| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 626 / 1982 |
| Date | 1982-06-04 |
| Ementa | Rejeita as contas anuais do exercício de 1980, do Serviço Autônomo Hospitalar - SAH. |
| native_id | 8772 |
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Resolução nº 626 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 626 Autor: Mesa Diretora Chan AA EUA CASA ADAA SA UA DUO AMENA ESSES SIS a 1 pre 8 8 a e a ir 9 A a pa q Rejeita as Contas Anuais do Exercício de 1980, do Serviço Autônomo Hospitalar-SAH Ementa: PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução nº 021/82 | Data apresentação 19 Í 05 f 82 Data da Leitura:.. 25 / 05 ! 82 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação e HA tr* Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Org. . 03.06.82) sim TI Obras e Serviços Públicos , . ... a me —. a . rr ementa Saúde, Educ. e Assist. Social a PP E A * xx * kk Ka Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . arame aaa titres mam comem — APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 03../,06../. 82. Unanimidade. não. Votos Contra, Nove Votação Ônica APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: Sd Unanimidade Votos Contra Com Emendas? não Quantas? PROMULGAÇÃO EM: 04 | 06, 82 Pelo: Presidente | PUBLICAÇÃO EM TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :: Nº: 01 Folhas: /2v e 73 (setentá e dois verso e setenta e...) tres ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 21...(. vinte e UMa nm ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À... 21 Volta Redonda, 06... de dezembro... de 1985... amc. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7 ORIGINAL RESOLUÇÃO E RE —————— Projeto de EMENTA: - REJEITA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1989, DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR-SAH- A Câmara Municipal rejeita e nós promulgamos a seguinte Resolu - ção: ARTIGO 19 - Ficam rejeitadas as contas anuais do exercício de 1980, do Serviço Autônomo Hospitalar, administra-' ção dos Senhores Carlos Augusto Mury Medeiros (pe- ríodo de 01 de janeiro à 19 de novembro) e Flávio" Luiz Saeger (período de 20 de novembro à 31 de de- zembro) . PARÁGRAFO ÚNICO - O Acôrdão de 08 de outubro de 1981,do Tribunal de Contas do Es tado do Rio de Janeiro, integra-' se em sua totalidade a esta Reso lução. ARTIGO 29 - A presente Resolução entrará em vigor na data de ua publicação, revogadas as disposições em contrã Volta Redonda,19 de maio de 1982 - Sillas e Almeida - vVvicefPresidente CÂManA MUMDIPSL DE VOLTA REDIBDA Setor de Documeriação e prot.449 WKRL/alc. MOD 0% TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . go OFÍCIO TCT/SS Nº 1097 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 1981 Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra dé encaminhar a Vossa Excelência , com o Parecer Prévio emitido por este Tribunal, o processo nº 201.043/81, que trata das Contas Anuais do exercício de 1980, do ex-Diretor-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar, autarquia da Prefeitura desse Municipio, Senhor CARLOS AUGUSTO MURY MEDEIROS (período de 01 de janeiró a 19+de novembro), e do atual, Senhor FLÁVIO LUIZ SAEGER (período de 20 de novêmbro a 31 de dezembro. Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. Conselheiro REYNALDO SANT' Presidente VIDA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDO Divisão de Pocuxmenteção O riixtotre reTOLUÇÃO 6º ESQ. FLS. OR... EXMO. SR. VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ . Ev/Isbc 15.040 15.040 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | POLHAS 8º O PRESTAÇÃO DE CONTAS ! Nº DO PROCESSO: 201.043/81 ue EXERCÍCIO: 1980 SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - AUTAR QUIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA DIRETORES-GERAIS: CARLOS AUGUSTO MU RY MEDEIROS e FLÁVIO LUIZ SAEGER O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas Anuais do, exercício de 1980, dos Di retores-Gerais do Serviço Autônomo Hospitalar, autarquia da Pre feitura do Município de Volta Redonda, Senhores CARLOS AUGUSTO MURY MEDEIROS (período de 01 de janeiro a 19 de novembro) e FLÁ VIO LUIZ SAEGER (periodo de 20 de novembro a 31 de dezembro), es tao representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por outras peças técnicas; CONSIDERANDO que as presentes Contas se referem a exercício an terior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981; CONSIDERANDO o exame procedido pelo corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou -se pela emissão de Parecer Prévio contrário à aprovação das re feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator; RESOLVE: Emitir PARECER PRÉVIO contrário à aprovação das Contas Anuais do exercício de 1980, dos Diretores-Gerais do Ser viço Autônomo Hospitalar, autarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhores CARLOS AUGUSTO MURY MEDEIROS (periodo de 01 de janeiro a 19 de novembro) e FLÁVIO LUIZ SAEGER (período de 20 de novembro a 31 de d zembro) . SALA DAS SESS ; ex:08 de outubro de 1981 Consefth ! Copaélheiro ERASMO MARTINS PEDRO RELATOR A de cer AA “hege or-Chefe ÁLVARO AMERICANO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL EV/lsbc CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDT DA Divisão de Cocumentação é nesoLução nº 626 | Fis... 03. iPaLHas u'od. e b CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Cibliatica y r=cOLUSÃo 1º É2A. | FLS... A. fromas w os] | Ec DR) a mi! ça Tt CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Pe dl 5 Ara st py No): ED Ma ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PARECER Nº 037/82 - SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980 DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR. Senhor Presidente, Trata a presente Resolução, da rejeição das ' Contas Anuais, referentes ao exercício de 1980, do Serviço AUTÔNOMO HOS- nd PITALAR, administração dos .senhores CARLOS AUGUSTO MURY DE MEDEIROS e FLÁVIO LUIZ SAEGER. | Ao examinar sua execução orçamentária, pode-" mos resumi-la, desta forma: Receita Arrecadada.......Cr$ 39,497.972,03 Despesa Realizada.........Cr$ 39.854.243,20 Deficit.....ccros coro Cr$ 356.271,17 O Balanço Orçamentário apresenta um resultado deficitário de Cr$ 356.271,17 (Trezentos e cinquenta e seis mil,duzentos e setenta e um cruzeiros e dezessete centavos), o Balanço Financeiro ' apresenta uma transferência para o exercício seguinte de Cr$1.224.056,00. ) (Hum milhão, duzentos e vinte e quatro mil, cinquenta e seis cruzeiros). No Balanço Patrimonial, obtiveram um Ativo Re al Liquido de Cr$ 6.709.127,81 ( Seis milhões, setecentos e nove mil,cen to e vinte e sete cruzeiros e oitenta e um centavos). Entretanto, a autarquia efetuou suplementação sem a necessaria cobertura de recursos,assim demonstrada: RESOLUÇÕES RECURSOS VALOR 022/80 Contribuição do Município 4.000.000,00 027/80 Excesso de Arrecadação 3.000.000,00 030/80 Excesso de Arrecadação 2.400.000,00 9.400.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDI!'DA Divisão de Cocumentação e Cibliot=c rscorução e 626 | FLS. OS. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (io á ; ? ui A ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS a mt q q e e o 2 e - Diferença apurada a maior no Balanço Orçamentário. RECEITA. ....ccorseneno Cr$ 8.227.972,03 - Economia Orçamentâria...... cerarrras Cr$ 815.756,80 9.043.728,83 Valor Suplementado sem recursos..... Cr$ 356.271,17 === Segue anexo cópia do Balanço Orçamentário, para eviden ciar o exposto. Assim, a referida Autarquia infringiu o artigo 43, para-" grafo 19- ítem II, da Lei nº 4.320, de 17/03/64, que dispoe o seguinte: Artigo 43 -"A abertura dos créditos suplentares e espe- ciais depende da existência de recursos dis poníveis para ocorrer à despesa e serã pro- cedida de exposição justificativa," $ 19 - Considerando-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprome tidos: CAMARA MUNICIPAL OE TRI EU IL —- = —-- Arquivo II - os provenientes de excesso de arreca dação. NI - ---—- I - ----- Portanto, considerando, o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.Desta forma, somos a favor da rejei ção das Contas ora examinada. Todavia, esta Casa atravês dos Senhores Vereadores, que são os depoditados do Poder Político, e considerando o disposto no para-" grafo 29; do artigo 60 da Constituição Estadual, o