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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 705/1983

Tipo Resolução
Número / Ano 705 / 1983
Date 1983-11-25
EmentaInstitui Comissão Especial de Inquérito - CEI.
native_id8851

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 80

e
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
RESOLUÇÃO Nº 705/83
Autor : MESA DIRETORA
Ementa: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. - CEI, emma
PROJETO ORIGINÁRIO Projeto de Resolução n9 044/83 ||
Data apresentação: 26 /. 10 / 83. Data da Leitura: 03. / 11.183
Considerado objeto de Deliberação em: 03 | 114 83...
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 22.11. 83. Sim A
Fin., Fiscal. Tom. de Cont. e Or A REA XxX 2
Obras e Serviços Públicos . + cc dE aa RR ANE
Saúde, Educ. e Assist. Social . + cc RR O BBR O A
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . O XXX nm RR a RR
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 22 /. 11/83 Unanimidade sim Votos Contra xxx.
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 24 1 11 183.0 Unanimidade . sim Votos Contra XXX...
Com Emendas? não Quantas? XKX
PROMULGAÇÃO EM: 25 | ll | 83 Pelo: Presidente da Câmara |
PUBLICAÇÃO EM : 22 /.12-, 83 Jornal;Jornal de Hoje
em eme meo | aranennaaennaa nes) panminqmianamnts a
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
TI
Nº:
97 ( noventa e sete KKK MEXCKM KKK KKK)
Folhas:
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À 058
ebe.,
Volta Redonda, 26 de outubro de 1988.
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: +; . = "-
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj
Em, 27 de janeiro de 1984
Exmº Sr,
Jose Domingos de Macedo
DD. Presidente da Camara Municipal
. Na
Com prazer, estamos encaminhando a Vossa Ex-
celencia o Relatório da Comissão Especial de Inquérito,
criada pela Resolução nº 705 de 25.11.83, com seu traba
lho iniciado em 07 de dezembro de 83 e término em 06
de janeiro de 1984, conforme Processo (Volume I) anexo,
numerado de 001 a 194.
Com protestos de elevada estima e merecida !
consideração, subscrevemo-nos
Atenciosamente
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O ALBA ato.
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PT.
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”” Direção Geral
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Def) Do) ta) 55”
Dra. Leln Lelá o Costa
Cheto da Divisão do Documentação
o Arquivo
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NERR ES |
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 705 de 25.11.83
* DESTINADA A APURAR AS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTES '!
DE DOCUMENTO PUBLICADO NA IMPRENSA LOCAL, EN
CAMINHADO PELO EDIL MARINO CLINGER TOLEDO
NETTO.
MEMBROS: .
01,
02.
03.
04.
05.
JOSÉ LUIZ DE SÁ - Presidente
VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - Relator
EDSON RICARDO SANT'ANNA
LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS
WILLIAM DE FREITAS
Início: 07 de dezembro de 1983
Termino: 06 de janeiro de 1984
CABORA MOMCIPAL DE VOLTA REBORDA
Divisão to Pecumentação 0 i
RESOLUCAC FLS.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
CAMERA HUBCIPEL
Bivisão do fc
PESDUICAO| 1.
N.o
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RELATÓRIO
em dm e
Resolução nº, 705, destinada a apurar denúncias
de corrupção, no ambito do Poder Legislativo.
Relator: VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA
As denúncias, oferecidas pelo Vereador Marino
Clinger C. Toledo Neto, atraves de cartas, estampadas nas folhas: " dor
nal do Vale e Opção ", não encontraram apoio nos depoimentos tomados pe
la Comissão. como se vê dos depoimentos dos Vereadores Júlio César Fer
reira, Lecy Fernandes de Souza, Maxwell Pires da Rocha, Benedito Dias
Fonseca, Elias Neves de Almeida, Gloria Roussin Guedes Pinto, Gibraltar
Pedro de Oliveira Vidal, Iran Natividade Pinto, Aristides Martins da
Silva, Ettore Dalbone de Carvalho, Jose Domingos de Macedo, Josê Israel
dos Anjos, Adherbal de Almeida Sant'Anna, Antonio Gustavo da Silva, Acã
cio da Rocha, Djalma de Oliveira, Joaquim de Acuino Ramos, Jorge Panta-
leão Alves, Ilson Teodoro de Souza, Elias Cazoni, Sebastião Carlos Gama,
Sebastião Francisco Rodrigues. Onfcio Zamboti e Firmino Gomes. Compare-
ceram tambem a Comissão Paulo Lucio Pagano, Dr. João Rodrigues, Rosali-
ce Magaldi de Souza e Paulo de Carvalho Vieira Ex-Assessores de Bancada.
A Comissão ouviu, tambem. os jornalistas Elson
Nascimento da Silva Senulveda. Aurelio dose Fernandes Paiva. Dario An=
drade de Paula, Noe Labat Uchoas e o Ex-Assessor de Bancada Ary Medeiros
da Silva.
Deixaram de comparecer: os Drs. Joao Pançardes .
Edir Inácio da Silva, Jonas de Carvalho e Julio Caruso Ex-Vereador.
Pelos depoimentos colhidos, ressai. sem a menor!
duvida, que as denúncias formuladas não restaram provadas.
Nao bastam, para as conclusões dessa Comissão |,
simples presunções, vagas assertivas feitas pela imprensa.
Os esclarecimentos trazidos à Comissão pelo Dr.
João Rodrigues Ex-Assessor de Bancada, contêem, isoladamente, referen -
cias a fatos concretos, isto &, proposta que-lhe foi feita pelo Ex-Asses
sor. Ary Medeiros da Silva, e, em segundo lugar, pelo Sr. Dercide Montei
DN
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ata mprerrtmito
. '
a a A e me Dm
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ fis. 02
ro Guimarães, todavia, essas propostas, formuladas, então por pessoas '
estranhas ao Legislativo, não tem maior significação nem encerram 0
mesmo nenhuma eiva de transgreção da moralidade administrativa.
Merece destaque o depoimento do Dr. Paulo de Car
valho Vieira Ex-Assessor de Bancada do PTB.
Refere-se ele a comentarios sobre divisão de sa-
lario entre o Assessor do PMDB com o então Vereador Jorge Pantaleão.
Simples comentario trazidos ao processo.
Ja quase ao fim de seu depoimento afirma o Ex-
Assessor que considera procedentes as denúncias do Vereador Clinger e
isso porque, assevera o depoente, Ex-Assessor, em razão dos comentarios
que existiam na cidade.
É lamentável que o Ex-Assessor, Advogado que &,
não tenha se arrimado em fatos concretos, extribando-se em simples co
mentários inaceitaveis para um trabalho da natureza do que estamos fa-
zendo.
VÊE-se de tudo quanto foi colhido que as alegadas
irregularidades, que motivaram a criação dessa Comissão, não foram
comprovadas de forma alguma.
Estou convencido, devo dizer, que o colega de
nunciante inspirou-se no melhor proposito de purificar, tanto quanto
possível, a vida do Poder Legislativo. Entretanto, embora reconheça os
elevados propósitos do Vereador denunciante, posso afirmar que S, Exa .
conduziu-se afoitamente.
Assim, ante o que consta do presente processo, O
pino para que o mesmo seja encaminhado a Plenário, que tera a suprema '
responsabilidade de dar o devi do-eficaminhamento.
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Volta Redonda, DE No janeiro de 1984,
MUNCIAL DE MOLA REQUDA.
Disto to "ocumentação e Alquivo
Ta
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - DDA
Chara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Cocumentação e Arquivo
RESOLUÇÃO N.º | FLS.
fostes | 2É
1) O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO NO 705/83 DE 25
DE NOVEMBRO DE 1983, COMISSÃO ESTA QUE CON
TOU COM OS SEGUINTES VEREADORES:
- Luiz Carlos Hallack Sarkis
- Edson Ricardo Sant'Anna
- William de Freitas
- Vander Lucas de Campos Ávila
- Jose Luiz de Sã (Presidente)
- Funcionária Valdair Soares de Oliveira (Secretária)
(FOI DECLARADO DESAPARECIDO TODO O PROCESSO ORIGINAL DO RELATÓRIO
FINAL DA REFERIDA COMISSÃO.
* x + * *
2) ATRAVES DA PORTARIA NO 033/85, FOI COMPOSTA A SEGUINTE COMISSÃO
DE FUNCIONÁRIAS PARA PROCEDER SINDICÂNCIAS A FIM DE LOCALIZAR O
REFERIDO RELATÓRIO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO NO 705
COM AS FUNCIONÁRIAS:
- Lindomar Maria da Conceição Rodrigues Paula
- Tania Lúcia Marques de Aquino
- Rosa fulalia Andrade (Presidente)
+ * * * *
3) ATRAVÉS DA PORTARIA NO 042/85, FOI COMPOSTA NOVA COMISSÃO AGO
RA DE VEREADORES, AO SE VERIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DA COMISSÃO
DE FUNCIONÁRIAS ARGUIREM VEREADORES, FICANDO ASSIM COMPOSTA A
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COM A MESMA FINALIDADE DE AVERIGUAR O
PARADEIRO DO RELATÓRIO DESAPARECIDO.
O)
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
m - O
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - DDA CAMARA EURICIPAL DE VOLTA REDONDA
. Divisão de Documentação e Êrquiva
RESOLUÇÃO N.º | FLS.
jos/83 o8B
3) COMISSÃO: LECY FERNANDES DE SOUZA (Presidente)
ELIAS NEVES DE ALMEIDA
ETTORE DALBONI DA CUNHA
Funcionária Tânia Lucia Marques de Aquino (Secretaria) Portaria 071/85
OBS: CONCLUINDO, O RELATÓRIO FINAL, OBJETO DA RESOLUÇÃO NO 705
NÃO FOI LOCALIZADO.
E APÓS PESQUISA JUNTO ÀS COMISSÕES FORMADAS POSTERIORMENTE
PELAS PORTARIAS :NOs 033/85 - 042/85 e 071/85, NENHUM DOS
RELATÓRIOS DE TODAS AS COMISSÕES FORAM LOCALIZADOS NO ORI
GINAL, SENDO JUNTADAS AS CÓPIAS QUE FOI" POSSIVEL LOCALI-
ZAR DO TRABALHO DE CADA COMISSÃO.
CÓPIAS ARQUIVADAS NESTA DATA.
