| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 1983 |
| Date | 1983-11-25 |
| Ementa | Institui Comissão Especial de Inquérito - CEI. |
| native_id | 8851 |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 705/83 Autor : MESA DIRETORA Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. - CEI, emma PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução n9 044/83 || Data apresentação: 26 /. 10 / 83. Data da Leitura: 03. / 11.183 Considerado objeto de Deliberação em: 03 | 114 83... REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação 22.11. 83. Sim A Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Or A REA XxX 2 Obras e Serviços Públicos . + cc dE aa RR ANE Saúde, Educ. e Assist. Social . + cc RR O BBR O A Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . O XXX nm RR a RR APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: Data. 22 /. 11/83 Unanimidade sim Votos Contra xxx. APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 24 1 11 183.0 Unanimidade . sim Votos Contra XXX... Com Emendas? não Quantas? XKX PROMULGAÇÃO EM: 25 | ll | 83 Pelo: Presidente da Câmara | PUBLICAÇÃO EM : 22 /.12-, 83 Jornal;Jornal de Hoje em eme meo | aranennaaennaa nes) panminqmianamnts a TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : TI Nº: 97 ( noventa e sete KKK MEXCKM KKK KKK) Folhas: FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 058 ebe., Volta Redonda, 26 de outubro de 1988. ui o Dc o : +; . = "- CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj Em, 27 de janeiro de 1984 Exmº Sr, Jose Domingos de Macedo DD. Presidente da Camara Municipal . Na Com prazer, estamos encaminhando a Vossa Ex- celencia o Relatório da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 705 de 25.11.83, com seu traba lho iniciado em 07 de dezembro de 83 e término em 06 de janeiro de 1984, conforme Processo (Volume I) anexo, numerado de 001 a 194. Com protestos de elevada estima e merecida ! consideração, subscrevemo-nos Atenciosamente A O ALBA ato. Jo PA COS De be Vitro para det AM ga os po andava as O So Yoruo das Ot A a A bo FP QUEST? Vesades> É o ajpnor Los] fo Dé. Vacadovm q. e vo RECE7:9O Em, DO doe/ég onto, E: é PT. DO os À ”” Direção Geral sé Gail Sobrinho Def) Do) ta) 55” Dra. Leln Lelá o Costa Cheto da Divisão do Documentação o Arquivo Tao ST NERR ES | COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 705 de 25.11.83 * DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTES '! DE DOCUMENTO PUBLICADO NA IMPRENSA LOCAL, EN CAMINHADO PELO EDIL MARINO CLINGER TOLEDO NETTO. MEMBROS: . 01, 02. 03. 04. 05. JOSÉ LUIZ DE SÁ - Presidente VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - Relator EDSON RICARDO SANT'ANNA LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS WILLIAM DE FREITAS Início: 07 de dezembro de 1983 Termino: 06 de janeiro de 1984 CABORA MOMCIPAL DE VOLTA REBORDA Divisão to Pecumentação 0 i RESOLUCAC FLS. L tu CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ CAMERA HUBCIPEL Bivisão do fc PESDUICAO| 1. N.o it RELATÓRIO em dm e Resolução nº, 705, destinada a apurar denúncias de corrupção, no ambito do Poder Legislativo. Relator: VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA As denúncias, oferecidas pelo Vereador Marino Clinger C. Toledo Neto, atraves de cartas, estampadas nas folhas: " dor nal do Vale e Opção ", não encontraram apoio nos depoimentos tomados pe la Comissão. como se vê dos depoimentos dos Vereadores Júlio César Fer reira, Lecy Fernandes de Souza, Maxwell Pires da Rocha, Benedito Dias Fonseca, Elias Neves de Almeida, Gloria Roussin Guedes Pinto, Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal, Iran Natividade Pinto, Aristides Martins da Silva, Ettore Dalbone de Carvalho, Jose Domingos de Macedo, Josê Israel dos Anjos, Adherbal de Almeida Sant'Anna, Antonio Gustavo da Silva, Acã cio da Rocha, Djalma de Oliveira, Joaquim de Acuino Ramos, Jorge Panta- leão Alves, Ilson Teodoro de Souza, Elias Cazoni, Sebastião Carlos Gama, Sebastião Francisco Rodrigues. Onfcio Zamboti e Firmino Gomes. Compare- ceram tambem a Comissão Paulo Lucio Pagano, Dr. João Rodrigues, Rosali- ce Magaldi de Souza e Paulo de Carvalho Vieira Ex-Assessores de Bancada. A Comissão ouviu, tambem. os jornalistas Elson Nascimento da Silva Senulveda. Aurelio dose Fernandes Paiva. Dario An= drade de Paula, Noe Labat Uchoas e o Ex-Assessor de Bancada Ary Medeiros da Silva. Deixaram de comparecer: os Drs. Joao Pançardes . Edir Inácio da Silva, Jonas de Carvalho e Julio Caruso Ex-Vereador. Pelos depoimentos colhidos, ressai. sem a menor! duvida, que as denúncias formuladas não restaram provadas. Nao bastam, para as conclusões dessa Comissão |, simples presunções, vagas assertivas feitas pela imprensa. Os esclarecimentos trazidos à Comissão pelo Dr. João Rodrigues Ex-Assessor de Bancada, contêem, isoladamente, referen - cias a fatos concretos, isto &, proposta que-lhe foi feita pelo Ex-Asses sor. Ary Medeiros da Silva, e, em segundo lugar, pelo Sr. Dercide Montei DN te ep - ata mprerrtmito . ' a a A e me Dm CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ fis. 02 ro Guimarães, todavia, essas propostas, formuladas, então por pessoas ' estranhas ao Legislativo, não tem maior significação nem encerram 0 mesmo nenhuma eiva de transgreção da moralidade administrativa. Merece destaque o depoimento do Dr. Paulo de Car valho Vieira Ex-Assessor de Bancada do PTB. Refere-se ele a comentarios sobre divisão de sa- lario entre o Assessor do PMDB com o então Vereador Jorge Pantaleão. Simples comentario trazidos ao processo. Ja quase ao fim de seu depoimento afirma o Ex- Assessor que considera procedentes as denúncias do Vereador Clinger e isso porque, assevera o depoente, Ex-Assessor, em razão dos comentarios que existiam na cidade. É lamentável que o Ex-Assessor, Advogado que &, não tenha se arrimado em fatos concretos, extribando-se em simples co mentários inaceitaveis para um trabalho da natureza do que estamos fa- zendo. VÊE-se de tudo quanto foi colhido que as alegadas irregularidades, que motivaram a criação dessa Comissão, não foram comprovadas de forma alguma. Estou convencido, devo dizer, que o colega de nunciante inspirou-se no melhor proposito de purificar, tanto quanto possível, a vida do Poder Legislativo. Entretanto, embora reconheça os elevados propósitos do Vereador denunciante, posso afirmar que S, Exa . conduziu-se afoitamente. Assim, ante o que consta do presente processo, O pino para que o mesmo seja encaminhado a Plenário, que tera a suprema ' responsabilidade de dar o devi do-eficaminhamento. a BE Volta Redonda, DE No janeiro de 1984, MUNCIAL DE MOLA REQUDA. Disto to "ocumentação e Alquivo Ta CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - DDA Chara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocumentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º | FLS. fostes | 2É 1) O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO NO 705/83 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983, COMISSÃO ESTA QUE CON TOU COM OS SEGUINTES VEREADORES: - Luiz Carlos Hallack Sarkis - Edson Ricardo Sant'Anna - William de Freitas - Vander Lucas de Campos Ávila - Jose Luiz de Sã (Presidente) - Funcionária Valdair Soares de Oliveira (Secretária) (FOI DECLARADO DESAPARECIDO TODO O PROCESSO ORIGINAL DO RELATÓRIO FINAL DA REFERIDA COMISSÃO. * x + * * 2) ATRAVES DA PORTARIA NO 033/85, FOI COMPOSTA A SEGUINTE COMISSÃO DE FUNCIONÁRIAS PARA PROCEDER SINDICÂNCIAS A FIM DE LOCALIZAR O REFERIDO RELATÓRIO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO NO 705 COM AS FUNCIONÁRIAS: - Lindomar Maria da Conceição Rodrigues Paula - Tania Lúcia Marques de Aquino - Rosa fulalia Andrade (Presidente) + * * * * 3) ATRAVÉS DA PORTARIA NO 042/85, FOI COMPOSTA NOVA COMISSÃO AGO RA DE VEREADORES, AO SE VERIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DA COMISSÃO DE FUNCIONÁRIAS ARGUIREM VEREADORES, FICANDO ASSIM COMPOSTA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM A MESMA FINALIDADE DE AVERIGUAR O PARADEIRO DO RELATÓRIO DESAPARECIDO. O) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ m - O DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - DDA CAMARA EURICIPAL DE VOLTA REDONDA . Divisão de Documentação e Êrquiva RESOLUÇÃO N.º | FLS. jos/83 o8B 3) COMISSÃO: LECY FERNANDES DE SOUZA (Presidente) ELIAS NEVES DE ALMEIDA ETTORE DALBONI DA CUNHA Funcionária Tânia Lucia Marques de Aquino (Secretaria) Portaria 071/85 OBS: CONCLUINDO, O RELATÓRIO FINAL, OBJETO DA RESOLUÇÃO NO 705 NÃO FOI LOCALIZADO. E APÓS PESQUISA JUNTO ÀS COMISSÕES FORMADAS POSTERIORMENTE PELAS PORTARIAS :NOs 033/85 - 042/85 e 071/85, NENHUM DOS RELATÓRIOS DE TODAS AS COMISSÕES FORAM LOCALIZADOS NO ORI GINAL, SENDO JUNTADAS AS CÓPIAS QUE FOI" POSSIVEL LOCALI- ZAR DO TRABALHO DE CADA COMISSÃO. CÓPIAS ARQUIVADAS NESTA DATA. Em/04 de jun 5 AA j Elo e Leia Lelê e Costa . Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 ME MINIS, Projeto de Resolução N.