| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 1982 |
| Date | 1982-12-01 |
| Ementa | Atualiza os subsídios do Senhores Vereadores a remuneração do Senhor Prefeito e a representação da Mesa Diretora , dos Membros das Comissões e do Chefe do Executivo. |
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Resolução nº 652 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 652 Autor: Mesa Diretora , ç . ums Ementa; Atualiza os subsídios do Sehhores Vereadoresa remuneração AI At COM AEI E AD e rd e a a 1 DO RA DS AD e e e a e O 2 e O em e RM O im mm dm ed md O O O a MO "membros das Comissoes e do Chefe do Executivo. | PROJETO ORIGINÁRIO: Projeto de Resolução nº 053/82... mm . Data apresentação: 23 / IL // 82. Data da Leitura: Al Considerado objeto de Deliberação em... | A . REMETIDO ÀS COMISSÕES: | DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 29/ 11/82 BM O Dn Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 30/11/82. SIM tn Obras e Serviços Públicos , . 4 0. em Dn Tum Saúde, Educ. e Assist. Social. , +. TD rara ne tas mn Agric., Pecuária, Ind. e Comércio na nine metem eremita Damme a APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 30 p li j 82. Unanimidade, — SIM Votos Contra =... APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 30 p dl 782. Unsnimidade SIM Votos Contra -.. Com Emendas? 1! N ÃO uantas? Tl PROMULGAÇÃO EM: OL; 12 / 82. Pelo: Pres. WILLIAM DE FREITAS PUBLICAÇÃO EM :l4e15/ 12 / 82... Jornal: A VOZ. DA. GIDADE........ 07 / 01/83 Jornal: da Comunicação TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº: II Folhas: 80v e 81( oitenta verso e oitenta e um... ) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 19 (| dezenove | ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 019... Volta Redonda, 20 de novembro de 1985 acb. à CL Sena CA o a R ) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE Nr UNS) ESTADO DO RIO DE JANEIRO us (5 | N A | EE Projeto de RESOLUÇÃO N.º 053/82 | Has “Bop | EMENTA: - ATUALIZA OS SUBSTDIOS DOS SENHORES VEREADORES, A REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E A REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA, DOS MEM - A Camara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolu- ção: Artigo 19 - Os valores constantes do Ato n9 1.302 de 13.05.82.e, bem assim |, aqueles baixados com a Resolução nº 624, de 14.05.82, ficam a crescidos do Índice de 1.0952(Hum inteiro, zero novecentos e cinquenta e dois milêsimos), aproximadamente, conforme idispoe o artigo 29 da referida Resolução e de acordo com a certidão ' fornecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de” ja- neiro, em 13 de outubro do ano em curso. Artigo 20 - Ficaléstabelecido em toda sua plenitude, o disposto: no artigo 69, da Resolução nº 575, de 02.12.80. Artigo 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produ zindo seus efeitos a partir de 19 de setembro proximo passado, correndo esta despesa por conta da dotação própria da vigente! Lei de Meios. Sala Getúlio Vargas, 23 de novembro de 1982 SILLAS RES DE ALMEIDA VicejRrdsii dente WILLIAM D Presidente ETTORE DALBÓNI DA CUNHA PE Secretario prot.895 | md/issm MOD 006 cz VOLTA RE -OUDA CÂMARA MUMISIZ AL Divisão de Documentação 9 Cisfiot2ca CONTÉM ESTE PROCESSO. ÁZ...FOLHAS. | Funcionário. ALA TABELA DOS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO A PARTIR DE 19 DE SETEMBRO DE 1982 1 - SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS. froLHAS OR 1.1 - Parte Fixa........... Cerererararevero 67.107,00 À 1.2 - Parte Variável.......... Cesreracro . 