br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 624/1982

Tipo Resolução
Número / Ano 624 / 1982
Date 1982-05-14
EmentaDispõe sobre subsídios para os Senhores Vereadores e dá outras providências.
native_id8770

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 16

Resolução nº 624
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
Autor: Mesa Diretora
Ementa:Dispõe sobre subsídios para os Senhores Vereadores e dã ou
tras providências
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 019/82
Data apresentação: 05. / 05 / 82. Data da Leitura: 11 / 05 4 82.
Considerado objeto de Deliberação em o: e [.95 ras | 82 na
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . ... PRE tua e Be NR
Fin., Fiscal., Tom. de Cont. e Or... 13.05.82) sim TE
dt * * xx * xx
Obras e Serviços Públicos . +... amem - eritema ee— mm
Saúde, Educ. e Assist. Social . . (00 nm a RO ai
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . DR ie - A — DE ercsere -
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 13 /..05./ 82. Unanimidade «Votos Contra...
-APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: À 33 o 0 5.3 uia 8 2 = Unanimidade Votos Contra e
Com Emendas? NãO Quantas? me
PROMULGAÇÃO EM: 14 | 05 | 82 Pelo; Presidente |
. PUBLICAÇÃO EM 27 po S po BE Jornal; DA Comunicâção
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº: 02 Folhas:7lv e 72 (setenta e um verso e setenta e dois.)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE. 10 Nº (<A o
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 10.
Volta Redonda, 06. de. dezembro... de 1985...
ame.
0
MOD. 008
Projeto de
emeNTA:. DISPOE SOBRE SUBSÍDIOS PARA OS SENHORES VEREADO
M”
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JRIGINAL
A
RESOLUÇÃO No 019/82 [rochas pá?
RES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e. o — dm im mm
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós
promulgamos
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presen
a seguinte Resolução:
Atendendo aos preceitos emanados da nova reda-
ção imprimida a Lei Complementar nº 25, de 02
de julho de 1975, pela Lei Complementar nº 38,
de 13 de novembro de 1979, ficam estabelecidos
para efeito de subsídios a Verba de Representa
ção devida aos Senhores Vereadores, as normas:
da presente Lei.
Os subsídios dos Senhores Vereadores, obedeci-
dos os critérios da Lei Complementar 25, com a
redação da Lei Complementar 38, serão reajusta
dos, por Resolução que terã a iniciativa da Me
'
sa Diretora, toda vez que ocorrer alteração
nos subsídios dos Senhores Deputados Estaduais.
Obedecidos os critérios da Lei Complementar 25,
com redação da Lei Complementar 38, ficam es
tendidos aos Presidentes e Membros de -Cômis-
sões Técnicas, a Verba de Representação,na pro
porção de 1/5 e 1/7, respectivamente, do valor
atribuído ao Senhor Presidente da Câmara. para
o mesmo fim.
PARAGRAFO ÚNICO- Os benefícios deste artigo
não poderão ser cumulativos cabendo uma sô Tre
presentaçao embora exercendo o Vereador atri -
buições em mais de uma Comissão.
te Resolução correrão a co .
ChuRa ENS DE ELA
Setor ce Da: umen'erão aff)
+ rente e ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDbNDA) Da) | GINA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO A d
Projeto de RESOLUÇÃO (J.o 019/82 FOLHAS Me RA
|
4
4
b
EMENTA:- (continuação)
e“ 01.01010012.01-3.1.1.1, do vigente orçamento.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03
82.
Getúlio Vargas, 05 de maio de 1982
STLLAS/ SOARES DE ALEMIDA
Vice- nf, ente
WILLIAM
Presidente
O Secretário
prot.380
md/rvp/issm
| cdy: 1 EU ia k E
MOD. 008
«re mr j
q Í
Dr 424
costmaaa a
quant!
qr
- [FOLHAS BU yo
a ornelgA |
ir RT “Va mr Aq ae term
Cm Sr O ent am
“4
vis ss)
a
Senhor Presidente,
-
e s- Ed
Requeremos apos aprovação do plenario, inclu=
sao na Ordem do Dia, regime de urgência e preferência pars o)
Projeto de Resolução n$ 19/823 de acordo com o Artigo 143 $ 3%
Sala Getulio var 29, 13 de maio de 1982.
