br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 732/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 732 / 1984
Date 1984-07-15
EmentaRatifica termo aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
native_id8880

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 28

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 732
“tamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Mu-
-nicipal de Volta Redonda. |.
Data apresentação 10 / 07 / 1984 Data da Leitura: 260. / 06 [1984
Considerado objeto de Deliberação em: 26 106 /1984
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 10.07.84 SM
Fin., Fiscal., Tom. de Cont. e Orç.. nina E ana nenearanena . n
Obras e Serviços Públicos E . E nene =
Saúde, Educ. e Assist. Social. + Li 0 mem Oo nm
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . . E anna
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 12.107. 41 1984. Unanimidade Votos Contra.
Com Emendas? NãO Quantas? «secos esoes
PROMULGAÇÃO EM: 15 // 07/1984. PeloMesa Diretora |
PUBLICAÇÃO EM Lo | A Jomal: mero aeemrertras
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº:dI Folhas 105 (folha cento e Cinco... .cssacesorea as)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE CO )
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À
Volta Redonda, .. 15 de agosto del984.,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
GABINETE DO PREFEITO
EEE EETEER ES TREM AM
uam rita
, ;
"TRAMITACAO.:. ES PE CiALA
k
3 Fá
PRAZO NTE Mi DB 188
Senhor Presidente.
Levo à consideração dessa Egregia Casa Legislativa
o incluso Projeto de Lei, objetivando seja ratificado o TERMO ADITIVO
de 21 de maio de 1984, ao CONVÊNIO que esta Prefeitura celebrou com o
Departamento Nacional de Obras e Saneamento em 31 de março de 1983, ja
ratificado pela Lei Municipal n9 1.838, de 19 de agosto de 1983.
O instrumento aditivo, a ser ratificado, Senhor
Presidente, objetiva o emprego de recursos referidos na Cláusula Primei
ra do CONVÊNIO"para o pagamento de serviços e reajustes", consoante es
tã fixado em clãusulas vigentes, sendo de relevância para este Munici
pio.
Certo de merecer a nobre consideração de V.Exa. e
de seus dignos pares, solicito que o Projeto de Lei anexo seja aprecia-
do em regime de urgência, nos termos do artigo 84 - & 20 da Lei Comple
mentar Estadual no 01/75. | |
Atenciosamente,
ntos”Neto
Benevenu£o des
— Prefeito
Exm9 Sr.
Jose Domingos de Macedo
SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDSUDA
Civisão do Documentação e Ciblistren
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
visto - Em 2/6 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO O R (5 IN JAN |
EMENTA : Ratifica Termo Aditivo do Convenio cele
brado entre o Departamento Nacional de
Obras e Saneamento e a Prefeitura Munici
A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO
ADITIVO firmado em 2) de maio de 1984 ao CONVÊNIO no 026/83, que a Mu
nicipalidade celebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamen
to - DNOS em 31 de março de 1983, ja homologado pela Lei Municipal no
1.838, de 19 de agosto de 1983.
Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, dá
SANTA CUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Civisão do Documentação e Bibliotoca
poupa dad Too o DF
| (ET OLUTADIS Yao | FLS. Odo.
e
Ref .Processo nº 03149/83
mbs .
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de RESOLUÇÃO + Nº 25/84
EMENTA: - RATIFICA TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTA-
MENTO NACIONAL NE OBPAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA.
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE |
RESOLUÇÃO:
Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO ADITIVO firmado
em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO nº 026/83, que a Municipa-
lidade celebrou com o Departamento Nacional de Obras e Sanea
mento - DNOS em 31 de março de 1983, já homologado pela Lei!
Municipal nº 1.838, de 19 de agosto de 1983.
Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala Getulio Vargas, 10 de julho de 1984
JOSE DBNINGOS DE MACEDO
Pres?
prot. nº
ARIARA CLUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ciisão do Cecurrentação e Cibilatoca
TES e
MOD 008
+. | CONTRATO Nº 10/84-0].
CÂMARA MUNICIPAL LT (L a CONVÊNIO Nº 026/83 - 82 DR
:
/ Divisão de Cocuvenstiçi o
PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/83
- 82 DR, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMEN
TO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS
DOS INTERCEPTORES E DA ESTAÇÃO DE TRA
TAMENTO DE ESGOTOS DA CIDADE DE-VOLTA
REDONDA.