127.140,00 1.3 - Ajuda de Custo... ......ru..» eoserarras 18.543,00 1.4 - Sessões Extraordinárias.......«zcvu..« 33.904,00 1.5 - Vantagens......... cocorar recorre tasas 296.415,00 543.109,00 2 - SENHORES VEREADORES 2.1 - Parte Fixa,.....scsccv.. asarara vo ..a 67.000,00 2.2 - Parte Variavel........... erra carro 68.777,00 Soma...cecracavos vo. 135.777,00 Valor da Diaria...... 2.293,00 3 - SENHOR PREFEITO 3.1 - Remuneração....... errerrares cerraros 380.176,00 3.2 - Representação....... percranavo rereres '253,451,00 633.627,00 4 — MESA DIRETORA 4.1 - Presidente....... corcrereoo cerraros c. 244.399,00 4,2 - Vice-Presidente............. cerererra 122.199,00 4.3 - 19 Secretário............ RA 244.399,00 4.4 - 20 Secretário........ ecereco Cerrraro 122.199,00 5 -— COMISSÕES 5.1 - Presidentes...... erre corres veres 48.880,00 5.2 - Membros..... Ceara sara ca caraca rrre ra 34.914,00 CÂMARA [.UISIFAL EE VOLTA TEDT DA | PESOLUÇÃO E: DO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ita do CA 1 : 3 rhy e. t * RR it PWe a as DIVISÃO DE CONTABILIDADE é “ Em 25 de novembro de 198 to sT.- MEMORANDO Nº 026/82 Assunto: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES = VEREADORES . Senhor Director Gerai, Temos a subida honra de encaminhar a Vossa Senhoria, em ancxo,a Certidão de majoração das vantagens dos Senhores Deputados Estadu-" ais expedida pela Assembiícia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 13-10- 1982 e, o calculo da atualização dos subsídios dos Senhores Vercadores,remune- ração do Senhor Prefeito Municipal e a representação da Mesa Diretora das Pre- sigências e Membros das Comissoes Técnicas e do Senhor Chefe do Executivo, com visência a partir de 06 de setembro do ano em curso. Na oportunidade, somos com estima e apreço, Mui atenciosamente, Wil tia ; k ler de Rezende Lima - - Olivio Jose dos Santos - 1 4 | | / CÂMINA 1 INUCIPAL CE VOLTA GEDOSDA qa q Te am “Dt NRO, iá 143 ReVE O 02% Ao “is Ron md ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de lixpediento « Comunicações CERTIDÃO CRNTIFICAMOS, à pedido do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda: , tuc O total das vantagens percebidas pelos Srs.Deputados id desta Assembléia Legislativa, de acordo com os Atos N/MD nº 18/77, N/MD nº 68/80 e N/MD nº 70/80, na forma previs ta na decisão adotada pela Mesa Diretora no Processo nº 571/80, a partir de 1º do setembro de 1982 & de Crs, o 296.415,00 (duzentos e noventa e seis nil quatrocentos e -, quinze cruzeiros) e, a partir de 06 de setembro de 1982 o. Cc de Cr$319.802,00 (trezentos c dezenove mil, oitocentos e dois cruzeiros). Nada mais havendo q declarar, cu, Hil ton CprGosta Carvalho, matrícula nº 660, escrevi c assi no SA VHS Pen Gdrir LéClies eu, Ivo Martins Duarte, Coorde nador,de Se Pepbicnto + Eomplcações +» Subscrevo e assino, nto cial cu, Pedro Alves, Superinten . ' sm 1) digite de Administração, assino encaminhando a presente ug" "Visto" do Sr.Diretor Geral np 2! | 917 Lg E credo Zedoto 