Em/04 de jun 5 AA
j Elo e
Leia Lelê e Costa .
Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1
ME MINIS,
Projeto de Resolução N.º 44/83
| — Resolução ANO 44/83
EMENTA: -" INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CET"
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a seguinte
Resolução:
Art. 19 — Fica instituída Comissão Especial de Inquérito -
CEI, requerida atraves de Requerimento nº? 252/83, destinada a apurar as
denúncias de corrupção no ambito do Poder Legislativo, constantes de
documento publicado na imprensa local, encaminhado pelo Edil ' --“Matino
Clinger Toledo Netto,
Art. 29 - A Comissão serã integrada pelos Senhores Lide - |
res das Bancadas que compoem a Camara Municipal e funcionara pelo prazo
e de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução.
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1
]
Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de outubro de 1983
“ÂMARNA [LUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Civisão de Documentação e Cibilstcca
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MOD 096
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Cceumentação o Linlioteca
CONTÉ:1 ESTE PROJESSO So) FCLHAS.
Funcionárias
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
REQUERIMENTO
, Requeiro na forma regimental, apôs aprovação do Plenã
rio, seja incluído na Ordem do Dia, desta Reunião, em Regime de Urgen -
cia e Preferência, o Projeto de Pesolução nº 044/83 - Institui Comissão
Especial de Inquêrito - CEI.
Sala Getulio Vargas, 16 de novembro de 1983,
EDSON RICARDO SANT'ANA
Vereador

Oâmara Municipal do ola Redonda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA: SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
lá
PARECER VERBAL A
comissão: DE CESUUNCbO MSUC E PE DAC be
RELATOR: VEREADOR TORCE BiLeOSN MD COlUA
assunto: VROSEDO DE PESOUNDo US 044 (43
0 TPMUITES São mEGLS . Sue PELA APpevúcão
Sala Getúlio Vargas, 02 de Ku de 1A A%,
mem es H Dado a
petúra do relator
; CÂMARA MUNICIPAL DE
|
VOLTA REDONDA |
Elasãs da Egeu “prleçãa 0 Pura
ebluzal IU5Jas 037
a

Câmara Municipal de Volta Redonda
PROCESSO N.º FOLHA DE DESPACHO N.º
As Comissões de, NUSTIÇA
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Para” Relatar.
V. A EM pos nn
Censo diem Aus el o
Ereme paia preso or dA, ES - nn
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA | REDONDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO Nº 705/88,
EMENTA: Institui Comissão Especial de Inquerita-CEI,
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUIN
TE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica instituída Comissão Especial de Inquérito-CEI, re -
1) querida através de Requerimento nº 252/83, destinada a
apurar as denúncias de corrupção no âmbito do Poder Le -
gislativo, constantes de documento publicado na imprensa
local, encaminhado pelo Edil Marino Clinger Toledo Netto
ARTIGO 2º - A Comissão será integrada pelos Senhores Líderes das Ban
cadas que compoêm a Camara Municipal e funcionará pelo *
prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta '
Resolução.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de novembro de 1983,
Projeto de Resolução nº 044/83
RLSHM/. Autoria:
Mesa Diretora
Camara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E: 23 dg Peeumontação o É ihfisteca
Hoolucao AUo(s 05. |
" JORNAL DE HOJE "
DIA 22.12.1983
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Ry
RESOLUÇÃO — No. 705/83
EMENTA: Institui Comissão Especial do Inquérito-CFI
É A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÓS PROMULGAMOS A SEGUINTE
“RESOLUÇÃO:
| ARTIGO lo. — Fica instituída Comissão Especial de Inquérito--CEI, requerida através de Requerimento
no. 252/83, destinada a apurar as denúncias de corrupção no âmbito do Poder Legislativo, constantes de
documento publicado na imprensa local, encaminhado pelo Edil Marino Clinger Toledo Netto. 1
| ARTIGO 20. — A Comissão será integrada pelos Senhores Líderes das Bancadas que compõem a Câmara
Municipal é funciônaré pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar ds publicação desta Resolução.
: ARTIGO 30. — Esta Resolução entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con. |
f trário. , ' . , º 1
Volta Redonda, 25 'de novembro de 1983
JOSÉ DOMINGOS DE MACEDO ARISTIDES MARTINS DA SILVA
Presidente - lo. Secretário
WILLIAM DE FREITAS o
, 20. Secretário
Projeto de Resolução no. 044/83
à RLSHM/. Autoria: Mesa Diretora
*AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
nmf.
0
PORTARIA NO 033/85
ue
- Lindomar Maria da Conceição Rodrigues Paula
- Tânia Lucia Marques de Aquino
- Rosa Eulalia Andrade (Presidente)
a
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PORTARIA Nº 033/85.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Volta
“Redonda, no uso de suas atribuições legais,
|
RESOLVE:
1
Designar as funcionárias, ROSA EULÁLIA ANDRADE ,
TÂNIA LÚCIA MARQUES DE AQUINO E LINDOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES PAULA para, em Comissio e sob a presidência da pri-
meira, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, pro
ceder sindicância para localizar o relatório final, elaborado
pela Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução
nº 705/83 que apurou denúncias de corrupção na Câmara Munici-
pal de Volta Redonda.
: Volta Redonda, 27 de Maio de 1985.
/s
R n 4á . '
- Vereador LUIZ os HALLACK SARKIS -
Presidente
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doce b tum 0SfCc/8S
More. budatoa queback.
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de. “VR ESCOA DE VOU REDOIDA
Divisão de | coumentação e Êrquivo
RESOLUÇÃO 1. | ES.
tos 83 | 09
e
| Oamara Municipal do Polta Redondo
Estado do Rio da Janeiro
REQUERIMENTO N.º 252/83
. 4
Da prada td mera mam a A a
EMENTA:- SOLICITA COMISSÃO PARA APURAR DENÚNCIAS DE
CORRUPÇÃO NESTA CASA,
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos do artigo 58, inciso XI da Lei Or-
ganica dos Municípios nº 01 de 17 de dezembro de 1975 combinado!
com os artigos 56, 57, 58 e 59 do Regimento Interno - Resoluçao!
nº 328/76 - a criação de uma Comissao Especial de Inquérito des
tinada a investigar corrupção nesta Casa, segundo denúncias do
Vereador Marino Clinger Toledo Netto. e
Requer outrossim que o número de vereadores componen -
tes da Comissão Especial de Inquérito seja de 05 (cinco)-os lide
res de bancada e o prazo de atê 30 dias para concluir os seus
“trabalhos.
Sala Getúlio Vargas, 5 de outubro de 1983
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Ut, i y . VA
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Edson Ricardo Sant'Ana A da
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“ “a É , “a |
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eds/cds /manr ;
Est / at?
Prot: 1312/83 St
CRARA MUNICIPAL DE FOLIA REDONDA
Divisão de Cocumentação 8 frquivo
RESOLUÇÃO o | FLS. ,
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Omara Man icipal do Dol! Redonda
Estado do Rio do Janoiro
mare rea o a ANDO
REQUERIMENTO N.º..252/83.
EMENTA:-SOLICITA COMISSÃO PARA APURAR DENÚNCIAS
DE CORRUPÇÃO NESTA CASA.
Senhor Presidente,
Solicito após ouvido o plenário que
seja formada umarComissão de Vereadores para apurar !
denúncias de corrupção cxistentes nesta casa € que um
dos componentes seja o Vereador Marino Clinger Tole
Netto.
do
Sula Getúlio Vargas, 5 de outubro de 1985
Ne [1
' |] - ls
jo; lua oo dh:
Edson Ricardo Sant'Ana
Vereador
eds/manr
Prot: 1312/83
—
E
/
- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ. 3 Ea
, ' |
RES SOLUÇÃO 1 (1º 705/83. Vo |
i .
|) « |
certas Ino fiul Comissão Especial do Inquórito-CEL, E
No ada
A CAMARA vISICIPAL DL VuLTA REDONDA PPROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUIN |
VE RESQUU CS: 1 ) |
|
1
ARTIGO 1º - “ico instituído Comissão Especial de Inquérito- “CEI, ro - |
uerita ciravés do Reguerimunto nº 252/03, destinada a |
puras 05 denúncias de corrupção no âmbito do Puder Le -
dslativo, constantes de documento publicado na Linprensa |
local, encaminiado pelo Edil Marino Clinger Toledo Netto
ARTIGO 2º - à Comissiu será integrada pelos Senhores Líderes dos Dan
cadas que cumpoêm a Câmara Munícipol e funcionare pelo |
prazo de 3Uftrinta) dias, a contar da publicação desta *
Resoluçõo. |
ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogudas as disposições em contrério.
volta Re londa, 25 de novenhro de 1983.
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A j o
JOSE DOME Roas F FACEDO ARISTIDES MARTIN Ta ST VA | Lo
“Pre den € ) 1º secretárin
WILEL SS DE FREPTAS
SS aceretardo
trojto vc! Re soluç: a dito Zi 3
LS, Autordas cerco Direto
+
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armar
CÂMARA MUNICIPAL a VoLia REDONDA
Divisão de Cocumen teção 6 | 6 Erquivo
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|
|
|
"MISSÃO ) P/ABIRAR DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NESTA CASA
nad
nsalho ou Comissão
"querimento nº 252/83 Edson R.Sant'Ana + * 05.11.83
Instrumento de Criação Autor Data
EPRESENTANTES DA CAMARA MUNICIPAL
NOME FUNÇÃO SIGLA PART.
Isoa Ricardo Sant 'An | o . —Membro PT
uiz Carlos Ballack Sarkis Membro PDT
ose [ uiz de 5 Membro PDT
“ander Lucas Je Campos lávila Membro PTR
Membro PMDB
:illiam de Freitas
E
r] INSTRUMENTO, (8) DE INDICAÇÃO
ndo ; R
Pá | DO
INSTRUMENTO! (8) DE NOMEAÇÃO
mr fre tim e e rd e
(Observações o eltorações no verso)
E CUUICIPAL DE Volt
y
Divioã do do Dosiifisnta
REDONDA
ntagão 6 Argila |
0%
FICHA DE CONTROLE DE CONSELHOS E COMISSÕES | - ESPECIAL DE INQUÉRITO
OBSERVAÇÕES :
' 4 .
| “ o . Mo, A . a |
Oba: O prazo de iduraça i do dia O mbro de 1983.a Q7'de janeiro de 1984. =.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ | o
Em, 27 de tanciro de 1984
Exit sr,
Vo.
