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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 735/1984

Tipo Resolução
Número / Ano 735 / 1984
Date 1984-12-20
EmentaRatifica termos de convênio firmado entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
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Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 735
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Ementa; RATIFICA TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NA-
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CIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E À
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
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PROJETO ORIGINÁRIO:. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/84
10 pule pj 84.
Data apresentação :
Considerado objeto de Deliberação em: 19 / 12 4.84.
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 20.12.84 — o DÍM ——
Fin. Fiscal, Tom. de Cont. e Orç.. 19.12. 8a Sim a e
Obras e Serviços Públicos +... ema meme mm e
Saúde, Educ. e Assist. Social. +... ue nenem
Agric, Pecuária, Ind. e Comércio 2 A
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 20/12 1/84. Unanimidade Sim Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 20 [12.40 88.
Com Emendas? NÃO
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Unanimidade Sim Votos Contra
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PROMULGAÇÃO EM: 20 | 12 7.88...
PUBLICAÇÃO EM :.09 7.02 4 85.
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
Nº ld Folhas: 195v-106( cento e cinco verso e cento e seis.)
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE... 3l (trinta eum )
“mam, ”
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PARA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Ud Ir
EVENTA: Convocas extraordinariamente, à Câmara
Municipal. nina nona oonaen mer anamo
rm e O o am O im Sm
0 Prefeito Hunicipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições le
gais,
Artigo 19 - Fíca convocada, extraordinariamente, a camara
Municipal de Volta Redonda, de conformidade com o que dispõe o artigo
183, "1", da Constituição Estadual, combinado com o artigo 70, 8 3º,
letra “aº, da Lei Complementar Estadual nº 01/75 (Let Orgânica — dos
FuntcTpios) a fim de aprectar Os seguintes Projetos de Lef Bunicípal,
bem como os Ofícios que solicitam hemologação de Conventos a segutr
especificados:
Altera dispositivo da Lei Muntcipal nO 1.415 que :
dispõe sobre o PEDI/VR. Mensagem nO 037/84
- Altera disposições da Lei Municipal no 1.896/84
de 16/09/84. Mensagem nº 259/84
Cria a Secretarta Municipal de Cultura, Esporte
e Turismo, alterando disposições da Lei. Munici
pal n9 1.819 e dá outras providencias. Mensagem nº 061/84
- Abre Crédito Adicional Especial no valor | de
Cr$ 307.210.000,00 (trezentos e sete milhoes e
duzentos e dez mil cruzeiros). Mensagem n9 066/84 *
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, apro
va Plano de Classificação de Cargos e Vencimen
tos, reorganiza os quadros de servidores, deter
mina enquadramentos e dã outras providencias. ”* Mensagem nº 067/84
Concede indenização à viuva e filhos do ex-ser
vidor da PMVR. Nensacem nº 069/88...
Aprova Convênio celebrado entre o Instituto Na
cional de Colonização e Reforma Agrária - INCRÃ
e o Município de Volta Redonda. cs
CAMARA UUNTIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão é Documentação e Cibdoices
Po ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NQ 1.835 2.
o mr a
a:
Ratificação de Termo Aditivo ao Convento de Assis
tência Financeira e Técnica - PROMUNICÍPIO, cele
2 brado em 09/08/84, entre o Estado do Rio de Jane?
ro, atraves da secretaria de Estado de Educação e
o Municipio de Volta Redonda. OSféio no 1.598/84
' e - Ratifica termos do Convento firmado entre o Insti
E tuto Nactonal de Previdencia Social e a Prefeitu
ra Municipal de Volta Redonda. o
“Ratífica Termo Aditivo do Convento firmado em
10/11/84, entre a Prefeftura Municipal de | Volta
Redonda é a Secretaria de Estado de Educação. Ofício no 1.613/84
, Artigo 20 - Este Decreto entra em vigor nesta data, revoga
das as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de dezembro"da 1384 - 309 de Fundação da Cidade
Benevenutó dos Santos Neto
Prefeito Muntctpal
sê
Jesse de Hollanda Cordeiro
() Secretário Municipal de Governo
CÂMARA LLUNICIPAL LI Mo
Divisão de Documentação O Lisavi. dd
mbs,
+ mr)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 1.600/84 Em 14 de novembro de 1984 |
:
Assunto: Ratificação de Convênio firma mad
do em 30/01/84, entre a PMYR. === E
e INAMPS.
Senhor Presidente.
Temos o prazer de encaminhar a esse Colendo Legisla
tivo copia do Convênio firmado em 30/01/84, que entre si celebram o
Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdencia Social - ,
INAMPS e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, solicitando para o ,
mesmo a necessaria ratificação,
Na expectativa do pronunciamento favorável dessa
ilustre Camara de Vereadores, subscrevemo-nos com protestos de esti
ma e consideração.
Atenciosamente,
Benevenuto dos Santos Neto
Prefeito
ExmQ Sr.
