br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 708/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 708 / 1984
Date 1984-06-15
EmentaDispõe sobre a apresentação de trabalhos pelas representações da Câmara Municipal em Congressos, Conferências e Reuniões de Vereadores e dá outras providências.
native_id8854

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 22

nona
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 708
Autor: Vereadora GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
Ementa: DISPÕE “SOBRE A “APRESENTAÇÃO DI DE TRABALHOS PELAS PELAS REPRESENTAÇÕES. DA, “CÂMA-
RA MUNICIPAL EM CONGRESSOS, “CONFERÊNCIAS | 13) REUNIÕES DE DE VEREADORES...
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |.
PROJETO ORIGINÁRIO : Projeto de Resoluçao nº 046/83
qua cmo MEGA EE DDAS IPG sa ama anna qem o ea me nn DU AS ISIS SI e ATO PISOS AO Ra na na mr nn dm MAs DD a asa tn ne nannamnmnnd inertes tiçaso
Data apresentação: 09./..10.. /.. 1984. Data da Leitura: 22../.41/,83..
Considerado objeto de Deliberação em: 22 /. ll 4.83...
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . |. 02.05.84 Sm
Fia,, Fiscal. Tom. de Cont, e Or. meme e meme —
Obras e Serviços Públicos E o . Om meneame .
Saúde, Educ. e Assist. Social . mm mera emmmem mm marraemermos -
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . . um um neuem emaneemeeias
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data. 02 7.05 A Unanimidade Sim “Votos Contra. e
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data Po dZo / 06 4 Bão Unanimidade Sim Votos Contra
Com Emendas? SIM
PROMULGAÇÃO EM: 157 06 , 1984
eq ——| quanentae nen nenn e quasnrremmaçme my
PUBLICAÇÃO EM :.. 074
1. SUL DO ESTADO
Jornal :
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
mceme cd it i tons anna nana na MEGA LDANTA Concpoann pena mi e A A ATA MA DA ASTOR A RA UA OO OURO non nan nen ame nr rama
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 12 ( DOE )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. 012.
VSO.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Na
Projeto de Resolução N.º 46/83
EMENTA: -DISPÕE SOBRE TRABALHOS QUE AS REPRESENTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL
DEVEM APRESENTAR AOS CONGRESSOS E REUNIÕES DE VEREADORES. |
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nõs promúlgamos à seguinte Resolução:
Art. 19 - As Comissões representativas da Câmara Municipal de |
Volta Redonda cabem apresentar trabalhos, teses, indicações e comunicações aos con à
gressos e reuniões a que deva comparecer,
Art. 20- Esta comissão deverã apresentar ao Presidente da Cama -
ra Municipal cópia dos trabalhos referidos no artigo anterior, acompanhado de rela
tórios das atividades desenvolvidas nas reuniões a que venham estar presentes.
Art. 30 - Esta Resolução entra em vigôr na datã de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário...
3.de outubro de 1983
Gloria Roussim Guedes Pinto
Vereadora
Justificativa:
A leitura do Projeto dá exata dimensão de sua significação, por
traduzir, com exatidão, o papel confiado às comissões, que, em congressos e reu -
niões, realizadas no País, tenham a participação dos nossos edis.
grgp/.../manr
Prot: 1386/83
MOD 006
Encaminhamos o presente O , N A INES o
+
de nº 46/83 ao Plenário com os se
rm a ama aa A
guintes Pareceres:
01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
| 02 - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento.
| 04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So
cial.
03 - Comissão de Obras e Serviços públicos. L)
| 05 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria
e Comercio.
pivisão de Expediente 03/05 /1984.
Pareceres verbais exarados em Plenário:
| 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02? - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento.
NX
03 - Comissão de Obras e Serviços públicos. 0]
04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So
cial.
05 - Comissão de Agricultura, pecuária, Industria
e Comercio.
2 ie mm
Assessor
CÂMSRA ELUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Divisão da Datameatação O Esbilotor
|
e!