Jose Dominios de “acedo ! tê
DD, Presidente du Camara Municipal )
Co prazer, estamos enciminhando a Vossa fx-..
celencia o Relatório da Comissão Fspecial do Enquerite,
criada nola Resolução nº 70 de “SL. S3, con sen Eraba
“
.
lho iniciado un UZ du dezembro de 32 € termino em VÚ
de janeiro ve L984, conforme Processo (Volume L) anexo,
numcrado de 00! à tO9d.
Com protestos de elevada estima e merecido!
“Consideração, cubsereveno-nos
.
Merenejosanente
Divisão do Luc
“OI CEI
gs o fogo
Ro
| .
06
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
“ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SIN
DICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATÓRIO
FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO
NOÔMERO 705/83.
Aos seis dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oi -
tenta e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Câmara
Munícipal, reuniu-se a Comissão composta pelas funcidhárias
Rosa Eulália Andrade - presidente, Lindomar Maria da Concei -
| ção Rodrigues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino, criada
"para localizar o relatório final da Comissão Especial de In -
quérito designada pela Resolução número 705/83, que apurou de
“núncias de corrupção na Câmara Municipal de Volta Redonda. Ini
o ciando os trabalhos, ficou combinado que seriam tiradas côo -
pias: de todos os documentos pertencentes à Comissão e entre -
“'gues “a cada um de seus membros . Em sequida;, foi determinada a
Secretária da Comissão Especial de Inquérito criada pela Reso
lução nº 705/83, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mes
ma, no próximo dia déz, às quinze horas. no Salão Nobre; sen-
do também determinada, junto à Consultoria Juridica, a verifi-
cação se esta Comissão poderá ou não ouvir os Senhores Verea-
dores implicados naquela Comissão, Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a presente reunião, ficando a próxima marcada *
para o dia dez de junho, às quinze horas, no mesmo local. E,
para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino lavrei a pre-
“tes,
TE ret
r | CHSARA INICIAL OE VOLTA REROROA
à Divisão do Dorumontagão €, o Arquivo.
| .
sa do) th] pr Ra | : “tm E “4 | E
" He . ' vos .
"expedição de convite à funcionária Valdair Soares de Oliveira,
sente Ata, que segue devidamente assinada por seus componen -—
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO CE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 07 de junho de 1985.
Ofício nº CS .-001/85
Assunto: CONVITE, FAZ
Ilustríssima Senhora,
Servino-nos d do presente para convidar V.Sa. a
leomparecar no próximo dia 10,.as 15:00 horas, no Salão Nobre '
desta Camara, o fim de prestar esclarecimentos sobre o relatô -
rio final da Comissão criada pela Resolução nº? 705/83.
Na oportunidade, expressamos nossos protestos
de clevada eotima 6 consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
aflige
ROSA EULÁLIA ANDRADE
Presídente da Comissso Instituída pelo
Portaria n9 033/85
Tima. Sra. '
Valdair Soares do Oliveira
NESTA | o | . ur
| Voam
TIMAf, | | Nela, dá
CE er Or
CANA CESCIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação e Arquivo
Atenciosamente
ROSA EULÁLIA ANDRADE | -
Presidente da Comissão Instituída pela RA
"Portaria nº 033/85 no
”
mm
Ilmo. sr, NS o
Dr. Jamil wadih Rizkalla o q
MD. Chefe da Consultoria Jurídica > Vo “e
NESTA - | EO |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SaLa DAS COMISSÕES
Em 07 de junho de 1985,
Ofício no CS-002/85
Assunto: Solicita parecer
,
Senhor Consultor,
Servimo-nos do presente para solicitar que
V.Sa. 'nos informe se esta Comissão poderã ou não ouvir os '!
Srs. Vereadores implicados na Comissão designada pela Regso-
lução nº 705/83, que apurou denúncias de corrupção nesta ca
sa e cujo relatôrio se encontra desaparecido.
Certos do atendimento à nossa solicitação,
antecipadamente agradecemos, firmando-nos mui
A
TLMA/.
| Cha EUNGIPAL OE VOLTA REM]
Divisão do Becumanitação q Crquivo | '
E FSmoçÃo Ao TrLO
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SOLICITANTE:
DOCUMENTO:
RELATÓRIO:
PARECER:
07
Cima CH unicipal de Lotta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 0:61
Rosa Eulália Andrade - Presidente da Comissão de
Sindicancia criada pela Portaria nº 033/85.
DÉicio nº CS 002/85.-
Requer a funcionária Rosa Eulália de Andrade - Pre
sidente da Comissão de Sindicância criada pela Por
taria destinada a apurar o desaparecimento dp rela
tório da CEI instituida pela Resolução nº 705/83,
se a referida Comissão pode convocar para serem gu
vidos Vereadores integrantes da Câmara .Municipal.-
O Governo do Municipio é exercido pela Câmara Muni
cipal, cam poderes Legislativo e pelo Prefeito com
poderes Executivos. Lógicamente, todos funcionários
obedecida a hierarquia dos Poderes, são seus subor
dinados. Não vejo como alguém subordinado possa
convocar seu superior hierarquico para prestar-lhe
esclarecimentos. No caso, se o Exm? Sr, Vereador |
convocado deixar de comparecer, qual será a posiçaã
da Comissão? Pode ou deve ela representar contra '
seu superior? Não, seria a inversão dos poderes de
autoridade. Desta forma, sugiro que a Presidência!
da Comissão em análise seja exercida por um dos v
Senhores Vereadores, a quem possibilitaria a convo
cação de Vereadores, se julgar oportuno, para pres
tar esclarecimentos...
E o parecer.
Sala da Consultoria Jurídica, 07/4d€ junho de 19857]
ara et
Toma UDA DE VOLTA REDONDA
nas, a mantação o Arquivo
RESDIÇÃO AS | FLS ,
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. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
tem SALA DAS COMISSÕES
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DESI[ÊNADA
PELA RESOLUÇÃO NÚMERO 705/83.
Aos dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oiten-
ta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Câmara Munici '-
pal, reuniu-se a Comissão,composta pelas funcionárias Rosá Eu- -
lãlia Andrade - Presidente, Lindomar Maria da Conceição Rodri-
gues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, também |,
presente a funcionaâria Valdair Soares de Oliveira, convidada a
través do ofício nº CS-001/85, para prestar esclarecimentos so
bre o relatório final da Comissão designada pela Resolução nú
mero 705/83, uma vez que era Secretária da mesma. Respondendo"
às diversas perguntas feitas pelos membros da Comissão, à Sc -
nhorita Valdair Soares de Oliveira informou que aquela Comissão
reunira-se por diversas vezes, tomando depoimentos de quase to
dos os Ex-Vereadores da última Legislatura, de todos os atuais
Vereadores e de alguns jornalistas, uma vez que os últimos ha-
viam denunciado em seus jornais a existência de corrupção na
Câmara. Continuando, informou que a Comissão concluiu pela nio
existência de corrupção nesta Casá, segundo os depoimentos to-
mados, sendo que os Vereadores Edson Ricardo Sant'Ana c' Luis
Carlos Hallack Sarkis se recusaram a assinar o relatório da
Comissão. Terminados os trabalhos, o relatório foi encadernado
ce feito um ofício entregando-o ao então Presidente da Câmara -
Vercudor José Domingos de Macedo. Passados alguns dias, conti-
nua a Senhorita Valdair Soares de Oliveira, o Sr. Macedo entre
gou-lhe o relatôóric: pedindo que pegasse as assinaturas dos
membros da Comissão que estavam faltando, sendo que os Vereado
res já citados recusaram-se novamente a assiná-lo, alegando
que teriam de conversar com a Comissão. Como a partir de 08 de
março de 1984, a depoente entraria em férias, após o carnaval,
resolveu entregar o relatório à funcionária Léia Lelé c Costa!
para que O passasse novamente às mãos do Vereador José Domin -
gos de Macedo para que fosse lido em reunião da Câmara. A Sra.
Léia Lelé e Costa colocou o relatório em um envelope branco
timbrado e entregou-o ao Sr. Macedo em seu gabinete, A partir
daí não maiá viu o mesmo. Bascada nesse depoimento ,a Comissão
de Sindicância resolveu convidar os funcionários Léia Lelé o
Costa c Pedro Raymundo de Magalhães para prestarem esclareci -
mentos no proximo diu il, às 15:30 e 16:00 horas, respectiva -
mente. E os funcionirios Ass
ama MOL DE HC) [o BA
O o Locsnes! sia é / rquivo
RESOLUÇÃO N.º | FLS. =
2s Maiu- Diretor Geral à
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“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES 02.
época e Heliune Mára de Macedo, Chefe de Gabinete do Presiden-
te, para o próximo dia 12, às 15:30 e 16:00 horas, respectiva-
mente. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reu
nião, ficando a próxima marcada para o dia ônze de junho,
quinze horas, no mesmo local, E para constar, eu, Tania
às -
Lucia
Marques de Aquino lavrei a presente Ata que segue devidamente!
assinada por seus componentes. tê.
CRBARA EUNICE VOLTA LONA |
| Divisão do Documentação o Arquivo |
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“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
Em 10 de junho de 1985,
Ofício n9 CS- 003/85,
Assunto: Convite, faz j
Ilustríssima Senhora,
Servimo-nos do presente para convidar V.Sa,
a comparecer no próximo dia 11, às 15:30 horas, no Salao No
bre desta Camara, & fim de prestar esclarecimentos sobre o
relatório final da Comissão Criada pela Resolução nº 705/83:
Na oportunidade, expressamos nossos protes-
tos de estima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
DL bic ETC.
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ROSA EULÁLIA ANDRADE
Presidente da Comissão Instituída pela
Portaria nº 033/85
Ilma. Sra.
Léia Lelê e Costa
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“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
Em 10 de junho de 1985,
Ofício nº CS-004/85 o,
Assunto: Convite, faz
Senhor Consultor,
Servimo-nos do presente para convidar V.Sa.
a comparecer no próximo dia 11, às 16:00 horas, no Salão No
bre desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos sobre O
relatório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83.