Aos Zldias do mês de maio de mil novecentos. e oitenta e
quatro, O Departamento Nacional de Obras de Sancamento, neste ato representado
e "pelo seu Diretor-Geral, JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, doravante mencionado sim
plesmente DNOS e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, neste ato representada
pelo Prefeito BENEVENUTO DOS SANTOS NETO, assinam o presente aditivo ao Convênio
Nº 026/83-8º DR., celebrado em 30/04/83, em virtude de terem acordado, em inclu
- ir no Convênio os custos relativos aos pagamentos dos reajustamentos, calculados
de acordo com a coluna dois da Revista Conjuntura Econômica, servindo como base
de cálculo o mês de Junho de 1983, mediante as clâusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA - Fica estabelecido que os recursos financeiros pre.
vistos na cláusula Primeira do Convênio ora aditado, serao empregados para O pa
* —
gamento de serviços e reajustamentos.
0 SEGUNDA - OD novo valor previsto para O Convênio é de CR$...
“120.000.000,00 (Cento e vinte milhões de cruzeiros), cabendo a PREFEITURA parti
cipar com seus recursos próprios liberados em favor do DNOS, na proporção de 40%
(quarenta por cento) e o DNOS com os 60% (sessenta por cento) restantes.
TERCEIRA - O DNOS encaminhara mensalmente à PREFEITURA cópia
dos Boletins de Medição de Serviços e de reajustamentos, a fim de atender o que
ficou estabelecido nas clõusulas PRIMEIRA e SEGUNDA deste aditivo
QUARTA - A entrega dos recursos da PREFEITURA em favor do
DNOS, sera feita por deposito na conta DNOS nº 92/1963-1 da Agência Centro-Rio
do Banco do Brasil.
QUINTA - A PREFEITURA, encaminhará uma xerocópia do Recibo
Depósito à Divisão de Administração da 8º DR, na Avenida Brasil, nº 2.540 :-
|
pe
to
SEXTA - Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas do
Convenio anteriormente assinado, no que não colidirem com este Aditivo.
Ed
rd ' SETIMA - O presente Aditivo, apos sua aprovação pelo Conse
lho de Administração do DNOS., entrara em vigor na data de sua publicação em or,
oão oficial, o que deverê ser feito no prazo de 20 (vinte) dias contados da da
ta de sua assinatura.
E, para firmeza e validade de tudo quanto ora se estipula,
- Yavrou-se o presente Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, vai as
sinado pelos representantes do DNOS e PREFEITURA e por duas testemunhas a tudo
presente.
Volta Redonda, 21 de maio de 1984.
. JOSECREINALDO CARNEIRO TAVARES
Diretor-Geral] do DNOS
BENEVENUTO DOS SANTOS NETO
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS : Vi , | Ra]
*
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDZUDA
: a qndo
iviso cumentação € Cibiiotica
+ Divisão do Documentaç
mca ee |
CE SOLUÇÃO 1º 6362. | FLS.DD... bbitul
ms
BERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONVÊRIO NO /€3
PROCESSO NQ /
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
DE SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; OBJETI
VANDO A EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DOS INTERCEPTORES E DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA , ES
po a e
TADO DO RIO DE JANEIRO. Eprensepo O TH 2
| os RE
Aos dias do mês de março de mil novecen
tos e oitenta e três, o! Epartamento Nacional de Obras de Sanea
mento, doravante genominado DNOS, neste ato representado nelo
seu Diretor-Geral, JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES e a Prefeitu-
ra Municipal de Volta Redonda, doravante designada PREFEITURA ,
representada pelo Prefeito BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO, assinam
o presente Convênio que serã regido pelas cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente Convênio a cla
boração dos projetos executivos dos Interce
ptores c da Estação de Tratamento dc Esgotos da cidade de Volta
Redonda - Rj.
CLAUSULA SEGUNDA - Caberã ao DNOS a elaboração dos projetos e
xecutivos, a que se refere o presente Convê
nio, dirctamente ou mediante contratação com terceiros.
PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de contratação com terceiros a
Comissão Geral de Licitações do DNOS,se
rã acrescida de dois (02) representantes
indicados pela PREFEITURA.
CLÁUSULA TERCEIRA - Em qualquer uma das hipóteses mencionadas
na Cláusula Segunda, a PREFEITURA acompanha
rá todas as fases de elaboração dos projetos, atravês de técni-'.
cos pres qneiados,
O v
DEE TITE Or O Te ae a e <a À
1
CÂMERA LUIS IL DE VOTA MScron
Biacao o certas o a Ega
Lit ns, po
eme a x
CÂMARA [UNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Pi.isão do Cocusentação o Cibliotzca
ci FIL FS.OA..
GSIRVIÇO FÚNLICO FEDERAL : / a
Ho Ro i
! !
A . . a - A
CLAUSULA QUARTA - O valor previsto para o presente Convênio é dc
Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzei-
ros), cabendo à PREFEITURA participar com seus recursos próprios,
liberados em favor do DNOS, na proporção de 40% (quarenta por cui
to) ec o DNOS com os 602 (sessenta por cento) restantes.
CLÁUSULA QUINTA - A parcela correspondente à responsabilidade. cz
PREFEITURA serã por esta entregue ao DNOS.. de
acordo com o cronograma financeiro aprovado pelos convenentes e
que farã parte deste instrumento independentemente de transcrição
CLÁUSULA SEXTA | - Os recursos u cargo do DNOS correrão à conta
da verba |
e os da PREFEITURA pela verba 11.13760311.08 -
4.3.1.1 , ficundo cmpenhada a importância de Cr$ 24.000.000,00"
(vinte e quatão milhões de cruzeiros) , pela Nota do Empenho nº 1048.
CLÁUSULA SÉTIMA - O prazo de vigência do presente Convênio & de
14 (catorze) meses, contados a partir da “data
da assinatura.
CLÂUSULA OITAVA - O presente Convênio poderã ser aditado, prorro
gado, renovado ou rescindido, observadas “as
formalidades legais pertinentes, mediante notificação por escrito
da parte interessada, com a antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA NONA - O presente Convênio, aprovado pelo Conselho &:
administração do DNOS, deverá ser publitado ne
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 20 (vinte)
dias contados da data de sua ussinalura.
CLÁUSULA DÉCIMA - Para solução de qualguer questão decorrente, d:
presente Convônio, fica eleito pelas partes, -
foro da ciâdade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,coir r:
núncia a qualquer outro, por mais privilegiado/quUe seja.
À
| CÂMARA TEUNICIPAL EE VOLTA [EDTIA
Divisão de Docux.exteção O Ciblist ca
: à roTOLUÇÃO to? FERA eLS.QÊ... Ta
o
meneame mm moer e rent Da 4
BERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ap e al tl
PERO
Tem a
ed
E, para firmeza é va validade dt "de tudo. quanto fica ar
ma estipulado, lavrou-se o presente Convênio, no livro próprio,
qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo Direto
Geral do DNOS, pelo Prefeito de Volta Redonda, e por duas testen
nhas, a tudo presente.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1983.
”
> —=.. = ...—"" 27 '
f e - :
os. ( A a Ir: A A
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES BENEVENSTO DOS SANTOS NETTO
Diretor-Geral do DNOS “Prefeito de Volta Redonda
] . ) ea 7
TESTEMUNHAS: [Il dt da DE is pp mn
a 4 UMICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Pixisão do Documentação o Biblioteca
ei ET VOTA REDONDA
A inca
ESTADO DO BIO DE JANEIRO
PREVEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
em o a a E ED O a A O A ay a
O Prefeito Municipal da Volta Redonda, no uso da suas atribuições
legais,
go 183,
“a 007 md 1 dd RP DO DD
Artigo 19 - Fica convocada, extraordinariamante, a Câmara
Municipal ds Volta Redonda, de conformidade com o que dispõe o arti
“j”, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 70,
8 39 - Jetra "a" ,,da Let Complementar Estadua] nQ 01/75 (Lei Organt
Muntcipal:
1]
Ratifica Convenio de Assistencia Alimentar
firmado entre o Estado do Rio de Janeiro,
atravãs da Secretaria de Estado de Educa
. ção, e o Município d2 Volta Redonda.