27. LM Creed COIRETOR GERAL fcámima LUNICIPAL CE VOLTA FEDODA Divisão do Cocurenteção o Ciliot c3 TC atri jrecor: Êo RAE “o 04. ! a À FOLHAS Nº 1 cs |câmira ELUMICIPAL CE VOLTA FEDDCCA | Divisão de Focuc enteção o Cisdstica prItoLuçÃo + GSa| rs OS. [q o Requeiro nos termos regimentais, apos aprovação do ple nario, que seja incluído na Ordem do Dia em Regime de Urgência e Preferência o pro jeto de Resolução nº 053/82. =D 4 CÂM SGA | JINCIPEL cÊ VOLTA TEC Eiiaão do Casu criçõo o RN feto tem e pi a CE VOLTA FEDSUDA cuCcitção o Cilist o) CÂmMIRA LUNICIPAL Fa e at A eram, froLHAS 1º bo ! Câmara CHbunicipal de Volta Redonda Estado do Rio ds Janeiro PARECER 4D PNR RR tail iii ia pala lololol dd dd dad ad eh de da ANTONIO GUSTAVO DA SILVA :ONICIO ZAMBOTI JORGE PANTALEÃO ALVES PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/82 RELATÓRIO: Recebemos para estudos e parecer, a matéria acima carac terizada. VOTO DO RELATOR: A matéria estã documentada com as devidas certi - does expedidas pela Assembleia Legislativa do Estado. A tramitação é normal e este relator não encontrou nada que possa obstar sua aprovação por conseguinte somos de pare - cer favoravel a materia. Sala das Comissões, 29 de novembro de 1982 ANTONIO GUSTAVO DA SILVA - Presidente ONICIO ZAMBOTI-Relator JOR ANTALEÃO “ALVES - Membro AS Eiicao do Cocuroriição O Choi CÂMARA LUNICIPAL CE VOLTA TEDIJCAS (FOLHAS . su | fd ARE ee, SAM RA FUNIGIPAL CE VOLTA FEDTNDA - 33 do Cocucentação e Fiais Ogmara unicipal do Volta Redonda Estado do Ric de Janeiro SERVIÇOS DA. SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL 1 3: comissão: LivAucAÇ RELATOR: VEREADOR AB | TIDE ASSUNTO: PROZETO OS3/P2 uy du ce do Segue ds fpraçd , ES a CÂMARA MUNICIPAL CE VO.IA FLDT CAS Pivisão de Documentação o Ciniiot ca tg Jr LO... ento |necorusão re Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO Nº FOLHA DE DESPACHO Nº A+ > EA A E TOS E RECTA TUMON AL lotto a nr 4 E, q Crósão co Lecumentação O Eiidcic) Pit OA: Q CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE CONTABILIDADE uNHeIP É É Em 25 de E dDONDAS R) MEMORANDO Nº 026/82 D1698 AVR ata Assunto: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES PROIO ( 9.0 SER AL VEREADORES. «np re me | FOLHAS UE Senhor Diretor Geral, | quilo Temos a subida honra de encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo,a Certidão de majoração das vantagens dos Senhores Deputados Estadu-" ais expedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 13-10- 1982 e, o calculo da atualização dos subsídios dos Senhores Vereadores,remune- ração do Senhor Prefeito Municipal e a representação da Mesa Diretora das Pre- sidências e Membros das Comissões Técnicas e do Senhor Chefe do Executivo, com vigência a partir de 06 de setembro do ano em curso. Na oportunidade, somos com estima e apreço, Mui atenciosamente, 27 y1 ler de Rezende Lima - o Joge dos Santos - CÁ pai JOPEL = Es. SÊ do Cocu-ce Cato H Me. as (ID 0: E) TABELA DOS SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 1982. a | FOLHAS A | 1 - SENHORES DEPUTADOS ESTATUAIS. ea ! 1.1 - Parte Fixa....... ceresara rara sasassos ... 67.107,00 1.2 - Parte Variavel....... error rara raves 127.140,00 1.3 - Ajuda de Custo............. ceraranasicas 18.543,00 1.4 - Sessões Extraordinaárias....ccc.ccrccrero 33.904,00 1.5 - Vantagens............ cerresararare nes «- 319.802,00 566.496,00 0 2 - SENHORES VEREADORES. 2.1 - Parte Fixa..... corsasasas eoccasarersosos 70.000,00 2,2 - Parte Variavel............. Cerrrrreros 71.624,00 . Soma....ccre ea 141.624,00 Valor da Diária...... 2.387,00 c 3 - SENHOR PREFEITO 3.1 - Remuneração.......... perecer cerraranes 396.547,00 = . «<t , 4 - = o Fam da à 3.2 - Revresentação .. +. ce rervaa cerararero - 264.365,00 . MD! | Pina it Mina c o j to: | | 660.912,00 ar RC | ; 4 4 - MESA DIRETORA " o a | O q NT 4.1 - Presidente..... errerea dera devera 254.923,00 q & Lo | 4.2 - Vice-Presidente... ..ccrerasa coranerrro cc. 127.462,00 (o E tb 4.3 - 19 Secretário......... cereereero ARDE 254.923,00 q E %Y - 2 Sig 4.4 - 20 Secretario.......... Cera Da rea a nos 127.462,00 o á (g | = 24 o 3 “o m- e e 5 - COMISSÕES a a o co 2tall 5.1 - Presidente....... eqesssao perenes couro - 50.985,00 õ a 5.2 - Membros............0a ceorererererecceseca 36.418,00 S EA 1 Willian Keil Ansunsor de a Rezende Lima Ntuio Zos6 dos Santos omia o Finanças Chot4' da tvisão de Conto idade a] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Coordenação de Expediente e Comunicações CERTIDXO CERTÁFICAMOS, a pedido do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda , que O total das vantagens percebidas pelos Srs. Deputados ) desta Assembléia Legislativa, de acordo com os Atos N/MD nº 18/77, N/MD nº 68/80 e N/MD nº 70/80, na forma previs ta na decisão adotada pela Mesa Diretora no Processo nº 571/80, a partir de 1º de setembro de 1982 E de Cr$..... çã 296.415,00 (duzentos e noventa e seis mil,quatrocentos e - quinze cruzciros) e, a partir de 06 de setembro de 1982 o é de Cr$319.802,00 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e dois cruzeiros). Nada mais havendo à declarar, cu, Hil ton d: ç ta Carvalho, matrícula nº 660, escrevi e assi Prcico les eu, Ivo Martins Duárte, Coorde nador,de Expediente e ompácações subscrevo e assino. memo To Nà “= eu, Pedro Alves, Superinten dçáte de Administração, assino encaminhando a presente 4 /á9/ Visto" do Sr.Diretor Geral IT É o LL | NS [| anexo amo ez NIRETOR GERAL CÂMARA LUNICIPAL DE VOLTA seDo“Da remar rem DCE === CÂMARA MUNICIPZL CT tr Câmara Municipal de Volta Redonda. PROCESSO Nº Map)ge ? FOLHA DE Despacho Nº OO À / Pá sr . fm) mm Ro OG Les ã DEGESVALLLA do DLC q ' Promo (= 95 bio) / OLA GA ditados + Em Q5.N.92 Rita 09 CSA me DU. 3. dLMaLO he io Djdgo do do «uudlento AE trt SEM Do MNA a É ads a e “do er Pad Co Dto s2 E ECN UOECRCÃO alo] Í a: A Gn LO É ceteelo e a geo | (ei ES - 2 RECEBIDO es: Za de Em, Lá de VN de 198 4 4 f um DO um cre Lo e do Lt efe DIVISA 6) da Co a / e, Ty E ria a O xecel eso, EM LOPHO] E, eis e /2 Ao 07 24 FAcÁ / vabBe 2 209 Zed do á E [26 4/22, qn ero. LO LA ha - £ VE doo Lemectdo bela CUL * DPISSO CIEGORLLDO “ q 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NO 652 EMENTA:ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES A | REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO E A REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA, DOS MEMBROS DAS COMISSÕES E DO CHEFE DO EXECUTIVO. A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 19 - Os valores constantes do Ato nº 1.302 de 13.05.82 e, bem assim