Na oportunidade, expressamos nossos protes-
tos de estima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
/
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otica, CÊ
ROSA EULÁLIA ANDRADE
Presidente da Comissão Instituida pela
Portaria nº 033/85
Ilm?. Sr.
Dr. Pedro Raymundo de Magalhaes
MD. Consultor Jurídico da Câmara Municipal
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* CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA :
SALA DAS COMISSÕES
Em 10 de junho de 1985,
Oficio nº CS- 005/85 ,
141
Assunto: Convite, faz
Ilustrissimo Senhor,
Servimo-nos do presente para convidar V.Sa,
a comparecer no próximo dia 12, às 15:30 horas, no Salão No
bre desta Câmara, a fim de prestar esciarecimentos sobre o
relatório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83.
Na oportunidade, expressamos nossos protes-
tos de estima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
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BOSE FULÁLIA. ANDRADE
Presidente da Comissão Instituída pela Portaria nº 033/85
Ilm?. Sr.
Agostinho Lopes Maia
Rua Tiradentes, 118 - Eucaliptal
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SALA DAS COMISSÕES
Em 10 de junho de 1985.
Ofício n9 CS-006/85 |
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Assunto: Convite, faz
Ilustríssima Senhorita,
Servimo-nos do presente para convidar V.Sa.
a comparecer no próximo dia 12, às 15:00 horas, no Salao No
bre desta Camara, a fim de prestar esclarecimentos sobre o
relatório final da Comissão criada :pela Resolução nº 705/
83.
Na oportunidade, expressamos nossos protes-
tos de estima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
Lotes Fan a
ROSA EULÁLIA ANDRADE
Presidente da Comissao Instituida
pela Portaria nº 033/85
Ilma. Srta.
Heliane Mara de Macedo
Rua Altair Nogueira da Silva, 115/202 - São João
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S CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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SALA DAS COMISSÕES
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA coMISSÃO DE |
SINDICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RÉ
LATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DES IGNADA PE
LA RESOLUÇÃO NOMERO 705/85. |
Aos onze dias do mês de junho do ano de mil novecentos! e oi-
tenta e cinco, as quinze horas € trinta minutos, Nº Salão No
pre da Câmara Municipal, reuniu-se à Comissão, composta pê -
jas funcionárias Rosa Eulália andrade - presidente, Lindomar
Maria da Conceição Rodrigues paula e Tania Lucia Marques de
Aquino; estando, também, presente a funcionária Léia Lelé e
costa, convidada atrávés do ofício CS-003/85, pará prestar
esclarecimentos sobre O relatorio final da comissão designar
da pela Resolução nº 705/85. Respondendo as perguntas feitas
pelos membros da Comissão, a Sra. Leia Lclé e Costa Tespon -
deu que não teve acesso ao processo € ao relatório final da
Comissão. pisse, também, que sabia que à funcionária Valdair
Soares de qliveira entregara O relatório ao presidente José
Domingos de Macedo e que passado algum tempo ele o devolvera
para pegar as assinaturas que faltavam, pois alguns Vereado-
res se recusaval a assinã-lo. Como à Valdair sairia de Ee -
rias, pedira-lhe que entregasse O relatório ao sr. Macedo ,.
pois osVereadores continuavam sem-assiná-io e o relatório
deveria ser tido em reunião da Camara. Recebendo O relatório,
ela o colocou em um envelope branco timbrado € O entregou ao
sr. Macedo em Seu gabinete não se recordando se havia alguêm
já para testemunhar. encerrando, disse que viu O sr. Macedo.
guardar o relatório na segunda gaveta a direita da sua mesa:
e que depois nunca mais viu O processo. Dando continuidade .
o Dr. Pedro Raymundo de Magalhaes, convidado à prestar escla
recimentos através do ofício nº cg-004/85, respondendo às
perguntas dos membros da Comissão disse que viu O processo º
duas vezes, Uma quando O reu c a outrd na mesa do Sr. Macedo,
antes de ser devolvido para colher us assinaturas que faltas
vam, pois o mesmo Se achava incompletos, não sabendo para quem
fora entregue. prosseguindo, disse que somente dera assisten
cia aos trabalhos daquela Comissão durante a fase de tomada”
de depoimentos, não participando da conclusão ginal. Afirmou
ter estranhado que, ao ler O relatorio final, nao constasse'
a Ata Fiíal dizendo das razões dos vereadores que s€ fecusa-
vam a assinar O relatório. torinando, disse que por volta
de setembro OU outubro de 1984, O ST. Macedo, chamou-o em seu
gabinete € disse que ele preparasse uma resolução de conclu-
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Divisão 69 1 e sumovição O Êrquivo
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J
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
02.
são dos trabalhos da. Comissão e então, pedira o processo ao
Sr. Presidente que, ao procurá-lo não mais o. achou. Como o
Sr. Presidente dissesse que ele poderia estar em seu poder,
foi até sua mesa e deu uma busca minuciosa em seus papéis ,
tambêm não encontrando. Dando continuidade aos trabalhos, a
Comissão decidiu convidar a Sra. Rita de Cássia Catta Preta
Costa Machado - Chefe da Divisão de Expediente para prestar
esclarecimentos sobre o processo. Nada mais havendo a tra -
tar foi encerrada a presente reunião, ficando a proxima mar
cada para o dia doze de junho, às 15:30 horas, no mesmo lo-
cal. E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino la -
vrei a presente Ata, que segue, devidamente assinada por seus
componentes.
“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | VÃ
BaLa DAS COMISSÕES
Em 11 de junho de 1985.
Ofício nº CS-007/85
Assunto: Convite, faz
Ilustríssima Senhora,
Servimo-nos do presente para convidar V.Sa. a
comparecer no próximo dia 12, às 16:15 horas, no Salão '
Nobre desta Câmara, a fim de prestar esclarccimentos so-
bro o relatório final da Comissão criada pela Resolução!
nº 705/85.
Na oportunidade, expressamos nossos protestos
de estima c consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
ROSA EULÁLIA ANDRADE
Presidente da Comissão Instituída pela Portaria
nº 033/85
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Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado “pn .
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“CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SIN
DICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATO-
+» RIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA RE-
SOLUÇÃO NÚMERO 705/83.
Aos doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oi -
tenta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Câmara Muni
cipal, reuniu-se a Comissão, composta pelas funcionárias Rosa
Eulália Andrade - Presidente, Lindomar Maria da Conceição Ro-
drigues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, tam -
bêm, presente a ex-fungionária Heliane Mára de Macedo, Chefe
de Gabinete do Presidente na época da Comissão. Iniciando os
trabalhos a Presidente explicou a Srta. Heliane os motivos pa
ra os quais fora convidada a comparecer a esta reunião e res-
pondendo às perguntas feitas pelos membros da Comissão a Srta.
Heliane informou que o processo entrara no gabinete faltando!
algumas assinaturas e que o Presidente da Câmara o devolvera'
para a Sra. Valdair Soares de Oliveira para que as colhesse ,
não tendo conhecimento do retorno do processo às mãos do Pre-
sidente. Disse também. que, no final do mandato do Vereador '
Josê Domingos de Macedo no cargo de Presidente da Câmara, ela
e a funcionária Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado pro-
cederam uma revisao nos documentos existentes no Gabinete do
, . ] - « A
Presidente e não viram tal processo. Informou que o Sr. Presi
dente quando saia da Câmara deixava as gavetas de sua mesa
trancadas e quando saia para as dependências da Câmara deixa-
va-as abertas, pois ela sempre estava no gabinete. A sala não
ficava vazia. À seguir, falou que houve uma época em que as
portas do Gabinete apareciam arrombadas, sendo que o Sr. Pe -
dró teve uma vez de trocã-la, pois não aguentava mais os ar -
rombamentos, mas que desconfiaram dos guardas que abria para
assistir televisão nos fins de semana, Indapada sobre a epoca
desse acontecimento, não soube precisá-lo. Terminando seu de-
poimento reafirmou não ter lido o processo e nem sabcr se o
mesmo retornou às mãos do Presidente. Dando continuidade, o
funcionário Agostinho Lopes Muia, convidado através do ofício
CS-005/85 para prestar esclarecimentos, respondendo às pergun
tas dos membros da Comissão informou que não teve acesso ao
processo-.em pauta, que somente soube do desaparecimento do
mesmo quando o Vereador Vander Lucas de Campos Ávila cobrou o
relatório cm plenário e isso foi depois que o Vereador José
Domingos de Macedo deixou a Presidência. Disse, também, que o
Caso da porta arrombada foi no início da
| Coina (uti DEE) [OA
Divisão da |. ccumentação o / rquivo
ELS. to |
LRESMUÇÃO TIO
VA 3
gestão do Vereador Ma
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, a
SALA DAS COMISSÕES 02.
cedo, não tendo, portanto; qualquer relação com o desapare-
cimento do processo. Dando prosseguimento, a funcionária Ri
ta de Cássia Catta Preta Costa Machado, convidada através
do oficio nº CS-007/85, informou que em momento algum teve
acesso ao processo daquela Comissão. Confirmou que esteve '
no Gabinete do Presidente para revisar os papéis que ali, ;es
tavam. Disse que vinha pela manhã, pegava os documentos” e
classificava-os como pertencentes ao Sr. Macedo e como per-
tencentes a Câmara e nessa vistoria não pegou o processo
Falou que mexeu nas tres gavetas da mesa e nos dois armários,
que continham papéis, sendo que o Sr. Macedo devolvia o que |
pertencia à Câmara e os documentos particulares eram entre- ,
gues à funcionária Neiva Maria da Costa. Em continuidade
, '
a Comissão decidiu convidar a funcionária Neiva Maria da!
Costa para prestar esclarecimentos sobre o processo. Nada
mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião, fi-
cando a próxima marcada para o dia dezessete de junho, as
quinze horas, no mesmo local. E para constar, cu, Tania Lu-
cia Marques de Aquino lavrei a presente Ata, que segue devi
damente assinada.
17
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Sata DAS COMISSÕES
Em 12 de junho de 1985.
Oficio nº CS-008/85
Assunto: Convite, faz E
Ilustríssima Senhorita,
Servimo-nos do presente para convidar
V.Sa. a comparecer no prôximo dia 17, às 15:00 horas, no
Salão Nobre desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos
sobre o relatório final da Comissão criada nela Resolução!
nº 705/33.