Jose Domingos de Hacedo CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA (EDV TA
DD. Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECERO 4 2
SOLICITANTE: | O AL eee
DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 1.600/84
PARECER :
A matêria envolve convênio entre o Município de
Volta Redonda e o Instituto Nacional de Assistência Medica da
Previdência Social - INAMPS.
Por equivoco mencionÁou-se o convênio entre IN
e Prefeitura quando deve ser com o Município que & pessoa ju-
ridica.
Necessário pois que a retificação se proceda em
sua origem para que esta Casa em seguida se pronuncie.
Este & o parecer, s.m.j.
Sala da Consultoria, 28 de novembro de 1984
mil Wadih Rizkalla .€
Chefe da Consultoria Juridica
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CÂMARA MUNICIPAL EE VOLTA fis cr
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RESOLUÇÃO 1º 7,5 | FLS. AO. | olawual
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PROCESSO Nº o FOLHA DE DESPACHO N.º
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Projeto de RESOLUÇÃO N.º 035/84
EMENTA: - " Ratigica termos de convênio guimado entre o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social e a Prefeitura Mu- |
nicipat de Volta Redonda *
A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NÚS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 10 - Fica natigicado em todos 04 seus termos, o Convênio firmado en x
tre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência "
Social e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, de acondo com".
o ogício n9 1.600/84, de 14 de novembro de 1984, encaminhado pe-
to Sn. Chege do Executivo Municipal. |
PARÁGRAFO ÚNICO - 04 termos do Convênio de que trata este antigo, passam a';
Ra integrar a presente Resolução.
ARTIGO 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrario.
Votta Redonda, 10 de dezembro de 1984.
JOSE
GLÓRIA ROUSSTM GUEDES PINTO
la. Secretaria
7
20 Secretario
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA EDTA
Divisão do Docuxentação e Ciaist ca
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prot. 969
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GETOLUTÃO
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Encaminhamos o presente
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Prabbucas de nº 5S/94, ao Plenário com os se
guintes pareteres: , |
Oo! - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
02. COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS: E ORÇAMENTO |
03. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ..vASSISTÊNCIA
SOCIAL no
05 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, — INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO
Divisao de Expediente X/ (é LFG
Reg
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Pareceres verbais exarados em Plenário:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO; JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA
DE CONTAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E — ASSISTÊNCIA
SOCIAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, — INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO
Assessor
NÂMARA FCUNICIPAL CE VC. TAS
Divisão de Dacueutição O é Cito Cc
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Divisão de Cocuxestação o Pibix c:
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COMISSÃO. DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
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PRETOLUS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
JOSÉ ISRAEL DOS ANJOS MAXWEL PIRES DA ROCHA
PRESIDENTE/ RELATOR RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N9 035/84 - RATIFICA TERMOS DE,
ms, CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE --AS-
SISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA!
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
RELATOR: Trata apresente proposição de ratificar os termos do
convênio firmado entre o Instituto Nacional de Assistência Mê
dica da Previdência Social e o Município de Volta Redonda, que
trata da prestação de serviço de atendimento médico, cabendo ,
entretanto-, ao INAMPS, parte do custeio dos serviços presta-
dos à população.
PARECER: A Comissão de Finanças,Fiscalização, Tomada de Contas
e Orçamento, entende que a matéria reveste-se de grande “7!
importância para a população local. Quanto as despesas "u que”
porventura. possam ocorrer, entendemos ser perfeitamente. jus-
tificável sua aplicação.
Lembramos, entretanto, que se faz necessário modifi-
car o termo " Prefeitura Municipal" por Município.
Somos pela aprovação.
— JOSE -LUTE DE SÃ
JOSÉ ISRAE 28 ANJOS MAXWEI/PIRES DA ROCHA
pres/Relator ro
Membro
sre.

Comera Meninipal de Klta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL 2 O6
)
do relator
resoLução nº 1,74 [FLS../ Ê.
mera meo ren era o Pomar |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Requeiro na forma regimental, apos aprovação do Douto,
Plenário, sejam votadas nesta. : reunião, em Regime de Urgência e
Preferência, a Mensagem nº 069/84 e o Projeto de Resolução nº 035/84.
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Sala Getulio Vargas, 20 de dezembro
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Em, 02 de janeiro de 1985.
Ofício P-n9 003-35
Assunto: Encaminha cópia de resoluções.
Senhor Prefeito,
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Estamos encaminhando para conhecimento de V.Exa. cópia das
Resoluções de nºs 737, 738 e 739/84, promulgadas por esta Casa Legislativa
Sendo o que se apresenta, ào ensejo, renovamos nossos pro-
testos de estima e apreço.
Atenciosamente,
em
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JOSE DONTRGOS DE MACEDON
prós idente
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RESOLUÇÃO Nº 735/84
| EMENTA: " Ratigica termos de convênio gimado entre o Instkt-
tuto Naciona?. de Assistência Medica da Previdência
Social e a Pregextura Municipal de Volta Redonda.”
