| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1963 |
| Date | 1963-05-27 |
| Ementa | ESTABELECE PENSÃO MENSAL A OTÁVIO BONIFÁCIO DA SILVA. |
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Comoro Manica na” do AA Ddende NA do Rio de Janeiro * cão Nº DO O chus pus MIL DE VIA RENIUMA A DELIBERAÇÃO N.o A [1d 4 Setor te Bora. s ig 6 . seuivo A FL. — . EMENTA: - | afocc c « - “Estabelece ponsão mansa). à Otávio Bonifácio du - A Câmare Municipal de volBiimgadonda decreta e eu sanciono a $ seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 10 « Fica estabclecita pensão mensal de Cr$ 20:000,00 (vinte mil cruzcíros) ao cidadão Otávio Fonífácio an - Silvas cs |. Art$go 28 » O Prefeito Kunícênel fica eutorizado a abrir; por Decreto; en época própria, O eréaito especie nocege “éório para Cobrir és despesas êscorrentes desta Deliberação no . córrente axoreícios É 19 « Bete Deliberação ndo poderá beneficier a descendertes ou ascendentes à gr, Otávio Bonáfecio de Sálvas depois de teu falecênento, momento ci que findare euz vigêncios 8 22º - A importância de Cr$ 54 000,00 mengaiço paga atualmente, Delo Exocutívo do beneficiado fica absorvido o pe im no veiór de pensão concedida de acôrdo con o artigo 194 Ei Artágo 5º » Esta Deliberação entrará em vigor na ônta ds sus publicação, Tevogadases disposições em contrários, Tolta Redonda 4 AELro A Ag Dm rs Jogo Paulo Pio de Abreu ) = Prefeito = AUTOREs Mensagem 6º S — drtili/vs0