A aqueles baixados com a Resolução nº 624, de 14.05.82, ficam a crescidos do indice de 1.0952( hum inteiro, zero novecentos e cinquenta e dois milésimos), aproximadamente, conforme dispõe' o artigo 20 da referida Resolução 'e de acordo com a certidão ' fornecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de ja neiro, em 13 de outubro do ano em curso. Artigo 20 - Fica restabelecido em toda sua plenitude, o disposto no artigo 69 da Resolução n9 575, de 02.12.80. Artigo 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produ zindo seus efeitos a partir de 10 de setembro próximo passado, correndo esta despesa por conta da dotação propria da vigente Lei de Meios. a (0 Volta Redonda, 01 de dezembro de 1982 WILLIAM D residente Da ETTORE ALBONI DA CUNHA Primeiro Secretário Ed -— CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA Divisão de Docu.:ectoção 9 co Projeto de Resolução nº 053/82 — Autor: Mesa Diretora issm/. "JORNAL DA COMUNICAÇÃO" DIA 07/01/1983. RESOLUÇÃO N. 652 EMENTA: Atualiza os Subsídios dos Se- nhores Vereadores a remuneração do - Senhor Prefeito e 'a- representação da + Mesa. Diretora, dos Membros das Co- missões e do Chefe do Executivo, À Câmara Municipal: apróva e nós pro- mulgamos a Seguinte Resolução: Artigo 1.º — Os-valores constantes do Ato nº 1.302 de 13.05.82 e, bem assim aqueles baixados com a Resolução n.º 624, de 14.05.82, ficam acrescidos do índice de 1.0952 (hum inteiro, zero novecentos e cinquenta e dois - milésimos), aproximadamente, conforme dis- [põe o artigo 2º da referida Resolução e de acordo com a certidão fornecida pela Assem- bléia Legislativa do Estudo do Rio de Ja- neiro, em 13 de outubro do ano em Curso. Artigo 2º — Fica restabelecido em toda sua plenituda, o disposto no artigo 6.º da Re- solução n.º 575, de 02.12.80.. Artigo 3.º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos à partir de. 1.º de setembro pró- ximo passado, correndo esta despesa pór con- ta da dotação própria da vigente Lei de Meios. - : Volta Redonda, 01 de dezembro de 1982 WILLIAM DE FREITAS Presidente ETTORE DALBONI DA CUNHA Primeiro Secretário Projeto de Resolução n.º 053/82 Autor: Mesa Diretora É 4 » poreretsos Ta vo a ro + FCMS/ “VOAMERA PLUG o ct = Divisão de Faz | e net End a i Ú ret. a - CÂMARA MUNICIPB DE voLTA REDONDA 0 Divisão de Expediente Ficha N.o 001 Q DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 053/82 OT Nº 895/82 DATA ENTRADA 23 ,N ,8 MEMORANDO NO 026/82 E CERTIDÃO. DO TE ANEXOS: > [[——>——— ND AUTOR: MESA DIRETORA. ASSUNTO: — ATUALIZA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES A REMUNERAÇÃO DO SENHOR PREFEITO DANI EA Vo StbolbiUS LUS SENTUNDO 1 E A REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA, DOS MEMBROS DAS COMISSÕES E DO CHEFE DO Dae DID OD DDD TO ANDAMENTO: EXECUTIVO. Lido e considerado objeto de detiberação na reunião do dia 25.11.82. Encaminhado às + Lomd ” “ O TA A TS Comissões de Justiça e Finanças em 26.11.82. Lido e aprovado requerimento de inclusão na ordem do dia em regige de urgência e preferência. Aprovadqgaarecer yenbal da Comissão de Finanças, favorável, na reunião do dia 30.11.82. Aprovado em la. e 2a. votações face "regime de urgência e preferência, em 30.11.82. Recebeu o n9 de RESOLUÇÃO - 692, Encamte nhada à DDB em 07.12.82.