referido Parecer pode- ra ser alterado por 2/3 dos senhores membros deste egrégia Camara, ainda' sim; qoAqeamo-nos a disposição dos senhores para esclarecimento que por ' Olivio- Jos6 dos Chate' à Divisão de Contabilidede Durcotia Ropábo -* Téc, de Contehjtdnde ; CRC orssis REDONDA VOLTA (Anexo nt 12) Cunta tora Geral do S. À Fa ESTADO DO BIO DE JANEIRO | S SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR a ITAS DE SiS Poceitas iversas 26.204-000,00 32.497.972,03 + 4.233.972,03 E :ransterências vorrontes 3.000.02,,00] 7:000-090,00 |+ 4+-020.009,00 , CAÍDIDOS UR.A LIsÊRIOS E alienação de Bens Loveis é 6.009,00 - ora | 31.270.000,28],39. 497.972,03 4 29.854.243,20 YZ 625.756,80 |) | O mao sã e red ss da É q Lc 1 40.:72.000 ool$a.Useseasção |. 1. 12,03] cotar TO A PA À B.277.372,03 40.670.000./00 39.854.243,207 "el E tic ovo o O o . telia ie. o X de Contavilidade Cro 011.569)-6 CEP 290050436-49 nota Po O ep sojeg SDOSORO CM CSTIL ITA ss ER au . += A Ho . , y Re o = | x poko ANO O rias RETE BL N E . o l | Willidn elir de Rezondo Limo 2 = e Economia o Fínangcs vo mera ae ' ' q , , 1 Ê 4 ] 1 , 1 q ” “ e É ) E] 1 pr pt putas HR caao De 2 Pa rr pa im PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº o SS e sd ALR A l - É O - a Yo el lo o Td “2.5 «A AA Wilian Kellor/46/Hózendo Lima Assessor de pfanomia a Finanças Ê [FOLHAS WA ! A qe mm sopra, ada É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDTDA Divisão de Documentação e Fibiist-ca "+ ELOLUÇÃO 1º 626 | FLS... 9. | [e LHAS ce Câmara CHunicipal de Volta Redonda Estado do Rio ds Janeiro PARECER SO COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA..DE. CONTAS..E.. ORÇAMENTO... MLP TRT TARADA DO OGU ns 4 cansar amem auar na nchA rar tornam nara nfn name nmendenTo st RNA PAR Ca ranma ma enntmcamendgancancanennramemme mma ane anen dates ARISTIDES M. DA SILVA JOAQUIM DE A. RAMOS SEBASTIÃO F, RODRIGUES PRESIDENTE /REEATOR RELÓNNA MEMBRO MEMBRO ASSUNTO: contas ANuAIS. DO. EXERCICIO. DE. 1980, .DO.SERVIÇO..AUTO NOMO HOSPITALAR - SAH - PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 21/82 RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer a matêria acima carac terizada., VOTO DO RELATOR: Examinando o processo de prestação de contas acima mencionado e, considerando as conclusões do Ministério Público Espe cial que culminaram pela emissão do parecer prêvio contrário à apro ção das mesmas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; considerando que, oficiado a apresentar as razões que motivaram a infringência do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, o S.A.H. nada dis- se a respeito e, considerando, finalmente, o parecer da Assessoria! Tecnica desta Casa, opino pela aprovação do Acórdão de 08 de outu - bro de 1981 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Sala dás Comissões, 03 de junho de 1982 IL NA ES mi membro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REOSUDA Setor de Detumor: ação é DA APROVADO IN nO 42 NT qui o paço) e as o a a Q.. ee E..- dd - + neo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Cibiiatc a InscouuçÃo!! B26. | FLS 4Á.. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO SECRETÁRIO o FOLHAS TURCA Vl !. offcio nº D-694/82 Assunto: Encaminha Copia da Resolução nº 626 Senhor Diretor, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução nº 626, a qual rejeita as contas anuais do exer cfcio de 1980 desse Serviço. Sendo o que se apresenta, reiteramos nossos vo- tos de elevada estima e crescente admiração. Atenclosamente, Ilmo. Sr. Dir .Joel Drumond Fortes da Silva MD.Diretor do Serviço Autônomo Hospitalar Rua Nossa Senhora das Graças, 235 - São Geraldo Nesta CÂMARA FLUNICIPAL CE VOLTA FEDT A Divisão de Documentação e Tisistca ira: OLUSÃO Le G26 ns. Ae. N ir trt Em 04 de junho de 1982 Offcio n9 D-695/82 Assunto: Encaminha Copia de Resolução nº 626 Senhor Presidente, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimen to de V.Sa., cópia da Resolução n9 626, a qual rejeita as contas anuais do exercício de 1980 do Serviço Autonomo Hospítalar de Volta Redonda. Na oportunidade, reiteramos nossos votos de “elevada estima e crescente admfração. | Atenci