º 44/83 | — Resolução ANO 44/83 EMENTA: -" INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CET" A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução: Art. 19 — Fica instituída Comissão Especial de Inquérito - CEI, requerida atraves de Requerimento nº? 252/83, destinada a apurar as denúncias de corrupção no ambito do Poder Legislativo, constantes de documento publicado na imprensa local, encaminhado pelo Edil ' --“Matino Clinger Toledo Netto, Art. 29 - A Comissão serã integrada pelos Senhores Lide - | res das Bancadas que compoem a Camara Municipal e funcionara pelo prazo e de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução. h ) 4 1 ] Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de outubro de 1983 “ÂMARNA [LUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Civisão de Documentação e Cibilstcca SA “Te k MOD 096 *4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Cceumentação o Linlioteca CONTÉ:1 ESTE PROJESSO So) FCLHAS. Funcionárias CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ REQUERIMENTO , Requeiro na forma regimental, apôs aprovação do Plenã rio, seja incluído na Ordem do Dia, desta Reunião, em Regime de Urgen - cia e Preferência, o Projeto de Pesolução nº 044/83 - Institui Comissão Especial de Inquêrito - CEI. Sala Getulio Vargas, 16 de novembro de 1983, EDSON RICARDO SANT'ANA Vereador Oâmara Municipal do ola Redonda Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA: SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS lá PARECER VERBAL A comissão: DE CESUUNCbO MSUC E PE DAC be RELATOR: VEREADOR TORCE BiLeOSN MD COlUA assunto: VROSEDO DE PESOUNDo US 044 (43 0 TPMUITES São mEGLS . Sue PELA APpevúcão Sala Getúlio Vargas, 02 de Ku de 1A A%, mem es H Dado a petúra do relator ; CÂMARA MUNICIPAL DE | VOLTA REDONDA | Elasãs da Egeu “prleçãa 0 Pura ebluzal IU5Jas 037 a Câmara Municipal de Volta Redonda PROCESSO N.º FOLHA DE DESPACHO N.º As Comissões de, NUSTIÇA . eo Te he Para” Relatar. V. A EM pos nn Censo diem Aus el o Ereme paia preso or dA, ES - nn cnaaa titia da Sa CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA | REDONDA o Disisãa ea Focy . tiçã glitter e E me =| ha DMD ADE TTS DA] IT, Es CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO Nº 705/88, EMENTA: Institui Comissão Especial de Inquerita-CEI, A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUIN TE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º - Fica instituída Comissão Especial de Inquérito-CEI, re - 1) querida através de Requerimento nº 252/83, destinada a apurar as denúncias de corrupção no âmbito do Poder Le - gislativo, constantes de documento publicado na imprensa local, encaminhado pelo Edil Marino Clinger Toledo Netto ARTIGO 2º - A Comissão será integrada pelos Senhores Líderes das Ban cadas que compoêm a Camara Municipal e funcionará pelo * prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta ' Resolução. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de novembro de 1983, Projeto de Resolução nº 044/83 RLSHM/. Autoria: Mesa Diretora Camara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E: 23 dg Peeumontação o É ihfisteca Hoolucao AUo(s 05. | " JORNAL DE HOJE " DIA 22.12.1983 ES) E 7, a y RE ip qu ra Pameção — Es! CEA 7 Ta CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ry RESOLUÇÃO — No. 705/83 EMENTA: Institui Comissão Especial do Inquérito-CFI É A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE “RESOLUÇÃO: | ARTIGO lo. — Fica instituída Comissão Especial de Inquérito--CEI, requerida através de Requerimento no. 252/83, destinada a apurar as denúncias de corrupção no âmbito do Poder Legislativo, constantes de documento publicado na imprensa local, encaminhado pelo Edil Marino Clinger Toledo Netto. 1 | ARTIGO 20. — A Comissão será integrada pelos Senhores Líderes das Bancadas que compõem a Câmara Municipal é funciônaré pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar ds publicação desta Resolução. : ARTIGO 30. — Esta Resolução entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con. | f trário. , ' . , º 1 Volta Redonda, 25 'de novembro de 1983 JOSÉ DOMINGOS DE MACEDO ARISTIDES MARTINS DA SILVA Presidente - lo. Secretário WILLIAM DE FREITAS o , 20. Secretário Projeto de Resolução no. 044/83 à RLSHM/. Autoria: Mesa Diretora *AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA nmf. 0 PORTARIA NO 033/85 ue - Lindomar Maria da Conceição Rodrigues Paula - Tânia Lucia Marques de Aquino - Rosa Eulalia Andrade (Presidente) a CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PORTARIA Nº 033/85. O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Volta “Redonda, no uso de suas atribuições legais, | RESOLVE: 1 Designar as funcionárias, ROSA EULÁLIA ANDRADE , TÂNIA LÚCIA MARQUES DE AQUINO E LINDOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PAULA para, em Comissio e sob a presidência da pri- meira, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, pro ceder sindicância para localizar o relatório final, elaborado pela Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 705/83 que apurou denúncias de corrupção na Câmara Munici- pal de Volta Redonda. : Volta Redonda, 27 de Maio de 1985. /s R n 4á . ' - Vereador LUIZ os HALLACK SARKIS - Presidente oo doce b tum 0SfCc/8S More. budatoa queback. 4 k , Ea . de. “VR ESCOA DE VOU REDOIDA Divisão de | coumentação e Êrquivo RESOLUÇÃO 1. | ES. tos 83 | 09 e | Oamara Municipal do Polta Redondo Estado do Rio da Janeiro REQUERIMENTO N.º 252/83 . 4 Da prada td mera mam a A a EMENTA:- SOLICITA COMISSÃO PARA APURAR DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NESTA CASA, Senhor Presidente, Requeiro nos termos do artigo 58, inciso XI da Lei Or- ganica dos Municípios nº 01 de 17 de dezembro de 1975 combinado! com os artigos 56, 57, 58 e 59 do Regimento Interno - Resoluçao! nº 328/76 - a criação de uma Comissao Especial de Inquérito des tinada a investigar corrupção nesta Casa, segundo denúncias do Vereador Marino Clinger Toledo Netto. e Requer outrossim que o número de vereadores componen - tes da Comissão Especial de Inquérito seja de 05 (cinco)-os lide res de bancada e o prazo de atê 30 dias para concluir os seus “trabalhos. Sala Getúlio Vargas, 5 de outubro de 1983 / , o, Na , Ut, i y . VA a Edson Ricardo Sant'Ana A da (eder det “ “a É , “a | VA A eds/cds /manr ; Est / at? Prot: 1312/83 St CRARA MUNICIPAL DE FOLIA REDONDA Divisão de Cocumentação 8 frquivo RESOLUÇÃO o | FLS. , to me" LES qd se. Dame trio hs mms ml 0 ma Omara Man icipal do Dol! Redonda Estado do Rio do Janoiro mare rea o a ANDO REQUERIMENTO N.º..252/83. EMENTA:-SOLICITA COMISSÃO PARA APURAR DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NESTA CASA. Senhor Presidente, Solicito após ouvido o plenário que seja formada umarComissão de Vereadores para apurar ! denúncias de corrupção cxistentes nesta casa € que um dos componentes seja o Vereador Marino Clinger Tole Netto. do Sula Getúlio Vargas, 5 de outubro de 1985 Ne [1 ' |] - ls jo; lua oo dh: Edson Ricardo Sant'Ana Vereador eds/manr Prot: 1312/83 — E / - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ. 3 Ea , ' | RES SOLUÇÃO 1 (1º 705/83. Vo | i . |) « | certas Ino fiul Comissão Especial do Inquórito-CEL, E No ada A CAMARA vISICIPAL DL VuLTA REDONDA PPROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUIN | VE RESQUU CS: 1 ) | | 1 ARTIGO 1º - “ico instituído Comissão Especial de Inquérito- “CEI, ro - | uerita ciravés do Reguerimunto nº 252/03, destinada a | puras 05 denúncias de corrupção no âmbito do Puder Le - dslativo, constantes de documento publicado na Linprensa | local, encaminiado pelo Edil Marino Clinger Toledo Netto ARTIGO 2º - à Comissiu será integrada pelos Senhores Líderes dos Dan cadas que cumpoêm a Câmara Munícipol e funcionare pelo | prazo de 3Uftrinta) dias, a contar da publicação desta * Resoluçõo. | ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogudas as disposições em contrério. volta Re londa, 25 de novenhro de 1983. a , A j o JOSE DOME Roas F FACEDO ARISTIDES MARTIN Ta ST VA | Lo “Pre den € ) 1º secretárin WILEL SS DE FREPTAS SS aceretardo trojto vc! Re soluç: a dito Zi 3 LS, Autordas cerco Direto + ! armar CÂMARA MUNICIPAL a VoLia REDONDA Divisão de Cocumen teção 6 | 6 Erquivo ” | | | | "MISSÃO ) P/ABIRAR DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NESTA CASA nad nsalho ou Comissão "querimento nº 252/83 Edson R.Sant'Ana + * 05.11.83 Instrumento de Criação Autor Data EPRESENTANTES DA CAMARA MUNICIPAL NOME FUNÇÃO SIGLA PART. Isoa Ricardo Sant 'An | o . —Membro PT uiz Carlos Ballack Sarkis Membro PDT ose [ uiz de 5 Membro PDT “ander Lucas Je Campos lávila Membro PTR Membro PMDB :illiam de Freitas E r] INSTRUMENTO, (8) DE INDICAÇÃO ndo ; R Pá | DO INSTRUMENTO! (8) DE NOMEAÇÃO mr fre tim e e rd e (Observações o eltorações no verso) E CUUICIPAL DE Volt y Divioã do do Dosiifisnta REDONDA ntagão 6 Argila | 0% FICHA DE CONTROLE DE CONSELHOS E COMISSÕES | - ESPECIAL DE INQUÉRITO OBSERVAÇÕES : ' 4 . | “ o . Mo, A . a | Oba: O prazo de iduraça i do dia O mbro de 1983.a Q7'de janeiro de 1984. =. 4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ | o Em, 27 de tanciro de 1984 Exit sr, Vo. Jose Dominios de “acedo ! tê DD, Presidente du Camara Municipal ) Co prazer, estamos enciminhando a Vossa fx-.. celencia o Relatório da Comissão Fspecial do Enquerite, criada nola Resolução nº 70 de “SL. S3, con sen Eraba “ . lho iniciado un UZ du dezembro de 32 € termino em VÚ de janeiro ve L984, conforme Processo (Volume L) anexo, numcrado de 00! à tO9d. Com protestos de elevada estima e merecido! “Consideração, cubsereveno-nos . Merenejosanente Divisão do Luc “OI CEI gs o fogo Ro | . 