Autoriza o Poder Executivo a subscrever au
mento da capital na CONAB/VR e a sua inte
gralização, na forma que menciona.
Ratifica Termo Aditivo do Convênio celebra
do entro o Departamanto Nacional da Obras
e Saneamento e a Prefeitura Municipal do
Volta Redonda.
Inclui a Coordenadoria Municipal de Dafesa
Civil - CHDC como Orgão vinculado à SHMG.
Autoriza o Prefeito Municipal abrir Credi
tos Adicionais.
.ca dos Municípios) a fim de apreciar os seguintes Projetos de Lei
Mansagem ne 009/84
Mensagem nº 010/84
Mansagem n? 024/84
Hansagem nO 025/84
Mensagem nQ 026/84
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDTIDA
Divisão do Documentação e Cisiist en
PRENZITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2.
GABINETE DO PREFEITO
DT +
- Ratifica Convenio e autoriza a abertura da - Mensagem no 027/84
Cradito Especial (PROMUNICÍPIO).
Artigo 20 - Esta Decreto entra em vigor nesta data, revoga
das as disposições em contrario.
Voita Redonda, 02 de Julho da 1984 - 290 de Fundação da Cidade.
Vá
A, .
Benevenuto dos Santos Neto
Prefeito Municipal
A”
ss
"oa
Jesse da Hollanda Cordeiro
Secretarto Municipal dz Governo
sms.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ.
persa;
Encaminhamos o presente
de nº 24/84 ao Plenário com os se
guintes Pareceres:
| 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02 - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento.
| 03 - Comissão de Obras e Serviços públicos.
04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So
cial.
05 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria
e Comercio.
UU CIES
Divisão de Expediente do! + [1984
Rcp
TS PAVOR ESA
Pareceres verbais exarados em Plenário:
| 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
| 02 - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de
Contas e Orçamento.
É o03 - Comissão de Obras e Serviços Públicos,
| 04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So
cial.
05 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria
e Comércio.
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDTTDA|
Bivicão do Documentação e Cibiiat:ca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER ÃO
COMISSÃO. DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ie
GIBRALTAR P.O. VIDAL ETTORE DALBONI DACUNHA LUIZ CARLOS H.SARCKIS
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
LEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEA '
MENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
ASSUNTOMENSAGEM No 24/84 RATIFICA TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CE
) “ VOTO DO RELATOR:O Sr. Prefeito ao proceder o presente aditivo, es
tã cumprindo os termos constitucionais e a Lei Complementar 01/75
Lei Orgânica dos Municípios.
Os Traâmites são legais. Somos por sua aprovação.
Sala das Comissões, 10 de julho de 1984
ll
GIBRALTAR PO. vhDas
Presidente
aca/

[Chs RA CUNICIPAL CE VOLTA TEDT UAM
Oomars Municipal do Bolia Rebndo
Estado do Rio de Jenairo
SERVIÇOS DA: SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS
o)
PARECER VERBAL as &
COMISSÃO: Tt cho A 7 O COMA dh >» COR» € ARNS)
RELATOR: VEREADOR JOSE UU? SE SÉ
ASSUNTO: PROSETO BE Lei CADEADO PELA (UstsÁGeEs 024 [S€

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ.
Ofu cio P/128/64
1
D+
Divisao de Expediente 24 / + / 1984.
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Cocuxenteção e Ciblioicca
SN CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
GABINETE DO SECRETÁRIO
Em 24 de Julho de 1984
Ofício P- 128/84
Assunto: Encaminha Cópia de Resoluções
Senhor Prefeito,
Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento
de: V.Exa., cópia das Resoluções nºs 730 - Ratifica Convênio de Assistên -
cia Financeira e Técnica (nromuntcípio), 731 - Ratiflica Convênio de Assis
tência Alimentar fIrmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Se
cretaria de Estado de Educação e o Hunicíplio de Volta Redonda e 732 - Ra
tifica termo aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional!
* de Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Sem mais para o momento, ao ensejo, expressamos !
nossos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
GOS DE ata
Preáldente
. dh
K po nov? Jo
rf .