Na oportunidade, expressamos nossos
protestos de estima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
$
1 Por PRA
ROSA EULÁLIA ANDRADE
Presidente da Comissão Instituída pela Portaria 033/85
Ilma. Srta.
Neiva Maria da Costa
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TLMA/. este - SIC UISS
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RESGUUÇÃO NO.
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* CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALa DAS COMISSÕES
ATA DA. QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SIN
DICÂNCIA CRIADA PARA LOCALIZAR O RELATO-
RIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA RE-
SOLUÇÃO Nº 705/83.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e
oitenta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Câmara, Mu
nicipal, reuniu-se a Comissão, composta pelas funcionárias Ro
sa Eulâlia Andrade - Presidente, Lindomar Maria da Conceição!
Rodrigues Paula e Tania Lucia Marques de Aquino; estando, tam
bêm, presente a funcionária Neiva Maria da Costa, convidada a
prestar esclarecimentos através do ofício nº CS-008/85. Ini -
ciando os trabalhos a Presidente explicou à Srta. Neiva os mo
tivos para os quais fora convidada a comparecer à presente
reunião e respondendo as perguntas feitas pelos membros da Co
missão, a Srta. Neiva informou que não viu o processo em ques
º tão, disse que recebeu da Sra. Rita de Cássia Catta Preta Cos
ta Machado apenas documentos particulares do Vereador Josc Do
mingos de Macedo, colocados em envelopes pardos e que os ar -
quivara em pastas, conforme a classificação que os mesmos ha-
viam recebido . Disse, também, que alguns papéis que estavam'
fora desses envelopes, foram colocados na gaveta do Vereador'
Macedo, mas que não os olhara, não sabendo sc o relatório cons
tava desses documentos. Dando continuidade, a Comissão anali-
sou os depoimentos tomados ec concluiu que nada mais pode fu -
zer pára descobrir o paradeiro do processo, uma vez que não
pode ouvir os Srs. Vereadores, conforme parecer da Consulto -
ria Jurídica e decidiu fazer o relatório final da Comissão |,
dizendo dessa conclusão , sugerindo ao Sr. Presidente da Cama
ra que baixe uma portaria determinando que, em toda ec qual -
quer Comissão criada nesta Casa, sejam extraídas cópias dos
"Te
documentos a ela pertinentes e entregues a cada um de seus mem
bros, à medida que forem incorporados no processo, com o in -
túito: de evitar que tal acontecimento se repita. E supcrir
finalmente, a criação de uma Comissão,
quer seja apenus de Ve
readores, quer seja composta também por funcionários,
mais autonomia em ouvir os Vere
para ter
adores e os funcionários que
julgue necessário para elucidar a questão. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a presente reunião, bem como os tra -
balhos desta Comissão. E para constar, eu, Tania Lucia Mar -
quês de Aquino lavrei a presente Ata, que segue devidamente !
assinada.
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Divisão de Loctmentção e ! iquivoç
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* CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PARA LOCA-
LIZAR O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DIESFEGNADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 705/85.
Senhor Presidente, '
Tendo ouvido os funcionários Valdair Soares
de Oliveira, Léia Lelé e Costa, Pedro Raymundo de Magalhães,
Heliane Mára de Macedo, Agostinho Lopes Maia, Rita de Cás -
sia Catta Preta Costa Machado e Neiva Maria da Costa, que
tinham acesso ao Gabinete do Presidente à época, Vereador '
José Domingos de Macedo ou que acompanharam os trabalhos da
Comissão, conforme comprovam as Atas em anexo, e nenhuma des
sas pessoas nada pôde esclarecer sobre o desaparecimento do
processo e, impossibilitada de ouvir os Srs. Vereadores,con
forme parecer exarado pela Consultoria Jurídica desta Casa,
tambêm em anexo; esta Comissão conclui que nada mais pode
fazer para elucidar o problema do desaparecimento do proces
so e do relatório final da Comissão designada pela Resolu -
ção nº 705/83, que apurava denúncias de corrupção na Camara.
Outrossim, sugere a V.Exa. que faça bai-
xar uma portaria determinando que, de toda e qualquer Comis
são criada nesta Casa, sejam extraídas cópias dos documen -
tos a cla pertinentes ec entregues a cada um de seus membros,
à medida que forem incorporados no processo, com o intuito
de evitar que tal acontecimento se repita.
Sugere, finalmente, que V.txa, determine a
criação de uma nova Comissão, quer seja apenas de Vereado -
res, quer seja composta também por funcionários, para que
tenha mais autonomia em ouvir os Vereadores e os funcioná -
rios que julgue necessário para elucidar a questão.
Volta Redonda, 17 de junho de 1985.
Ae EAN PTA [4 du CÊ «
ROSA EULÁLIA ANDRADE
É) .
- Presidente
JANTA LUCIA MARQUES [ll AQUINO
Secretária
os 7.
TAZ 6 AAS ro db! U , am o
LENDONAR MARTA Da“ E. Ronir GEES PAULA
TLMA/. . - Membro
PLA
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
Em 17 de junho de 1985,
Ofício nº CS- 009/85
Assunto: Relatório Final
Senhor Presidente,
Pelo presente, passamos às mãos de
V.Exa. ,para conhecimento e devidas providências, o pro -
cesso e o relatório final da Comissão de Sindicância pa-
ra localizar o relatório final, elaborado pela Comissão"
Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 705/33.
Na oportunidade, expressamos os
nossos protestos de estima e consideração, (irmando- nos
mui
Atenciosamente
. Ed a O ca ama
Cm ff - ROSK CEULÁLIA ANDRADE
Eq - Presidente
SD
A
1
Exmº. Sr,
Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis
DD. Presidente da Camara Municipal
NESTA
4 (Em anexo: processo c re-
TLMA/. | Iatório com 24 foihas).
PORTARIA Nº 042/85
—- O e a a dr Tm O
Lecy Fernandes de Souza (Presidente)
Elias Neves de Almeida
Ettore Dalboni da Cunha
Funcionária Tânia Lúcia Marques de Aquino (Secretaria)
ol
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PORTARIA Nº 042/85.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Constituir Comissão para proceder sindicãân
cia a fim de localizar o relatório final elaborado pela
Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução
nº 705/83.
A Comissão terã o prazo de 30 (trinta)
dias para apresentar seu relatório à Presidência da Câma
ra e sera composta pelos seguintes Vereadores:
| LECY FERNANDES DE SOUZA - PRESIDENTE
ELIAS NEVES DE ALMEIDA - MEMBRO
ETTORE DALBONI DA CUNHA - MEMBRO
Volta Redonda, 21 de junho de 1985,
- Vereador” LUIZ /CARLOS HALLACK SARKIS -
Pyesidente
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mesoção |O
(os/83 | 3
ARS MURICIPAL DE FOLIA REDORDA
Setor de Documentação e Arquivo
ERME
Logo tes
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA
PELA PORTARIA NÓMERO 042/85.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de mil novecentos
e oitenta e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Salão
Nobre da Câmara Municipal, reuniu-se a Comissão de Sindicancia'
criada para localizar o relatório final elaborado pela Comissão
Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 705/83; estando"
presente os Vereadores Lecy Fernandes de Souza - Presidente e
Elias Neves de Almeida e Ettore Dalboni da Cunha - membros. Dan-
do início aos trabalhos a Sra, Presidente procedeu a leitura do
relatório final da Comissão de Sindicância, composta por funcio
nários da Casa que foi criada com os mesmos fins desta Comissão,
e:3 que se viu impossibilitada de continuar os seus trabalhos '
por não poder tomar depoimentos dos Srs. Vereadores, por uma
questão hierárquica e que sugeriu a criação de uma Comissão com
posta de Vereadores para que os trabalhos pudessem ser conclui-
dos. Em seguida, o Vereador José Domingos de Macedo respondendo
a diversàs perguntas dos membros da Comissaó, disse que o rela-
tório pode ter sido pego emalgumamesa, apesar de não se lembrar
de tê-lo recebido das mãos da funcionária Léia Lelé e Costa. A-
firmou considerar que a Camara fica muito vulnerável na parte '
da manhã, uma vez que todas as salas ficam abertas para ser pro
cedida a limpeza diária e que uma pessoa poderia, se quisesse ,
se aproveitar desse fato. Continuando, falou que recebeu o pro-
cesso da funcionária Valdair Soares de Oliveira, mediante um
recibo por ele assinado e imediatamente colocou-o em sua gaveta,
uma vez que se encontrava atarefado. Quando pôde ler o relatô -
rio, constatou que o mesmo sô estava assinado por dois membros *
da Comissão; então, devolveu-o à Valdair para que colhesse mais
uma assinatura, não se lembrando de ter recebido o mesmo de vol
ta, nem podendo dizer de onde que o relatôrio desapareceu. Pros
seguindo; informou que leu o relatório final que concluía pela
inexistência de corrupção nesta Casa. Afirmou que os trâmites '
do relatório foram errados, pois deveria ter sido lido em plenã
rio pelo relator da Comissao e nao ter sido entregue a ele. Dan
do continuidade, a Sra. Presidente determinou que fossem expedi
dos convites aos Vereadores Luiz Carlos Hallack Sarkis e Edson
Ricardo Sant'Ana para que informassem das razoes pelas quais dei
xaram de assinar o relatório desaparecido. Nada mais havendo, foi
encerrada a presente reunião, ficando a próxima marcada para o
dia 28 do corrente, as quinze horas, no mesmo local. E para cons
tar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino, lavrei a preserité Ata.
Miliicice QT TA DE COTA COQuA CD,
= Cu: são da | | ocumen: ;>9 6 (iquivo
à ct ct4 pa ce a dps
RESOLUÇÃO Nº | FLS,
- CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
Em 26 de agosto de 1985.
Ofício nº €5-001/85
Assunto: CONVITE, - FAZ
Senhor Vereador,
Servimo-nos do presente para convidar
V.Exa. a comparecer no próximo dia 28, às 15:00 horas, no
Salão Nobre desta Câmara, a fim de prestar esclarecimentos
sobre o relatório final da Comissão Criada pela Resolução!
nº 705/83.
Na oportunidade, expressamos nossos
protestos de estima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
LECY FERNANDES DE SOUZA
Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042/85
,
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Exmº. Sr.
Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis 0
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Divisão E Desumantação gÁ
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
Em 26 de aposto de 1985.