06 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES “ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SIN DICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO NOÔMERO 705/83. Aos seis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oi - tenta e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Câmara Munícipal, reuniu-se a Comissão composta pelas funcidhárias Rosa Eulália Andrade - presidente, Lindomar Maria da Concei - | ção Rodrigues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino, criada "para localizar o relatório final da Comissão Especial de In - quérito designada pela Resolução número 705/83, que apurou de “núncias de corrupção na Câmara Municipal de Volta Redonda. Ini o ciando os trabalhos, ficou combinado que seriam tiradas côo - pias: de todos os documentos pertencentes à Comissão e entre - “'gues “a cada um de seus membros . Em sequida;, foi determinada a Secretária da Comissão Especial de Inquérito criada pela Reso lução nº 705/83, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mes ma, no próximo dia déz, às quinze horas. no Salão Nobre; sen- do também determinada, junto à Consultoria Juridica, a verifi- cação se esta Comissão poderá ou não ouvir os Senhores Verea- dores implicados naquela Comissão, Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, ficando a próxima marcada * para o dia dez de junho, às quinze horas, no mesmo local. E, para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino lavrei a pre- “tes, TE ret r | CHSARA INICIAL OE VOLTA REROROA à Divisão do Dorumontagão €, o Arquivo. | . sa do) th] pr Ra | : “tm E “4 | E " He . ' vos . "expedição de convite à funcionária Valdair Soares de Oliveira, sente Ata, que segue devidamente assinada por seus componen -— CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO CE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 07 de junho de 1985. Ofício nº CS .-001/85 Assunto: CONVITE, FAZ Ilustríssima Senhora, Servino-nos d do presente para convidar V.Sa. a leomparecar no próximo dia 10,.as 15:00 horas, no Salão Nobre ' desta Camara, o fim de prestar esclarecimentos sobre o relatô - rio final da Comissão criada pela Resolução nº? 705/83. Na oportunidade, expressamos nossos protestos de clevada eotima 6 consideração, firmando-nos mui Atenciosamente aflige ROSA EULÁLIA ANDRADE Presídente da Comissso Instituída pelo Portaria n9 033/85 Tima. Sra. ' Valdair Soares do Oliveira NESTA | o | . ur | Voam TIMAf, | | Nela, dá CE er Or CANA CESCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão da Documentação e Arquivo Atenciosamente ROSA EULÁLIA ANDRADE | - Presidente da Comissão Instituída pela RA "Portaria nº 033/85 no ” mm Ilmo. sr, NS o Dr. Jamil wadih Rizkalla o q MD. Chefe da Consultoria Jurídica > Vo “e NESTA - | EO | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SaLa DAS COMISSÕES Em 07 de junho de 1985, Ofício no CS-002/85 Assunto: Solicita parecer , Senhor Consultor, Servimo-nos do presente para solicitar que V.Sa. 'nos informe se esta Comissão poderã ou não ouvir os '! Srs. Vereadores implicados na Comissão designada pela Regso- lução nº 705/83, que apurou denúncias de corrupção nesta ca sa e cujo relatôrio se encontra desaparecido. Certos do atendimento à nossa solicitação, antecipadamente agradecemos, firmando-nos mui A TLMA/. | Cha EUNGIPAL OE VOLTA REM] Divisão do Becumanitação q Crquivo | ' E FSmoçÃo Ao TrLO qa o. “ . 4 ' “4 | ! + EN LAO rs sil, SOLICITANTE: DOCUMENTO: RELATÓRIO: PARECER: 07 Cima CH unicipal de Lotta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 0:61 Rosa Eulália Andrade - Presidente da Comissão de Sindicancia criada pela Portaria nº 033/85. DÉicio nº CS 002/85.- Requer a funcionária Rosa Eulália de Andrade - Pre sidente da Comissão de Sindicância criada pela Por taria destinada a apurar o desaparecimento dp rela tório da CEI instituida pela Resolução nº 705/83, se a referida Comissão pode convocar para serem gu vidos Vereadores integrantes da Câmara .Municipal.- O Governo do Municipio é exercido pela Câmara Muni cipal, cam poderes Legislativo e pelo Prefeito com poderes Executivos. Lógicamente, todos funcionários obedecida a hierarquia dos Poderes, são seus subor dinados. Não vejo como alguém subordinado possa convocar seu superior hierarquico para prestar-lhe esclarecimentos. No caso, se o Exm? Sr, Vereador | convocado deixar de comparecer, qual será a posiçaã da Comissão? Pode ou deve ela representar contra ' seu superior? Não, seria a inversão dos poderes de autoridade. Desta forma, sugiro que a Presidência! da Comissão em análise seja exercida por um dos v Senhores Vereadores, a quem possibilitaria a convo cação de Vereadores, se julgar oportuno, para pres tar esclarecimentos... E o parecer. Sala da Consultoria Jurídica, 07/4d€ junho de 19857] ara et Toma UDA DE VOLTA REDONDA nas, a mantação o Arquivo RESDIÇÃO AS | FLS , dos!» 3 [áá (AA . CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA tem SALA DAS COMISSÕES ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DESI[ÊNADA PELA RESOLUÇÃO NÚMERO 705/83. Aos dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oiten- ta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Câmara Munici '- pal, reuniu-se a Comissão,composta pelas funcionárias Rosá Eu- - lãlia Andrade - Presidente, Lindomar Maria da Conceição Rodri- gues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, também |, presente a funcionaâria Valdair Soares de Oliveira, convidada a través do ofício nº CS-001/85, para prestar esclarecimentos so bre o relatório final da Comissão designada pela Resolução nú mero 705/83, uma vez que era Secretária da mesma. Respondendo" às diversas perguntas feitas pelos membros da Comissão, à Sc - nhorita Valdair Soares de Oliveira informou que aquela Comissão reunira-se por diversas vezes, tomando depoimentos de quase to dos os Ex-Vereadores da última Legislatura, de todos os atuais Vereadores e de alguns jornalistas, uma vez que os últimos ha- viam denunciado em seus jornais a existência de corrupção na Câmara. Continuando, informou que a Comissão concluiu pela nio existência de corrupção nesta Casá, segundo os depoimentos to- mados, sendo que os Vereadores Edson Ricardo Sant'Ana c' Luis Carlos Hallack Sarkis se recusaram a assinar o relatório da Comissão. Terminados os trabalhos, o relatório foi encadernado ce feito um ofício entregando-o ao então Presidente da Câmara - Vercudor José Domingos de Macedo. Passados alguns dias, conti- nua a Senhorita Valdair Soares de Oliveira, o Sr. Macedo entre gou-lhe o relatôóric: pedindo que pegasse as assinaturas dos membros da Comissão que estavam faltando, sendo que os Vereado res já citados recusaram-se novamente a assiná-lo, alegando que teriam de conversar com a Comissão. Como a partir de 08 de março de 1984, a depoente entraria em férias, após o carnaval, resolveu entregar o relatório à funcionária Léia Lelé c Costa! para que O passasse novamente às mãos do Vereador José Domin - gos de Macedo para que fosse lido em reunião da Câmara. A Sra. Léia Lelé e Costa colocou o relatório em um envelope branco timbrado e entregou-o ao Sr. Macedo em seu gabinete, A partir daí não maiá viu o mesmo. Bascada nesse depoimento ,a Comissão de Sindicância resolveu convidar os funcionários Léia Lelé o Costa c Pedro Raymundo de Magalhães para prestarem esclareci - mentos no proximo diu il, às 15:30 e 16:00 horas, respectiva - mente. E os funcionirios Ass ama MOL DE HC) [o BA O o Locsnes! sia é / rquivo RESOLUÇÃO N.º | FLS. = 2s Maiu- Diretor Geral à D/4 “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES 02. época e Heliune Mára de Macedo, Chefe de Gabinete do Presiden- te, para o próximo dia 12, às 15:30 e 16:00 horas, respectiva- mente. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reu nião, ficando a próxima marcada para o dia ônze de junho, quinze horas, no mesmo local, E para constar, eu, Tania às - Lucia Marques de Aquino lavrei a presente Ata que segue devidamente! assinada por seus componentes. tê. CRBARA EUNICE VOLTA LONA | | Divisão do Documentação o Arquivo | in k VE “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES Em 10 de junho de 1985, Ofício n9 CS- 003/85, Assunto: Convite, faz j Ilustríssima Senhora, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa, a comparecer no próximo dia 11, às 15:30 horas, no Salao No bre desta Camara, & fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão Criada pela Resolução nº 705/83: Na oportunidade, expressamos nossos protes- tos de estima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente DL bic ETC. Nr ROSA EULÁLIA ANDRADE Presidente da Comissão Instituída pela Portaria nº 033/85 Ilma. Sra. Léia Lelê e Costa NESTA TLMA/. ) . : . Mu 24 DO TS o H pt Ri U , rop A A. alo | piaão d jo | RESGULÇÃO Jo | a lfogles “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES Em 10 de junho de 1985, Ofício nº CS-004/85 o, Assunto: Convite, faz Senhor Consultor, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa. a comparecer no próximo dia 11, às 16:00 horas, no Salão No bre desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos sobre O relatório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. Na oportunidade, expressamos nossos protes- tos de estima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente / / otica, CÊ ROSA EULÁLIA ANDRADE Presidente da Comissão Instituida pela Portaria nº 033/85 Ilm?. Sr. Dr. Pedro Raymundo de Magalhaes MD. Consultor Jurídico da Câmara Municipal NESTA ns ILMA/. u Qu Prá Ah mr : a U ul | | choana A q oo Co R > PN, E givisão de | RESBLUÇÃO no | ULS. LÊ * CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA : SALA DAS COMISSÕES Em 10 de junho de 1985, Oficio nº CS- 005/85 , 141 Assunto: Convite, faz Ilustrissimo Senhor, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa, a comparecer no próximo dia 12, às 15:30 horas, no Salão No bre desta Câmara, a fim de prestar esciarecimentos sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. Na oportunidade, expressamos nossos protes- tos de estima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente ” / RA =€. BOSE FULÁLIA. ANDRADE Presidente da Comissão Instituída pela Portaria nº 033/85 Ilm?. Sr. Agostinho Lopes Maia Rua Tiradentes, 118 - Eucaliptal NESTA ) TLMA/. Or Crea MAL OE EUA PECA : Divisão do Locumancção 3a o frauivo À boção O | EIS. sa | iI=) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 16 SALA DAS COMISSÕES Em 10 de junho de 1985. Ofício n9 CS-006/85 | 4 Assunto: Convite, faz Ilustríssima Senhorita, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa. a