[po . A AM
(A gs
Enio: Sr. e
Bonovonuto dos Santos Neto TETE
DD. Prefeito Municips
Volta Redonda-RJ
Câmara Municipal de Volta Redonda
FOLHA DE DESPAÇHO Nº COL
As Comissões de... sk
Para Relatar.
V. Redonda, dE
É. 132.
” Vonbia sá An ade q Ss Sa. IS o | ENCAMINHADO EM o6? /
PQ SM A VM QU
ia e A rico f2B/tr AS P- neico Pe !28/89
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NO 732
EMENTA: Ratifica termo aditivo do Convenio celebrado
entre o Departamento Nacional de Obras e Sa-
]
neamento e a Prefeitura Municipal de Volta
Redonda.
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO
ADITIVO firmado em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO n9 026/83, que a municipalidade ce
lebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS em 31 de março de
1983, ja homologado pela Lei Municipal nº 1.838, de 19 de agosto de 1983.
Artigo 29 - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de julho de 1984.
Projeto de Resolução n9 025/84
Autoria: Mesa Diretora
AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ç
Divisão de Documentação e Ciblioteca
]
rep. |
;
À
TTOLUÇÃO EU?
+
JORNAL DA COMUNICAÇÃO - 18 a 23 de agosto de 1984
, RES. iLUÇÃO Nº 732 fr
EMENTA:- Ratifica termo aditivo do: “Convênio
. celebrado entre o Departamento Na
cional de Obras e Saneamento e af
Preititura- Municipal: de “Volta
Jonda.
- A Câmara Municipal de Volta Redonda aprea
va é nós: pro sulgamos a seguinte resolução:
- Artigo, 1º — E ratificado em todos os seus
sermos: 0- TERMO ADITIVO firmado em 21 de
maio de 1984 ao CONVÊNIO aº 026/83, que a
municipalidade «celebrou com O Departamento)
Nacional de Obras e Saneamento — DNOS e
31: de março .de 1983, já homologado pela Le
Municipal nº 1.28, de 19 de agosto “de 1983.
Artigo.2º — Esta Resolução entrará em vi-;
' gor na data de sua publicação, revogadas asi
disposições" em" contrário. na
Volta Redonda, 15 de Julh» do 1984
Vereador” JOSE DOMINGOS DE MACEDO
* “” Presidente
* Primeira Secretária
Vereadui WILLIAM DE FREITAS
Segundo Secr. etário
="
CÂMARA MUNICIPAL DZ VC!
Divisão de Docuz:entação 0 iniz. E
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RESOLUÇÃO NO 732
EMENTA: Ratífica termo aditivo do Convênio celebrado
entre o Departamento Nacional de Obras e Sa-
neamento e a Prefeitura Municipal de Volta '!
Redonda,
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO
ADITIVO firmado em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO n9 026/83, que a municipalidade ce
lebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS em 31 de março de
1983, ja homologado pela Lei Municipal nº 1.838, de 19 de agosto de 1983.
Artigo 20 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de julho de 1984.
29 Secretário
Projeto de Resolução nº 025/84
Autoria: Mesa Diretora
he
SA) e
,
CÂMARA muNBeaL DE VOLTA REDONDA )
Divisão de Expediente Ficha N,º 001
DOCUMENTO: MENSAGEM Nº 024/84 PROT. N.º
DATA ENTRADA
21 / 06 / 84
ANEXOS :
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEVENUTO DOS SANTOS NETO
ASSUNTO: Ratifica Termo Aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento
Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal de V.R,.
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião dó dia 26.0684
Encaminhado a Consultoria Juridica para elaborar Projeto de Resolu
ção. Despachado para as Comissões de Justiça e Finanças em 10--7--84,
Recebido pelas mes em 10.7.84, Exarado narécer Justiça favoravel,
e parecer verbal de financas favoravel, sendo os mesmos anrovados. Anro
vado em la votação na reunião do dia 10-07--84 e em 2a votação no dia '
— 12-7-84. Transformado o Projeto em Resolução nº 732 e promulgada no dia
15.07.84. Encaminhado à DDB em 23.7.84. Encaminhado of.P/12984 à PMVR, com cópia da
Resolução em 24.07.84,

open original →