| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 732 / 1984 |
| Date | 1984-07-15 |
| Ementa | Ratifica termo aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO RESOLUÇÃO Nº 732 “tamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Mu- -nicipal de Volta Redonda. |. Data apresentação 10 / 07 / 1984 Data da Leitura: 260. / 06 [1984 Considerado objeto de Deliberação em: 26 106 /1984 REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . . . 10.07.84 SM Fin., Fiscal., Tom. de Cont. e Orç.. nina E ana nenearanena . n Obras e Serviços Públicos E . E nene = Saúde, Educ. e Assist. Social. + Li 0 mem Oo nm Agric., Pecuária, Ind. e Comércio . . E anna APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: Data: 12.107. 41 1984. Unanimidade Votos Contra. Com Emendas? NãO Quantas? «secos esoes PROMULGAÇÃO EM: 15 // 07/1984. PeloMesa Diretora | PUBLICAÇÃO EM Lo | A Jomal: mero aeemrertras TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES : Nº:dI Folhas 105 (folha cento e Cinco... .cssacesorea as) ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE CO ) FOLHAS NUMERADAS DE 001 À Volta Redonda, .. 15 de agosto del984., ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND GABINETE DO PREFEITO EEE EETEER ES TREM AM uam rita , ; "TRAMITACAO.:. ES PE CiALA k 3 Fá PRAZO NTE Mi DB 188 Senhor Presidente. Levo à consideração dessa Egregia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, objetivando seja ratificado o TERMO ADITIVO de 21 de maio de 1984, ao CONVÊNIO que esta Prefeitura celebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento em 31 de março de 1983, ja ratificado pela Lei Municipal n9 1.838, de 19 de agosto de 1983. O instrumento aditivo, a ser ratificado, Senhor Presidente, objetiva o emprego de recursos referidos na Cláusula Primei ra do CONVÊNIO"para o pagamento de serviços e reajustes", consoante es tã fixado em clãusulas vigentes, sendo de relevância para este Munici pio. Certo de merecer a nobre consideração de V.Exa. e de seus dignos pares, solicito que o Projeto de Lei anexo seja aprecia- do em regime de urgência, nos termos do artigo 84 - & 20 da Lei Comple mentar Estadual no 01/75. | | Atenciosamente, ntos”Neto Benevenu£o des — Prefeito Exm9 Sr. Jose Domingos de Macedo SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDSUDA Civisão do Documentação e Ciblistren DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL visto - Em 2/6 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO O R (5 IN JAN | EMENTA : Ratifica Termo Aditivo do Convenio cele brado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Munici A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO ADITIVO firmado em 2) de maio de 1984 ao CONVÊNIO no 026/83, que a Mu nicipalidade celebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamen to - DNOS em 31 de março de 1983, ja homologado pela Lei Municipal no 1.838, de 19 de agosto de 1983. Artigo 29 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, dá SANTA CUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Civisão do Documentação e Bibliotoca poupa dad Too o DF | (ET OLUTADIS Yao | FLS. Odo. e Ref .Processo nº 03149/83 mbs . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Projeto de RESOLUÇÃO + Nº 25/84 EMENTA: - RATIFICA TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTA- MENTO NACIONAL NE OBPAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE | RESOLUÇÃO: Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO ADITIVO firmado em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO nº 026/83, que a Municipa- lidade celebrou com o Departamento Nacional de Obras e Sanea mento - DNOS em 31 de março de 1983, já homologado pela Lei! Municipal nº 1.838, de 19 de agosto de 1983. Artigo 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga- das as disposições em contrário. Sala Getulio Vargas, 10 de julho de 1984 JOSE DBNINGOS DE MACEDO Pres? prot. nº ARIARA CLUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Ciisão