 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E NOS PROMULGAMOS A SEGUINTE RESO
LUÇÃO :
ARTIGO 19 - Fica natigicado em todos 04 seus termos, 0 Convê -
nio ginmado entre o Instituto Nacional de Assistên
cia Médica da Previdência Social e a Pregeitura Mu
nicipal de Volta Redonda, de acordo com o oficio '
n9 1.600/84, de 14 de novembro de 1984, encaminha-
do peto Sh. Chege do Executivo Hunicipat.
PARÁGRAFO ÚNICO- 04 termos do Convênio de que trata este ax -
tigo, passam a integrar a presente Resolução
ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pubtá -
cação, revogando-se as disposições em contranio.
Votta Redonda, 20 de dezembro de 1984.
JOSE DOMINGOS DE MACEDDO- GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO
- Prexidente - Primeira Secretaria
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA FED9:D!
WILLIAM D Divisão de Docurestação o Cibllotoca
RESOLUÇÃO 1º À 75. | FLS. gd: |
Projeto de Resolução nº 035/64
Autoria: Mesa Diretora,
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RESOLUÇÃO N.º 735/84
EMENTA: “Ratifica termos de convênio iir-
mado entre o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previ-
dência Social e a Prefeitura Mu-
nicipal de Volta Redonda.”
A Câmara Municipal de Volta Redonda
uprova e nós promuigamos a seguinte Reso-
lução:
Artigo 1º — Fica raLificado em todos os
seus termos, o Convênio firmado entre o Ins
| tituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social e a Prefeitura Municipal
c Volta Redonda, de acordo com o ofício n.º
1.600/84, de 14 de novembro de 1984, enca-
minhado pelo Sr. Chefe do Executivo Muni-
cipal.
Parágrafo único — Os termos do Convênio
| 1 de que trata este artigo, passam a integrar a
| presente Resolução.
Artigo 2º — Esta Resolução entra em vi.
: gor na data de sua publicação, revogando-se
' as disposições ém contrário. :
| Volta Redonda, 20 de dezembro de 1984.
t Vereador José Domingos de Macedo
| Presidente
Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto
Primeira Secretária
Vereador William de Freitas
' Segundo Secretário E
| Projeto de Resolução n.º 035/84 |
j Autoria: — Mesa Diretora. oq
"CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 6 Biblioteca
FESOLUÇÃO Nº 735.1] FLS. 31...
EMENTA: " Ratifica termos de convênio 4lamado entre 0 Instl-
tuto Nacional de Assistência Nadica da Paevidência
Soclalt e a Paescizura tiunicipal de Volta Redonda, º
A CRIARA MUNICIPAL VE VOLTA REBUNDA APRUVA E hÚS PRONULGAHOS A SEUUTNTE RESO
UIÇÃO:
ARTIGO 19 - Fica astigicado em todos os seus texros, o Convê -
ndo dluado entre o Instituto Nacional de Assdotên
ela sêdica da Previdência Social a a Frejeltura Mu
nécipal de Volta Redonda, de acordo cos o vgledo *
e n? 1.690/94, do 16 de novesbao de 1984, encantha-
do pato Sr, Cnege do Executivo llunleápal,
PARÁGRAFO INTCO- Os tesmos do Convento de que trata este ar -
tijgo, passa à integrar a presente Resolução
ARTIGO 29 - Esta Resolução entra em vágoa na data de sua publl-
cação, Aevogando-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 20 de dezerbro de 954,
GLÚRIA ROUSSIÊ GUEDES PINTO
- Faé - Prliscira Secretanda
Dem
CÂMARA FUNICIPAL CE VOLTA REDOND)
NSesundo Secnetirio Divisão de Cocurent-ção e Ciblioteca
Projeto de Resolução nº 035/54
Autoria: Mesa Dixetora,
hm, f
CAMARA Nica. DE voctA REDONDA 7)
Divisão de Expediente Ficha No 001
DOCUMENTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/84 PROT NS 969/84
DATA ENTRADA
10/12 4 8h
ANEXOS: Ofício GP/1600/84 - Ratificação de Convenio firmado em 30/01/84, entre a
PMYR e INAMPS - que deu origem ao Projeto de Resolução nº 035/84,
AUTOR: Mesa Diretora.
ASSUNTO: Ratifica termos de convênio firmado entre o Instituto Nacional de Assistência
Medica de Previdencia Social e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
ANDAMENTO:
Lido e considerado objeto de deliberação na reunião do dia 19.12.84. Lido e apro
vado requerimento de urgência e preferência na reuniao do dia 20.12.84. Aprova-
do parecer verbal da Comissão de Justiça, favorável . na reunião do dia 20.12.84
Lido e aprovado parecer n
favorável. Aprovado em la. e 2a. votações na reuniao do dia 20.12.84,
Recebeu o nº de
Resolução 735/8h. Promulgada em 28.12.84. Encaminhado of.P/ 01/8s ao Prefeito com cópia
da Resolução. Ericaminhãda à DDA em 03.01.85: tr: io da Hs

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