norma nº 487/1962

ar Cisia
OvUVZp 2245067
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO No ur
MENTA: cyaTA A AvARIDA CONTOMIOS
. é A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: -
artágo 2%) » Fign oriads o Aventda centarno nos
doss ladou das vias fórroas e do Rio Porafva oua a Largura uíniza de
| 20,00 Do da linha de propriedades |
dntizo Cvj= Pesto todo é qualquer plano do Jotog
cento, modificações, construções, reconstruções, fios obrigatória
| te mantido o recro para o cuprimanto de prosente Ig%o
LEtigo Sr)» Toda Q qalquer vibra que 98 VOngo
“truir será denolida incontinenta se Pre jualoar o cumpripanto da pros
sente lot, ficando alia sujeito o infrator, à multa orogressiva do
O vozes o salário mínico da região, assis como o pasomonto dos Onug
| consedos pela demolição, que-fiar norror o poder público,
e “ artágo ue) « - tsta deliboração entrará cu vigor/
nã dota do sun publicação; revogango-so as disposiçãos cu aontrários
(SN