| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 1982 |
| Date | 1982-06-18 |
| Ementa | Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Armando Marques da Silva. |
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Resolução nº 632 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº |. 632 Autor: Vereador Willian de Fréitas Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Senhor Armando Mar-. ques da Silva comem me -— mn nd cam cer emen ara t dbmd ddr anna amd nd ELAS EA AA mad RAD PANDA A ASLAN UVA OT Ra nao a e RT er e rim mina na PROJETO ORIGINÁRIO . Projeto de Resolução nº 017/82 Data apresentação: 15 / 04 4.82... Data da Leitura: 17/06 4. 82. Considerado objeto de Deliberação em: 17 1.06 1 82) REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação tremer - ercorememmeamnemmeros cem cemememeemen mem Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Om. . enem . 2 ——— ma Obras e Serviços Públicos . +. meneame N E nan nn Saúde, Educ. e Assist. Social e mma aeee Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . nn anna == nen nen APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data 17/06 / 82. Unanimidade o Notos Contra, . APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 1 7. E 0 6 nana 8 2 Unanimidade 0 Votos Contra Com Emendas? não Quantas? mma PROMULGAÇÃO EM: 18 | 06 4 82 Pelo; Presidente | PUBLICAÇÃO EM : 21, 07 10.8? Jornal: SUL Fluminense "” TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: 02 Folhas: 74v e 75 (setenta e quatro verso. e setenta. e...) cinco FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 16... Volta Redonda, 09. de dezembro... de 1985. ame. MOD, 008 + Projeto de RESOLUÇÃO No 017/82 EMENTA :. CONCEDE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO SENHOR rt. eai — A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica concedido o titulo de Cidadao Voltarre. - dondense ao Sr.Armando Marques da Silva. Artigo 2º - A entrega do pergaminho sera efetivada em ses são solene a ser marcada pela Mesa Diretora. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua' publicação, revogadas as disposições em con - trário. Sala Getúlio Varg t5 de abril de 1982 , WILLIAN Vereâáâdor JUSTIFICATIVA: Esta Casa tem sabido outorgar a Cidadania a tantos quantos, de forma direta ou indireta. se projeta ' no cenário do País, quer sejam aqui residentes ou não. O Sr.Armando Marques da Silva, homem que ini- ciou carreira como Auxiliar de Administração, galgou im- portantes postos e hoje, como Procurador Seccional da Fa- zenda Nacional, em Barra do Pirai, desenvolve intenso tra balho abrangente atê de nosso Município, que, nesta área, ali esta subordinado. ' No corpo da Ciencia o nosso agraciado - -vem desenvolvendo intenso [FOLHAS q OU | Be? | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDGN AO SERES ESTADO DO RIO DE JANEIRO nin q E À uni RESOLUÇÃO Nº 017/82 - Projeto de EMENTA: - (continuação) assim para o aperfeiçõamento de tantos que são alunos e mesmo para melhor desempenho de suas atribuições. O Curriculum do homenageado, por si só dispensa ' maiores justificativas para a concessão da Cidadania. Contamos, pois, com o apoiô dos Nobres P prot. 302 rvp/issm CRE: o) LB Ei pd “iM Seo de Low: ra, A é E. MOD. 006 Memento NUR CONFIDENCIAL pres E. EM A DR RR EA QE LP me Mart ema ARMANDO MARQUES DA SILVA Procurador da Fazenda Nacional Currículo Setor ce Corre, EAR A Es VERA ie | po? ) ' MET, A a rr q a cm 1. Nome ARMANDO MARQUES DA SILVA 2. DADOS PESSOAIS 2.1. Data do nascimento 04-12-32 - Manaus - Amazonas 2.2. Estado civil - Casado 2.3. Matricula Funcional 1.051,00] 2.4. Registro 5.567 - Ministerio da Fazenda 2.5. Carteira Profissional 0.A.B.- GB - 18.032. 