osaman! Timo,Sr. Reynaldo Gomes Sant'Anna MD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rto de Janeiro Praça da República, 70 - Centro RIO DE JANEIRO-RJ CÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA TEDE DA Divisão de Cozumentação e Ciniotica [TS TOLUÇÃO E Greens 43. mnlam/. Câmara Municipal de Volta Redonda FOLHA DE DESPACHO Nº PROCESSO Nº pera e PERDA CD | APR DP! TIS —Tf | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDCUDA | “—— Divisão de do Cocumentação e Cisizt om | K = esco CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº. 626 EMENTA: REJEITA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCTCIO DE 1980, A Camara Municipal rejeita e nos promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Ficam rejeitadas as contas anuais do exercício de 1980, do Serviço Autônomo Hospitalar, administração dos Senhores Carlos Augusto Mury Medeiros ( período de 01 de janeiro a 19 de novembro) e Flávio Luiz Saeger ( perTodo de 20 de novembró à 31 de dezembro). PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 08 de outubro de 1981, do Tribunal * de Contas do Estado do Rio de Janeiro, integra-se em sua totali- dade a esta Resolução. Artigo 20 - A presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de junho de 1982 WILLIAM D Presidente ETTORE ONT” DA CUNHA E Pad =” o. meio Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIUDA Divisão da Cocuxentação e Eibliot:ca Projeto de Resolução nº 021/82 Autor: Mesa Diretora mlam/. E PE CAMARA MUNIGDAL DE VOLTA REDONDA ) GE É »y Divisão de Expediente Ficha No 001 DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO No 021/82 PROT. N.º DATA ENTRADA — e |, 08 82 ANEXOS : ——————eu. 111 nn AUTOR: MESA DIRETORA O ASSUNTO: REJEITA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO DE 1980, DO SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAH. ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 25.5.82. Encaminhado às Comissões de Finanças em 28.5.82. Recebido pelo Presidente em 31.5.82. Retirado para adiamento de discussão na reunião do dia 01.6.82. Aprovado dia 3.6.82. Aprovado proj. de resolução nº 021/92 n9 de Resolução 626/82. Encaminhados of. D/694 e 695/82 em 4.6.82. Enca- ND] arecer n9 030/82 da Commssão de Finanças, favorável a aprovaaão do proj. na reunião do | dia 3.6.82. Aprovado pro. de resolução n9 021/92 com 06 votos favoraveis e 09 contra- rios . Recebeu o minhado à DDB em 75 06.82. DE CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . Divisão do Documentação 8 Cibliotoc vo maleta &* -. a Er . “ aa ponderado ME CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO: vv sm! » e! sscratara "a Dot, MTO ii o Adira Dep a ava f so - Es | rôlocoto e arquivo E t à , , EP Ee + LA MEMORANDO 014/82 a ni, a De fudo spra e. ns e Mg “o * . . ” a mv NO: Beda A escoa À CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA J. C. LOUREIRO PROTOCOLO Nº s2o º DIAS /7./.9./19 £e, HORAS... Nome 4í£lias te - Lite See R: dottttôia. Ee OO. SUE, Documento:... Hier aaeçieo nu [2h 4 4-4 A -T ASSUNTO: Emcomuho Porto ve SO DE ame mec dO AA, nuas CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ASSESSORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS CÂMARA MINICIPAL DE VOLTA REDGHDA - Rj Em 19 de maio de 1982 00914 MAt A2 eiga MEMORANDO Nº 014/82 PROTOCOLO GERAL Assunto: ENCAMINHA PROJETO DE RESOLUÇÃO, Senhor Diretor Geral, Temos a honra de encaminhar a Vossa Senhoria, o Projeto de Resolução, bem como ofício nº 1097 e cópia do Acórdao do Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por se tratarem das Contas ' Anuais do Serviço Autônomo Hospitalar, referente ao exercício de 1980, ja com Parecer Previo emitido por aquela Egregia Corte de Contas. Aproveitamos, ainda, a oportunidade para rei- terar a Vossa Senhoria nossos protestos de estima e apreço. f Atenciosamente, N' * -—- Nem Keler de R.Lima - - Olívio Joée dós Sant Ne de E.Finanças Chefe da Div.Contaffilidade Ilm9 Sr. Dr. Alkindar Candido da Costa MD- Diretor Geral da Câmara Municipal de Volta Redonda NESTA CÂMARA MUNICIPAL PE VOLTA FED” Divisão do Documentação q “iaiat ea WKRL/alc. MOD 054 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO Projeto de N.