CARA MUMCIP.L DE VOLIA REDANDA
Setor de Doc: menta. :ão e fACUIVO
E
Ltd
+:
han
«
O
O Soudy
tm eta É A a a
gutTAD N ao
iqntast |
24 Vendnua
a quuiA
i o = poa? et
a ud Sem
a Pe Guto e
em medio ponho
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
Setor de Doc: mei. é ão o
FL.
DA aU 7 2 At at
" ASSUNTO +
ERA
rotmas UG
| fomato |
Teu vid ana qr Pe
Ev NOT
Camara Mervicshad do ds LDedirid ua
mp
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COI SÕES TÉCNICAS
.
ESTUICROLISCANDNIDIDESSErSIcOcSESS EDUSSIESISDLacassrosNaaSIsracacanaasasesanacos
re rem 3 2
COMISSÃO:
RELATOR : Vereado
- LbOMÃ
MÁ LL nas dA 19, 2 Ledozarel?
ida d) A A SACA ASA Á Le
;
CÃAS SAAB ÁAIS
Sala Getulio Vargas, de de
Camara Mervizifad PA odieo DBedored
Estodo do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS CONISSÕES TÉCNICAS
ESFRRDDOSADSIDADOSASSVISEXCADRENDALESRSDOSCECOITFELEOAFNSaADEADTSDAGaAS URTEROnNOS
COMISSÃO:
RELATOR : Vereador
* ASSUNTO : /
ATO4 E: DIA MA IAG
> CHA sd LEO RÁ AL AADAÇA
A VÃ
4
Naa E a
vo pe”
Clima EIA DE SMA PERDA
Setor do Dociimetazão e fer
Ro [5%
t -
o EN >.
ta 1. e
+
' Da
“ N . l
R ,
t
." E
| .
1
-
. -
= ,
"o . “|;
- RNA ax t
né
AN «
pn
= .
eu
o
-4
- . -
N
Câmara Municipal de Volta Redonda
processo ne 2 [9/8 FOLHA DE DESPACHO Nº 2o/
o)
PRESIDE |
Comissão de END |
ani
mto tm 0 0 O O 2 |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇ KO N9 624
EMENTA: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS PARA OS SENHORES VEREADO
RES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Reso
lução:
ARTIGO 19 - Atendendo aos preceitos emanados da nova redação imprimida à Lei
ARTIGO 29 -
ARTIGO 39 -
ARTIGO 40 -
ARTIGO 50 -
Projeto de Resolução nº 019/82
Autor: Mesa Diretora
mrs/
Complementar n9 25, de 02 de julho de 1575, pela Lei Complementar
nº 38, de 13 de novembro de 1979, ficam estabelecidas, para efeito
de subsídios e Verba de Representação devida aos Senhores Vereado
res, as normas da presente Lei.
Os subsídios dos Senhores Vereadores, obedecidos os critérios da
Lei Complementar 25, com a redação da Lei Complementar 38, serão
reajustados, por Resolução que tera a iniciativa da Mesa Diretora,
toda vez que ocorrer alteração nos subsídios dos Senhores Deputa
dos Estaduais. o
Obedecidos os critérios da Lei Complementar 25, com redação da Lei
Complementar 38, ficam estendidos aos Presidentes e Membros de Co
missões Técnicas, a Verba de Representação, na proporção de 1/5 e
1/7, respectivamente, do valor atribuído ao Senhor Presidente da
Câmara para o mesmo fim. |
PARAGRAFO ÚNICO - Os benefícios deste artigo não poderão ser cumu
| lativos, cabendo uma so representação, embora
exercendo o Vereador atribuições em mais de uma
Comissão. o
As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução corre
1-3.1.1.1, do vigente orçamen
rão à conta da dotação
to.
tra em vigor na data de ska publicação, retroagin
3 01.03.82.