comparecer no próximo dia 12, às 15:00 horas, no Salao No bre desta Camara, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão criada :pela Resolução nº 705/ 83. Na oportunidade, expressamos nossos protes- tos de estima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente Lotes Fan a ROSA EULÁLIA ANDRADE Presidente da Comissao Instituida pela Portaria nº 033/85 Ilma. Srta. Heliane Mara de Macedo Rua Altair Nogueira da Silva, 115/202 - São João NESTA + º TLMA/. ERA EMEA DE UA PET É Divisão co | coumentçãa 6 / rquivo S CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Jó SALA DAS COMISSÕES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA coMISSÃO DE | SINDICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RÉ LATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DES IGNADA PE LA RESOLUÇÃO NOMERO 705/85. | Aos onze dias do mês de junho do ano de mil novecentos! e oi- tenta e cinco, as quinze horas € trinta minutos, Nº Salão No pre da Câmara Municipal, reuniu-se à Comissão, composta pê - jas funcionárias Rosa Eulália andrade - presidente, Lindomar Maria da Conceição Rodrigues paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, também, presente a funcionária Léia Lelé e costa, convidada atrávés do ofício CS-003/85, pará prestar esclarecimentos sobre O relatorio final da comissão designar da pela Resolução nº 705/85. Respondendo as perguntas feitas pelos membros da Comissão, a Sra. Leia Lclé e Costa Tespon - deu que não teve acesso ao processo € ao relatório final da Comissão. pisse, também, que sabia que à funcionária Valdair Soares de qliveira entregara O relatório ao presidente José Domingos de Macedo e que passado algum tempo ele o devolvera para pegar as assinaturas que faltavam, pois alguns Vereado- res se recusaval a assinã-lo. Como à Valdair sairia de Ee - rias, pedira-lhe que entregasse O relatório ao sr. Macedo ,. pois osVereadores continuavam sem-assiná-io e o relatório deveria ser tido em reunião da Camara. Recebendo O relatório, ela o colocou em um envelope branco timbrado € O entregou ao sr. Macedo em Seu gabinete não se recordando se havia alguêm já para testemunhar. encerrando, disse que viu O sr. Macedo. guardar o relatório na segunda gaveta a direita da sua mesa: e que depois nunca mais viu O processo. Dando continuidade . o Dr. Pedro Raymundo de Magalhaes, convidado à prestar escla recimentos através do ofício nº cg-004/85, respondendo às perguntas dos membros da Comissão disse que viu O processo º duas vezes, Uma quando O reu c a outrd na mesa do Sr. Macedo, antes de ser devolvido para colher us assinaturas que faltas vam, pois o mesmo Se achava incompletos, não sabendo para quem fora entregue. prosseguindo, disse que somente dera assisten cia aos trabalhos daquela Comissão durante a fase de tomada” de depoimentos, não participando da conclusão ginal. Afirmou ter estranhado que, ao ler O relatorio final, nao constasse' a Ata Fiíal dizendo das razões dos vereadores que s€ fecusa- vam a assinar O relatório. torinando, disse que por volta de setembro OU outubro de 1984, O ST. Macedo, chamou-o em seu gabinete € disse que ele preparasse uma resolução de conclu- | UE geo BE VELA Ed Divisão 69 1 e sumovição O Êrquivo Va o, h3 fes/ 83.1 SEL j “ H J CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES 02. são dos trabalhos da. Comissão e então, pedira o processo ao Sr. Presidente que, ao procurá-lo não mais o. achou. Como o Sr. Presidente dissesse que ele poderia estar em seu poder, foi até sua mesa e deu uma busca minuciosa em seus papéis , tambêm não encontrando. Dando continuidade aos trabalhos, a Comissão decidiu convidar a Sra. Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado - Chefe da Divisão de Expediente para prestar esclarecimentos sobre o processo. Nada mais havendo a tra - tar foi encerrada a presente reunião, ficando a proxima mar cada para o dia doze de junho, às 15:30 horas, no mesmo lo- cal. E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino la - vrei a presente Ata, que segue, devidamente assinada por seus componentes. “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Và BaLa DAS COMISSÕES Em 11 de junho de 1985. Ofício nº CS-007/85 Assunto: Convite, faz Ilustríssima Senhora, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa. a comparecer no próximo dia 12, às 16:15 horas, no Salão ' Nobre desta Câmara, a fim de prestar esclarccimentos so- bro o relatório final da Comissão criada pela Resolução! nº 705/85. Na oportunidade, expressamos nossos protestos de estima c consideração, firmando-nos mui Atenciosamente ROSA EULÁLIA ANDRADE Presidente da Comissão Instituída pela Portaria nº 033/85 | 1 Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado “pn . NESTA rh . ; RAROS , A NA V Pa R , ; . Ri LA Ea era emeeeeioeemmememeeom ES Divisão do | soumo. ção 6 / rquivo ES RESDULTÃO di. a ZA “CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SIN DICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATO- +» RIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA RE- SOLUÇÃO NÚMERO 705/83. Aos doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oi - tenta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Câmara Muni cipal, reuniu-se a Comissão, composta pelas funcionárias Rosa Eulália Andrade - Presidente, Lindomar Maria da Conceição Ro- drigues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, tam - bêm, presente a ex-fungionária Heliane Mára de Macedo, Chefe de Gabinete do Presidente na época da Comissão. Iniciando os trabalhos a Presidente explicou a Srta. Heliane os motivos pa ra os quais fora convidada a comparecer a esta reunião e res- pondendo às perguntas feitas pelos membros da Comissão a Srta. Heliane informou que o processo entrara no gabinete faltando! algumas assinaturas e que o Presidente da Câmara o devolvera' para a Sra. Valdair Soares de Oliveira para que as colhesse , não tendo conhecimento do retorno do processo às mãos do Pre- sidente. Disse também. que, no final do mandato do Vereador ' Josê Domingos de Macedo no cargo de Presidente da Câmara, ela e a funcionária Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado pro- cederam uma revisao nos documentos existentes no Gabinete do , . ] - « A Presidente e não viram tal processo. Informou que o Sr. Presi dente quando saia da Câmara deixava as gavetas de sua mesa trancadas e quando saia para as dependências da Câmara deixa- va-as abertas, pois ela sempre estava no gabinete. A sala não ficava vazia. À seguir, falou que houve uma época em que as portas do Gabinete apareciam arrombadas, sendo que o Sr. Pe - dró teve uma vez de trocã-la, pois não aguentava mais os ar - rombamentos, mas que desconfiaram dos guardas que abria para assistir televisão nos fins de semana, Indapada sobre a epoca desse acontecimento, não soube precisá-lo. Terminando seu de- poimento reafirmou não ter lido o processo e nem sabcr se o mesmo retornou às mãos do Presidente. Dando continuidade, o funcionário Agostinho Lopes Muia, convidado através do ofício CS-005/85 para prestar esclarecimentos, respondendo às pergun tas dos membros da Comissão informou que não teve acesso ao processo-.em pauta, que somente soube do desaparecimento do mesmo quando o Vereador Vander Lucas de Campos Ávila cobrou o relatório cm plenário e isso foi depois que o Vereador José Domingos de Macedo deixou a Presidência. Disse, também, que o Caso da porta arrombada foi no início da | Coina (uti DEE) [OA Divisão da |. ccumentação o / rquivo ELS. to | LRESMUÇÃO TIO VA 3 gestão do Vereador Ma CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, a SALA DAS COMISSÕES 02. cedo, não tendo, portanto; qualquer relação com o desapare- cimento do processo. Dando prosseguimento, a funcionária Ri ta de Cássia Catta Preta Costa Machado, convidada através do oficio nº CS-007/85, informou que em momento algum teve acesso ao processo daquela Comissão. Confirmou que esteve ' no Gabinete do Presidente para revisar os papéis que ali, ;es tavam. Disse que vinha pela manhã, pegava os documentos” e classificava-os como pertencentes ao Sr. Macedo e como per- tencentes a Câmara e nessa vistoria não pegou o processo Falou que mexeu nas tres gavetas da mesa e nos dois armários, que continham papéis, sendo que o Sr. Macedo devolvia o que | pertencia à Câmara e os documentos particulares eram entre- , gues à funcionária Neiva Maria da Costa. Em continuidade , ' a Comissão decidiu convidar a funcionária Neiva Maria da! Costa para prestar esclarecimentos sobre o processo. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião, fi- cando a próxima marcada para o dia dezessete de junho, as quinze horas, no mesmo local. E para constar, cu, Tania Lu- cia Marques de Aquino lavrei a presente Ata, que segue devi damente assinada. 17 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Sata DAS COMISSÕES Em 12 de junho de 1985. Oficio nº CS-008/85 Assunto: Convite, faz E Ilustríssima Senhorita, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa. a comparecer no prôximo dia 17, às 15:00 horas, no Salão Nobre desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão criada nela Resolução! nº 705/33. Na oportunidade, expressamos nossos protestos de estima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente $ 1 Por PRA ROSA EULÁLIA ANDRADE Presidente da Comissão Instituída pela Portaria 033/85 Ilma. Srta. Neiva Maria da Costa NES TA TLMA/. este - SIC UISS DR EA mem Eee DE MIA FO RESGUUÇÃO NO. ttg78 Eos, R44 * CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALa DAS COMISSÕES ATA DA. QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SIN DICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATO- RIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA RE- SOLUÇÃO Nº 705/83. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Câmara, Mu nicipal, reuniu-se a Comissão, composta pelas funcionárias Ro sa Eulâlia Andrade - Presidente, Lindomar Maria da Conceição! Rodrigues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, tam bêm, presente a funcionária Neiva Maria da Costa, convidada a prestar esclarecimentos através do ofício nº CS-008/85. Ini - ciando os trabalhos a Presidente explicou à Srta. Neiva os mo tivos para os quais fora convidada a comparecer à presente reunião e respondendo as perguntas feitas pelos membros da Co missão, a Srta. Neiva informou que não viu o processo em ques º tão, disse que recebeu da Sra. Rita de Cássia Catta Preta Cos ta Machado apenas documentos particulares do Vereador Josc Do mingos de Macedo, colocados em envelopes pardos e que os ar - quivara em pastas, conforme a classificação que os mesmos ha- viam recebido . Disse, também, que alguns papéis que estavam' fora desses envelopes, foram colocados na gaveta do Vereador' Macedo, mas que não os olhara, não sabendo sc o relatório cons tava desses documentos. Dando continuidade, a Comissão anali- sou os depoimentos tomados ec concluiu que nada mais pode fu - zer pára descobrir o paradeiro do processo, uma vez que não pode ouvir os Srs. Vereadores, conforme parecer da Consulto - ria Jurídica e decidiu fazer o relatório final da Comissão |, dizendo dessa conclusão , sugerindo ao Sr. Presidente da Cama ra que baixe uma portaria determinando que, em toda ec qual - quer Comissão criada nesta Casa, sejam extraídas cópias dos "Te documentos a ela pertinentes e entregues a cada um de seus mem bros, à medida que forem incorporados no processo, com o in - túito: de evitar que tal acontecimento se repita. E supcrir finalmente, a criação de uma Comissão, quer seja apenus de Ve readores, quer seja composta também por funcionários, mais autonomia em ouvir os Vere para ter adores e os funcionários que julgue necessário para elucidar a questão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, bem como os tra - balhos desta Comissão. E para constar, eu, Tania Lucia Mar - quês de Aquino lavrei a presente Ata, que segue devidamente ! assinada. f DA: o . ) Tudo j K 243 ETA riteal DE VELA E | Divisão de 1 | qoumantoção 9 o | FLS. | à RESOLUÇÃO, N, Crema OMCIPA DE VOA FTA Divisão de Loctmentção e ! iquivoç | PA * CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PARA LOCA- LIZAR O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DIESFEGNADA PELA RESOLUÇÃO Nº 705/85. Senhor Presidente, ' Tendo ouvido os funcionários Valdair Soares de Oliveira, Léia Lelé e Costa, Pedro Raymundo de Magalhães, Heliane Mára de Macedo, Agostinho Lopes Maia, Rita de Cás - sia Catta Preta Costa Machado e Neiva Maria da Costa, que tinham acesso ao Gabinete do Presidente à época, Vereador ' José Domingos de Macedo ou que acompanharam os trabalhos da Comissão, conforme comprovam as Atas em anexo, e nenhuma des sas pessoas nada pôde esclarecer sobre o desaparecimento do processo e, impossibilitada de ouvir os Srs. Vereadores,con forme parecer exarado pela Consultoria Jurídica desta Casa, tambêm em anexo; esta Comissão conclui que nada mais pode fazer para elucidar o problema do desaparecimento do proces so e do relatório final da Comissão designada pela Resolu - ção nº 705/83, que apurava denúncias de corrupção na Camara. Outrossim, sugere a V.Exa. que faça bai- xar uma portaria determinando que, de toda e qualquer Comis são criada nesta Casa, sejam extraídas cópias dos documen - tos a cla pertinentes ec entregues a cada um de seus membros, à medida que forem incorporados no processo, com o intuito de evitar que tal acontecimento se repita. Sugere, finalmente, que V.txa, determine a criação de uma nova Comissão, quer seja apenas de Vereado - res, quer seja composta também por funcionários, para que tenha mais autonomia em ouvir os Vereadores e os funcioná - rios que julgue necessário para elucidar a questão. Volta Redonda, 17 de junho de 1985. Ae EAN PTA [4 du CÊ « ROSA EULÁLIA ANDRADE É) . - Presidente JANTA LUCIA MARQUES [ll AQUINO Secretária os 7. TAZ 6 AAS ro db! U , am o LENDONAR MARTA Da“ E. Ronir GEES PAULA TLMA/. . - Membro PLA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES Em 17 de junho de 1985, Ofício nº CS- 009/85 Assunto: Relatório Final Senhor Presidente, Pelo presente, passamos às mãos de V.Exa. ,para conhecimento e devidas providências, o pro - cesso e o relatório final da Comissão de Sindicância pa- ra localizar o relatório final, elaborado pela Comissão" Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 705/33. Na oportunidade, expressamos os nossos protestos de estima e consideração, (irmando- nos mui Atenciosamente . Ed a O ca ama Cm ff - ROSK CEULÁLIA ANDRADE Eq - Presidente SD A 1 Exmº. Sr, Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis DD. Presidente da Camara Municipal NESTA 4 (Em anexo: processo c re- TLMA/. | Iatório com 24 foihas). PORTARIA Nº 042/85 —- O e a a dr Tm O Lecy Fernandes de Souza (Presidente) Elias Neves de Almeida Ettore Dalboni da Cunha Funcionária Tânia Lúcia Marques de Aquino (Secretaria) ol CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PORTARIA Nº 042/85. O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Constituir Comissão para proceder sindicãân cia a fim de localizar o relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 705/83. A Comissão terã o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar seu relatório à Presidência da Câma ra e sera composta pelos seguintes Vereadores: | LECY FERNANDES DE SOUZA - PRESIDENTE ELIAS NEVES DE ALMEIDA - MEMBRO ETTORE DALBONI DA CUNHA - MEMBRO Volta Redonda, 21 de junho de 1985, - Vereador” LUIZ /CARLOS HALLACK SARKIS - Pyesidente — a 1 ' 3 é ” À (re A NO qo | Divisão do Locumint mesoção |O (os/83 | 3 ARS MURICIPAL DE FOLIA REDORDA Setor de Documentação e Arquivo ERME Logo tes CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA NÓMERO 042/85. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Câmara Municipal, reuniu-se a Comissão de Sindicancia' criada para localizar o relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 705/83; estando" presente os Vereadores Lecy Fernandes de Souza - Presidente e Elias Neves de Almeida e Ettore Dalboni da Cunha - membros. Dan- do início aos trabalhos a Sra, Presidente procedeu a leitura do relatório final da Comissão de Sindicância, composta por funcio nários da Casa que foi criada com os mesmos fins desta Comissão, e:3 que se viu impossibilitada de continuar os seus trabalhos ' por não poder tomar depoimentos dos Srs. Vereadores, por uma questão hierárquica e que sugeriu a criação de uma Comissão com posta de Vereadores para que os trabalhos pudessem ser conclui- dos. Em seguida, o Vereador José Domingos de Macedo respondendo a diversàs perguntas dos membros da Comissaó, disse que o rela- tório pode ter sido pego emalgumamesa, apesar de não se lembrar de tê-lo recebido das mãos da funcionária Léia Lelé e Costa. A- firmou considerar que a Camara fica muito vulnerável na parte ' da manhã, uma vez que todas as salas ficam abertas para ser pro cedida a limpeza diária e que uma pessoa poderia, se quisesse , se aproveitar desse fato. Continuando, falou que recebeu o pro- cesso da funcionária Valdair Soares de Oliveira, mediante um recibo por ele assinado e imediatamente colocou-o em sua gaveta, uma vez que se encontrava atarefado. Quando pôde ler o relatô - rio, constatou que o mesmo sô estava assinado por dois membros * da Comissão; então, devolveu-o à Valdair para que colhesse mais uma assinatura, não se lembrando de ter recebido o mesmo de vol ta, nem podendo dizer de onde que o relatôrio desapareceu. Pros seguindo; informou que leu o relatório final que concluía pela inexistência de corrupção nesta Casa. Afirmou que os trâmites ' do relatório foram errados, pois deveria ter sido lido em plenã rio pelo relator da Comissao e nao ter sido entregue a ele. Dan do continuidade, a Sra. Presidente determinou que fossem expedi dos convites aos Vereadores Luiz Carlos Hallack Sarkis e Edson Ricardo Sant'Ana para que informassem das razoes pelas quais dei xaram de assinar o relatório desaparecido. Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, ficando a próxima marcada para o dia 28 do corrente, as quinze horas, no mesmo local. E para cons tar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino, lavrei a preserité Ata. Miliicice QT TA DE COTA COQuA CD, = Cu: são da | | ocumen: ;>9 6 (iquivo à ct ct4 pa ce a dps RESOLUÇÃO Nº | FLS, - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES Em 26 de agosto de 1985. Ofício nº €5-001/85 Assunto: CONVITE, - FAZ Senhor Vereador, Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a comparecer no próximo dia 28, às 15:00 horas, no Salão Nobre desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão Criada pela Resolução! nº 705/83. Na oportunidade, expressamos nossos protestos de estima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente LECY FERNANDES DE SOUZA Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042/85 , / a 2 n . [NR “o x É Exmº. Sr. Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis 0 NESTA ota | tlma/. id en Divisão E Desumantação gÁ MEDOOA) He 7 FLA, Te of CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES Em 26 de aposto de 1985. Ofício nº CS '-002/85 Assunto: CONVITE, FAZ Senhor Vereador, Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a comparecer no próximo dia 28, as 15:30 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. Na oportunidade, expressamos os nos - sos protestos de estima e consideração, firmando-nos Atenciosamente VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042/85 Exmº. Sr. | y Vereador Edson Ricardo Sant'Ana | go nh NESTA NE tâma/. ee CABRA MUNICIPAL DE VOLTA RETOS À Divisão do Documentação o £ 06 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA NOMERO 042/85. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e cinco, às quinze horas e quarenta minutos, no Salao Nobre da Câmara Municipal, reuniu-se a Comissão de Sindicância criada para localizar o relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 705/83; estando! presentes os Vereadores Lecy Fernandes de Souza - Presidente |, Elias Neves de Almeida e Ettore Dalboni da Cunha - Membros. Pre sente, tambêm, o Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis, convidado a prestar esclarecimentos através do oficio nº CS-001/85. Ini - ciados os trabalhos o Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis res - pondendo às diversas perguntas feitas pelos membros da Comissão. disse que não assinou o relatório por que achava que deveria ha ver uma reunião da Comissão para apresentação do relatório e a consequente aprovação do mesmo, como também não concordou com o tópico em que o Relator - Vereador Vander Lucas de Campos Avi la tecia considerações sobre o depoimento do Sr. Paulo de Carva lho Vieira como "me admira muito que um advogado como o Paulo ' Vieira...". Reafirmou que por não haver uma reunião para discus são do relatório, recusou-se a assiná-lo, nao se lembrando se falou com o Vereador José Luiz de Sã para, navqualidade de ,Pre- sidente da Comissão, convidar os demais membros para discutir o relatório. Disse,também, que em certa época, escrevera um pedi- do de desligamento da Comissão, em virtude do ambiente tenso que havia :: entre os membros da mesma : , que era formada pelos líderes dos Partidos então existentes na Camara. Com relação ao conteúdo do processo, disse que a conclusão do relatório era de que não havia corrupção na Câmara, sendo que o Vereador Vander' Lucas de Campos Ávila fizera uma sinopse dos depoimentos toma - dos e-queinão: cohcordara comralguns' tópicos, dando como exemplo o depoimento do ex-funcionário Paulo de Carvalho Vieira que en volvia o caso de divisao de salários, inclusive com o Sr. João Rodrigues, mas que nunca conseguiram provas. Afirmou ter estra- nhado que o Vereador Vander tivesse tecido comentários sobre es sa parte do depoimento do Sr. Paulo Vieira e não fizesse O mes- mo com o depoimento do jornalista Aurélio José Fernandes de Pai va, que tecera as mesmas considerações e nao foi criticado no relatório. Reafirmou, a seguir, que não concordou com essas acu sações feitas a um depoente .e que não recebeu cópia dos documen tos da Comissão, sendo que alguns depoimentos foram grava- dos, no início dos trab MS e se cuidado foi cima pompa DE W. k Divisão de Locumatioç 0 Us ,PESOUUÇÃO, NL | fes B3 Pos. 06 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES 02. deixado de lado. Prosseguindo, declarou achar válido que essas '! gravações sejam ouvidas para um possível levantamento do proces- 50, apesar de não ficar um trabalho completo, em virtude da não gravação de todos os depoimentos e que não sabe onde se encon - tram essas gravações. Finalizando, falou que o relatório final '! não acusava ninguém, razao pela qual não vê interesse de,ningúém em pegã-lo. Dando continuidade, cómo o Vereádor Edson Ricardo '! Sant'Ana, convidado a comparecer a esta reunião pelo ofício nº C5-002/85, não se apresentasse = a Sra. Presidente deú . um prazo de meia hora para que isso acontecesse. Decorrido este tempo, pa ra finalizar os trabalhos, a Sra. Presidente determinou que seja expedido convite aos Vereadores José Luiz de Sã ; Vander Lucas ! de Campos Ávila e William de Freitas e à funcionária Valdair Soa res de Oliveira para prestarem esclarecimentos a esta Comissão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, ficando a próxima marcada para o dia 02 de setembro, às quinze horas, no mesmo local. E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino" lavrei a presente Ata. p ' O dotunarÓ py CABANA CURICIPIL DE VOLTA MEDOUDA Divisão do Decumentação o Arquivo RESOLUÇÃO o | dt, 5/83 | 36 CAMARA MUNICIPAL LE VOLTA REDONDA SALA DAS COMISSÕES Em 29 de agosto de 1985. Ofício nº CS-003/85 Assunto: CONVITE, FAZ Senhor Vereador, Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a comparecer no próximo dia 92, às 15:00 horas, no salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos Resolução sobre o relatório fínal da Comissão criada pela nº 705/83. Na oportunidade, expressamos Os nos - sos protestos de estima e consideração, firmando-nos Atenciosamente | 1 A Vá VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA | Presidente da Comissão nomeada pela Portaria no 042/85 Exme. Sr. Vereador Josê Luiz de Sã. NESTA a N tima/. = am Nº EMMA MULCIPA DE VAI Eng Divisão do Uoaur saca a aa O calação o de eia Ho ud À fo, | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 29 de agosto de 1985. Ofício nº €CS-004/85 Assunto: CONVITE,FAZ Senhor Vereador, 1) Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. à comparecer no prôximo dia 02, as 15:30 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos' sobre o relatôrio final êa Comissão criada pela Resolução ne 705/83. = Na oportunidade, expressamos os nos - sos protestos de estima e consideração, firmando-nos mui "Atenciosamente Exm?. Sr. vereador Vander Lucas de Campos Ávila NESTA tlma/. 77747 da CAMARA AAMICIPAL OE JOLia AFDOGDA À P Oiido “do tera Q fmulvo os CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 29 de agosto de 1985. Ofício nº Cs-005/85 Assunto: Convite, faz Senhor Vereador, | Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a comparecer no próximo dia 03, às 15:00 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos' sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. N Na oportunidade, expressamos os nos - sos protestos de estima e consideração, firmando-nos . Atenciosamente a VEREADORA LECY FER ANDES DE SOUZA Presidente da Comissão nomeada pela Portaria n9 042 Exmo, Sr. Vereador William de Freitas NESTA Chana eMICIPAL BE VALIA MERBNDA ; Dluinão 6o Decumontação o fmuivo ESA IL E L3 5 £ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 29 de agosto de 1985. Ofício nº cS-005/85 Assunto: Convite, faz Senhor Vereador, Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a comparecer no prôximo dta 03, às 15:00 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos' sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução no 705/83. » Na oportunidade, expressamos os nos - sos protestos de estima e consideração, firmando-nos Atenciosamente RAS VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042 Exmo. Sr. Vereador William de Freitas NESTA tlma/. Fm EAN “RESUÇãO TE 05/83 FLS DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO CE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Fm 29 de agosto de 1985. Ofício nº CS- 006/85 — € Assunto: CONVITE,FAZ Senhora Funcionária, Servimo-nos do presente para convidar V.Sa. a comparecer no próximo dia 03, às 15:30 horas," no Salão Nobre desta Casa, a firm de prestar esclarecimentos sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução ne 705/83. Na oportunidade, expressamos nossos ' protestos de estíma e consideração, fi rmando-nos Atenciosamente VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042/85 Ilma. Sra. Valdair Soares de Oliveira NESTA | a ETC RS SS [oa tia 66 cem Divisão co Cocumontação 9 “iquivo | RESIUÇÃO RL F O ô Da. [FLS | 1% CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO CO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE- SIGNADA PELA PORTARIA NÔMERO 042/85. Aos dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oiten- ta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Camara Municipal |, reuníu-se a Comissão de Sindicância criada para localizar o relatô rio final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito criada pe- la Resolução nº: 705/83. Estando presente somente a Vereadora Lecy Fernandes de Souza- Presidente, foi determinado pela mesma que se aguardasse a vinda dos demais membros no prazo de uma hora.para que se initiasse a reunião. Durante o intervalo, constatou-se a presen ça dos Vereadores José Luiz de Sã e Vander Lucas de Campos Ávila , convidados a prestar esclarecimentos através dos ofícios nºs CS - 003 e 004/85. Decorrido o prazo como os Vereadores Elias Neves de Almeida e Ettore Dalboni da Cunha não chegassem, a Sra. Presidente agradeceu arpresença dos Vereadores José Luizide Sã e Vander: Lucas de Campos Ávila . pediu desculpas por não poder ouvi-los, pois pa- ra isso, seria necessária a presença de mais um membro da Comissão e deu por encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Tania Lu - cia Marques de Aquino lavrei a presente Ata. E CÂMARA CRMICIPAL DE VOLTA PERGIDA Divisão do Lecumontaçãa e Lsquivo tlma/. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 13 de setembro de 1985. Ofício nº CS- U07/85 Assunto: CONVITE,FAZ Senhor Ve reador, Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a compa- recer no próximo dia l6 de setembro, às 15:00 horas, no Salao . Nobre - desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório. final. da Comissão criada pela Pesolução nº 705/83. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e con sideração, firmando-nos mui ftenclosamente — Atditemeda - P/VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA | Presidente da Comissão nomeade pela Portaria n 042/85 es | 1 | Vereador Vander Lucas de Campos Ávila Vo | NESTA = tlma/. Recedr ga o mo 13/9 7 AS UT . ct Divisão tio Soouitontaçã: + Am a A mm, pm 4 . 