É
Ao.
pp é
“
os
Osmara Municipal do Volta Robonda
Estado do Rio ds Janeiro
SERVIÇOS DA: SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
PARECER VERBAL ol:
COMISSÃO: Qu. ta ce
RELATOR: VEREADOR CUL
ASSUNTO: Prometo SM fegducao OB
Os CAarires o STaa Leça Sono r
for L Plos ços |

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ.
UESNSERNODEAT'S (17
Encaminhamos o presente Proto Me
Pistu co nº nº 46/33 ao
Plenario com as (emendas numeradas de Ol a )
patistatutivo Fotos,
Divisão de Expediente d% / g /84
Rep
Apresentadas em Plenario e numeradas de
Assessor
CAMARA HINNICIPAL CE VOLTA
Divisão de Decursentação 0 Ciliist J
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLT
“EMENDA - SUBS TITA
O Projeto de Resolução nº 46/83 passa a ter a seguinte redação:
Projeto de Resolução nº 46/83
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOSTPELAS
REPRESENTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL EM CONGRES-
SOS, CONFERÊNCIAS E REUNIÕES DE VEREADORES E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Artigo 19 - As representações designadas pela Câmara Municipal para qual-
quer conclave que reuna vereadores apresentarão, obrigatoria- -
mente, trabalhos e teses, no prazo e na forma determinados pe
la regulamentação do evento.
S$-Único: Os trabalhos e as teses de que trata este artigo po-
derão ser assinados em conjunto pelos integrantes '
das representações designadas pela Câmara Municipal.
Artigo 29 - O Conteúdo das teses, trabalhos, indicações e moções apresen-
1
tados na forma do art. 19, sera da responsabilidade de quem
os assinar.
Artigo 39 - As representações de vereadores de que trata esta resolução a
presentarão, no prazo de 30 (trinta) dias, apos o terminio do
evento de que participem, relatório completo de suas ativida-
des congressuais,
Artigo 49 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação ',
revogadas as disposições em contrário,
Sala Getúlio Vargas] 26 de Abril de 1984.
Gloria Rouss
Vereadora
JUSTIFICATIVA: Esta emenda objetiva aprimorar meu projeto. original, que 'tem
como escopo dar um sentido de qualidade e de presença participativa ãs
representações desta Casa, em conclaves de vereadores;
De resto, essas representações implicam em gastos, às ' ver
zes elevados, do dinheiro público. E como tal, é justo que o Povo * . saiba
da real oportunidade desses gastos atraves de uma participação efetiva.
AChiádo PELO
VEIO MA
) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ.
o
ig
.
Encaminhamos o presente CAr>
de nº 46/84 ao Plenário com os se
2 —
guintes Pareceres:
01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
o2 - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de .
Contas e Orçamento.
03 - Comissão de Obras e Serviços Públicos.
04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So
cial.
OS - Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria
e Comercio.
Divisão de Expediente dg | 6 11983.
[AR E RO E
Pareceres verbais exarados em Pienario:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento.
Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência So
cial.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria
e Comercio.
Assessor
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDIIÇA
Divisão do Cocumentação O Ciiiotoca
09 Iris
Ogmara Municipal de DBolta Redonda
Estudo do Rlo de Janairo
SERVIÇOS DA : SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTACÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
a &
COMISSÃO: CORATUTCDO YIsUCs E PEDACDO
RELATOR: VEREADOR (NiZ CARROS HÁLRACIK SÁBIAS
ASSUNTO: PROJECTO PE PESCUUCDO AS 046 [3 À
DOM aee Re: ESA Os
TÃAM II ES Cesar
PARECER VERBAL
Sala Getulio Vargas AL Sobito de la 84
DNA
m
Assinatura do relator
———
4 1 Sea a da Tas da e malhddo A mm
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA À REDONDA
—Diisã isao da Document: tão E) à
8

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ.
2 Bios
E
=
SIR
1%
e, Pri
PA e ER
E
DAS
4
Divisão de Expediente 197 6 (19%.