Esta Resolução
do seus efeitos/ à
donda, l4|de maio de 1982
Volta
- WILLIAM
Presidente
ETTORE DALBONI DA CUNHA -
Secretário
'" JORNAL DA COMUNICAÇÃO "
DIA 27 a 03/06/82
k
RESOLUÇÃO N.'624'
EMENTA: Dispõe sobre Sutsídics para
os Senhores Verendores e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Volla Redonda
aprova c nós promulgamos a seguinte Reso-
lução:
ARTIGO 1.º — Atendendo aos preceitos
emanados da nova redação imprimida à Le)
Complementar n.º 25, de 02 de julho de 1959,
pela Les Complementar n.º.38, de 13 «ce no-
vembro de 19,9, ficam ' estabelecidas, para
afeto de subsídios e Verba du Representação
devida aos Senhcres Vercudores, as normas
da presente Lei,
ARTIGO 2.º —.Os subsídics dos Senhore.:
Vercadores, obedecidos os critérios da Lo:
Complementar 29, com à redação da Ler Com-
plementar 38, serão reajustados, por Resolu-
ção que terá a iniciativa da Mesa Diretora, to-
da vez que ocorrer alteração úos subríuios do.
Senhores Deputados Estaduais.
ARTIGO 3.º — Obedecidos os critérios da
Lei Complementar 25, com redação da Lei
Complementar 38, ficam estendidos aoy Pru-
sidentes e Membros de Comissões Técnicas,
Verba de Representação, na proporção de 1/5
e 1/7, respectivamente, do valor atribuído ac
Senhor Presidente da Câmara para o mesmo
fim.
PARÁGRAFO ÚNICO — Os benefícios |
| deste artigo não poderão ser comulativos, ca- |
bendo uma só representação, embora exercen-
do o Vereador atribuições em mais de uma
Comissão, ,
ARTIGO 4º — As despesas decorrentos
da aplicação da presente Rezolução correrão à
conta da dotação 01.010012.01-3.2.1.1, do vi-|
gente orçamento,
ARTIGO 5.º — Esta Resolução entra em-
vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus elcitos à 01.03.82,
stca
Vai
TA E
'
ve.
22.6
-—
t.
Volta Redonda, 14 de maio de 1982,
— WILLIAM DE FREIRAS —
Presidente
de Cecu.centaç
— ETTORE DALBONT DA CUNHA —
1.º Secretário
“tisãO
Projeto de Resolução n.º 019/82
Autor: Mesa Diretora
É
FEGLUÇÃO Nº.
[e
z
E
o)
=
5
:»
«
[es
E
«
NE)
Es 9 CÂMARA MUNÁB AL DE VOLTA REDONDA 1)
DE, y
Divisão de Expediente Ficha No 00]
DOCUMENTO: — PROJ. DE RESOLUÇÃO N9 019/82 PROT. N.º
DATA ENTRADA
—D5 / 05 | 82. 0
ANEXOS:
— —— —— —————— mem,
AUTOR: Dispõe sobre subsídios para os senhores vereadores e dã outras providências.
ASSUNTO: MESA DIRETORA
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 11,5,82 Encaminhado as
Comissões de Justiça e Finanças em 12.05.82. A rovado re uerimento de inclusão na or-
dem do dia em regime de urgência e preferência em 14.5.82. Aprovado parecer verba] da
—— QD TCE A aaa sda A A
Comissão de Justiça » do "dd em 14.5.82. Aprovado parecer verbal da Comissão de Finan-
de Resolução nº 19/82 em la. ef2a. votação fa-
ças, favoravel, “em 13.5.82. Aprovado proj.
“ce regime de urgência e preferência, na reunião do dia 13.59.82. o n9 de Resolu-
ção 624/82. Promulgada em 14-5-82 - A DDB para arquivar em 19-5- 8
a e e e ee Am eee tm eee

open original →