do Cecurrentação e Cibilatoca TES e MOD 008 +. | CONTRATO Nº 10/84-0]. CÂMARA MUNICIPAL LT (L a CONVÊNIO Nº 026/83 - 82 DR : / Divisão de Cocuvenstiçi o PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/83 - 82 DR, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMEN TO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DOS INTERCEPTORES E DA ESTAÇÃO DE TRA TAMENTO DE ESGOTOS DA CIDADE DE-VOLTA REDONDA. Aos Zldias do mês de maio de mil novecentos. e oitenta e quatro, O Departamento Nacional de Obras de Sancamento, neste ato representado e "pelo seu Diretor-Geral, JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES, doravante mencionado sim plesmente DNOS e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, neste ato representada pelo Prefeito BENEVENUTO DOS SANTOS NETO, assinam o presente aditivo ao Convênio Nº 026/83-8º DR., celebrado em 30/04/83, em virtude de terem acordado, em inclu - ir no Convênio os custos relativos aos pagamentos dos reajustamentos, calculados de acordo com a coluna dois da Revista Conjuntura Econômica, servindo como base de cálculo o mês de Junho de 1983, mediante as clâusulas e condições seguintes: PRIMEIRA - Fica estabelecido que os recursos financeiros pre. vistos na cláusula Primeira do Convênio ora aditado, serao empregados para O pa * — gamento de serviços e reajustamentos. 0 SEGUNDA - OD novo valor previsto para O Convênio é de CR$... “120.000.000,00 (Cento e vinte milhões de cruzeiros), cabendo a PREFEITURA parti cipar com seus recursos próprios liberados em favor do DNOS, na proporção de 40% (quarenta por cento) e o DNOS com os 60% (sessenta por cento) restantes. TERCEIRA - O DNOS encaminhara mensalmente à PREFEITURA cópia dos Boletins de Medição de Serviços e de reajustamentos, a fim de atender o que ficou estabelecido nas clõusulas PRIMEIRA e SEGUNDA deste aditivo QUARTA - A entrega dos recursos da PREFEITURA em favor do DNOS, sera feita por deposito na conta DNOS nº 92/1963-1 da Agência Centro-Rio do Banco do Brasil. QUINTA - A PREFEITURA, encaminhará uma xerocópia do Recibo Depósito à Divisão de Administração da 8º DR, na Avenida Brasil, nº 2.540 :- | pe to SEXTA - Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas do Convenio anteriormente assinado, no que não colidirem com este Aditivo. Ed rd ' SETIMA - O presente Aditivo, apos sua aprovação pelo Conse lho de Administração do DNOS., entrara em vigor na data de sua publicação em or, oão oficial, o que deverê ser feito no prazo de 20 (vinte) dias contados da da ta de sua assinatura. E, para firmeza e validade de tudo quanto ora se estipula, - Yavrou-se o presente Aditivo, o qual, depois de lido e achado conforme, vai as sinado pelos representantes do DNOS e PREFEITURA e por duas testemunhas a tudo presente. Volta Redonda, 21 de maio de 1984. . JOSECREINALDO CARNEIRO TAVARES Diretor-Geral] do DNOS BENEVENUTO DOS SANTOS NETO Prefeito Municipal TESTEMUNHAS : Vi , | Ra] * CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDZUDA : a qndo iviso cumentação € Cibiiotica + Divisão do Documentaç mca ee | CE SOLUÇÃO 1º 6362. | FLS.DD... bbitul ms BERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONVÊRIO NO /€3 PROCESSO NQ / CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; OBJETI VANDO A EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DOS INTERCEPTORES E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA , ES po a e TADO DO RIO DE JANEIRO. Eprensepo O TH 2 | os RE Aos dias do mês de março de mil novecen tos e oitenta e três, o! Epartamento Nacional de Obras de Sanea mento, doravante genominado DNOS, neste ato representado nelo seu Diretor-Geral, JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES e a Prefeitu- ra Municipal de Volta Redonda, doravante designada PREFEITURA , representada pelo Prefeito BENEVENUTO DOS SANTOS NETTO, assinam o presente Convênio que serã regido pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente Convênio a cla boração dos projetos executivos dos Interce ptores c da Estação de Tratamento dc Esgotos da cidade de Volta Redonda - Rj. CLAUSULA SEGUNDA - Caberã ao DNOS a elaboração dos projetos e xecutivos, a que se refere o presente Convê nio, dirctamente ou mediante contratação com terceiros. PARÁGRAFO ÚNICO: No caso de contratação com terceiros a Comissão Geral de Licitações do DNOS,se rã acrescida de dois (02) representantes indicados pela PREFEITURA. CLÁUSULA TERCEIRA - Em qualquer uma das hipóteses mencionadas na Cláusula Segunda, a PREFEITURA acompanha rá todas as fases de elaboração dos projetos, atravês de técni-'. cos pres qneiados, O v DEE TITE Or O Te ae a e <a À 1 CÂMERA LUIS IL DE VOTA MScron Biacao o certas o a Ega Lit ns, po eme a x CÂMARA [UNICIPAL DE VOLTA REDONDA Pi.isão do Cocusentação o Cibliotzca ci FIL FS.OA.. GSIRVIÇO FÚNLICO FEDERAL : / a Ho Ro i ! ! A . . a - A CLAUSULA QUARTA - O valor previsto para o presente Convênio é dc Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzei- ros), cabendo à PREFEITURA participar com seus recursos próprios, liberados em favor do DNOS, na proporção de 40% (quarenta por cui to) ec o DNOS com os 602 (sessenta por cento) restantes. CLÁUSULA QUINTA - A parcela correspondente à responsabilidade. cz PREFEITURA serã por esta entregue ao DNOS.. de acordo com o cronograma financeiro aprovado pelos convenentes e que farã parte deste instrumento independentemente de transcrição CLÁUSULA SEXTA | - Os recursos u cargo do DNOS correrão à conta da verba | e os da PREFEITURA pela verba 11.13760311.08 - 4.3.1.1 , ficundo cmpenhada a importância de Cr$ 24.000.000,00" (vinte e quatão milhões de cruzeiros) , pela Nota do Empenho nº 1048. CLÁUSULA SÉTIMA - O prazo de vigência do presente Convênio & de 14 (catorze) meses, contados a partir da “data da assinatura. CLÂUSULA OITAVA - O presente Convênio poderã ser aditado, prorro gado, renovado ou rescindido, observadas “as formalidades legais pertinentes, mediante notificação por escrito da parte interessada, com a antecedência de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA NONA - O presente Convênio, aprovado pelo Conselho &: administração do DNOS, deverá ser publitado ne Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de sua ussinalura. CLÁUSULA DÉCIMA - Para solução de qualguer questão decorrente, d: presente Convônio, fica eleito pelas partes, - foro da ciâdade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,coir r: núncia a qualquer outro, por mais privilegiado/quUe seja. À | CÂMARA TEUNICIPAL EE VOLTA [EDTIA Divisão de Docux.exteção O Ciblist ca : à roTOLUÇÃO to? FERA eLS.QÊ... Ta o meneame mm moer e rent Da 4 BERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ap e al tl PERO Tem a ed E, para firmeza é va validade dt "de tudo. quanto fica ar ma estipulado, lavrou-se o presente Convênio, no livro próprio, qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelo Direto Geral do DNOS, pelo Prefeito de Volta Redonda, e por duas testen nhas, a tudo presente. Rio de Janeiro, 31 de março de 1983. ” > —=.. = ...—"" 27 ' f e - : os. ( A a Ir: A A JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES BENEVENSTO DOS SANTOS NETTO Diretor-Geral do DNOS “Prefeito de Volta Redonda ] . ) ea 7 TESTEMUNHAS: [Il dt da DE is pp mn a 4 UMICIPAL DE VOLTA REDONDA | Pixisão do Documentação o Biblioteca ei ET VOTA REDONDA A inca ESTADO DO BIO DE JANEIRO PREVEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO em o a a E ED O a A O A ay a O Prefeito Municipal da Volta Redonda, no uso da suas atribuições legais, go 183, “a 007 md 1 dd RP DO DD Artigo 19 - Fica convocada, extraordinariamante, a Câmara Municipal ds Volta Redonda, de conformidade com o que dispõe o arti “j”, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 70, 8 39 - Jetra "a" ,,da Let Complementar Estadua] nQ 01/75 (Lei Organt Muntcipal: 1] Ratifica Convenio de Assistencia Alimentar firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, atravãs da Secretaria de Estado de Educa . ção, e o Município d2 Volta Redonda. Autoriza o Poder Executivo a subscrever au mento da capital na CONAB/VR e a sua inte gralização, na forma que menciona. Ratifica Termo Aditivo do Convênio celebra do entro o Departamanto Nacional da Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal do Volta Redonda. Inclui a Coordenadoria Municipal de Dafesa Civil - CHDC como Orgão vinculado à SHMG. Autoriza o Prefeito Municipal abrir Credi tos Adicionais. .ca dos Municípios) a fim de apreciar os seguintes Projetos de Lei Mansagem ne 009/84 Mensagem nº 010/84 Mansagem n? 024/84 Hansagem nO 025/84 Mensagem nQ 026/84 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDTIDA Divisão do Documentação e Cisiist en PRENZITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2. GABINETE DO PREFEITO DT + - Ratifica Convenio e autoriza a abertura da - Mensagem no 027/84 Cradito Especial (PROMUNICÍPIO). Artigo 20 - Esta Decreto entra em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrario. Voita Redonda, 02 de Julho da 1984 - 290 de Fundação da Cidade. Vá A, . Benevenuto dos Santos Neto Prefeito Municipal A” ss "oa Jesse da Hollanda Cordeiro Secretarto Municipal dz Governo sms. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ. persa; Encaminhamos o presente de nº 24/84 ao Plenário com os se guintes Pareceres: | 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 02 - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento. | 03 - Comissão de Obras e Serviços públicos. 04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So cial. 05 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comercio. UU CIES Divisão de Expediente do! + [1984 Rcp TS PAVOR ESA Pareceres verbais exarados em Plenário: | 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | 02 - Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento. É o03 - Comissão de Obras e Serviços Públicos, | 04 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência So cial. 05 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA CEDTTDA| Bivicão do Documentação e Cibiiat:ca CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER ÃO COMISSÃO. DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ie GIBRALTAR P.O. VIDAL ETTORE DALBONI DACUNHA LUIZ CARLOS H.SARCKIS PRESIDENTE RELATOR MEMBRO LEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEA ' MENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: ASSUNTOMENSAGEM No 24/84 RATIFICA TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CE ) “ VOTO DO RELATOR:O Sr. Prefeito ao proceder o presente aditivo, es tã cumprindo os termos constitucionais e a Lei Complementar 01/75 Lei Orgânica dos Municípios. Os Traâmites são legais. Somos por sua aprovação. Sala das Comissões, 10 de julho de 1984 ll GIBRALTAR PO. vhDas Presidente aca/ [Chs RA CUNICIPAL CE VOLTA TEDT UAM Oomars Municipal do Bolia Rebndo Estado do Rio de Jenairo SERVIÇOS DA: SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS o) PARECER VERBAL as & COMISSÃO: Tt cho A 7 O COMA dh >» COR» € ARNS) RELATOR: VEREADOR JOSE UU? SE SÉ ASSUNTO: PROSETO BE Lei CADEADO PELA (UstsÁGeEs 024 [S€ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ. Ofu cio P/128/64 1 D+ Divisao de Expediente 24 / + / 1984. | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Cocuxenteção e Ciblioicca SN CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ GABINETE DO SECRETÁRIO Em 24 de Julho de 1984 Ofício P- 128/84 Assunto: Encaminha Cópia de Resoluções Senhor Prefeito, Em anexo, estamos encaminhando para conhecimento de: V.Exa., cópia das Resoluções nºs 730 - Ratifica Convênio de Assistên - cia Financeira e Técnica (nromuntcípio), 731 - Ratiflica Convênio de Assis tência Alimentar fIrmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Se cretaria de Estado de Educação e o Hunicíplio de Volta Redonda e 732 - Ra tifica termo aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional! * de Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Sem mais para o momento, ao ensejo, expressamos ! nossos protestos de estima e apreço. Atenciosamente, GOS DE ata Preáldente . dh K po nov? Jo rf . [po . A AM (A gs Enio: Sr. e Bonovonuto dos Santos Neto TETE DD. Prefeito Municips Volta Redonda-RJ Câmara Municipal de Volta Redonda FOLHA DE DESPAÇHO Nº COL As Comissões de... sk Para Relatar. V. Redonda, dE É. 132. ” Vonbia sá An ade q Ss Sa. IS o | ENCAMINHADO EM o6? / PQ SM A VM QU ia e A rico f2B/tr AS P- neico Pe !28/89 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NO 732 EMENTA: Ratifica termo aditivo do Convenio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Sa- ] neamento e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO ADITIVO firmado em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO n9 026/83, que a municipalidade ce lebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS em 31 de março de 1983, ja homologado pela Lei Municipal nº 1.838, de 19 de agosto de 1983. Artigo 29 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 15 de julho de 1984. Projeto de Resolução n9 025/84 Autoria: Mesa Diretora AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ç Divisão de Documentação e Ciblioteca ] rep. | ; À TTOLUÇÃO EU? + JORNAL DA COMUNICAÇÃO - 18 a 23 de agosto de 1984 , RES. iLUÇÃO Nº 732 fr EMENTA:- Ratifica termo aditivo do: “Convênio . celebrado entre o Departamento Na cional de Obras e Saneamento e af Preititura- Municipal: de “Volta Jonda. - A Câmara Municipal de Volta Redonda aprea va é nós: pro sulgamos a seguinte resolução: - Artigo, 1º — E ratificado em todos os seus sermos: 0- TERMO ADITIVO firmado em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO aº 026/83, que a municipalidade «celebrou com O Departamento) Nacional de Obras e Saneamento — DNOS e 31: de março .de 1983, já homologado pela Le Municipal nº 1.28, de 19 de agosto “de 1983. Artigo.2º — Esta Resolução entrará em vi-; ' gor na data de sua publicação, revogadas asi disposições" em" contrário. na Volta Redonda, 15 de Julh» do 1984 Vereador” JOSE DOMINGOS DE MACEDO * “” Presidente * Primeira Secretária Vereadui WILLIAM DE FREITAS Segundo Secr. etário =" CÂMARA MUNICIPAL DZ VC! Divisão de Docuz:entação 0 iniz. E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ RESOLUÇÃO NO 732 EMENTA: Ratífica termo aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Sa- neamento e a Prefeitura Municipal de Volta '! Redonda, A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 19 - E ratificado em todos os seus termos o TERMO ADITIVO firmado em 21 de maio de 1984 ao CONVÊNIO n9 026/83, que a municipalidade ce lebrou com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS em 31 de março de 1983, ja homologado pela Lei Municipal nº 1.838, de 19 de agosto de 1983. Artigo 20 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 15 de julho de 1984. 29 Secretário Projeto de Resolução nº 025/84 Autoria: Mesa Diretora he SA) e , CÂMARA muNBeaL DE VOLTA REDONDA ) Divisão de Expediente Ficha N,º 001 DOCUMENTO: MENSAGEM Nº 024/84 PROT. N.º DATA ENTRADA 21 / 06 / 84 ANEXOS : AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEVENUTO DOS SANTOS NETO ASSUNTO: Ratifica Termo Aditivo do Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura Municipal de V.R,. ANDAMENTO: Lido e considerado objeto de deliberação na reunião dó dia 26.0684 Encaminhado a Consultoria Juridica para elaborar Projeto de Resolu ção. Despachado para as Comissões de Justiça e Finanças em 10--7--84, Recebido pelas mes em 10.7.84, Exarado narécer Justiça favoravel, e parecer verbal de financas favoravel, sendo os mesmos anrovados. Anro vado em la votação na reunião do dia 10-07--84 e em 2a votação no dia ' — 12-7-84. Transformado o Projeto em Resolução nº 732 e promulgada no dia 15.07.84. Encaminhado à DDB em 23.7.84. Encaminhado of.P/12984 à PMVR, com cópia da Resolução em 24.07.84,