Ofício nº CS '-002/85
Assunto: CONVITE, FAZ
Senhor Vereador,
Servimo-nos do presente para convidar
V.Exa. a comparecer no próximo dia 28, as 15:30 horas, no
Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos
sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução
nº 705/83.
Na oportunidade, expressamos os nos -
sos protestos de estima e consideração, firmando-nos
Atenciosamente
VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA
Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042/85
Exmº. Sr. | y
Vereador Edson Ricardo Sant'Ana | go nh
NESTA NE
tâma/. ee
CABRA MUNICIPAL DE VOLTA RETOS À
Divisão do Documentação o £
06
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA
PELA PORTARIA NOMERO 042/85.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos
e oitenta e cinco, às quinze horas e quarenta minutos, no Salao
Nobre da Câmara Municipal, reuniu-se a Comissão de Sindicância
criada para localizar o relatório final elaborado pela Comissão
Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 705/83; estando!
presentes os Vereadores Lecy Fernandes de Souza - Presidente |,
Elias Neves de Almeida e Ettore Dalboni da Cunha - Membros. Pre
sente, tambêm, o Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis, convidado
a prestar esclarecimentos através do oficio nº CS-001/85. Ini -
ciados os trabalhos o Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis res -
pondendo às diversas perguntas feitas pelos membros da Comissão.
disse que não assinou o relatório por que achava que deveria ha
ver uma reunião da Comissão para apresentação do relatório e
a consequente aprovação do mesmo, como também não concordou com
o tópico em que o Relator - Vereador Vander Lucas de Campos Avi
la tecia considerações sobre o depoimento do Sr. Paulo de Carva
lho Vieira como "me admira muito que um advogado como o Paulo '
Vieira...". Reafirmou que por não haver uma reunião para discus
são do relatório, recusou-se a assiná-lo, nao se lembrando se
falou com o Vereador José Luiz de Sã para, navqualidade de ,Pre-
sidente da Comissão, convidar os demais membros para discutir o
relatório. Disse,também, que em certa época, escrevera um pedi-
do de desligamento da Comissão, em virtude do ambiente tenso
que havia :: entre os membros da mesma : , que era formada pelos
líderes dos Partidos então existentes na Camara. Com relação ao
conteúdo do processo, disse que a conclusão do relatório era de
que não havia corrupção na Câmara, sendo que o Vereador Vander'
Lucas de Campos Ávila fizera uma sinopse dos depoimentos toma -
dos e-queinão: cohcordara comralguns' tópicos, dando como exemplo
o depoimento do ex-funcionário Paulo de Carvalho Vieira que en
volvia o caso de divisao de salários, inclusive com o Sr. João
Rodrigues, mas que nunca conseguiram provas. Afirmou ter estra-
nhado que o Vereador Vander tivesse tecido comentários sobre es
sa parte do depoimento do Sr. Paulo Vieira e não fizesse O mes-
mo com o depoimento do jornalista Aurélio José Fernandes de Pai
va, que tecera as mesmas considerações e nao foi criticado no
relatório. Reafirmou, a seguir, que não concordou com essas acu
sações feitas a um depoente .e que não recebeu cópia dos documen
tos da Comissão, sendo que alguns depoimentos foram grava-
dos, no início dos trab MS e se cuidado foi
cima pompa DE W.
k Divisão de Locumatioç 0
Us ,PESOUUÇÃO, NL
| fes B3
Pos.
06
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES 02.
deixado de lado. Prosseguindo, declarou achar válido que essas '!
gravações sejam ouvidas para um possível levantamento do proces-
50, apesar de não ficar um trabalho completo, em virtude da não
gravação de todos os depoimentos e que não sabe onde se encon -
tram essas gravações. Finalizando, falou que o relatório final '!
não acusava ninguém, razao pela qual não vê interesse de,ningúém
em pegã-lo. Dando continuidade, cómo o Vereádor Edson Ricardo '!
Sant'Ana, convidado a comparecer a esta reunião pelo ofício nº
C5-002/85, não se apresentasse = a Sra. Presidente deú . um prazo
de meia hora para que isso acontecesse. Decorrido este tempo, pa
ra finalizar os trabalhos, a Sra. Presidente determinou que seja
expedido convite aos Vereadores José Luiz de Sã ; Vander Lucas !
de Campos Ávila e William de Freitas e à funcionária Valdair Soa
res de Oliveira para prestarem esclarecimentos a esta Comissão.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, ficando a
próxima marcada para o dia 02 de setembro, às quinze horas, no
mesmo local. E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino"
lavrei a presente Ata. p '
O dotunarÓ py
CABANA CURICIPIL DE VOLTA MEDOUDA
Divisão do Decumentação o Arquivo
RESOLUÇÃO o | dt,
5/83 | 36
CAMARA MUNICIPAL LE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
Em 29 de agosto de 1985.
Ofício nº CS-003/85
Assunto: CONVITE, FAZ
Senhor Vereador,
Servimo-nos do presente para convidar
V.Exa. a comparecer no próximo dia 92, às 15:00 horas, no
salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos
Resolução
sobre o relatório fínal da Comissão criada pela
nº 705/83.
Na oportunidade, expressamos Os nos -
sos protestos de estima e consideração, firmando-nos
Atenciosamente
| 1
A Vá
VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA |
Presidente da Comissão nomeada pela Portaria no 042/85
Exme. Sr.
Vereador Josê Luiz de Sã.
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EMMA MULCIPA DE VAI Eng
Divisão do Uoaur saca
a aa O calação o de
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 29 de agosto de 1985.
Ofício nº €CS-004/85
Assunto: CONVITE,FAZ
Senhor Vereador,
1) Servimo-nos do presente para convidar
V.Exa. à comparecer no prôximo dia 02, as 15:30 horas, no
Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos'
sobre o relatôrio final êa Comissão criada pela Resolução
ne 705/83. =
Na oportunidade, expressamos os nos -
sos protestos de estima e consideração, firmando-nos mui
"Atenciosamente
Exm?. Sr.
vereador Vander Lucas de Campos Ávila
NESTA
tlma/. 77747 da
CAMARA AAMICIPAL OE JOLia AFDOGDA À
P Oiido “do tera Q fmulvo
os
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 29 de agosto de 1985.
Ofício nº Cs-005/85
Assunto: Convite, faz
Senhor Vereador, |
Servimo-nos do presente para convidar
V.Exa. a comparecer no próximo dia 03, às 15:00 horas, no
Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos'
sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução
nº 705/83. N
Na oportunidade, expressamos os nos -
sos protestos de estima e consideração, firmando-nos
. Atenciosamente
a
VEREADORA LECY FER ANDES DE SOUZA
Presidente da Comissão nomeada pela Portaria n9 042
Exmo, Sr.
Vereador William de Freitas
NESTA
Chana eMICIPAL BE VALIA MERBNDA
; Dluinão 6o Decumontação o fmuivo
ESA IL E L3
5
£
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 29 de agosto de 1985.
Ofício nº cS-005/85
Assunto: Convite, faz
Senhor Vereador,
Servimo-nos do presente para convidar
V.Exa. a comparecer no prôximo dta 03, às 15:00 horas, no
Salão Nobre desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos'
sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução
no 705/83. »
Na oportunidade, expressamos os nos -
sos protestos de estima e consideração, firmando-nos
Atenciosamente
RAS
VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA
Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042
Exmo. Sr.
Vereador William de Freitas
NESTA
tlma/.
Fm EAN
“RESUÇãO TE
05/83
FLS
DA
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO CE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Fm 29 de agosto de 1985.
Ofício nº CS- 006/85 — €
Assunto: CONVITE,FAZ
Senhora Funcionária,
Servimo-nos do presente para convidar
V.Sa. a comparecer no próximo dia 03, às 15:30 horas," no
Salão Nobre desta Casa, a firm de prestar esclarecimentos
sobre o relatório final da Comissão criada pela Resolução
ne 705/83.
Na oportunidade, expressamos nossos '
protestos de estíma e consideração, fi rmando-nos
Atenciosamente
VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA
Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 042/85
Ilma. Sra.
Valdair Soares de Oliveira
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Divisão co Cocumontação 9 “iquivo |
RESIUÇÃO RL F
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO CO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE-
SIGNADA PELA PORTARIA NÔMERO 042/85.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oiten-
ta e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Camara Municipal |,
reuníu-se a Comissão de Sindicância criada para localizar o relatô
rio final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito criada pe-
la Resolução nº: 705/83. Estando presente somente a Vereadora Lecy
Fernandes de Souza- Presidente, foi determinado pela mesma que se
aguardasse a vinda dos demais membros no prazo de uma hora.para que
se initiasse a reunião. Durante o intervalo, constatou-se a presen
ça dos Vereadores José Luiz de Sã e Vander Lucas de Campos Ávila ,
convidados a prestar esclarecimentos através dos ofícios nºs CS -
003 e 004/85. Decorrido o prazo como os Vereadores Elias Neves de
Almeida e Ettore Dalboni da Cunha não chegassem, a Sra. Presidente
agradeceu arpresença dos Vereadores José Luizide Sã e Vander: Lucas
de Campos Ávila . pediu desculpas por não poder ouvi-los, pois pa-
ra isso, seria necessária a presença de mais um membro da Comissão
e deu por encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Tania Lu -
cia Marques de Aquino lavrei a presente Ata.
E CÂMARA CRMICIPAL DE VOLTA PERGIDA
Divisão do Lecumontaçãa e Lsquivo
tlma/.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 13 de setembro de 1985.
Ofício nº CS- U07/85
Assunto: CONVITE,FAZ
Senhor Ve reador,
Servimo-nos do presente para convidar V.Exa. a compa-
recer no próximo dia l6 de setembro, às 15:00 horas, no Salao . Nobre -
desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório. final.
da Comissão criada pela Pesolução nº 705/83.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e con
sideração, firmando-nos mui
ftenclosamente
— Atditemeda
- P/VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA |
Presidente da Comissão nomeade pela Portaria n 042/85
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| Vereador Vander Lucas de Campos Ávila Vo
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em l6 êe setembro de 1985.
Ofício nº c5-008/85
Assunto: SOLICITAÇÃO, FAZ
Senhor Presidente,
Vimos pelo presente solicitar a V.Exa, a da-
signação de um merbro da Consultoria Jurídica desta Casa ,
para assessorar esta Comissão na reunião de 17 do corrente
e cCemaíis reuniões que se fizerer necessárias.