CÂMARA MUNICIPAL
Divisão do Dosumentação & Bibliotel
Arszorução TM, A ESA. A.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDIUDA
DONDRisão de Documentação o Cinliotrca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 46/83
-- EMENTA: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS PELAS
REPRESENTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL EM CONGRES-
SOS, CONFERÊNCIAS E REUNIÕES DE VEREADORES E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara. Municipal aprova e a Mesa promulga a seguinte Resolução:
Artigo 19--"As representações designadas pela Câmara Municipal pa
| ra qualquer conclave que reuna vereadores apresentarão,
obrigatoriamente, trabalhos e teses, no prazo e na for
ma determinados pela regulamentação do evento.
Paragrafo Único: Os trabalhos e as teses de que trata!
este artigo poderão ser assinados em conjunto pelos in
tegrantes das representações designadas pela Camara Mu
nicipal.
Artigo 20 - O Conteudo das teses, trabalhos, indicações e moções a
presentados na forma do art. 19, sera da responsabili-
dade de quem os assinar.
Artigo 30 - As representações de vereadores de que trata esta Re-
solução apresentarão, no prazo de 30 (trinta) dias, '
apos 0 têrmino:. do evento de que participem, relatório
completo de suas atividades congressuais. |
Artigo 49 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica
ção revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 14 de junho de 1984,
ir!
GIBRALTAR PEDR DE OLIVEIRA VIDAL
Presidente
CARL ALLACK SARKIS
Membro
" o) vor” porca na 4 4 NR +
AM AGR ONE a nÁ )
,
[4
mato 00 O -
Segrotário o
+
h
- + .
cen td
Câmara Municipal de Volta Redonda
processo nº Pl. 46/53 FOLHA DE DESPACHO Nº OOL
ho.DG
Para Arquivar, de acordo com ol
Art 68d RI.
YR. 19/12/83
Secratário
“| CONSIDERADO OBJETO CE DELI-
— | BERAÇÃO NOS ai so REoiNacivo
era A “4
A Comissões de...
emma deram Aa rrarrtcem mo. "..0 0.
Psra Rola
tar.
E | PRESIDENTE
4)
|APROVADO EM 1/VOTAÇÃO|
Alem OC Ja Bi
-- Data edad
NM VSÍI UU bp
ii + vu tn

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS PE
LAS REPRESENTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL EM
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E REUNIÕES DE VEREA
DORES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
ARTIGO 19 - As representações designadas pela Câmara Municipal para qual-
quer conclave que reúna vereadores apresentarão, obrigatoria-
mente, trabalhos e teses, no prazo e na forma determinados '
pela regulamentação do evento. —
PARÁGRAFO ÚNICO - Os trabalhos e as teses de que trata este '
artigo poderão ser assinados em conjunto pelos integrantes '
das representações designadas pela Câmara Municipal,
ARTIGO 22 - O Conteudo das teses, trabalhos, indicações e moções apresen-
tados na forma do art. 1º será da responsabilidade de quem os
assinar,
ARTIGO 30 - As representações de vereadores de que trata esta Resolução a
| presentarão, no prazo de 30 (trinta) dias, apos o término do
evento de que participem, relatório completo de suas ativida-
des congressuais. |
n
ARTIGO 49 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de junho de 1984,
JOSE
Pr sidente
GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
la. Secretaria
WILLIAM DE: TAS
29 Secretário
Projeto de Resolução: nº 046/83
Autor: Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto
vivi.
JORNAL “SUL DO ESTADO" - 07/07/84
a
Edo RESOLUÇÃO Nº os
“EMENTA: Dispõe sobre -à “apresentação de
“trabalhos pelas representações da Câmara |
“ - Municipal em. congressos, conferências e reu ,
|
I
I
, nisões de vereadores e dá outras: “providêncas. .
A Câmara, Municipal “aprova e nós promuls
“tamos. a seguinte Resolução: -, . “|
Cc. Art LO As representações designadas pe. .