4 es 4 ra ua b CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em l6 êe setembro de 1985. Ofício nº c5-008/85 Assunto: SOLICITAÇÃO, FAZ Senhor Presidente, Vimos pelo presente solicitar a V.Exa, a da- signação de um merbro da Consultoria Jurídica desta Casa , para assessorar esta Comissão na reunião de 17 do corrente e cCemaíis reuniões que se fizerer necessárias. Certos do pronto atendimento, renovamos nos- sos protestos de estima e consideração, firmando-nos * Atenciosamente LC) Att A VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA e Presidente da Comissão nomeada: pela Portaria nº 042/85 ] . p so te Exmo. Sr. Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA tlma/. os no “ á Sto lp e | CAMA MUMCIPAL DE VOLTA [ETTA / : Divisão de [ocumenizção o ivo RESUUÇÃO Nº pois, CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . f SALA DAS COMISSÕES | E ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA | PORTARIA NÔMERO 042/85 | F Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos! e oitenta e cinco, às quinze horas, reuniu-se a Comissão « dd Sindicância criada para localizar o relatório final elaborado!| | pela Comissão Especial de Inquêrito criada pela Resolução nei 705/83; estando presentes os Vereadores Lecy Fernandes “de Souza - Presidente e Ettore Dalboni da Cunha .- Membro. Presente, tamj bêm, o Vereador Vander Lucas de Campos Ávila, convidado a com-, parecer pelo ofício nº CS-007/85. Iniciados os trabalhos, o Vel reador Vander Lucas: de Campos Ávila respondendo às diversas " perguntas feitas pelos membros da Comissão disse que não foram tiradas cópias do relatório desaparecido e que o mesmo . foi enc tregue ao Presidente da Câmara para que encaminhasse ao plenã- | rio. Afirmou que no processo ninguém era incriminado e que na ao | ficou provada a existência de corrupção na Câmara e que o rela; tório deixava a decisão a cargo dos Srs. Vereadores. Prosse | guindo, disse que o Presidente da época, deveria ter um pouco! mais de cuidado com o relatório quando o recebeu, pois não de-, veria sumir dessa forma e que deveria ter sido guardado num cg” fre, dada a importância dos documentos. A seguir, falou que o, as rem mm das ia t relatório fora assinado por três dos membros da comissão e que não sabia dos motivos dos outros dois para se recusarem a assi, nã-lo. Terminando, declarou que alguém deve se responsabilizar" pelo desaparecimento do processo e que levará atê o fim esse *. caso, seja na Câmara, seja na justiça comum. Durante o depoi - mento, registra-se a presença do Vereador Elias Neves de almeí | da. Dando continuidade, como foi denunciado pela Secretária ' desta Comissão o desaparecimento de tres atas de reuniões ! da mesma de dentro da gaveta da funcionária Maria Regina da Silva; atm mma mo armam um tanta aaa nando ro ru are O 4d do a cem rar que estavam em seu poder para recolhimento de assinaturas, foi, a mesma convidada a falar sobre esse assunto. Respondendo às, diversas perguntas feitas pelos membros da Comissão, a funcio-, ) nária Maria Regina da Silva esclareceu que recebera da funcio-, a . t nária Taniêã Lucia Marques de Aquino uma pasta de processo azul, contendo papéis para peagar assinaturas dos membros da Comissão: conforme: já fizera uma outra vez. Disse que pegou a pasta, sem ' olhar seu conteúdo e colocou-a. imediatamente na segunda gaveta de sua mesa. Como jã fossem dezessete horas, saiu para lanchar; como ê de seu costume, pois trabalharia na reunião que se rea-/ lizaria à noite. No dia seguinte, quando a funcionária Tania '. ma não maís se encontra-. pediu-lhe a pa tAraverificou a chmma Cuca PE bla PEGA Divisão de À de Locum... RD] e fiquivo ! RESOLUÇÃO TES pus, CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORA ESTADO DO HIO GE JApifimeo SALA DAS COMISSÕES 02. va no local em que a deixara. Afirmou que ninguém tem o cos- tume de mexer em suas gavetas, excetuando-se os colegas da ! sala que, às vozes, precisau de pegar um lapis ou qualquer outro material. Disse, também, que sempre tranca sua mesa |, “antes de se retirar da Camara. Concluindo, informou que, quan do percebeu o desaparecimento da pasta, comunicou à funcionã ria Tania e à sua chefe imediata Rita de Cássia Catta Preta! Costa Machado, as quais, imediatamente, nrocuraram a pasta ' por toda Secretaria.e nao a encontraram. A seguir, foi convi dada a funcionária Rita de Cássia Catta Preta que disse, ao responder às perguntas que lhe foram feitas, nao ser comum '! sumirem coisas na Secretaria, embora seja uma sala das mais! frequentadas por funcionários e Vereadores. Falou, também, que as gavetas dos funcionários só são fechadas à noite, ao fi O nal do expediente e que os Vereadores não têm acesso às gave tas, mas tem acesso aos papéis que ficam em cima das mesas , costumando manuseã-los. Concluindo, disse que quando foi co- municada do fato, procurou a pasta e seu conteudo nos armã - rios da Secretaria e que não comunicou o fato a ninguém. Em seguida, foi determinada a expediça .e ofício ao Sr. Presi- dente da Câmara solicitando a nor ao de um membro da Con - sultoria Jurídica para assesso: esta Comissão. Nada mais havendo, foram encerrados os balhos, ficando a próxima ' reuniao marcada para O próx” dia dezessete, às dezesseis ' horas e trinta minutos. E «a constar, eu, Tania Lucia Mar- ques de Aquino lavrei a r sente Ata. - 1] o — - Assunto: CONVITE, FAZ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em J7 de setembro de 1925, ofício nº CS- 099/85 Ilustríssima Sehhora, vimos nelo presente convidar V.Sa, a compare- cer no próximo dia 19, às 16:30 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório fi nal da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. Ao ensejo, renovaros nossos protestos de esti ma e consíderação, firmando-nos mui Atenciosamente Ilma. Sra. Dra. tãâia Lelê e Costa NESTA tlma/. TEA RSI DÊ VOLTA RESOIDA ; Oivinão to Cocumontação o / Guivo ESQ de | LS, testes CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SALA DAS COMISSÕES Em 17 de setembro de 1985. Ofício nº CS- 010/85 “Assunto: CONVITE, FAZ =" Senhor Vereador, Vimos pelo presente convidar V.Exa. a compa- recer no próximo día 19, às 17:09 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o rela- tório final da Comissão criada pela Resolução nº 795/83. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de es- tima e consideração, firmando-nos Atenciosamente = VEREADORÁ LECY FERNANDES DE SOUZA Presidente da Cómissão nómeada pela Portaria n9 042/85 Ilmo, Sr. - Vareador Edson Ricardo Sant'Ana | (NESTA ta creu le om nlosfes fm; au fu. CLA CNC DE VOLTA PESC o Divisão a Decumentação o digulvo | | RES Tão [5 y | e bsBs 1H CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 17 de setembro de 1985. Ofício nº cs- 011/85 " Agsunto: CONVITE, FAZ as Senhor Vereador, Vimos pelo presente convidar V.Exa, a compa- recer no próximo dia 19, às 17:15 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o rela- tório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de es- tima e consideração, firmando-nos mui Atenciosamente bolo VEREADO LECY RNANDES DE SOUZA ssão nomeada pela Portaria no 042/85 Presidente da Co S Exm?. Sr. Vereador José Luiz de Sã NESTA ) | Do - tlma/. Cena CEM DE ÚIA PEDIDA Divisão da Dncumontação O / touivo | RESDELÇÃO Oo | FLS, | | e oT/B. A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 17 de setembro de 1985, " Qeício nº Cs- 012/85 Assunto: CONVITE, FAZ Senhor Vereador, vimos pelo presente convidar V.Exa. a compa- recer no próximo dia 19, às 17:30 horas, no Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o rela- tório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83. “ho ensejo, renovamos nossos protestos de es- tima e consideração, fi rmando-nos mui Aten cios amente VEREADORA Exmo. Sr. vereador William de Freitas Qui NA NESTA | ed | +“ e | tlma/., CÁMAMA NCIA PE vem RECOSDA | Divisão do Di da Documoniação O | 0 ftquivo À RESDUÇÃO Tas Ik FLS to5/83. =3 ÃA , 4 t CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO CE JANEIRO a e : : É SALA DAS COMISSÕES y 4 ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA nt vi | | 8 PELA PORTARIA NÚMERO 042/85. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de má À novecen-, tos e oitenta e cinco, às dezesseis horas e trinta 'mínutos E na Sala do Sr. Presidente da Câmara, reuníu-se a Comissão de: Sindicância; estando presentes os Vereadores Lecy. Fernandes * ; de Souza e Ettore Dalboni da Cunha, respectivamente, Presi E dente e Membro. Presentes, ainda, O Dr. João Velloso Filho U 4 Ué designado para assessorar esta Comissão e o Dr. Pedro Raymun ão de Magalhaes. Iniciada a :reunião foi explicado âque Ji les senhores o andamento dos trabalhos da Comissão e os mes-. : mos ficaram tecendo considerações legais sobre o andamento no desse processo. Em seguida, a Sr. Presidente determinou expe: dição de convite aos Vereadores Edson Ricardo Sant'Ana, José: Luiz de Sá e William de Freitas e à funcionâria Léia Lelé e Costa para prestarem seus depoimentos sobre o relatório desa:; parecido. Nada mais havendo, foram encerrados os trabalhos E ficando a próxima reunião marcada para o dia dezenove de se-" tembro, às dezesseis horas e trinta minutos , no Salão Nobre: E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino lavrei ai presente Ata. TEA DUO, DE CIO PEENDS | Divisão do Diet O of io tod fo eo! O TT TNT TO o, CAMARA MiSIICIPAL CE bs " UNITA REDONDA do 499 “NÃOS Neo [7,8 NA EST:.DO DO RIO DE JANEIRO , sto - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO EMENTA: Altera a redação do aytigo 20 da Lei nº 783, de 23/ de setembro de 1966. ——— a À o a DD o Cn Sm A Camara Municipal aprova e eugancionb a segdinte Lei: b Artigo 19 - O artigo 20 da Uéixno 83, de 23 de setembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte/redação: “Artigo 29 - O Ticenciaftenta para a exploração do serviço funerário no Município de Volta/Redondh, dependeça de autorização ex pressa do Chefe do Executivo Municipall obrigandosge os licenciados ao cumprimento da legislação regulamentar no que concerne a serviços e preços." Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de Yua publica ção, revogando-se as disposições em contrario e, em especial, a Lei nO 1.478, de 07 de agosto de 1978. Volta Redonda, A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA NÚMERO 042/85 Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e cin às dezesseis horas e trinta minutos, no salão Nobre da Camara Municipal , adores Lecy Fer co, reuniu-se a Comissão de Sindicância, estando presentes os Vere nandes de Souza - Presidente e Ettore Dalboni da Cunha? membro. Presente, tam bêm, o Vereador Josê Luiz de Sã, convidado a comparecer pelo ofício nº CS-011/ 85. Iniciados os trabalhos, o Vereador Josê Luiz de Sã respondendo as pergun- to tomado pela! tas feitas pelos membros da Comissão disse que nenhum depoimen era o Presidente, incriminava . alguém; que os Vereadores! Comissão, da qual. que se recusaram à assinar o relatorio final, seu teor e que o mesmo foi anexado ao processo & remetido a “! mara, inclusive tendo determinado à Secretária que o entregasse mediante reci a diziam que não concordavam com o Presidente da Cã bo. Informou que não foram tiradas cópias do processo para que O andamento embora alguns depoimen - dos depoimentos não fosse divulgado antec?padamente, ] tos tenham sido gravados. Afirmou que no decorrer dos depoimentos notava-se um'certo constrangimento dos depoentes, tanto ê que indagavam se estavam senr do convidados ou convocados e que isso ocorria principalmente com os antigos! Vereadores da Câmara, que demonstraram interesse em saber da conclusão “Iridos trabalhos da Comissão. Falou, a seguir, que não se lembrava bem do relatorio, | mas que houve um ponto de discórdia no depoimento do Sr. Paulo Vieira de Car- valho e que o Vereador Elias Cazon? em seu depoimento desmentiu que iornal.Concluindo, disse que o processo havia | falado de corrupção na Câmara para um ) da Comissão, bem como seu relatório final, foi. mara - Vereador Josê Domingos de Macedo, porque ele fora quem nomeara a Comis entregue ao Presidente da ca a são. Dando continuidade aos trabalhos, a funcionária Léia Lelé e Costa, convi dada a comparecer pelo ofício nº C5-009/85, declarou que não fêz parte daque- envolvimento foi que a Secretária Valdair Soares ' la Comissão, que seu unico de Oliveira, lhe dera um envelope branco lacrado contendo o processo da Comis ! = sao para ser entregue Bo sr. Presidente da Câmara para ser-lido em plenário , ! pois sua colega iria entrar em férias. Finalizando, disse que no dia seguinte a Td ot dc q do ão a 9 envelope na segunda gaveta de sua mesa e que depois disso nunca mais viu o processo. Em prosseguimento, o Vereador Ettore Dalboni da Cunha sugeriu | que fossem datilografados os depoimentos constantes nas fitas cassete que estão ' em poder do Presidente Luiz Carlos Hallack Sarki's, para fazerem parte do pro- to "Ih MH Pato bye COSSO desta Comissão, tendo a Sra. Presidente concordado com a sugestão. Em. PEA LIÇE dida, comq os derqriorps Ds DGATO Ata rap, VilJiam de ig t Presidente declarou encerrados os trabalhos da presen mparecessem, a Sra. reunião. E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino lavrei a presente! Ata. | frei LUND DE MO) E eia v Divisão do D Darumo. n” 2 Esguioo E SOLUÇÃ! to ps A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PORTARIA «º C7l/65. de mp me qm A a Da a a 7 a a A a 0 Sonhor Presitente da Câmara Muntctp»! “de Volta Redonda, no uso do surs atribuições logois, ROSOLVE! Designar a funçionária TANIA LUCIA KARQUES DE AQUINO pera ficar à disposição Ja Comissão de Sludicôncia, críeda pola Fortaria nº 042/85, Volta Redonda, 11 á 0 - ecal | vps/ . CAMARA EUMERAL DE VOLTA PEDOUDA | Divisão do Decumentação o Arquivo | REBÔaCÃO re FLS, | fest s (rREUTO TO —quumo +. it Ro “a: gps Mi SA D4à CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ . DECLARAÇÃO o A, e e e O pl ço e e ta s. Declaro, para os devidos fins, que recebi das mãos do Sr. Presidente da Câmara Mmicipal - Vereador Luiz Carlos Hallack Sar- kis, 02 (duas) fitas cassete, contendo gravação de depoimentos tomados ! pela Conissao criada pela Resolução nº 705/83. / Volta Redonda, 21 de outubro de 1985. Lorio dmim Mae TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO Secretária da Comissão designada pela Portaria 012/85 | Divisão tia Documen [PENN o [FG ES, VOLTA “PERO | lação 6 Arquivo | Ad CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE. JANEIRO : Quo SALA DAS COMISSÕES RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 042/85 Senhor Presidente, , , r ... Considerando a saida do Vereador Ettore Dalboni da Cunha, que fazia parte desta Comissão em que foram ouvidos os Verea dores Luiz Carlos Hallack Sarkis, José Luiz de Sã e Vander Lucas de Campos Ávila, membros da Comissão que apurava a existencia de corrupção nesta Casa, bem como as funcionárias Valdair Soares de Oliveira e Leia Lele e Costa, que tiveram acesso adocumentação dos trabalhos daquela Comissão, conforme comprovam as Atas em anexo e que nenhuma dessas pessoas nada pôde esclarecer sobre o desapareci- mento do processo, ou sobre qualquer indício que facilitasse a loca lizaçao do mesmo, esta Comissão dá por encerrados seus trabalhos |, sugerindo a V.Exa. a reinstauração do processo. Volta Redonda, 19º jé. novembro IA 1985. LECY FERNANDES DE S UZA - Presidente f. Sudutme al - Membro tima/. o A STS A a e EN] “8 RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO SALA DAS COMISSÕES Em 21 de novembro de 1985. OfTeio nº CS- 013/85 Assunto: Relatório Final Senhor Presidente, Pelo presente passamos às mãos de V.Exa., para conhecimento e providencias que Julgar necessárias, o processo e o relatório fina] da Comissão des ignadá pela Portaria nº 042/85 ! para proceder sindicancias a fim de localizar o relatorio final e laborado pela Comissao Especlal de inquérito criada pela Resolu - ção nº 705/83. Na oportunidade, expressamos nossos protestos! de estima e consideração, flrmando-nos mui Atenciosamente VEREADORA VECY FERNANDES DE SOUZA - Presidente / - Pecesr cr sr o JJAFES. Vereador Lulz Carlos Hallack Sarkls “DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA timo/. É CR PAIRA DE VOLTA MEDO | Divisão do Documentação o Arquivo | RESTUÇÃO Nº | FLS IG Ra PANA Co fo. s> ss E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ É DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - DDA Em, 05 de setembro de 1985 Ofício s/n£ Assunto: “Encaminna Fita nº Cl eFita nº 02 - Gravação de depoimentos” Exmº Sr. Presidente, O Quando da instalação da Comissão, constituida pe- E la Resoluçao nº 705 de 25 de novembro de 1983, para apurar possi-- - veis irregularidades denunciadas pelo Exmº Sr. Vereador Dr. ilarino Clinger ge Toledo Netto, tivemos a preocupaçao ce gravar os depol- mentos das pessoas que foram convidadas para tal fim. . Concluido o processamento e remetico a Presiden-- cia da Camara, entendiamos que tais gravações haviam perdido o seu valor, uma vez que as declarações estavam formalizadas e assinadas. Verificamos nos dtas de hoje a necessidace de una recomposição dos documentos, visto o anunciado desaparecimento Go processo preparado. Em vista do exposto, estamos remetendo av. Exa., duas (02) Fitas gravadas, sendo a primeira com cepoimento do Verea dor Dr. Marino Clingér e a de nº 2, com os depoimentos dos demais convidados. Acreditando haver colaborado para as providencias que V. Exa. deseja adotar, renovo os protestos de estima e consice a 0) ração. Cordtalmente Vo SH om o. - VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA - Secretaria da Comissao Exmº Sr. Vereador LUIZ CARLOS dALLACK SARKIS DD. Presidente da Camara Municipal de VOLTA REDONDA - RJ CARA MUNCIPAL PE (9 Divisão | do fee fm TS RM E | FLS, | zos/& “se | VSO. CIO ANA AI A, dm De cs por - VVA LR prosas Nº. oéa(ii dm AZ. 2 al ES José É Sobrinho DiretorGeral No DS: Pod Rali =úuda om Gon AXO Go da | too EBGÃS Ç. E seos fi Mies Calil Sobrinho DiretorGeral CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que recebi das mãos do Sr. Presidente da Camara Municipal - Vereador Luiz Carlos Hallack Sar- kis, 02 (duas) fitas cassete, contendo gravação de depoimentos tomados pela Comissão criada pela Resolução nº 705/83. ) Volta Redonda, 21 de outubro de 1985. TANIA LUCIA MARQUES DE AQUI Secretaria da Comissão designada pela Portaria 042/85 DS 7 jzos/82] 087 1º CÂMERA EERICIPAL DE MOS REDOR Divisão de Ecce. 16 / rquivo . “+ f 4 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, que recebi da Sra. Ta- nia Lucia Marques de Aquino, 2 (duas) fitas cassete contendo depoimen- e tos tomados pela Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução! nº 705/83. Volta Redonda, 22 de outubro de 1985. ) VEREADOR LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS - Presidente - BAGA CUMICIPA DE 4 705/83| 058 - CAMARA MUNIOBAL DE VOLTA REDONDA 0 o Divisão de Expediente , Ficha N.º 00] F ES pa gi DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/83 PROT. Nº 370 DATA ENTRADA ANEXOS: AUTOR: MESA DIRETORA e e e e ASSUNTO: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI ANDAMENTO: . Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 26.10.83. Encaminha ———————.— vu. LN Ne do às comissões de Justiça em 04.11.83. Recebida pela Comissão em 08.11.83, Aprovado Requerimento de Urgência e Preferencia na reunião do dia 16.11.83. Aprovado parecer verbal ao de Justiça na reunião do o id .83.Aprovado em la. votação em 22.11:83. Aprovddo em 2a. votação em 24.11.83. Recebeu o nº de-Resolução 705/ -83- Encaminhado a DDB em 30.11.83.