Certos do pronto atendimento, renovamos nos-
sos protestos de estima e consideração, firmando-nos
* Atenciosamente
LC) Att A
VEREADORA LECY FERNANDES DE SOUZA
e Presidente da Comissão nomeada: pela Portaria nº 042/85
] . p so
te Exmo. Sr.
Vereador Luiz Carlos Hallack Sarkis
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
tlma/. os no “ á
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| CAMA MUMCIPAL DE VOLTA [ETTA /
: Divisão de [ocumenizção o ivo
RESUUÇÃO Nº pois,
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . f
SALA DAS COMISSÕES |
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ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA |
PORTARIA NÔMERO 042/85 |
F
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos!
e oitenta e cinco, às quinze horas, reuniu-se a Comissão « dd
Sindicância criada para localizar o relatório final elaborado!| |
pela Comissão Especial de Inquêrito criada pela Resolução nei
705/83; estando presentes os Vereadores Lecy Fernandes “de Souza
- Presidente e Ettore Dalboni da Cunha .- Membro. Presente, tamj
bêm, o Vereador Vander Lucas de Campos Ávila, convidado a com-,
parecer pelo ofício nº CS-007/85. Iniciados os trabalhos, o Vel
reador Vander Lucas: de Campos Ávila respondendo às diversas "
perguntas feitas pelos membros da Comissão disse que não foram
tiradas cópias do relatório desaparecido e que o mesmo . foi enc
tregue ao Presidente da Câmara para que encaminhasse ao plenã- |
rio. Afirmou que no processo ninguém era incriminado e que na ao |
ficou provada a existência de corrupção na Câmara e que o rela;
tório deixava a decisão a cargo dos Srs. Vereadores. Prosse |
guindo, disse que o Presidente da época, deveria ter um pouco!
mais de cuidado com o relatório quando o recebeu, pois não de-,
veria sumir dessa forma e que deveria ter sido guardado num cg”
fre, dada a importância dos documentos. A seguir, falou que o,
as rem mm das ia t
relatório fora assinado por três dos membros da comissão e que
não sabia dos motivos dos outros dois para se recusarem a assi,
nã-lo. Terminando, declarou que alguém deve se responsabilizar"
pelo desaparecimento do processo e que levará atê o fim esse *.
caso, seja na Câmara, seja na justiça comum. Durante o depoi -
mento, registra-se a presença do Vereador Elias Neves de almeí |
da. Dando continuidade, como foi denunciado pela Secretária '
desta Comissão o desaparecimento de tres atas de reuniões ! da
mesma de dentro da gaveta da funcionária Maria Regina da Silva;
atm mma mo armam um tanta aaa nando ro ru are O 4d do a cem rar
que estavam em seu poder para recolhimento de assinaturas, foi,
a mesma convidada a falar sobre esse assunto. Respondendo às,
diversas perguntas feitas pelos membros da Comissão, a funcio-,
)
nária Maria Regina da Silva esclareceu que recebera da funcio-,
a . t
nária Taniêã Lucia Marques de Aquino uma pasta de processo azul,
contendo papéis para peagar assinaturas dos membros da Comissão:
conforme: já fizera uma outra vez. Disse que pegou a pasta, sem '
olhar seu conteúdo e colocou-a. imediatamente na segunda gaveta
de sua mesa. Como jã fossem dezessete horas, saiu para lanchar;
como ê de seu costume, pois trabalharia na reunião que se rea-/
lizaria à noite. No dia seguinte, quando a funcionária Tania '.
ma não maís se encontra-.
pediu-lhe a pa tAraverificou a
chmma Cuca PE bla PEGA
Divisão de À de Locum... RD] e fiquivo !
RESOLUÇÃO TES pus,
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORA
ESTADO DO HIO GE JApifimeo
SALA DAS COMISSÕES 02.
va no local em que a deixara. Afirmou que ninguém tem o cos-
tume de mexer em suas gavetas, excetuando-se os colegas da !
sala que, às vozes, precisau de pegar um lapis ou qualquer
outro material. Disse, também, que sempre tranca sua mesa |,
“antes de se retirar da Camara. Concluindo, informou que, quan
do percebeu o desaparecimento da pasta, comunicou à funcionã
ria Tania e à sua chefe imediata Rita de Cássia Catta Preta!
Costa Machado, as quais, imediatamente, nrocuraram a pasta '
por toda Secretaria.e nao a encontraram. A seguir, foi convi
dada a funcionária Rita de Cássia Catta Preta que disse, ao
responder às perguntas que lhe foram feitas, nao ser comum '!
sumirem coisas na Secretaria, embora seja uma sala das mais!
frequentadas por funcionários e Vereadores. Falou, também, que
as gavetas dos funcionários só são fechadas à noite, ao fi O
nal do expediente e que os Vereadores não têm acesso às gave
tas, mas tem acesso aos papéis que ficam em cima das mesas ,
costumando manuseã-los. Concluindo, disse que quando foi co-
municada do fato, procurou a pasta e seu conteudo nos armã -
rios da Secretaria e que não comunicou o fato a ninguém. Em
seguida, foi determinada a expediça .e ofício ao Sr. Presi-
dente da Câmara solicitando a nor ao de um membro da Con -
sultoria Jurídica para assesso: esta Comissão. Nada mais
havendo, foram encerrados os balhos, ficando a próxima '
reuniao marcada para O próx” dia dezessete, às dezesseis '
horas e trinta minutos. E «a constar, eu, Tania Lucia Mar-
ques de Aquino lavrei a r sente Ata.
- 1] o —
- Assunto: CONVITE, FAZ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em J7 de setembro de 1925,
ofício nº CS- 099/85
Ilustríssima Sehhora,
vimos nelo presente convidar V.Sa, a compare-
cer no próximo dia 19, às 16:30 horas, no Salão Nobre desta
Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório fi
nal da Comissão criada pela Resolução nº 705/83.
Ao ensejo, renovaros nossos protestos de esti
ma e consíderação, firmando-nos mui
Atenciosamente
Ilma. Sra.
Dra. tãâia Lelê e Costa
NESTA
tlma/.
TEA RSI DÊ VOLTA RESOIDA
; Oivinão to Cocumontação o / Guivo
ESQ de | LS,
testes
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| SALA DAS COMISSÕES
Em 17 de setembro de 1985.
Ofício nº CS- 010/85
“Assunto: CONVITE, FAZ ="
Senhor Vereador,
Vimos pelo presente convidar V.Exa. a compa-
recer no próximo día 19, às 17:09 horas, no Salão Nobre
desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o rela-
tório final da Comissão criada pela Resolução nº 795/83.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de es-
tima e consideração, firmando-nos
Atenciosamente
= VEREADORÁ LECY FERNANDES DE SOUZA
Presidente da Cómissão nómeada pela Portaria n9 042/85
Ilmo, Sr.
- Vareador Edson Ricardo Sant'Ana
| (NESTA
ta creu le om nlosfes fm; au fu.
CLA CNC DE VOLTA PESC
o Divisão a Decumentação o digulvo
| | RES Tão [5 y |
e bsBs 1H
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 17 de setembro de 1985.
Ofício nº cs- 011/85
" Agsunto: CONVITE, FAZ as
Senhor Vereador,
Vimos pelo presente convidar V.Exa, a compa-
recer no próximo dia 19, às 17:15 horas, no Salão Nobre
desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o rela-
tório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de es-
tima e consideração, firmando-nos mui
Atenciosamente
bolo
VEREADO LECY RNANDES DE SOUZA
ssão nomeada pela Portaria no 042/85
Presidente da Co
S
Exm?. Sr.
Vereador José Luiz de Sã
NESTA
)
|
Do - tlma/.
Cena CEM DE ÚIA PEDIDA
Divisão da Dncumontação O / touivo |
RESDELÇÃO Oo | FLS,
| | e oT/B.
A
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 17 de setembro de 1985,
" Qeício nº Cs- 012/85
Assunto: CONVITE, FAZ
Senhor Vereador,
vimos pelo presente convidar V.Exa. a compa-
recer no próximo dia 19, às 17:30 horas, no Salão Nobre
desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o rela-
tório final da Comissão criada pela Resolução nº 705/83.
“ho ensejo, renovamos nossos protestos de es-
tima e consideração, fi rmando-nos mui
Aten cios amente
VEREADORA
Exmo. Sr.
vereador William de Freitas Qui NA
NESTA | ed |
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| tlma/.,
CÁMAMA NCIA PE vem RECOSDA |
Divisão do Di da Documoniação O | 0 ftquivo À
RESDUÇÃO Tas Ik FLS
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO CE JANEIRO a
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ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA nt
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PELA PORTARIA NÚMERO 042/85.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de má À novecen-,
tos e oitenta e cinco, às dezesseis horas e trinta 'mínutos E
na Sala do Sr. Presidente da Câmara, reuníu-se a Comissão de:
Sindicância; estando presentes os Vereadores Lecy. Fernandes * ;
de Souza e Ettore Dalboni da Cunha, respectivamente, Presi E
dente e Membro. Presentes, ainda, O Dr. João Velloso Filho U
4
Ué
designado para assessorar esta Comissão e o Dr. Pedro Raymun
ão de Magalhaes. Iniciada a :reunião foi explicado âque Ji
les senhores o andamento dos trabalhos da Comissão e os mes-. :
mos ficaram tecendo considerações legais sobre o andamento no
desse processo. Em seguida, a Sr. Presidente determinou expe:
dição de convite aos Vereadores Edson Ricardo Sant'Ana, José:
Luiz de Sá e William de Freitas e à funcionâria Léia Lelé e
Costa para prestarem seus depoimentos sobre o relatório desa:;
parecido. Nada mais havendo, foram encerrados os trabalhos E
ficando a próxima reunião marcada para o dia dezenove de se-"
tembro, às dezesseis horas e trinta minutos , no Salão Nobre:
E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino lavrei ai
presente Ata.
TEA DUO, DE CIO PEENDS |
Divisão do Diet O of io
tod
fo eo!
O TT TNT TO o,
CAMARA MiSIICIPAL CE bs "
UNITA REDONDA do 499
“NÃOS Neo [7,8 NA
EST:.DO DO RIO DE JANEIRO , sto -
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: Altera a redação do aytigo 20 da Lei nº
783, de 23/ de setembro de 1966.