2.6. CPF 022977797 2.7. Certificado Reservista - la. Cat.nQ 75610 - Ba.RM - 29a.CR 2.8. Titulo de Eleitor - n9 3395 - Ja. Zona - 26a. Seção Manaus - AM, 3. ESCOLARIDADE 3.1. Curso de Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciencias Jurídicas - Rio de Janeiro - 1970. 3.2. Curso de Quimica Industrial pela Escola "Rezende Ran- mel" 1960 - Registro nO 23/GM do Conselho Regional de Quimica. | 3.3. Professor de Ensino Industrial Certificado nº 10.084 do M.E.C. 3.4. Curso de pos-graduação em Política e Administração Tri butaria: Fundação Getulio Vargas - Escola Interamerica na de Administração Publica - Secretaria da Receita Fe deral - 1971. 3.5. Curso em nível de pôs-graduação em Direito Civil da U- niversidade Fluminense - Faculdade Fluminense de Direi to - 1978. rem Í Che mL DE VOO AO TIA | | Seinr de Docimençoêe con, vo 1 [6326 | 4. EXPERIÊNCIA FUNCIONAL FE 632] 04 | - 4.1. Auxiliar de Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado dc Amazonas. 4.2. Tesoureiro do Serviço de Alimentação da Previdencia So cial - Amazonas. 4.3. Assistente de Administração da Campanha Nacional de Me renda Escolar do Ministêrio de Educação e Cultura. nã 5." 05. PR 2 4.4. Chefe do Pessoal da Campanha Nacional de Merenda Esco- lar do Ministerio de Educação e Cultura. | 4.5. Delegação de competência do Ministro de Educação é Cul tura para elaboração de convênios de cooperação técni- ca e administrativa com diversos ôrgãos de administra ção federal. | | 4.6. Assessoria tecnica e administrativa a diversas comis- sões da Camara Federal. | 4.7. Oficial de Administração do Ministerio da Educação e Cultura, | 4.8. Oficial de Administração do Ministerio da Fazenda. 4.9. Seção de Direitos e Vantagens. | 4.10.Recebedoria Federal no Estado da Guanabara: Seção de Preparo e Julgamento e Seção de Arrecadação. 4.1).Gabinete do Delegado Regional de Rendas Internas no Es tado da Guanabara:- controle e distribuição do imposto de selos para produtos industrializados nacionais e es trangeiros. | 4.12.Departamento de Rendas Internas: Seção Técnica de Tri- butação:- elaboração de pareceres concernentes à con- cessão de incentivos e isenções fiscais. 4.13.Delegacia da Receita Federal: Gabinete do Delegado: as sessoramento técnico e administrativo para implantação de sistemas de controle e processamento de autos de in frações fiscais. 4.14.Centro de Informações Economico-Fiscais: participação na implantação de cadastros especiais: maiores contri- buintes e de transferencias de capitais. 4.15.Primeira Inspetoria da Receita Federal: elaboração de provas e calculos para concessão de parcelamentos de débitos fiscais de IPI, Impost e IRPF. dm uUaI to DE Seter de tie! me: A + ATIVIDADES DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Ra E FUNCI ONAL:- Cursos, Seminarios e Congressos. EU “0 Rh 5 9.1. Organização e Evolução da Comunidade Internacionai:Cen tro de Estudos Políticos do Tribunal Regional Eleito- ral do Estado da Guanabara - junho 1967. 5.2. 5.3. 6.1. [nos “ot RO) 3 Criminologia Aplicada sobre o advogado e o Projeto de Fundos e Ritus: Instituto de Criminologia do Estado da Guanabara - setembro 1966. , Curso de pôs-graduação de política e Administração Tri butária, em 197]: elaboração de trabalho e conclusão de curso: Administração Tributária e Desenvolvimento - O Sistema Tributário Brasileiro como instrumento na promoção do desenvolvimento. Analise da implantação e- volução historica e repercussões do sistema de incenti vos fiscais na superação das disparidades regionais. Curso de pôs-graduação em Direito Civil em 1978:- ela- boração de trabalho de conclusão de curso: Direito de Família e Inovações do Novo Código Cívil. Concurso Procurador da Fazenda Nacional - D.0.28-12-78 pag. 21085. . Curso de Direito Internacional - Organização dos Esta- dos Americanos. Comite Jurídico Interamericano - 1979. Curso de Aperfeiçoamento para Procuradores - Escola de Administração Fazendaria (ESAF) - 1979. Curso de Psicologia Social - Coordenação de Saúde Pe- nitenciaria - Hospital de Psiquiatria Penitenciaria Nelson Hungria - 1979. Curso Internacional de Direito Comparado - Facultad de Direcbo de la Universidad Balear - Palma de Mallorca - Espafia - 1981. “Curso de Alto Nível sobre a Nova Lei das Execuções Fis cais - Associação dos Juizes Federais do Brasil - Asse ciação Nacional dos Procuradores da República. ATIVIDADES DOCENTES E DE ASSESSORAMENTO FISCAL Assessor Fiscal no Seminário de Desenvolvimento do Tu- rismo da Amazônia: promoção do Banco da Amazônia, Se- cretaria da Receita Federal e Empresa Brasileira de Tu rismo. » Professor dos Cursos de Projeios e Tributação aplica- dos a empreendimentos turisticos: Instituto Brasileiro de Estudos Turísticos e Centro Técnico de Turismo ê Promoções. Em BUS LO TE EO BOA Seter do Ce ras kra nos E RANANA (FOLHAS tá 0) | p 7. PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS RS 7.1. Congresso de Governos Locais - Hashington - 1961. 8. TRABALHOS DE PESQUISA PUBLICADAS 8.1. O Sistema Tributario Brasileiro como Instrumento na promoção do desenvolvimento. Analise da Implantação, e volução histórica e repercussões do sistema de incenti vos fiscais na superação das disparidades regionais - FGV/EIAP. 8.2. Analises de La Convencion Interamericana sobre Normas Generales de Derecho Internacional Privado - OEA/Ger.- Q/V.C-6-CJ1-40 Secretaria General - Organizacion | de Lus Estados Americanos- Washington, B.C. 20006. Chysa PUB pe pum Seo Ar ra de EA EA RR sa Ca taça N + FOLHAS nº0í | | CM | EO anta ' re A ip Ap a 1 ARMANDO MARQUES DA SILVA Residência - Rua Maria Angélica nº 336 apto. 10] Telefone - 226-8750 o Bairro - Gavea C.E.P. - 22.470 - Rio - Rd Escritório - Praça Pio X n9 78 - Gr. 908 Telefone - 253-9124 Centro C.E.r. - 20.097 - Rio - RJ Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janei- ro - RJ Procurador Seccional de Fazenda Nacional em Barra do Pirai- RJ - Praça Oliveira Figueiredo 36 - Têrreo - CEP-27.100 - Telefone:- (0294) 421592 Bhga ROMEIILO NE RITA RESTA Seior Ce Ber hr dos 434 | FL. [os] ad (FOLHAS uu. Has uº 04 ef y Cha MUMEIPIL | Setor de Dog: me; mao ima | | =] «o e ta em FOLHAS AO | | A | per AE DA entregue! Cémara Monecipal do Hollts Dedend Estado do Rlo de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FRITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS TESSTROPAIDSTOUDSISZAISORTCASZSDECIASTTESSRZCADZZDESCES FE EuSCaRS=EssEasas ZT2s ad PARECER VERBAL g A du e RELATOR : Vereador da [E " ASSUNTO : Td e o/a od Cormisão 4 lasoncart AO COMISSÃO: Sala Getúlio Vargas, + de LS de iai a do relator Nah TE do feito RICA Setor de Liecemes.c ào so E 632 [ro | Mo oLHAS Nº gd] Sosassi À a nro qm quarto Cv rpm q paro Rr Ser rel dE Lironara Mereicipal de Kolia Hederneler AS ups Óolado do Rio elo Janeiro a tudo | Cbenela do Presiclento tvi rtom Em 21 de junho de 1982 Ofício nº D-817/82 Assunto: Convite, faz Prezado Senhor, É com imensa satisfação que estamos en caminhando para conhecimento de V.Sa., cópia da Resolução nº 632, que concede-lhe' .o título de Cidadão Voltarredondense, originado do Projeto de Resolução nº 017/82, de minha autoria, QutrossIm, comunicamos a V.Sa. que no dia 17 de julho próximo, às 18:00 horas, no Palácio Vereador Francisco Evangelista Delgado, realizaremos Sessão Solene comemorativa ao 289 Aniversario de Volta Redon da, ocaslão em que gostaríamos de contar com sua honrosa presença para receber o título que lhe foi outorgado. Solicitamos-the o especial obséquio de confirmar o comparecimento, para que