| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 1982 |
| Date | 1982-05-05 |
| Ementa | Aprova as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE /VR. |
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Resolução nº 622 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº... 622 Autor: Mesa Diretora tônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR o PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 012/82 Data apresentação: 18 / 02. / 82... Data da Leitura: 04 / 03.482. Considerado objeto de Deliberação em 1.04 40.03 J... 82 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO ** *k+ * ++ dm e em o Dm a rersançar man anameme conem—m irem ce a e e em 22.04.82 sim +» = aeee reserreeem dem mia narra e na Constituição, Justiça e Redação Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. e * + *k x * kk Obras e Serviços Públicos Saúde, Educ. e Assist. Social Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 047 05, 82 Unanimidade — Votos Contra... Votação ÚÔnica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: did meme Unanimidade Votos Contra.......... - Com Emendas? não... Quantas? e um PROMULGAÇÃO EM: 05. 1..05.1 82. Pelo: Presidente - PUBLICAÇÃO EM :.. 20/05) 82. Jornal: SUL Fluminense | TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 14 .« quatorze ) ame. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA =———=—=— ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ô R | Pa ] ny A pai [rotas ue 0] | | Re | certain amem | meme | A Dr id aa ie É De tar | e 7 ARS Jos x E CANAL VI Po Projeto de RESOLUÇÃO N.º 012/82 EMENTA APROVA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1979, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESCOTO-SAAE-VR A Câmara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Ser- viço Autônomo de Água e Esgoto, administração do Sr. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA. | PARÁGRAFO ÚNICO - Q Acórdão de 06 de outubro: de :1981,do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inte-":' gra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, : , - “ . s revogadas as desposiçoes em contrario. ala Getúlio Vargas, 18 de fevereiro de 1982 - SILLAS SOARES DE ALMEIDA — . N “ h (A prot.85 ú md/alc - ETTORE paro I Dá CUNHA - “o Setretário fé Fr o Da EODPORO DE SOUZA = | segundo Secretário CRNSRA MUMICISAL DE VITA ALE) —Seicr de Decementaczo e . turivo MOD. 008 o [e-622[08] dr 15.040 + TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS N9 1168 Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1981 era tt e me a Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência , com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 200.222/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1979, do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autar quia da Prefeitura desse Município, Senhor LUIZ CARLOS DE ALMEI DA. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. ConseMeiro REYNALDO SANT 'ANNA Presidente CAMARA MUMCIPL DE VT REDSBDA Seic; de Doc meriz 2º ão e »revivo EXMO. SR. Re b a sua VEREADOR WILLIAM DE FREITAS E) K4 CC DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA na - RJ EV/lsbc md trt, q ; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO rotas q 03,1 PRESTAÇÃO DE CONTA pal Nº DO PROCESSO: 200,929781 = EXERCÍCIO: 1979 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AUTARQUIA DA PRE FEITURA DO MUNIC PIO DE VOL TA REDONDA DIRETOR EXECUTIVO: LUIZ CAR LOS DE ALMEIDA | O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nouso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do exercicio de 1979, do Dire tor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, estão representadas pelos Balanços Orçamentário, Fã nanceiro e Patrimonial, pela Demonstração das Variações Patrimo niais e por outras peças técnicas; CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício an terior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou -se pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das re * feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator, RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO favorável à aprovação das Contas Anuais do exercicio de 1979, do Diretor Executivo do Ser id viço Autônomo de Água e Esgoto, autarquia da Prefeitura do Muni cípio de Volta Redonda, Senhor LU CARLOS DE ALMEIDA, Conselheiro CARLOS COSTA RELATOR Procurador-Chefe MINISTÉRIO PÓBUICO ESPECIAL EV/Ilsbce emas 15.040 ' a qu MUNICIP. OE VOLTA REDONDO . Setor de Sinto, ão 8 + jouivo |R- 629 “os | hr rent emo De rf, IFOLHAS Nº 4 ER am ea E | CARA BUNCIPL DE Vela REG:ENA eior Ce Documessesão e . reurivo Da O CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (FOLHAS hd Ea ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS Parecer nº 024/82 -Sobre as Contas Anuais do S.A.A.E. Senhor Presidente, Trata o presente processo, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Agua e Esgôto de Volta Redonda, referen | te ao exercicio de 1979. No exame da execução orçamentária, encontra-se a seguinte posição: 1) A receita Arrecadada foi de Cr$77.100.364,78 ( setenta e sete milhões cem mil e trezentos e secenta e quatro cruzeiros e setenta e oito centavos ), enconto a Despesa Realiza | da foi de Cr$78.015.379,57 (setenta e oito milhões, quinze mil, trezentos setenta e nove e cinquenta e sete centavos ), verifican | do um deficit de Cr$915.014,79 ( novecentos e quinze mil quatorze cruzeiros e setenta e nove centavos ) . 2) A exemplo do exercicio anterior, a situação deficitária que a Autarquia apresenta, fundamenta-se nos grandes imobilizações, estoque. alto: de mercadorias em almoxarifado e etc. Nos demais demonstrativos, verifica-se uma situa |. ção melhor que a do exercicio anterior, no Balanço Patrimonial apa . rece um Ativo Real Liquido de Cr$60.356.689,53 (secenta milhões trezentos cinquenta e seis mil seicentos e oitenta e nove cruzeiros e cinquenta e treis centavos ), as variações patrimoniais foram su | peravitaárias . Desta forma, considerando, o parecer prévio favo rável de parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro . Considerando, finalmente, tudo mais que do pro cesso consta e, que não existe denuncias sobre atos ou fatos com | nesses documentos, .somos favoráveis a sua aprovação . É o que nos parece, subcensura de sua superior Volta Redonda , 19 de Abril de 1982. Olívio vá A isão de Con Chana MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Seicr te Doi ce Dotumerie780 e +TQuivo jR-baz (oo es eta rt tg sto — º 4 a l ' O GA PR dp Aid O Es BUMICIPEL OE VSLTA REQSLDA Setor de Documer:zcão e .scuivo R-b2a [56 | A rr e — — Cha MUMBRRL DE VOLTA REDSDA A rama ” , “ea, fECLuaS 7 | 1 Ro . Cortes Dept Câmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro PARECER 22 - ARISTIDES MARTINS DA SILVA JOAQUIM DE A, RAMOS SEBASTIÃO F, RODRIGUES PRESIDENTE/ relator HELXKOM membro - MEMBRO draceaceme cerca cen anta cones bean Dos a ncanaan nan aerea na anrhara hds CAN s nana ana cen mn ma anna nana rt AA NAS Ana nnna aan anne rd an tda venta DE AGUA E ESGOTO-SAAE/VR. RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matéria acima caracte rizada. VOTO DO RELATOR: Face ao parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e anâlise da Assessoria de Economia e Finanças desta Casa, nada temos a opor. Pela aprovação. Sala das Comissões, 22 de abril de 1982, ARIST DA SILVA - presidente/relator QUINO RAMOS - membro C ASTIAS FRANCISCO RODRIGUES - membro mrs/ |» Sotcr de Docimers En é a [R-baa [53 | PR PS iii aba! mão Co? am, as e > nt, Es BE A “4 ' 156 o [EG Liso Da Bo | 1 “e ra a tr cima rr - Câmara Municipal|/de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº PRESIDENTE OU No b Lao 2 í 0 Ape SR A regia Modus <> SA Cant RUNCIEL OE VOTA AEDDA Setor do Edo damos is êr RAPLS “ivo ad b2a [09 ESBA CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Dertmer é eric e souivo [R-6a2 [ia | fi Galinela do Presidente Em 05 de mato de 1982 OfTcio nº D- 439/82 Assuntos Encaminha Documentos Senhor Presidente, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V. Ea, copta das Resoluções nos 622 e 617, as quais aprovan respectiva "mente, as contas anuais do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Re donda, exercícios de 1979 e 1980, bem como cópta da Ata da Reunião em que fofam aprovados os Projetos. Ao ensejo, apresentamos nossos votos de elevada” estima e crescente aduiração. " Atenctosamente, Exmo.Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna DD. Presidente do Tribuna? de Contas do Estado do Rio de Janefro Praça da República, 70 = Centro RIO DE JANEIRO-RJ mn) am/. | rt MUNICIPAL DE VOTA REDE Setor de —Seior de Docimei:.s ão e ivo “fcesalto | JÍvios CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ECRETÁRIO AA GABINETE DO SECR E | ) ” cmol quO | ata er gt id Em, 05 de maio de 1982 me Ofício nº D-449/82 Assunto: Encaminha Documentos Iimº.Sr. Em anexo, estamos encaminhando para conheci mento de V.Sa. cópia das Resoluções nºs. 617' e 622, as quais a provam respectivamente, as contas anuais do Serviço Autônomo de Kgus e Esgoto de Volta Redonda, exercícios de 1979 e 1980. Na oportunidade, apresentamos protestos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, ETTORE DALBONI DA CUNHA Primeiro Secretário . Pod Ilmº.Sr. Engº.Ney Antonio de Oliveira MD.Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto NESTA issm/. CÂMASA MUNICH DE VOLTA REDSUDA Setor de Docimer:i Ec e mivo Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº EE ligas. é ESA 1 LISA xy Fecretório , eee ERR À NESSA EDSA A ass Rs 4 Prosidento E PUMCIPEL OE VELA REDONDA Setor de Documei..? a e rouivo | [R- 622 [jo | plo) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO No 622 “EMENTA: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAME/VR A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: ARTIGO 19 - Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, administração do Sr. Luiz Carlos de Al meida. PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 06 de outubro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra - se em sua totalidade a esta Resolução. ARTIGO 29 - À presente Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de maio de 1982 I DA CUNHA - écretário Projeto de Resolução nº 012/82 Autor: Mesa Diretora mrs/ Cla MBIGIPL DE OLA REGIME Setor de Cosme. cer e [-622 [| pr | " JORNAL O SUL FLUMINENSE ! DIA 20/05/82 RESOLUÇÃO Nº 622 1 EMENTA: Aprova as contas anuais da exercício de 1979 do Serviço Auto- nomo de Água e Esgoto — SAAE|VR A Câmara Municipal aprova e nós pro- “jmulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1.º — Ficam aprovadas as contis anuais do exercício de 1979, do Serviço Autoô- nomo de Água e Esgoto, administração do Sr. Luiz Cárlos de Almeida. Parágrafo Único — O Acórdão de 06 ds outubro de 1981, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totalidade a esta Resolução. Artigo 2º — A presente Resolução entra- rá em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de maio de 1982 WILLIAM DE .FREITAS Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA Primeiro Secretário Projeto de Resolução n.º 012/82 Autor: Mesa Diretora CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED” “4 Divisão de Cocumentação o “Esict.c :TOLUÇÃO (4º [ZA | Ir Ala “OO a e e mr ST PD 1 as girar ea “CÂMARA MUNS:A. = VOLTA REDONDA 7) Divisão de Expediente Ficha No 001 DOCUMENTO: PROJETO DERESCLUÇÃO No 012/82 ||| | PROT. Nº 2 DATA ENTRADA 18 02 / 82 ANEXOS: OFÍCIO NO 1168/8] DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: Aprova as contas anuais do exercício de 1979, do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos SAAE /VR ANDAMENTO: o . Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 04.03.82... Distribui- do a comissão de finanças em 05.03.82. e recebido pela mesma em 10.03.82. Comunicado in- clusão na ordem do dia para proxima reunião em 30.03.82. Lido e aprovado parecer da Co- missão de Finanças na raenião do dia 4.5.82. Aprovado proj. res. nº 12/82, com 13 — votos favoráveis na reunião do dia 4.5.82. Recebeu o nº de Resolução 622. Encaminhado