- la Câmara Municipal para qualquer conclave
- que reúna vereadores apresentarão obrigato-
" riamente, trabalhos, é teses, “no prazo'e na |
* jorma determinados- pela Tégulamentação do |
|
“ evente. : SE
* »" Parágrafo único — ós trabálhos e as teses
: de que trata este artigo. poderão ser assinados
«em conjunto pelos integrantes das represen-
* tações designadas pela Câmata Municipal. |
« vArtigo 20 — O Conteúdo idas teses, traba-
“lhos; indicações eu moções. “apresentados na. |
- “forma do art.-1.0 será da fesponsabilidade de
quem os assinar. : ns
, - Artigo 30 — As representáções de vereado-
; tes de que trata esta Resolução apresentarão,
E no prazo dz 30 (trinta) “álas, “após o término
k lo evento de que participêm, relatório com-
' Pleto de- suas atividades Songressuais.
+ ,
gor-na data de sua publicação, revogaiias as.
' iisposições em contrário.
Volta Redonda, 15 “de jinho de 1984. ”
José Domingôs de e Macedo, ||
E
|
|
Ss | e o “Artigo 40 — Esta Resolução entrará em vi |
“dd
I
Glória: Roussim Guedes Pinio:
1* Secretária.
William de Freitas
po. 2.º Secretário |
O SAMA mena sam a bas Vips im mm O mam mta
I
Ro | | Presidente “
[o
|
|
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA FEDORDA
Divisão -da Cocumentação -e Biblioteca
EMENTA: DISPUE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS PE
LAS REPRESENTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL EM
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS E REUNIÕES DE VEREA
am a da q A A a 7
A Câmara Municipal aprova e nôs promulgamos a seguinte Resolução:
ARTIGO 10 -
ARTIGO 29 -
As representações designadas pela Câmara Municipal para qual-
quer conclave que reina vereadores apresentarão, obrigatoria-
mente, trabalhos, e teses, no prazo e na forma determinados '
pela regulamentação do evento,
PARÁGRAFO ÚNICO - Os trabalhos e as teses de que trata este '
artigo poderão ser assinados em conjunto pelos integrantes
das representações designadas pela Câmara Municipal.
O Conteúdo das teses, trabalhos, indicações e moções apresen-
tados na forma do art, 19 serã da responsabilidade de quer. os
assinar.
ARTIGO 30 - As representações de vereadores de que trata esta Resolução a
ARTIGO 49 -
GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
la. Secretaria
Projeto de Resolução: n9 046/8:3
Autor: Vereadora Gloria Roussim Guedes Pinto
vivi.
presentarão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o têrmino do
evento de que participem, relatorio completo de suas ativida-
des congressuais.,
Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 15 de junho de 1984,
INGOS DE MACEDO
JOSE
N
WILLIAM DS FREI
20 Secretario
CÂMARA MU IPAL DE VOLTA REDONDA 1)
Divisão de Expediente Ficha N.º 001
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/83 PROT. Nº
DATA ENTRADA
03 /. 10 / 83
ANEXOS :
.!
AUTOR: VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE TRABALHOS QUE AS REPRESENTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DEVEM APRESENTAR AOS CONGRESSOS E REUNIÕES DE VEREADORES,
ANDAMENTO:
Lido e aprovado no dia 22.11.83.Considerado objeto de deliberação na reunião
do dia 22.11.83. Encaminhado às comissões de Justiça em 29.11.83. Encaminha-
do à DDB para arquivar de acordo com o art.68 do R.I. em 21.12.83.
— Desarquivado de acordo com solicitação deferida no Processo n9 185/84, e colocado
novamente em tramitação em 09/03/84 . Recebido pela comissão de justiça '
"| em 27-3-84. aprovado parecer da Comissão de Justiça, favorável, na reunião
do dia 02.05.84. Aprovado em la. votação em 02.05.84. Lido e aprovado el eme.
da substitutiva na reunião do dia 10.05.84. Para encaminhar à Comissão
de justiça para emitir parecer. Entregue cópia ao Pres. Com. de Just. em
18.05.84. provado substitutivo em 2a. votação na reunião do dia 12.06.84
Lida e aprovada redação final na reunião do dia 14.06.84. Recebeu o nº
de Resolução. nº 708. Encaminhada E DDB em 25.06.84.

open original →