possamos providenciar as medidas necessárias, Fone: h2-2566. Ao ensejo, reafirmamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Willlam de Presidente Hm? Sr. Armando Marques da Silva Rua Maria Angélica nº 336 apt? 101 Gávea - Rio de Janelro = RJ CEP- 22.470 ne ue “Câmara Municipai de Volta Redonda PROCESSO Nº a FOLHA DE DESPACHO Nº IA ARY tao o CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Fica concedido o titulo de Cidadão Voltarredondense ao Sr.Arman do Marques da Silva. Artigo 20 - A entrega do pergaminho sera efetivada em sessão solene à ser marcada pela Mesa Diretora. Artigo 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Volta Redonda, 18Nde junho de 1982 Projeto de Resolução nº 017/82 Autor: William de Freitas issm/. Cétar MEP LONE IM ANNA Gem do Desc care por " JORNAL O SUL FLUMINENSE " DIAS 21 E 22/07/82 O — RESOLUÇÃO Nº 632 EMENTA: wuuceue Lidugunia Voltarre- UQUUENSC AU DEDHOL ALUIUDUO adro ques da diva A Cuuura mun pal aprova e nós .pro- Aiguiavs U puguo Aaolanaçhas à CABO LO = PICA COGU US U tuo de vmittuuu VULtUrLCULHULIUDO UU alo ds sacode q4ryuls Ud Dduva. . | * ago 2º — A entrega do pergaminho sti Caticvulld CO Stodug ovituo dd des ada tlm uu pPrid Milo Lreturu, Miupu dv” — Lotd susoUÇão, Qllicta Vad var gor UU uutd de Su pllhtCação, ruvogcudo do vp pPudiçÕES ti COMUIIA IO. . , t Vysd IGUULUI, 1Q UC junho, ue ivos ria DL Lil 1 AALAÃ 4 dio Presigente” R y ETTORE DALBUNA DA CUNHA ' trimeiro Sceretario Projeto de Mesuução n.º uL/jaê , fiuvor: Wilham de rrestas CÊ EMP pr E im Seta de. ge Do. imo. lo E CAMARA MUNDPAL DE VOLTA REDONDA 7) AS 4 Divisão de Expediente Ficha N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 017/82 DOCUMENTO: PROT. N.º o — DATA ENTRADA as , 0 ,8 ANEXOS : CURRICULUM VITAE E — AUTOR: — WILLIAM DE FREITAS ASSUNTO: CONCEDE CIDADANIA VOLTARREDONDENSE AO SENHOR ARMANDO MARQUES DA SILVA. MARQUES DA SILVA. ANDAMENTO: . o. Lido e considerado objeto de deliberação na reuniao do dia 17.6.82. Aprovado parecer verbal da Comissao de Justiça, favoravel, em 17.6.82. Aprovado em la. e 2a. votações R Recebeu o nº de Resolução 632; Encaminhado of.D/8] 7/82 ao sr. "Amando Marques da Silva em 21.6.82. Encamigiisdo à DDB em A Câmara Muntcipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Fica concedido o titulo de Cidadão Voltarredondense ao Sr.Arman do Marques da Silva. Artigo 29 - A entrega do pergaminho serã efetivada em sessão solene a ser marcada pela Mesa Diretora. Artigo 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. Volta Redonda, 18 de junho de 1982 Projeto de Resolução nº 017/82 Autor: Willfam de Freitas issm/. ARMANDO MARQUES DA SILVA PROQURADAR CA FAÍENOA NACIONAL Rio de Janeiro, 25 de junho de 1982 Exmo. Sr. WILLIAM DE FREITAS D:D: Presidente da Camara Municipal de Volta Redonda Av. Lucas Evangelista S/Nº VOLTA REDONDA - RJ Senhor Presidente, Tenho a subida honra de acusar o recebimento do Ofício nº D-817/82, datado de 21 do corrente, capeando a Resolução n92632 com a qual a Douta Camara Mu nicipal de Volta Redonda, por iniciativa de Vossa Excelencia houve por bem me dignificar com honroso título de Cidadao Voltarredondense. Posso assegura-lo, e aos seus dignissimos pares, que esse honroso título veio oficializar o que já havia sido outorgado pelo coraçao - o título de Cidadao desse progressista e mui simpatico Municipio. Aceite e queira transmitir aos demais edis, seus ilustres pares, os meus mais sinceros votos de profundo agradecimento ao mesmo tempo que lhes apre sento votos de real estima e consideração. CÂUaRA MUNICIPAL DE VOA REDONDA etor de Decumes:zcão e Arouivo (O CÂMA..A lrecset a . CORRESCON. Em ». MEDONDA CEBIDA Respondida Of 0 .isemeeemees J uma mar ai Ref. Processo TOR 7 == = 1. CAIO