——— a À o a DD o Cn Sm
A Camara Municipal aprova e eugancionb a segdinte Lei:
b
Artigo 19 - O artigo 20 da Uéixno 83, de 23 de setembro de
1966, passa a vigorar com a seguinte/redação:
“Artigo 29 - O Ticenciaftenta para a exploração do serviço
funerário no Município de Volta/Redondh, dependeça de autorização ex
pressa do Chefe do Executivo Municipall obrigandosge os licenciados
ao cumprimento da legislação regulamentar no que concerne a serviços
e preços."
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de Yua publica
ção, revogando-se as disposições em contrario e, em especial, a Lei
nO 1.478, de 07 de agosto de 1978.
Volta Redonda,
A
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA
NÚMERO 042/85
Aos dezenove dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e cin
às dezesseis horas e trinta minutos, no salão Nobre da Camara Municipal ,
adores Lecy Fer
co,
reuniu-se a Comissão de Sindicância, estando presentes os Vere
nandes de Souza - Presidente e Ettore Dalboni da Cunha? membro. Presente, tam
bêm, o Vereador Josê Luiz de Sã, convidado a comparecer pelo ofício nº CS-011/
85. Iniciados os trabalhos, o Vereador Josê Luiz de Sã respondendo as pergun-
to tomado pela!
tas feitas pelos membros da Comissão disse que nenhum depoimen
era o Presidente, incriminava . alguém; que os Vereadores!
Comissão, da qual.
que se recusaram à assinar o relatorio final,
seu teor e que o mesmo foi anexado ao processo & remetido a
“! mara, inclusive tendo determinado à Secretária que o entregasse mediante reci
a
diziam que não concordavam com
o Presidente da Cã
bo. Informou que não foram tiradas cópias do processo para que O andamento
embora alguns depoimen -
dos depoimentos não fosse divulgado antec?padamente,
]
tos tenham sido gravados. Afirmou que no decorrer dos depoimentos notava-se
um'certo constrangimento dos depoentes, tanto ê que indagavam se estavam senr
do convidados ou convocados e que isso ocorria principalmente com os antigos!
Vereadores da Câmara, que demonstraram interesse em saber da conclusão “Iridos
trabalhos da Comissão. Falou, a seguir, que não se lembrava bem do relatorio, |
mas que houve um ponto de discórdia no depoimento do Sr. Paulo Vieira de Car-
valho e que o Vereador Elias Cazon? em seu depoimento desmentiu que
iornal.Concluindo, disse que o processo
havia |
falado de corrupção na Câmara para um )
da Comissão, bem como seu relatório final, foi.
mara - Vereador Josê Domingos de Macedo, porque ele fora quem nomeara a Comis
entregue ao Presidente da ca a
são. Dando continuidade aos trabalhos, a funcionária Léia Lelé e Costa, convi
dada a comparecer pelo ofício nº C5-009/85, declarou que não fêz parte daque-
envolvimento foi que a Secretária Valdair Soares '
la Comissão, que seu unico
de Oliveira, lhe dera um envelope branco lacrado contendo o processo da Comis
! = sao para ser entregue Bo sr. Presidente da Câmara para ser-lido em plenário ,
! pois sua colega iria entrar em férias. Finalizando, disse que no dia seguinte
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envelope na segunda gaveta de sua mesa e que depois disso nunca mais viu o
processo. Em prosseguimento, o Vereador Ettore Dalboni da Cunha sugeriu | que
fossem datilografados os depoimentos constantes nas fitas cassete que estão '
em poder do Presidente Luiz Carlos Hallack Sarki's, para fazerem parte do pro-
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Pato bye COSSO desta Comissão, tendo a Sra. Presidente concordado com a sugestão. Em.
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dida, comq os derqriorps Ds DGATO Ata rap, VilJiam de ig
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Presidente declarou encerrados os trabalhos da presen
mparecessem, a Sra.
reunião. E para constar, eu, Tania Lucia Marques de Aquino lavrei a presente!
Ata. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PORTARIA Ǽ C7l/65.
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0 Sonhor Presitente da Câmara Muntctp»! “de
Volta Redonda, no uso do surs atribuições logois,
ROSOLVE!
Designar a funçionária TANIA LUCIA KARQUES
DE AQUINO pera ficar à disposição Ja Comissão de Sludicôncia,
críeda pola Fortaria nº 042/85,
Volta Redonda, 11 á
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CAMARA EUMERAL DE VOLTA PEDOUDA |
Divisão do Decumentação o Arquivo |
REBÔaCÃO re FLS, |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
. DECLARAÇÃO
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Declaro, para os devidos fins, que recebi das mãos do
Sr. Presidente da Câmara Mmicipal - Vereador Luiz Carlos Hallack Sar-
kis, 02 (duas) fitas cassete, contendo gravação de depoimentos tomados
!
pela Conissao criada pela Resolução nº 705/83. /
Volta Redonda, 21 de outubro de 1985.
Lorio dmim Mae
TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO
Secretária da Comissão designada pela Portaria 012/85
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VOLTA “PERO |
lação 6 Arquivo |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE. JANEIRO : Quo
SALA DAS COMISSÕES
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 042/85
Senhor Presidente,
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,
r
...
Considerando a saida do Vereador Ettore Dalboni da
Cunha, que fazia parte desta Comissão em que foram ouvidos os Verea
dores Luiz Carlos Hallack Sarkis, José Luiz de Sã e Vander Lucas
de Campos Ávila, membros da Comissão que apurava a existencia de
corrupção nesta Casa, bem como as funcionárias Valdair Soares de
Oliveira e Leia Lele e Costa, que tiveram acesso adocumentação dos
trabalhos daquela Comissão, conforme comprovam as Atas em anexo e
que nenhuma dessas pessoas nada pôde esclarecer sobre o desapareci-
mento do processo, ou sobre qualquer indício que facilitasse a loca
lizaçao do mesmo, esta Comissão dá por encerrados seus trabalhos |,
sugerindo a V.Exa. a reinstauração do processo.
Volta Redonda, 19º jé. novembro IA 1985.
LECY FERNANDES DE S UZA
- Presidente f.
Sudutme al
- Membro
tima/.
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RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Em 21 de novembro de 1985.
OfTeio nº CS- 013/85
Assunto: Relatório Final
Senhor Presidente,
Pelo presente passamos às mãos de V.Exa., para
conhecimento e providencias que Julgar necessárias, o processo e
o relatório fina] da Comissão des ignadá pela Portaria nº 042/85 !
para proceder sindicancias a fim de localizar o relatorio final e
laborado pela Comissao Especlal de inquérito criada pela Resolu -
ção nº 705/83.
Na oportunidade, expressamos nossos protestos!
de estima e consideração, flrmando-nos mui
Atenciosamente
VEREADORA VECY FERNANDES DE SOUZA
- Presidente / -
Pecesr cr
sr o JJAFES.
Vereador Lulz Carlos Hallack Sarkls
“DD. Presidente da Câmara Municipal
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CR PAIRA DE VOLTA MEDO |
Divisão do Documentação o Arquivo |
RESTUÇÃO Nº | FLS
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E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
É DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - DDA
Em, 05 de setembro de 1985
Ofício s/n£
Assunto: “Encaminna Fita nº Cl eFita nº 02 -
Gravação de depoimentos”
Exmº Sr. Presidente,
O Quando da instalação da Comissão, constituida pe-
E la Resoluçao nº 705 de 25 de novembro de 1983, para apurar possi--
- veis irregularidades denunciadas pelo Exmº Sr. Vereador Dr. ilarino
Clinger ge Toledo Netto, tivemos a preocupaçao ce gravar os depol-
mentos das pessoas que foram convidadas para tal fim. .
Concluido o processamento e remetico a Presiden--
cia da Camara, entendiamos que tais gravações haviam perdido o seu
valor, uma vez que as declarações estavam formalizadas e assinadas.
Verificamos nos dtas de hoje a necessidace de una
recomposição dos documentos, visto o anunciado desaparecimento Go
processo preparado.
Em vista do exposto, estamos remetendo av. Exa.,
duas (02) Fitas gravadas, sendo a primeira com cepoimento do Verea
dor Dr. Marino Clingér e a de nº 2, com os depoimentos dos demais
convidados.
Acreditando haver colaborado para as providencias
que V. Exa. deseja adotar, renovo os protestos de estima e consice
a
0) ração.
Cordtalmente
Vo SH om o.
- VALDAIR SOARES DE OLIVEIRA -
Secretaria da Comissao
Exmº Sr.
Vereador LUIZ CARLOS dALLACK SARKIS
DD. Presidente da Camara Municipal de
VOLTA REDONDA - RJ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que recebi das mãos do
Sr. Presidente da Camara Municipal - Vereador Luiz Carlos Hallack Sar-
kis, 02 (duas) fitas cassete, contendo gravação de depoimentos tomados
pela Comissão criada pela Resolução nº 705/83.
) Volta Redonda, 21 de outubro de 1985.
TANIA LUCIA MARQUES DE AQUI
Secretaria da Comissão designada pela Portaria 042/85
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CÂMERA EERICIPAL DE MOS REDOR
Divisão de Ecce. 16 / rquivo
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins, que recebi da Sra. Ta-
nia Lucia Marques de Aquino, 2 (duas) fitas cassete contendo depoimen-
e tos tomados pela Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução!
nº 705/83.
Volta Redonda, 22 de outubro de 1985.
) VEREADOR LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS
- Presidente -
BAGA CUMICIPA DE 4
705/83| 058
- CAMARA MUNIOBAL DE VOLTA REDONDA 0 o
Divisão de Expediente , Ficha N.º 00]
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DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/83 PROT. Nº 370
DATA ENTRADA
ANEXOS:
AUTOR: MESA DIRETORA
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ASSUNTO: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI
ANDAMENTO: .
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 26.10.83. Encaminha
———————.— vu. LN Ne
do às comissões de Justiça em 04.11.83. Recebida pela Comissão em 08.11.83,
Aprovado Requerimento de Urgência e Preferencia na reunião do dia 16.11.83.
Aprovado parecer verbal ao de Justiça na reunião do o id .83.Aprovado em la.
votação em 22.11:83. Aprovddo em 2a. votação em 24.11.83. Recebeu o nº de-Resolução 705/
-83- Encaminhado a DDB em 30.11.83.

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