º EMENTA: - REJEITA AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1980, DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR-SAH- A Câmara Municipal rejeita e nós promulgamos a seguinte Resolu ção: ARTIGO 19 - Ficam rejeitadas as contas anuais do exercicio de 1980, do Serviço Autônomo Hospitalar, administra-' ção dos Senhores Carlos Augusto Mury Medeiros (pe- riodo de 01 de janeiro à 19 de novembro) e Flavio! Luiz Saeger (período de 20 de novembro à 31 de de- zembro). PARÁGRAFO ÚNICO - O Acórdão de 08 de outubro de 1981,do Tribunal de Contas do Es tado do Rio de Janeiro, integra-' se em sua totalidade a esta Reso lução. ARTIGO 29 - A presente Resolução entrarã em vigor na data de ' sua publicação, revogadas as disposições em contrã rio. Volta Redonda,19 de maio de 1982 - William de Freitas - - Ettore D da Cunha - Presidente : ecretário - Sillas Soares de Almeida - - Ilson Teodoro de Souza - Vice-Presidente 29 Secretâãrio CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA PEDT O Divisão do Decuxentação o "isiot.cs FETOLUÇÃO Nº 15.040 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFÍCIO TCT/SS Nº 1097 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 1981 ETTO es LTL ERR a E mengo + — emo dado o Pelada AMOROSO ma AO TS DE a A O UERR (RE am Poema SD rua “a " Senhor Presidente, Nos termos do item II, do art. 61, da Constitui ção Estadual, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência , e —m rem com ;Q -Pareçer Prévio emitido porsste anal -PrOCESSO. 9... a 201. 043/81, que trata das Contas Anuais do exercicio de 1980, do ex-Diretor-Geral do Serviço Autônomo Hospitalar, autarquia da Prefeitura desse Município, Senhor CARLOS AUGUSTO MURY MEDEIROS (período de 01 de janeiro a 13 de novembro), e do atual, Senhor FLÁVIO LUIZ SAEGER (periodo de 20 de novembro a 31 de dezembro). Valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço. Conselheiro REYNALDO SANT' / Presidente EXMO. SR. VEREADOR WILLIAM DE FREITAS DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Ev/lsbe CÂMARA MUNICIPAL DE VC JA TD” Civisão do Docur entzção e tm dot resoLuçÃo ne 626 FLS. et A e a A e A e id mm tm e A e e a Sm mm 1.040 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS N9 DO PROCESSO: 201.043/81 EXERCÍCIO: 1980 SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - AUTAR QUIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA DIRETORES-GERAIS: CARLOS AUGUSTO MU RY MEDEIROS e FLÁVIO LUIZ SAEGER O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO que as Contas anuais do, exercício de 1980, dos Di retores-Gerais do Serviço Autônomo Hospitalar, autarquia da Pre feitura do Município de Volta Redonda, Senhores CARLOS AUGUSTO MURY MEDEIROS (período de 01 de janeiro a 19 de novembro) e FLÁ VIO LUIZ SAEGER (período de 20 de novembro a 31 de dezembro), es tão representadas pelos Balanços Orçamentário, Financeiro e Pa trimonial, pela Demonstração das Variações Patrimoniais e por outras peças técnicas; CONSIDERANDO que as 'presentes Contas se referem a exercício an terior à vigência da Emenda Constitucional nº 15, de 1981; CONSIDERANDO o exame procedido pelo Corpo Instrutivo; CONSIDERANDO que o douto Ministério Público Especial pronunciou -se pela emissão de Parecer Prévio contrário à aprovação das re: feridas Contas; CONSIDERANDO, por fim, o voto do Conselheiro Relator; RESOLVE Emitir PARECER PRÉVIO contrário à aprovação das Contas Anuais do exercicio de 1980, dos Diretores-Gerais do Ser viço Autônomo Hospitalar, autarquia da Prefeitura do Município de Volta Redonda, Senhores CARLOS AUGUSTO MURY MEDEIROS (periódo de 01 de janeiro a 19 de novembro) e FLÁVIO LUIZ SAEGER (período de 20 de novembro a 31 de de E embro) - 08 de outubro de 1981 / Y > | RELATOR | Pad Pad . [o /, colo I o rocur$ãor-Chefe ÁLVARO AMERICANO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL EV/lsbc CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA CEDONDA o Civisão do Cocu. cotação e Cibliotoc: GT E ema Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO wm DTOJEL FOLHA DE DESPACHO Nº gol do, DG. | qotha rum rande | Casa Pa ta E assa fo S R Isão de xpedionto RO DG RO a Brogtenegs Deo/st || he k