de Finanças na raenião do dia 4.5.82. Aprovado proj. res. nº 12/82, com 13
— votos favoráveis na reunião do dia 4.5.82. Recebeu o nº de Resolução 622. Encaminhado

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